| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2026-03-03 |
| native_id | 1331 |
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Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/03/2026 - 09:25 ; Encerramento: 03/03/2026 - 12:14 Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato (Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ; Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. A presente Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro e o Hino de Foz do Iguaçu. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 2 de 2026, Altera a Lei nº 5.130, de 6 de julho de 2022, que “Dispõe sobre a inclusão do ensino de Noções Básicas de Cidadania nos estabelecimentos escolares da rede pública municipal”. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 2 - Projeto de Lei nº 6 de 2026, Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação mensal, pelo Poder Executivo, das informações relativas à execução e ao planejamento dos serviços de limpeza, roçada e zeladoria de equipamentos públicos, bem como dos serviços de pavimentação, recapeamento asfáltico e operação tapa-buracos no Município, e dá outras providências. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 3 - Projeto de Lei nº 7 de 2026, Dispõe sobre diretrizes de proteção de crianças e adolescentes em eventos públicos realizados no Município de Foz do Iguaçu, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 4 - Projeto de Lei nº 8 de 2026, Declara de Utilidade Pública a “Associação de Ciclismo, Esporte e Lazer de Foz do Iguaçu - ACELFI”. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 5 - Projeto de Lei nº 9 de 2026, Estabelece as diretrizes para a implementação da Política Pública “Pequenos Protetores” no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 6 - Projeto de Lei nº 10 de 2026, Altera a Lei nº 4.263, de 5 de agosto de 2014, que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em corridas realizadas no Município, aos participantes doadores de sangue fidelizados”. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 7 - Projeto de Lei nº 11 de 2026, Dispõe sobre diretrizes para o fornecimento, no âmbito do Sistema Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 04/03/2026 Página 1 Assinado por 5 pessoas: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e RANIERI ALBERTON MARCHIORO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4D2A-6932-B796-7E67 e informe o código 4D2A-6932-B796-7E67 Único de Saúde do Município de Foz do Iguaçu, de medicamentos indicados para o tratamento da obesidade e comorbidades associadas, e dá outras providências. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 8 - Projeto de Lei nº 13 de 2026, Dispõe sobre a obrigatoriedade de isonomia nas premiações para homens e mulheres em competições esportivas que recebam recursos públicos ou apoio do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 9 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026, Altera a Lei Complementar nº 338, de 14 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre diretrizes de arruamento para a implantação do Sistema Viário Básico, constante do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável - PDDIS/ 2016-2017”. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Comissão Mista. ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026, Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor LUIZ AUGUSTO SILVA. Autores: Evandro Ferreira (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 11 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 67 de 2025, Veto total ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria do Vereador Balbinot, que: Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Município por meio do Sistema Único de Saúde – SUS – às vítimas de violência doméstica e familiar, bem como aos dispositivos de segurança por elas utilizados. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 12 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 68 de 2025, Veto Total ao Projeto de Lei nº 68/2025 que, "Dispõe sobre a concessão de tempo adicional para a realização de provas e avaliações por candidatos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no âmbito do Município e dá outras providências." - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 13 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 200 de 2025, Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 200/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que: Institui a Política Municipal de Combate a Imóveis Abandonados e Causadores de Degradação Urbana no Município. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da presente Sessão conforme Art 224, §4º do Regimento Interno. ; 14 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 214 de 2025, Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 214/2025, de autoria do Vereador Beni Rodrigues, que: Institui o Programa de Fomento à Agroindústria e aos Bioprodutos no Município e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 15 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 215 de 2025, Veto total ao Projeto de Lei nº 215/2025, de autoria do Vereador Beni Rodrigues, que: Autoriza a inclusão do possuidor de imóvel como responsável tributário pelo IPTU no cadastro imobiliário do Município e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da presente Sessão conforme Art 224, §4º do Regimento Interno. ; 16 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 216 de 2025, Veto total ao Projeto de Lei nº 216/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que: Dispõe sobre o amparo psicológico para vítimas de crimes violentos, no âmbito do município de Foz do Iguaçu. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 04/03/2026 Página 2 Assinado por 5 pessoas: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e RANIERI ALBERTON MARCHIORO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4D2A-6932-B796-7E67 e informe o código 4D2A-6932-B796-7E67 Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da presente Sessão conforme Art 224, §4º do Regimento Interno. ; 17 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 233 de 2025, Veto total ao Projeto de Lei nº 233/2025, de autoria do Vereador Soldado Freut, que: Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência Contra a Mulher e Crimes Contra a Dignidade Sexual no âmbito do Município e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 18 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 254 de 2025, Veto total ao Projeto de Lei nº 254/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que: Dispõe sobre a exigência de apresentação de atestado de antecedentes criminais para a admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no Município e dá outras providências”. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 19 - Projeto de Lei nº 143 de 2025, Declara as atividades do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD como Patrimônio Imaterial do Município. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 20 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 201 de 2025, Dispõe sobre diretrizes para o uso adequado das praças, vias e logradouros públicos e para o atendimento humanizado de pessoas em situação de rua no Município de Foz do Iguaçu. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 21 - Projeto de Lei nº 232 de 2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis à Itaipu Binacional. Mensagem nº 049/2025. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública, favoráveis. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 22 - Projeto de Lei nº 234 de 2025, Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis. Autores: Anice Gazzaoui (Vereadora), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 23 - Projeto de Lei nº 238 de 2025, Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção à Apraxia da Fala na Infância e dá outras providências. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis. Autores: Anice Gazzaoui (Vereadora), Adriano Rorato (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 24 - Projeto de Lei nº 275 de 2025, Altera a Lei nº 4.553, de 18 de outubro de 2017, que “Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população”. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 25 - Projeto de Lei nº 291 de 2025, Dispõe sobre a inclusão de informações relacionadas aos canais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres nas guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Município e dá outras providências. - Obs.: Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 04/03/2026 Página 3 Assinado por 5 pessoas: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e RANIERI ALBERTON MARCHIORO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4D2A-6932-B796-7E67 e informe o código 4D2A-6932-B796-7E67 Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 26 - Projeto de Lei nº 303 de 2025, Estabelece diretrizes para a modernização da infraestrutura urbana e a valorização do espaço público, com foco na ordenação do cabeamento aéreo no Município. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 - Projeto de Lei nº 313 de 2025, Dispõe sobre a vedação de obrigatoriedade de ingresso de entregadores e motoristas de entrega em unidades internas de condomínios residenciais e comerciais no âmbito do Município e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município”. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista, contrário. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 414, de 20 de dezembro de 2023, que “Institui o regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável. Autores: Mesa Diretora, Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 30 - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2025, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o Foz Previdência, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências. Mensagem nº 071/2025 - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 31 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025, Dispõe sobre a criação do Arquivo Público da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, estabelece normas para a gestão documental e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável. Autores: Mesa Diretora, Beni Rodrigues (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 32 - Subemenda nº 1 de 2026, SAPL Nº 1/2026 – Subemenda Modificativa À Emenda SAPL n° 41/2025 ao Projeto de Lei n° 92/2025, que Institui o Prêmio Destaque do Ano da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, consolida normas sobre homenagens no âmbito municipal e revoga expressamente leis correlatas. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 33 - Emenda nº 3 de 2026, SAPL Nº 3/2026 – Emenda Modificativa Ao Projeto de Lei n° 173/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a entidades no Município e revoga a Lei nº 2.643, de 3 de setembro de 2002. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 34 - Requerimento nº 91 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da eventual manutenção de CNPJ ativo por agentes públicos ocupantes de cargos em comissão na área de Comunicação do Município, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 35 - Requerimento nº 105 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca das atividades de manutenção no Bosque do Libra, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 36 - Requerimento nº 106 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da situação do fornecimento do serviço de oftalmologia no Centro Especializado em Reabilitação (CER-IV), conforme especifica. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 37 - Requerimento nº 107 de 2026, Requer do Prefeito a complementação da resposta apresentada ao Requerimento nº 786/2025 para instrução do Projeto de Lei nº 244/2025, conforme especifica. Autor: Beni Rodrigues (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 38 - Requerimento nº 108 de Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 04/03/2026 Página 4 Assinado por 5 pessoas: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e RANIERI ALBERTON MARCHIORO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4D2A-6932-B796-7E67 e informe o código 4D2A-6932-B796-7E67 2026, Requer do Prefeito informações relativas à programação da Fartal 2026, conforme especifica. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 39 - Requerimento nº 109 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da vigência e da aplicação da Lei Municipal nº 4.740/2019, que dispõe sobre o alinhamento e retirada de fios em desuso de postes do Município, conforme especifica. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 40 - Requerimento nº 110 de 2026, Requer do Prefeito informações a respeito de fato que teria ocorrido na data de 29 de janeiro de 2026, nas proximidades da EMEF João da Costa Viana, envolvendo a diretora da unidade escolar e o Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 41 - Requerimento nº 111 de 2026, Requer do Prefeito informações a respeito do sistema de videomonitoramento operacionalizado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 42 - Requerimento nº 115 de 2026, Requer do Prefeito informações relativas à implementação da transação tributária no Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 43 - Requerimento nº 116 de 2026, Requer do Prefeito informações a respeito do bloqueio temporário da solicitação dos exames laboratoriais de Vitamina B12 e Vitamina D na rede de assistência à Saúde de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 44 - Requerimento nº 117 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca das obras de manutenção da trincheira na BR-277, Km 721, na entrada do Bairro Três Lagoas, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 45 - Requerimento nº 118 de 2026, Requer do Prefeito a complementação da resposta ao Requerimento nº 697/2025, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 46 - Requerimento nº 119 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da classificação do Município de Foz do Iguaçu no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, instituído pelo Decreto nº 12.191/2024, especialmente quanto à eventual rebaixamento da categoria Ouro para Prata, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 47 - Requerimento nº 120 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre a ausência de profissional técnico em imobilização ortopédica (gesso) na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) João Samek, conforme especifica. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 48 - Requerimento nº 121 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas sobre o Hospital Municipal Padre Germano Lauck, conforme especifica. