| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2026-04-10 |
| native_id | 1342 |
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Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/04/2026 - 09:10 ; Encerramento: 10/04/2026 - 12:49 Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato (Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ; Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PT Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. A presente Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Entrega da MOÇÃO: Moção de Aplauso nº 6/2026. Ao Foz Futsal pela celebração dos 30 anos de sua fundação e pelos 30 anos da conquista de seu primeiro título do Campeonato Paranaense. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 24 de 2026, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais) ao Orçamento Geral do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 2 - Projeto de Lei nº 25 de 2026, Estabelece normas específicas de responsabilidade urbana aplicáveis às ações organizadas de distribuição gratuita de alimentos em espaços públicos no Município de Foz do Iguaçu. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 3 - Projeto de Lei nº 26 de 2026, Institui, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, a Lei Anna Marafon – Dignidade da Pessoa Ostomizada, estabelece princípios e diretrizes voltados à promoção da dignidade, inclusão social e garantia de direitos das pessoas ostomizadas e institui a Carteira de Identificação da Pessoa Ostomizada. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 4 - Projeto de Lei nº 27 de 2026, Altera a Lei nº 5.159, de 21 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre os requisitos de investidura e atribuições dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 5 - Subemenda nº 2 de 2026, Subemenda SAPL N° 2/2026 - MODIFICATIVA À Emenda Modificativa n° 68/2025 ao Projeto de Lei n° 180/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a realização de audiências públicas e dá outras providências." Autor: CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026 Página 1 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5877-1ED8-FB5A-7162 e informe o código 5877-1ED8-FB5A-7162 Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 6 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 6 de 2025, Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que: “Dispõe sobre a proibição da execução de músicas que incentivem o uso de drogas, à violência, à sexualização infantil, à apologia a crimes, ao desrespeito à vida, à família e às instituições, nas dependências de escolas, eventos educacionais e atividades destinadas às crianças e adolescentes e dá outras providências”. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao Veto Parcial. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da presente Sessão, conforme o art. 224, §4º do Regimento Interno. ; 7 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 253 de 2025, Veto Total ao Projeto de Lei nº 253/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira, que: Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, adegas, distribuidoras e estabelecimentos similares a manterem, em local visível, o comprovante de origem das bebidas alcoólicas comercializadas, bem como o selo “Bebida Segura”, e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao Veto Total. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da presente Sessão, conforme o art. 224, §4º do Regimento Interno. ; 8 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 310 de 2025, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 310/2025 Institui diretrizes para o fomento à vigilância comunitária e colaborativa denominada "Vizinho Solidário" no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o art. 47, §1º do Regimento Interno. ; 9 - Projeto de Lei nº 319 de 2025, Dispõe sobre a isenção do IPTU para imóveis localizados em vias públicas desprovidas de serviços urbanos essenciais no município de Foz do Iguaçu. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o art. 47, §1º do Regimento Interno. ; 10 - Projeto de Lei nº 320 de 2025, Altera a Lei nº 4.553, de 18 de outubro 2017, que “Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população”. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 11 - Projeto de Lei nº 322 de 2025, Altera a Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu”. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o art. 47, §1º do Regimento Interno. ; 12 - Projeto de Lei nº 323 de 2025, Institui o protocolo de atuação antirracista e de combate à intolerância religiosa nas escolas das redes pública e privada do município e dá outras providências. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 13 - Projeto de Lei nº 326 de 2025, Declara de Utilidade Pública a ONG Risoterapia. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 14 - Projeto de Lei nº 17 de 2026, Determina prazos para avaliação e execução de serviços de manutenção viária em vias públicas do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o art. 47, §1º do Regimento Interno. ; 15 - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026 Página 2 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5877-1ED8-FB5A-7162 e informe o código 5877-1ED8-FB5A-7162 Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 338, de 14 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre diretrizes de arruamento para a implantação do Sistema Viário Básico, constante do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável - PDDIS/2016-2017”. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável. Autor: Beni Rodrigues (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 16 - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 414, de 20 de dezembro de 2023, que “Institui o regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável ao Projeto, apresentando a Emenda nº 04/2026. Autores: Mesa Diretora, Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aguardando o trâmite da Emenda nº 04/2026. ; 17 - Emenda nº 4 de 2026, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 29/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe "Altera a Lei Complementar nº 414, de 20 de dezembro de 2023, que “Institui o regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”. Autor: MISTA - Comissão Mista, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 18 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 349, de 16 de julho de 2021, que Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do Município de Foz do Iguaçu, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal e autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências. Mensagem nº 001/2026. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026, Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora CLÓRIS MAIA VEIGA. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável. Autores: Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 20 - Projeto de Lei nº 302 de 2025, Institui diretrizes para a promoção do desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o art. 47, §1º do Regimento Interno. ; 21 - Projeto de Lei nº 1 de 2026, Declara de Utilidade Pública o “Instituto Cultural Três Fronteiras”. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 22 - Projeto de Lei nº 2 de 2026, Altera a Lei nº 5.130, de 6 de julho de 2022, que “Dispõe sobre a inclusão do ensino de Noções Básicas de Cidadania nos estabelecimentos escolares da rede pública municipal”. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 23 - Projeto de Lei nº 11 de 2026, Dispõe sobre diretrizes para o fornecimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Foz do Iguaçu, de medicamentos indicados para o tratamento da obesidade e comorbidades associadas, e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o art. 47, §1º do Regimento Interno. ; 24 - Moção nº 6 de 2026, MOÇÃO Nº 6/2026 APLAUSO AO FOZ FUTSAL PELA CELEBRAÇÃO DOS 30 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO E PELOS 30 ANOS Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026 Página 3 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5877-1ED8-FB5A-7162 e informe o código 5877-1ED8-FB5A-7162 DA CONQUISTA DE SEU PRIMEIRO TÍTULO DO CAMPEONATO PARANAENSE Autores: Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Soldado Fruet (Vereador), Valentina (Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à Ordem do Dia desta Sessão. ; 25 - Requerimento nº 201 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre o funcionamento, estrutura e o número de atendimentos realizados no Centro TEA (Transtorno do Espectro Autista) localizado no CAIC Porto Meira. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 26 - Requerimento nº 197 de 2026, Requer do Prefeito informações e providências quanto a falhas no sistema de lançamento de atestados médicos dos servidores da Saúde, com alteração indevida de datas e consequentes prejuízos funcionais, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 27 - Requerimento nº 200 de 2026, Requer a realização de Audiência Pública debater as ações de segurança pública no município de Foz do Iguaçu. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - Requerimento nº 202 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre o andamento dos processos de Regularização Fundiária no município de Foz do Iguaçu, com fulcro na Lei Municipal nº 5.346/2023 e no Decreto nº 32.581/2024. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 29 - Requerimento nº 209 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da paralisação dos serviços de recapeamento asfáltico na Avenida Mário Filho, Morumbi, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 30 - Requerimento nº 210 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da aquisição de pitaya para a merenda escolar em Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 31 - Requerimento nº 211 de 2026, Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações acerca do funcionamento dos recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual no aplicativo Único FOZTRANS, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 32 - Requerimento nº 212 de 2026, Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações acerca da quantidade de semáforos com dispositivos sonoros destinados a auxiliar pessoas com deficiência visual no município, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 33 - Requerimento nº 213 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca do processo licitatório de contratação para a revitalização da EMEF João da Costa Viana, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 34 - Requerimento nº 214 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca do processo licitatório de contratação para retomada das obras da EMEF Carlos Gomes, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 35 - Requerimento nº 215 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da ausência de resposta à Indicação nº 1694/2025, que propõe alteração do Decreto nº 32.529/2024 para inclusão de débitos previdenciários junto à FOZPREV na conversão de licença especial em pecúnia, conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 36 - Requerimento nº 216 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca do cumprimento da Lei Ordinária nº 4.922, de 09 de novembro de 2020, que torna obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026 Página 4 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5877-1ED8-FB5A-7162 e informe o código 5877-1ED8-FB5A-7162 Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 37 - Requerimento nº 217 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da ausência de resposta à Indicação nº 2431/2025, que trata da fiscalização e regulamentação da comercialização de metais em Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 38 - Requerimento nº 218 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da ausência de resposta e providências referentes à Indicação nº 1405/2025, que solicitou estudos para implementação de uma nova linha de ônibus elétrico no Corredor Turístico de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 39 - Requerimento nº 219 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da ausência de resposta à Indicação nº 2021/2025, que trata da concessão pública para exploração de placas indicativas nas vias urbanas do município, conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 40 - Requerimento nº 220 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca dos mecanismos de controle, fiscalização e acompanhamento da aplicação de recursos oriundos do Governo Federal destinados à política pública de Assistência Social no Município, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 41 - Requerimento nº 221 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre a implementação, fiscalização e termos de compromisso relativos à logística reversa de resíduos especiais no Município, conforme especifica. