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sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 7
Date 2026-03-05
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/03/2026 - 09:07 ;
Encerramento: 05/03/2026 - 12:24 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol
(Vereador) / PL ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira
(Vereador) / PSD ; Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA ;
Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT 
Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação
em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio
digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. A presente
Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência
legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão
poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para
registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709/2018). Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de
quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do
Hino Nacional Brasileiro. Entrega da MOÇÃO: MOÇÃO Nº 2/2026. Aplauso à Mitra
Diocesana de Foz do Iguaçu, pela iniciativa de implantar sistemas de energia solar
fotovoltaica em todas as Igrejas sob sua jurisdição. Apreciação de Atas: As Atas da 5ª e
6ª Sessões Ordinárias realizadas, respectivamente, nos dias 12 de fevereiro de 2026 e 03
de março de 2026, foram aprovadas por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 14 de 2026, Declara de Utilidade
Pública a “Associação dos Praças Unidos”. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 2 - Projeto
de Lei nº 15 de 2026, Altera a Lei nº 4.908, de 25 de setembro de 2020, que “Dispõe
sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com Transtorno de
Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH”. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões
Competentes. ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026, Altera a Lei
Complementar nº 7, de 18 de novembro de 1991, que “Dispõe sobre a utilização dos
logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e
a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente,
observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a lei nº
1780/80”. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado à Comissão Mista. ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de
2026, Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora CLÓRIS MAIA
VEIGA. Autores: Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Balbinot
(Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação. ; 5 - Projeto de Lei nº 303 de 2025, Estabelece diretrizes para a
modernização da infraestrutura urbana e a valorização do espaço público, com foco na
ordenação do cabeamento aéreo no Município. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura,
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/94E9-CEC6-1472-D842 e informe o código 94E9-CEC6-1472-D842
Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o art 47, § 1º do Regimento
Interno. ; 6 - Projeto de Lei nº 313 de 2025, Dispõe sobre a vedação de obrigatoriedade
de ingresso de entregadores e motoristas de entrega em unidades internas de
condomínios residenciais e comerciais no âmbito do Município e dá outras providências. -
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor:
Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado
conforme o art 47, § 1º do Regimento Interno. ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 27
de 2025, Altera a Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o
Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao
Município”. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista, contrário. Autor: Bosco Foz
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o art 47, §
1º do Regimento Interno. ; 9 - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2025, Altera
dispositivos da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a
reestruturação do regime próprio de previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o
Foz Previdência, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993,
e dá outras providências. Mensagem nº 071/2025 - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
Mista, favorável. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 10 - Projeto de Resolução nº 8
de 2025, Dispõe sobre a criação do Arquivo Público da Câmara Municipal de Foz do
Iguaçu, estabelece normas para a gestão documental e dá outras providências. - Obs.:
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável. Autores:
Mesa Diretora, Beni Rodrigues (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Paulo
Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Soldado Fruet (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima
Sessão. ; 11 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 105 de 2025, Dispõe sobre a
instalação de Ecopontos em Foz do Iguaçu, e dá outras providências. - Obs.: Leitura dos
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Obras, Urbanismo,
Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente, favoráveis. Autor: Anice Gazzaoui
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aguardando o trâmite da
Emenda nº 48/2025. ; 12 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 186 de 2025,
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 186/2025 Dispõe sobre incentivo fiscal para
empreendimentos turísticos, culturais e de inovação no município e dá outras
providências. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos
Fronteiriços, favoráveis. Autor: Beni Rodrigues (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 13 - Projeto de
Lei nº 210 de 2025, Dispõe sobre diretrizes municipais para assegurar a efetividade da
prioridade no atendimento às pessoas com Diabetes Mellitus nos estabelecimentos de
saúde do Município, em conformidade com a Lei Estadual nº 22.389/2025, e dá outras
providências. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis. Autor: Bosco Foz (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima
Sessão. ; 14 - Projeto de Lei nº 222 de 2025, Altera a Lei nº 5.578, de 2 de setembro de
2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações pelo Poder
Executivo Municipal acerca da execução de emendas parlamentares ao orçamento anual,
em observância aos princípios da publicidade e transparência da administração pública, e
dá outras providências”. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e
Assuntos Fronteiriços, favoráveis. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 15 - Projeto de
Lei nº 236 de 2025, Dispõe sobre a validade indeterminada do Laudo Médico Pericial
que atesta o diagnóstico de Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) para fins de direitos e
benefícios no Município, e dá outras providências. - Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Saúde, Esporte e Proteção Animal,
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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favoráveis. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 16 - Projeto de Lei nº 269 de 2025,
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do Hip
Hop e dá outras providências. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão,
favoráveis. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aguardando o trâmite das Emendas nºs 75 e 76/2025. ; 17 - Projeto de Lei
Complementar nº 26 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 372, de 9 de maio de
2022, que “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do
Iguaçu e fixa normas, para o Desmembramento, Loteamento, Loteamento de Acesso
Controlado, Condomínio Horizontal Fechado, Denominação, Caracterização e Unificação
de terrenos no Município”. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista, contrário. Autor:
Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme
art. 47, § 1º do Regimento Interno. ; 18 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025,
Altera a Lei Complementar nº 7, de 18 de novembro de 2001, que “Dispõe sobre a
utilização dos logradouros públicos no município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem,
os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio
ambiente, observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a Lei
nº 1.780/80”. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável. Autor: Evandro
Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à
Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025,
Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora Iraci Pissinin Sossela. -
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.
Autores: Adriano Rorato (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Anice Gazzaoui
(Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo Debrito (Vereador),
Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet
(Vereador), Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 2 de 2026, Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor LUIZ
AUGUSTO SILVA. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, favorável. Autores: Evandro Ferreira (Vereador), Adriano Rorato (Vereador),
Anice Gazzaoui (Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz
(Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da presente Sessão. ; 21 -
Subemenda nº 1 de 2026, SAPL Nº 1/2026 – Subemenda Modificativa À Emenda SAPL
n° 41/2025 ao Projeto de Lei n° 92/2025, que Institui o Prêmio Destaque do Ano da
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, consolida normas sobre homenagens no âmbito
municipal e revoga expressamente leis correlatas. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça
e Redação. ; 22 - Emenda nº 3 de 2026, SAPL Nº 3/2026 – Emenda Modificativa Ao
Projeto de Lei n° 173/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a declaração
de Utilidade Pública a entidades no Município e revoga a Lei nº 2.643, de 3 de setembro
de 2002. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 23 - Requerimento nº 91
de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da eventual manutenção de CNPJ ativo
por agentes públicos ocupantes de cargos em comissão na área de Comunicação do
Município, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 24 -
Requerimento nº 105 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca das atividades
de manutenção no Bosque do Libra, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ;
25 - Requerimento nº 106 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da situação
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do fornecimento do serviço de oftalmologia no Centro Especializado em Reabilitação
(CER-IV), conforme especifica. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 26 -
Requerimento nº 107 de 2026, Requer do Prefeito a complementação da resposta
apresentada ao Requerimento nº 786/2025 para instrução do Projeto de Lei nº 244/2025,
conforme especifica. Autor: Beni Rodrigues (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 27 - Requerimento nº
108 de 2026, Requer do Prefeito informações relativas à programação da Fartal 2026,
conforme especifica. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 28 - Requerimento nº 109 de
2026, Requer do Prefeito informações acerca da vigência e da aplicação da Lei Municipal
nº 4.740/2019, que dispõe sobre o alinhamento e retirada de fios em desuso de postes do
Município, conforme especifica. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 29 -
Requerimento nº 110 de 2026, Requer do Prefeito informações a respeito de fato que
teria ocorrido na data de 29 de janeiro de 2026, nas proximidades da EMEF João da Costa
Viana, envolvendo a diretora da unidade escolar e o Chefe do Poder Executivo Municipal,
conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 30 - Requerimento nº 111 de
2026, Requer do Prefeito informações a respeito do sistema de videomonitoramento
operacionalizado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, conforme especifica.
Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 31 - Requerimento nº 115 de 2026, Requer
do Prefeito informações relativas à implementação da transação tributária no Município
de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 32 -
Requerimento nº 116 de 2026, Requer do Prefeito informações a respeito do bloqueio
temporário da solicitação dos exames laboratoriais de Vitamina B12 e Vitamina D na rede
de assistência à Saúde de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos Competentes. ; 33 - Requerimento nº 117 de 2026, Requer do Prefeito
informações acerca das obras de manutenção da trincheira na BR-277, Km 721, na
entrada do Bairro Três Lagoas, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 34 -
Requerimento nº 118 de 2026, Requer do Prefeito a complementação da resposta ao
Requerimento nº 697/2025, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 35 -
Requerimento nº 119 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da classificação
do Município de Foz do Iguaçu no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização,
instituído pelo Decreto nº 12.191/2024, especialmente quanto à eventual rebaixamento da
categoria Ouro para Prata, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 36 -
Requerimento nº 120 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre a ausência de
profissional técnico em imobilização ortopédica (gesso) na Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) João Samek, conforme especifica. Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 37 - Requerimento nº 121 de 2026, Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre o Hospital Municipal Padre Germano Lauck, conforme especifica. Autor:
Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
aos Órgãos Competentes. ; 38 - Requerimento nº 123 de 2026, Requer do Prefeito
informações sobre a existência, elaboração, aprovação e implementação do Plano
Municipal de Arborização Urbana de Foz do Iguaçu, bem como acerca das cobranças
institucionais relacionadas ao tema e dos impactos da ausência do plano no aumento das
temperaturas urbanas e na formação de ilhas de calor no Município, conforme especifica.
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Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 39 - Requerimento nº 125 de 2026, Requer
do Prefeito informações sobre o Fundo Municipal de Inovação Tecnológica, conforme
especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 40 - Requerimento nº 126 de 2026,
Requer do Prefeito informações sobre políticas públicas de apoio a cooperativas,
empreendimentos solidários e economia popular, conforme especifica. Autor: Sidnei
Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos Competentes. ; 41 - Requerimento nº 127 de 2026, Requer do Prefeito
informações sobre as ações municipais de controle de zoonoses (controle de roedores,
mosquitos, cães e gatos em situação de risco), conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 42 - Requerimento nº 128 de 2026, Requer do Prefeito informações em
relação ao Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) com equipe odontológica, conforme
especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 43 - Requerimento nº 129 de
2026, Requer do Prefeito informações sobre programas e ações voltadas à saúde mental
dos servidores públicos municipais, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ;
44 - Requerimento nº 130 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas sobre
sistemas digitais de gestão de filas e agendamentos nos serviços públicos municipais.
Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 45 - Requerimento nº 131 de 2026, Requer
do Prefeito informações sobre o planejamento para aumento do efetivo de agentes e
melhorias estruturais do FOZTRANS, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 46 - Requerimento nº 132 de 2026, Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre detalhamento das 151 autuações por transporte irregular de passageiros
nos últimos 24 meses, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 47 -
Requerimento nº 133 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre a composição,
evolução, planejamento e controle da dívida pública do Município, conforme especifica.
Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 48 - Requerimento nº 134 de 2026, Requer
do Prefeito informações sobre planejamento, dimensionamento e gestão da força de
trabalho no serviço público municipal, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 49 - Requerimento nº 135 de 2026, Requer do Prefeito informações
sobre o Plano Municipal de Transformação Digital e desburocratização administrativa,
conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 50 - Requerimento nº 136 de
2026, Requer do Prefeito informações sobre programas de capacitação, formação
continuada e desenvolvimento profissional dos servidores municipais, conforme especifica.
Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 51 - Requerimento nº 137 de 2026, Requer
do Prefeito informações sobre o planejamento estratégico de longo prazo para o
desenvolvimento econômico do Município, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 52 - Requerimento nº 138 de 2026, Requer do Prefeito informações
sobre o planejamento, critérios e fiscalização do uso e ocupação dos espaços públicos
municipais, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 53 -
Requerimento nº 139 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre o planejamento,
execução e avaliação das políticas públicas voltadas à Primeira Infância no Município,
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 54 - Requerimento nº 140 de
2026, Requer do Prefeito informações sobre o planejamento de infraestrutura urbana
alinhado ao crescimento populacional e territorial do Município, conforme especifica.
Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 55 - Requerimento nº 141 de 2026, Requer
do Prefeito informações sobre as práticas de transparência ativa e cumprimento da Lei de
Acesso à Informação no âmbito municipal, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 56 - Requerimento nº 142 de 2026, Requer do Prefeito informações
acerca do campo Arena 12 de Outubro, na Rua Ipirá, Três Lagoas, conforme especifica.
Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 57 - Requerimento nº 145 de 2026, Requer
do Prefeito informações acerca da sinalização semafórica no cruzamento da Avenida
Juscelino Kubitschek e Avenida Venezuela, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos Competentes. ; 58 - Requerimento nº 147 de 2026, Requer do Prefeito
informações sobre a fiscalização e manutenção dos equipamentos utilizados nas clínicas
de fisioterapia credenciadas ao SUS, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 59 - Requerimento nº 148 de 2026, Requer do Prefeito informações
sobre o fluxo de tratamento das denúncias recebidas pela Ouvidoria SUS relativas às
clínicas de fisioterapia, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ;
60 - Requerimento nº 149 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre a
implantação de Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos Hospitalares, conforme especifica.
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 61 - Requerimento nº 150 de 2026, Requer
do Prefeito informações sobre o cumprimento das normas de acessibilidade e atendimento
preferencial nas unidades de saúde do município, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos Competentes. ; 62 - Requerimento nº 151 de 2026, Requer do Prefeito
informações as obras de drenagem urbana e medidas de prevenção de alagamentos em
áreas críticas do município, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ;
63 - Requerimento nº 152 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre convênios,
parcerias e apoio financeiro a entidades sociais que atendem crianças e adolescentes no
município, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 64 -
Requerimento nº 153 de 2026, Requer do Prefeito cópia integral do contrato firmado
entre o Município de Foz do Iguaçu e o CIS – Centro Integrado da Saúde, referente à
gestão da UPA Padre Ítalo Paternoster, conforme especifica. Autor: Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos Competentes. ; 65 - Requerimento nº 154 de 2026, Requer do Prefeito
informações detalhadas sobre doenças raras no município. Autor: Yasmin Hachem
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 66 - Requerimento nº 155 de 2026, Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre o Decreto nº 27.047, de 1º de março de 2019, que “Regulamenta a
Avaliação Especial de Desempenho do servidor público durante o período de estágio
probatório na Administração Direta”. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 67 -
Requerimento nº 156 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da sinalização
semafórica no cruzamento da Avenida Juscelino Kubitschek e Carlos Gomes, conforme
especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
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Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 68 - Requerimento nº 157 de 2026, Requer
do Prefeito informações a respeito da Dispensa de Licitação nº 050/2026, para aquisição
emergencial de óleo de soja para a merenda escolar, quanto à presença dos pressupostos
legais da dispensa e à eventual falha de planejamento administrativo, conforme especifica.
Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 69 - Requerimento nº 158 de 2026, Requer
do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações acerca da viabilidade técnica de
ampliação das Linhas 325 e/ou 380 para atendimento dos usuários do Loteamento Vila
Floratta, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 70 - Requerimento nº
159 de 2026, Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações acerca da
exclusão das linhas 105 (Morenitas) e 115 (Jardim das Flores), que realizavam o trajeto do
Bairro Porto Meira até a Rodoviária de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 71 - Requerimento nº 160 de 2026, Requer
do Prefeito informações a respeito do cronograma de reforma da Unidade Básica de Saúde
– UBS da Vila Adriana, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 72 -
Requerimento nº 161 de 2026, Requer do Diretor-Superintendente FOZTRANS
informações acerca da reforma, manutenção e melhorias estruturais no terminal de
transporte urbano de Foz do Iguaçu (TTU), conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos Competentes. ; 73 - Requerimento nº 162 de 2026, Requer do Diretor￾Superintendente do FOZTRANS, informações a respeito das condições operacionais,
estruturais e de segurança da frota do transporte público municipal, conforme especifica.
