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sessao nº 8

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 8
Date 2026-03-09
native_id1336

Documents (2)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/03/2026 - 09:02 ;
Encerramento: 09/03/2026 - 11:22 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) /
MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz
(Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) /
REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ; Paulo Debrito (Vereador) / PL ;
Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA ;
Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) /
PV 
Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação
em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio
digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. A presente
Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência
legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão
poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para
registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709/2018). Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de
quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do
Hino Nacional Brasileiro. Apreciação de Atas: A Ata da 7ª Sessão Ordinária, realizada no
dia 05 de março de 2026, foi aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 203 de 2025, Veto
Parcial ao Projeto de Lei nº 203/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira, que:
Institui a Política de Transversalidade na Gestão Pública Municipal de Foz do Iguaçu e
dispõe sobre a atuação integrada dos agentes públicos, para promover a eficiência
administrativa e a efetividade das políticas públicas. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça
e Redação. ; 2 - Projeto de Lei nº 193 de 2025, Institui o Programa Municipal de Apoio
aos Cursinhos Populares Gratuitos de Foz do Iguaçu e dá outras providências. - Obs.:
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor:
Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado
conforme o art. 47, §1º do Regimento Interno. ; 3 - Projeto de Lei nº 208 de 2025,
Dispõe sobre a proibição de práticas que promovam a adultização de crianças no âmbito
do Município e dá outras providências. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do
Cidadão, favoráveis. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aguardando o trâmite das Emendas nº 55 e 56/2025. ; 4 -
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 226 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
instituir programa municipal de modernização de meios de pagamento através da
conversão facultativa de criptoativos para pagamento de tributos e fomento de sua
utilização no comércio local, e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o art. 47, §1º do Regimento
Interno. ; 5 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 283 de 2025, Dispõe sobre diretrizes
para a promoção da celeridade na emissão de certidões de óbito no âmbito do Município
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de Foz do Iguaçu e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o art. 47, §1º do Regimento
Interno. ; 6 - Projeto de Lei nº 288 de 2025, Dispõe sobre as diretrizes para a criação e
implantação do "Programa Espaço Sensorial Inclusivo com Materiais Recicláveis" em
praças e parques públicos do Município, com foco no acolhimento e desenvolvimento de
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. - Obs.:
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável. Autor:
Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à
Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 7 - Requerimento nº 122 de 2026, Requer a
realização de Audiência Pública para debater as ações de prevenção e combate a
intolerância religiosa em Foz do Iguaçu. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 -
Requerimento nº 176 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da
implementação, cumprimento e atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos - PMGIRS, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 9 -
Requerimento nº 177 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da instituição,
execução, monitoramento e avaliação do Plano Municipal dos Direitos das Mulheres,
conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 10 - Requerimento nº 178 de
2026, Requer do Prefeito informações acerca do Convênio nº 002/2025 firmado entre a
Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE Campus de Foz do Iguaçu e a
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Melhor Idade - SMEL, conforme
especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 11 - Requerimento nº 179 de 2026, Requer
do Prefeito informações detalhadas sobre a Esporotricose, conforme especifica. Autor:
Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
aos Órgãos Competentes. ; 12 - Requerimento nº 181 de 2026, Requer do Prefeito
informações acerca do cronograma, execução, conclusão e previsão de funcionamento da
nova estrutura da Escola Municipal Cândido Portinari, conforme especifica. Autor:
Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos Competentes. ; 13 - Requerimento nº 182 de 2026, Requer do Prefeito
informações técnicas sobre a qualidade da nutricional e os procedimentos de controle
merenda escolar na rede pública municipal de ensino de Foz do Iguaçu, conforme
especifica. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 14 - Requerimento nº
183 de 2026, Requer do Prefeito informações quanto às medidas de preservação do
espaço denominado“Porão da Memória”, conforme especifica. Autor: Valentina
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 15 - Indicação nº 518 de 2026, Indica ao Prefeito a manutenção e troca
das lâmpadas queimadas ao longo da Travessa Izabel Bonini Paza, no bairro Morumbi,
com prioridade para o local em frente ao número 84. Autor: Evandro Ferreira (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de
leitura ; 16 - Indicação nº 523 de 2026, Indica ao Prefeito a retirada das árvores