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 42 - Requerimento nº 222 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a aplicabilidade da Lei nº 5.309/2023 que estabelece normas para o desembarque de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no transporte coletivo do Município de Foz do Iguaçu. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 43 - Requerimento nº 223 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca das ações de fiscalização e controle relacionadas aos preços praticados pelos postos de combustíveis no município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 44 - Requerimento nº 224 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca das demandas colhidas na última sessão itinerante, realizada em 17 de março de 2026. Autores: Paulo Debrito (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador), Valentina (Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 45 - Requerimento nº 225 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca do abandono, da ausência de manutenção e da destinação administrativa de área pública utilizada como campo de futebol e espaço comunitário, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 46 - Requerimento nº 226 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas sobre o Plano Municipal de Ação Climática. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 47 - Requerimento nº 227 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca dos protocolos, fluxos de atendimento e eventual agendamento para a realização de testes rápidos de Infecções Sexualmente Transmissíveis - ISTs na rede pública municipal de saúde de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 48 - Requerimento nº 228 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre as políticas públicas, ações de acolhimento e medidas de zeladoria urbana direcionadas às pessoas em situação de rua, com foco específico na região da Vila Portes. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 49 - Requerimento Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026 Página 5 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5877-1ED8-FB5A-7162 e informe o código 5877-1ED8-FB5A-7162 nº 229 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas acerca da situação patrimonial, projetos de infraestrutura e implementação do período integral na Escola Municipal Najla Barakat. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 50 - Requerimento nº 230 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da omissão administrativa, da não conclusão satisfatória de reformas, das condições dos banheiros e da ausência de utilização adequada da sala de informática no Centro de Convivência Escola/Bairro Leonel de Moura Brizola, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 51 - Requerimento nº 231 de 2026, Requer do Prefeito informações a respeito da edição de Projeto de Lei de criação do Fundo Municipal de Proteção Animal, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 52 - Requerimento nº 232 de 2026, Requer do Prefeito informações referente aos descontos para idosos em atividades esportivas, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 53 - Requerimento nº 233 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca do andamento do processo administrativo e licitatório destinado à aquisição de veículo para o CRAS Leste, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 54 - Requerimento nº 234 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca dos procedimentos administrativos adotados para a execução da emenda parlamentar nº 366/2025, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 55 - Requerimento nº 237 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da participação do Município de Foz do Iguaçu no Programa Rota do Progresso, do Governo do Estado do Paraná, bem como sobre ações voltadas à implantação de barracões industriais no município. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 56 - Requerimento nº 238 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a falta de linhas de transporte coletivo que passem pelo bairro Jardim Jupira, conforme especifica. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 57 - Requerimento nº 239 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da operação da linha 120 do transporte coletivo municipal, especialmente quanto à substituição de veículos, à capacidade da frota no período noturno e às medidas adotadas para sanar relatos de superlotação. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 58 - Requerimento nº 240 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a possibilidade da implantação da Central de Libras no município como política permanente. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 59 - Requerimento nº 241 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre repasses e execução de emendas parlamentares individuais destinadas ao Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Balbinot (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 60 - Requerimento nº 242 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas acerca das ações de limpeza , desobstrução e manutenção dos rios urbanos do município Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 61 - Requerimento nº 243 de 2026, Requer do Prefeito informações a respeito da efetiva utilização dos materiais didáticos de Língua Inglesa na rede pública municipal, bem como sobre a ausência de material de apoio pedagógico para a referida disciplina, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 62 - Requerimento nº 244 de 2026, Requer do DiretorSuperintendente do FOZTRANS informações acerca da possibilidade de ampliação do itinerário das linhas 10 - Cidade Nova e/ou 65 - Universitária, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 63 - Requerimento nº 245 de 2026, Requer da Diretora Presidente da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu informações quanto à inscrição de projeto no Programa de Apoio aos Municípios Criativos do Paraná , do Governo do Estado , conforme especifica Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 64 - Requerimento nº 246 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas acerca da viabilidade de implantação do programa “Escola Bem Cuidada” Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026 Página 6 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5877-1ED8-FB5A-7162 e informe o código 5877-1ED8-FB5A-7162 Resultado: Matéria não lida ; 65 - Requerimento nº 247 de 2026, Requer do Prefeito informações adicionais sobre a aplicação do IPTU progressivo no tempo e as providências adotadas em face do Parecer nº 272/2025 da Procuradoria-Geral do Município, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 66 - Requerimento nº 248 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas acerca da existência e das condições de atendimento presencial às pessoas idosas no acesso aos serviços fazendários, conforme especifica Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 67 - Requerimento nº 249 de 2026, Requer a realização de Audiência Pública para debater o novo sistema de registro de ponto eletrônico de controle de jornada dos servidores públicos municipais e especificidades da rede pública municipal de ensino. Autores: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Valentina (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 68 - Requerimento nº 250 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas sobre o cronograma de execução de obras de melhoria da infraestrutura viária na região Nordeste, especialmente na Grande Três Lagoas, conforme especifica Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 69 - Requerimento nº 251 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a fila de espera para consultas com neuropediatras e psiquiatras infantis , e o fluxo de encaminhamentos no CER IV e CAPS , conforme especifica Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 70 - Requerimento nº 252 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca das condições de trabalho dos servidores, avaliações de saúde ocupacional e fluxos de atendimento (Cadastro Único, Saúde e Documentação) do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP , conforme especifica Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 71 - Requerimento nº 253 de 2026, Requer a realização de Audiência Pública para debater o programa de Tratamento Fora Domicílio – TFD do município, conforme especifica Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 72 - Requerimento nº 254 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca das condições de funcionamento da Equipe do Consultório na Rua, com ênfase na situação do veículo e uniformes de identificação, conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 73 - Requerimento nº 255 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas acerca da contratação, fiscalização e condições estruturais do serviço de hospedagem ofertado aos pacientes do Programa de Tratamento Fora do Domicílio - TFD, especialmente quanto ao alojamento localizado no Município de Campo Largo, conforme especifica Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 74 - Requerimento nº 257 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca do funcionamento, quadro de profissionais, estrutura e atendimento prestado na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Maracanã, conforme especifica Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 75 - Requerimento nº 258 de 2026, Requer do Prefeito Municipal informações a respeito da programação de reformas de unidades escolares, tanto CMEIs quanto EMEFs, conforme especifica Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 76 - Requerimento nº 261 de 2026, Requer a realização de Audiência Pública para debater assuntos referentes ao fechamento das vias de acesso da perimetral Leste e da BR 469, conforme específica Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 77 - Requerimento nº 262 de 2026, Requer do Prefeito Municipal informações acerca do fornecimento de iogurte na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), conforme especifica. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 78 - Requerimento nº 263 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre a gestão, custos e financiamento do serviço de coleta e manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Foz do Iguaçu, Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026 Página 7 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5877-1ED8-FB5A-7162 e informe o código 5877-1ED8-FB5A-7162 em conformidade com a Lei Federal nº 14.026/2020, conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 79 - Requerimento nº 264 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca das condições da via pública na Avenida Paraná, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 80 - Requerimento nº 265 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre a duplicação da Avenida Maria Ignez Maran, conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 81 - Requerimento nº 266 de 2026, Requer do Prefeito Municipal informações acerca do processo de aquisição dos materiais didáticos de Inglês e Robótica, do Programa Educa Juntos do Governo do Estado, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 82 - Requerimento nº 268 de 2026, Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações sobre o fechamento das vias de acessos na Perimetral Leste e na BR-469, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 83 - Requerimento nº 269 de 2026, Requer ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná – DER/PR, informações sobre o fechamento das vias de acessos na Perimetral Leste e na BR-469, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 84 - Requerimento nº 259 de 2026, Requer do Prefeito Municipal informações acerca da aplicação da Lei nº 4.773/2019 , que dispõe sobre a dispensa de parte da jornada de trabalho de servidores públicos municipais para acompanhamento de filho com deficiência Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 85 - Requerimento nº 260 de 2026, Requer do Prefeito Municipal informações acerca da possibilidade de mudança de bueiro, conforme especifica. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 86 - Requerimento nº 267 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre a ligação da Rua Urano ao bairro Jardim Alvorada, conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 87 - Requerimento nº 270 de 2026, Requer do Supervisor da Unidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, informações sobre o fechamento das vias de acessos na Perimetral Leste e na BR-469, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 88 - Requerimento nº 271 de 2026, Requer do Prefeito Municipal informações acerca das providências adotadas pelo Poder Executivo em face dos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR sobre falhas nas políticas públicas voltadas à população em situação de rua, no âmbito do Município, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 89 - Requerimento nº 272 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da degradação estrutural do CMEI Heley de Abreu Silva Batista, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 90 - Requerimento nº 273 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca dos gastos com terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) no Centro Especializado em Reabilitação – CER IV de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 91 - Requerimento nº 274 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre problemas estruturais no Conjunto Habitacional Grande Lago, Itaipu C, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 92 - Requerimento nº 275 de 2026, Requer do Ministério Público do Estado do Paraná – MP-PR informações acerca de eventual atuação relacionada aos impactos decorrentes das obras da Perimetral Leste e da duplicação da BR-469 (Rodovia das Cataratas), no Município de Foz do Iguaçu Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 93 - Requerimento nº 276 de 2026, Requer o envio a esta casa de leis copia da ata da reunião realizada no dia 02 de fevereiro de 2026, entre o corpo técnico da Secretaria de Educação e a gestão da EMEF João Adão da Costa Viana. Autor: CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 94 - Requerimento nº 277 de 2026, Requer do Prefeito Municipal Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026 Página 8 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5877-1ED8-FB5A-7162 e informe o código 5877-1ED8-FB5A-7162 informações acerca do custo das obras da pista de Arrancada de Foz do Iguaçu – VELOFOZ, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 95 - Requerimento nº 278 de 2026, Requer do DiretorSuperintendente do FOZTRANS, informações sobre a fiscalização do transporte escolar clandestino no município, conforme especifica. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 96 - Requerimento nº 279 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca dos reflexos administrativos decorrentes da implantação do sistema de registro eletrônico de frequência dos servidores da rede municipal de ensino, conforme especifica. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 97 - Requerimento nº 280 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da oferta de aulas de Educação Física na rede municipal de ensino, conforme especifica. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 98 - Requerimento nº 281 de 2026, Requer do Prefeito Municipal informações acerca da estrutura de governança, critérios técnicos, indicadores de desempenho, execução orçamentária e efetividade do Plano Municipal de Assistência Social 2026–2029, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 99 - Indicação nº 832 de 2026, Indica ao Prefeito a retomada das obras da quadra esportiva na Escola Municipal Professora Josinete Holler Alves dos Santos, Itaipu A. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 100 - Indicação nº 1202 de 2026, Indica ao Prefeito a realização de poda de árvores ao longo da Rua Osvaldo Goch, especialmente nas proximidades do nº 1190 (Condomínio Residencial Megavila), com destaque para a poda de um Ipê roxo que apresenta risco aos moradores Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 101 - Indicação nº 1215 de 2026, Indica ao Prefeito melhorias estruturais e pedagógicas no CMEI Heley de Abreu Silva Batista, no Bairro Três Lagoas, incluindo implantação de praça sensorial, sala de cinema e brinquedoteca, bem como manutenção e reparos em banheiros, telhado, cozinha, despensa e substituição de espelhos nas salas de aula. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 102 - Indicação nº 1217 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a instalação de ar-condicionado na cozinha da Escola Municipal Ponte da Amizade. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 103 - Indicação nº 1218 de 2026, Indica ao Prefeito a construção de calçada padronizada em todo o entorno da Escola Municipal Belvedere, situada na Rua Guaraqueçaba, nº 300, no Jardim Belvedere I, Bairro KLP. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 104 - Indicação nº 1219 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a formalização de orientação administrativa à empresa concessionária Viação Santa Clara Ltda – VISAC quanto à entrada dos ônibus da linha 65 – Universitária no campus da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, conforme especifica Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 105 - Indicação nº 1220 de 2026, Indica ao DiretorSuperintendente do FOZTRANS a ampliação da quantidade de vagas de estacionamento de motocicletas ao longo da Avenida Brasil, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 106 - Indicação nº 1221 de 2026, Indica ao DiretorSuperintendente do FOZTRANS a execução de pintura e melhorias na sinalização viária vertical e horizontal ao longo da Rua Coronel Caetano Rocha, no Bairro Yolanda. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 107 - Indicação nº 1222 de 2026, Indica ao DiretorSuperintendente do FOZTRANS a implantação de lombada ou outro redutor de velocidade, com a devida sinalização viária, na Rua Atlântida, nas proximidades do nº 170, no Jardim Alvorada, visando à melhoria da segurança viária. Autor: Evandro Ferreira Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026 Página 9 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5877-1ED8-FB5A-7162 e informe o código 5877-1ED8-FB5A-7162 (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 108 - Indicação nº 1223 de 2026, Indica ao Prefeito a realização de serviços de manutenção no campo de futebol localizado na Rua Recife, nº 45, Itaupu C, conforme especifica. Autor: Balbinot (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 109 - Indicação nº 1224 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a realização de manutenção e substituição da janela da cozinha da Escola Municipal Ponte da Amizade, bem como a instalação de tela de proteção contra insetos e animais Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 110 - Indicação nº 1225 de 2026, Indica ao Prefeito a realização de estudos técnicos e administrativos para a implantação de assistência fisioterapêutica no acompanhamento do trabalho de parto e parto nas unidades de saúde públicas municipais. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 111 - Indicação nº 1226 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a realização de reforma e reparo urgente do telhado da Escola Municipal Ponte da Amizade. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 112 - Indicação nº 1227 de 2026, Indica ao Prefeito a realização de serviços de manutenção e reparo no pavimento em paver da calçada do CMEI Soldadinho de Chumbo, no Bairro Três Fronteiras. Autor: Balbinot (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 113 - Indicação nº 1228 de 2026, Indica ao Prefeito a pavimentação asfáltica na Rua José Silvério de Oliveira, localizado no Conjunto Residencial Fernanda Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 114 - Indicação nº 1229 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a reforma do telhado e das calhas da Escola Municipal Professora Josinete Holler Alves dos Santos. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 115 - Indicação nº 1230 de 2026, Indica ao Prefeito a realização de exames clínicos no período noturno, a ocorrer nas dependências do Hospital Municipal Padre Germano Lauck e de outros locais que prestam esses serviços ao município, conforme especifica Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 116 - Indicação nº 1231 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de lombada ou outro redutor de velocidade na Rua Palestra Itália, próximo à Rua Heleno de Freitas, no Bairro Morumbi Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 117 - Indicação nº 1232 de 2026, Indica ao Prefeito a manutenção e melhorias na praça localizada na Rua Angatuba, atrás da Escola Municipal Olavo Bilac, Três Lagoas, conforme especifica. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 118 - Indicação nº 1233 de 2026, Indica ao Prefeito a manutenção do pavimento (tapa-buraco) ao londo da Rua Osvaldo Goch, especialmente nas proximidades da esquina com a Rua Marta Freiertag, no Jardim Residencial Bela Vista, bairro Panorama. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 119 - Indicação nº 1234 de 2026, Indica ao Prefeito a realização de estudos técnicos e administrativos visando à implementação de política de promoção da participação feminina em cargos comissionados e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo Municipal. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 120 - Indicação nº 1235 de 2026, Indica ao DiretorSuperintendente do FOZTRANS a realização de pintura e sinalização viária horizontal e vertical ao longo da Rua Osvaldo Goch, no Bairro Panorama. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 121 - Indicação nº 1236 de 2026, Indica ao Prefeito a disponibilização de caçamba para uso comunitário na Rua Monsenhor Guilherme, nas Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026 Página 10 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5877-1ED8-FB5A-7162 e informe o código 5877-1ED8-FB5A-7162 proximidades do numeral 151, no Jardim São Paulo, bairro Panorama. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 122 - Indicação nº 1237 de 2026, Indica ao DiretorSuperintendente do FOZTRANS a execução de pintura e melhorias na sinalização viária vertical e horizontal ao longo da Rua Dirceu Lopes, no Bairro Yolanda. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 123 - Indicação nº 1238 de 2026, Indica ao DiretorSuperintendente do FOZTRANS a execução urgente da pintura de faixa de pedestres no cruzamento da Rua Capibaribe com a Rua Tibagi, em frente ao CMEI Campos do Iguaçu. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 124 - Indicação nº 1239 de 2026, Indica ao Prefeito a reforma do alambrado do campo de futebol localizado na Rua Formosa, no Jardim Curitibano, Bairro Ipê. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 125 - Indicação nº 1240 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de sinalização viária adequada no ao longo da Rua Bélgica, especialmente na esquina com a Rua Edmundo de Barros, bairro Panorama, incluindo dispositivos como placas de preferência, faixas de pedestres e/ou redutores de velocidade. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 126 - Indicação nº 1241 de 2026, Indica ao DiretorSuperintendente do FOZTRANS a implantação de sinalização viária adequada no cruzamento da Rua Bélgica com a Rua Henrique Alberto Pepin, no Bairro Panorama. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 127 - Indicação nº 1242 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária (horizontal e vertical) ao longo da Rua Tapes, especialmente a substituição da placa de “PARE” na esquina com a Rua Paulo de Farias, Lancaster. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 128 - Indicação nº 1243 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a implantação de modelo de Escola Cívico-Militar em unidades da rede municipal de educação Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 129 - Balancete nº 7 de 2026, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de março de 2026, enfatizando que todos os demais anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009. Autor: Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no expediente. À disposição no SAPL. ; 130 - Ofício nº 178 de 2026, Ofício nº 2697/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias para responder os Requerimentos nºs 70 e 74/2026, de autoria da Vereadora Valentina, 73 e 79/2026, de autoria do Vereador Cabo Cassol, 84 e 86/2026, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte, 85/2026, de autoria do Vereador Bosco Foz e 89/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no Expediente. À disposição no SAPL concedendo o prazo solicitado. ; 131 - Ofício nº 212 de 2026, Ofício nº 3319/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 156/2026, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 132 - Ofício nº 213 de 2026, Ofício nº 3325/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 166/2026, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 133 - Ofício nº 214 de 2026, Ofício nº 3327/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 164/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026 Página 11 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5877-1ED8-FB5A-7162 e informe o código 5877-1ED8-FB5A-7162 Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 134 - Ofício nº 215 de 2026, Ofício nº 3503 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando a substituição do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2026, e a respectiva Mensagem nº 005/2026, que Inclui dispositivo na Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no Expediente. À disposição no SAPL, substituindo conforme o solicitado. ; 135 - Ofício nº 216 de 2026, Ofício nº 3270/26 - SUPERVISÃO DE CONTABILIDADE - encaminhado cópia da Prestação de Contas de 2025 a ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCEPR. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no Expediente. À disposição no SAPL. ; 136 - Ofício nº 217 de 2026, Ofício nº 3259/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 119/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 137 - Ofício nº 218 de 2026, Ofício nº 3307/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 121/2026, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 138 - Ofício nº 219 de 2026, Ofício nº 3314/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 135/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 139 - Ofício nº 220 de 2026, Ofício nº 3385/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 157/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 140 - Ofício nº 221 de 2026, Ofício nº 3387/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 140/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 141 - Ofício nº 222 de 2026, Ofício nº 3389/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 106/2026, de autoria do Vereador Adnan El Sayed. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 142 - Ofício nº 223 de 2026, Ofício nº 3392/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 127/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 143 - Ofício nº 224 de 2026, Ofício nº 3396/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 142/2026, de autoria do Vereador Paulo Debrito. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 144 - Ofício nº 225 de 2026, Ofício nº 3398/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 148/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 145 - Ofício nº 226 de 2026, Ofício nº 3406/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo requerimento nº 155/2026, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 146 - Ofício nº 227 de 2026, Ofício nº 3409/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 161/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 147 - Ofício nº 228 de 2026, Ofício nº 3412/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 109/2026, de autoria do Vereador Paulo Debrito. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 148 - Ofício nº 229 de 2026, Ofício nº 3479/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 126/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 149 - Ofício nº 230 de 2026, Ofício nº 3480/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 169/2026, de autoria do Vereador Paulo Debrito. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 150 - Ofício nº 231 de 2026, Ofício nº 3484/26 – GAB - GABINETE DO Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026 Página 12 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5877-1ED8-FB5A-7162 e informe o código 5877-1ED8-FB5A-7162 PREFEITO - respondendo Requerimento nº 5/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 151 - Ofício nº 232 de 2026, Ofício nº 3485/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 162/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 152 - Ofício nº 233 de 2026, Ofício nº 3534/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 17/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 153 - Ofício nº 234 de 2026, Ofício nº 3541/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 43/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 154 - Ofício nº 235 de 2026, Ofício nº 3621/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 923/2025, de autoria do Vereador Adnan El Sayed. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 155 - Ofício nº 236 de 2026, Ofício nº 3614/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 1668/2025, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; Ocorrências da Sessão: O Vereador Soldado Fruet solicitou a inversão de pauta para antecipar a leitura do Requerimento nº 261/2026 de sua autoria, o que foi aprovado por unanimidade. O Vereador Beni Rodrigues solicitou a prorrogação do tempo regimental do Expediente, o que foi aprovado por unanimidade. Com o encerramento do Expediente, o Presidente encaminhou as matérias não lidas para a próxima Sessão, resguardando a ordem de apresentação e declarou dispensadas as leituras das Indicações e dos Ofícios de leitura não obrigatórias. O Vereador Beni Rodrigues solicitou a dispensa de interstício para discussão e votação em segundo turno dos seguintes projetos: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 76/2025, Projeto de Lei nº 294/2025 e o Projeto de Lei nº 309/2025, o que foi aprovado por unanimidade. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato (Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ; Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PT Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 6 de 2025, Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que: “Dispõe sobre a proibição da execução de músicas que incentivem o uso de drogas, à violência, à sexualização infantil, à apologia a crimes, ao desrespeito à vida, à família e às instituições, nas dependências de escolas, eventos educacionais e atividades destinadas às crianças e adolescentes e dá outras providências”. - Obs.: Veto vencido Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Mantido Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Não ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Não ; 2 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 253 de 2025, Veto Total ao Projeto de Lei nº 253/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira, que: Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, adegas, distribuidoras e estabelecimentos similares a manterem, em local visível, o comprovante de origem das bebidas alcoólicas comercializadas, bem como o selo “Bebida Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026 Página 13 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5877-1ED8-FB5A-7162 e informe o código 5877-1ED8-FB5A-7162 Segura”, e dá outras providências. - Obs.: Veto vencido Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Mantido Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Não ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Não ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Não ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Não ; 3 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 76 de 2025, Dispõe sobre a instalação e o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança no âmbito do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Autores: Adnan El Sayed (Vereador), Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 228 de 2025, Altera a Lei nº 5.100, de 3 de maio de 2022, que “Proíbe a produção de mudas e o plantio da espécie Spathodea Campanulata no Município”. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei nº 281 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público, e dá outras providências. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 294 de 2025, Dispõe sobre as diretrizes para a instituição, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, do Programa de Atendimento Integral e do Cadastro Municipal para Pessoas com Doença de Alzheimer, Doença de Parkinson e Outras Demências, e dá outras providências. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 301 de 2025, Institui e inclui o evento “MegaRock” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026 Página 14 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5877-1ED8-FB5A-7162 e informe o código 5877-1ED8-FB5A-7162 309 de 2025, Institui a Política Pública Comunidade Produtiva no Município e dá outras providências. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 9 - Emenda nº 57 de 2025, SAPL Nº 57/2025 - Emenda Modificativa Ao Projeto de Lei n° 220/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz, que Institui o Programa "Foz de Braços Abertos", voltado à promoção da receptividade turística qualificada no município e dá outras providências. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Não Votou ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 10 - Emenda nº 72 de 2025, Emenda supressiva ao Projeto de Lei n° 261/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet, que “Institui o "Programa Bosque da Vida", estabelece o plantio de uma árvore nativa para cada nascimento ou adoção e dá outras providências.”. Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 11 - Emenda nº 77 de 2025, Emenda Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei nº 268/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de estudo de tráfego para a implantação de novas faixas exclusivas de ônibus no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.". Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 12 - Moção nº 6 de 2026, MOÇÃO Nº 6/2026 APLAUSO AO FOZ FUTSAL PELA CELEBRAÇÃO DOS 30 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO E PELOS 30 ANOS DA CONQUISTA DE SEU PRIMEIRO TÍTULO DO CAMPEONATO PARANAENSE Autores: Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Soldado Fruet (Vereador), Valentina (Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026 Página 15 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5877-1ED8-FB5A-7162 e informe o código 5877-1ED8-FB5A-7162 Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; Considerações Finais: Não havendo inscritos para a Palavra Livre, o Senhor Presidente encerrou a Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 13 de abril de 2026, segunda-feira, em horário regimental. Do que, para constar, foi gerada a presente Ata, que após discutida e votada, e sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Paulo Aparecido de Souza / PL ____________________ Primeiro VicePresidente: Ranieri Alberton Marchioro / REPUBLICANOS ____________________ Segundo VicePresidente: Beni Rodrigues Pinto / PP ____________________ Primeira Secretária: Marcia Bachixte Furlan / MDB ____________________ Segundo Secretário: Marcos Adriano Ferreira Fruet / PL 14/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026 Página 16 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5877-1ED8-FB5A-7162 e informe o código 5877-1ED8-FB5A-7162 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 5877-1ED8-FB5A-7162 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 15/04/2026 12:19:36 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 15/04/2026 13:13:49 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 15/04/2026 13:29:30 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 16/04/2026 09:06:04 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 16/04/2026 13:10:11 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5877-1ED8-FB5A-7162