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 74 - Requerimento nº 164 de 2026, Requer
do Diretor-Superintendente FOZTRANS informações acerca da existência de registros de
ocorrências e denúncias relacionadas a furtos no interior do Terminal de Transporte
Urbano de Foz do Iguaçu (TTU), conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 75 - Requerimento nº 165 de 2026, Requer do Prefeito informações
acerca da paralisação das obras da pista de skate do Bairro Morumbi, iniciada há
aproximadamente uma década, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 76 -
Requerimento nº 166 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre os critérios de
notificação, tempos de tolerância e procedimentos operacionais do Estacionamento
Regulamentado (Zona Azul), conforme especifica. Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 77 - Requerimento nº 168 de 2026, Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre o planejamento para o Natal 2026, conforme especifica. Autor: Yasmin
Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos Competentes. ; 78 - Requerimento nº 169 de 2026, Requer do Prefeito
informações sobre a revitalização da Feira Iguaçu, conforme especifica. Autor: Paulo
Debrito (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos Competentes. ; 79 - Requerimento nº 170 de 2026, Requer do Prefeito
informações sobre o planejamento, execução, financiamento, gestão e funcionamento do
CEU da Cultura, a ser implantado no Conjunto Bubas, conforme especifica. Autor:
Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos Competentes. ; 80 - Requerimento nº 171 de 2026, Requer do Prefeito
informações detalhadas sobre o Programa Municipal de Atenção Nutricional a Indivíduos
com Necessidades Nutricionais Especiais (PM-ANINNE), conforme especifica. Autor:
Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
aos Órgãos Competentes. ; 81 - Requerimento nº 172 de 2026, Requer do Prefeito
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informações a respeito da edição de Projeto de Lei de criação do Fundo Municipal de
Promoção da Igualdade Racial, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 82 -
Requerimento nº 173 de 2026, Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS,
informações acerca das linhas de ônibus com maior demanda de usuários e medidas para
reforço de frota, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 83 -
Requerimento nº 174 de 2026, Requer do Prefeito informações a respeito da
plataforma de registro de ponto eletrônico para controle de jornada dos servidores
públicos municipais, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 84 -
Requerimento nº 175 de 2026, Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS,
informações acerca da regulamentação, implementação, fiscalização e efetividade da Lei
Municipal nº 3.915/2011, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 85 - Indicação
nº 488 de 2026, Indica ao Prefeito a criação e implantação de um Programa Municipal de
Educação Ambiental, com as seguintes solicitações na rede de ensino municipal, conforme
especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 86 - Indicação nº 501 de
2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada redutora
de velocidade (quebra-molas) na Rua Otmar Kerklec, próximo ao número 131, Morumbi.
Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 87 - Indicação nº 502 de 2026, Indica ao Diretor￾Superintendente do FOZTRANS a realização de pintura e sinalização viária (horizontal e
vertical) ao longo de toda a extensão da Rua Pirapitinga, localizada no bairro Porto Meira.
Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 88 - Indicação nº 507 de 2026, Indica ao
Prefeito a criação do eixo turístico Itaipu X Cataratas. Autor: Cabo Cassol (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de
leitura ; 89 - Indicação nº 510 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de placa indicativa de 'Rua Sem Saída' no início da Rua Olímpia,
localizada no Bairro Lancaster. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ;
90 - Indicação nº 511 de 2026, Indica ao Prefeito a criação do Programa de Voucher
Educação para o atendimento da demanda de vagas na Educação Infantil. Autor: Cabo
Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 91 - Indicação nº 512 de 2026, Indica ao Prefeito a
implementação de horário estendido (atendimento dia e noite) em Unidades Básicas de
Saúde (UBS) estratégicas por região sanitária. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ;
92 - Indicação nº 513 de 2026, Indica ao Prefeito a recuperação das quadras de esporte
localizadas na área de lazer da Avenida Paraná, em frente ao Shopping JL. Autor: Cabo
Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 93 - Indicação nº 514 de 2026, Indica ao Prefeito a criação de
um programa de estímulo aos cidadãos para que solicitem a Nota Fiscal de Serviços
Eletrônica – NFS-e na contratação de qualquer serviço no Município, dando como
incentivo prêmios e créditos para IPTU, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 94 - Indicação nº 515 de 2026, Indica ao Prefeito a elaboração
de estudo técnico para projeto de paisagismo e arborização urbana na Avenida Costa e
Silva, conforme especifica. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 95 - Indicação nº 516
de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização da execução de
lombada (quebra-molas) na Avenida Ayrton Senna, na intersecção com a Rua Manoel
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Moreira Andrion, no Bairro Panorama. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 96 -
Indicação nº 517 de 2026, Indica à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR,
Gerência Regional Foz do Iguaçu, a implantação da rede coletora de esgoto sanitário para
atender integralmente os loteamentos Jardim das Oliveiras I, II e III. Autor: Bosco Foz
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 97 - Indicação nº 519 de 2026, Indica ao Prefeito a realização
de remoção de tocos de árvores localizados em calçada pública, na Rua Cruzeiro do Sul,
nº 74, no bairro Yolanda. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 98 - Indicação nº 520 de
2026, Indica ao Prefeito a realização de manutenção do asfalto (tapa-buraco) na rua C,
esquina com a rua Andradina, localizadas no bairro Itaipu C. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 99 - Indicação nº 521 de 2026, Indica ao Prefeito a reforma da
quadra de areia localizada entre as ruas Andradina e Sapucaí, no bairro Itaipu C. Autor:
Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 100 - Indicação nº 522 de 2026, Indica ao Prefeito a
realização de manutenção do asfalto (tapa-buraco) no trevo do Muffato Boicy, localizado
na Avenida Paraná com a Avenida das Cataratas. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ;
101 - Indicação nº 524 de 2026, Indica ao Prefeito a nomeação do espaço esportivo
localizado na Itaipu A como “Pista de Skate Túlio Gabriel de Senna Costa”. Autor:
Valentina (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 102 - Indicação nº 525 de 2026, Indica ao Diretor￾Superintendente do FOZTRANS a substituição e padronização do ponto de ônibus situado
na Rua Guaraciaba, em frente ao nº 493, no bairro Ipê, abrangendo toda rua. Autor: Cabo
Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 103 - Indicação nº 526 de 2026, Indica ao Diretor￾Superintendente do FOZTRANS a implantação de área de escapes para moto, no semáforo
da Avenida Paraná com a Avenida Florianópolis, Itaipu A. Autor: Cabo Cassol (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de
leitura ; 104 - Indicação nº 527 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a execução de pintura viária ao longo da Rua Monjolo, Campos do Iguaçu.
Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 105 - Indicação nº 528 de 2026, Indica
ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de pintura e sinalização viária
(horizontal e vertical) ao longo da Rua Valdemar Barros, localizada no bairro Porto Meira.
Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 106 - Indicação nº 529 de 2026, Indica
ao Prefeito a manutenção da tampa de boca de lobo ao longo da Rua Airton Ramos, com
prioridade para o local em frente ao número 1305, no bairro Panorama. Autor: Adriano
Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 107 - Indicação nº 530 de 2026, Indica ao Diretor￾Superintendente do FOZTRANS a realização de pintura e sinalização viária (horizontal e
vertical) ao longo da Rua Palometa, localizada no bairro Porto Meira. Autor: Adriano
Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 108 - Indicação nº 531 de 2026, Indica ao Diretor￾Superintendente do FOZTRANS a realização de pintura e sinalização viária (horizontal e
vertical) ao longo da Rua Jari, Campos do Iguaçu. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ;
109 - Indicação nº 532 de 2026, Indica ao Prefeito a realização da poda de árvores no
bairro Jardim Alice II. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 110 - Indicação nº 533 de
2026, Indica ao Prefeito a realização da poda de árvores no bairro Pólo Centro. Autor:
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 111 - Indicação nº 534 de 2026, Indica ao Prefeito a
realização da operação tapa-buracos, ao longo da Rua Paulo de Farias, Lancaster. Autor:
Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 112 - Indicação nº 535 de 2026, Indica ao Diretor￾Superintendente do FOZTRANS a realização de pintura e sinalização viária (horizontal e
vertical), implantação de faixas de pedestres e sinalização de “PARE” ao longo da Rua
Portinari, localizada no Bairro Portes. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora),
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de
leitura ; 113 - Indicação nº 537 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a realização de pintura e sinalização viária (horizontal e vertical) ao longo da
Rua Arenque, no bairro Porto Meira. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 114 -
Indicação nº 538 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a
realização de pintura e sinalização viária (horizontal e vertical) ao longo da Travessa
Ribeiro do Iguapé, no bairro Campos do Iguaçu. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ;
115 - Ofício nº 113 de 2026, Ofício nº 1792/2026 - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 925/2025, de autoria do Vereador Paulo Debrito. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 116 - Ofício nº 114 de 2026, Ofício nº 1794/2026 – GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 60/2026, de autoria do Vereador Cabo Cassol.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 117 - Ofício nº 115 de 2026, Ofício nº 1839/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 66/2026, de autoria do
Vereador Paulo Debrito. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 118 - Ofício nº 118 de 2026, Ofício nº
1870/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 903/2025,
de autoria da Vereadora Yasmin Hachem. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 119 - Ofício nº 119 de
2026, Ofício nº 1873/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 901/2025, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem. Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 120 - Ofício nº
120 de 2026, Ofício nº 165/2026 - CAIXA - notificando a Câmara Municipal do bloqueio,
em 24/02/2026, no valor de R$ 3.688.115,26 (três milhões seiscentos e oitenta e oito mil
cento e quinze reais e vinte e seis centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse
nº 931276/2022 - Operação 1083970-27, firmado com Município de Foz do Iguaçu,
assinado em 12/08/2022, no âmbito do Programa Esporte, sob a gestão do Ministério do
Esporte, que tem por objeto “Construção do Complexo Esportivo em Foz do Iguaçu, 1°
etapa”. Autor: Caixa Econômica Federal - CEF, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Lido no Expediente. À disposição no SAPL. ; 121 - Ofício nº 121 de 2026, Ofício nº
1899/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 915/2025,
de autoria do Vereador Evandro Ferreira. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 122 - Ofício nº 122 de
2026, Ofício nº 1936/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 916/2025, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
123 - Ofício nº 123 de 2026, Ofício nº 1845/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 23/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
124 - Ofício nº 124 de 2026, Ofício nº 1904/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 87/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 125 - Ofício nº 125 de 2026, Ofício nº 1906/2026 – GAB -
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GABINETE DO PREFEITO - indicando o Vereador Dr. Ranieri Marchioro para exercer a
liderança do Governo Municipal na Câmara Municipal e o Vereador Balbinot como vice￾lider. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria retirada do
Expediente ; 126 - Ofício nº 126 de 2026, Ofício nº 1965/2026 – GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 56/2026, de autoria da Vereadora Valentina.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 127 - Ofício nº 127 de 2026, Ofício nº 2054/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 15/2026, de autoria da
Vereadora Yasmin Hachem. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 128 - Ofício nº 128 de 2026, Ofício nº
2047/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 52/2026, de
autoria do Vereador Evandro Ferreira. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 129 - Ofício nº 129 de
2026, Ofício nº 2053/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 920/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz. Autor: Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 130 -
Ofício nº 130 de 2026, Ofício nº 2067/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 8/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 131 - Ofício nº 131 de 2026, Ofício nº 2074/26 – GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 20/2026, de autoria da Vereadora Valentina.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 132 - Ofício nº 132 de 2026, Ofício nº 2076/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 51/2026, de autoria da
Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 133 - Ofício nº 133 de 2026, Ofício nº 2119/2026
– GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 3/2026, de autoria do
Vereador Paulo Debrito. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Beni Rodrigues solicitou a dispensa de interstício
para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026 fosse encaminhado à Ordem do Dia da
presente Sessão, o que foi aprovado por unanimidade. O Vereador Beni Rodrigues
solicitou a prorrogação do tempo regimental do Expediente, o que foi aprovado por
unanimidade. O Vereador Beni Rodrigues solicitou a dispensa de interstício para discussão
e votação em 2º turno das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 143/2025, SubPL nº
201/2025, PL nº232/2025, PL nº 275/2025 e PL nº 291/2025, o que foi aprovado por
unanimidade. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol
(Vereador) / PL ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira
(Vereador) / PSD ; Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA ;
Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 67 de 2025, Veto
total ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria do Vereador Balbinot, que: Dispõe sobre a
responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de
saúde prestados pelo Município por meio do Sistema Único de Saúde – SUS – às vítimas
de violência doméstica e familiar, bem como aos dispositivos de segurança por elas
utilizados. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Mantido Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano
Rorato (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ;
Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira
(Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Não ;
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Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Não ; 2 - Veto Total ao Projeto
de Lei nº 68 de 2025, Veto Total ao Projeto de Lei nº 68/2025 que, "Dispõe sobre a
concessão de tempo adicional para a realização de provas e avaliações por candidatos com
Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no âmbito do Município e dá
outras providências." Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 4,
Abstenções: 0, Resultado: Mantido Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Não ;
Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) -
Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Não ; Evandro
Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) -
Não ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Não ; 3 - Veto Parcial ao
Projeto de Lei nº 214 de 2025, Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 214/2025, de autoria do
Vereador Beni Rodrigues, que: Institui o Programa de Fomento à Agroindústria e aos
Bioprodutos no Município e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Mantido Votos Nominais : Adnan El
Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) -
Não ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ;
Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) -
Não ; 4 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 233 de 2025, Veto total ao Projeto de Lei nº
233/2025, de autoria do Vereador Soldado Freut, que: Institui o Cadastro Municipal de
Pessoas Condenadas por Crimes de Violência Contra a Mulher e Crimes Contra a
Dignidade Sexual no âmbito do Município e dá outras providências. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Mantido Votos
Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Não ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Beni
Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Não ;
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito
(Vereador) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Não ;
Valentina (Vereadora) - Sim ; 5 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 254 de 2025, Veto
total ao Projeto de Lei nº 254/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que: Dispõe
sobre a exigência de apresentação de atestado de antecedentes criminais para a admissão
em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e
adolescentes no Município e dá outras providências”. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Mantido Votos Nominais : Adnan El
Sayed (Vereador) - Não ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) -
Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Não ; Cabo Cassol (Vereador) - Não ; Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ;
Sidnei Prestes (Vereador) - Não ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) -
Não ; 6 - Projeto de Lei nº 87 de 2025, Institui o Estatuto da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista – TEA – no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Autor:
Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 2ª votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano
Rorato (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ;
Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira
(Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ;
Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 167
de 2025, Institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e à Cultura da
Violência de Gênero, cria o Programa “Foz Protege” e estabelece diretrizes integradas de
prevenção, acolhimento e mobilização social no Município de Foz do Iguaçu. Autor: Sidnei
Prestes (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 2ª votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato
(Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo
Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira
(Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ;
Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 143
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de 2025, Declara as atividades do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à
Violência - PROERD como Patrimônio Imaterial do Município. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª
votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 9 votos SIM e 1 voto NÂO. Votos
Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Beni
Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ;
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito
(Vereador) - Não Votou ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ;
Valentina (Vereadora) - Não ; 9 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 201 de 2025,
Dispõe sobre diretrizes para o uso adequado das praças, vias e logradouros públicos e
para o atendimento humanizado de pessoas em situação de rua no Município de Foz do
Iguaçu. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 10 votos
SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) -
Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol
(Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) -
Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado
Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; 10 - Projeto de Lei nº 232 de
2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis à Itaipu Binacional.