localizadas na Rua Golfinho, nº 620, no bairro Porto Meira. Autor: Balbinot (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de
leitura ; 17 - Indicação nº 536 de 2026, Indica ao Prefeito a manutenção e troca das
tampas de bueiros danificadas, ao longo da Rua Bartolomeu de Gusmão, especialmente no
número 4615. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 18 - Indicação nº 539 de
2026, Indica ao Prefeito a realização de roçada e zeladoria ao longo da Rua Indianápolis,
Carimã. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 19 - Indicação nº 540 de 2026, Indica ao
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de pintura e sinalização viária
(horizontal e vertical) ao longo da Rua Boto, no bairro Porto Meira. Autor: Adriano Rorato
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 20 - Indicação nº 541 de 2026, Indica ao Diretor￾Superintendente do FOZTRANS a realização de pintura e sinalização viária (horizontal e
vertical) ao longo da Rua São Francisco, no bairro Campos do Iguaçu. Autor: Adriano
Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 21 - Indicação nº 542 de 2026, Indica ao Prefeito a
substituição de lâmpadas e demais reparos que se façam necessários na iluminação
pública da Rua Alverina Dias, no bairro Porto Belo. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ;
22 - Indicação nº 543 de 2026, Indica ao Prefeito a realização urgente de manutenção/
revisão do sistema de ar-condicionado e a substituição das cadeiras giratórias da recepção
da Unidade Básica de Saúde (UBS) Morumbi III. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ;
23 - Indicação nº 544 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a
realização de estudo técnico urgente para a readequação do ponto de parada dos ônibus
da empresa EASY BUS (linha Argentina), atualmente localizado na Rua Santo Rafagnin, nº
55, bairro Portes, em área de intenso fluxo de pedestres e veículos, próximo a cruzamento
viário. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 24 - Indicação nº 545 de 2026, Indica ao
Prefeito a realização de roçada, limpeza e retirada de resíduos na Rua Goiatuba, nº 636,
no Jardim Curitibano IV, na parte de trás das residências. Autor: Bosco Foz (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de
leitura ; 25 - Indicação nº 546 de 2026, Indica ao Prefeito a realização de estudo
técnico para aplainamento do terreno, plantio de grama e instalação de Academia da
Terceira Idade (ATI), bem como parquinho infantil, na área localizada na Rua Goiatuba, nº
636, no Jardim Curitibano IV, na parte de trás das residências. Autor: Bosco Foz
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 26 - Indicação nº 547 de 2026, Indica ao Comandante do 14°
Batalhão de Polícia Militar a adoção de medidas de segurança e patrulhamento ostensivo
nas proximidades do bairro Jardim São Paulo. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ;
27 - Indicação nº 548 de 2026, Indica ao Prefeito a realização de procedimento
administrativo com a finalidade de eliminar os estoques de inservíveis e a compilação dos
depósitos, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 28 - Indicação nº
549 de 2026, Indica ao Prefeito a realização de roçada e limpeza na praça localizada na
Rua Indianópolis, bairro Carimã. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 29 - Indicação
nº 550 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de estudo
técnico para troca de local do ponto de ônibus na Avenida República Argentina, ao lado do
número 4553. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 30 - Indicação nº 551 de
2026, Indica ao Prefeito a realização de estudo técnico que dimensionar a necessidade de
nutricionistas no âmbito municipal, com parâmetros numéricos e critérios de adequação
conforme melhores práticas nacionais e exigências legais, conforme especifica. Autores: ,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de
leitura ; 31 - Indicação nº 552 de 2026, Indica ao Prefeito a criação de um projeto de
incentivo à indústria de transformação de alimentos de Foz do Iguaçu. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 32 - Indicação nº 553 de 2026, Indica ao Prefeito a abertura e
a continuação da Avenida Ayrton Senna, no trecho entre a Rua Bom Retiro e a Rua Orides
Camilo Copine, no Bairro São Roque. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim:
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14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 33 - Indicação
nº 554 de 2026, Indica ao Prefeito a criação de um programa municipal de fomento,
qualificação e profissionalização do setor da Hortifruticultura, conforme especifica. Autor:
Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 34 - Indicação nº 555 de 2026, Indica ao Diretor￾Superintendente do FOZTRANS a atualização da sinalização na Rua Meca, a fim de proibir
que ônibus de turismo mantenham seus motores ligados durante a espera em frente à
Mesquita Omar Ibn Al-Khattab, visando reduzir poluição e ruídos. Autor: Adnan El Sayed
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 35 - Indicação nº 556 de 2026, Indica ao Diretor￾Superintendente do FOZTRANS a instalação de sinalização vertical e horizontal para
proteção da fauna na Avenida Duque de Caxias, nas proximidades da interseção com a
Rua Adoniran Barbosa. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 36 - Indicação nº 557
de 2026, Indica ao Prefeito a necessidade de execução de serviços de limpeza,
revitalização da iluminação pública, reparos na caixa de disjuntores, manutenção do
playground e substituição das traves da quadra esportiva, situada na praça da Rua Ocui,
no Bairro Campos do Iguaçu. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 37 - Indicação nº
558 de 2026, Indica ao Prefeito a realização, em caráter de urgência, de manutenção e
substituição de lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública da Avenida República
Argentina, no trecho compreendido entre o novo Hospital da Unimed e a Rua Maria
Antônia, nas proximidades do trevo da Avenida Perimetral Leste. Autor: Bosco Foz
