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sessao nº 6

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 6
Date 2026-03-03
native_id1331

Documents (2)

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Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/03/2026 - 09:25 ;
Encerramento: 03/03/2026 - 12:14 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV 
Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação
em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio
digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. A presente
Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência
legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão
poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para
registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709/2018). Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de
quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do
Hino Nacional Brasileiro e o Hino de Foz do Iguaçu. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 2 de 2026, Altera a Lei nº 5.130, de 6
de julho de 2022, que “Dispõe sobre a inclusão do ensino de Noções Básicas de Cidadania
nos estabelecimentos escolares da rede pública municipal”. Autor: Adnan El Sayed
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões
Competentes. ; 2 - Projeto de Lei nº 6 de 2026, Dispõe sobre a obrigatoriedade de
publicação mensal, pelo Poder Executivo, das informações relativas à execução e ao
planejamento dos serviços de limpeza, roçada e zeladoria de equipamentos públicos, bem
como dos serviços de pavimentação, recapeamento asfáltico e operação tapa-buracos no
Município, e dá outras providências. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 3 - Projeto
de Lei nº 7 de 2026, Dispõe sobre diretrizes de proteção de crianças e adolescentes em
eventos públicos realizados no Município de Foz do Iguaçu, em conformidade com o
Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Autor: Soldado Fruet
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões
Competentes. ; 4 - Projeto de Lei nº 8 de 2026, Declara de Utilidade Pública a
“Associação de Ciclismo, Esporte e Lazer de Foz do Iguaçu - ACELFI”. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões
Competentes. ; 5 - Projeto de Lei nº 9 de 2026, Estabelece as diretrizes para a
implementação da Política Pública “Pequenos Protetores” no Município de Foz do Iguaçu e
dá outras providências. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 6 - Projeto de Lei nº 10
de 2026, Altera a Lei nº 4.263, de 5 de agosto de 2014, que “Dispõe sobre a isenção do
pagamento de taxa de inscrição em corridas realizadas no Município, aos participantes
doadores de sangue fidelizados”. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 7 - Projeto
de Lei nº 11 de 2026, Dispõe sobre diretrizes para o fornecimento, no âmbito do Sistema
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Único de Saúde do Município de Foz do Iguaçu, de medicamentos indicados para o
tratamento da obesidade e comorbidades associadas, e dá outras providências. Autor:
Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
às Comissões Competentes. ; 8 - Projeto de Lei nº 13 de 2026, Dispõe sobre a
obrigatoriedade de isonomia nas premiações para homens e mulheres em competições
esportivas que recebam recursos públicos ou apoio do Município de Foz do Iguaçu, e dá
outras providências. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 9 - Projeto de Lei
Complementar nº 4 de 2026, Altera a Lei Complementar nº 338, de 14 de dezembro de
2020, que “Dispõe sobre diretrizes de arruamento para a implantação do Sistema Viário
Básico, constante do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável - PDDIS/
2016-2017”. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado à Comissão Mista. ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de
2026, Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor LUIZ
AUGUSTO SILVA. Autores: Evandro Ferreira (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice
Gazzaoui (Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz
(Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação. ; 11 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 67 de 2025, Veto total ao Projeto de Lei
nº 67/2025, de autoria do Vereador Balbinot, que: Dispõe sobre a responsabilidade do
agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo
Município por meio do Sistema Único de Saúde – SUS – às vítimas de violência doméstica
e familiar, bem como aos dispositivos de segurança por elas utilizados. - Obs.: Leitura do
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia
da próxima Sessão. ; 12 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 68 de 2025, Veto Total ao
Projeto de Lei nº 68/2025 que, "Dispõe sobre a concessão de tempo adicional para a
realização de provas e avaliações por candidatos com Transtorno do Déficit de Atenção
com Hiperatividade (TDAH) no âmbito do Município e dá outras providências." - Obs.:
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem
do Dia da próxima Sessão. ; 13 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 200 de 2025, Veto
Parcial ao Projeto de Lei nº 200/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que: Institui
a Política Municipal de Combate a Imóveis Abandonados e Causadores de Degradação
Urbana no Município. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, favorável. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da presente Sessão conforme Art 224, §4º do
Regimento Interno. ; 14 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 214 de 2025, Veto Parcial
ao Projeto de Lei nº 214/2025, de autoria do Vereador Beni Rodrigues, que: Institui o
Programa de Fomento à Agroindústria e aos Bioprodutos no Município e dá outras
providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 15 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
215 de 2025, Veto total ao Projeto de Lei nº 215/2025, de autoria do Vereador Beni
Rodrigues, que: Autoriza a inclusão do possuidor de imóvel como responsável tributário
pelo IPTU no cadastro imobiliário do Município e dá outras providências. - Obs.: Leitura
do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia
da presente Sessão conforme Art 224, §4º do Regimento Interno. ; 16 - Veto Total ao
Projeto de Lei nº 216 de 2025, Veto total ao Projeto de Lei nº 216/2025, de autoria do
Vereador Cabo Cassol, que: Dispõe sobre o amparo psicológico para vítimas de crimes
violentos, no âmbito do município de Foz do Iguaçu. - Obs.: Leitura do Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da presente
Sessão conforme Art 224, §4º do Regimento Interno. ; 17 - Veto Total ao Projeto de Lei
nº 233 de 2025, Veto total ao Projeto de Lei nº 233/2025, de autoria do Vereador Soldado
Freut, que: Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência
Contra a Mulher e Crimes Contra a Dignidade Sexual no âmbito do Município e dá outras
providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 18 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
254 de 2025, Veto total ao Projeto de Lei nº 254/2025, de autoria do Vereador Sidnei
Prestes, que: Dispõe sobre a exigência de apresentação de atestado de antecedentes
criminais para a admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam
atividades com crianças e adolescentes no Município e dá outras providências”. - Obs.:
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem
do Dia da próxima Sessão. ; 19 - Projeto de Lei nº 143 de 2025, Declara as atividades
do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD como
Patrimônio Imaterial do Município. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do
Cidadão, favoráveis. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 20 - Substitutivo ao
Projeto de Lei nº 201 de 2025, Dispõe sobre diretrizes para o uso adequado das praças,
vias e logradouros públicos e para o atendimento humanizado de pessoas em situação de
rua no Município de Foz do Iguaçu. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do
Cidadão, favoráveis. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 21 - Projeto de Lei nº
232 de 2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis à Itaipu
Binacional. Mensagem nº 049/2025. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria,
Comércio e Assuntos Fronteiriços e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia,
Meio Ambiente e Segurança Pública, favoráveis. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 22 -
Projeto de Lei nº 234 de 2025, Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Apoio e
Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências. - Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e
Defesa do Cidadão e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis. Autores: Anice
Gazzaoui (Vereadora), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 23 - Projeto de
Lei nº 238 de 2025, Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção à Apraxia
da Fala na Infância e dá outras providências. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões
de Legislação, Justiça e Redação e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis.
Autores: Anice Gazzaoui (Vereadora), Adriano Rorato (Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 24 - Projeto de Lei nº
275 de 2025, Altera a Lei nº 4.553, de 18 de outubro de 2017, que “Estabelece a
obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos
médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam
lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população”. - Obs.: Leitura dos
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Saúde, Esporte e Proteção
Animal, favoráveis. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 25 - Projeto de
Lei nº 291 de 2025, Dispõe sobre a inclusão de informações relacionadas aos canais de
denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres nas guias de pagamento do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Município e dá outras providências. - Obs.:
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação,
Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis. Autor: Soldado Fruet
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia
da próxima Sessão. ; 26 - Projeto de Lei nº 303 de 2025, Estabelece diretrizes para a
modernização da infraestrutura urbana e a valorização do espaço público, com foco na
ordenação do cabeamento aéreo no Município. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 27 - Projeto de Lei nº 313 de 2025, Dispõe sobre a
vedação de obrigatoriedade de ingresso de entregadores e motoristas de entrega em
unidades internas de condomínios residenciais e comerciais no âmbito do Município e dá
outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, contrário. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 28 - Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2025, Altera a Lei Complementar nº
82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece
normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município”. - Obs.: Leitura do Parecer da
Comissão Mista, contrário. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 29 - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2025, Altera a Lei
Complementar nº 414, de 20 de dezembro de 2023, que “Institui o regime jurídico dos
servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”. - Obs.:
Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável. Autores: Mesa Diretora, Paulo Debrito
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 30 - Projeto de Lei
Complementar nº 30 de 2025, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 107, de 19
de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência do
Município de Foz do Iguaçu, cria o Foz Previdência, altera dispositivos da Lei
Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências. Mensagem nº
071/2025 - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 31 - Projeto de Resolução nº
8 de 2025, Dispõe sobre a criação do Arquivo Público da Câmara Municipal de Foz do
Iguaçu, estabelece normas para a gestão documental e dá outras providências. - Obs.:
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável. Autores:
Mesa Diretora, Beni Rodrigues (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Paulo
Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Soldado Fruet (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 32 - Subemenda nº 1 de 2026, SAPL Nº
1/2026 – Subemenda Modificativa À Emenda SAPL n° 41/2025 ao Projeto de Lei n°
92/2025, que Institui o Prêmio Destaque do Ano da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu,
consolida normas sobre homenagens no âmbito municipal e revoga expressamente leis
correlatas. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 33 - Emenda nº 3 de 2026, SAPL Nº 3/2026 – Emenda Modificativa Ao Projeto de
Lei n° 173/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a declaração de Utilidade
Pública a entidades no Município e revoga a Lei nº 2.643, de 3 de setembro de 2002.
Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 34 -
Requerimento nº 91 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da eventual
manutenção de CNPJ ativo por agentes públicos ocupantes de cargos em comissão na área
de Comunicação do Município, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 35 - Requerimento nº 105 de 2026,
Requer do Prefeito informações acerca das atividades de manutenção no Bosque do Libra,
conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 36 - Requerimento nº 106 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca
da situação do fornecimento do serviço de oftalmologia no Centro Especializado em
Reabilitação (CER-IV), conforme especifica. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 37 - Requerimento nº 107 de 2026, Requer do
Prefeito a complementação da resposta apresentada ao Requerimento nº 786/2025 para
instrução do Projeto de Lei nº 244/2025, conforme especifica. Autor: Beni Rodrigues
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 38 - Requerimento nº 108 de
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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2026, Requer do Prefeito informações relativas à programação da Fartal 2026, conforme
especifica. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
39 - Requerimento nº 109 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da vigência
e da aplicação da Lei Municipal nº 4.740/2019, que dispõe sobre o alinhamento e retirada
de fios em desuso de postes do Município, conforme especifica. Autor: Paulo Debrito
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 40 - Requerimento nº 110 de
2026, Requer do Prefeito informações a respeito de fato que teria ocorrido na data de 29
de janeiro de 2026, nas proximidades da EMEF João da Costa Viana, envolvendo a diretora
da unidade escolar e o Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme especifica. Autor:
Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 41 - Requerimento
nº 111 de 2026, Requer do Prefeito informações a respeito do sistema de
videomonitoramento operacionalizado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública,
conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 42 - Requerimento nº 115 de 2026, Requer do Prefeito informações relativas à
implementação da transação tributária no Município de Foz do Iguaçu, conforme
especifica. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 43 - Requerimento nº 116 de 2026, Requer do Prefeito informações a respeito do
bloqueio temporário da solicitação dos exames laboratoriais de Vitamina B12 e Vitamina D
na rede de assistência à Saúde de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Professora
Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 44 -
Requerimento nº 117 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca das obras de
manutenção da trincheira na BR-277, Km 721, na entrada do Bairro Três Lagoas,
conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 45 - Requerimento nº 118 de 2026, Requer do Prefeito a complementação
da resposta ao Requerimento nº 697/2025, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 46 - Requerimento nº 119 de
2026, Requer do Prefeito informações acerca da classificação do Município de Foz do
Iguaçu no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, instituído pelo Decreto nº
12.191/2024, especialmente quanto à eventual rebaixamento da categoria Ouro para
Prata, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 47 - Requerimento nº 120 de 2026, Requer do Prefeito informações
sobre a ausência de profissional técnico em imobilização ortopédica (gesso) na Unidade de
Pronto Atendimento (UPA) João Samek, conforme especifica. Autor: Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 48 - Requerimento
nº 121 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas sobre o Hospital Municipal
Padre Germano Lauck, conforme especifica. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 49 - Requerimento nº 123 de 2026, Requer do
Prefeito informações sobre a existência, elaboração, aprovação e implementação do Plano
Municipal de Arborização Urbana de Foz do Iguaçu, bem como acerca das cobranças
institucionais relacionadas ao tema e dos impactos da ausência do plano no aumento das
temperaturas urbanas e na formação de ilhas de calor no Município, conforme especifica.
Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 50 -
Requerimento nº 125 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre o Fundo
Municipal de Inovação Tecnológica, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 51 - Requerimento nº 126 de 2026,
Requer do Prefeito informações sobre políticas públicas de apoio a cooperativas,
empreendimentos solidários e economia popular, conforme especifica. Autor: Sidnei
Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 52 - Requerimento nº
127 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre as ações municipais de controle de
zoonoses (controle de roedores, mosquitos, cães e gatos em situação de risco), conforme
especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
53 - Requerimento nº 128 de 2026, Requer do Prefeito informações em relação ao
Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) com equipe odontológica, conforme especifica.
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 54
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- Requerimento nº 129 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre programas e
ações voltadas à saúde mental dos servidores públicos municipais, conforme especifica.
Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 55 -
Requerimento nº 130 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas sobre
sistemas digitais de gestão de filas e agendamentos nos serviços públicos municipais.
Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 56 -
Requerimento nº 131 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre o planejamento
para aumento do efetivo de agentes e melhorias estruturais do FOZTRANS, conforme
especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 57 - Requerimento nº 132 de 2026, Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre detalhamento das 151 autuações por transporte irregular de passageiros
nos últimos 24 meses, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 58 - Requerimento nº 133 de 2026, Requer do
Prefeito informações sobre a composição, evolução, planejamento e controle da dívida
pública do Município, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 59 - Requerimento nº 134 de 2026, Requer do Prefeito
informações sobre planejamento, dimensionamento e gestão da força de trabalho no
serviço público municipal, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 60 - Requerimento nº 135 de 2026, Requer do
Prefeito informações sobre o Plano Municipal de Transformação Digital e
desburocratização administrativa, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 61 - Requerimento nº 136 de 2026,
Requer do Prefeito informações sobre programas de capacitação, formação continuada e
desenvolvimento profissional dos servidores municipais, conforme especifica. Autor:
Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 62 -
Requerimento nº 137 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre o planejamento
estratégico de longo prazo para o desenvolvimento econômico do Município, conforme
especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
63 - Requerimento nº 138 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre o
planejamento, critérios e fiscalização do uso e ocupação dos espaços públicos municipais,
conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 64 - Requerimento nº 139 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre o
planejamento, execução e avaliação das políticas públicas voltadas à Primeira Infância no
Município, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 65 - Requerimento nº 140 de 2026, Requer do Prefeito
informações sobre o planejamento de infraestrutura urbana alinhado ao crescimento
populacional e territorial do Município, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 66 - Requerimento nº 141 de
2026, Requer do Prefeito informações sobre as práticas de transparência ativa e
cumprimento da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal, conforme especifica.
Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 67 -
Requerimento nº 142 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca do campo Arena
12 de Outubro, na Rua Ipirá, Três Lagoas, conforme especifica. Autor: Paulo Debrito
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 68 - Requerimento nº 145 de
2026, Requer do Prefeito informações acerca da sinalização semafórica no cruzamento da
Avenida Juscelino Kubitschek e Avenida Venezuela, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 69 - Requerimento
nº 147 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre a fiscalização e manutenção dos
equipamentos utilizados nas clínicas de fisioterapia credenciadas ao SUS, conforme
especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 70 - Requerimento nº 148 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre o
fluxo de tratamento das denúncias recebidas pela Ouvidoria SUS relativas às clínicas de
fisioterapia, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 71 - Requerimento nº 149 de 2026, Requer do Prefeito
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informações sobre a implantação de Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos Hospitalares,
conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 72 - Requerimento nº 150 de 2026, Requer do Prefeito informações
sobre o cumprimento das normas de acessibilidade e atendimento preferencial nas
unidades de saúde do município, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 73 - Requerimento nº 151 de
2026, Requer do Prefeito informações as obras de drenagem urbana e medidas de
prevenção de alagamentos em áreas críticas do município, conforme especifica. Autor: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 74 -
Requerimento nº 152 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre convênios,
parcerias e apoio financeiro a entidades sociais que atendem crianças e adolescentes no
município, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 75 - Requerimento nº 153 de 2026, Requer do Prefeito
cópia integral do contrato firmado entre o Município de Foz do Iguaçu e o CIS – Centro
Integrado da Saúde, referente à gestão da UPA Padre Ítalo Paternoster, conforme
especifica. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 76 - Requerimento nº 154 de 2026, Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre doenças raras no município. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 77 - Requerimento nº 155 de 2026, Requer do
Prefeito informações detalhadas sobre o Decreto nº 27.047, de 1º de março de 2019, que
“Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho do servidor público durante o período
de estágio probatório na Administração Direta”. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 78 - Requerimento nº 156 de 2026, Requer do
Prefeito informações acerca da sinalização semafórica no cruzamento da Avenida
Juscelino Kubitschek e Carlos Gomes, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 79 - Requerimento nº 157 de 2026,
Requer do Prefeito informações a respeito da Dispensa de Licitação nº 050/2026, para
aquisição emergencial de óleo de soja para a merenda escolar, quanto à presença dos
pressupostos legais da dispensa e à eventual falha de planejamento administrativo,
conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 80 - Requerimento nº 158 de 2026, Requer do Diretor-Superintendente do
FOZTRANS, informações acerca da viabilidade técnica de ampliação das Linhas 325 e/ou
380 para atendimento dos usuários do Loteamento Vila Floratta, conforme especifica.
Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 81 -
Requerimento nº 159 de 2026, Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS,
informações acerca da exclusão das linhas 105 (Morenitas) e 115 (Jardim das Flores), que
realizavam o trajeto do Bairro Porto Meira até a Rodoviária de Foz do Iguaçu, conforme
especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 82 - Requerimento nº 160 de 2026, Requer do Prefeito informações a
respeito do cronograma de reforma da Unidade Básica de Saúde – UBS da Vila Adriana,
conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 83 - Requerimento nº 161 de 2026, Requer do Diretor-Superintendente
FOZTRANS informações acerca da reforma, manutenção e melhorias estruturais no
terminal de transporte urbano de Foz do Iguaçu (TTU), conforme especifica. Autor: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 84 -
Requerimento nº 162 de 2026, Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS,
informações a respeito das condições operacionais, estruturais e de segurança da frota do
transporte público municipal, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 85 - Requerimento nº 164 de
2026, Requer do Diretor-Superintendente FOZTRANS informações acerca da existência
de registros de ocorrências e denúncias relacionadas a furtos no interior do Terminal de
Transporte Urbano de Foz do Iguaçu (TTU), conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 86 - Requerimento
nº 165 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da paralisação das obras da pista
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de skate do Bairro Morumbi, iniciada há aproximadamente uma década, conforme
especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 87
- Requerimento nº 166 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre os critérios de
notificação, tempos de tolerância e procedimentos operacionais do Estacionamento
Regulamentado (Zona Azul), conforme especifica. Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 88 - Indicação nº 3976 de
2025, Indica ao Prefeito a instituição de um Plano de Expansão de Vagas para Educação
Infantil (0–3) com metas anuais e regionais nos bairros Três Lagoas, Jardim São Paulo,
Morumbi II, Portal da Foz, Morenitas, Profilurb, Três Bandeiras, AKLP, entre outras,
combinando novas unidades, ampliações, reordenamento de turmas e convênios
qualificados com CEIs, com cronograma físico-financeiro e publicação trimestral de
resultados, por intermédio da SMED e da SMPU. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ;
89 - Indicação nº 420 de 2026, Indica ao Prefeito que seja realizado corte emergencial
da árvore localizada na Avenida dos Imigrantes, número 1640, devido ao risco iminente
que a mesma oferece aos moradores e transeuntes. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ;
90 - Indicação nº 425 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS
melhorias na sinalização viária horizontal (pintura) e vertical na Alameda Beberibe, no
Bairro Campos do Iguaçu. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 91 - Indicação nº
427 de 2026, Indica ao Prefeito a retirada de galhos e limpeza em geral na calçada da
Rua Mato Grosso, próximo ao nº 460, no Bairro Maracanã. Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 92 - Indicação nº 428 de 2026, Indica ao Prefeito a
manutenção e desobstrução dos bueiros ao longo da Avenida Costa e Silva, especialmente
em frente o número 1602, Jardim Manaus. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ;
93 - Indicação nº 429 de 2026, Indica ao Prefeito a roçada de grama, capinagem e
retirada de galhos na calçada ao longo da Rua Lages, especialmente no trecho entre a Rua
Paulo de Faria e Rua Poços de Caldas, Lancaster. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de
leitura ; 94 - Indicação nº 430 de 2026, Indica ao Prefeito a manutenção e
desobstrução dos bueiros ao longo da Rua Ponta Porã, especialmente em frente ao número
2, Jardim Duarte. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 95 - Indicação nº 431
de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de placas de
identificação de “Rua sem Saída” na Rua Icaraíma, esquina com a Avenida Anhembi,
Jardim Santa Rosa, Ipê. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 96 - Indicação nº
432 de 2026, Indica ao Prefeito a roçada, capinagem e limpeza em geral nas calçadas ao
longo da Rua Rufino Vilhordo, especialmente em frente o número 155, Lancaster. Autor:
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 97 - Indicação nº 433 de 2026, Indica ao
Prefeito a retirada de carcaça de carro localizada na Rua Herman Friedrich, nº 170, na
Vila Adriana, Bairro Porto Meira. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ;
98 - Indicação nº 434 de 2026, Indica ao Prefeito a recuperação das bocas de lobo
(bueiros), ao longo da Rua Genécio Rorato, especialmente no trecho próximo à Avenida
General Meira. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 99 - Indicação nº 435 de
2026, Indica ao Prefeito a roçada e limpeza na margem do rio localizado na Rua Silvano
Gutierrez, Bairro Três Lagoas. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 100 - Indicação nº
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436 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização
viária (horizontal e vertical), ao longo da Rua Bartolomeu de Gusmão, especialmente no
cruzamento com a Rua Almirante Barroso, Centro. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ;
101 - Indicação nº 437 de 2026, Indica ao Prefeito a adoção de medidas emergenciais e
estruturais no CRAS Norte, conforme especifica. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ;
102 - Indicação nº 438 de 2026, Indica ao Prefeito a execução do serviço de fresagem
na Rua Nova Aurora, no Bairro Lancaster. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ;
103 - Indicação nº 439 de 2026, Indica ao Prefeito a instalação e manutenção da
iluminação pública ao longo da Rua Antônio Raposo, especialmente no número 1383,
Centro. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 104 - Indicação nº 440 de 2026, Indica
ao Prefeito a elaboração de projeto de lei para a implementação do Programa Oftalmologia
nas Escolas no Município de Foz do Iguaçu. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ;
105 - Indicação nº 441 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS
melhorias na sinalização viária (horizontal e vertical), ao longo da Alameda Rio Madeira,
no Bairro Campos do Iguaçu. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 106 - Indicação nº
443 de 2026, Indica ao Prefeito a execução de melhorias na iluminação do Bairro Carimã,
conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 107 - Indicação nº 444 de
2026, Indica ao Prefeito a retirada de galhos e limpeza em geral ao longo da Rua Elba de
Pádua, especialmente na altura do número 624, Morumbi. Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 108 - Indicação nº 445 de 2026, Indica ao Prefeito a
realização de poda nas árvores ao longo da Rua Laguna, Bairro Três Bandeiras. Autor: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 109 - Indicação nº 446 de 2026, Indica
ao Prefeito a regulamentação para permitir o deslocamento operacional de
Microempreendedores Individuais (MEI) contratados pelo município, visando à agilização
e eficiência na prestação de serviços públicos, conforme especifica. Autor: Bosco Foz
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 110 - Indicação nº 447 de 2026, Indica ao Prefeito a limpeza e
remoção do mato alto existentes nas calçadas ao longo da Avenida República Argentina,
especialmente no trecho entre a Avenida Luisa Wandscheer e a Rua Laila Osman,
Panorama. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 111 - Indicação nº 448 de 2026,
Indica ao Prefeito a instalação de uma lombada (quebra-molas) na Rua João Lobato de
Mota Machado, próximo ao número 173, Panorama. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ;
112 - Indicação nº 449 de 2026, Indica ao Prefeito a denominação do novo centro cívico
como “Centro Cívico 10 de Junho”. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 113 -
Indicação nº 450 de 2026, Indica ao Prefeito a retirada de uma árvore morta na Rua
Ignácio Sottomaior, próximo ao cruzamento com a Rua Heleno Schimmelpfeng, no Bairro
Yolanda. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 114 - Indicação nº 451 de 2026, Indica
ao Prefeito a execução da operação tapa-buracos ao longo da Rua Japira, especialmente
em frente o número 494, Ipê. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 115 - Indicação nº
452 de 2026, Indica ao Prefeito a troca de placa de identificação de logradouro na
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Avenida Javier Koelbl, número 783. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 116 - Indicação nº
453 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a manutenção e limpeza
dos pontos de ônibus ao longo da Rua Índio Guairacá, especialmente no número 126,
Centro. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 117 - Indicação nº 454 de 2026, Indica
ao Prefeito a limpeza do canteiro central da Avenida Araucária, em toda a sua extensão.
Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 118 - Indicação nº 455 de 2026, Indica ao Prefeito a
execução da roçada e limpeza dos canteiros centrais ao longo da Avenida Gramado,
especialmente no número 2089, Lancaster. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 119 -
Indicação nº 456 de 2026, Indica ao Prefeito que sejam adotadas medidas de
fiscalização e controle do tempo de espera em filas nas agências bancárias. Autor:
Balbinot (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 120 - Indicação nº 457 de 2026, Indica ao Prefeito melhorias
na área interna do Batalhão da Polícia Militar, conforme especifica. Autor: Bosco Foz
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 121 - Indicação nº 458 de 2026, Indica ao Prefeito a
supressão de árvore localizada na Avenida Safira, nº 860, que abriga enxame de abelhas.
Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 122 - Indicação nº 459 de 2026, Indica ao Prefeito a
roçada e a limpeza da praça com parque infantil localizada na Rua Cotia, em frente ao nº
373, próximo à esquina com a Avenida Andradina, no Bairro Itaipu A. Autor: Bosco Foz
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 123 - Indicação nº 460 de 2026, Indica ao Prefeito que
providencie com urgência a desobstrução e limpeza dos bueiros ao longo da Rua
Lamartine Babo, especialmente na altura do número 310, próximo ao Marteli, atrás da
Avenida JK. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 124 - Indicação nº 461 de 2026,
Indica ao Prefeito a instalação de uma unidade do Projeto “Meu Campinho”, em parceria
com o Governo do Estado, no Porto Belo. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ;
125 - Indicação nº 462 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a
realização de estudo técnico para implantação de novos pontos de ônibus no corredor
turístico do município, com padrão arquitetônico diferenciado, conforme especifica. Autor:
Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 126 - Indicação nº 463 de 2026, Indica ao Prefeito a
realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Gregório Dotto, tendo em
vista as más condições de trafegabilidade. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 127 -
Indicação nº 464 de 2026, Indica ao Prefeito a realização de recapeamento asfáltico em
toda a extensão da Rua Rejani Mariza Dal bó. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ;
128 - Indicação nº 465 de 2026, Indica ao Prefeito a instalação e substituição de placas
de nomenclatura de vias, bem como a retirada de troncos e o conserto da calçada no
cruzamento da Rua Osvaldo Cruz com a Rua Cassiano Ricardo, na Vila Portes, conforme
especifica. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 129 - Indicação nº 466 de 2026, Indica
ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de limpeza e manutenção dos
pontos de ônibus ao longo da Rua Cassiano Ricardo, especialmente na altura do número
670, na Vila Portes. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 130 - Indicação nº 468 de
2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de troca da placa de
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sinalização vertical localizada na Rua Imigrantes, nº 400, Vila Yolanda. Autor: Bosco Foz
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 131 - Indicação nº 469 de 2026, Indica ao Prefeito a
manutenção de claraboia no corredor da Escola Municipal (EMEF) João Adão da Silva,
Bairro Três Lagoas. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 132 - Indicação nº
470 de 2026, Indica ao Prefeito a poda adequada em uma árvore de grande porte na área
do parquinho da Escola Municipal (EMEF) João Adão da Silva, Bairro Três Lagoas. Autor:
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 133 - Indicação nº 471 de 2026, Indica
ao Prefeito a manutenção das tampas e desobstrução dos bueiros ao longo da Rua
Guarujá, especialmente em frente ao número 479, Três Bandeiras. Autor: Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 134 - Indicação nº 472 de 2026, Indica ao Prefeito a
manutenção das tampas e desobstrução dos bueiros ao longo da Avenida Gramado,
especialmente em frente ao número 5462, Três Bandeiras. Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 135 - Indicação nº 473 de 2026, Indica ao Prefeito a
realização de manutenção e conserto das papeleiras e lixeiras localizadas em toda a
extensão da Avenida João Riccieri Maran, especialmente nas proximidades do número
975, Três Lagoas. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 136 - Indicação nº 474
de 2026, Indica ao Prefeito a realização de manutenção da tampa e desobstrução dos
bueiros localizados em toda a extensão da Rua Atlas, especialmente em frente ao número
676, Jardim Alvorada. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 137 - Indicação nº
475 de 2026, Indica ao Prefeito a manutenção da estrutura de iluminação pública e troca
de lâmpadas ao longo da Rua São Januário, especialmente em frente ao número 1659,
Morumbi. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 138 - Indicação nº 476 de
2026, Indica ao Prefeito a realização de reparos (operação tapa-buracos) do asfalto
existente ao longo da Rua Maguarí, especialmente em frente número 1315, Portal da Foz.
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 139 - Indicação nº 477 de 2026, Indica
ao Prefeito a manutenção da tampa e desobstrução dos bueiros ao longo da Rua Cisne,
especialmente em frente ao número 363, Portal da Foz. Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 140 - Indicação nº 478 de 2026, Indica ao Prefeito a
manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas em toda a extensão
da Rua Palestra Itália, especialmente em frente ao número 765, Morumbi. Autor: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 141 - Indicação nº 479 de 2026, Indica
ao Prefeito que sejam realizadas a correção das placas de identificação das ruas, a
regularização dos nomes das vias e a verificação da numeração predial no bairro Don
Miguel Osman, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 142 -
Indicação nº 480 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a
realização de estudos e providências para restringir a circulação de veículos pesados
(caminhões e ônibus) em vias que não suportam esse tipo de tráfego no bairro Jardim
Copacabana, em especial na Avenida Ayrton Senna, conforme especifica. Autor: Sidnei
Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 143 - Indicação nº 481 de 2026, Indica ao Diretor￾Superintendente do FOZTRANS alterações no sentido de circulação de vias no bairro
Jardim Dona Leila, especialmente no entorno da Escola Municipal Frederico Engel, em
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razão da iminente abertura da Avenida Ayrton Senna entre a Avenida República Argentina
e a Avenida Jorge Sanwais, visando à segurança viária da comunidade local. Autor: Sidnei
Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 144 - Indicação nº 482 de 2026, Indica ao Diretor￾Superintendente do FOZTRANS a realização de estudo técnico e, sendo constatada a
necessidade, a implantação de lombada (redutor de velocidade) em frente à Escola
Municipal Frederico Engel, localizada na Avenida Ayrton Senna, no bairro Jardim
Copacabana. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 145 - Indicação nº 486 de
2026, Indica ao Prefeito a manutenção da tampa e desobstrução dos bueiros ao longo da
Avenida Mário Filho, especialmente em frente ao número 127, Morumbi. Autor: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 146 - Indicação nº 487 de 2026, Indica
ao Prefeito a manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas em toda
a extensão da Rua Tapajós, especialmente em frente número 366, Campos do Iguaçu.
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 147 - Indicação nº 489 de 2026, Indica
ao Prefeito a manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas em toda
a extensão da Rua Guaíba, especialmente em frente número 308, Campos do Iguaçu.