Mensagem nº 049/2025. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação
com 10 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato
(Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo
Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira
(Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ;
Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; 11 - Projeto de Lei nº 234
de 2025, Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no
Esporte e dá outras providências. Autores: Anice Gazzaoui (Vereadora), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano
Rorato (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ;
Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira
(Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ;
Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; 12 - Projeto de Lei nº 238
de 2025, Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção à Apraxia da Fala na
Infância e dá outras providências. Autores: Anice Gazzaoui (Vereadora), Adriano Rorato
(Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação Votos
Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Beni
Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ;
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito
(Vereador) - Não Votou ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ;
Valentina (Vereadora) - Sim ; 13 - Projeto de Lei nº 275 de 2025, Altera a Lei nº 4.553,
de 18 de outubro de 2017, que “Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de
saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou
gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar
atendimento à população”. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em
2ª votação com 10 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ;
Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) -
Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro
Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Sidnei Prestes
(Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; 14 -
Projeto de Lei nº 291 de 2025, Dispõe sobre a inclusão de informações relacionadas aos
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canais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres nas guias de
pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Município e dá outras
providências. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação
com 10 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato
(Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo
Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira
(Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ;
Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; 15 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 2 de 2026, Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao
Senhor LUIZ AUGUSTO SILVA. Autores: Evandro Ferreira (Vereador), Adriano Rorato
(Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador),
Bosco Foz (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Paulo Debrito (Vereador),
Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet
(Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato
(Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo
Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira
(Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ;
Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Soldado Fruet (Vereador) / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/j_jL3KsxBHE?si=__ZKhhv1hcMhOYD5&t=14772 - Observação:
Palavra Livre ; 2 - Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/live/j_jL3KsxBHE?si=qBUUX_4fTQkcun1d&t=15538 -
Observação: Palavra Livre 
Considerações Finais: Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o Senhor
Presidente encerrou a Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 09 de março de
2026, segunda-feira, em horário regimental. Do que, para constar, foi gerada a presente
Ata, que após discutida e votada, e sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa
Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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____________________
Presidente: Paulo
Aparecido de Souza /
PL 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Ranieri
Alberton Marchioro /
REPUBLICANOS 
05/03/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 05/03/2026
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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____________________
Segundo Vice￾Presidente: Beni
Rodrigues Pinto / PP 
____________________
Segundo
Secretário: Marcos
Adriano Ferreira
Fruet / PL 
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 94E9-CEC6-1472-D842
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 10/03/2026 13:12:15 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 10/03/2026 13:19:08 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 12/03/2026 12:49:18 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 13/03/2026 08:20:30 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 16/03/2026 12:29:15 GMT-03:00
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/03/2026 - 09:00
Encerramento: 05/03/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Declara de Utilidade Pública a
“Associação dos Praças Unidos”. 
Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Altera a Lei nº 4.908, de 25 de
setembro de 2020, que “Dispõe sobre
a destinação de carteiras em locais
determinados aos estudantes com
Transtorno de Déficit de Atenção e
Hiperatividade - TDAH”. 
Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Complementar nº 5
de 2026
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Altera a Lei Complementar nº 7, de 18
de novembro de 1991, que “Dispõe
sobre a utilização dos logradouros
públicos no Município de Foz do
Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os
costumes e a segurança pública,
estabelece normas de proteção e
conservação do meio ambiente,
observadas as normas federais e
estaduais relativas às matérias, e
revoga a lei nº 1780/80”. 
Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1
de 2026
Processo: -
Autores: Adnan El Sayed (Vereador),
Adriano Rorato (Vereador), Balbinot
(Vereador), Beni Rodrigues
(Vereador), Cabo Cassol (Vereador),
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador),
Evandro Ferreira (Vereador), Paulo
Debrito (Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes
(Vereador), Soldado Fruet (Vereador) 
Concede o Título de Cidadã Honorária
de Foz do Iguaçu à Senhora CLÓRIS
MAIA VEIGA. 
Aguardando leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei nº 303 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Estabelece diretrizes para a
modernização da infraestrutura
urbana e a valorização do espaço
público, com foco na ordenação do
cabeamento aéreo no Município. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
Dispõe sobre a vedação de
obrigatoriedade de ingresso de
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/03/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei nº 313 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
entregadores e motoristas de entrega
em unidades internas de condomínios
residenciais e comerciais no âmbito do
Município e dá outras providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
7 - Projeto de Lei Complementar nº 27
de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Altera a Lei Complementar nº 82, de
24 de dezembro de 2003, que “Institui
o Código Tributário Municipal e
estabelece normas gerais de direito
tributário aplicáveis ao Município”. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
Mista, contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
9 - Projeto de Lei Complementar nº 30
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107, de 19 de abril
de 2006, que Dispõe sobre a
reestruturação do regime próprio de
previdência do Município de Foz do
Iguaçu, cria o Foz Previdência, altera
dispositivos da Lei Complementar nº
17, de 30 de agosto de 1993, e dá
outras providências. Mensagem nº
071/2025 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
Mista, favorável. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
10 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Processo: -
Autores: Mesa Diretora, Beni
Rodrigues (Vereador), Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador), Paulo Debrito
(Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Soldado Fruet
(Vereador) 
Dispõe sobre a criação do Arquivo
Público da Câmara Municipal de Foz
do Iguaçu, estabelece normas para a
gestão documental e dá outras
providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
favorável. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
11 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº
105 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Dispõe sobre a instalação de
Ecopontos em Foz do Iguaçu, e dá
outras providências. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Obras, Urbanismo,
Serviços Públicos, Ecologia e Meio
Ambiente, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
12 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº
186 de 2025
Processo: -
Autor: Beni Rodrigues (Vereador) 
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI
Nº 186/2025 Dispõe sobre incentivo
fiscal para empreendimentos
turísticos, culturais e de inovação no
município e dá outras providências. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Economia, Finanças,
Orçamento, Turismo, Indústria,
Comércio e Assuntos Fronteiriços,
favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
13 - Projeto de Lei nº 210 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Dispõe sobre diretrizes municipais
para assegurar a efetividade da
prioridade no atendimento às pessoas
com Diabetes Mellitus nos
estabelecimentos de saúde do
Município, em conformidade com a
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
Lei Estadual nº 22.389/2025, e dá
outras providências. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Saúde, Esporte e
Proteção Animal, favoráveis. 
14 - Projeto de Lei nº 222 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Altera a Lei nº 5.578, de 2 de
setembro de 2025, que “Dispõe sobre
a obrigatoriedade de prestação de
informações pelo Poder Executivo
Municipal acerca da execução de
emendas parlamentares ao orçamento
anual, em observância aos princípios
da publicidade e transparência da
administração pública, e dá outras
providências”. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Economia, Finanças,
Orçamento, Turismo, Indústria,
Comércio e Assuntos Fronteiriços,
favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
15 - Projeto de Lei nº 236 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Dispõe sobre a validade
indeterminada do Laudo Médico
Pericial que atesta o diagnóstico de
Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) para
fins de direitos e benefícios no
Município, e dá outras providências. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Saúde, Esporte e
Proteção Animal, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
16 - Projeto de Lei nº 269 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Institui e inclui no Calendário Oficial
de Eventos do Município a Semana
Municipal do Hip Hop e dá outras
providências. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Educação, Cultura,
Assistência Social e Defesa do
Cidadão, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
17 - Projeto de Lei Complementar nº
26 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Altera a Lei Complementar nº 372, de
9 de maio de 2022, que “Dispõe sobre
o Parcelamento do Solo para fins
urbanos no Município de Foz do
Iguaçu e fixa normas, para o
Desmembramento, Loteamento,
Loteamento de Acesso Controlado,
Condomínio Horizontal Fechado,
Denominação, Caracterização e
Unificação de terrenos no Município”. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
Mista, contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
18 - Projeto de Lei Complementar nº
28 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Altera a Lei Complementar nº 7, de 18
de novembro de 2001, que “Dispõe
sobre a utilização dos logradouros
públicos no município de Foz do
Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os
costumes e a segurança pública,
estabelece normas de proteção e
conservação do meio ambiente,
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
observadas as normas federais e
estaduais relativas às matérias, e
revoga a Lei nº 1.780/80”. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
Mista, favorável. 
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº
19 de 2025
Processo: -
Autores: Adriano Rorato (Vereador),
Adnan El Sayed (Vereador), Anice
Gazzaoui (Vereadora), Balbinot
(Vereador), Beni Rodrigues
(Vereador), Bosco Foz (Vereador), Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador),
Evandro Ferreira (Vereador), Paulo
Debrito (Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes
(Vereador), Soldado Fruet (Vereador),
Valentina (Vereadora) 
Concede o Título de Cidadã Honorária
de Foz do Iguaçu à Senhora Iraci
Pissinin Sossela. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
favorável. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº
2 de 2026
Processo: -
Autores: Evandro Ferreira (Vereador),
Adriano Rorato (Vereador), Anice
Gazzaoui (Vereadora), Balbinot
(Vereador), Beni Rodrigues
(Vereador), Bosco Foz (Vereador), Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador), Paulo
Debrito (Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes
(Vereador), Soldado Fruet (Vereador) 
Concede o Título de Cidadão
Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor
LUIZ AUGUSTO SILVA. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
favorável. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
21 - Subemenda nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
SAPL Nº 1/2026 – Subemenda
Modificativa À Emenda SAPL n°
41/2025 ao Projeto de Lei n° 92/2025,
que Institui o Prêmio Destaque do Ano
da Câmara Municipal de Foz do
Iguaçu, consolida normas sobre
homenagens no âmbito municipal e
revoga expressamente leis correlatas. 