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 10/04/2026 - 09:00 Encerramento: 10/04/2026 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei nº 24 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais) ao Orçamento Geral do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS. Aguardando leitura no Expediente 2 - Projeto de Lei nº 25 de 2026 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Estabelece normas específicas de responsabilidade urbana aplicáveis às ações organizadas de distribuição gratuita de alimentos em espaços públicos no Município de Foz do Iguaçu. Aguardando leitura no Expediente 3 - Projeto de Lei nº 26 de 2026 Processo: - Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) Institui, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, a Lei Anna Marafon – Dignidade da Pessoa Ostomizada, estabelece princípios e diretrizes voltados à promoção da dignidade, inclusão social e garantia de direitos das pessoas ostomizadas e institui a Carteira de Identificação da Pessoa Ostomizada. Aguardando leitura no Expediente 4 - Projeto de Lei nº 27 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora Altera a Lei nº 5.159, de 21 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre os requisitos de investidura e atribuições dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”. Aguardando leitura no Expediente 5 - Subemenda nº 2 de 2026 Processo: - Autor: CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão Subemenda SAPL N° 2/2026 - MODIFICATIVA À Emenda Modificativa n° 68/2025 ao Projeto de Lei n° 180/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a realização de audiências públicas e dá outras providências." Aguardando leitura no Expediente 6 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que: “Dispõe sobre a proibição da execução de músicas que incentivem o uso de drogas, à violência, à sexualização infantil, à Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 10/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/04/2026 Página 1 Matéria Ementa Situação apologia a crimes, ao desrespeito à vida, à família e às instituições, nas dependências de escolas, eventos educacionais e atividades destinadas às crianças e adolescentes e dá outras providências”. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao Veto Parcial. 7 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 253 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Veto Total ao Projeto de Lei nº 253/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira, que: Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, adegas, distribuidoras e estabelecimentos similares a manterem, em local visível, o comprovante de origem das bebidas alcoólicas comercializadas, bem como o selo “Bebida Segura”, e dá outras providências. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao Veto Total. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 8 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 310 de 2025 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 310/2025 Institui diretrizes para o fomento à vigilância comunitária e colaborativa denominada "Vizinho Solidário" no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 9 - Projeto de Lei nº 319 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Dispõe sobre a isenção do IPTU para imóveis localizados em vias públicas desprovidas de serviços urbanos essenciais no município de Foz do Iguaçu. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 10 - Projeto de Lei nº 320 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Altera a Lei nº 4.553, de 18 de outubro 2017, que “Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população”. Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 11 - Projeto de Lei nº 322 de 2025 Processo: - Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) Altera a Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu”. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 10/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/04/2026 Página 2 Matéria Ementa Situação Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. 12 - Projeto de Lei nº 323 de 2025 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Institui o protocolo de atuação antirracista e de combate à intolerância religiosa nas escolas das redes pública e privada do município e dá outras providências. Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 13 - Projeto de Lei nº 326 de 2025 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Declara de Utilidade Pública a ONG Risoterapia. Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 14 - Projeto de Lei nº 17 de 2026 Processo: - Autor: Adnan El Sayed (Vereador) Determina prazos para avaliação e execução de serviços de manutenção viária em vias públicas do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 15 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025 Processo: - Autor: Beni Rodrigues (Vereador) Altera a Lei Complementar nº 338, de 14 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre diretrizes de arruamento para a implantação do Sistema Viário Básico, constante do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável - PDDIS/2016-2017”. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 16 - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2025 Processo: - Autores: Mesa Diretora, Paulo Debrito (Vereador) Altera a Lei Complementar nº 414, de 20 de dezembro de 2023, que “Institui o regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável ao Projeto, apresentando a Emenda nº 04/2026. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 17 - Emenda nº 4 de 2026 Processo: - Autor: MISTA - Comissão Mista Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 29/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe "Altera a Lei Complementar nº 414, de 20 de dezembro de 2023, que “Institui o regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”. Aguardando leitura no Expediente 18 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Altera dispositivos da Lei Complementar nº 349, de 16 de julho de 2021, que Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do Município de Foz do Iguaçu, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 10/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/04/2026 Página 3 Matéria Ementa Situação pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal e autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências. Mensagem nº 001/2026. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável. 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 Processo: - Autores: Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador) Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora CLÓRIS MAIA VEIGA. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 20 - Projeto de Lei nº 302 de 2025 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Institui diretrizes para a promoção do desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município e dá outras providências. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 21 - Projeto de Lei nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Declara de Utilidade Pública o “Instituto Cultural Três Fronteiras”. Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 22 - Projeto de Lei nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Adnan El Sayed (Vereador) Altera a Lei nº 5.130, de 6 de julho de 2022, que “Dispõe sobre a inclusão do ensino de Noções Básicas de Cidadania nos estabelecimentos escolares da rede pública municipal”. Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 23 - Projeto de Lei nº 11 de 2026 Processo: - Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) Dispõe sobre diretrizes para o fornecimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Foz do Iguaçu, de medicamentos indicados para o tratamento da obesidade e comorbidades associadas, e dá outras providências. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 24 - Moção nº 6 de 2026 Processo: - Autores: Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Balbinot MOÇÃO Nº 6/2026 APLAUSO AO FOZ FUTSAL PELA CELEBRAÇÃO DOS 30 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO E PELOS 30 ANOS DA CONQUISTA DE SEU Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 10/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/04/2026 Página 4 Matéria Ementa Situação (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Soldado Fruet (Vereador), Valentina (Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora) PRIMEIRO TÍTULO DO CAMPEONATO PARANAENSE 25 - Requerimento nº 201 de 2026 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Requer do Prefeito informações sobre o funcionamento, estrutura e o número de atendimentos realizados no Centro TEA (Transtorno do Espectro Autista) localizado no CAIC Porto Meira. Aguardando leitura no Expediente 26 - Requerimento nº 197 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Requer do Prefeito informações e providências quanto a falhas no sistema de lançamento de atestados médicos dos servidores da Saúde, com alteração indevida de datas e consequentes prejuízos funcionais, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 27 - Requerimento nº 200 de 2026 Processo: - Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) Requer a realização de Audiência Pública debater as ações de segurança pública no município de Foz do Iguaçu. Aguardando leitura no Expediente 28 - Requerimento nº 202 de 2026 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Requer do Prefeito informações sobre o andamento dos processos de Regularização Fundiária no município de Foz do Iguaçu, com fulcro na Lei Municipal nº 5.346/2023 e no Decreto nº 32.581/2024. Aguardando leitura no Expediente 29 - Requerimento nº 209 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito informações acerca da paralisação dos serviços de recapeamento asfáltico na Avenida Mário Filho, Morumbi, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 30 - Requerimento nº 210 de 2026 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca da aquisição de pitaya para a merenda escolar em Foz do Iguaçu, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 31 - Requerimento nº 211 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações acerca do funcionamento dos recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual no aplicativo Único FOZTRANS, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 32 - Requerimento nº 212 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações acerca da quantidade de semáforos com dispositivos sonoros destinados a auxiliar pessoas com deficiência visual no município, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 33 - Requerimento nº 213 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito informações acerca do processo licitatório de contratação para a revitalização da EMEF João da Costa Viana, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 34 - Requerimento nº 214 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito informações acerca do processo licitatório de contratação para retomada das obras Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 10/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/04/2026 Página 5 Matéria Ementa Situação da EMEF Carlos Gomes, conforme especifica. 