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 148 - Indicação nº 490 de 2026, Indica
ao Prefeito a manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas ao longo
da Rua Tocantins, especialmente em frente ao número 387, Campos do Iguaçu. Autor: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 149 - Indicação nº 491 de 2026, Indica
ao Prefeito a roçada, capinagem e limpeza em geral da calçada ao lado do ponto de ônibus
da Rua Tibagi, em frente número 604, Campos do Iguaçu. Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 150 - Indicação nº 492 de 2026, Indica ao Prefeito a roçada,
capinagem e limpeza em geral das calçadas ao longo da Avenida Alemanha, especialmente
em frente o número 1490, ao lado do ponto de ônibus, Morumbi. Autor: Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 151 - Indicação nº 494 de 2026, Indica ao Prefeito a
manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas ao longo da Rua
Jordão, especialmente em frente ao nº 1128, no Bairro Campos do Iguaçu. Autor: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 152 - Indicação nº 496 de 2026, Indica
ao Prefeito a execução do serviço de recapeamento asfáltico no Bairro Porto Belo,
conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 153 - Indicação nº 497 de
2026, Indica ao Prefeito a manutenção e troca das lâmpadas queimadas na Praça do Três
Lagoas, em frente à Igreja. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 154 - Indicação nº
498 de 2026, Indica ao Prefeito o corte de grama no campo de futebol e na academia a
céu aberto no bairro Vila Carimã. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 155 -
Indicação nº 499 de 2026, Indica ao Prefeito que providencie a troca de lâmpada da
iluminação pública localizada na Avenida Brasil, esquina com a Avenida Jorge
Schimmelpfeng, nº 140, em frente à Farmácia Droga Raia, e pode de fuste e/ou galhos de
árvore existentes no local, tendo em vista que a vegetação está prejudicando a eficiência
da iluminação pública. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 156 - Indicação nº 500 de
2026, Indica ao Prefeito a necessidade de realizar a limpeza e a desobstrução das bocas
de lobo localizadas nas Ruas Santa Catarina, 'J', 'W', 'V', 'U' e 'X', situadas no bairro Itaipu
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C. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 157 - Indicação nº 503 de
2026, Indica ao Prefeito a ronda ostensiva e presença frequente da Guarda Municipal na
pista de skate, entre a Rua Guaiaquica e Rua Sagui, Itaipu A. Autor: Paulo Debrito
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 158 - Indicação nº 504 de 2026, Indica ao Prefeito a
construção de um complexo industrial de barracões, em parceria com a Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Urbano do Paraná, visando atender à crescente demanda dos
pequenos empresários do município. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 159 -
Indicação nº 505 de 2026, Indica ao Prefeito a busca por ações e projetos que
transformem o atualmente abandonado Espaço das Américas em um local que agregue
valor ao trade turístico do município. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 160 -
Indicação nº 506 de 2026, Indica ao Prefeito a execução de obras de pavimentação
asfáltica na Rua Valdemar Barros, localizada no bairro Porto Meira. Autor: Adriano Rorato
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 161 - Indicação nº 508 de 2026, Indica ao Prefeito a
necessidade de realizar serviços de roçada, limpeza e manutenção geral da praça
localizada nas dependências do CTG Charrua, entre a BR-277 e a Avenida Araucária, no
bairro Itaipu A. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 162 - Balancete nº
1 de 2026, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao
mês de janeiro de 2026, enfatizando que todos os demais anexos relacionados à Lei nº
4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas,
encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da
Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009. Autor: Presidente da Câmara Municipal
de Foz do Iguaçu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no Expediente. À
disposição no SAPL e no Portal da Transparência. ; 162 - Indicação nº 509 de 2026,
Indica ao Prefeito a denominação de futura unidade escolar com o nome da professora
Mirian Adriana de Souza. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 163 - Balancete nº 2 de
2026, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de
setembro de 2025, enfatizando que todos os demais anexos relacionados à Lei nº
4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas,
encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da
Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009. Autor: Presidente da Câmara Municipal
de Foz do Iguaçu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no Expediente. À
disposição no SAPL e no Portal da Transparência. ; 164 - Balancete nº 3 de 2026,
Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de outubro
de 2025, enfatizando que todos os demais anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem
como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se
disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei
Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009. Autor: Presidente da Câmara Municipal de
Foz do Iguaçu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no Expediente. À
disposição no SAPL e no Portal da Transparência. ; 165 - Balancete nº 4 de 2026,
Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de
novembro de 2025, enfatizando que todos os demais anexos relacionados à Lei nº
4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas,
encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da
Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009. Autor: Presidente da Câmara Municipal
de Foz do Iguaçu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no Expediente. À
disposição no SAPL e no Portal da Transparência. ; 166 - Balancete nº 5 de 2026,
Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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dezembro de 2025, enfatizando que todos os demais anexos relacionados à Lei nº
4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas,
encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da
Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009. Autor: Presidente da Câmara Municipal
de Foz do Iguaçu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no Expediente. À
disposição no SAPL e no Portal da Transparência. ; 167 - Ofício nº 91 de 2026, Ofício nº
1361/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 849/2025,
de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 168 - Ofício nº 92 de
2026, Ofício nº 1376/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento
nº 888/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 169 - Ofício nº 93 de
2026, Ofício nº 1366/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento
nº 844/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 170 - Ofício nº
94 de 2026, Ofício nº 1364/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 848/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
171 - Ofício nº 95 de 2026, Ofício nº 1421/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 782/2025, de autoria da Vereadora Valentina. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 172 - Ofício nº 96 de 2026, Ofício nº 1425/2026 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 889/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 173 - Ofício nº 97 de 2026, Ofício nº 1567/2026 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 918/2025, de autoria do
Vereador Bosco Foz. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 174 - Ofício nº 98 de 2026, Carta nº 40/2026 -
SANEPAR - respondendo as Indicações nºs 266 e 267/2025, de autoria do Vereador Bosco
Foz. Autor: Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 175 - Ofício nº 99 de 2026, Ofício
nº 01/2026 - PARTIDO PROGRESSISTAS - indicando a Vereadora Anice Gazzaoui como
líder do partido e o Vereador Beni Rodrigues como vice, na Câmara Municipal. Autor: PP -
Progressistas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no Expediente. À
disposição no SAPL e registrado. ; 176 - Ofício nº 100 de 2026, Carta nº 62/2026 -
SANEPAR - respondendo Requerimento nº 16/2026, de autoria do Vereador Bosco Foz.
Autor: Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 177 - Ofício nº 101 de 2026, Ofício
nº 1668/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº
845/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 178 - Ofício nº 102 de
2026, Carta nº 73/2026 - SANEPAR - respondendo as Indicações nºs 2770/2025 de autoria
do Vereador Evandro Ferreira e 2783/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz. Autor:
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 179 - Ofício nº 103 de 2026, Ofício nº
1715/2026 - GAB-GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 883/2025, de
autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 180 - Ofício nº 104 de 2026, Carta
nº 86/2026 - SANEPAR - Respondendo Requerimento nº 693/2025, de autoria do Vereador
Cabo Cassol. Autor: Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 181 - Ofício nº 105 de
2026, Ofício nº 1702/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento
nº 1/2026, de autoria do Vereador Paulo Debrito. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 182 - Ofício nº 106 de
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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2026, Ofício nº 1704/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento
nº 12/2026, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 183 - Ofício nº
107 de 2026, Ofício nº 1708/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 14/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 184 - Ofício nº 108 de
2026, Ofício nº 1713/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento
nº 24/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 185 - Ofício nº 109 de
2026, Ofício nº 1717/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 32/2026, de autoria do Vereador Bosco Foz. Autor: Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 186 -
Ofício nº 110 de 2026, Ofício nº 1766/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 833/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 187 - Ofício nº 111 de 2026, Ofício nº 1770/2026 – GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 866/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri
Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 188 - Ofício nº 112 de 2026, Ofício nº 1771/2026 – GAB
- GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 824/2025, de autoria do
Vereador Bosco Foz. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 189 - Ofício nº 117 de 2026, Ofício nº 001/2026 -
PARTIDO LIBERAL - PL - indicando o Vereador Cabo Cassol para exercer a liderança do
Partido na Câmara Municipal. Autor: PL - PARTIDO LIBERAL, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Lido no Expediente. À disposição no SAPL e registrado. ; 190 -
Ofício nº 125 de 2026, Ofício nº 1906/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO -
indicando o Vereador Dr. Ranieri Marchioro para exercer a liderança do Governo
Municipal na Câmara Municipal e o Vereador Balbinot como vice-lider. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria retirada do Expediente ; 
Ocorrências da Sessão: As Vereadoras Anice Gazzaoui e Yasmin Hachem participaram
presencialmente do Expediente e por meio de videoconferência na Ordem do Dia, a
Vereadora Professora Márcia Bachixte e o Vereador Bosco Foz participaram da Sessão por
meio de Videoconferência. O Vereador Adnan El Sayed solicitou a retirada da votação da
Ata da 5ª Sessão Ordinária, devido a presença de equivoco no registro da votação do Veto
Total ao Projeto de Lei nº 194/2025, o que foi aprovado por unanimidade. A Vereadora
Yasmin Hachem solicitou a alteração das datas da Sessão Ordinária no mês de Março,
antecipando a Sessão que ocorreria no dia 12, quinta-feira, para o dia 09, segunda-feira, o
que foi aprovado por unanimidade. O Vereador Dr. Ranieri Marchioro solicitou a retirada
de pauta do Ofício nº 125/2026 de autoria do Prefeito Municipal, o que foi aprovado por
unanimidade. A Vereadora Anice Gazzaoui solicitou a alteração das datas da Sessão
Ordinária no mês de Agosto, transferir a Sessão que ocorreria no dia 10, segunda-feira,
para o dia 12, quarta-feira, o que foi aprovado por unanimidade. O Vereador Bni Rodrigues
solicitou a prorrogação do tempo do Expediente, o que foi aprovado por unanimidade.
Encerrado o prazo regimental do Expediente, o Presidente em exercício, o Vereador Dr.
Ranieri Marchioro encaminhou as matérias, não lidas nesta Sessão, para leitura no
Expediente da próxima Sessão resguardando a ordem em que estavam listadas. O
Vereador Beni Rodrigues solicitou a inversão de pauta para inicar a Ordem do Dia com a
votação do Veto Total ao Projeto de Lei nº 215/2025, o que foi aprovado por unanimidade.
A Vereadora Valentina solicitou vistas do Projeto de Lei nº 110/2025, o que foi aprovado
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por unanimidade. O Vereador Beni Rodrigues solicitou vistas do Projeto de Lei nº
189/2025, o que foi aprovado por unanimidade.   
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 49 de 2025, Veto
Parcial ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do Vereador Sidnei
Prestes, que: Dispõe sobre diretrizes e autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o
Programa de Adoção Responsável de Animais Domésticos por meio de plataforma digital,
e dá outras providências. - Obs.: Devolução do pedido de "Vistas" da Vereadora Yasmin.
(Veto com prazo vencido) Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Mantido Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ;
Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) -
Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Não ; Cabo Cassol
(Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) -
Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ;
Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) -
Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 2 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 200 de
2025, Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 200/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes,
que: Institui a Política Municipal de Combate a Imóveis Abandonados e Causadores de
Degradação Urbana no Município. - Obs.: Veto vencido. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Mantido Votos Nominais : Adnan
El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) -
Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) -
Não ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro
Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) - Não ; Sidnei Prestes (Vereador) - Não ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ;
Valentina (Vereadora) - Não ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Não ; 3 - Veto Total ao
Projeto de Lei nº 215 de 2025, Veto total ao Projeto de Lei nº 215/2025, de autoria do
Vereador Beni Rodrigues, que: Autoriza a inclusão do possuidor de imóvel como
responsável tributário pelo IPTU no cadastro imobiliário do Município e dá outras
providências. - Obs.: Veto vencido. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não:
13, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) -
Não ; Adriano Rorato (Vereador) - Não ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Não ; Balbinot
(Vereador) - Não ; Beni Rodrigues (Vereador) - Não ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo
Cassol (Vereador) - Não ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Não ; Evandro Ferreira
(Vereador) - Não ; Paulo Debrito (Vereador) - Não ; Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) - Não ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Não ;
Valentina (Vereadora) - Não ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Não ; 4 - Veto Total ao
Projeto de Lei nº 216 de 2025, Veto total ao Projeto de Lei nº 216/2025, de autoria do
Vereador Cabo Cassol, que: Dispõe sobre o amparo psicológico para vítimas de crimes
violentos, no âmbito do município de Foz do Iguaçu. - Obs.: Veto vencido. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Mantido Votos
Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Não ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice
Gazzaoui (Vereadora) - Não ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ;
Bosco Foz (Vereador) - Não ; Cabo Cassol (Vereador) - Não ; Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ;
Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Não Votou ; Sidnei Prestes (Vereador) - Não ;
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Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora)
- Não ; 5 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3 de 2025, Altera a
Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu. Autores: Paulo Debrito (Vereador), Adnan El
Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Balbinot
(Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Professora Marcia Bachixte
(Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador), Valentina (Vereadora),
Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 2ª votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano
Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ;
Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) -
Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo
Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Não Votou ; Sidnei
Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ;
Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 110 de 2025, Institui e inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia dos Povos Indígenas. - Obs.:
Devolução do pedido de Vistas do Vereador Adnan El Sayed. Autor: Adnan El Sayed
(Vereador), Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei nº 167 de 2025,
Institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e à Cultura da Violência de
Gênero, cria o Programa “Foz Protege” e estabelece diretrizes integradas de prevenção,
acolhimento e mobilização social no Município de Foz do Iguaçu. - Obs.: Devolução do
pedido de Vistas do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação Votos
Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice
Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ;
Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não
Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ;
Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora)
- Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 87 de 2025, Institui o Estatuto da Pessoa com Transtorno
do Espectro Autista – TEA – no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. -
Obs.: Devolução do pedido de "Vistas" do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Sidnei Prestes
(Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª
votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) -
Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Não Votou ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues
(Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador)
- Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Não Votou ; Sidnei Prestes
(Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin
Hachem (Vereadora) - Não Votou ; 9 - Projeto de Lei nº 189 de 2025, Declara persona
non grata no âmbito do Município de Foz do Iguaçu toda autoridade, agente público e
particular formalmente reconhecido como violador das prerrogativas profissionais da
advocacia. - Obs.: Devolução do pedido de "Vistas" da Vereadora Anice Gazzaoui. Autor:
Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Oradores do Expediente: 1 - Valentina (Vereadora) / PT - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/y_yPkd51Rik?si=_NOY5vgpd_94hMdX&t=9355 - Observação:
Palavra Livre 
Considerações Finais: Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o Senhor
Presidente encerrou a Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 05 de março de
2026, quinta-feira, em horário regimental. Do que, para constar, foi gerada a presente Ata,
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que após discutida e votada, e sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa
Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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____________________
Presidente: Paulo
Aparecido de Souza /
PL 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Ranieri
Alberton Marchioro /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Beni
Rodrigues Pinto / PP 
____________________
Segundo
Secretário: Marcos
Adriano Ferreira
Fruet / PL 
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 06/03/2026 10:45:57 GMT-03:00
Papel: Parte
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MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 06/03/2026 11:48:06 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 06/03/2026 13:49:39 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 09/03/2026 07:47:47 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 09/03/2026 13:15:22 GMT-03:00
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/03/2026 - 09:00
Encerramento: 03/03/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Altera a Lei nº 5.130, de 6 de julho de
2022, que “Dispõe sobre a inclusão do
ensino de Noções Básicas de
Cidadania nos estabelecimentos
escolares da rede pública municipal”. 
Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
publicação mensal, pelo Poder
Executivo, das informações relativas à
execução e ao planejamento dos
serviços de limpeza, roçada e
zeladoria de equipamentos públicos,
bem como dos serviços de
pavimentação, recapeamento asfáltico
e operação tapa-buracos no Município,
e dá outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Dispõe sobre diretrizes de proteção de
crianças e adolescentes em eventos
públicos realizados no Município de
Foz do Iguaçu, em conformidade com
o Estatuto da Criança e do
Adolescente, e dá outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Declara de Utilidade Pública a
“Associação de Ciclismo, Esporte e
Lazer de Foz do Iguaçu - ACELFI”. 
Aguardando leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Estabelece as diretrizes para a
implementação da Política Pública
“Pequenos Protetores” no Município
de Foz do Iguaçu e dá outras
providências. 
Aguardando leitura no Expediente
6 - Projeto de Lei nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Altera a Lei nº 4.263, de 5 de agosto
de 2014, que “Dispõe sobre a isenção
do pagamento de taxa de inscrição em
corridas realizadas no Município, aos
participantes doadores de sangue
fidelizados”. 
Aguardando leitura no Expediente
7 - Projeto de Lei nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Dispõe sobre diretrizes para o
fornecimento, no âmbito do Sistema
Único de Saúde do Município de Foz
do Iguaçu, de medicamentos indicados
para o tratamento da obesidade e
comorbidades associadas, e dá outras
providências. 
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
03/03/2026
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www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 03/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Lei nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
isonomia nas premiações para homens
e mulheres em competições esportivas
que recebam recursos públicos ou
apoio do Município de Foz do Iguaçu,
e dá outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
9 - Projeto de Lei Complementar nº 4
de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Altera a Lei Complementar nº 338, de
14 de dezembro de 2020, que “Dispõe
sobre diretrizes de arruamento para a
implantação do Sistema Viário Básico,
constante do Plano Diretor de
Desenvolvimento Integrado
Sustentável - PDDIS/2016-2017”. 
Aguardando leitura no Expediente
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº
2 de 2026
Processo: -
Autores: Evandro Ferreira (Vereador),
Adriano Rorato (Vereador), Anice
Gazzaoui (Vereadora), Balbinot
(Vereador), Beni Rodrigues
(Vereador), Bosco Foz (Vereador), Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador), Paulo
Debrito (Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes
(Vereador), Soldado Fruet (Vereador) 
Concede o Título de Cidadão
Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor
LUIZ AUGUSTO SILVA. 
Aguardando leitura no Expediente
11 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 67
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto total ao Projeto de Lei nº
67/2025, de autoria do Vereador
Balbinot, que: Dispõe sobre a
responsabilidade do agressor pelo
ressarcimento dos custos relacionados
aos serviços de saúde prestados pelo
Município por meio do Sistema Único
de Saúde – SUS – às vítimas de
violência doméstica e familiar, bem
como aos dispositivos de segurança
por elas utilizados. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
favorável. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
12 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 68
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto Total ao Projeto de Lei nº
68/2025 que, "Dispõe sobre a
concessão de tempo adicional para a
realização de provas e avaliações por
candidatos com Transtorno do Déficit
de Atenção com Hiperatividade
(TDAH) no âmbito do Município e dá
outras providências." 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
13 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
200 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
200/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes, que: Institui a Política
Municipal de Combate a Imóveis
Abandonados e Causadores de
Degradação Urbana no Município. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
favorável. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
14 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
214 de 2025
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
214/2025, de autoria do Vereador Beni
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Rodrigues, que: Institui o Programa de
Fomento à Agroindústria e aos
Bioprodutos no Município e dá outras
providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
15 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
215 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto total ao Projeto de Lei nº
215/2025, de autoria do Vereador Beni
Rodrigues, que: Autoriza a inclusão do
possuidor de imóvel como responsável
tributário pelo IPTU no cadastro
imobiliário do Município e dá outras
providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
16 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
216 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto total ao Projeto de Lei nº
216/2025, de autoria do Vereador
Cabo Cassol, que: Dispõe sobre o
amparo psicológico para vítimas de
crimes violentos, no âmbito do
município de Foz do Iguaçu. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
17 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
233 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto total ao Projeto de Lei nº
233/2025, de autoria do Vereador
Soldado Freut, que: Institui o
Cadastro Municipal de Pessoas
Condenadas por Crimes de Violência
Contra a Mulher e Crimes Contra a
Dignidade Sexual no âmbito do
Município e dá outras providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
18 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
254 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto total ao Projeto de Lei nº
254/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes, que: Dispõe sobre a
exigência de apresentação de atestado
de antecedentes criminais para a
admissão em instituições públicas ou
privadas que desenvolvam atividades
com crianças e adolescentes no
Município e dá outras providências”. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
19 - Projeto de Lei nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Declara as atividades do Programa
Educacional de Resistência às Drogas
e à Violência - PROERD como
Patrimônio Imaterial do Município. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Educação, Cultura,
Assistência Social e Defesa do
Cidadão, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
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Matéria Ementa Situação
20 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº
201 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Dispõe sobre diretrizes para o uso
adequado das praças, vias e
logradouros públicos e para o
atendimento humanizado de pessoas
em situação de rua no Município de
Foz do Iguaçu. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Educação, Cultura,
Assistência Social e Defesa do
Cidadão, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
21 - Projeto de Lei nº 232 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a doar imóveis à Itaipu
Binacional. Mensagem nº 049/2025. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Economia, Finanças,
Orçamento, Turismo, Indústria,
Comércio e Assuntos Fronteiriços e de
Obras, Urbanismo, Serviços Públicos,
Ecologia, Meio Ambiente e Segurança
Pública, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
22 - Projeto de Lei nº 234 de 2025
Processo: -
Autores: Anice Gazzaoui (Vereadora),
Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Dispõe sobre a criação da Política
Municipal de Apoio e Incentivo à
Mulher no Esporte e dá outras
providências. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Educação, Cultura,
Assistência Social e Defesa do
Cidadão e de Saúde, Esporte e
Proteção Animal, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
23 - Projeto de Lei nº 238 de 2025
Processo: -
Autores: Anice Gazzaoui (Vereadora),
Adriano Rorato (Vereador), Professora
Marcia Bachixte (Vereadora), Yasmin
Hachem (Vereadora) 
Dispõe sobre a criação da Política
Municipal de Atenção à Apraxia da
Fala na Infância e dá outras
providências. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Saúde, Esporte e
Proteção Animal, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
24 - Projeto de Lei nº 275 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Altera a Lei nº 4.553, de 18 de
outubro de 2017, que “Estabelece a
obrigatoriedade dos estabelecimentos
de saúde fixarem, em lugar visível, a
lista dos médicos, odontólogos,
enfermeiros, gerentes ou gestores e
demais servidores que estejam lotados
nas unidades e que devam prestar
atendimento à população”. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Saúde, Esporte e
Proteção Animal, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
25 - Projeto de Lei nº 291 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Dispõe sobre a inclusão de
informações relacionadas aos canais
de denúncia de violência doméstica e
familiar contra mulheres nas guias de
pagamento do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) do
Município e dá outras providências. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
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Matéria Ementa Situação
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Educação, Cultura,
Assistência Social e Defesa do
Cidadão, favoráveis. 
26 - Projeto de Lei nº 303 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Estabelece diretrizes para a
modernização da infraestrutura
urbana e a valorização do espaço
público, com foco na ordenação do
cabeamento aéreo no Município. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
27 - Projeto de Lei nº 313 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Dispõe sobre a vedação de
obrigatoriedade de ingresso de
entregadores e motoristas de entrega
em unidades internas de condomínios
residenciais e comerciais no âmbito do
Município e dá outras providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
28 - Projeto de Lei Complementar nº
27 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Altera a Lei Complementar nº 82, de
24 de dezembro de 2003, que “Institui
o Código Tributário Municipal e
estabelece normas gerais de direito
tributário aplicáveis ao Município”. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
Mista, contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
29 - Projeto de Lei Complementar nº
29 de 2025
Processo: -
Autores: Mesa Diretora, Paulo
Debrito (Vereador) 
Altera a Lei Complementar nº 414, de
20 de dezembro de 2023, que “Institui
o regime jurídico dos servidores da
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e
dá outras providências”. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
Mista, favorável. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
30 - Projeto de Lei Complementar nº
30 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107, de 19 de abril
de 2006, que Dispõe sobre a
reestruturação do regime próprio de
previdência do Município de Foz do
Iguaçu, cria o Foz Previdência, altera
dispositivos da Lei Complementar nº
17, de 30 de agosto de 1993, e dá
outras providências. Mensagem nº
071/2025 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
Mista, favorável. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
31 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Processo: -
Autores: Mesa Diretora, Beni
Rodrigues (Vereador), Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador), Paulo Debrito
(Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Soldado Fruet
(Vereador) 
Dispõe sobre a criação do Arquivo
Público da Câmara Municipal de Foz
do Iguaçu, estabelece normas para a
gestão documental e dá outras
providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
favorável. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Matéria Ementa Situação
32 - Subemenda nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
SAPL Nº 1/2026 – Subemenda
Modificativa À Emenda SAPL n°
41/2025 ao Projeto de Lei n° 92/2025,
que Institui o Prêmio Destaque do Ano
da Câmara Municipal de Foz do
Iguaçu, consolida normas sobre
homenagens no âmbito municipal e
revoga expressamente leis correlatas. 
Aguardando leitura no Expediente
33 - Emenda nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
SAPL Nº 3/2026 – Emenda
Modificativa Ao Projeto de Lei n°
173/2025, de autoria da Mesa
Diretora, que Dispõe sobre a
declaração de Utilidade Pública a
entidades no Município e revoga a Lei
nº 2.643, de 3 de setembro de 2002. 