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 49 - Requerimento nº 123 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre a existência, elaboração, aprovação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana de Foz do Iguaçu, bem como acerca das cobranças institucionais relacionadas ao tema e dos impactos da ausência do plano no aumento das temperaturas urbanas e na formação de ilhas de calor no Município, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 50 - Requerimento nº 125 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre o Fundo Municipal de Inovação Tecnológica, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 51 - Requerimento nº 126 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre políticas públicas de apoio a cooperativas, empreendimentos solidários e economia popular, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 52 - Requerimento nº 127 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre as ações municipais de controle de zoonoses (controle de roedores, mosquitos, cães e gatos em situação de risco), conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 53 - Requerimento nº 128 de 2026, Requer do Prefeito informações em relação ao Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) com equipe odontológica, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 54 Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 04/03/2026 Página 5 Assinado por 5 pessoas: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e RANIERI ALBERTON MARCHIORO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4D2A-6932-B796-7E67 e informe o código 4D2A-6932-B796-7E67 - Requerimento nº 129 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre programas e ações voltadas à saúde mental dos servidores públicos municipais, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 55 - Requerimento nº 130 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas sobre sistemas digitais de gestão de filas e agendamentos nos serviços públicos municipais. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 56 - Requerimento nº 131 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre o planejamento para aumento do efetivo de agentes e melhorias estruturais do FOZTRANS, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 57 - Requerimento nº 132 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas sobre detalhamento das 151 autuações por transporte irregular de passageiros nos últimos 24 meses, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 58 - Requerimento nº 133 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre a composição, evolução, planejamento e controle da dívida pública do Município, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 59 - Requerimento nº 134 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre planejamento, dimensionamento e gestão da força de trabalho no serviço público municipal, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 60 - Requerimento nº 135 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre o Plano Municipal de Transformação Digital e desburocratização administrativa, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 61 - Requerimento nº 136 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre programas de capacitação, formação continuada e desenvolvimento profissional dos servidores municipais, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 62 - Requerimento nº 137 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre o planejamento estratégico de longo prazo para o desenvolvimento econômico do Município, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 63 - Requerimento nº 138 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre o planejamento, critérios e fiscalização do uso e ocupação dos espaços públicos municipais, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 64 - Requerimento nº 139 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre o planejamento, execução e avaliação das políticas públicas voltadas à Primeira Infância no Município, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 65 - Requerimento nº 140 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre o planejamento de infraestrutura urbana alinhado ao crescimento populacional e territorial do Município, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 66 - Requerimento nº 141 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre as práticas de transparência ativa e cumprimento da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 67 - Requerimento nº 142 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca do campo Arena 12 de Outubro, na Rua Ipirá, Três Lagoas, conforme especifica. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 68 - Requerimento nº 145 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da sinalização semafórica no cruzamento da Avenida Juscelino Kubitschek e Avenida Venezuela, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 69 - Requerimento nº 147 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre a fiscalização e manutenção dos equipamentos utilizados nas clínicas de fisioterapia credenciadas ao SUS, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 70 - Requerimento nº 148 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre o fluxo de tratamento das denúncias recebidas pela Ouvidoria SUS relativas às clínicas de fisioterapia, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 71 - Requerimento nº 149 de 2026, Requer do Prefeito Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 04/03/2026 Página 6 Assinado por 5 pessoas: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e RANIERI ALBERTON MARCHIORO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4D2A-6932-B796-7E67 e informe o código 4D2A-6932-B796-7E67 informações sobre a implantação de Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos Hospitalares, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 72 - Requerimento nº 150 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre o cumprimento das normas de acessibilidade e atendimento preferencial nas unidades de saúde do município, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 73 - Requerimento nº 151 de 2026, Requer do Prefeito informações as obras de drenagem urbana e medidas de prevenção de alagamentos em áreas críticas do município, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 74 - Requerimento nº 152 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre convênios, parcerias e apoio financeiro a entidades sociais que atendem crianças e adolescentes no município, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 75 - Requerimento nº 153 de 2026, Requer do Prefeito cópia integral do contrato firmado entre o Município de Foz do Iguaçu e o CIS – Centro Integrado da Saúde, referente à gestão da UPA Padre Ítalo Paternoster, conforme especifica. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 76 - Requerimento nº 154 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas sobre doenças raras no município. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 77 - Requerimento nº 155 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas sobre o Decreto nº 27.047, de 1º de março de 2019, que “Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho do servidor público durante o período de estágio probatório na Administração Direta”. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 78 - Requerimento nº 156 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da sinalização semafórica no cruzamento da Avenida Juscelino Kubitschek e Carlos Gomes, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 79 - Requerimento nº 157 de 2026, Requer do Prefeito informações a respeito da Dispensa de Licitação nº 050/2026, para aquisição emergencial de óleo de soja para a merenda escolar, quanto à presença dos pressupostos legais da dispensa e à eventual falha de planejamento administrativo, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 80 - Requerimento nº 158 de 2026, Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações acerca da viabilidade técnica de ampliação das Linhas 325 e/ou 380 para atendimento dos usuários do Loteamento Vila Floratta, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 81 - Requerimento nº 159 de 2026, Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações acerca da exclusão das linhas 105 (Morenitas) e 115 (Jardim das Flores), que realizavam o trajeto do Bairro Porto Meira até a Rodoviária de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 82 - Requerimento nº 160 de 2026, Requer do Prefeito informações a respeito do cronograma de reforma da Unidade Básica de Saúde – UBS da Vila Adriana, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 83 - Requerimento nº 161 de 2026, Requer do Diretor-Superintendente FOZTRANS informações acerca da reforma, manutenção e melhorias estruturais no terminal de transporte urbano de Foz do Iguaçu (TTU), conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 84 - Requerimento nº 162 de 2026, Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações a respeito das condições operacionais, estruturais e de segurança da frota do transporte público municipal, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 85 - Requerimento nº 164 de 2026, Requer do Diretor-Superintendente FOZTRANS informações acerca da existência de registros de ocorrências e denúncias relacionadas a furtos no interior do Terminal de Transporte Urbano de Foz do Iguaçu (TTU), conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 86 - Requerimento nº 165 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da paralisação das obras da pista Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 04/03/2026 Página 7 Assinado por 5 pessoas: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e RANIERI ALBERTON MARCHIORO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4D2A-6932-B796-7E67 e informe o código 4D2A-6932-B796-7E67 de skate do Bairro Morumbi, iniciada há aproximadamente uma década, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 87 - Requerimento nº 166 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre os critérios de notificação, tempos de tolerância e procedimentos operacionais do Estacionamento Regulamentado (Zona Azul), conforme especifica. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 88 - Indicação nº 3976 de 2025, Indica ao Prefeito a instituição de um Plano de Expansão de Vagas para Educação Infantil (0–3) com metas anuais e regionais nos bairros Três Lagoas, Jardim São Paulo, Morumbi II, Portal da Foz, Morenitas, Profilurb, Três Bandeiras, AKLP, entre outras, combinando novas unidades, ampliações, reordenamento de turmas e convênios qualificados com CEIs, com cronograma físico-financeiro e publicação trimestral de resultados, por intermédio da SMED e da SMPU. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 89 - Indicação nº 420 de 2026, Indica ao Prefeito que seja realizado corte emergencial da árvore localizada na Avenida dos Imigrantes, número 1640, devido ao risco iminente que a mesma oferece aos moradores e transeuntes. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 90 - Indicação nº 425 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária horizontal (pintura) e vertical na Alameda Beberibe, no Bairro Campos do Iguaçu. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 91 - Indicação nº 427 de 2026, Indica ao Prefeito a retirada de galhos e limpeza em geral na calçada da Rua Mato Grosso, próximo ao nº 460, no Bairro Maracanã. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 92 - Indicação nº 428 de 2026, Indica ao Prefeito a manutenção e desobstrução dos bueiros ao longo da Avenida Costa e Silva, especialmente em frente o número 1602, Jardim Manaus. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 93 - Indicação nº 429 de 2026, Indica ao Prefeito a roçada de grama, capinagem e retirada de galhos na calçada ao longo da Rua Lages, especialmente no trecho entre a Rua Paulo de Faria e Rua Poços de Caldas, Lancaster. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 94 - Indicação nº 430 de 2026, Indica ao Prefeito a manutenção e desobstrução dos bueiros ao longo da Rua Ponta Porã, especialmente em frente ao número 2, Jardim Duarte. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 95 - Indicação nº 431 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de placas de identificação de “Rua sem Saída” na Rua Icaraíma, esquina com a Avenida Anhembi, Jardim Santa Rosa, Ipê. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 96 - Indicação nº 432 de 2026, Indica ao Prefeito a roçada, capinagem e limpeza em geral nas calçadas ao longo da Rua Rufino Vilhordo, especialmente em frente o número 155, Lancaster. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 97 - Indicação nº 433 de 2026, Indica ao Prefeito a retirada de carcaça de carro localizada na Rua Herman Friedrich, nº 170, na Vila Adriana, Bairro Porto Meira. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 98 - Indicação nº 434 de 2026, Indica ao Prefeito a recuperação das bocas de lobo (bueiros), ao longo da Rua Genécio Rorato, especialmente no trecho próximo à Avenida General Meira. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 99 - Indicação nº 435 de 2026, Indica ao Prefeito a roçada e limpeza na margem do rio localizado na Rua Silvano Gutierrez, Bairro Três Lagoas. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 100 - Indicação nº Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 04/03/2026 Página 8 Assinado por 5 pessoas: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e RANIERI ALBERTON MARCHIORO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4D2A-6932-B796-7E67 e informe o código 4D2A-6932-B796-7E67 436 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária (horizontal e vertical), ao longo da Rua Bartolomeu de Gusmão, especialmente no cruzamento com a Rua Almirante Barroso, Centro. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 101 - Indicação nº 437 de 2026, Indica ao Prefeito a adoção de medidas emergenciais e estruturais no CRAS Norte, conforme especifica. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 102 - Indicação nº 438 de 2026, Indica ao Prefeito a execução do serviço de fresagem na Rua Nova Aurora, no Bairro Lancaster. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 103 - Indicação nº 439 de 2026, Indica ao Prefeito a instalação e manutenção da iluminação pública ao longo da Rua Antônio Raposo, especialmente no número 1383, Centro. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 104 - Indicação nº 440 de 2026, Indica ao Prefeito a elaboração de projeto de lei para a implementação do Programa Oftalmologia nas Escolas no Município de Foz do Iguaçu. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 105 - Indicação nº 441 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária (horizontal e vertical), ao longo da Alameda Rio Madeira, no Bairro Campos do Iguaçu. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 106 - Indicação nº 443 de 2026, Indica ao Prefeito a execução de melhorias na iluminação do Bairro Carimã, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 107 - Indicação nº 444 de 2026, Indica ao Prefeito a retirada de galhos e limpeza em geral ao longo da Rua Elba de Pádua, especialmente na altura do número 624, Morumbi. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 108 - Indicação nº 445 de 2026, Indica ao Prefeito a realização de poda nas árvores ao longo da Rua Laguna, Bairro Três Bandeiras. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 109 - Indicação nº 446 de 2026, Indica ao Prefeito a regulamentação para permitir o deslocamento operacional de Microempreendedores Individuais (MEI) contratados pelo município, visando à agilização e eficiência na prestação de serviços públicos, conforme especifica. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 110 - Indicação nº 447 de 2026, Indica ao Prefeito a limpeza e remoção do mato alto existentes nas calçadas ao longo da Avenida República Argentina, especialmente no trecho entre a Avenida Luisa Wandscheer e a Rua Laila Osman, Panorama. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 111 - Indicação nº 448 de 2026, Indica ao Prefeito a instalação de uma lombada (quebra-molas) na Rua João Lobato de Mota Machado, próximo ao número 173, Panorama. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 112 - Indicação nº 449 de 2026, Indica ao Prefeito a denominação do novo centro cívico como “Centro Cívico 10 de Junho”. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 113 - Indicação nº 450 de 2026, Indica ao Prefeito a retirada de uma árvore morta na Rua Ignácio Sottomaior, próximo ao cruzamento com a Rua Heleno Schimmelpfeng, no Bairro Yolanda. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 114 - Indicação nº 451 de 2026, Indica ao Prefeito a execução da operação tapa-buracos ao longo da Rua Japira, especialmente em frente o número 494, Ipê. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 115 - Indicação nº 452 de 2026, Indica ao Prefeito a troca de placa de identificação de logradouro na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 04/03/2026 Página 9 Assinado por 5 pessoas: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e RANIERI ALBERTON MARCHIORO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4D2A-6932-B796-7E67 e informe o código 4D2A-6932-B796-7E67 Avenida Javier Koelbl, número 783. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 116 - Indicação nº 453 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a manutenção e limpeza dos pontos de ônibus ao longo da Rua Índio Guairacá, especialmente no número 126, Centro. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 117 - Indicação nº 454 de 2026, Indica ao Prefeito a limpeza do canteiro central da Avenida Araucária, em toda a sua extensão. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 118 - Indicação nº 455 de 2026, Indica ao Prefeito a execução da roçada e limpeza dos canteiros centrais ao longo da Avenida Gramado, especialmente no número 2089, Lancaster. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 119 - Indicação nº 456 de 2026, Indica ao Prefeito que sejam adotadas medidas de fiscalização e controle do tempo de espera em filas nas agências bancárias. Autor: Balbinot (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 120 - Indicação nº 457 de 2026, Indica ao Prefeito melhorias na área interna do Batalhão da Polícia Militar, conforme especifica. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 121 - Indicação nº 458 de 2026, Indica ao Prefeito a supressão de árvore localizada na Avenida Safira, nº 860, que abriga enxame de abelhas. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 122 - Indicação nº 459 de 2026, Indica ao Prefeito a roçada e a limpeza da praça com parque infantil localizada na Rua Cotia, em frente ao nº 373, próximo à esquina com a Avenida Andradina, no Bairro Itaipu A. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 123 - Indicação nº 460 de 2026, Indica ao Prefeito que providencie com urgência a desobstrução e limpeza dos bueiros ao longo da Rua Lamartine Babo, especialmente na altura do número 310, próximo ao Marteli, atrás da Avenida JK. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 124 - Indicação nº 461 de 2026, Indica ao Prefeito a instalação de uma unidade do Projeto “Meu Campinho”, em parceria com o Governo do Estado, no Porto Belo. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 125 - Indicação nº 462 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de estudo técnico para implantação de novos pontos de ônibus no corredor turístico do município, com padrão arquitetônico diferenciado, conforme especifica. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 126 - Indicação nº 463 de 2026, Indica ao Prefeito a realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Gregório Dotto, tendo em vista as más condições de trafegabilidade. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 127 - Indicação nº 464 de 2026, Indica ao Prefeito a realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Rejani Mariza Dal bó. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 128 - Indicação nº 465 de 2026, Indica ao Prefeito a instalação e substituição de placas de nomenclatura de vias, bem como a retirada de troncos e o conserto da calçada no cruzamento da Rua Osvaldo Cruz com a Rua Cassiano Ricardo, na Vila Portes, conforme especifica. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 129 - Indicação nº 466 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de limpeza e manutenção dos pontos de ônibus ao longo da Rua Cassiano Ricardo, especialmente na altura do número 670, na Vila Portes. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 130 - Indicação nº 468 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de troca da placa de Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 04/03/2026 Página 10 Assinado por 5 pessoas: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e RANIERI ALBERTON MARCHIORO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4D2A-6932-B796-7E67 e informe o código 4D2A-6932-B796-7E67 sinalização vertical localizada na Rua Imigrantes, nº 400, Vila Yolanda. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 131 - Indicação nº 469 de 2026, Indica ao Prefeito a manutenção de claraboia no corredor da Escola Municipal (EMEF) João Adão da Silva, Bairro Três Lagoas. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 132 - Indicação nº 470 de 2026, Indica ao Prefeito a poda adequada em uma árvore de grande porte na área do parquinho da Escola Municipal (EMEF) João Adão da Silva, Bairro Três Lagoas. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 133 - Indicação nº 471 de 2026, Indica ao Prefeito a manutenção das tampas e desobstrução dos bueiros ao longo da Rua Guarujá, especialmente em frente ao número 479, Três Bandeiras. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 134 - Indicação nº 472 de 2026, Indica ao Prefeito a manutenção das tampas e desobstrução dos bueiros ao longo da Avenida Gramado, especialmente em frente ao número 5462, Três Bandeiras. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 135 - Indicação nº 473 de 2026, Indica ao Prefeito a realização de manutenção e conserto das papeleiras e lixeiras localizadas em toda a extensão da Avenida João Riccieri Maran, especialmente nas proximidades do número 975, Três Lagoas. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 136 - Indicação nº 474 de 2026, Indica ao Prefeito a realização de manutenção da tampa e desobstrução dos bueiros localizados em toda a extensão da Rua Atlas, especialmente em frente ao número 676, Jardim Alvorada. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 137 - Indicação nº 475 de 2026, Indica ao Prefeito a manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas ao longo da Rua São Januário, especialmente em frente ao número 1659, Morumbi. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 138 - Indicação nº 476 de 2026, Indica ao Prefeito a realização de reparos (operação tapa-buracos) do asfalto existente ao longo da Rua Maguarí, especialmente em frente número 1315, Portal da Foz. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 139 - Indicação nº 477 de 2026, Indica ao Prefeito a manutenção da tampa e desobstrução dos bueiros ao longo da Rua Cisne, especialmente em frente ao número 363, Portal da Foz. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 140 - Indicação nº 478 de 2026, Indica ao Prefeito a manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas em toda a extensão da Rua Palestra Itália, especialmente em frente ao número 765, Morumbi. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 141 - Indicação nº 479 de 2026, Indica ao Prefeito que sejam realizadas a correção das placas de identificação das ruas, a regularização dos nomes das vias e a verificação da numeração predial no bairro Don Miguel Osman, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 142 - Indicação nº 480 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de estudos e providências para restringir a circulação de veículos pesados (caminhões e ônibus) em vias que não suportam esse tipo de tráfego no bairro Jardim Copacabana, em especial na Avenida Ayrton Senna, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 143 - Indicação nº 481 de 2026, Indica ao DiretorSuperintendente do FOZTRANS alterações no sentido de circulação de vias no bairro Jardim Dona Leila, especialmente no entorno da Escola Municipal Frederico Engel, em Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 04/03/2026 Página 11 Assinado por 5 pessoas: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e RANIERI ALBERTON MARCHIORO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4D2A-6932-B796-7E67 e informe o código 4D2A-6932-B796-7E67 razão da iminente abertura da Avenida Ayrton Senna entre a Avenida República Argentina e a Avenida Jorge Sanwais, visando à segurança viária da comunidade local. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 144 - Indicação nº 482 de 2026, Indica ao DiretorSuperintendente do FOZTRANS a realização de estudo técnico e, sendo constatada a necessidade, a implantação de lombada (redutor de velocidade) em frente à Escola Municipal Frederico Engel, localizada na Avenida Ayrton Senna, no bairro Jardim Copacabana. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 145 - Indicação nº 486 de 2026, Indica ao Prefeito a manutenção da tampa e desobstrução dos bueiros ao longo da Avenida Mário Filho, especialmente em frente ao número 127, Morumbi. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 146 - Indicação nº 487 de 2026, Indica ao Prefeito a manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas em toda a extensão da Rua Tapajós, especialmente em frente número 366, Campos do Iguaçu. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 147 - Indicação nº 489 de 2026, Indica ao Prefeito a manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas em toda a extensão da Rua Guaíba, especialmente em frente número 308, Campos do Iguaçu. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 148 - Indicação nº 490 de 2026, Indica ao Prefeito a manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas ao longo da Rua Tocantins, especialmente em frente ao número 387, Campos do Iguaçu. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 149 - Indicação nº 491 de 2026, Indica ao Prefeito a roçada, capinagem e limpeza em geral da calçada ao lado do ponto de ônibus da Rua Tibagi, em frente número 604, Campos do Iguaçu. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 150 - Indicação nº 492 de 2026, Indica ao Prefeito a roçada, capinagem e limpeza em geral das calçadas ao longo da Avenida Alemanha, especialmente em frente o número 1490, ao lado do ponto de ônibus, Morumbi. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 151 - Indicação nº 494 de 2026, Indica ao Prefeito a manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas ao longo da Rua Jordão, especialmente em frente ao nº 1128, no Bairro Campos do Iguaçu. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 152 - Indicação nº 496 de 2026, Indica ao Prefeito a execução do serviço de recapeamento asfáltico no Bairro Porto Belo, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 153 - Indicação nº 497 de 2026, Indica ao Prefeito a manutenção e troca das lâmpadas queimadas na Praça do Três Lagoas, em frente à Igreja. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 154 - Indicação nº 498 de 2026, Indica ao Prefeito o corte de grama no campo de futebol e na academia a céu aberto no bairro Vila Carimã. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 155 - Indicação nº 499 de 2026, Indica ao Prefeito que providencie a troca de lâmpada da iluminação pública localizada na Avenida Brasil, esquina com a Avenida Jorge Schimmelpfeng, nº 140, em frente à Farmácia Droga Raia, e pode de fuste e/ou galhos de árvore existentes no local, tendo em vista que a vegetação está prejudicando a eficiência da iluminação pública. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 156 - Indicação nº 500 de 2026, Indica ao Prefeito a necessidade de realizar a limpeza e a desobstrução das bocas de lobo localizadas nas Ruas Santa Catarina, 'J', 'W', 'V', 'U' e 'X', situadas no bairro Itaipu Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 04/03/2026 Página 12 Assinado por 5 pessoas: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e RANIERI ALBERTON MARCHIORO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4D2A-6932-B796-7E67 e informe o código 4D2A-6932-B796-7E67 C. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 157 - Indicação nº 503 de 2026, Indica ao Prefeito a ronda ostensiva e presença frequente da Guarda Municipal na pista de skate, entre a Rua Guaiaquica e Rua Sagui, Itaipu A. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 158 - Indicação nº 504 de 2026, Indica ao Prefeito a construção de um complexo industrial de barracões, em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano do Paraná, visando atender à crescente demanda dos pequenos empresários do município. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 159 - Indicação nº 505 de 2026, Indica ao Prefeito a busca por ações e projetos que transformem o atualmente abandonado Espaço das Américas em um local que agregue valor ao trade turístico do município. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 160 - Indicação nº 506 de 2026, Indica ao Prefeito a execução de obras de pavimentação asfáltica na Rua Valdemar Barros, localizada no bairro Porto Meira. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 161 - Indicação nº 508 de 2026, Indica ao Prefeito a necessidade de realizar serviços de roçada, limpeza e manutenção geral da praça localizada nas dependências do CTG Charrua, entre a BR-277 e a Avenida Araucária, no bairro Itaipu A. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 162 - Balancete nº 1 de 2026, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de janeiro de 2026, enfatizando que todos os demais anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009. Autor: Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no Expediente. À disposição no SAPL e no Portal da Transparência. ; 162 - Indicação nº 509 de 2026, Indica ao Prefeito a denominação de futura unidade escolar com o nome da professora Mirian Adriana de Souza. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 163 - Balancete nº 2 de 2026, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de setembro de 2025, enfatizando que todos os demais anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009. Autor: Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no Expediente. À disposição no SAPL e no Portal da Transparência. ; 164 - Balancete nº 3 de 2026, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de outubro de 2025, enfatizando que todos os demais anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009. Autor: Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no Expediente. À disposição no SAPL e no Portal da Transparência. ; 165 - Balancete nº 4 de 2026, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de novembro de 2025, enfatizando que todos os demais anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009. Autor: Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no Expediente. À disposição no SAPL e no Portal da Transparência. ; 166 - Balancete nº 5 de 2026, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 04/03/2026 Página 13 Assinado por 5 pessoas: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e RANIERI ALBERTON MARCHIORO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4D2A-6932-B796-7E67 e informe o código 4D2A-6932-B796-7E67 dezembro de 2025, enfatizando que todos os demais anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009. Autor: Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no Expediente. À disposição no SAPL e no Portal da Transparência. ; 167 - Ofício nº 91 de 2026, Ofício nº 1361/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 849/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 168 - Ofício nº 92 de 2026, Ofício nº 1376/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 888/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 169 - Ofício nº 93 de 2026, Ofício nº 1366/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 844/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 170 - Ofício nº 94 de 2026, Ofício nº 1364/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 848/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 171 - Ofício nº 95 de 2026, Ofício nº 1421/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 782/2025, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 172 - Ofício nº 96 de 2026, Ofício nº 1425/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 889/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 173 - Ofício nº 97 de 2026, Ofício nº 1567/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 918/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 174 - Ofício nº 98 de 2026, Carta nº 40/2026 - SANEPAR - respondendo as Indicações nºs 266 e 267/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz. Autor: Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 175 - Ofício nº 99 de 2026, Ofício nº 01/2026 - PARTIDO PROGRESSISTAS - indicando a Vereadora Anice Gazzaoui como líder do partido e o Vereador Beni Rodrigues como vice, na Câmara Municipal. Autor: PP - Progressistas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no Expediente. À disposição no SAPL e registrado. ; 176 - Ofício nº 100 de 2026, Carta nº 62/2026 - SANEPAR - respondendo Requerimento nº 16/2026, de autoria do Vereador Bosco Foz. Autor: Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 177 - Ofício nº 101 de 2026, Ofício nº 1668/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 845/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 178 - Ofício nº 102 de 2026, Carta nº 73/2026 - SANEPAR - respondendo as Indicações nºs 2770/2025 de autoria do Vereador Evandro Ferreira e 2783/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz. Autor: Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 179 - Ofício nº 103 de 2026, Ofício nº 1715/2026 - GAB-GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 883/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 180 - Ofício nº 104 de 2026, Carta nº 86/2026 - SANEPAR - Respondendo Requerimento nº 693/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 181 - Ofício nº 105 de 2026, Ofício nº 1702/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 1/2026, de autoria do Vereador Paulo Debrito. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 182 - Ofício nº 106 de Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 04/03/2026 Página 14 Assinado por 5 pessoas: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e RANIERI ALBERTON MARCHIORO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4D2A-6932-B796-7E67 e informe o código 4D2A-6932-B796-7E67 2026, Ofício nº 1704/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 12/2026, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 183 - Ofício nº 107 de 2026, Ofício nº 1708/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 14/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 184 - Ofício nº 108 de 2026, Ofício nº 1713/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 24/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 185 - Ofício nº 109 de 2026, Ofício nº 1717/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 32/2026, de autoria do Vereador Bosco Foz. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 186 - Ofício nº 110 de 2026, Ofício nº 1766/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 833/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 187 - Ofício nº 111 de 2026, Ofício nº 1770/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 866/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 188 - Ofício nº 112 de 2026, Ofício nº 1771/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 824/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 189 - Ofício nº 117 de 2026, Ofício nº 001/2026 - PARTIDO LIBERAL - PL - indicando o Vereador Cabo Cassol para exercer a liderança do Partido na Câmara Municipal. Autor: PL - PARTIDO LIBERAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no Expediente. À disposição no SAPL e registrado. ; 190 - Ofício nº 125 de 2026, Ofício nº 1906/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - indicando o Vereador Dr. Ranieri Marchioro para exercer a liderança do Governo Municipal na Câmara Municipal e o Vereador Balbinot como vice-lider. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria retirada do Expediente ; Ocorrências da Sessão: As Vereadoras Anice Gazzaoui e Yasmin Hachem participaram presencialmente do Expediente e por meio de videoconferência na Ordem do Dia, a Vereadora Professora Márcia Bachixte e o Vereador Bosco Foz participaram da Sessão por meio de Videoconferência. O Vereador Adnan El Sayed solicitou a retirada da votação da Ata da 5ª Sessão Ordinária, devido a presença de equivoco no registro da votação do Veto Total ao Projeto de Lei nº 194/2025, o que foi aprovado por unanimidade. A Vereadora Yasmin Hachem solicitou a alteração das datas da Sessão Ordinária no mês de Março, antecipando a Sessão que ocorreria no dia 12, quinta-feira, para o dia 09, segunda-feira, o que foi aprovado por unanimidade. O Vereador Dr. Ranieri Marchioro solicitou a retirada de pauta do Ofício nº 125/2026 de autoria do Prefeito Municipal, o que foi aprovado por unanimidade. A Vereadora Anice Gazzaoui solicitou a alteração das datas da Sessão Ordinária no mês de Agosto, transferir a Sessão que ocorreria no dia 10, segunda-feira, para o dia 12, quarta-feira, o que foi aprovado por unanimidade. O Vereador Bni Rodrigues solicitou a prorrogação do tempo do Expediente, o que foi aprovado por unanimidade. Encerrado o prazo regimental do Expediente, o Presidente em exercício, o Vereador Dr. Ranieri Marchioro encaminhou as matérias, não lidas nesta Sessão, para leitura no Expediente da próxima Sessão resguardando a ordem em que estavam listadas. O Vereador Beni Rodrigues solicitou a inversão de pauta para inicar a Ordem do Dia com a votação do Veto Total ao Projeto de Lei nº 215/2025, o que foi aprovado por unanimidade. A Vereadora Valentina solicitou vistas do Projeto de Lei nº 110/2025, o que foi aprovado Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 04/03/2026 Página 15 Assinado por 5 pessoas: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e RANIERI ALBERTON MARCHIORO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4D2A-6932-B796-7E67 e informe o código 4D2A-6932-B796-7E67 por unanimidade. O Vereador Beni Rodrigues solicitou vistas do Projeto de Lei nº 189/2025, o que foi aprovado por unanimidade. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato (Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ; Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 49 de 2025, Veto Parcial ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que: Dispõe sobre diretrizes e autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Adoção Responsável de Animais Domésticos por meio de plataforma digital, e dá outras providências. - Obs.: Devolução do pedido de "Vistas" da Vereadora Yasmin. (Veto com prazo vencido) Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Mantido Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Não ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 2 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 200 de 2025, Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 200/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que: Institui a Política Municipal de Combate a Imóveis Abandonados e Causadores de Degradação Urbana no Município. - Obs.: Veto vencido. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Mantido Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Não ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Não ; Sidnei Prestes (Vereador) - Não ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Não ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Não ; 3 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 215 de 2025, Veto total ao Projeto de Lei nº 215/2025, de autoria do Vereador Beni Rodrigues, que: Autoriza a inclusão do possuidor de imóvel como responsável tributário pelo IPTU no cadastro imobiliário do Município e dá outras providências. - Obs.: Veto vencido. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 13, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Não ; Adriano Rorato (Vereador) - Não ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Não ; Balbinot (Vereador) - Não ; Beni Rodrigues (Vereador) - Não ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Não ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Não ; Evandro Ferreira (Vereador) - Não ; Paulo Debrito (Vereador) - Não ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Não ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Não ; Valentina (Vereadora) - Não ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Não ; 4 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 216 de 2025, Veto total ao Projeto de Lei nº 216/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que: Dispõe sobre o amparo psicológico para vítimas de crimes violentos, no âmbito do município de Foz do Iguaçu. - Obs.: Veto vencido. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Mantido Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Não ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Não ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Não ; Cabo Cassol (Vereador) - Não ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Não Votou ; Sidnei Prestes (Vereador) - Não ; Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 04/03/2026 Página 16 Assinado por 5 pessoas: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e RANIERI ALBERTON MARCHIORO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4D2A-6932-B796-7E67 e informe o código 4D2A-6932-B796-7E67 Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Não ; 5 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3 de 2025, Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu. Autores: Paulo Debrito (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador), Valentina (Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Não Votou ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 110 de 2025, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia dos Povos Indígenas. - Obs.: Devolução do pedido de Vistas do Vereador Adnan El Sayed. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei nº 167 de 2025, Institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e à Cultura da Violência de Gênero, cria o Programa “Foz Protege” e estabelece diretrizes integradas de prevenção, acolhimento e mobilização social no Município de Foz do Iguaçu. - Obs.: Devolução do pedido de Vistas do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 87 de 2025, Institui o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA – no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. - Obs.: Devolução do pedido de "Vistas" do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Não Votou ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Não Votou ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Não Votou ; 9 - Projeto de Lei nº 189 de 2025, Declara persona non grata no âmbito do Município de Foz do Iguaçu toda autoridade, agente público e particular formalmente reconhecido como violador das prerrogativas profissionais da advocacia. - Obs.: Devolução do pedido de "Vistas" da Vereadora Anice Gazzaoui. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; Oradores do Expediente: 1 - Valentina (Vereadora) / PT - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/live/y_yPkd51Rik?si=_NOY5vgpd_94hMdX&t=9355 - Observação: Palavra Livre Considerações Finais: Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o Senhor Presidente encerrou a Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 05 de março de 2026, quinta-feira, em horário regimental. Do que, para constar, foi gerada a presente Ata, Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 04/03/2026 Página 17 Assinado por 5 pessoas: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e RANIERI ALBERTON MARCHIORO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4D2A-6932-B796-7E67 e informe o código 4D2A-6932-B796-7E67 que após discutida e votada, e sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Paulo Aparecido de Souza / PL ____________________ Primeiro VicePresidente: Ranieri Alberton Marchioro / REPUBLICANOS ____________________ Segundo VicePresidente: Beni Rodrigues Pinto / PP ____________________ Segundo Secretário: Marcos Adriano Ferreira Fruet / PL 04/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 04/03/2026 Página 18 Assinado por 5 pessoas: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, MARCIA BACHIXTE FURLAN, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e RANIERI ALBERTON MARCHIORO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4D2A-6932-B796-7E67 e informe o código 4D2A-6932-B796-7E67 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 4D2A-6932-B796-7E67 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 06/03/2026 10:45:57 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 06/03/2026 11:48:06 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 06/03/2026 13:49:39 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 09/03/2026 07:47:47 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 09/03/2026 13:15:22 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4D2A-6932-B796-7E67
