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sessao nº 12

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 12
Date 2026-04-10
native_id1342

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Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/04/2026 - 09:10 ;
Encerramento: 10/04/2026 - 12:49 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) /
MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PT 
Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação
em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio
digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. A presente
Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência
legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão
poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para
registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709/2018). Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de
quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do
Hino Nacional Brasileiro. Entrega da MOÇÃO: Moção de Aplauso nº 6/2026. Ao Foz
Futsal pela celebração dos 30 anos de sua fundação e pelos 30 anos da conquista de seu
primeiro título do Campeonato Paranaense.       
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 24 de 2026, Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais) ao Orçamento Geral do Instituto de
Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 2 -
Projeto de Lei nº 25 de 2026, Estabelece normas específicas de responsabilidade
urbana aplicáveis às ações organizadas de distribuição gratuita de alimentos em espaços
públicos no Município de Foz do Iguaçu. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 3 - Projeto
de Lei nº 26 de 2026, Institui, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, a Lei Anna
Marafon – Dignidade da Pessoa Ostomizada, estabelece princípios e diretrizes voltados à
promoção da dignidade, inclusão social e garantia de direitos das pessoas ostomizadas e
institui a Carteira de Identificação da Pessoa Ostomizada. Autor: Anice Gazzaoui
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões
Permanentes. ; 4 - Projeto de Lei nº 27 de 2026, Altera a Lei nº 5.159, de 21 de
setembro de 2022, que “Dispõe sobre os requisitos de investidura e atribuições dos cargos
de provimento em comissão e das funções gratificadas da Câmara Municipal de Foz do
Iguaçu”. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às Comissões Permanentes. ; 5 - Subemenda nº 2 de 2026, Subemenda
SAPL N° 2/2026 - MODIFICATIVA À Emenda Modificativa n° 68/2025 ao Projeto de Lei n°
180/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a realização de audiências
públicas e dá outras providências." Autor: CECASDC - Comissão de Educação, Cultura,
Assistência Social e Defesa do Cidadão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 6 - Veto Parcial ao Projeto
de Lei nº 6 de 2025, Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria do Vereador
Cabo Cassol, que: “Dispõe sobre a proibição da execução de músicas que incentivem o uso
de drogas, à violência, à sexualização infantil, à apologia a crimes, ao desrespeito à vida, à
família e às instituições, nas dependências de escolas, eventos educacionais e atividades
destinadas às crianças e adolescentes e dá outras providências”. - Obs.: Leitura do Parecer
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao Veto Parcial. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia
da presente Sessão, conforme o art. 224, §4º do Regimento Interno. ; 7 - Veto Total ao
Projeto de Lei nº 253 de 2025, Veto Total ao Projeto de Lei nº 253/2025, de autoria do
Vereador Evandro Ferreira, que: Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes,
adegas, distribuidoras e estabelecimentos similares a manterem, em local visível, o
comprovante de origem das bebidas alcoólicas comercializadas, bem como o selo “Bebida
Segura”, e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, favorável ao Veto Total. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da presente Sessão,
conforme o art. 224, §4º do Regimento Interno. ; 8 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº
310 de 2025, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 310/2025 Institui diretrizes para o
fomento à vigilância comunitária e colaborativa denominada "Vizinho Solidário" no
Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Soldado Fruet (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o art. 47, §1º do
Regimento Interno. ; 9 - Projeto de Lei nº 319 de 2025, Dispõe sobre a isenção do IPTU
para imóveis localizados em vias públicas desprovidas de serviços urbanos essenciais no
município de Foz do Iguaçu. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação, contrário. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Arquivado conforme o art. 47, §1º do Regimento Interno. ; 10 - Projeto de Lei
nº 320 de 2025, Altera a Lei nº 4.553, de 18 de outubro 2017, que “Estabelece a
obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos
médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam
lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população”. - Obs.: Leitura dos
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Saúde, Esporte e Proteção
Animal, favoráveis. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 11 - Projeto de Lei nº
322 de 2025, Altera a Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que “Dispõe sobre a
reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da
Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu”. -
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor:
Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado
conforme o art. 47, §1º do Regimento Interno. ; 12 - Projeto de Lei nº 323 de 2025,
Institui o protocolo de atuação antirracista e de combate à intolerância religiosa nas
escolas das redes pública e privada do município e dá outras providências. - Obs.: Leitura
dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura,
Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima
Sessão. ; 13 - Projeto de Lei nº 326 de 2025, Declara de Utilidade Pública a ONG
Risoterapia. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação
e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima
Sessão. ; 14 - Projeto de Lei nº 17 de 2026, Determina prazos para avaliação e
execução de serviços de manutenção viária em vias públicas do Município de Foz do
Iguaçu e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, contrário. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o art. 47, §1º do Regimento Interno. ; 15 -
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Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 338, de 14
de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre diretrizes de arruamento para a implantação do
Sistema Viário Básico, constante do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado
Sustentável - PDDIS/2016-2017”. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável.