Aguardando leitura no Expediente
34 - Requerimento nº 91 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da eventual manutenção de
CNPJ ativo por agentes públicos
ocupantes de cargos em comissão na
área de Comunicação do Município,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
35 - Requerimento nº 105 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das atividades de manutenção
no Bosque do Libra, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
36 - Requerimento nº 106 de 2026
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da situação do fornecimento do
serviço de oftalmologia no Centro
Especializado em Reabilitação (CER￾IV), conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
37 - Requerimento nº 107 de 2026
Processo: -
Autor: Beni Rodrigues (Vereador) 
Requer do Prefeito a complementação
da resposta apresentada ao
Requerimento nº 786/2025 para
instrução do Projeto de Lei nº
244/2025, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
38 - Requerimento nº 108 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
relativas à programação da Fartal
2026, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
39 - Requerimento nº 109 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da vigência e da aplicação da
Lei Municipal nº 4.740/2019, que
dispõe sobre o alinhamento e retirada
de fios em desuso de postes do
Município, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
40 - Requerimento nº 110 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações a
respeito de fato que teria ocorrido na
data de 29 de janeiro de 2026, nas
proximidades da EMEF João da Costa
Viana, envolvendo a diretora da
unidade escolar e o Chefe do Poder
Executivo Municipal, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
41 - Requerimento nº 111 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações a
respeito do sistema de
videomonitoramento operacionalizado
pela Secretaria Municipal de
Segurança Pública, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
Requer do Prefeito informações
relativas à implementação da
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
42 - Requerimento nº 115 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
transação tributária no Município de
Foz do Iguaçu, conforme especifica. 
43 - Requerimento nº 116 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Requer do Prefeito informações a
respeito do bloqueio temporário da
solicitação dos exames laboratoriais
de Vitamina B12 e Vitamina D na rede
de assistência à Saúde de Foz do
Iguaçu, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
44 - Requerimento nº 117 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras de manutenção da
trincheira na BR-277, Km 721, na
entrada do Bairro Três Lagoas,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
45 - Requerimento nº 118 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito a complementação
da resposta ao Requerimento nº
697/2025, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
46 - Requerimento nº 119 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
acerca da classificação do Município
de Foz do Iguaçu no Selo Nacional
Compromisso com a Alfabetização,
instituído pelo Decreto nº
12.191/2024, especialmente quanto à
eventual rebaixamento da categoria
Ouro para Prata, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
47 - Requerimento nº 120 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Requer do Prefeito informações sobre
a ausência de profissional técnico em
imobilização ortopédica (gesso) na
Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
João Samek, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
48 - Requerimento nº 121 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre o Hospital Municipal
Padre Germano Lauck, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
49 - Requerimento nº 123 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações sobre
a existência, elaboração, aprovação e
implementação do Plano Municipal de
Arborização Urbana de Foz do Iguaçu,
bem como acerca das cobranças
institucionais relacionadas ao tema e
dos impactos da ausência do plano no
aumento das temperaturas urbanas e
na formação de ilhas de calor no
Município, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
50 - Requerimento nº 125 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
o Fundo Municipal de Inovação
Tecnológica, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
51 - Requerimento nº 126 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
políticas públicas de apoio a
cooperativas, empreendimentos
solidários e economia popular,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
52 - Requerimento nº 127 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
as ações municipais de controle de
zoonoses (controle de roedores,
mosquitos, cães e gatos em situação
de risco), conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
53 - Requerimento nº 128 de 2026
Processo: -
Requer do Prefeito informações em
relação ao Serviço de Atendimento
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Domiciliar (SAD) com equipe
odontológica, conforme especifica. 
54 - Requerimento nº 129 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
programas e ações voltadas à saúde
mental dos servidores públicos
municipais, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
55 - Requerimento nº 130 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre sistemas digitais de
gestão de filas e agendamentos nos
serviços públicos municipais. 
Aguardando leitura no Expediente
56 - Requerimento nº 131 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
o planejamento para aumento do
efetivo de agentes e melhorias
estruturais do FOZTRANS, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
57 - Requerimento nº 132 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre detalhamento das
151 autuações por transporte
irregular de passageiros nos últimos
24 meses, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
58 - Requerimento nº 133 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a composição, evolução, planejamento
e controle da dívida pública do
Município, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
59 - Requerimento nº 134 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
planejamento, dimensionamento e
gestão da força de trabalho no serviço
público municipal, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
60 - Requerimento nº 135 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
o Plano Municipal de Transformação
Digital e desburocratização
administrativa, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
61 - Requerimento nº 136 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
programas de capacitação, formação
continuada e desenvolvimento
profissional dos servidores municipais,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
62 - Requerimento nº 137 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
o planejamento estratégico de longo
prazo para o desenvolvimento
econômico do Município, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
63 - Requerimento nº 138 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
o planejamento, critérios e
fiscalização do uso e ocupação dos
espaços públicos municipais,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
64 - Requerimento nº 139 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
o planejamento, execução e avaliação
das políticas públicas voltadas à
Primeira Infância no Município,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
65 - Requerimento nº 140 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
o planejamento de infraestrutura
urbana alinhado ao crescimento
populacional e territorial do
Município, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
66 - Requerimento nº 141 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
as práticas de transparência ativa e
cumprimento da Lei de Acesso à
Informação no âmbito municipal,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
67 - Requerimento nº 142 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca do campo Arena 12 de
Outubro, na Rua Ipirá, Três Lagoas,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
68 - Requerimento nº 145 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da sinalização semafórica no
cruzamento da Avenida Juscelino
Kubitschek e Avenida Venezuela,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
69 - Requerimento nº 147 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a fiscalização e manutenção dos
equipamentos utilizados nas clínicas
de fisioterapia credenciadas ao SUS,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
70 - Requerimento nº 148 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
o fluxo de tratamento das denúncias
recebidas pela Ouvidoria SUS
relativas às clínicas de fisioterapia,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
71 - Requerimento nº 149 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a implantação de Sistema de Gestão
de Resíduos Sólidos Hospitalares,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
72 - Requerimento nº 150 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
o cumprimento das normas de
acessibilidade e atendimento
preferencial nas unidades de saúde do
município, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
73 - Requerimento nº 151 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Prefeito informações as
obras de drenagem urbana e medidas
de prevenção de alagamentos em
áreas críticas do município, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
74 - Requerimento nº 152 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
convênios, parcerias e apoio
financeiro a entidades sociais que
atendem crianças e adolescentes no
município, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
75 - Requerimento nº 153 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Requer do Prefeito cópia integral do
contrato firmado entre o Município de
Foz do Iguaçu e o CIS – Centro
Integrado da Saúde, referente à
gestão da UPA Padre Ítalo Paternoster,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
76 - Requerimento nº 154 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre doenças raras no
município. 
Aguardando leitura no Expediente
77 - Requerimento nº 155 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre o Decreto nº 27.047,
de 1º de março de 2019, que
“Regulamenta a Avaliação Especial de
Desempenho do servidor público
durante o período de estágio
probatório na Administração Direta”. 
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Matéria Ementa Situação
78 - Requerimento nº 156 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da sinalização semafórica no
cruzamento da Avenida Juscelino
Kubitschek e Carlos Gomes, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
79 - Requerimento nº 157 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações a
respeito da Dispensa de Licitação nº
050/2026, para aquisição emergencial
de óleo de soja para a merenda
escolar, quanto à presença dos
pressupostos legais da dispensa e à
eventual falha de planejamento
administrativo, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
80 - Requerimento nº 158 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Diretor-Superintendente do
FOZTRANS, informações acerca da
viabilidade técnica de ampliação das
Linhas 325 e/ou 380 para atendimento
dos usuários do Loteamento Vila
Floratta, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
81 - Requerimento nº 159 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Diretor-Superintendente do
FOZTRANS, informações acerca da
exclusão das linhas 105 (Morenitas) e
115 (Jardim das Flores), que
realizavam o trajeto do Bairro Porto
Meira até a Rodoviária de Foz do
Iguaçu, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
82 - Requerimento nº 160 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações a
respeito do cronograma de reforma da
Unidade Básica de Saúde – UBS da
Vila Adriana, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
83 - Requerimento nº 161 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Diretor-Superintendente
FOZTRANS informações acerca da
reforma, manutenção e melhorias
estruturais no terminal de transporte
urbano de Foz do Iguaçu (TTU),
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
84 - Requerimento nº 162 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Diretor-Superintendente do
FOZTRANS, informações a respeito
das condições operacionais,
estruturais e de segurança da frota do
transporte público municipal,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
85 - Requerimento nº 164 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Diretor-Superintendente
FOZTRANS informações acerca da
existência de registros de ocorrências
e denúncias relacionadas a furtos no
interior do Terminal de Transporte
Urbano de Foz do Iguaçu (TTU),
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
86 - Requerimento nº 165 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
acerca da paralisação das obras da
pista de skate do Bairro Morumbi,
iniciada há aproximadamente uma
década, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
87 - Requerimento nº 166 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Requer do Prefeito informações sobre
os critérios de notificação, tempos de
tolerância e procedimentos
operacionais do Estacionamento
Regulamentado (Zona Azul), conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
88 - Indicação nº 3976 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito a instituição de um
Plano de Expansão de Vagas para
Educação Infantil (0–3) com metas
anuais e regionais nos bairros Três
Lagoas, Jardim São Paulo, Morumbi II,
Portal da Foz, Morenitas, Profilurb,
Três Bandeiras, AKLP, entre outras,
combinando novas unidades,
ampliações, reordenamento de turmas
e convênios qualificados com CEIs,
com cronograma físico-financeiro e
publicação trimestral de resultados,
por intermédio da SMED e da SMPU. 
Aguardando leitura no Expediente
89 - Indicação nº 420 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito que seja realizado
corte emergencial da árvore
localizada na Avenida dos Imigrantes,
número 1640, devido ao risco
iminente que a mesma oferece aos
moradores e transeuntes. 
Aguardando leitura no Expediente
90 - Indicação nº 425 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS melhorias na sinalização
viária horizontal (pintura) e vertical na
Alameda Beberibe, no Bairro Campos
do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
91 - Indicação nº 427 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a retirada de galhos
e limpeza em geral na calçada da Rua
Mato Grosso, próximo ao nº 460, no
Bairro Maracanã. 
Aguardando leitura no Expediente
92 - Indicação nº 428 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção e
desobstrução dos bueiros ao longo da
Avenida Costa e Silva, especialmente
em frente o número 1602, Jardim
Manaus. 
Aguardando leitura no Expediente
93 - Indicação nº 429 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a roçada de grama,
capinagem e retirada de galhos na
calçada ao longo da Rua Lages,
especialmente no trecho entre a Rua
Paulo de Faria e Rua Poços de Caldas,
Lancaster. 
Aguardando leitura no Expediente
94 - Indicação nº 430 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção e
desobstrução dos bueiros ao longo da
Rua Ponta Porã, especialmente em
frente ao número 2, Jardim Duarte. 
Aguardando leitura no Expediente
95 - Indicação nº 431 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de placas de
identificação de “Rua sem Saída” na
Rua Icaraíma, esquina com a Avenida
Anhembi, Jardim Santa Rosa, Ipê. 
Aguardando leitura no Expediente
96 - Indicação nº 432 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a roçada,
capinagem e limpeza em geral nas
calçadas ao longo da Rua Rufino
Vilhordo, especialmente em frente o
número 155, Lancaster. 
Aguardando leitura no Expediente
97 - Indicação nº 433 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica ao Prefeito a retirada de
carcaça de carro localizada na Rua
Herman Friedrich, nº 170, na Vila
Adriana, Bairro Porto Meira. 
Aguardando leitura no Expediente
98 - Indicação nº 434 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a recuperação das
bocas de lobo (bueiros), ao longo da
Rua Genécio Rorato, especialmente no
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
trecho próximo à Avenida General
Meira. 