Aguardando leitura no Expediente
22 - Emenda nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
SAPL Nº 3/2026 – Emenda
Modificativa Ao Projeto de Lei n°
173/2025, de autoria da Mesa
Diretora, que Dispõe sobre a
declaração de Utilidade Pública a
entidades no Município e revoga a Lei
nº 2.643, de 3 de setembro de 2002. 
Aguardando leitura no Expediente
23 - Requerimento nº 91 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da eventual manutenção de
CNPJ ativo por agentes públicos
ocupantes de cargos em comissão na
área de Comunicação do Município,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
24 - Requerimento nº 105 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das atividades de manutenção
no Bosque do Libra, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
25 - Requerimento nº 106 de 2026
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da situação do fornecimento do
serviço de oftalmologia no Centro
Especializado em Reabilitação (CER￾IV), conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
26 - Requerimento nº 107 de 2026
Processo: -
Autor: Beni Rodrigues (Vereador) 
Requer do Prefeito a complementação
da resposta apresentada ao
Requerimento nº 786/2025 para
instrução do Projeto de Lei nº
244/2025, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
27 - Requerimento nº 108 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
relativas à programação da Fartal
2026, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
28 - Requerimento nº 109 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da vigência e da aplicação da
Lei Municipal nº 4.740/2019, que
dispõe sobre o alinhamento e retirada
de fios em desuso de postes do
Município, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
29 - Requerimento nº 110 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações a
respeito de fato que teria ocorrido na
data de 29 de janeiro de 2026, nas
proximidades da EMEF João da Costa
Viana, envolvendo a diretora da
unidade escolar e o Chefe do Poder
Executivo Municipal, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
30 - Requerimento nº 111 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações a
respeito do sistema de
videomonitoramento operacionalizado
pela Secretaria Municipal de
Segurança Pública, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
31 - Requerimento nº 115 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
relativas à implementação da
transação tributária no Município de
Foz do Iguaçu, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
32 - Requerimento nº 116 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Requer do Prefeito informações a
respeito do bloqueio temporário da
solicitação dos exames laboratoriais
de Vitamina B12 e Vitamina D na rede
de assistência à Saúde de Foz do
Iguaçu, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
33 - Requerimento nº 117 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das obras de manutenção da
trincheira na BR-277, Km 721, na
entrada do Bairro Três Lagoas,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
34 - Requerimento nº 118 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito a complementação
da resposta ao Requerimento nº
697/2025, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
35 - Requerimento nº 119 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
acerca da classificação do Município
de Foz do Iguaçu no Selo Nacional
Compromisso com a Alfabetização,
instituído pelo Decreto nº
12.191/2024, especialmente quanto à
eventual rebaixamento da categoria
Ouro para Prata, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
36 - Requerimento nº 120 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Requer do Prefeito informações sobre
a ausência de profissional técnico em
imobilização ortopédica (gesso) na
Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
João Samek, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
37 - Requerimento nº 121 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre o Hospital Municipal
Padre Germano Lauck, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
38 - Requerimento nº 123 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações sobre
a existência, elaboração, aprovação e
implementação do Plano Municipal de
Arborização Urbana de Foz do Iguaçu,
bem como acerca das cobranças
institucionais relacionadas ao tema e
dos impactos da ausência do plano no
aumento das temperaturas urbanas e
na formação de ilhas de calor no
Município, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
39 - Requerimento nº 125 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
o Fundo Municipal de Inovação
Tecnológica, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
40 - Requerimento nº 126 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
políticas públicas de apoio a
cooperativas, empreendimentos
solidários e economia popular,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
41 - Requerimento nº 127 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
as ações municipais de controle de
zoonoses (controle de roedores,
mosquitos, cães e gatos em situação
de risco), conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
42 - Requerimento nº 128 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Prefeito informações em
relação ao Serviço de Atendimento
Domiciliar (SAD) com equipe
odontológica, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
43 - Requerimento nº 129 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
programas e ações voltadas à saúde
mental dos servidores públicos
municipais, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
44 - Requerimento nº 130 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre sistemas digitais de
gestão de filas e agendamentos nos
serviços públicos municipais. 
Aguardando leitura no Expediente
45 - Requerimento nº 131 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
o planejamento para aumento do
efetivo de agentes e melhorias
estruturais do FOZTRANS, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
46 - Requerimento nº 132 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre detalhamento das
151 autuações por transporte
irregular de passageiros nos últimos
24 meses, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
47 - Requerimento nº 133 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a composição, evolução, planejamento
e controle da dívida pública do
Município, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
48 - Requerimento nº 134 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
planejamento, dimensionamento e
gestão da força de trabalho no serviço
público municipal, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
49 - Requerimento nº 135 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
o Plano Municipal de Transformação
Digital e desburocratização
administrativa, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
50 - Requerimento nº 136 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
programas de capacitação, formação
continuada e desenvolvimento
profissional dos servidores municipais,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
51 - Requerimento nº 137 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
o planejamento estratégico de longo
prazo para o desenvolvimento
econômico do Município, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
52 - Requerimento nº 138 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
o planejamento, critérios e
fiscalização do uso e ocupação dos
espaços públicos municipais,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
53 - Requerimento nº 139 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
o planejamento, execução e avaliação
das políticas públicas voltadas à
Primeira Infância no Município,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
54 - Requerimento nº 140 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
o planejamento de infraestrutura
urbana alinhado ao crescimento
populacional e territorial do
Município, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
55 - Requerimento nº 141 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
as práticas de transparência ativa e
cumprimento da Lei de Acesso à
Informação no âmbito municipal,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
56 - Requerimento nº 142 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca do campo Arena 12 de
Outubro, na Rua Ipirá, Três Lagoas,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
57 - Requerimento nº 145 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da sinalização semafórica no
cruzamento da Avenida Juscelino
Kubitschek e Avenida Venezuela,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
58 - Requerimento nº 147 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a fiscalização e manutenção dos
equipamentos utilizados nas clínicas
de fisioterapia credenciadas ao SUS,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
59 - Requerimento nº 148 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
o fluxo de tratamento das denúncias
recebidas pela Ouvidoria SUS
relativas às clínicas de fisioterapia,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
60 - Requerimento nº 149 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a implantação de Sistema de Gestão
de Resíduos Sólidos Hospitalares,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
61 - Requerimento nº 150 de 2026
Processo: -
Requer do Prefeito informações sobre
o cumprimento das normas de
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Página 7
Matéria Ementa Situação
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
acessibilidade e atendimento
preferencial nas unidades de saúde do
município, conforme especifica. 
62 - Requerimento nº 151 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Prefeito informações as
obras de drenagem urbana e medidas
de prevenção de alagamentos em
áreas críticas do município, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
63 - Requerimento nº 152 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
convênios, parcerias e apoio
financeiro a entidades sociais que
atendem crianças e adolescentes no
município, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
64 - Requerimento nº 153 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Requer do Prefeito cópia integral do
contrato firmado entre o Município de
Foz do Iguaçu e o CIS – Centro
Integrado da Saúde, referente à
gestão da UPA Padre Ítalo Paternoster,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
65 - Requerimento nº 154 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre doenças raras no
município. 
Aguardando leitura no Expediente
66 - Requerimento nº 155 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre o Decreto nº 27.047,
de 1º de março de 2019, que
“Regulamenta a Avaliação Especial de
Desempenho do servidor público
durante o período de estágio
probatório na Administração Direta”. 