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 38 - Indicação nº 559 de 2026, Indica ao Diretor￾Superintendente do FOZTRANS a realização de pintura e sinalização viária (horizontal e
vertical) ao longo da Rua Cascudo, no bairro Porto Meira. Autor: Adriano Rorato
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 39 - Indicação nº 560 de 2026, Indica ao Diretor￾Superintendente do FOZTRANS a realização de pintura e sinalização viária (horizontal e
vertical) ao longo da Rua Trombetas, no bairro Campos do Iguaçu. Autor: Adriano Rorato
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 40 - Indicação nº 564 de 2026, Indica ao Prefeito a
necessidade de promover a substituição da tampa de bueiro (boca de lobo) na Avenida
Costa e Silva, em frente ao numeral 1.675. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora),
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de
leitura ; 41 - Indicação nº 565 de 2026, Indica ao Prefeito a necessidade de execução
de serviços de roçada, remoção de vegetação e limpeza geral do parque infantil situado na
Rua Rio de Janeiro, n.º 74, no Bairro Maracanã. Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 42 - Indicação nº 566 de 2026, Indica ao Prefeito a
necessidade de execução de serviços de roçada, remoção de vegetação e limpeza geral na
Academia da Terceira Idade (ATI) situada na Avenida Silvio Américo Sasdelli. Autor:
Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 43 - Ofício nº 134 de 2026, Ofício nº
2164/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 922/2025,
de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão .
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 44 - Ofício nº 135 de 2026, Ofício nº 2142/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 35/2026, de autoria da
Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 45 - Ofício nº 136 de 2026, Ofício nº 2139/2026 –
GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 42/2026, de autoria da
Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/298B-4B23-B562-DC40 e informe o código 298B-4B23-B562-DC40
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 46 - Ofício nº 137 de 2026, Ofício nº 2130/2026 –
GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 40/2026, de autoria da
Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 47 - Ofício nº 138 de 2026, Ofício nº 2124/2026 –
GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 47/2026, de autoria do
Vereador Evandro Ferreira. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 48 - Ofício nº 139 de 2026, Ofício nº
2260/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 36/2026, de
autoria da Vereadora Yasmin Hachem. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 49 - Ofício nº 140 de
2026, Ofício nº 2259/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 57/2026, de autoria do Vereador Bosco Foz. Autor: Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 50 -
Ofício nº 141 de 2026, Ofício nº 2253/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 30/2026, de autoria do Vereador Adnan El Sayed. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 51 - Ofício nº 142 de 2026, Ofício nº 2251/2026 – GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 41/2026, de autoria da Vereadora Valentina.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 52 - Ofício nº 143 de 2026, Ofício nº 2249/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 25/2026, de autoria da
Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 53 - Ofício nº 144 de 2026, Ofício nº 2246/2026 –
GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 22/2026, de autoria da
Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 54 - Ofício nº 145 de 2026, Ofício nº 2228/2026 –
GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 49/2026, de autoria da
Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 55 - Ofício nº 146 de 2026, Ofício nº 2209/2026 –
GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 18/2026, de autoria do
Vereador Adnan El Sayed. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 56 - Ofício nº 147 de 2026, Ofício nº
2213/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 38/2026, de
autoria do Vereador Evandro Ferreira. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 57 - Ofício nº 148 de
2026, Ofício nº 2208/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 914/2025, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
58 - Ofício nº 149 de 2026, Ofício nº 2277/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO -
solicitando que seja desconsiderada a indicação da Vice-liderança do Governo Municipal,
mantendo na liderança o Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no Expediente. À disposição no SAPL. ; 59 -
Ofício nº 150 de 2026, Ofício nº 2202/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 21/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
Ocorrências da Sessão: O Vereador Bosco Foz participou da Sessão por meio de
videoconferência. O Vereador Beni Rodrigues solicitou o adiamento da votação dos
Projetos de Lei nº 234 e 238 de 2025, de autoria da Vereador Anice Gazzaoui, o que foi
aprovado por unanimidade. O Vereador Beni Rodrigues solicitou dispensa de interstício
para discussão e votação em 2º turno dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 210/2025,
Projeto de Lei nº 222/2025, Projeto de Lei nº 236/2025, Substitutivo ao Projeto de Lei nº
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186/2025, Projeto de Lei Complementar nº 28/2025, Projeto de Lei Complementar nº
30/2025 e Projeto de Resolução nº 8/2025, o que foi aprovado por unanimidade. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz
(Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) /
REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ; Paulo Debrito (Vereador) / PL ;
Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA ;
Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) /
PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 234 de 2025, Dispõe sobre a criação
da Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências.
