| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2026-03-09 |
| native_id | 1336 |
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Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/03/2026 - 09:02 ; Encerramento: 09/03/2026 - 11:22 Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato (Vereador) / PL ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ; Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. A presente Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Apreciação de Atas: A Ata da 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de março de 2026, foi aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 203 de 2025, Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 203/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira, que: Institui a Política de Transversalidade na Gestão Pública Municipal de Foz do Iguaçu e dispõe sobre a atuação integrada dos agentes públicos, para promover a eficiência administrativa e a efetividade das políticas públicas. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 2 - Projeto de Lei nº 193 de 2025, Institui o Programa Municipal de Apoio aos Cursinhos Populares Gratuitos de Foz do Iguaçu e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o art. 47, §1º do Regimento Interno. ; 3 - Projeto de Lei nº 208 de 2025, Dispõe sobre a proibição de práticas que promovam a adultização de crianças no âmbito do Município e dá outras providências. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aguardando o trâmite das Emendas nº 55 e 56/2025. ; 4 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 226 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa municipal de modernização de meios de pagamento através da conversão facultativa de criptoativos para pagamento de tributos e fomento de sua utilização no comércio local, e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o art. 47, §1º do Regimento Interno. ; 5 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 283 de 2025, Dispõe sobre diretrizes para a promoção da celeridade na emissão de certidões de óbito no âmbito do Município Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 31/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 31/03/2026 Página 1 Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, BENI RODRIGUES PINTO e RANIERI ALBERTON MARCHIORO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/298B-4B23-B562-DC40 e informe o código 298B-4B23-B562-DC40 de Foz do Iguaçu e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o art. 47, §1º do Regimento Interno. ; 6 - Projeto de Lei nº 288 de 2025, Dispõe sobre as diretrizes para a criação e implantação do "Programa Espaço Sensorial Inclusivo com Materiais Recicláveis" em praças e parques públicos do Município, com foco no acolhimento e desenvolvimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 7 - Requerimento nº 122 de 2026, Requer a realização de Audiência Pública para debater as ações de prevenção e combate a intolerância religiosa em Foz do Iguaçu. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Requerimento nº 176 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da implementação, cumprimento e atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 9 - Requerimento nº 177 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da instituição, execução, monitoramento e avaliação do Plano Municipal dos Direitos das Mulheres, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 10 - Requerimento nº 178 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca do Convênio nº 002/2025 firmado entre a Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE Campus de Foz do Iguaçu e a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Melhor Idade - SMEL, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 11 - Requerimento nº 179 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a Esporotricose, conforme especifica. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 12 - Requerimento nº 181 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca do cronograma, execução, conclusão e previsão de funcionamento da nova estrutura da Escola Municipal Cândido Portinari, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 13 - Requerimento nº 182 de 2026, Requer do Prefeito informações técnicas sobre a qualidade da nutricional e os procedimentos de controle merenda escolar na rede pública municipal de ensino de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 14 - Requerimento nº 183 de 2026, Requer do Prefeito informações quanto às medidas de preservação do espaço denominado“Porão da Memória”, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 15 - Indicação nº 518 de 2026, Indica ao Prefeito a manutenção e troca das lâmpadas queimadas ao longo da Travessa Izabel Bonini Paza, no bairro Morumbi, com prioridade para o local em frente ao número 84. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 16 - Indicação nº 523 de 2026, Indica ao Prefeito a retirada das árvores localizadas na Rua Golfinho, nº 620, no bairro Porto Meira. Autor: Balbinot (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 17 - Indicação nº 536 de 2026, Indica ao Prefeito a manutenção e troca das tampas de bueiros danificadas, ao longo da Rua Bartolomeu de Gusmão, especialmente no número 4615. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 18 - Indicação nº 539 de 2026, Indica ao Prefeito a realização de roçada e zeladoria ao longo da Rua Indianápolis, Carimã. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 19 - Indicação nº 540 de 2026, Indica ao Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 31/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 31/03/2026 Página 2 Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, BENI RODRIGUES PINTO e RANIERI ALBERTON MARCHIORO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/298B-4B23-B562-DC40 e informe o código 298B-4B23-B562-DC40 Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de pintura e sinalização viária (horizontal e vertical) ao longo da Rua Boto, no bairro Porto Meira. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 20 - Indicação nº 541 de 2026, Indica ao DiretorSuperintendente do FOZTRANS a realização de pintura e sinalização viária (horizontal e vertical) ao longo da Rua São Francisco, no bairro Campos do Iguaçu. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 21 - Indicação nº 542 de 2026, Indica ao Prefeito a substituição de lâmpadas e demais reparos que se façam necessários na iluminação pública da Rua Alverina Dias, no bairro Porto Belo. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 22 - Indicação nº 543 de 2026, Indica ao Prefeito a realização urgente de manutenção/ revisão do sistema de ar-condicionado e a substituição das cadeiras giratórias da recepção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Morumbi III. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 23 - Indicação nº 544 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de estudo técnico urgente para a readequação do ponto de parada dos ônibus da empresa EASY BUS (linha Argentina), atualmente localizado na Rua Santo Rafagnin, nº 55, bairro Portes, em área de intenso fluxo de pedestres e veículos, próximo a cruzamento viário. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 24 - Indicação nº 545 de 2026, Indica ao Prefeito a realização de roçada, limpeza e retirada de resíduos na Rua Goiatuba, nº 636, no Jardim Curitibano IV, na parte de trás das residências. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 25 - Indicação nº 546 de 2026, Indica ao Prefeito a realização de estudo técnico para aplainamento do terreno, plantio de grama e instalação de Academia da Terceira Idade (ATI), bem como parquinho infantil, na área localizada na Rua Goiatuba, nº 636, no Jardim Curitibano IV, na parte de trás das residências. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 26 - Indicação nº 547 de 2026, Indica ao Comandante do 14° Batalhão de Polícia Militar a adoção de medidas de segurança e patrulhamento ostensivo nas proximidades do bairro Jardim São Paulo. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 27 - Indicação nº 548 de 2026, Indica ao Prefeito a realização de procedimento administrativo com a finalidade de eliminar os estoques de inservíveis e a compilação dos depósitos, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 28 - Indicação nº 549 de 2026, Indica ao Prefeito a realização de roçada e limpeza na praça localizada na Rua Indianópolis, bairro Carimã. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 29 - Indicação nº 550 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de estudo técnico para troca de local do ponto de ônibus na Avenida República Argentina, ao lado do número 4553. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 30 - Indicação nº 551 de 2026, Indica ao Prefeito a realização de estudo técnico que dimensionar a necessidade de nutricionistas no âmbito municipal, com parâmetros numéricos e critérios de adequação conforme melhores práticas nacionais e exigências legais, conforme especifica. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 31 - Indicação nº 552 de 2026, Indica ao Prefeito a criação de um projeto de incentivo à indústria de transformação de alimentos de Foz do Iguaçu. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 32 - Indicação nº 553 de 2026, Indica ao Prefeito a abertura e a continuação da Avenida Ayrton Senna, no trecho entre a Rua Bom Retiro e a Rua Orides Camilo Copine, no Bairro São Roque. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 31/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 31/03/2026 Página 3 Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, BENI RODRIGUES PINTO e RANIERI ALBERTON MARCHIORO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/298B-4B23-B562-DC40 e informe o código 298B-4B23-B562-DC40 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 33 - Indicação nº 554 de 2026, Indica ao Prefeito a criação de um programa municipal de fomento, qualificação e profissionalização do setor da Hortifruticultura, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 34 - Indicação nº 555 de 2026, Indica ao DiretorSuperintendente do FOZTRANS a atualização da sinalização na Rua Meca, a fim de proibir que ônibus de turismo mantenham seus motores ligados durante a espera em frente à Mesquita Omar Ibn Al-Khattab, visando reduzir poluição e ruídos. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 35 - Indicação nº 556 de 2026, Indica ao DiretorSuperintendente do FOZTRANS a instalação de sinalização vertical e horizontal para proteção da fauna na Avenida Duque de Caxias, nas proximidades da interseção com a Rua Adoniran Barbosa. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 36 - Indicação nº 557 de 2026, Indica ao Prefeito a necessidade de execução de serviços de limpeza, revitalização da iluminação pública, reparos na caixa de disjuntores, manutenção do playground e substituição das traves da quadra esportiva, situada na praça da Rua Ocui, no Bairro Campos do Iguaçu. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 37 - Indicação nº 558 de 2026, Indica ao Prefeito a realização, em caráter de urgência, de manutenção e substituição de lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública da Avenida República Argentina, no trecho compreendido entre o novo Hospital da Unimed e a Rua Maria Antônia, nas proximidades do trevo da Avenida Perimetral Leste. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 38 - Indicação nº 559 de 2026, Indica ao DiretorSuperintendente do FOZTRANS a realização de pintura e sinalização viária (horizontal e vertical) ao longo da Rua Cascudo, no bairro Porto Meira. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 39 - Indicação nº 560 de 2026, Indica ao DiretorSuperintendente do FOZTRANS a realização de pintura e sinalização viária (horizontal e vertical) ao longo da Rua Trombetas, no bairro Campos do Iguaçu. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 40 - Indicação nº 564 de 2026, Indica ao Prefeito a necessidade de promover a substituição da tampa de bueiro (boca de lobo) na Avenida Costa e Silva, em frente ao numeral 1.675. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 41 - Indicação nº 565 de 2026, Indica ao Prefeito a necessidade de execução de serviços de roçada, remoção de vegetação e limpeza geral do parque infantil situado na Rua Rio de Janeiro, n.º 74, no Bairro Maracanã. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 42 - Indicação nº 566 de 2026, Indica ao Prefeito a necessidade de execução de serviços de roçada, remoção de vegetação e limpeza geral na Academia da Terceira Idade (ATI) situada na Avenida Silvio Américo Sasdelli. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 43 - Ofício nº 134 de 2026, Ofício nº 2164/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 922/2025, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão . Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 44 - Ofício nº 135 de 2026, Ofício nº 2142/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 35/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 45 - Ofício nº 136 de 2026, Ofício nº 2139/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 42/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 31/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 31/03/2026 Página 4 Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, BENI RODRIGUES PINTO e RANIERI ALBERTON MARCHIORO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/298B-4B23-B562-DC40 e informe o código 298B-4B23-B562-DC40 Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 46 - Ofício nº 137 de 2026, Ofício nº 2130/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 40/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 47 - Ofício nº 138 de 2026, Ofício nº 2124/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 47/2026, de autoria do Vereador Evandro Ferreira. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 48 - Ofício nº 139 de 2026, Ofício nº 2260/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 36/2026, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 49 - Ofício nº 140 de 2026, Ofício nº 2259/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 57/2026, de autoria do Vereador Bosco Foz. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 50 - Ofício nº 141 de 2026, Ofício nº 2253/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 30/2026, de autoria do Vereador Adnan El Sayed. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 51 - Ofício nº 142 de 2026, Ofício nº 2251/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 41/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 52 - Ofício nº 143 de 2026, Ofício nº 2249/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 25/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 53 - Ofício nº 144 de 2026, Ofício nº 2246/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 22/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 54 - Ofício nº 145 de 2026, Ofício nº 2228/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 49/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 55 - Ofício nº 146 de 2026, Ofício nº 2209/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 18/2026, de autoria do Vereador Adnan El Sayed. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 56 - Ofício nº 147 de 2026, Ofício nº 2213/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 38/2026, de autoria do Vereador Evandro Ferreira. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 57 - Ofício nº 148 de 2026, Ofício nº 2208/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 914/2025, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 58 - Ofício nº 149 de 2026, Ofício nº 2277/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando que seja desconsiderada a indicação da Vice-liderança do Governo Municipal, mantendo na liderança o Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no Expediente. À disposição no SAPL. ; 59 - Ofício nº 150 de 2026, Ofício nº 2202/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 21/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; Ocorrências da Sessão: O Vereador Bosco Foz participou da Sessão por meio de videoconferência. O Vereador Beni Rodrigues solicitou o adiamento da votação dos Projetos de Lei nº 234 e 238 de 2025, de autoria da Vereador Anice Gazzaoui, o que foi aprovado por unanimidade. O Vereador Beni Rodrigues solicitou dispensa de interstício para discussão e votação em 2º turno dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 210/2025, Projeto de Lei nº 222/2025, Projeto de Lei nº 236/2025, Substitutivo ao Projeto de Lei nº Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 31/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 31/03/2026 Página 5 Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, BENI RODRIGUES PINTO e RANIERI ALBERTON MARCHIORO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/298B-4B23-B562-DC40 e informe o código 298B-4B23-B562-DC40 186/2025, Projeto de Lei Complementar nº 28/2025, Projeto de Lei Complementar nº 30/2025 e Projeto de Resolução nº 8/2025, o que foi aprovado por unanimidade. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato (Vereador) / PL ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ; Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PV Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 234 de 2025, Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências. Autores: Anice Gazzaoui (Vereadora), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei nº 238 de 2025, Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção à Apraxia da Fala na Infância e dá outras providências. Autores: Anice Gazzaoui (Vereadora), Adriano Rorato (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei nº 210 de 2025, Dispõe sobre diretrizes municipais para assegurar a efetividade da prioridade no atendimento às pessoas com Diabetes Mellitus nos estabelecimentos de saúde do Município, em conformidade com a Lei Estadual nº 22.389/2025, e dá outras providências. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 13 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 222 de 2025, Altera a Lei nº 5.578, de 2 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações pelo Poder Executivo Municipal acerca da execução de emendas parlamentares ao orçamento anual, em observância aos princípios da publicidade e transparência da administração pública, e dá outras providências”. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 13 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 236 de 2025, Dispõe sobre a validade indeterminada do Laudo Médico Pericial que atesta o diagnóstico de Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) para fins de direitos e benefícios no Município, e dá outras providências. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 13 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 6 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 186 de 2025, Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 31/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 31/03/2026 Página 6 Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, BENI RODRIGUES PINTO e RANIERI ALBERTON MARCHIORO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/298B-4B23-B562-DC40 e informe o código 298B-4B23-B562-DC40 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 186/2025 Dispõe sobre incentivo fiscal para empreendimentos turísticos, culturais e de inovação no município e dá outras providências. Autor: Beni Rodrigues (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 13 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 7, de 18 de novembro de 2001, que “Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a Lei nº 1.780/80”. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2025, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o Foz Previdência, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências. Mensagem nº 071/2025 Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 9 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025, Dispõe sobre a criação do Arquivo Público da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, estabelece normas para a gestão documental e dá outras providências. Autores: Mesa Diretora, Beni Rodrigues (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025, Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora Iraci Pissinin Sossela. Autores: Adriano Rorato (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador), Valentina (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 31/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 31/03/2026 Página 7 Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, BENI RODRIGUES PINTO e RANIERI ALBERTON MARCHIORO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/298B-4B23-B562-DC40 e informe o código 298B-4B23-B562-DC40 Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 11 - Emenda nº 48 de 2025, Emenda Supressiva Ao Substitutivo ao Projeto de Lei n°105/2025, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui, que Dispõe sobre a instalação de Ecopontos em Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 12 - Emenda nº 75 de 2025, SAPL Nº 75/2025 – Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 269/2025, de autoria da Vereadora Valentina, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do Hip Hop e dá outras providências. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 13 - Emenda nº 76 de 2025, SAPL Nº 76/2025 – Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 269/2025, de autoria da Vereadora Valentina, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do Hip Hop e dá outras providências. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; Oradores do Expediente: 1 - Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/CFdOd4TXt1Y?si=UP-0B7RpTxeAMUcx&t=8841 - Observação: Palavra Livre ; 2 - Valentina (Vereadora) / PT - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/live/CFdOd4TXt1Y?si=uGzth95zJADvd32C&t=9332 - Observação: Palavra Livre ; 3 - Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/CFdOd4TXt1Y?si=2jTo9gIion8TaajH&t=10128 - Observação: Liderança do Governo Municipal ; 4 - Valentina (Vereadora) / PT - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/CFdOd4TXt1Y?si=5ku7FOBIFcW6DUba&t=10399 - Observação: Liderança do Partido ; 5 - Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/CFdOd4TXt1Y?si=Nluh0WoheLMKdEJ&t=10676 - Observação: Liderança do Partido ; 6 - Cabo Cassol (Vereador) / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/CFdOd4TXt1Y? si=RCfJdXESNBqsKT3O&t=10830 - Observação: Liderança do Partido Considerações Finais: Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o Senhor Presidente encerrou a Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 10 de março de 2026, terça-feira, em horário regimental. Do que, para constar, foi gerada a presente Ata, Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 31/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 31/03/2026 Página 8 Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, BENI RODRIGUES PINTO e RANIERI ALBERTON MARCHIORO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/298B-4B23-B562-DC40 e informe o código 298B-4B23-B562-DC40 que após discutida e votada, e sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Paulo Aparecido de Souza / PL ____________________ Primeiro VicePresidente: Ranieri Alberton Marchioro / REPUBLICANOS ____________________ Segundo VicePresidente: Beni Rodrigues Pinto / PP ____________________ Primeira Secretária: Marcia Bachixte Furlan / MDB ____________________ Segundo Secretário: Marcos Adriano Ferreira Fruet / PL 31/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 31/03/2026 Página 9 Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, BENI RODRIGUES PINTO e RANIERI ALBERTON MARCHIORO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/298B-4B23-B562-DC40 e informe o código 298B-4B23-B562-DC40 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 298B-4B23-B562-DC40 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 31/03/2026 11:55:18 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 31/03/2026 12:10:37 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 31/03/2026 13:41:08 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 02/04/2026 08:59:43 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 06/04/2026 08:13:41 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/298B-4B23-B562-DC40
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 09/03/2026 - 09:00 Encerramento: 09/03/2026 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 203 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 203/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira, que: Institui a Política de Transversalidade na Gestão Pública Municipal de Foz do Iguaçu e dispõe sobre a atuação integrada dos agentes públicos, para promover a eficiência administrativa e a efetividade das políticas públicas. Aguardando leitura no Expediente 2 - Projeto de Lei nº 193 de 2025 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Institui o Programa Municipal de Apoio aos Cursinhos Populares Gratuitos de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 3 - Projeto de Lei nº 208 de 2025 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Dispõe sobre a proibição de práticas que promovam a adultização de crianças no âmbito do Município e dá outras providências. Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis. Aguardando assinatura do parecer da comissão 4 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 226 de 2025 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa municipal de modernização de meios de pagamento através da conversão facultativa de criptoativos para pagamento de tributos e fomento de sua utilização no comércio local, e dá outras providências. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 5 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 283 de 2025 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Dispõe sobre diretrizes para a promoção da celeridade na emissão de certidões de óbito no âmbito do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 09/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 09/03/2026 Página 1 Matéria Ementa Situação Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. 6 - Projeto de Lei nº 288 de 2025 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Dispõe sobre as diretrizes para a criação e implantação do "Programa Espaço Sensorial Inclusivo com Materiais Recicláveis" em praças e parques públicos do Município, com foco no acolhimento e desenvolvimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 7 - Requerimento nº 122 de 2026 Processo: - Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) Requer a realização de Audiência Pública para debater as ações de prevenção e combate a intolerância religiosa em Foz do Iguaçu. Aguardando leitura no Expediente 8 - Requerimento nº 176 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito informações acerca da implementação, cumprimento e atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 9 - Requerimento nº 177 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito informações acerca da instituição, execução, monitoramento e avaliação do Plano Municipal dos Direitos das Mulheres, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 10 - Requerimento nº 178 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito informações acerca do Convênio nº 002/2025 firmado entre a Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE Campus de Foz do Iguaçu e a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Melhor Idade - SMEL, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 11 - Requerimento nº 179 de 2026 Processo: - Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a Esporotricose, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 12 - Requerimento nº 181 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito informações acerca do cronograma, execução, conclusão e previsão de funcionamento da nova estrutura da Escola Municipal Cândido Portinari, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 13 - Requerimento nº 182 de 2026 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Requer do Prefeito informações técnicas sobre a qualidade da nutricional e os procedimentos de controle merenda escolar na rede pública municipal de ensino de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 14 - Requerimento nº 183 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito informações quanto às medidas de preservação do espaço denominado“Porão da Memória”, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente Indica ao Prefeito a manutenção e troca das lâmpadas queimadas ao Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 09/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 09/03/2026 Página 2 Matéria Ementa Situação 15 - Indicação nº 518 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) longo da Travessa Izabel Bonini Paza, no bairro Morumbi, com prioridade para o local em frente ao número 84. 