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 03/03/2026 - 09:00 Encerramento: 03/03/2026 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Adnan El Sayed (Vereador) Altera a Lei nº 5.130, de 6 de julho de 2022, que “Dispõe sobre a inclusão do ensino de Noções Básicas de Cidadania nos estabelecimentos escolares da rede pública municipal”. Aguardando leitura no Expediente 2 - Projeto de Lei nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Adnan El Sayed (Vereador) Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação mensal, pelo Poder Executivo, das informações relativas à execução e ao planejamento dos serviços de limpeza, roçada e zeladoria de equipamentos públicos, bem como dos serviços de pavimentação, recapeamento asfáltico e operação tapa-buracos no Município, e dá outras providências. Aguardando leitura no Expediente 3 - Projeto de Lei nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Dispõe sobre diretrizes de proteção de crianças e adolescentes em eventos públicos realizados no Município de Foz do Iguaçu, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Aguardando leitura no Expediente 4 - Projeto de Lei nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Declara de Utilidade Pública a “Associação de Ciclismo, Esporte e Lazer de Foz do Iguaçu - ACELFI”. Aguardando leitura no Expediente 5 - Projeto de Lei nº 9 de 2026 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Estabelece as diretrizes para a implementação da Política Pública “Pequenos Protetores” no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Aguardando leitura no Expediente 6 - Projeto de Lei nº 10 de 2026 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Altera a Lei nº 4.263, de 5 de agosto de 2014, que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em corridas realizadas no Município, aos participantes doadores de sangue fidelizados”. Aguardando leitura no Expediente 7 - Projeto de Lei nº 11 de 2026 Processo: - Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) Dispõe sobre diretrizes para o fornecimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Foz do Iguaçu, de medicamentos indicados para o tratamento da obesidade e comorbidades associadas, e dá outras providências. Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 03/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 03/03/2026 Página 1 Matéria Ementa Situação 8 - Projeto de Lei nº 13 de 2026 Processo: - Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) Dispõe sobre a obrigatoriedade de isonomia nas premiações para homens e mulheres em competições esportivas que recebam recursos públicos ou apoio do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Aguardando leitura no Expediente 9 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Altera a Lei Complementar nº 338, de 14 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre diretrizes de arruamento para a implantação do Sistema Viário Básico, constante do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável - PDDIS/2016-2017”. Aguardando leitura no Expediente 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026 Processo: - Autores: Evandro Ferreira (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador) Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor LUIZ AUGUSTO SILVA. Aguardando leitura no Expediente 11 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 67 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Veto total ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria do Vereador Balbinot, que: Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Município por meio do Sistema Único de Saúde – SUS – às vítimas de violência doméstica e familiar, bem como aos dispositivos de segurança por elas utilizados. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 12 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 68 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Veto Total ao Projeto de Lei nº 68/2025 que, "Dispõe sobre a concessão de tempo adicional para a realização de provas e avaliações por candidatos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no âmbito do Município e dá outras providências." Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 13 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 200 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 200/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que: Institui a Política Municipal de Combate a Imóveis Abandonados e Causadores de Degradação Urbana no Município. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 14 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 214 de 2025 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 214/2025, de autoria do Vereador Beni Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 03/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 03/03/2026 Página 2 Matéria Ementa Situação Processo: - Autor: Prefeito Municipal Rodrigues, que: Institui o Programa de Fomento à Agroindústria e aos Bioprodutos no Município e dá outras providências. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. 15 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 215 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Veto total ao Projeto de Lei nº 215/2025, de autoria do Vereador Beni Rodrigues, que: Autoriza a inclusão do possuidor de imóvel como responsável tributário pelo IPTU no cadastro imobiliário do Município e dá outras providências. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 16 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 216 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Veto total ao Projeto de Lei nº 216/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que: Dispõe sobre o amparo psicológico para vítimas de crimes violentos, no âmbito do município de Foz do Iguaçu. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 17 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 233 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Veto total ao Projeto de Lei nº 233/2025, de autoria do Vereador Soldado Freut, que: Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência Contra a Mulher e Crimes Contra a Dignidade Sexual no âmbito do Município e dá outras providências. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 18 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 254 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Veto total ao Projeto de Lei nº 254/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que: Dispõe sobre a exigência de apresentação de atestado de antecedentes criminais para a admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no Município e dá outras providências”. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 19 - Projeto de Lei nº 143 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Declara as atividades do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD como Patrimônio Imaterial do Município. Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 03/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 03/03/2026 Página 3 Matéria Ementa Situação 20 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 201 de 2025 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Dispõe sobre diretrizes para o uso adequado das praças, vias e logradouros públicos e para o atendimento humanizado de pessoas em situação de rua no Município de Foz do Iguaçu. Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 21 - Projeto de Lei nº 232 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis à Itaipu Binacional. Mensagem nº 049/2025. Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública, favoráveis. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 22 - Projeto de Lei nº 234 de 2025 Processo: - Autores: Anice Gazzaoui (Vereadora), Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências. Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 23 - Projeto de Lei nº 238 de 2025 Processo: - Autores: Anice Gazzaoui (Vereadora), Adriano Rorato (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora) Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção à Apraxia da Fala na Infância e dá outras providências. Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 24 - Projeto de Lei nº 275 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Altera a Lei nº 4.553, de 18 de outubro de 2017, que “Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população”. Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 25 - Projeto de Lei nº 291 de 2025 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Dispõe sobre a inclusão de informações relacionadas aos canais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres nas guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Município e dá outras providências. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 03/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 03/03/2026 Página 4 Matéria Ementa Situação Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis. 26 - Projeto de Lei nº 303 de 2025 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Estabelece diretrizes para a modernização da infraestrutura urbana e a valorização do espaço público, com foco na ordenação do cabeamento aéreo no Município. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 27 - Projeto de Lei nº 313 de 2025 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Dispõe sobre a vedação de obrigatoriedade de ingresso de entregadores e motoristas de entrega em unidades internas de condomínios residenciais e comerciais no âmbito do Município e dá outras providências. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 28 - Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2025 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Altera a Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município”. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista, contrário. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 29 - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2025 Processo: - Autores: Mesa Diretora, Paulo Debrito (Vereador) Altera a Lei Complementar nº 414, de 20 de dezembro de 2023, que “Institui o regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 30 - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Altera dispositivos da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o Foz Previdência, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências. Mensagem nº 071/2025 Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 31 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025 Processo: - Autores: Mesa Diretora, Beni Rodrigues (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Soldado Fruet (Vereador) Dispõe sobre a criação do Arquivo Público da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, estabelece normas para a gestão documental e dá outras providências. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 03/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 03/03/2026 Página 5 Matéria Ementa Situação 32 - Subemenda nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Adnan El Sayed (Vereador) SAPL Nº 1/2026 – Subemenda Modificativa À Emenda SAPL n° 41/2025 ao Projeto de Lei n° 92/2025, que Institui o Prêmio Destaque do Ano da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, consolida normas sobre homenagens no âmbito municipal e revoga expressamente leis correlatas. Aguardando leitura no Expediente 33 - Emenda nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) SAPL Nº 3/2026 – Emenda Modificativa Ao Projeto de Lei n° 173/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a entidades no Município e revoga a Lei nº 2.643, de 3 de setembro de 2002. Aguardando leitura no Expediente 34 - Requerimento nº 91 de 2026 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca da eventual manutenção de CNPJ ativo por agentes públicos ocupantes de cargos em comissão na área de Comunicação do Município, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 35 - Requerimento nº 105 de 2026 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca das atividades de manutenção no Bosque do Libra, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 36 - Requerimento nº 106 de 2026 Processo: - Autor: Adnan El Sayed (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca da situação do fornecimento do serviço de oftalmologia no Centro Especializado em Reabilitação (CERIV), conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 37 - Requerimento nº 107 de 2026 Processo: - Autor: Beni Rodrigues (Vereador) Requer do Prefeito a complementação da resposta apresentada ao Requerimento nº 786/2025 para instrução do Projeto de Lei nº 244/2025, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 38 - Requerimento nº 108 de 2026 Processo: - Autor: Paulo Debrito (Vereador) Requer do Prefeito informações relativas à programação da Fartal 2026, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 39 - Requerimento nº 109 de 2026 Processo: - Autor: Paulo Debrito (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca da vigência e da aplicação da Lei Municipal nº 4.740/2019, que dispõe sobre o alinhamento e retirada de fios em desuso de postes do Município, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 40 - Requerimento nº 110 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito informações a respeito de fato que teria ocorrido na data de 29 de janeiro de 2026, nas proximidades da EMEF João da Costa Viana, envolvendo a diretora da unidade escolar e o Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 41 - Requerimento nº 111 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito informações a respeito do sistema de videomonitoramento operacionalizado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente Requer do Prefeito informações relativas à implementação da Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 03/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 03/03/2026 Página 6 Matéria Ementa Situação 42 - Requerimento nº 115 de 2026 Processo: - Autor: Adriano Rorato (Vereador) transação tributária no Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. 