Aguardando leitura no Expediente
67 - Requerimento nº 156 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da sinalização semafórica no
cruzamento da Avenida Juscelino
Kubitschek e Carlos Gomes, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
68 - Requerimento nº 157 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações a
respeito da Dispensa de Licitação nº
050/2026, para aquisição emergencial
de óleo de soja para a merenda
escolar, quanto à presença dos
pressupostos legais da dispensa e à
eventual falha de planejamento
administrativo, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
69 - Requerimento nº 158 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Diretor-Superintendente do
FOZTRANS, informações acerca da
viabilidade técnica de ampliação das
Linhas 325 e/ou 380 para atendimento
dos usuários do Loteamento Vila
Floratta, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
70 - Requerimento nº 159 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Diretor-Superintendente do
FOZTRANS, informações acerca da
exclusão das linhas 105 (Morenitas) e
115 (Jardim das Flores), que
realizavam o trajeto do Bairro Porto
Meira até a Rodoviária de Foz do
Iguaçu, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
71 - Requerimento nº 160 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações a
respeito do cronograma de reforma da
Unidade Básica de Saúde – UBS da
Vila Adriana, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
72 - Requerimento nº 161 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Diretor-Superintendente
FOZTRANS informações acerca da
reforma, manutenção e melhorias
estruturais no terminal de transporte
urbano de Foz do Iguaçu (TTU),
conforme especifica. 
73 - Requerimento nº 162 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Diretor-Superintendente do
FOZTRANS, informações a respeito
das condições operacionais,
estruturais e de segurança da frota do
transporte público municipal,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
74 - Requerimento nº 164 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Diretor-Superintendente
FOZTRANS informações acerca da
existência de registros de ocorrências
e denúncias relacionadas a furtos no
interior do Terminal de Transporte
Urbano de Foz do Iguaçu (TTU),
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
75 - Requerimento nº 165 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
acerca da paralisação das obras da
pista de skate do Bairro Morumbi,
iniciada há aproximadamente uma
década, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
76 - Requerimento nº 166 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Requer do Prefeito informações sobre
os critérios de notificação, tempos de
tolerância e procedimentos
operacionais do Estacionamento
Regulamentado (Zona Azul), conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
77 - Requerimento nº 168 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre o planejamento para
o Natal 2026, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
78 - Requerimento nº 169 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a revitalização da Feira Iguaçu,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
79 - Requerimento nº 170 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações sobre
o planejamento, execução,
financiamento, gestão e
funcionamento do CEU da Cultura, a
ser implantado no Conjunto Bubas,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
80 - Requerimento nº 171 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre o Programa
Municipal de Atenção Nutricional a
Indivíduos com Necessidades
Nutricionais Especiais (PM-ANINNE),
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
81 - Requerimento nº 172 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações a
respeito da edição de Projeto de Lei
de criação do Fundo Municipal de
Promoção da Igualdade Racial,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
82 - Requerimento nº 173 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Diretor-Superintendente do
FOZTRANS, informações acerca das
linhas de ônibus com maior demanda
de usuários e medidas para reforço de
frota, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
Requer do Prefeito informações a
respeito da plataforma de registro de
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
83 - Requerimento nº 174 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
ponto eletrônico para controle de
jornada dos servidores públicos
municipais, conforme especifica. 
84 - Requerimento nº 175 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Diretor-Superintendente do
FOZTRANS, informações acerca da
regulamentação, implementação,
fiscalização e efetividade da Lei
Municipal nº 3.915/2011, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
85 - Indicação nº 488 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a criação e
implantação de um Programa
Municipal de Educação Ambiental,
com as seguintes solicitações na rede
de ensino municipal, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
86 - Indicação nº 501 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de lombada
redutora de velocidade (quebra-molas)
na Rua Otmar Kerklec, próximo ao
número 131, Morumbi. 
Aguardando leitura no Expediente
87 - Indicação nº 502 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a realização de pintura e
sinalização viária (horizontal e
vertical) ao longo de toda a extensão
da Rua Pirapitinga, localizada no
bairro Porto Meira. 
Aguardando leitura no Expediente
88 - Indicação nº 507 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a criação do eixo
turístico Itaipu X Cataratas. 
Aguardando leitura no Expediente
89 - Indicação nº 510 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de placa
indicativa de 'Rua Sem Saída' no início
da Rua Olímpia, localizada no Bairro
Lancaster. 
Aguardando leitura no Expediente
90 - Indicação nº 511 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a criação do
Programa de Voucher Educação para
o atendimento da demanda de vagas
na Educação Infantil. 
Aguardando leitura no Expediente
91 - Indicação nº 512 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a implementação de
horário estendido (atendimento dia e
noite) em Unidades Básicas de Saúde
(UBS) estratégicas por região
sanitária. 
Aguardando leitura no Expediente
92 - Indicação nº 513 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a recuperação das
quadras de esporte localizadas na
área de lazer da Avenida Paraná, em
frente ao Shopping JL. 
Aguardando leitura no Expediente
93 - Indicação nº 514 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a criação de um
programa de estímulo aos cidadãos
para que solicitem a Nota Fiscal de
Serviços Eletrônica – NFS-e na
contratação de qualquer serviço no
Município, dando como incentivo
prêmios e créditos para IPTU,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
94 - Indicação nº 515 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Prefeito a elaboração de
estudo técnico para projeto de
paisagismo e arborização urbana na
Avenida Costa e Silva, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
95 - Indicação nº 516 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a realização da execução
de lombada (quebra-molas) na
Avenida Ayrton Senna, na intersecção
com a Rua Manoel Moreira Andrion,
no Bairro Panorama. 
Aguardando leitura no Expediente
96 - Indicação nº 517 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica à Companhia de Saneamento
do Paraná – SANEPAR, Gerência
Regional Foz do Iguaçu, a implantação
da rede coletora de esgoto sanitário
para atender integralmente os
loteamentos Jardim das Oliveiras I, II
e III. 
Aguardando leitura no Expediente
97 - Indicação nº 519 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
remoção de tocos de árvores
localizados em calçada pública, na
Rua Cruzeiro do Sul, nº 74, no bairro
Yolanda. 
Aguardando leitura no Expediente
98 - Indicação nº 520 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
manutenção do asfalto (tapa-buraco)
na rua C, esquina com a rua
Andradina, localizadas no bairro
Itaipu C. 
Aguardando leitura no Expediente
99 - Indicação nº 521 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a reforma da quadra
de areia localizada entre as ruas
Andradina e Sapucaí, no bairro Itaipu
C. 
Aguardando leitura no Expediente
100 - Indicação nº 522 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
manutenção do asfalto (tapa-buraco)
no trevo do Muffato Boicy, localizado
na Avenida Paraná com a Avenida das
Cataratas. 
Aguardando leitura no Expediente
101 - Indicação nº 524 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a nomeação do
espaço esportivo localizado na Itaipu
A como “Pista de Skate Túlio Gabriel
de Senna Costa”. 
Aguardando leitura no Expediente
102 - Indicação nº 525 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a substituição e
padronização do ponto de ônibus
situado na Rua Guaraciaba, em frente
ao nº 493, no bairro Ipê, abrangendo
toda rua. 
Aguardando leitura no Expediente
103 - Indicação nº 526 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a implantação de área de
escapes para moto, no semáforo da
Avenida Paraná com a Avenida
Florianópolis, Itaipu A. 
Aguardando leitura no Expediente
104 - Indicação nº 527 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a execução de pintura
viária ao longo da Rua Monjolo,
Campos do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
105 - Indicação nº 528 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a realização de pintura e
sinalização viária (horizontal e
vertical) ao longo da Rua Valdemar
Barros, localizada no bairro Porto
Meira. 
Aguardando leitura no Expediente
Indica ao Prefeito a manutenção da
tampa de boca de lobo ao longo da
Rua Airton Ramos, com prioridade
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
106 - Indicação nº 529 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
para o local em frente ao número
1305, no bairro Panorama. 
107 - Indicação nº 530 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a realização de pintura e
sinalização viária (horizontal e
vertical) ao longo da Rua Palometa,
localizada no bairro Porto Meira. 