Autor: Beni Rodrigues (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 16 - Projeto de Lei Complementar
nº 29 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 414, de 20 de dezembro de 2023, que
“Institui o regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá
outras providências”. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável ao Projeto,
apresentando a Emenda nº 04/2026. Autores: Mesa Diretora, Paulo Debrito (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aguardando o trâmite da Emenda nº
04/2026. ; 17 - Emenda nº 4 de 2026, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
Complementar n° 29/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe "Altera a Lei
Complementar nº 414, de 20 de dezembro de 2023, que “Institui o regime jurídico dos
servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”. Autor:
MISTA - Comissão Mista, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à
Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 18 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026,
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 349, de 16 de julho de 2021, que Institui o
Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do Município de Foz do
Iguaçu, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de
previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal e autoriza a celebração de
convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências.
Mensagem nº 001/2026. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem
do Dia da próxima Sessão. ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026, Concede
o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora CLÓRIS MAIA VEIGA. - Obs.:
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável. Autores:
Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Balbinot (Vereador), Beni
Rodrigues (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Evandro
Ferreira (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora),
Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 20 - Projeto de Lei nº
302 de 2025, Institui diretrizes para a promoção do desenvolvimento de crianças com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município e dá outras providências. - Obs.:
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Sidnei
Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o
art. 47, §1º do Regimento Interno. ; 21 - Projeto de Lei nº 1 de 2026, Declara de
Utilidade Pública o “Instituto Cultural Três Fronteiras”. - Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e
Defesa do Cidadão, favoráveis. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 22 - Projeto de
Lei nº 2 de 2026, Altera a Lei nº 5.130, de 6 de julho de 2022, que “Dispõe sobre a
inclusão do ensino de Noções Básicas de Cidadania nos estabelecimentos escolares da
rede pública municipal”. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão,
favoráveis. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 23 - Projeto de Lei nº 11 de
2026, Dispõe sobre diretrizes para o fornecimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde
do Município de Foz do Iguaçu, de medicamentos indicados para o tratamento da
obesidade e comorbidades associadas, e dá outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Anice Gazzaoui
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o art. 47,
§1º do Regimento Interno. ; 24 - Moção nº 6 de 2026, MOÇÃO Nº 6/2026 APLAUSO AO
FOZ FUTSAL PELA CELEBRAÇÃO DOS 30 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO E PELOS 30 ANOS
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DA CONQUISTA DE SEU PRIMEIRO TÍTULO DO CAMPEONATO PARANAENSE Autores:
Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Balbinot (Vereador), Beni
Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora
Marcia Bachixte (Vereadora), Soldado Fruet (Vereador), Valentina (Vereadora), Yasmin
Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à
Ordem do Dia desta Sessão. ; 25 - Requerimento nº 201 de 2026, Requer do Prefeito
informações sobre o funcionamento, estrutura e o número de atendimentos realizados no
Centro TEA (Transtorno do Espectro Autista) localizado no CAIC Porto Meira. Autor:
Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 26 - Requerimento nº 197 de 2026, Requer
do Prefeito informações e providências quanto a falhas no sistema de lançamento de
atestados médicos dos servidores da Saúde, com alteração indevida de datas e
consequentes prejuízos funcionais, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 27 - Requerimento nº 200 de 2026, Requer a realização de Audiência
Pública debater as ações de segurança pública no município de Foz do Iguaçu. Autor:
Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 28 - Requerimento nº 202 de 2026, Requer do Prefeito
informações sobre o andamento dos processos de Regularização Fundiária no município
de Foz do Iguaçu, com fulcro na Lei Municipal nº 5.346/2023 e no Decreto nº 32.581/2024.
Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 29 - Requerimento nº 209 de 2026,
Requer do Prefeito informações acerca da paralisação dos serviços de recapeamento
asfáltico na Avenida Mário Filho, Morumbi, conforme especifica. Autor: Valentina
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 30 - Requerimento nº 210 de 2026, Requer do Prefeito informações
acerca da aquisição de pitaya para a merenda escolar em Foz do Iguaçu, conforme
especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 31 - Requerimento nº 211 de 2026,
Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações acerca do funcionamento
dos recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual no aplicativo Único
FOZTRANS, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 32 -
Requerimento nº 212 de 2026, Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS,
informações acerca da quantidade de semáforos com dispositivos sonoros destinados a
auxiliar pessoas com deficiência visual no município, conforme especifica. Autor: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 33 - Requerimento nº 213 de 2026, Requer
do Prefeito informações acerca do processo licitatório de contratação para a revitalização
da EMEF João da Costa Viana, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 34 -
Requerimento nº 214 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca do processo
licitatório de contratação para retomada das obras da EMEF Carlos Gomes, conforme
especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 35 - Requerimento nº 215 de 2026, Requer
do Prefeito informações acerca da ausência de resposta à Indicação nº 1694/2025, que
propõe alteração do Decreto nº 32.529/2024 para inclusão de débitos previdenciários
junto à FOZPREV na conversão de licença especial em pecúnia, conforme especifica.
Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 36 - Requerimento nº 216 de 2026, Requer
do Prefeito informações acerca do cumprimento da Lei Ordinária nº 4.922, de 09 de
novembro de 2020, que torna obrigatório o registro de violência contra a mulher no
prontuário de atendimento médico, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora),
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ;
37 - Requerimento nº 217 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da ausência
de resposta à Indicação nº 2431/2025, que trata da fiscalização e regulamentação da
comercialização de metais em Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Evandro
Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos Competentes. ; 38 - Requerimento nº 218 de 2026, Requer do Prefeito
informações acerca da ausência de resposta e providências referentes à Indicação nº
1405/2025, que solicitou estudos para implementação de uma nova linha de ônibus
elétrico no Corredor Turístico de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Evandro
Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos Competentes. ; 39 - Requerimento nº 219 de 2026, Requer do Prefeito
informações acerca da ausência de resposta à Indicação nº 2021/2025, que trata da
concessão pública para exploração de placas indicativas nas vias urbanas do município,
conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 40 - Requerimento nº
220 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca dos mecanismos de controle,
fiscalização e acompanhamento da aplicação de recursos oriundos do Governo Federal
destinados à política pública de Assistência Social no Município, conforme especifica.
Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 41 - Requerimento nº 221 de 2026, Requer
do Prefeito informações sobre a implementação, fiscalização e termos de compromisso
relativos à logística reversa de resíduos especiais no Município, conforme especifica.
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 42 - Requerimento nº 222 de 2026, Requer
do Prefeito informações detalhadas sobre a aplicabilidade da Lei nº 5.309/2023 que
estabelece normas para o desembarque de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida
no transporte coletivo do Município de Foz do Iguaçu. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ;
43 - Requerimento nº 223 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca das ações
de fiscalização e controle relacionadas aos preços praticados pelos postos de combustíveis
no município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Adriano Rorato (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ;
44 - Requerimento nº 224 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca das
demandas colhidas na última sessão itinerante, realizada em 17 de março de 2026.