43 - Requerimento nº 116 de 2026 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Requer do Prefeito informações a respeito do bloqueio temporário da solicitação dos exames laboratoriais de Vitamina B12 e Vitamina D na rede de assistência à Saúde de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 44 - Requerimento nº 117 de 2026 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca das obras de manutenção da trincheira na BR-277, Km 721, na entrada do Bairro Três Lagoas, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 45 - Requerimento nº 118 de 2026 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Requer do Prefeito a complementação da resposta ao Requerimento nº 697/2025, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 46 - Requerimento nº 119 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito informações acerca da classificação do Município de Foz do Iguaçu no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, instituído pelo Decreto nº 12.191/2024, especialmente quanto à eventual rebaixamento da categoria Ouro para Prata, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 47 - Requerimento nº 120 de 2026 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Requer do Prefeito informações sobre a ausência de profissional técnico em imobilização ortopédica (gesso) na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) João Samek, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 48 - Requerimento nº 121 de 2026 Processo: - Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) Requer do Prefeito informações detalhadas sobre o Hospital Municipal Padre Germano Lauck, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 49 - Requerimento nº 123 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito informações sobre a existência, elaboração, aprovação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana de Foz do Iguaçu, bem como acerca das cobranças institucionais relacionadas ao tema e dos impactos da ausência do plano no aumento das temperaturas urbanas e na formação de ilhas de calor no Município, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 50 - Requerimento nº 125 de 2026 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre o Fundo Municipal de Inovação Tecnológica, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 51 - Requerimento nº 126 de 2026 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre políticas públicas de apoio a cooperativas, empreendimentos solidários e economia popular, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 52 - Requerimento nº 127 de 2026 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre as ações municipais de controle de zoonoses (controle de roedores, mosquitos, cães e gatos em situação de risco), conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 53 - Requerimento nº 128 de 2026 Processo: - Requer do Prefeito informações em relação ao Serviço de Atendimento Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 03/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 03/03/2026 Página 7 Matéria Ementa Situação Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Domiciliar (SAD) com equipe odontológica, conforme especifica. 54 - Requerimento nº 129 de 2026 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre programas e ações voltadas à saúde mental dos servidores públicos municipais, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 55 - Requerimento nº 130 de 2026 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Requer do Prefeito informações detalhadas sobre sistemas digitais de gestão de filas e agendamentos nos serviços públicos municipais. Aguardando leitura no Expediente 56 - Requerimento nº 131 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre o planejamento para aumento do efetivo de agentes e melhorias estruturais do FOZTRANS, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 57 - Requerimento nº 132 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Requer do Prefeito informações detalhadas sobre detalhamento das 151 autuações por transporte irregular de passageiros nos últimos 24 meses, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 58 - Requerimento nº 133 de 2026 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre a composição, evolução, planejamento e controle da dívida pública do Município, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 59 - Requerimento nº 134 de 2026 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre planejamento, dimensionamento e gestão da força de trabalho no serviço público municipal, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 60 - Requerimento nº 135 de 2026 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre o Plano Municipal de Transformação Digital e desburocratização administrativa, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 61 - Requerimento nº 136 de 2026 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre programas de capacitação, formação continuada e desenvolvimento profissional dos servidores municipais, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 62 - Requerimento nº 137 de 2026 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre o planejamento estratégico de longo prazo para o desenvolvimento econômico do Município, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 63 - Requerimento nº 138 de 2026 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre o planejamento, critérios e fiscalização do uso e ocupação dos espaços públicos municipais, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 64 - Requerimento nº 139 de 2026 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre o planejamento, execução e avaliação das políticas públicas voltadas à Primeira Infância no Município, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 65 - Requerimento nº 140 de 2026 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre o planejamento de infraestrutura urbana alinhado ao crescimento populacional e territorial do Município, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 03/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 03/03/2026 Página 8 Matéria Ementa Situação 66 - Requerimento nº 141 de 2026 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre as práticas de transparência ativa e cumprimento da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 67 - Requerimento nº 142 de 2026 Processo: - Autor: Paulo Debrito (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca do campo Arena 12 de Outubro, na Rua Ipirá, Três Lagoas, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 68 - Requerimento nº 145 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca da sinalização semafórica no cruzamento da Avenida Juscelino Kubitschek e Avenida Venezuela, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 69 - Requerimento nº 147 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre a fiscalização e manutenção dos equipamentos utilizados nas clínicas de fisioterapia credenciadas ao SUS, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 70 - Requerimento nº 148 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre o fluxo de tratamento das denúncias recebidas pela Ouvidoria SUS relativas às clínicas de fisioterapia, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 71 - Requerimento nº 149 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre a implantação de Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos Hospitalares, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 72 - Requerimento nº 150 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre o cumprimento das normas de acessibilidade e atendimento preferencial nas unidades de saúde do município, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 73 - Requerimento nº 151 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Requer do Prefeito informações as obras de drenagem urbana e medidas de prevenção de alagamentos em áreas críticas do município, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 74 - Requerimento nº 152 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre convênios, parcerias e apoio financeiro a entidades sociais que atendem crianças e adolescentes no município, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 75 - Requerimento nº 153 de 2026 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Requer do Prefeito cópia integral do contrato firmado entre o Município de Foz do Iguaçu e o CIS – Centro Integrado da Saúde, referente à gestão da UPA Padre Ítalo Paternoster, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 76 - Requerimento nº 154 de 2026 Processo: - Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) Requer do Prefeito informações detalhadas sobre doenças raras no município. Aguardando leitura no Expediente 77 - Requerimento nº 155 de 2026 Processo: - Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) Requer do Prefeito informações detalhadas sobre o Decreto nº 27.047, de 1º de março de 2019, que “Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho do servidor público durante o período de estágio probatório na Administração Direta”. Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 03/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 03/03/2026 Página 9 Matéria Ementa Situação 78 - Requerimento nº 156 de 2026 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca da sinalização semafórica no cruzamento da Avenida Juscelino Kubitschek e Carlos Gomes, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 79 - Requerimento nº 157 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito informações a respeito da Dispensa de Licitação nº 050/2026, para aquisição emergencial de óleo de soja para a merenda escolar, quanto à presença dos pressupostos legais da dispensa e à eventual falha de planejamento administrativo, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 80 - Requerimento nº 158 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações acerca da viabilidade técnica de ampliação das Linhas 325 e/ou 380 para atendimento dos usuários do Loteamento Vila Floratta, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 81 - Requerimento nº 159 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações acerca da exclusão das linhas 105 (Morenitas) e 115 (Jardim das Flores), que realizavam o trajeto do Bairro Porto Meira até a Rodoviária de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 82 - Requerimento nº 160 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito informações a respeito do cronograma de reforma da Unidade Básica de Saúde – UBS da Vila Adriana, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 83 - Requerimento nº 161 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Requer do Diretor-Superintendente FOZTRANS informações acerca da reforma, manutenção e melhorias estruturais no terminal de transporte urbano de Foz do Iguaçu (TTU), conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 84 - Requerimento nº 162 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações a respeito das condições operacionais, estruturais e de segurança da frota do transporte público municipal, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 85 - Requerimento nº 164 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Requer do Diretor-Superintendente FOZTRANS informações acerca da existência de registros de ocorrências e denúncias relacionadas a furtos no interior do Terminal de Transporte Urbano de Foz do Iguaçu (TTU), conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 86 - Requerimento nº 165 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito informações acerca da paralisação das obras da pista de skate do Bairro Morumbi, iniciada há aproximadamente uma década, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 87 - Requerimento nº 166 de 2026 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Requer do Prefeito informações sobre os critérios de notificação, tempos de tolerância e procedimentos operacionais do Estacionamento Regulamentado (Zona Azul), conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 03/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 03/03/2026 Página 10 Matéria Ementa Situação 88 - Indicação nº 3976 de 2025 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Indica ao Prefeito a instituição de um Plano de Expansão de Vagas para Educação Infantil (0–3) com metas anuais e regionais nos bairros Três Lagoas, Jardim São Paulo, Morumbi II, Portal da Foz, Morenitas, Profilurb, Três Bandeiras, AKLP, entre outras, combinando novas unidades, ampliações, reordenamento de turmas e convênios qualificados com CEIs, com cronograma físico-financeiro e publicação trimestral de resultados, por intermédio da SMED e da SMPU. Aguardando leitura no Expediente 89 - Indicação nº 420 de 2026 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Indica ao Prefeito que seja realizado corte emergencial da árvore localizada na Avenida dos Imigrantes, número 1640, devido ao risco iminente que a mesma oferece aos moradores e transeuntes. Aguardando leitura no Expediente 90 - Indicação nº 425 de 2026 Processo: - Autor: Adriano Rorato (Vereador) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária horizontal (pintura) e vertical na Alameda Beberibe, no Bairro Campos do Iguaçu. Aguardando leitura no Expediente 91 - Indicação nº 427 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Prefeito a retirada de galhos e limpeza em geral na calçada da Rua Mato Grosso, próximo ao nº 460, no Bairro Maracanã. Aguardando leitura no Expediente 92 - Indicação nº 428 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Prefeito a manutenção e desobstrução dos bueiros ao longo da Avenida Costa e Silva, especialmente em frente o número 1602, Jardim Manaus. Aguardando leitura no Expediente 93 - Indicação nº 429 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Prefeito a roçada de grama, capinagem e retirada de galhos na calçada ao longo da Rua Lages, especialmente no trecho entre a Rua Paulo de Faria e Rua Poços de Caldas, Lancaster. Aguardando leitura no Expediente 94 - Indicação nº 430 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Prefeito a manutenção e desobstrução dos bueiros ao longo da Rua Ponta Porã, especialmente em frente ao número 2, Jardim Duarte. Aguardando leitura no Expediente 95 - Indicação nº 431 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de placas de identificação de “Rua sem Saída” na Rua Icaraíma, esquina com a Avenida Anhembi, Jardim Santa Rosa, Ipê. Aguardando leitura no Expediente 96 - Indicação nº 432 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Prefeito a roçada, capinagem e limpeza em geral nas calçadas ao longo da Rua Rufino Vilhordo, especialmente em frente o número 155, Lancaster. Aguardando leitura no Expediente 97 - Indicação nº 433 de 2026 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Indica ao Prefeito a retirada de carcaça de carro localizada na Rua Herman Friedrich, nº 170, na Vila Adriana, Bairro Porto Meira. Aguardando leitura no Expediente 98 - Indicação nº 434 de 2026 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Prefeito a recuperação das bocas de lobo (bueiros), ao longo da Rua Genécio Rorato, especialmente no Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 03/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 03/03/2026 Página 11 Matéria Ementa Situação trecho próximo à Avenida General Meira. 