Autores: Anice Gazzaoui (Vereadora), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei nº 238 de 2025, Dispõe sobre a
criação da Política Municipal de Atenção à Apraxia da Fala na Infância e dá outras
providências. Autores: Anice Gazzaoui (Vereadora), Adriano Rorato (Vereador), Professora
Marcia Bachixte (Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 3 - Projeto de Lei nº 210 de 2025, Dispõe sobre diretrizes municipais para
assegurar a efetividade da prioridade no atendimento às pessoas com Diabetes Mellitus
nos estabelecimentos de saúde do Município, em conformidade com a Lei Estadual nº
22.389/2025, e dá outras providências. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em
2ª votação com 13 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ;
Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) -
Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não
Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ;
Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora)
- Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 222 de 2025, Altera a Lei nº 5.578, de 2 de setembro de
2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações pelo Poder
Executivo Municipal acerca da execução de emendas parlamentares ao orçamento anual,
em observância aos princípios da publicidade e transparência da administração pública, e
dá outras providências”. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação
com 13 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato
(Vereador) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz
(Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ;
Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora
Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet
(Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 5 -
Projeto de Lei nº 236 de 2025, Dispõe sobre a validade indeterminada do Laudo Médico
Pericial que atesta o diagnóstico de Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) para fins de direitos e
benefícios no Município, e dá outras providências. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.:
APROVADO em 2ª votação com 13 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed
(Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni
Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ;
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito
(Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes
(Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin
Hachem (Vereadora) - Sim ; 6 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 186 de 2025,
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 186/2025 Dispõe sobre incentivo fiscal para
empreendimentos turísticos, culturais e de inovação no município e dá outras
providências. Autor: Beni Rodrigues (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação
com 13 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato
(Vereador) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz
(Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ;
Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora
Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet
(Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 7 -
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 7, de 18
de novembro de 2001, que “Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no
município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública,
estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas
federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a Lei nº 1.780/80”. Autor: Evandro
Ferreira (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 14 votos SIM. Votos Nominais :
Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Balbinot (Vereador) -
Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol
(Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) -
Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ;
Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) -
Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 30 de
2025, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe
sobre a reestruturação do regime próprio de previdência do Município de Foz do Iguaçu,
cria o Foz Previdência, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de
1993, e dá outras providências. Mensagem nº 071/2025 Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.:
APROVADO em 2ª votação com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed
(Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni
Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ;
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito
(Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes
(Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin
Hachem (Vereadora) - Sim ; 9 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025, Dispõe sobre a
criação do Arquivo Público da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, estabelece normas
para a gestão documental e dá outras providências. Autores: Mesa Diretora, Beni
Rodrigues (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Paulo Debrito (Vereador),
Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Nominal, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em
2ª votação com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ;
Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) -
Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ;
Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado
Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ;
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025, Concede o Título de Cidadã
Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora Iraci Pissinin Sossela. Autores: Adriano Rorato
(Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Balbinot (Vereador),
Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador),
Evandro Ferreira (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte
(Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador), Valentina (Vereadora),
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação
Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ;
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Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ;
Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira
(Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
- Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina
(Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 11 - Emenda nº 48 de 2025,
Emenda Supressiva Ao Substitutivo ao Projeto de Lei n°105/2025, de autoria da Vereadora
Anice Gazzaoui, que Dispõe sobre a instalação de Ecopontos em Foz do Iguaçu, e dá
outras providências. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única votação Votos Nominais : Adnan El
Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni
Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ;
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito
(Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes
(Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin
Hachem (Vereadora) - Sim ; 12 - Emenda nº 75 de 2025, SAPL Nº 75/2025 – Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei n° 269/2025, de autoria da Vereadora Valentina, que Institui
e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do Hip Hop e
dá outras providências. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única votação Votos Nominais : Adnan El
Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni
Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ;
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito
(Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes
(Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin
Hachem (Vereadora) - Sim ; 13 - Emenda nº 76 de 2025, SAPL Nº 76/2025 – Emenda
Supressiva ao Projeto de Lei n° 269/2025, de autoria da Vereadora Valentina, que Institui
e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do Hip Hop e
dá outras providências. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única votação Votos Nominais : Adnan El
Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni
Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ;
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito
(Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes
(Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin
Hachem (Vereadora) - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/live/CFdOd4TXt1Y?si=UP-0B7RpTxeAMUcx&t=8841 -
Observação: Palavra Livre ; 2 - Valentina (Vereadora) / PT - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/CFdOd4TXt1Y?si=uGzth95zJADvd32C&t=9332 - Observação:
Palavra Livre ; 3 - Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/live/CFdOd4TXt1Y?si=2jTo9gIion8TaajH&t=10128 -
Observação: Liderança do Governo Municipal ; 4 - Valentina (Vereadora) / PT - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/live/CFdOd4TXt1Y?si=5ku7FOBIFcW6DUba&t=10399 -
Observação: Liderança do Partido ; 5 - Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) /
REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/CFdOd4TXt1Y?si=Nl￾uh0WoheLMKdEJ&t=10676 - Observação: Liderança do Partido ; 6 - Cabo Cassol
(Vereador) / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/CFdOd4TXt1Y?