35 - Requerimento nº 215 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca da ausência de resposta à Indicação nº 1694/2025, que propõe alteração do Decreto nº 32.529/2024 para inclusão de débitos previdenciários junto à FOZPREV na conversão de licença especial em pecúnia, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 36 - Requerimento nº 216 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito informações acerca do cumprimento da Lei Ordinária nº 4.922, de 09 de novembro de 2020, que torna obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 37 - Requerimento nº 217 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca da ausência de resposta à Indicação nº 2431/2025, que trata da fiscalização e regulamentação da comercialização de metais em Foz do Iguaçu, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 38 - Requerimento nº 218 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca da ausência de resposta e providências referentes à Indicação nº 1405/2025, que solicitou estudos para implementação de uma nova linha de ônibus elétrico no Corredor Turístico de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 39 - Requerimento nº 219 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca da ausência de resposta à Indicação nº 2021/2025, que trata da concessão pública para exploração de placas indicativas nas vias urbanas do município, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 40 - Requerimento nº 220 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito informações acerca dos mecanismos de controle, fiscalização e acompanhamento da aplicação de recursos oriundos do Governo Federal destinados à política pública de Assistência Social no Município, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 41 - Requerimento nº 221 de 2026 Processo: - Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) Requer do Prefeito informações sobre a implementação, fiscalização e termos de compromisso relativos à logística reversa de resíduos especiais no Município, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 42 - Requerimento nº 222 de 2026 Processo: - Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a aplicabilidade da Lei nº 5.309/2023 que estabelece normas para o desembarque de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no transporte coletivo do Município de Foz do Iguaçu. Aguardando leitura no Expediente 43 - Requerimento nº 223 de 2026 Processo: - Autor: Adriano Rorato (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca das ações de fiscalização e controle relacionadas aos preços praticados pelos postos de combustíveis no município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 10/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/04/2026 Página 6 Matéria Ementa Situação 44 - Requerimento nº 224 de 2026 Processo: - Autores: Paulo Debrito (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador), Valentina (Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora) Requer do Prefeito informações acerca das demandas colhidas na última sessão itinerante, realizada em 17 de março de 2026. Aguardando leitura no Expediente 45 - Requerimento nº 225 de 2026 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca do abandono, da ausência de manutenção e da destinação administrativa de área pública utilizada como campo de futebol e espaço comunitário, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 46 - Requerimento nº 226 de 2026 Processo: - Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) Requer do Prefeito informações detalhadas sobre o Plano Municipal de Ação Climática. Aguardando leitura no Expediente 47 - Requerimento nº 227 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito informações acerca dos protocolos, fluxos de atendimento e eventual agendamento para a realização de testes rápidos de Infecções Sexualmente Transmissíveis - ISTs na rede pública municipal de saúde de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 48 - Requerimento nº 228 de 2026 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Requer do Prefeito informações sobre as políticas públicas, ações de acolhimento e medidas de zeladoria urbana direcionadas às pessoas em situação de rua, com foco específico na região da Vila Portes. Aguardando leitura no Expediente 49 - Requerimento nº 229 de 2026 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Requer do Prefeito informações detalhadas acerca da situação patrimonial, projetos de infraestrutura e implementação do período integral na Escola Municipal Najla Barakat. Aguardando leitura no Expediente 50 - Requerimento nº 230 de 2026 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca da omissão administrativa, da não conclusão satisfatória de reformas, das condições dos banheiros e da ausência de utilização adequada da sala de informática no Centro de Convivência Escola/Bairro Leonel de Moura Brizola, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 51 - Requerimento nº 231 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito informações a respeito da edição de Projeto de Lei de criação do Fundo Municipal de Proteção Animal, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 52 - Requerimento nº 232 de 2026 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Requer do Prefeito informações referente aos descontos para idosos em atividades esportivas, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente Requer do Prefeito informações acerca do andamento do processo Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 10/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/04/2026 Página 7 Matéria Ementa Situação 53 - Requerimento nº 233 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) administrativo e licitatório destinado à aquisição de veículo para o CRAS Leste, conforme especifica. 54 - Requerimento nº 234 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito informações acerca dos procedimentos administrativos adotados para a execução da emenda parlamentar nº 366/2025, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 55 - Requerimento nº 237 de 2026 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca da participação do Município de Foz do Iguaçu no Programa Rota do Progresso, do Governo do Estado do Paraná, bem como sobre ações voltadas à implantação de barracões industriais no município. Aguardando leitura no Expediente 56 - Requerimento nº 238 de 2026 Processo: - Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a falta de linhas de transporte coletivo que passem pelo bairro Jardim Jupira, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 57 - Requerimento nº 239 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito informações acerca da operação da linha 120 do transporte coletivo municipal, especialmente quanto à substituição de veículos, à capacidade da frota no período noturno e às medidas adotadas para sanar relatos de superlotação. Aguardando leitura no Expediente 58 - Requerimento nº 240 de 2026 Processo: - Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a possibilidade da implantação da Central de Libras no município como política permanente. Aguardando leitura no Expediente 59 - Requerimento nº 241 de 2026 Processo: - Autor: Balbinot (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre repasses e execução de emendas parlamentares individuais destinadas ao Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 60 - Requerimento nº 242 de 2026 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Requer do Prefeito informações detalhadas acerca das ações de limpeza , desobstrução e manutenção dos rios urbanos do município Aguardando leitura no Expediente 61 - Requerimento nº 243 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito informações a respeito da efetiva utilização dos materiais didáticos de Língua Inglesa na rede pública municipal, bem como sobre a ausência de material de apoio pedagógico para a referida disciplina, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 62 - Requerimento nº 244 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Diretor- Superintendente do FOZTRANS informações acerca da possibilidade de ampliação do itinerário das linhas 10 - Cidade Nova e/ou 65 - Universitária, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 63 - Requerimento nº 245 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer da Diretora Presidente da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu informações quanto à inscrição de projeto no Programa de Apoio aos Municípios Criativos do Paraná , do Governo do Estado , conforme especifica Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 10/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/04/2026 Página 8 Matéria Ementa Situação 64 - Requerimento nº 246 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Requer do Prefeito informações detalhadas acerca da viabilidade de implantação do programa “Escola Bem Cuidada” Aguardando leitura no Expediente 65 - Requerimento nº 247 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito informações adicionais sobre a aplicação do IPTU progressivo no tempo e as providências adotadas em face do Parecer nº 272/2025 da ProcuradoriaGeral do Município, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 66 - Requerimento nº 248 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Requer do Prefeito informações detalhadas acerca da existência e das condições de atendimento presencial às pessoas idosas no acesso aos serviços fazendários, conforme especifica Aguardando leitura no Expediente 67 - Requerimento nº 249 de 2026 Processo: - Autores: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Valentina (Vereadora) Requer a realização de Audiência Pública para debater o novo sistema de registro de ponto eletrônico de controle de jornada dos servidores públicos municipais e especificidades da rede pública municipal de ensino. Aguardando leitura no Expediente 68 - Requerimento nº 250 de 2026 Processo: - Autor: Adriano Rorato (Vereador) Requer do Prefeito informações detalhadas sobre o cronograma de execução de obras de melhoria da infraestrutura viária na região Nordeste, especialmente na Grande Três Lagoas, conforme especifica Aguardando leitura no Expediente 69 - Requerimento nº 251 de 2026 Processo: - Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a fila de espera para consultas com neuropediatras e psiquiatras infantis , e o fluxo de encaminhamentos no CER IV e CAPS , conforme especifica Aguardando leitura no Expediente 70 - Requerimento nº 252 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca das condições de trabalho dos servidores, avaliações de saúde ocupacional e fluxos de atendimento (Cadastro Único, Saúde e Documentação) do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP , conforme especifica Aguardando leitura no Expediente 71 - Requerimento nº 253 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer a realização de Audiência Pública para debater o programa de Tratamento Fora Domicílio – TFD do município, conforme especifica Aguardando leitura no Expediente 72 - Requerimento nº 254 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca das condições de funcionamento da Equipe do Consultório na Rua, com ênfase na situação do veículo e uniformes de identificação, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 73 - Requerimento nº 255 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito informações detalhadas acerca da contratação, fiscalização e condições estruturais do serviço de hospedagem ofertado aos pacientes do Programa de Tratamento Fora do Domicílio - TFD, especialmente quanto ao alojamento Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 10/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/04/2026 Página 9 Matéria Ementa Situação localizado no Município de Campo Largo, conforme especifica 74 - Requerimento nº 257 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca do funcionamento, quadro de profissionais, estrutura e atendimento prestado na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Maracanã, conforme especifica Aguardando leitura no Expediente 75 - Requerimento nº 258 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito Municipal informações a respeito da programação de reformas de unidades escolares, tanto CMEIs quanto EMEFs, conforme especifica Aguardando leitura no Expediente 76 - Requerimento nº 261 de 2026 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Requer a realização de Audiência Pública para debater assuntos referentes ao fechamento das vias de acesso da perimetral Leste e da BR 469, conforme específica Aguardando leitura no Expediente 77 - Requerimento nº 262 de 2026 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Requer do Prefeito Municipal informações acerca do fornecimento de iogurte na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 78 - Requerimento nº 263 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre a gestão, custos e financiamento do serviço de coleta e manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Foz do Iguaçu, em conformidade com a Lei Federal nº 14.026/2020, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 79 - Requerimento nº 264 de 2026 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca das condições da via pública na Avenida Paraná, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 80 - Requerimento nº 265 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre a duplicação da Avenida Maria Ignez