99 - Indicação nº 435 de 2026 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Prefeito a roçada e limpeza na margem do rio localizado na Rua Silvano Gutierrez, Bairro Três Lagoas. Aguardando leitura no Expediente 100 - Indicação nº 436 de 2026 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária (horizontal e vertical), ao longo da Rua Bartolomeu de Gusmão, especialmente no cruzamento com a Rua Almirante Barroso, Centro. Aguardando leitura no Expediente 101 - Indicação nº 437 de 2026 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Indica ao Prefeito a adoção de medidas emergenciais e estruturais no CRAS Norte, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 102 - Indicação nº 438 de 2026 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Indica ao Prefeito a execução do serviço de fresagem na Rua Nova Aurora, no Bairro Lancaster. Aguardando leitura no Expediente 103 - Indicação nº 439 de 2026 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Indica ao Prefeito a instalação e manutenção da iluminação pública ao longo da Rua Antônio Raposo, especialmente no número 1383, Centro. Aguardando leitura no Expediente 104 - Indicação nº 440 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Prefeito a elaboração de projeto de lei para a implementação do Programa Oftalmologia nas Escolas no Município de Foz do Iguaçu. Aguardando leitura no Expediente 105 - Indicação nº 441 de 2026 Processo: - Autor: Adriano Rorato (Vereador) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária (horizontal e vertical), ao longo da Alameda Rio Madeira, no Bairro Campos do Iguaçu. Aguardando leitura no Expediente 106 - Indicação nº 443 de 2026 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Indica ao Prefeito a execução de melhorias na iluminação do Bairro Carimã, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 107 - Indicação nº 444 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Prefeito a retirada de galhos e limpeza em geral ao longo da Rua Elba de Pádua, especialmente na altura do número 624, Morumbi. Aguardando leitura no Expediente 108 - Indicação nº 445 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Prefeito a realização de poda nas árvores ao longo da Rua Laguna, Bairro Três Bandeiras. Aguardando leitura no Expediente 109 - Indicação nº 446 de 2026 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Indica ao Prefeito a regulamentação para permitir o deslocamento operacional de Microempreendedores Individuais (MEI) contratados pelo município, visando à agilização e eficiência na prestação de serviços públicos, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 110 - Indicação nº 447 de 2026 Processo: - Autor: Paulo Debrito (Vereador) Indica ao Prefeito a limpeza e remoção do mato alto existentes nas calçadas ao longo da Avenida República Argentina, especialmente no trecho entre a Avenida Luisa Wandscheer e a Rua Laila Osman, Panorama. Aguardando leitura no Expediente Indica ao Prefeito a instalação de uma lombada (quebra-molas) na Rua João Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 03/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 03/03/2026 Página 12 Matéria Ementa Situação 111 - Indicação nº 448 de 2026 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Lobato de Mota Machado, próximo ao número 173, Panorama. 112 - Indicação nº 449 de 2026 Processo: - Autor: Paulo Debrito (Vereador) Indica ao Prefeito a denominação do novo centro cívico como “Centro Cívico 10 de Junho”. Aguardando leitura no Expediente 113 - Indicação nº 450 de 2026 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Prefeito a retirada de uma árvore morta na Rua Ignácio Sottomaior, próximo ao cruzamento com a Rua Heleno Schimmelpfeng, no Bairro Yolanda. Aguardando leitura no Expediente 114 - Indicação nº 451 de 2026 Processo: - Autor: Adriano Rorato (Vereador) Indica ao Prefeito a execução da operação tapa-buracos ao longo da Rua Japira, especialmente em frente o número 494, Ipê. Aguardando leitura no Expediente 115 - Indicação nº 452 de 2026 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Indica ao Prefeito a troca de placa de identificação de logradouro na Avenida Javier Koelbl, número 783. Aguardando leitura no Expediente 116 - Indicação nº 453 de 2026 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a manutenção e limpeza dos pontos de ônibus ao longo da Rua Índio Guairacá, especialmente no número 126, Centro. Aguardando leitura no Expediente 117 - Indicação nº 454 de 2026 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Indica ao Prefeito a limpeza do canteiro central da Avenida Araucária, em toda a sua extensão. Aguardando leitura no Expediente 118 - Indicação nº 455 de 2026 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Indica ao Prefeito a execução da roçada e limpeza dos canteiros centrais ao longo da Avenida Gramado, especialmente no número 2089, Lancaster. Aguardando leitura no Expediente 119 - Indicação nº 456 de 2026 Processo: - Autor: Balbinot (Vereador) Indica ao Prefeito que sejam adotadas medidas de fiscalização e controle do tempo de espera em filas nas agências bancárias. Aguardando leitura no Expediente 120 - Indicação nº 457 de 2026 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Indica ao Prefeito melhorias na área interna do Batalhão da Polícia Militar, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 121 - Indicação nº 458 de 2026 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Indica ao Prefeito a supressão de árvore localizada na Avenida Safira, nº 860, que abriga enxame de abelhas. Aguardando leitura no Expediente 122 - Indicação nº 459 de 2026 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Indica ao Prefeito a roçada e a limpeza da praça com parque infantil localizada na Rua Cotia, em frente ao nº 373, próximo à esquina com a Avenida Andradina, no Bairro Itaipu A. Aguardando leitura no Expediente 123 - Indicação nº 460 de 2026 Processo: - Autor: Paulo Debrito (Vereador) Indica ao Prefeito que providencie com urgência a desobstrução e limpeza dos bueiros ao longo da Rua Lamartine Babo, especialmente na altura do número 310, próximo ao Marteli, atrás da Avenida JK. Aguardando leitura no Expediente 124 - Indicação nº 461 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Indica ao Prefeito a instalação de uma unidade do Projeto “Meu Campinho”, em parceria com o Governo do Estado, no Porto Belo. Aguardando leitura no Expediente Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 03/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 03/03/2026 Página 13 Matéria Ementa Situação 125 - Indicação nº 462 de 2026 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de estudo técnico para implantação de novos pontos de ônibus no corredor turístico do município, com padrão arquitetônico diferenciado, conforme especifica. 126 - Indicação nº 463 de 2026 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Indica ao Prefeito a realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Gregório Dotto, tendo em vista as más condições de trafegabilidade. Aguardando leitura no Expediente 127 - Indicação nº 464 de 2026 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Indica ao Prefeito a realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Rejani Mariza Dal bó. Aguardando leitura no Expediente 128 - Indicação nº 465 de 2026 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Indica ao Prefeito a instalação e substituição de placas de nomenclatura de vias, bem como a retirada de troncos e o conserto da calçada no cruzamento da Rua Osvaldo Cruz com a Rua Cassiano Ricardo, na Vila Portes, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 129 - Indicação nº 466 de 2026 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de limpeza e manutenção dos pontos de ônibus ao longo da Rua Cassiano Ricardo, especialmente na altura do número 670, na Vila Portes. Aguardando leitura no Expediente 130 - Indicação nº 468 de 2026 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de troca da placa de sinalização vertical localizada na Rua Imigrantes, nº 400, Vila Yolanda. Aguardando leitura no Expediente 131 - Indicação nº 469 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Prefeito a manutenção de claraboia no corredor da Escola Municipal (EMEF) João Adão da Silva, Bairro Três Lagoas. Aguardando leitura no Expediente 132 - Indicação nº 470 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Prefeito a poda adequada em uma árvore de grande porte na área do parquinho da Escola Municipal (EMEF) João Adão da Silva, Bairro Três Lagoas. Aguardando leitura no Expediente 133 - Indicação nº 471 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Prefeito a manutenção das tampas e desobstrução dos bueiros ao longo da Rua Guarujá, especialmente em frente ao número 479, Três Bandeiras. Aguardando leitura no Expediente 134 - Indicação nº 472 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Prefeito a manutenção das tampas e desobstrução dos bueiros ao longo da Avenida Gramado, especialmente em frente ao número 5462, Três Bandeiras. Aguardando leitura no Expediente 135 - Indicação nº 473 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Prefeito a realização de manutenção e conserto das papeleiras e lixeiras localizadas em toda a extensão da Avenida João Riccieri Maran, especialmente nas proximidades do número 975, Três Lagoas. Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 03/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 03/03/2026 Página 14 Matéria Ementa Situação 136 - Indicação nº 474 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Prefeito a realização de manutenção da tampa e desobstrução dos bueiros localizados em toda a extensão da Rua Atlas, especialmente em frente ao número 676, Jardim Alvorada. Aguardando leitura no Expediente 137 - Indicação nº 475 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Prefeito a manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas ao longo da Rua São Januário, especialmente em frente ao número 1659, Morumbi. Aguardando leitura no Expediente 138 - Indicação nº 476 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Prefeito a realização de reparos (operação tapa-buracos) do asfalto existente ao longo da Rua Maguarí, especialmente em frente número 1315, Portal da Foz. Aguardando leitura no Expediente 139 - Indicação nº 477 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Prefeito a manutenção da tampa e desobstrução dos bueiros ao longo da Rua Cisne, especialmente em frente ao número 363, Portal da Foz. Aguardando leitura no Expediente 140 - Indicação nº 478 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Prefeito a manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas em toda a extensão da Rua Palestra Itália, especialmente em frente ao número 765, Morumbi. Aguardando leitura no Expediente 141 - Indicação nº 479 de 2026 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Indica ao Prefeito que sejam realizadas a correção das placas de identificação das ruas, a regularização dos nomes das vias e a verificação da numeração predial no bairro Don Miguel Osman, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 142 - Indicação nº 480 de 2026 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de estudos e providências para restringir a circulação de veículos pesados (caminhões e ônibus) em vias que não suportam esse tipo de tráfego no bairro Jardim Copacabana, em especial na Avenida Ayrton Senna, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 143 - Indicação nº 481 de 2026 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS alterações no sentido de circulação de vias no bairro Jardim Dona Leila, especialmente no entorno da Escola Municipal Frederico Engel, em razão da iminente abertura da Avenida Ayrton Senna entre a Avenida República Argentina e a Avenida Jorge Sanwais, visando à segurança viária da comunidade local. Aguardando leitura no Expediente 144 - Indicação nº 482 de 2026 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de estudo técnico e, sendo constatada a necessidade, a implantação de lombada (redutor de velocidade) em frente à Escola Municipal Frederico Engel, localizada na Avenida Ayrton Senna, no bairro Jardim Copacabana. Aguardando leitura no Expediente 145 - Indicação nº 486 de 2026 Processo: - Indica ao Prefeito a manutenção da tampa e desobstrução dos bueiros ao longo da Avenida Mário Filho, Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 03/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 03/03/2026 Página 15 Matéria Ementa Situação Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) especialmente em frente ao número 127, Morumbi. 