99 - Indicação nº 435 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a roçada e limpeza
na margem do rio localizado na Rua
Silvano Gutierrez, Bairro Três Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
100 - Indicação nº 436 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS melhorias na sinalização
viária (horizontal e vertical), ao longo
da Rua Bartolomeu de Gusmão,
especialmente no cruzamento com a
Rua Almirante Barroso, Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
101 - Indicação nº 437 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a adoção de
medidas emergenciais e estruturais no
CRAS Norte, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
102 - Indicação nº 438 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a execução do
serviço de fresagem na Rua Nova
Aurora, no Bairro Lancaster. 
Aguardando leitura no Expediente
103 - Indicação nº 439 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a instalação e
manutenção da iluminação pública ao
longo da Rua Antônio Raposo,
especialmente no número 1383,
Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
104 - Indicação nº 440 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a elaboração de
projeto de lei para a implementação
do Programa Oftalmologia nas Escolas
no Município de Foz do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
105 - Indicação nº 441 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS melhorias na sinalização
viária (horizontal e vertical), ao longo
da Alameda Rio Madeira, no Bairro
Campos do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
106 - Indicação nº 443 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a execução de
melhorias na iluminação do Bairro
Carimã, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
107 - Indicação nº 444 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a retirada de galhos
e limpeza em geral ao longo da Rua
Elba de Pádua, especialmente na
altura do número 624, Morumbi. 
Aguardando leitura no Expediente
108 - Indicação nº 445 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de poda
nas árvores ao longo da Rua Laguna,
Bairro Três Bandeiras. 
Aguardando leitura no Expediente
109 - Indicação nº 446 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a regulamentação
para permitir o deslocamento
operacional de Microempreendedores
Individuais (MEI) contratados pelo
município, visando à agilização e
eficiência na prestação de serviços
públicos, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
110 - Indicação nº 447 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Prefeito a limpeza e
remoção do mato alto existentes nas
calçadas ao longo da Avenida
República Argentina, especialmente
no trecho entre a Avenida Luisa
Wandscheer e a Rua Laila Osman,
Panorama. 
Aguardando leitura no Expediente
Indica ao Prefeito a instalação de uma
lombada (quebra-molas) na Rua João
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
111 - Indicação nº 448 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Lobato de Mota Machado, próximo ao
número 173, Panorama. 
112 - Indicação nº 449 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Prefeito a denominação do
novo centro cívico como “Centro
Cívico 10 de Junho”. 
Aguardando leitura no Expediente
113 - Indicação nº 450 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a retirada de uma
árvore morta na Rua Ignácio
Sottomaior, próximo ao cruzamento
com a Rua Heleno Schimmelpfeng, no
Bairro Yolanda. 
Aguardando leitura no Expediente
114 - Indicação nº 451 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Prefeito a execução da
operação tapa-buracos ao longo da
Rua Japira, especialmente em frente o
número 494, Ipê. 
Aguardando leitura no Expediente
115 - Indicação nº 452 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a troca de placa de
identificação de logradouro na
Avenida Javier Koelbl, número 783. 
Aguardando leitura no Expediente
116 - Indicação nº 453 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a manutenção e limpeza
dos pontos de ônibus ao longo da Rua
Índio Guairacá, especialmente no
número 126, Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
117 - Indicação nº 454 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a limpeza do
canteiro central da Avenida Araucária,
em toda a sua extensão. 
Aguardando leitura no Expediente
118 - Indicação nº 455 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a execução da
roçada e limpeza dos canteiros
centrais ao longo da Avenida
Gramado, especialmente no número
2089, Lancaster. 
Aguardando leitura no Expediente
119 - Indicação nº 456 de 2026
Processo: -
Autor: Balbinot (Vereador) 
Indica ao Prefeito que sejam adotadas
medidas de fiscalização e controle do
tempo de espera em filas nas agências
bancárias. 
Aguardando leitura no Expediente
120 - Indicação nº 457 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito melhorias na área
interna do Batalhão da Polícia Militar,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
121 - Indicação nº 458 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a supressão de
árvore localizada na Avenida Safira, nº
860, que abriga enxame de abelhas. 
Aguardando leitura no Expediente
122 - Indicação nº 459 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a roçada e a
limpeza da praça com parque infantil
localizada na Rua Cotia, em frente ao
nº 373, próximo à esquina com a
Avenida Andradina, no Bairro Itaipu A. 
Aguardando leitura no Expediente
123 - Indicação nº 460 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Prefeito que providencie
com urgência a desobstrução e
limpeza dos bueiros ao longo da Rua
Lamartine Babo, especialmente na
altura do número 310, próximo ao
Marteli, atrás da Avenida JK. 
Aguardando leitura no Expediente
124 - Indicação nº 461 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Indica ao Prefeito a instalação de uma
unidade do Projeto “Meu Campinho”,
em parceria com o Governo do Estado,
no Porto Belo. 
Aguardando leitura no Expediente
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
125 - Indicação nº 462 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a realização de estudo
técnico para implantação de novos
pontos de ônibus no corredor turístico
do município, com padrão
arquitetônico diferenciado, conforme
especifica. 
126 - Indicação nº 463 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
recapeamento asfáltico em toda a
extensão da Rua Gregório Dotto,
tendo em vista as más condições de
trafegabilidade. 
Aguardando leitura no Expediente
127 - Indicação nº 464 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
recapeamento asfáltico em toda a
extensão da Rua Rejani Mariza Dal bó. 
Aguardando leitura no Expediente
128 - Indicação nº 465 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a instalação e
substituição de placas de
nomenclatura de vias, bem como a
retirada de troncos e o conserto da
calçada no cruzamento da Rua
Osvaldo Cruz com a Rua Cassiano
Ricardo, na Vila Portes, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
129 - Indicação nº 466 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a realização de limpeza e
manutenção dos pontos de ônibus ao
longo da Rua Cassiano Ricardo,
especialmente na altura do número
670, na Vila Portes. 
Aguardando leitura no Expediente
130 - Indicação nº 468 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a realização de troca da
placa de sinalização vertical localizada
na Rua Imigrantes, nº 400, Vila
Yolanda. 
Aguardando leitura no Expediente
131 - Indicação nº 469 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção de
claraboia no corredor da Escola
Municipal (EMEF) João Adão da Silva,
Bairro Três Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
132 - Indicação nº 470 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a poda adequada
em uma árvore de grande porte na
área do parquinho da Escola
Municipal (EMEF) João Adão da Silva,
Bairro Três Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
133 - Indicação nº 471 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção das
tampas e desobstrução dos bueiros ao
longo da Rua Guarujá, especialmente
em frente ao número 479, Três
Bandeiras. 
Aguardando leitura no Expediente
134 - Indicação nº 472 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção das
tampas e desobstrução dos bueiros ao
longo da Avenida Gramado,
especialmente em frente ao número
5462, Três Bandeiras. 
Aguardando leitura no Expediente
135 - Indicação nº 473 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
manutenção e conserto das papeleiras
e lixeiras localizadas em toda a
extensão da Avenida João Riccieri
Maran, especialmente nas
proximidades do número 975, Três
Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
136 - Indicação nº 474 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
manutenção da tampa e desobstrução
dos bueiros localizados em toda a
extensão da Rua Atlas, especialmente
em frente ao número 676, Jardim
Alvorada. 
Aguardando leitura no Expediente
137 - Indicação nº 475 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção da
estrutura de iluminação pública e
troca de lâmpadas ao longo da Rua
São Januário, especialmente em frente
ao número 1659, Morumbi. 
Aguardando leitura no Expediente
138 - Indicação nº 476 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
reparos (operação tapa-buracos) do
asfalto existente ao longo da Rua
Maguarí, especialmente em frente
número 1315, Portal da Foz. 
Aguardando leitura no Expediente
139 - Indicação nº 477 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção da
tampa e desobstrução dos bueiros ao
longo da Rua Cisne, especialmente em
frente ao número 363, Portal da Foz. 
Aguardando leitura no Expediente
140 - Indicação nº 478 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção da
estrutura de iluminação pública e
troca de lâmpadas em toda a extensão
da Rua Palestra Itália, especialmente
em frente ao número 765, Morumbi. 
Aguardando leitura no Expediente
141 - Indicação nº 479 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito que sejam
realizadas a correção das placas de
identificação das ruas, a regularização
dos nomes das vias e a verificação da
numeração predial no bairro Don
Miguel Osman, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
142 - Indicação nº 480 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a realização de estudos e
providências para restringir a
circulação de veículos pesados
(caminhões e ônibus) em vias que não
suportam esse tipo de tráfego no
bairro Jardim Copacabana, em
especial na Avenida Ayrton Senna,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
143 - Indicação nº 481 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS alterações no sentido de
circulação de vias no bairro Jardim
Dona Leila, especialmente no entorno
da Escola Municipal Frederico Engel,
em razão da iminente abertura da
Avenida Ayrton Senna entre a Avenida
República Argentina e a Avenida Jorge
Sanwais, visando à segurança viária
da comunidade local. 
Aguardando leitura no Expediente
144 - Indicação nº 482 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a realização de estudo
técnico e, sendo constatada a
necessidade, a implantação de
lombada (redutor de velocidade) em
frente à Escola Municipal Frederico
Engel, localizada na Avenida Ayrton
Senna, no bairro Jardim Copacabana. 
Aguardando leitura no Expediente
145 - Indicação nº 486 de 2026
Processo: -
Indica ao Prefeito a manutenção da
tampa e desobstrução dos bueiros ao
longo da Avenida Mário Filho,
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Página 15
Matéria Ementa Situação
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
especialmente em frente ao número
127, Morumbi. 
146 - Indicação nº 487 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção da
estrutura de iluminação pública e
troca de lâmpadas em toda a extensão
da Rua Tapajós, especialmente em
frente número 366, Campos do
Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
147 - Indicação nº 489 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção da
estrutura de iluminação pública e
troca de lâmpadas em toda a extensão
da Rua Guaíba, especialmente em
frente número 308, Campos do
Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
148 - Indicação nº 490 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção da
estrutura de iluminação pública e
troca de lâmpadas ao longo da Rua
Tocantins, especialmente em frente ao
número 387, Campos do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
149 - Indicação nº 491 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a roçada,
capinagem e limpeza em geral da
calçada ao lado do ponto de ônibus da
Rua Tibagi, em frente número 604,
Campos do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
150 - Indicação nº 492 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a roçada,
capinagem e limpeza em geral das
calçadas ao longo da Avenida
Alemanha, especialmente em frente o
número 1490, ao lado do ponto de
ônibus, Morumbi. 
Aguardando leitura no Expediente
151 - Indicação nº 494 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção da
estrutura de iluminação pública e
troca de lâmpadas ao longo da Rua
Jordão, especialmente em frente ao nº
1128, no Bairro Campos do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
152 - Indicação nº 496 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a execução do
serviço de recapeamento asfáltico no
Bairro Porto Belo, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
153 - Indicação nº 497 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção e
troca das lâmpadas queimadas na
Praça do Três Lagoas, em frente à
Igreja. 
Aguardando leitura no Expediente
154 - Indicação nº 498 de 2026
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Indica ao Prefeito o corte de grama no
campo de futebol e na academia a céu
aberto no bairro Vila Carimã. 
Aguardando leitura no Expediente
155 - Indicação nº 499 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Prefeito que providencie a
troca de lâmpada da iluminação
pública localizada na Avenida Brasil,
esquina com a Avenida Jorge
Schimmelpfeng, nº 140, em frente à
Farmácia Droga Raia, e pode de fuste
e/ou galhos de árvore existentes no
local, tendo em vista que a vegetação
está prejudicando a eficiência da
iluminação pública. 