si=RCfJdXESNBqsKT3O&t=10830 - Observação: Liderança do Partido 
Considerações Finais: Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o Senhor
Presidente encerrou a Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 10 de março de
2026, terça-feira, em horário regimental. Do que, para constar, foi gerada a presente Ata,
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que após discutida e votada, e sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa
Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Paulo
Aparecido de Souza /
PL 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Ranieri
Alberton Marchioro /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Beni
Rodrigues Pinto / PP 
____________________
Primeira
Secretária: Marcia
Bachixte Furlan /
MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Marcos
Adriano Ferreira
Fruet / PL 
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 298B-4B23-B562-DC40
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 31/03/2026 11:55:18 GMT-03:00
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MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 31/03/2026 12:10:37 GMT-03:00
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 31/03/2026 13:41:08 GMT-03:00
Papel: Parte
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BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 02/04/2026 08:59:43 GMT-03:00
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RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 06/04/2026 08:13:41 GMT-03:00
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/03/2026 - 09:00
Encerramento: 09/03/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
203 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
203/2025, de autoria do Vereador
Evandro Ferreira, que: Institui a
Política de Transversalidade na Gestão
Pública Municipal de Foz do Iguaçu e
dispõe sobre a atuação integrada dos
agentes públicos, para promover a
eficiência administrativa e a
efetividade das políticas públicas. 
Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei nº 193 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Institui o Programa Municipal de
Apoio aos Cursinhos Populares
Gratuitos de Foz do Iguaçu e dá outras
providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
3 - Projeto de Lei nº 208 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Dispõe sobre a proibição de práticas
que promovam a adultização de
crianças no âmbito do Município e dá
outras providências. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Educação, Cultura,
Assistência Social e Defesa do
Cidadão, favoráveis. 
Aguardando assinatura do parecer da
comissão
4 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº
226 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a instituir programa municipal de
modernização de meios de pagamento
através da conversão facultativa de
criptoativos para pagamento de
tributos e fomento de sua utilização no
comércio local, e dá outras
providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
5 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº
283 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Dispõe sobre diretrizes para a
promoção da celeridade na emissão de
certidões de óbito no âmbito do
Município de Foz do Iguaçu e dá
outras providências. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Página 1
Matéria Ementa Situação
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
6 - Projeto de Lei nº 288 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Dispõe sobre as diretrizes para a
criação e implantação do "Programa
Espaço Sensorial Inclusivo com
Materiais Recicláveis" em praças e
parques públicos do Município, com
foco no acolhimento e
desenvolvimento de Pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA),
e dá outras providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
favorável. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
7 - Requerimento nº 122 de 2026
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Requer a realização de Audiência
Pública para debater as ações de
prevenção e combate a intolerância
religiosa em Foz do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
8 - Requerimento nº 176 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
acerca da implementação,
cumprimento e atualização do Plano
Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos - PMGIRS, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
9 - Requerimento nº 177 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
acerca da instituição, execução,
monitoramento e avaliação do Plano
Municipal dos Direitos das Mulheres,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
10 - Requerimento nº 178 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
acerca do Convênio nº 002/2025
firmado entre a Universidade Estadual
do Oeste do Paraná - UNIOESTE
Campus de Foz do Iguaçu e a
Secretaria Municipal de Esporte,
Lazer, Juventude e Melhor Idade -
SMEL, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
11 - Requerimento nº 179 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre a Esporotricose,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
12 - Requerimento nº 181 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
acerca do cronograma, execução,
conclusão e previsão de
funcionamento da nova estrutura da
Escola Municipal Cândido Portinari,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
13 - Requerimento nº 182 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
técnicas sobre a qualidade da
nutricional e os procedimentos de
controle merenda escolar na rede
pública municipal de ensino de Foz do
Iguaçu, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
14 - Requerimento nº 183 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
quanto às medidas de preservação do
espaço denominado“Porão da
Memória”, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
Indica ao Prefeito a manutenção e
troca das lâmpadas queimadas ao
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 518 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
longo da Travessa Izabel Bonini Paza,
no bairro Morumbi, com prioridade
para o local em frente ao número 84. 