16 - Indicação nº 523 de 2026 Processo: - Autor: Balbinot (Vereador) Indica ao Prefeito a retirada das árvores localizadas na Rua Golfinho, nº 620, no bairro Porto Meira. Aguardando leitura no Expediente 17 - Indicação nº 536 de 2026 Processo: - Autor: Paulo Debrito (Vereador) Indica ao Prefeito a manutenção e troca das tampas de bueiros danificadas, ao longo da Rua Bartolomeu de Gusmão, especialmente no número 4615. Aguardando leitura no Expediente 18 - Indicação nº 539 de 2026 Processo: - Autor: Paulo Debrito (Vereador) Indica ao Prefeito a realização de roçada e zeladoria ao longo da Rua Indianápolis, Carimã. Aguardando leitura no Expediente 19 - Indicação nº 540 de 2026 Processo: - Autor: Adriano Rorato (Vereador) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de pintura e sinalização viária (horizontal e vertical) ao longo da Rua Boto, no bairro Porto Meira. Aguardando leitura no Expediente 20 - Indicação nº 541 de 2026 Processo: - Autor: Adriano Rorato (Vereador) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de pintura e sinalização viária (horizontal e vertical) ao longo da Rua São Francisco, no bairro Campos do Iguaçu. Aguardando leitura no Expediente 21 - Indicação nº 542 de 2026 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Indica ao Prefeito a substituição de lâmpadas e demais reparos que se façam necessários na iluminação pública da Rua Alverina Dias, no bairro Porto Belo. Aguardando leitura no Expediente 22 - Indicação nº 543 de 2026 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Indica ao Prefeito a realização urgente de manutenção/revisão do sistema de ar-condicionado e a substituição das cadeiras giratórias da recepção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Morumbi III. Aguardando leitura no Expediente 23 - Indicação nº 544 de 2026 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de estudo técnico urgente para a readequação do ponto de parada dos ônibus da empresa EASY BUS (linha Argentina), atualmente localizado na Rua Santo Rafagnin, nº 55, bairro Portes, em área de intenso fluxo de pedestres e veículos, próximo a cruzamento viário. Aguardando leitura no Expediente 24 - Indicação nº 545 de 2026 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Indica ao Prefeito a realização de roçada, limpeza e retirada de resíduos na Rua Goiatuba, nº 636, no Jardim Curitibano IV, na parte de trás das residências. Aguardando leitura no Expediente 25 - Indicação nº 546 de 2026 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Indica ao Prefeito a realização de estudo técnico para aplainamento do terreno, plantio de grama e instalação de Academia da Terceira Idade (ATI), bem como parquinho infantil, na área localizada na Rua Goiatuba, nº 636, no Jardim Curitibano IV, na parte de trás das residências. Aguardando leitura no Expediente Indica ao Comandante do 14° Batalhão de Polícia Militar a adoção Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 09/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 09/03/2026 Página 3 Matéria Ementa Situação 26 - Indicação nº 547 de 2026 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) de medidas de segurança e patrulhamento ostensivo nas proximidades do bairro Jardim São Paulo. 27 - Indicação nº 548 de 2026 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Prefeito a realização de procedimento administrativo com a finalidade de eliminar os estoques de inservíveis e a compilação dos depósitos, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 28 - Indicação nº 549 de 2026 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Indica ao Prefeito a realização de roçada e limpeza na praça localizada na Rua Indianópolis, bairro Carimã. Aguardando leitura no Expediente 29 - Indicação nº 550 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de estudo técnico para troca de local do ponto de ônibus na Avenida República Argentina, ao lado do número 4553. Aguardando leitura no Expediente 30 - Indicação nº 551 de 2026 Processo: - Autores: Indica ao Prefeito a realização de estudo técnico que dimensionar a necessidade de nutricionistas no âmbito municipal, com parâmetros numéricos e critérios de adequação conforme melhores práticas nacionais e exigências legais, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 31 - Indicação nº 552 de 2026 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Prefeito a criação de um projeto de incentivo à indústria de transformação de alimentos de Foz do Iguaçu. Aguardando leitura no Expediente 32 - Indicação nº 553 de 2026 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Prefeito a abertura e a continuação da Avenida Ayrton Senna, no trecho entre a Rua Bom Retiro e a Rua Orides Camilo Copine, no Bairro São Roque. Aguardando leitura no Expediente 33 - Indicação nº 554 de 2026 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Prefeito a criação de um programa municipal de fomento, qualificação e profissionalização do setor da Hortifruticultura, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 34 - Indicação nº 555 de 2026 