Maran, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 81 - Requerimento nº 266 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito Municipal informações acerca do processo de aquisição dos materiais didáticos de Inglês e Robótica, do Programa Educa Juntos do Governo do Estado, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 82 - Requerimento nº 268 de 2026 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações sobre o fechamento das vias de acessos na Perimetral Leste e na BR-469, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 83 - Requerimento nº 269 de 2026 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Requer ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná – DER/PR, informações sobre o fechamento das vias de acessos na Perimetral Leste e na BR-469, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 84 - Requerimento nº 259 de 2026 Processo: - Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) Requer do Prefeito Municipal informações acerca da aplicação da Lei nº 4.773/2019 , que dispõe sobre a dispensa de parte da jornada de trabalho de servidores públicos Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 10/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/04/2026 Página 10 Matéria Ementa Situação municipais para acompanhamento de filho com deficiência 85 - Requerimento nº 260 de 2026 Processo: - Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) Requer do Prefeito Municipal informações acerca da possibilidade de mudança de bueiro, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 86 - Requerimento nº 267 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre a ligação da Rua Urano ao bairro Jardim Alvorada, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 87 - Requerimento nº 270 de 2026 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Requer do Supervisor da Unidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, informações sobre o fechamento das vias de acessos na Perimetral Leste e na BR-469, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 88 - Requerimento nº 271 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito Municipal informações acerca das providências adotadas pelo Poder Executivo em face dos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR sobre falhas nas políticas públicas voltadas à população em situação de rua, no âmbito do Município, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 89 - Requerimento nº 272 de 2026 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca da degradação estrutural do CMEI Heley de Abreu Silva Batista, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 90 - Requerimento nº 273 de 2026 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca dos gastos com terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) no Centro Especializado em Reabilitação – CER IV de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 91 - Requerimento nº 274 de 2026 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre problemas estruturais no Conjunto Habitacional Grande Lago, Itaipu C, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 92 - Requerimento nº 275 de 2026 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Requer do Ministério Público do Estado do Paraná – MP-PR informações acerca de eventual atuação relacionada aos impactos decorrentes das obras da Perimetral Leste e da duplicação da BR-469 (Rodovia das Cataratas), no Município de Foz do Iguaçu Aguardando leitura no Expediente 93 - Requerimento nº 276 de 2026 Processo: - Autor: CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão Requer o envio a esta casa de leis copia da ata da reunião realizada no dia 02 de fevereiro de 2026, entre o corpo técnico da Secretaria de Educação e a gestão da EMEF João Adão da Costa Viana. Aguardando leitura no Expediente 94 - Requerimento nº 277 de 2026 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Requer do Prefeito Municipal informações acerca do custo das obras da pista de Arrancada de Foz do Iguaçu – VELOFOZ, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 95 - Requerimento nº 278 de 2026 Processo: - Autor: Adriano Rorato (Vereador) Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações sobre a fiscalização do transporte escolar Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 10/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/04/2026 Página 11 Matéria Ementa Situação clandestino no município, conforme especifica. 96 - Requerimento nº 279 de 2026 Processo: - Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) Requer do Prefeito informações acerca dos reflexos administrativos decorrentes da implantação do sistema de registro eletrônico de frequência dos servidores da rede municipal de ensino, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 97 - Requerimento nº 280 de 2026 Processo: - Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) Requer do Prefeito informações acerca da oferta de aulas de Educação Física na rede municipal de ensino, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 98 - Requerimento nº 281 de 2026 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Requer do Prefeito Municipal informações acerca da estrutura de governança, critérios técnicos, indicadores de desempenho, execução orçamentária e efetividade do Plano Municipal de Assistência Social 2026– 2029, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 99 - Indicação nº 832 de 2026 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Prefeito a retomada das obras da quadra esportiva na Escola Municipal Professora Josinete Holler Alves dos Santos, Itaipu A. Aguardando leitura no Expediente 100 - Indicação nº 1202 de 2026 Processo: - Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) Indica ao Prefeito a realização de poda de árvores ao longo da Rua Osvaldo Goch, especialmente nas proximidades do nº 1190 (Condomínio Residencial Megavila), com destaque para a poda de um Ipê roxo que apresenta risco aos moradores Aguardando leitura no Expediente 101 - Indicação nº 1215 de 2026 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Indica ao Prefeito melhorias estruturais e pedagógicas no CMEI Heley de Abreu Silva Batista, no Bairro Três Lagoas, incluindo implantação de praça sensorial, sala de cinema e brinquedoteca, bem como manutenção e reparos em banheiros, telhado, cozinha, despensa e substituição de espelhos nas salas de aula. Aguardando leitura no Expediente 102 - Indicação nº 1217 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Prefeito Municipal a instalação de ar-condicionado na cozinha da Escola Municipal Ponte da Amizade. Aguardando leitura no Expediente 103 - Indicação nº 1218 de 2026 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Prefeito a construção de calçada padronizada em todo o entorno da Escola Municipal Belvedere, situada na Rua Guaraqueçaba, nº 300, no Jardim Belvedere I, Bairro KLP. Aguardando leitura no Expediente 104 - Indicação nº 1219 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a formalização de orientação administrativa à empresa concessionária Viação Santa Clara Ltda – VISAC quanto à entrada dos ônibus da linha 65 – Universitária no campus da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, conforme especifica Aguardando leitura no Expediente Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 10/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/04/2026 Página 12 Matéria Ementa Situação 105 - Indicação nº 1220 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a ampliação da quantidade de vagas de estacionamento de motocicletas ao longo da Avenida Brasil, conforme especifica. 106 - Indicação nº 1221 de 2026 Processo: - Autor: Adriano Rorato (Vereador) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a execução de pintura e melhorias na sinalização viária vertical e horizontal ao longo da Rua Coronel Caetano Rocha, no Bairro Yolanda. Aguardando leitura no Expediente 107 - Indicação nº 1222 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de lombada ou outro redutor de velocidade, com a devida sinalização viária, na Rua Atlântida, nas proximidades do nº 170, no Jardim Alvorada, visando à melhoria da segurança viária. Aguardando leitura no Expediente 108 - Indicação nº 1223 de 2026 Processo: - Autor: Balbinot (Vereador) Indica ao Prefeito a realização de serviços de manutenção no campo de futebol localizado na Rua Recife, nº 45, Itaupu C, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 109 - Indicação nº 1224 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Prefeito Municipal a realização de manutenção e substituição da janela da cozinha da Escola Municipal Ponte da Amizade, bem como a instalação de tela de proteção contra insetos e animais Aguardando leitura no Expediente 110 - Indicação nº 1225 de 2026 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Indica ao Prefeito a realização de estudos técnicos e administrativos para a implantação de assistência fisioterapêutica no acompanhamento do trabalho de parto e parto nas unidades de saúde públicas municipais. Aguardando leitura no Expediente 111 - Indicação nº 1226 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Prefeito Municipal a realização de reforma e reparo urgente do telhado da Escola Municipal Ponte da Amizade. Aguardando leitura no Expediente 112 - Indicação nº 1227 de 2026 Processo: - Autor: Balbinot (Vereador) Indica ao Prefeito a realização de serviços de manutenção e reparo no pavimento em paver da calçada do CMEI Soldadinho de Chumbo, no Bairro Três Fronteiras. Aguardando leitura no Expediente 113 - Indicação nº 1228 de 2026 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Indica ao Prefeito a pavimentação asfáltica na Rua José Silvério de Oliveira, localizado no Conjunto Residencial Fernanda Aguardando leitura no Expediente 114 - Indicação nº 1229 de 2026 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Prefeito Municipal a reforma do telhado e das calhas da Escola Municipal Professora Josinete Holler Alves dos Santos. Aguardando leitura no Expediente 115 - Indicação nº 1230 de 2026 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Prefeito a realização de exames clínicos no período noturno, a ocorrer nas dependências do Hospital Municipal Padre Germano Lauck e de outros locais que prestam esses serviços ao município, conforme especifica Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 10/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/04/2026 Página 13 Matéria Ementa Situação 116 - Indicação nº 1231 de 2026 Processo: - Autor: Paulo Debrito (Vereador) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de lombada ou outro redutor de velocidade na Rua Palestra Itália, próximo à Rua Heleno de Freitas, no Bairro Morumbi Aguardando leitura no Expediente 117 - Indicação nº 1232 de 2026 Processo: - Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) Indica ao Prefeito a manutenção e melhorias na praça localizada na Rua Angatuba, atrás da Escola Municipal Olavo Bilac, Três Lagoas, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 118 - Indicação nº 1233 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Prefeito a manutenção do pavimento (tapa-buraco) ao londo da Rua Osvaldo Goch, especialmente nas proximidades da esquina com a Rua Marta Freiertag, no Jardim Residencial Bela Vista, bairro Panorama. Aguardando leitura no Expediente 119 - Indicação nº 1234 de 2026 Processo: - Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) Indica ao Prefeito a realização de estudos técnicos e administrativos visando à implementação de política de promoção da participação feminina em cargos comissionados e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo Municipal. Aguardando leitura no Expediente 120 - Indicação nº 1235 de 2026 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de pintura e sinalização viária horizontal e vertical ao longo da Rua Osvaldo Goch, no Bairro Panorama. Aguardando leitura no Expediente 121 - Indicação nº 1236 de 2026 Processo: - Autor: Adriano Rorato (Vereador) Indica ao Prefeito a disponibilização de caçamba para uso comunitário na Rua Monsenhor Guilherme, nas proximidades do numeral 151, no Jardim São Paulo, bairro Panorama. Aguardando leitura no Expediente 122 - Indicação nº 1237 de 2026 Processo: - Autor: Adriano Rorato (Vereador) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a execução de pintura e melhorias na sinalização viária vertical e horizontal ao longo da Rua Dirceu Lopes, no Bairro Yolanda. Aguardando leitura no Expediente 123 - Indicação nº 1238 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a execução urgente da pintura de faixa de pedestres no cruzamento da Rua Capibaribe com a Rua Tibagi, em frente ao CMEI Campos do Iguaçu. Aguardando leitura no Expediente 124 - Indicação nº 1239 de 2026 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Indica ao Prefeito a reforma do alambrado do campo de futebol localizado na Rua Formosa, no Jardim Curitibano, Bairro Ipê. Aguardando leitura no Expediente 125 - Indicação nº 1240 de 2026 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de sinalização viária adequada no ao longo da Rua Bélgica, especialmente na esquina com a Rua Edmundo de Barros, bairro Panorama, incluindo dispositivos como placas de preferência, faixas de pedestres e/ou redutores de velocidade. Aguardando leitura no Expediente Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de sinalização viária adequada no Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 10/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/04/2026 Página 14 Matéria Ementa Situação 126 - Indicação nº 1241 de 2026 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) cruzamento da Rua Bélgica com a Rua Henrique Alberto Pepin, no Bairro Panorama. 