16 - Indicação nº 523 de 2026
Processo: -
Autor: Balbinot (Vereador) 
Indica ao Prefeito a retirada das
árvores localizadas na Rua Golfinho,
nº 620, no bairro Porto Meira. 
Aguardando leitura no Expediente
17 - Indicação nº 536 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção e
troca das tampas de bueiros
danificadas, ao longo da Rua
Bartolomeu de Gusmão,
especialmente no número 4615. 
Aguardando leitura no Expediente
18 - Indicação nº 539 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
roçada e zeladoria ao longo da Rua
Indianápolis, Carimã. 
Aguardando leitura no Expediente
19 - Indicação nº 540 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a realização de pintura e
sinalização viária (horizontal e
vertical) ao longo da Rua Boto, no
bairro Porto Meira. 
Aguardando leitura no Expediente
20 - Indicação nº 541 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a realização de pintura e
sinalização viária (horizontal e
vertical) ao longo da Rua São
Francisco, no bairro Campos do
Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
21 - Indicação nº 542 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a substituição de
lâmpadas e demais reparos que se
façam necessários na iluminação
pública da Rua Alverina Dias, no
bairro Porto Belo. 
Aguardando leitura no Expediente
22 - Indicação nº 543 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização urgente
de manutenção/revisão do sistema de
ar-condicionado e a substituição das
cadeiras giratórias da recepção da
Unidade Básica de Saúde (UBS)
Morumbi III. 
Aguardando leitura no Expediente
23 - Indicação nº 544 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a realização de estudo
técnico urgente para a readequação
do ponto de parada dos ônibus da
empresa EASY BUS (linha Argentina),
atualmente localizado na Rua Santo
Rafagnin, nº 55, bairro Portes, em
área de intenso fluxo de pedestres e
veículos, próximo a cruzamento viário. 
Aguardando leitura no Expediente
24 - Indicação nº 545 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
roçada, limpeza e retirada de resíduos
na Rua Goiatuba, nº 636, no Jardim
Curitibano IV, na parte de trás das
residências. 
Aguardando leitura no Expediente
25 - Indicação nº 546 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
estudo técnico para aplainamento do
terreno, plantio de grama e instalação
de Academia da Terceira Idade (ATI),
bem como parquinho infantil, na área
localizada na Rua Goiatuba, nº 636, no
Jardim Curitibano IV, na parte de trás
das residências. 
Aguardando leitura no Expediente
Indica ao Comandante do 14°
Batalhão de Polícia Militar a adoção
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
26 - Indicação nº 547 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
de medidas de segurança e
patrulhamento ostensivo nas
proximidades do bairro Jardim São
Paulo. 
27 - Indicação nº 548 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
procedimento administrativo com a
finalidade de eliminar os estoques de
inservíveis e a compilação dos
depósitos, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
28 - Indicação nº 549 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
roçada e limpeza na praça localizada
na Rua Indianópolis, bairro Carimã. 
Aguardando leitura no Expediente
29 - Indicação nº 550 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a realização de estudo
técnico para troca de local do ponto
de ônibus na Avenida República
Argentina, ao lado do número 4553. 
Aguardando leitura no Expediente
30 - Indicação nº 551 de 2026
Processo: -
Autores: 
Indica ao Prefeito a realização de
estudo técnico que dimensionar a
necessidade de nutricionistas no
âmbito municipal, com parâmetros
numéricos e critérios de adequação
conforme melhores práticas nacionais
e exigências legais, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
31 - Indicação nº 552 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a criação de um
projeto de incentivo à indústria de
transformação de alimentos de Foz do
Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
32 - Indicação nº 553 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a abertura e a
continuação da Avenida Ayrton Senna,
no trecho entre a Rua Bom Retiro e a
Rua Orides Camilo Copine, no Bairro
São Roque. 