Processo: - Autor: Adnan El Sayed (Vereador) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a atualização da sinalização na Rua Meca, a fim de proibir que ônibus de turismo mantenham seus motores ligados durante a espera em frente à Mesquita Omar Ibn Al-Khattab, visando reduzir poluição e ruídos. Aguardando leitura no Expediente 35 - Indicação nº 556 de 2026 Processo: - Autor: Adnan El Sayed (Vereador) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de sinalização vertical e horizontal para proteção da fauna na Avenida Duque de Caxias, nas proximidades da interseção com a Rua Adoniran Barbosa. Aguardando leitura no Expediente 36 - Indicação nº 557 de 2026 Processo: - Autor: Paulo Debrito (Vereador) Indica ao Prefeito a necessidade de execução de serviços de limpeza, revitalização da iluminação pública, reparos na caixa de disjuntores, manutenção do playground e substituição das traves da quadra esportiva, situada na praça da Rua Ocui, no Bairro Campos do Iguaçu. Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 09/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 09/03/2026 Página 4 Matéria Ementa Situação 37 - Indicação nº 558 de 2026 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Indica ao Prefeito a realização, em caráter de urgência, de manutenção e substituição de lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública da Avenida República Argentina, no trecho compreendido entre o novo Hospital da Unimed e a Rua Maria Antônia, nas proximidades do trevo da Avenida Perimetral Leste. Aguardando leitura no Expediente 38 - Indicação nº 559 de 2026 Processo: - Autor: Adriano Rorato (Vereador) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de pintura e sinalização viária (horizontal e vertical) ao longo da Rua Cascudo, no bairro Porto Meira. Aguardando leitura no Expediente 39 - Indicação nº 560 de 2026 Processo: - Autor: Adriano Rorato (Vereador) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de pintura e sinalização viária (horizontal e vertical) ao longo da Rua Trombetas, no bairro Campos do Iguaçu. Aguardando leitura no Expediente 40 - Indicação nº 564 de 2026 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Indica ao Prefeito a necessidade de promover a substituição da tampa de bueiro (boca de lobo) na Avenida Costa e Silva, em frente ao numeral 1.675. Aguardando leitura no Expediente 41 - Indicação nº 565 de 2026 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Indica ao Prefeito a necessidade de execução de serviços de roçada, remoção de vegetação e limpeza geral do parque infantil situado na Rua Rio de Janeiro, n.º 74, no Bairro Maracanã. Aguardando leitura no Expediente 42 - Indicação nº 566 de 2026 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Indica ao Prefeito a necessidade de execução de serviços de roçada, remoção de vegetação e limpeza geral na Academia da Terceira Idade (ATI) situada na Avenida Silvio Américo Sasdelli. Aguardando leitura no Expediente 43 - Ofício nº 134 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 2164/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 922/2025, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão . Aguardando leitura no Expediente 44 - Ofício nº 135 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 2142/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 35/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Aguardando leitura no Expediente 45 - Ofício nº 136 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 2139/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 42/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Aguardando leitura no Expediente 46 - Ofício nº 137 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 2130/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 40/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Aguardando leitura no Expediente 47 - Ofício nº 138 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 2124/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 09/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 09/03/2026 Página 5 Matéria Ementa Situação 47/2026, de autoria do Vereador Evandro Ferreira. 48 - Ofício nº 139 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 2260/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 36/2026, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem. Aguardando leitura no Expediente 49 - Ofício nº 140 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 2259/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 57/2026, de autoria do Vereador Bosco Foz. Aguardando leitura no Expediente 50 - Ofício nº 141 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 2253/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 30/2026, de autoria do Vereador Adnan El Sayed. Aguardando leitura no Expediente 51 - Ofício nº 142 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 2251/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 41/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Aguardando leitura no Expediente 52 - Ofício nº 143 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 2249/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 25/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Aguardando leitura no Expediente 53 - Ofício nº 144 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 2246/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 22/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Aguardando leitura no Expediente 54 - Ofício nº 145 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 2228/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 49/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Aguardando leitura no Expediente 55 - Ofício nº 146 