Aguardando leitura no Expediente
156 - Indicação nº 500 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica ao Prefeito a necessidade de
realizar a limpeza e a desobstrução
das bocas de lobo localizadas nas
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
Ruas Santa Catarina, 'J', 'W', 'V', 'U' e
'X', situadas no bairro Itaipu C. 
157 - Indicação nº 503 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Prefeito a ronda ostensiva e
presença frequente da Guarda
Municipal na pista de skate, entre a
Rua Guaiaquica e Rua Sagui, Itaipu A. 
Aguardando leitura no Expediente
158 - Indicação nº 504 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a construção de um
complexo industrial de barracões, em
parceria com a Secretaria de Estado
do Desenvolvimento Urbano do
Paraná, visando atender à crescente
demanda dos pequenos empresários
do município. 
Aguardando leitura no Expediente
159 - Indicação nº 505 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a busca por ações e
projetos que transformem o
atualmente abandonado Espaço das
Américas em um local que agregue
valor ao trade turístico do município. 
Aguardando leitura no Expediente
160 - Indicação nº 506 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Prefeito a execução de obras
de pavimentação asfáltica na Rua
Valdemar Barros, localizada no bairro
Porto Meira. 
Aguardando leitura no Expediente
161 - Indicação nº 508 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica ao Prefeito a necessidade de
realizar serviços de roçada, limpeza e
manutenção geral da praça localizada
nas dependências do CTG Charrua,
entre a BR-277 e a Avenida Araucária,
no bairro Itaipu A. 
Aguardando leitura no Expediente
162 - Indicação nº 509 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a denominação de
futura unidade escolar com o nome da
professora Mirian Adriana de Souza. 
Aguardando leitura no Expediente
162 - Balancete nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Presidente da Câmara
Municipal de Foz do Iguaçu 
Balancete Financeiro da Câmara
Municipal de Foz do Iguaçu, referente
ao mês de janeiro de 2026,
enfatizando que todos os demais
anexos relacionados à Lei nº 4.320/64,
bem como as Despesas Analíticas, por
Empenho e Categoria de Despesas,
encontram-se disponíveis no Portal da
Transparência, o qual atende o
dispositivo legal da Lei Complementar
nº 131 de 27 de maio de 2009. 
Aguardando leitura no Expediente
163 - Balancete nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Presidente da Câmara
Municipal de Foz do Iguaçu 
Balancete Financeiro da Câmara
Municipal de Foz do Iguaçu, referente
ao mês de setembro de 2025,
enfatizando que todos os demais
anexos relacionados à Lei nº 4.320/64,
bem como as Despesas Analíticas, por
Empenho e Categoria de Despesas,
encontram-se disponíveis no Portal da
Transparência, o qual atende o
dispositivo legal da Lei Complementar
nº 131 de 27 de maio de 2009. 
Aguardando leitura no Expediente
164 - Balancete nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Presidente da Câmara
Municipal de Foz do Iguaçu 
Balancete Financeiro da Câmara
Municipal de Foz do Iguaçu, referente
ao mês de outubro de 2025,
enfatizando que todos os demais
anexos relacionados à Lei nº 4.320/64,
bem como as Despesas Analíticas, por
Empenho e Categoria de Despesas,
encontram-se disponíveis no Portal da
Transparência, o qual atende o
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
dispositivo legal da Lei Complementar
nº 131 de 27 de maio de 2009. 
165 - Balancete nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Presidente da Câmara
Municipal de Foz do Iguaçu 
Balancete Financeiro da Câmara
Municipal de Foz do Iguaçu, referente
ao mês de novembro de 2025,
enfatizando que todos os demais
anexos relacionados à Lei nº 4.320/64,
bem como as Despesas Analíticas, por
Empenho e Categoria de Despesas,
encontram-se disponíveis no Portal da
Transparência, o qual atende o
dispositivo legal da Lei Complementar
nº 131 de 27 de maio de 2009. 
Aguardando leitura no Expediente
166 - Balancete nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Presidente da Câmara
Municipal de Foz do Iguaçu 
Balancete Financeiro da Câmara
Municipal de Foz do Iguaçu, referente
ao mês de dezembro de 2025,
enfatizando que todos os demais
anexos relacionados à Lei nº 4.320/64,
bem como as Despesas Analíticas, por
Empenho e Categoria de Despesas,
encontram-se disponíveis no Portal da
Transparência, o qual atende o
dispositivo legal da Lei Complementar
nº 131 de 27 de maio de 2009. 
Aguardando leitura no Expediente
167 - Ofício nº 91 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 1361/2026 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
849/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
168 - Ofício nº 92 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 1376/2026 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
888/2025, de autoria do Vereador
Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
169 - Ofício nº 93 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 1366/2026 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
844/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
170 - Ofício nº 94 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 1364/2026 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
848/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
171 - Ofício nº 95 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 1421/2026 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
782/2025, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
172 - Ofício nº 96 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 1425/2026 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
889/2025, de autoria do Vereador
Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
173 - Ofício nº 97 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 1567/2026 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
918/2025, de autoria do Vereador
Bosco Foz. 
Aguardando leitura no Expediente
174 - Ofício nº 98 de 2026
Processo: -
Carta nº 40/2026 - SANEPAR -
respondendo as Indicações nºs 266 e
Aguardando leitura no Expediente
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Página 18
Matéria Ementa Situação
Autor: Companhia de Saneamento do
Paraná - SANEPAR 
267/2025, de autoria do Vereador
Bosco Foz. 
175 - Ofício nº 99 de 2026
Processo: -
Autor: PP - Progressistas 
Ofício nº 01/2026 - PARTIDO
PROGRESSISTAS - indicando a
Vereadora Anice Gazzaoui como líder
do partido e o Vereador Beni
Rodrigues como vice, na Câmara
Municipal. 
Aguardando leitura no Expediente
176 - Ofício nº 100 de 2026
Processo: -
Autor: Companhia de Saneamento do
Paraná - SANEPAR 
Carta nº 62/2026 - SANEPAR -
respondendo Requerimento nº
16/2026, de autoria do Vereador
Bosco Foz. 
Aguardando leitura no Expediente
177 - Ofício nº 101 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 1668/2026 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
845/2025, de autoria do Vereador
Bosco Foz. 
Aguardando leitura no Expediente
178 - Ofício nº 102 de 2026
Processo: -
Autor: Companhia de Saneamento do
Paraná - SANEPAR 
Carta nº 73/2026 - SANEPAR -
respondendo as Indicações nºs
2770/2025 de autoria do Vereador
Evandro Ferreira e 2783/2025, de
autoria do Vereador Bosco Foz. 
Aguardando leitura no Expediente
179 - Ofício nº 103 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 1715/2026 - GAB-GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 883/2025, de autoria
do Vereador Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
180 - Ofício nº 104 de 2026
Processo: -
Autor: Companhia de Saneamento do
Paraná - SANEPAR 
Carta nº 86/2026 - SANEPAR -
Respondendo Requerimento nº
693/2025, de autoria do Vereador
Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
181 - Ofício nº 105 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 1702/2026 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 1/2026,
de autoria do Vereador Paulo Debrito. 
Aguardando leitura no Expediente
182 - Ofício nº 106 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 1704/2026 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
12/2026, de autoria da Vereadora
Anice Gazzaoui. 
Aguardando leitura no Expediente
183 - Ofício nº 107 de 2026
Processo: -
Autores: 
Ofício nº 1708/2026 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
14/2026, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
184 - Ofício nº 108 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 1713/2026 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
24/2026, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
185 - Ofício nº 109 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 1717/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
32/2026, de autoria do Vereador
Bosco Foz. 
Aguardando leitura no Expediente
186 - Ofício nº 110 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 1766/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
833/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
187 - Ofício nº 111 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 1770/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
866/2025, de autoria do Vereador Dr.
Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
188 - Ofício nº 112 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 1771/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
824/2025, de autoria do Vereador
Bosco Foz. 
Aguardando leitura no Expediente
189 - Ofício nº 117 de 2026
Processo: -
Autor: PL - PARTIDO LIBERAL 
Ofício nº 001/2026 - PARTIDO
LIBERAL - PL - indicando o Vereador
Cabo Cassol para exercer a liderança
do Partido na Câmara Municipal. 
Aguardando leitura no Expediente
190 - Ofício nº 125 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 1906/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO - indicando
o Vereador Dr. Ranieri Marchioro para
exercer a liderança do Governo
Municipal na Câmara Municipal e o
Vereador Balbinot como vice-lider. 
Aguardando leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
49 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto Parcial ao Substitutivo do Projeto
de Lei nº 49/2025, de autoria do
Vereador Sidnei Prestes, que: Dispõe
sobre diretrizes e autoriza o Poder
Executivo Municipal a instituir o
Programa de Adoção Responsável de
Animais Domésticos por meio de
plataforma digital, e dá outras
providências. 
Obs.: Devolução do pedido de "Vistas"
da Vereadora Yasmin. (Veto com prazo
vencido) 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
2 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
200 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
200/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes, que: Institui a Política
Municipal de Combate a Imóveis
Abandonados e Causadores de
Degradação Urbana no Município. 
Obs.: Veto vencido. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
3 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
215 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto total ao Projeto de Lei nº
215/2025, de autoria do Vereador Beni
Rodrigues, que: Autoriza a inclusão do
possuidor de imóvel como responsável
tributário pelo IPTU no cadastro
imobiliário do Município e dá outras
providências. 
Obs.: Veto vencido. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
4 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
216 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto total ao Projeto de Lei nº
216/2025, de autoria do Vereador
Cabo Cassol, que: Dispõe sobre o
amparo psicológico para vítimas de
crimes violentos, no âmbito do
município de Foz do Iguaçu. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
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Matéria Ementa Situação
Obs.: Veto vencido. 
5 - Projeto de Emenda à Lei
Orgânica do Município nº 3 de
2025
Processo: -
Autores: Paulo Debrito (Vereador),
Adnan El Sayed (Vereador), Adriano
Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui
(Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni
Rodrigues (Vereador), Bosco Foz
(Vereador), Cabo Cassol (Vereador),
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador),
Evandro Ferreira (Vereador),
Professora Marcia Bachixte
(Vereadora), Sidnei Prestes
(Vereador), Soldado Fruet (Vereador),
Valentina (Vereadora), Yasmin
Hachem (Vereadora) 
Altera a Lei Orgânica do Município de
Foz do Iguaçu. 
Proposição aprovada em 1º turno
6 - Projeto de Lei nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Institui e inclui no Calendário Oficial
de Eventos do Município o Dia dos
Povos Indígenas. 
Obs.: Devolução do pedido de Vistas
do Vereador Adnan El Sayed. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
7 - Projeto de Lei nº 167 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Institui a Política Municipal de
Enfrentamento ao Feminicídio e à
Cultura da Violência de Gênero, cria o
Programa “Foz Protege” e estabelece
diretrizes integradas de prevenção,
acolhimento e mobilização social no
Município de Foz do Iguaçu. 
Obs.: Devolução do pedido de Vistas
do Vereador Sidnei Prestes. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
8 - Projeto de Lei nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Institui o Estatuto da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista – TEA
– no Município de Foz do Iguaçu e dá
outras providências. 
Obs.: Devolução do pedido de "Vistas"
do Vereador Sidnei Prestes. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
9 - Projeto de Lei nº 189 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Declara persona non grata no âmbito
do Município de Foz do Iguaçu toda
autoridade, agente público e
particular formalmente reconhecido
como violador das prerrogativas
profissionais da advocacia. 
Obs.: Devolução do pedido de "Vistas"
da Vereadora Anice Gazzaoui. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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