Aguardando leitura no Expediente
33 - Indicação nº 554 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a criação de um
programa municipal de fomento,
qualificação e profissionalização do
setor da Hortifruticultura, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
34 - Indicação nº 555 de 2026
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a atualização da
sinalização na Rua Meca, a fim de
proibir que ônibus de turismo
mantenham seus motores ligados
durante a espera em frente à
Mesquita Omar Ibn Al-Khattab,
visando reduzir poluição e ruídos. 
Aguardando leitura no Expediente
35 - Indicação nº 556 de 2026
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de sinalização
vertical e horizontal para proteção da
fauna na Avenida Duque de Caxias,
nas proximidades da interseção com a
Rua Adoniran Barbosa. 
Aguardando leitura no Expediente
36 - Indicação nº 557 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Prefeito a necessidade de
execução de serviços de limpeza,
revitalização da iluminação pública,
reparos na caixa de disjuntores,
manutenção do playground e
substituição das traves da quadra
esportiva, situada na praça da Rua
Ocui, no Bairro Campos do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
37 - Indicação nº 558 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização, em
caráter de urgência, de manutenção e
substituição de lâmpadas queimadas
na rede de iluminação pública da
Avenida República Argentina, no
trecho compreendido entre o novo
Hospital da Unimed e a Rua Maria
Antônia, nas proximidades do trevo da
Avenida Perimetral Leste. 
Aguardando leitura no Expediente
38 - Indicação nº 559 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a realização de pintura e
sinalização viária (horizontal e
vertical) ao longo da Rua Cascudo, no
bairro Porto Meira. 
Aguardando leitura no Expediente
39 - Indicação nº 560 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a realização de pintura e
sinalização viária (horizontal e
vertical) ao longo da Rua Trombetas,
no bairro Campos do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
40 - Indicação nº 564 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica ao Prefeito a necessidade de
promover a substituição da tampa de
bueiro (boca de lobo) na Avenida
Costa e Silva, em frente ao numeral
1.675. 
Aguardando leitura no Expediente
41 - Indicação nº 565 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica ao Prefeito a necessidade de
execução de serviços de roçada,
remoção de vegetação e limpeza geral
do parque infantil situado na Rua Rio
de Janeiro, n.º 74, no Bairro
Maracanã. 
Aguardando leitura no Expediente
42 - Indicação nº 566 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica ao Prefeito a necessidade de
execução de serviços de roçada,
remoção de vegetação e limpeza geral
na Academia da Terceira Idade (ATI)
situada na Avenida Silvio Américo
Sasdelli. 
Aguardando leitura no Expediente
43 - Ofício nº 134 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 2164/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
922/2025, de autoria da Comissão de
Educação, Cultura, Assistência Social
e Defesa do Cidadão . 
Aguardando leitura no Expediente
44 - Ofício nº 135 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 2142/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
35/2026, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
45 - Ofício nº 136 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 2139/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
42/2026, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
46 - Ofício nº 137 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 2130/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
40/2026, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
47 - Ofício nº 138 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 2124/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
47/2026, de autoria do Vereador
Evandro Ferreira. 
48 - Ofício nº 139 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 2260/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
36/2026, de autoria da Vereadora
Yasmin Hachem. 
Aguardando leitura no Expediente
49 - Ofício nº 140 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 2259/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
57/2026, de autoria do Vereador
Bosco Foz. 
Aguardando leitura no Expediente
50 - Ofício nº 141 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 2253/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
30/2026, de autoria do Vereador
Adnan El Sayed. 
Aguardando leitura no Expediente
51 - Ofício nº 142 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 2251/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
41/2026, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
52 - Ofício nº 143 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 2249/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
25/2026, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
53 - Ofício nº 144 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 2246/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
22/2026, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
54 - Ofício nº 145 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 2228/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
49/2026, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
55 - Ofício nº 146 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 2209/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
18/2026, de autoria do Vereador
Adnan El Sayed. 
Aguardando leitura no Expediente
56 - Ofício nº 147 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 2213/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
38/2026, de autoria do Vereador
Evandro Ferreira. 
Aguardando leitura no Expediente
57 - Ofício nº 148 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 2208/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
914/2025, de autoria da Vereadora
Yasmin Hachem. 