146 - Indicação nº 487 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Prefeito a manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas em toda a extensão da Rua Tapajós, especialmente em frente número 366, Campos do Iguaçu. Aguardando leitura no Expediente 147 - Indicação nº 489 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Prefeito a manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas em toda a extensão da Rua Guaíba, especialmente em frente número 308, Campos do Iguaçu. Aguardando leitura no Expediente 148 - Indicação nº 490 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Prefeito a manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas ao longo da Rua Tocantins, especialmente em frente ao número 387, Campos do Iguaçu. Aguardando leitura no Expediente 149 - Indicação nº 491 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Prefeito a roçada, capinagem e limpeza em geral da calçada ao lado do ponto de ônibus da Rua Tibagi, em frente número 604, Campos do Iguaçu. Aguardando leitura no Expediente 150 - Indicação nº 492 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Prefeito a roçada, capinagem e limpeza em geral das calçadas ao longo da Avenida Alemanha, especialmente em frente o número 1490, ao lado do ponto de ônibus, Morumbi. Aguardando leitura no Expediente 151 - Indicação nº 494 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Prefeito a manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas ao longo da Rua Jordão, especialmente em frente ao nº 1128, no Bairro Campos do Iguaçu. Aguardando leitura no Expediente 152 - Indicação nº 496 de 2026 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Indica ao Prefeito a execução do serviço de recapeamento asfáltico no Bairro Porto Belo, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 153 - Indicação nº 497 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Indica ao Prefeito a manutenção e troca das lâmpadas queimadas na Praça do Três Lagoas, em frente à Igreja. Aguardando leitura no Expediente 154 - Indicação nº 498 de 2026 Processo: - Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) Indica ao Prefeito o corte de grama no campo de futebol e na academia a céu aberto no bairro Vila Carimã. Aguardando leitura no Expediente 155 - Indicação nº 499 de 2026 Processo: - Autor: Paulo Debrito (Vereador) Indica ao Prefeito que providencie a troca de lâmpada da iluminação pública localizada na Avenida Brasil, esquina com a Avenida Jorge Schimmelpfeng, nº 140, em frente à Farmácia Droga Raia, e pode de fuste e/ou galhos de árvore existentes no local, tendo em vista que a vegetação está prejudicando a eficiência da iluminação pública. Aguardando leitura no Expediente 156 - Indicação nº 500 de 2026 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Indica ao Prefeito a necessidade de realizar a limpeza e a desobstrução das bocas de lobo localizadas nas Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 03/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 03/03/2026 Página 16 Matéria Ementa Situação Ruas Santa Catarina, 'J', 'W', 'V', 'U' e 'X', situadas no bairro Itaipu C. 157 - Indicação nº 503 de 2026 Processo: - Autor: Paulo Debrito (Vereador) Indica ao Prefeito a ronda ostensiva e presença frequente da Guarda Municipal na pista de skate, entre a Rua Guaiaquica e Rua Sagui, Itaipu A. Aguardando leitura no Expediente 158 - Indicação nº 504 de 2026 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Prefeito a construção de um complexo industrial de barracões, em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano do Paraná, visando atender à crescente demanda dos pequenos empresários do município. Aguardando leitura no Expediente 159 - Indicação nº 505 de 2026 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Prefeito a busca por ações e projetos que transformem o atualmente abandonado Espaço das Américas em um local que agregue valor ao trade turístico do município. Aguardando leitura no Expediente 160 - Indicação nº 506 de 2026 Processo: - Autor: Adriano Rorato (Vereador) Indica ao Prefeito a execução de obras de pavimentação asfáltica na Rua Valdemar Barros, localizada no bairro Porto Meira. Aguardando leitura no Expediente 161 - Indicação nº 508 de 2026 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Indica ao Prefeito a necessidade de realizar serviços de roçada, limpeza e manutenção geral da praça localizada nas dependências do CTG Charrua, entre a BR-277 e a Avenida Araucária, no bairro Itaipu A. Aguardando leitura no Expediente 162 - Indicação nº 509 de 2026 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Indica ao Prefeito a denominação de futura unidade escolar com o nome da professora Mirian Adriana de Souza. Aguardando leitura no Expediente 162 - Balancete nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de janeiro de 2026, enfatizando que todos os demais anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009. Aguardando leitura no Expediente 163 - Balancete nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de setembro de 2025, enfatizando que todos os demais anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009. Aguardando leitura no Expediente 164 - Balancete nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de outubro de 2025, enfatizando que todos os demais anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 03/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 03/03/2026 Página 17 Matéria Ementa Situação dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009. 165 - Balancete nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de novembro de 2025, enfatizando que todos os demais anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009. Aguardando leitura no Expediente 166 - Balancete nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de dezembro de 2025, enfatizando que todos os demais anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009. Aguardando leitura no Expediente 167 - Ofício nº 91 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 1361/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 849/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Aguardando leitura no Expediente 168 - Ofício nº 92 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 1376/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 888/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Aguardando leitura no Expediente 169 - Ofício nº 93 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 1366/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 844/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Aguardando leitura no Expediente 170 - Ofício nº 94 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 1364/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 848/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Aguardando leitura no Expediente 171 - Ofício nº 95 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 1421/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 782/2025, de autoria da Vereadora Valentina. Aguardando leitura no Expediente 172 - Ofício nº 96 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 1425/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 889/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Aguardando leitura no Expediente 173 - Ofício nº 97 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 1567/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 918/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz. Aguardando leitura no Expediente 174 - Ofício nº 98 de 2026 Processo: - Carta nº 40/2026 - SANEPAR - respondendo as Indicações nºs 266 e Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 03/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 03/03/2026 Página 18 Matéria Ementa Situação Autor: Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR 267/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz. 175 - Ofício nº 99 de 2026 Processo: - Autor: PP - Progressistas Ofício nº 01/2026 - PARTIDO PROGRESSISTAS - indicando a Vereadora Anice Gazzaoui como líder do partido e o Vereador Beni Rodrigues como vice, na Câmara Municipal. Aguardando leitura no Expediente 176 - Ofício nº 100 de 2026 Processo: - Autor: Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR Carta nº 62/2026 - SANEPAR - respondendo Requerimento nº 16/2026, de autoria do Vereador Bosco Foz. Aguardando leitura no Expediente 177 - Ofício nº 101 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 1668/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 845/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz. Aguardando leitura no Expediente 178 - Ofício nº 102 de 2026 Processo: - Autor: Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR Carta nº 73/2026 - SANEPAR - respondendo as Indicações nºs 2770/2025 de autoria do Vereador Evandro Ferreira e 2783/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz. Aguardando leitura no Expediente 179 - Ofício nº 103 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 1715/2026 - GAB-GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 883/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Aguardando leitura no Expediente 180 - Ofício nº 104 de 2026 Processo: - Autor: Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR Carta nº 86/2026 - SANEPAR - Respondendo Requerimento nº 693/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Aguardando leitura no Expediente 181 - Ofício nº 105 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 1702/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 1/2026, de autoria do Vereador Paulo Debrito. Aguardando leitura no Expediente 182 - Ofício nº 106 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 1704/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 12/2026, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui. Aguardando leitura no Expediente 183 - Ofício nº 107 de 2026 Processo: - Autores: Ofício nº 1708/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 14/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Aguardando leitura no Expediente 184 - Ofício nº 108 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 1713/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 24/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Aguardando leitura no Expediente 185 - Ofício nº 109 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 1717/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 32/2026, de autoria do Vereador Bosco Foz. Aguardando leitura no Expediente 186 - Ofício nº 110 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 1766/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 833/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 03/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 03/03/2026 Página 19 Matéria Ementa Situação 187 - Ofício nº 111 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 1770/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 866/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Aguardando leitura no Expediente 188 - Ofício nº 112 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 1771/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 824/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz. Aguardando leitura no Expediente 189 - Ofício nº 117 de 2026 Processo: - Autor: PL - PARTIDO LIBERAL Ofício nº 001/2026 - PARTIDO LIBERAL - PL - indicando o Vereador Cabo Cassol para exercer a liderança do Partido na Câmara Municipal. Aguardando leitura no Expediente 190 - Ofício nº 125 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 1906/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - indicando o Vereador Dr. Ranieri Marchioro para exercer a liderança do Governo Municipal na Câmara Municipal e o Vereador Balbinot como vice-lider. Aguardando leitura no Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 49 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Veto Parcial ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que: Dispõe sobre diretrizes e autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Adoção Responsável de Animais Domésticos por meio de plataforma digital, e dá outras providências. Obs.: Devolução do pedido de "Vistas" da Vereadora Yasmin. (Veto com prazo vencido) Proposição encaminhada à Ordem do Dia 2 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 200 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 200/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que: Institui a Política Municipal de Combate a Imóveis Abandonados e Causadores de Degradação Urbana no Município. Obs.: Veto vencido. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 3 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 215 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Veto total ao Projeto de Lei nº 215/2025, de autoria do Vereador Beni Rodrigues, que: Autoriza a inclusão do possuidor de imóvel como responsável tributário pelo IPTU no cadastro imobiliário do Município e dá outras providências. Obs.: Veto vencido. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 4 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 216 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Veto total ao Projeto de Lei nº 216/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que: Dispõe sobre o amparo psicológico para vítimas de crimes violentos, no âmbito do município de Foz do Iguaçu. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 03/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 03/03/2026 Página 20 Matéria Ementa Situação Obs.: Veto vencido. 5 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3 de 2025 Processo: - Autores: Paulo Debrito (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador), Valentina (Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora) Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu. Proposição aprovada em 1º turno 6 - Projeto de Lei nº 110 de 2025 Processo: - Autor: Adnan El Sayed (Vereador) Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia dos Povos Indígenas. Obs.: Devolução do pedido de Vistas do Vereador Adnan El Sayed. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 7 - Projeto de Lei nº 167 de 2025 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e à Cultura da Violência de Gênero, cria o Programa “Foz Protege” e estabelece diretrizes integradas de prevenção, acolhimento e mobilização social no Município de Foz do Iguaçu. Obs.: Devolução do pedido de Vistas do Vereador Sidnei Prestes. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 8 - Projeto de Lei nº 87 de 2025 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Institui o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA – no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Obs.: Devolução do pedido de "Vistas" do Vereador Sidnei Prestes. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 9 - Projeto de Lei nº 189 de 2025 Processo: - Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) Declara persona non grata no âmbito do Município de Foz do Iguaçu toda autoridade, agente público e particular formalmente reconhecido como violador das prerrogativas profissionais da advocacia. Obs.: Devolução do pedido de "Vistas" da Vereadora Anice Gazzaoui. Proposição encaminhada à Ordem do Dia Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 03/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 03/03/2026 Página 21