Aguardando leitura no Expediente
108 - Indicação nº 531 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a realização de pintura e
sinalização viária (horizontal e
vertical) ao longo da Rua Jari, Campos
do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
109 - Indicação nº 532 de 2026
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a realização da poda
de árvores no bairro Jardim Alice II. 
Aguardando leitura no Expediente
110 - Indicação nº 533 de 2026
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a realização da poda
de árvores no bairro Pólo Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
111 - Indicação nº 534 de 2026
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a realização da
operação tapa-buracos, ao longo da
Rua Paulo de Farias, Lancaster. 
Aguardando leitura no Expediente
112 - Indicação nº 535 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a realização de pintura e
sinalização viária (horizontal e
vertical), implantação de faixas de
pedestres e sinalização de “PARE” ao
longo da Rua Portinari, localizada no
Bairro Portes. 
Aguardando leitura no Expediente
113 - Indicação nº 537 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a realização de pintura e
sinalização viária (horizontal e
vertical) ao longo da Rua Arenque, no
bairro Porto Meira. 
Aguardando leitura no Expediente
114 - Indicação nº 538 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a realização de pintura e
sinalização viária (horizontal e
vertical) ao longo da Travessa Ribeiro
do Iguapé, no bairro Campos do
Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
115 - Ofício nº 113 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 1792/2026 - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 925/2025, de autoria
do Vereador Paulo Debrito. 
Aguardando leitura no Expediente
116 - Ofício nº 114 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 1794/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
60/2026, de autoria do Vereador Cabo
Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
117 - Ofício nº 115 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 1839/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
66/2026, de autoria do Vereador Paulo
Debrito. 
Aguardando leitura no Expediente
118 - Ofício nº 118 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 1870/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
903/2025, de autoria da Vereadora
Yasmin Hachem. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
119 - Ofício nº 119 de 2026
Processo: -
Autores: 
Ofício nº 1873/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
901/2025, de autoria da Vereadora
Yasmin Hachem. 
Aguardando leitura no Expediente
120 - Ofício nº 120 de 2026
Processo: -
Autor: Caixa Econômica Federal -
CEF 
Ofício nº 165/2026 - CAIXA -
notificando a Câmara Municipal do
bloqueio, em 24/02/2026, no valor de
R$ 3.688.115,26 (três milhões
seiscentos e oitenta e oito mil cento e
quinze reais e vinte e seis centavos),
na conta vinculada ao Contrato de
Repasse nº 931276/2022 - Operação
1083970-27, firmado com Município
de Foz do Iguaçu, assinado em
12/08/2022, no âmbito do Programa
Esporte, sob a gestão do Ministério do
Esporte, que tem por objeto
“Construção do Complexo Esportivo
em Foz do Iguaçu, 1° etapa”. 
Aguardando leitura no Expediente
121 - Ofício nº 121 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 1899/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
915/2025, de autoria do Vereador
Evandro Ferreira. 
Aguardando leitura no Expediente
122 - Ofício nº 122 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 1936/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
916/2025, de autoria da Vereadora
Yasmin Hachem. 
Aguardando leitura no Expediente
123 - Ofício nº 123 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 1845/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
23/2026, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
124 - Ofício nº 124 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 1904/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
87/2026, de autoria do Vereador Dr.
Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
125 - Ofício nº 125 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 1906/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO - indicando
o Vereador Dr. Ranieri Marchioro para
exercer a liderança do Governo
Municipal na Câmara Municipal e o
Vereador Balbinot como vice-lider. 
Aguardando leitura no Expediente
126 - Ofício nº 126 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 1965/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
56/2026, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
127 - Ofício nº 127 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 2054/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
15/2026, de autoria da Vereadora
Yasmin Hachem. 
Aguardando leitura no Expediente
128 - Ofício nº 128 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 2047/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
52/2026, de autoria do Vereador
Evandro Ferreira. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
129 - Ofício nº 129 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 2053/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
920/2025, de autoria do Vereador
Bosco Foz. 
Aguardando leitura no Expediente
130 - Ofício nº 130 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 2067/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 8/2026,
de autoria do Vereador Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
131 - Ofício nº 131 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 2074/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 20/2026, de autoria
da Vereadora Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
132 - Ofício nº 132 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 2076/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
51/2026, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
133 - Ofício nº 133 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 2119/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 3/2026,
de autoria do Vereador Paulo Debrito. 
Aguardando leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
67 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto total ao Projeto de Lei nº
67/2025, de autoria do Vereador
Balbinot, que: Dispõe sobre a
responsabilidade do agressor pelo
ressarcimento dos custos relacionados
aos serviços de saúde prestados pelo
Município por meio do Sistema Único
de Saúde – SUS – às vítimas de
violência doméstica e familiar, bem
como aos dispositivos de segurança
por elas utilizados. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
2 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
68 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto Total ao Projeto de Lei nº
68/2025 que, "Dispõe sobre a
concessão de tempo adicional para a
realização de provas e avaliações por
candidatos com Transtorno do Déficit
de Atenção com Hiperatividade
(TDAH) no âmbito do Município e dá
outras providências." 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
3 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
214 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
214/2025, de autoria do Vereador Beni
Rodrigues, que: Institui o Programa de
Fomento à Agroindústria e aos
Bioprodutos no Município e dá outras
providências. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
4 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
233 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto total ao Projeto de Lei nº
233/2025, de autoria do Vereador
Soldado Freut, que: Institui o
Cadastro Municipal de Pessoas
Condenadas por Crimes de Violência
Contra a Mulher e Crimes Contra a
Dignidade Sexual no âmbito do
Município e dá outras providências. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/03/2026
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Matéria Ementa Situação
5 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
254 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto total ao Projeto de Lei nº
254/2025, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes, que: Dispõe sobre a
exigência de apresentação de atestado
de antecedentes criminais para a
admissão em instituições públicas ou
privadas que desenvolvam atividades
com crianças e adolescentes no
Município e dá outras providências”. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
6 - Projeto de Lei nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Institui o Estatuto da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista – TEA
– no Município de Foz do Iguaçu e dá
outras providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
7 - Projeto de Lei nº 167 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Institui a Política Municipal de
Enfrentamento ao Feminicídio e à
Cultura da Violência de Gênero, cria o
Programa “Foz Protege” e estabelece
diretrizes integradas de prevenção,
acolhimento e mobilização social no
Município de Foz do Iguaçu. 
Proposição aprovada em 1º turno
8 - Projeto de Lei nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Declara as atividades do Programa
Educacional de Resistência às Drogas
e à Violência - PROERD como
Patrimônio Imaterial do Município. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
9 - Substitutivo ao Projeto de Lei
nº 201 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Dispõe sobre diretrizes para o uso
adequado das praças, vias e
logradouros públicos e para o
atendimento humanizado de pessoas
em situação de rua no Município de
Foz do Iguaçu. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
10 - Projeto de Lei nº 232 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a doar imóveis à Itaipu
Binacional. Mensagem nº 049/2025. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
11 - Projeto de Lei nº 234 de 2025
Processo: -
Autores: Anice Gazzaoui (Vereadora),
Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Dispõe sobre a criação da Política
Municipal de Apoio e Incentivo à
Mulher no Esporte e dá outras
providências. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
12 - Projeto de Lei nº 238 de 2025
Processo: -
Autores: Anice Gazzaoui (Vereadora),
Adriano Rorato (Vereador), Professora
Marcia Bachixte (Vereadora), Yasmin
Hachem (Vereadora) 
Dispõe sobre a criação da Política
Municipal de Atenção à Apraxia da
Fala na Infância e dá outras
providências. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
13 - Projeto de Lei nº 275 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Altera a Lei nº 4.553, de 18 de
outubro de 2017, que “Estabelece a
obrigatoriedade dos estabelecimentos
de saúde fixarem, em lugar visível, a
lista dos médicos, odontólogos,
enfermeiros, gerentes ou gestores e
demais servidores que estejam lotados
nas unidades e que devam prestar
atendimento à população”. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
14 - Projeto de Lei nº 291 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Dispõe sobre a inclusão de
informações relacionadas aos canais
de denúncia de violência doméstica e
familiar contra mulheres nas guias de
pagamento do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) do
Município e dá outras providências. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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