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 2209/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 18/2026, de autoria do Vereador Adnan El Sayed. Aguardando leitura no Expediente 56 - Ofício nº 147 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 2213/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 38/2026, de autoria do Vereador Evandro Ferreira. Aguardando leitura no Expediente 57 - Ofício nº 148 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 2208/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 914/2025, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem. Aguardando leitura no Expediente 58 - Ofício nº 149 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 2277/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando que seja desconsiderada a indicação da Vice-liderança do Governo Municipal, mantendo na liderança o Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 09/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 09/03/2026 Página 6 Matéria Ementa Situação 59 - Ofício nº 150 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 2202/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 21/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Aguardando leitura no Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei nº 234 de 2025 Processo: - Autores: Anice Gazzaoui (Vereadora), Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências. Proposição aprovada em 1º turno 2 - Projeto de Lei nº 238 de 2025 Processo: - Autores: Anice Gazzaoui (Vereadora), Adriano Rorato (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora) Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção à Apraxia da Fala na Infância e dá outras providências. Proposição aprovada em 1º turno 3 - Projeto de Lei nº 210 de 2025 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Dispõe sobre diretrizes municipais para assegurar a efetividade da prioridade no atendimento às pessoas com Diabetes Mellitus nos estabelecimentos de saúde do Município, em conformidade com a Lei Estadual nº 22.389/2025, e dá outras providências. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 4 - Projeto de Lei nº 222 de 2025 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Altera a Lei nº 5.578, de 2 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações pelo Poder Executivo Municipal acerca da execução de emendas parlamentares ao orçamento anual, em observância aos princípios da publicidade e transparência da administração pública, e dá outras providências”. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 5 - Projeto de Lei nº 236 de 2025 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Dispõe sobre a validade indeterminada do Laudo Médico Pericial que atesta o diagnóstico de Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) para fins de direitos e benefícios no Município, e dá outras providências. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 6 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 186 de 2025 Processo: - Autor: Beni Rodrigues (Vereador) SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 186/2025 Dispõe sobre incentivo fiscal para empreendimentos turísticos, culturais e de inovação no município e dá outras providências. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 7 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Altera a Lei Complementar nº 7, de 18 de novembro de 2001, que “Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a Lei nº 1.780/80”. Proposição encaminhada à Ordem do Dia Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 09/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 09/03/2026 Página 7 Matéria Ementa Situação 8 - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Altera dispositivos da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o Foz Previdência, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências. Mensagem nº 071/2025 Proposição encaminhada à Ordem do Dia 9 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025 Processo: - Autores: Mesa Diretora, Beni Rodrigues (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Soldado Fruet (Vereador) Dispõe sobre a criação do Arquivo Público da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, estabelece normas para a gestão documental e dá outras providências. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025 Processo: - Autores: Adriano Rorato (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador), Valentina (Vereadora) Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora Iraci Pissinin Sossela. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 11 - Emenda nº 48 de 2025 Processo: - Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) Emenda Supressiva Ao Substitutivo ao Projeto de Lei n°105/2025, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui, que Dispõe sobre a instalação de Ecopontos em Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 12 - Emenda nº 75 de 2025 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) SAPL Nº 75/2025 – Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 269/2025, de autoria da Vereadora Valentina, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do Hip Hop e dá outras providências. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 13 - Emenda nº 76 de 2025 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) SAPL Nº 76/2025 – Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 269/2025, de autoria da Vereadora Valentina, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do Hip Hop e dá outras providências. Proposição encaminhada à Ordem do Dia Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 09/03/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 09/03/2026 Página 8