127 - Indicação nº 1242 de 2026 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária (horizontal e vertical) ao longo da Rua Tapes, especialmente a substituição da placa de “PARE” na esquina com a Rua Paulo de Farias, Lancaster. Aguardando leitura no Expediente 128 - Indicação nº 1243 de 2026 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Prefeito Municipal a implantação de modelo de Escola Cívico-Militar em unidades da rede municipal de educação Aguardando leitura no Expediente 129 - Balancete nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de março de 2026, enfatizando que todos os demais anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009. Aguardando leitura no Expediente 130 - Ofício nº 178 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 2697/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias para responder os Requerimentos nºs 70 e 74/2026, de autoria da Vereadora Valentina, 73 e 79/2026, de autoria do Vereador Cabo Cassol, 84 e 86/2026, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte, 85/2026, de autoria do Vereador Bosco Foz e 89/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Aguardando leitura no Expediente 131 - Ofício nº 212 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3319/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 156/2026, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Aguardando leitura no Expediente 132 - Ofício nº 213 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3325/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 166/2026, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte. Aguardando leitura no Expediente 133 - Ofício nº 214 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3327/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 164/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Aguardando leitura no Expediente 134 - Ofício nº 215 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3503 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando a substituição do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2026, e a respectiva Mensagem nº 005/2026, que Inclui dispositivo na Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu. Aguardando leitura no Expediente 135 - Ofício nº 216 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3270/26 - SUPERVISÃO DE CONTABILIDADE - encaminhado cópia da Prestação de Contas de 2025 Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 10/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/04/2026 Página 15 Matéria Ementa Situação a ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR. 136 - Ofício nº 217 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3259/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 119/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Aguardando leitura no Expediente 137 - Ofício nº 218 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3307/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 121/2026, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem Aguardando leitura no Expediente 138 - Ofício nº 219 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3314/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 135/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Aguardando leitura no Expediente 139 - Ofício nº 220 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3385/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 157/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Aguardando leitura no Expediente 140 - Ofício nº 221 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3387/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 140/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Aguardando leitura no Expediente 141 - Ofício nº 222 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3389/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 106/2026, de autoria do Vereador Adnan El Sayed. Aguardando leitura no Expediente 142 - Ofício nº 223 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3392/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 127/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Aguardando leitura no Expediente 143 - Ofício nº 224 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3396/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 142/2026, de autoria do Vereador Paulo Debrito. Aguardando leitura no Expediente 144 - Ofício nº 225 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3398/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 148/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Aguardando leitura no Expediente 145 - Ofício nº 226 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3406/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo requerimento nº 155/2026, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem. Aguardando leitura no Expediente 146 - Ofício nº 227 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3409/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 161/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Aguardando leitura no Expediente 147 - Ofício nº 228 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3412/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 109/2026, de autoria do Vereador Paulo Debrito. Aguardando leitura no Expediente 148 - Ofício nº 229 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3479/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 126/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Aguardando leitura no Expediente 149 - Ofício nº 230 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3480/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 10/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/04/2026 Página 16 Matéria Ementa Situação Requerimento nº 169/2026, de autoria do Vereador Paulo Debrito. 150 - Ofício nº 231 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3484/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 5/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Aguardando leitura no Expediente 151 - Ofício nº 232 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3485/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 162/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Aguardando leitura no Expediente 152 - Ofício nº 233 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3534/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 17/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Aguardando leitura no Expediente 153 - Ofício nº 234 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3541/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 43/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Aguardando leitura no Expediente 154 - Ofício nº 235 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3621/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 923/2025, de autoria do Vereador Adnan El Sayed. Aguardando leitura no Expediente 155 - Ofício nº 236 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3614/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 1668/2025, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui. Aguardando leitura no Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que: “Dispõe sobre a proibição da execução de músicas que incentivem o uso de drogas, à violência, à sexualização infantil, à apologia a crimes, ao desrespeito à vida, à família e às instituições, nas dependências de escolas, eventos educacionais e atividades destinadas às crianças e adolescentes e dá outras providências”. Obs.: Veto vencido Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 2 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 253 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Veto Total ao Projeto de Lei nº 253/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira, que: Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, adegas, distribuidoras e estabelecimentos similares a manterem, em local visível, o comprovante de origem das bebidas alcoólicas comercializadas, bem como o selo “Bebida Segura”, e dá outras providências. Obs.: Veto vencido Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 3 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 76 de 2025 Dispõe sobre a instalação e o compartilhamento de imagens de Proposição encaminhada à Ordem do Dia Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 10/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/04/2026 Página 17 Matéria Ementa Situação Processo: - Autores: Adnan El Sayed (Vereador), Sidnei Prestes (Vereador) câmeras de segurança no âmbito do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. 4 - Projeto de Lei nº 228 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Altera a Lei nº 5.100, de 3 de maio de 2022, que “Proíbe a produção de mudas e o plantio da espécie Spathodea Campanulata no Município”. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 5 - Projeto de Lei nº 281 de 2025 Processo: - Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público, e dá outras providências. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 6 - Projeto de Lei nº 294 de 2025 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Dispõe sobre as diretrizes para a instituição, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, do Programa de Atendimento Integral e do Cadastro Municipal para Pessoas com Doença de Alzheimer, Doença de Parkinson e Outras Demências, e dá outras providências. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 7 - Projeto de Lei nº 301 de 2025 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Institui e inclui o evento “MegaRock” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 8 - Projeto de Lei nº 309 de 2025 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Institui a Política Pública Comunidade Produtiva no Município e dá outras providências. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 9 - Emenda nº 57 de 2025 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) SAPL Nº 57/2025 - Emenda Modificativa Ao Projeto de Lei n° 220/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz, que Institui o Programa "Foz de Braços Abertos", voltado à promoção da receptividade turística qualificada no município e dá outras providências. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 10 - Emenda nº 72 de 2025 Processo: - Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Emenda supressiva ao Projeto de Lei n° 261/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet, que “Institui o "Programa Bosque da Vida", estabelece o plantio de uma árvore nativa para cada nascimento ou adoção e dá outras providências.”. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 11 - Emenda nº 77 de 2025 Processo: - Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Emenda Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei nº 268/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de estudo de tráfego para a implantação de novas faixas exclusivas de ônibus no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.". Proposição encaminhada à Ordem do Dia Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 10/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/04/2026 Página 18