Aguardando leitura no Expediente
58 - Ofício nº 149 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 2277/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
solicitando que seja desconsiderada a
indicação da Vice-liderança do
Governo Municipal, mantendo na
liderança o Vereador Dr. Ranieri
Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
59 - Ofício nº 150 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 2202/2026 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº
21/2026, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 234 de 2025
Processo: -
Autores: Anice Gazzaoui (Vereadora),
Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Dispõe sobre a criação da Política
Municipal de Apoio e Incentivo à
Mulher no Esporte e dá outras
providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei nº 238 de 2025
Processo: -
Autores: Anice Gazzaoui (Vereadora),
Adriano Rorato (Vereador), Professora
Marcia Bachixte (Vereadora), Yasmin
Hachem (Vereadora) 
Dispõe sobre a criação da Política
Municipal de Atenção à Apraxia da
Fala na Infância e dá outras
providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei nº 210 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Dispõe sobre diretrizes municipais
para assegurar a efetividade da
prioridade no atendimento às pessoas
com Diabetes Mellitus nos
estabelecimentos de saúde do
Município, em conformidade com a
Lei Estadual nº 22.389/2025, e dá
outras providências. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
4 - Projeto de Lei nº 222 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Altera a Lei nº 5.578, de 2 de
setembro de 2025, que “Dispõe sobre
a obrigatoriedade de prestação de
informações pelo Poder Executivo
Municipal acerca da execução de
emendas parlamentares ao orçamento
anual, em observância aos princípios
da publicidade e transparência da
administração pública, e dá outras
providências”. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
5 - Projeto de Lei nº 236 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Dispõe sobre a validade
indeterminada do Laudo Médico
Pericial que atesta o diagnóstico de
Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) para
fins de direitos e benefícios no
Município, e dá outras providências. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
6 - Substitutivo ao Projeto de Lei
nº 186 de 2025
Processo: -
Autor: Beni Rodrigues (Vereador) 
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI
Nº 186/2025 Dispõe sobre incentivo
fiscal para empreendimentos
turísticos, culturais e de inovação no
município e dá outras providências. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
7 - Projeto de Lei Complementar nº
28 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Altera a Lei Complementar nº 7, de 18
de novembro de 2001, que “Dispõe
sobre a utilização dos logradouros
públicos no município de Foz do
Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os
costumes e a segurança pública,
estabelece normas de proteção e
conservação do meio ambiente,
observadas as normas federais e
estaduais relativas às matérias, e
revoga a Lei nº 1.780/80”. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Lei Complementar nº
30 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107, de 19 de abril
de 2006, que Dispõe sobre a
reestruturação do regime próprio de
previdência do Município de Foz do
Iguaçu, cria o Foz Previdência, altera
dispositivos da Lei Complementar nº
17, de 30 de agosto de 1993, e dá
outras providências. Mensagem nº
071/2025 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
9 - Projeto de Resolução nº 8 de
2025
Processo: -
Autores: Mesa Diretora, Beni
Rodrigues (Vereador), Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador), Paulo Debrito
(Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Soldado Fruet
(Vereador) 
Dispõe sobre a criação do Arquivo
Público da Câmara Municipal de Foz
do Iguaçu, estabelece normas para a
gestão documental e dá outras
providências. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 19 de 2025
Processo: -
Autores: Adriano Rorato (Vereador),
Adnan El Sayed (Vereador), Anice
Gazzaoui (Vereadora), Balbinot
(Vereador), Beni Rodrigues
(Vereador), Bosco Foz (Vereador), Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador),
Evandro Ferreira (Vereador), Paulo
Debrito (Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes
(Vereador), Soldado Fruet (Vereador),
Valentina (Vereadora) 
Concede o Título de Cidadã Honorária
de Foz do Iguaçu à Senhora Iraci
Pissinin Sossela. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
11 - Emenda nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Emenda Supressiva Ao Substitutivo ao
Projeto de Lei n°105/2025, de autoria
da Vereadora Anice Gazzaoui, que
Dispõe sobre a instalação de
Ecopontos em Foz do Iguaçu, e dá
outras providências. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
12 - Emenda nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
SAPL Nº 75/2025 – Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei n°
269/2025, de autoria da Vereadora
Valentina, que Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do
Município a Semana Municipal do Hip
Hop e dá outras providências. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
13 - Emenda nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
SAPL Nº 76/2025 – Emenda
Supressiva ao Projeto de Lei n°
269/2025, de autoria da Vereadora
Valentina, que Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do
Município a Semana Municipal do Hip
Hop e dá outras providências. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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