Autores: Paulo Debrito (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador),
Anice Gazzaoui (Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz
(Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Evandro Ferreira
(Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado
Fruet (Vereador), Valentina (Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 45 - Requerimento nº 225 de 2026, Requer do Prefeito
informações acerca do abandono, da ausência de manutenção e da destinação
administrativa de área pública utilizada como campo de futebol e espaço comunitário,
conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 46 - Requerimento nº 226 de 2026, Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre o Plano Municipal de Ação Climática. Autor: Yasmin Hachem
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 47 - Requerimento nº 227
de 2026, Requer do Prefeito informações acerca dos protocolos, fluxos de atendimento e
eventual agendamento para a realização de testes rápidos de Infecções Sexualmente
Transmissíveis - ISTs na rede pública municipal de saúde de Foz do Iguaçu, conforme
especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 48
- Requerimento nº 228 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre as políticas
públicas, ações de acolhimento e medidas de zeladoria urbana direcionadas às pessoas em
situação de rua, com foco específico na região da Vila Portes. Autor: Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 49 - Requerimento
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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nº 229 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas acerca da situação
patrimonial, projetos de infraestrutura e implementação do período integral na Escola
Municipal Najla Barakat. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 50 - Requerimento nº 230 de 2026, Requer do Prefeito
informações acerca da omissão administrativa, da não conclusão satisfatória de reformas,
das condições dos banheiros e da ausência de utilização adequada da sala de informática
no Centro de Convivência Escola/Bairro Leonel de Moura Brizola, conforme especifica.
Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 51 -
Requerimento nº 231 de 2026, Requer do Prefeito informações a respeito da edição de
Projeto de Lei de criação do Fundo Municipal de Proteção Animal, conforme especifica.
Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 52 -
Requerimento nº 232 de 2026, Requer do Prefeito informações referente aos descontos
para idosos em atividades esportivas, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 53 - Requerimento nº 233 de
2026, Requer do Prefeito informações acerca do andamento do processo administrativo e
licitatório destinado à aquisição de veículo para o CRAS Leste, conforme especifica. Autor:
Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 54 - Requerimento
nº 234 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca dos procedimentos
administrativos adotados para a execução da emenda parlamentar nº 366/2025, conforme
especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 55
- Requerimento nº 237 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da participação
do Município de Foz do Iguaçu no Programa Rota do Progresso, do Governo do Estado do
Paraná, bem como sobre ações voltadas à implantação de barracões industriais no
município. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 56
- Requerimento nº 238 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a
falta de linhas de transporte coletivo que passem pelo bairro Jardim Jupira, conforme
especifica. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 57 - Requerimento nº 239 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da
operação da linha 120 do transporte coletivo municipal, especialmente quanto à
substituição de veículos, à capacidade da frota no período noturno e às medidas adotadas
para sanar relatos de superlotação. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 58 - Requerimento nº 240 de 2026, Requer do Prefeito
informações detalhadas sobre a possibilidade da implantação da Central de Libras no
município como política permanente. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 59 - Requerimento nº 241 de 2026, Requer do Prefeito
informações sobre repasses e execução de emendas parlamentares individuais destinadas
ao Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Balbinot (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 60 - Requerimento nº 242 de 2026, Requer do
Prefeito informações detalhadas acerca das ações de limpeza , desobstrução e
manutenção dos rios urbanos do município Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 61 - Requerimento nº 243 de 2026, Requer do Prefeito
informações a respeito da efetiva utilização dos materiais didáticos de Língua Inglesa na
rede pública municipal, bem como sobre a ausência de material de apoio pedagógico para
a referida disciplina, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 62 - Requerimento nº 244 de 2026, Requer do Diretor￾Superintendente do FOZTRANS informações acerca da possibilidade de ampliação do
itinerário das linhas 10 - Cidade Nova e/ou 65 - Universitária, conforme especifica. Autor:
Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 63 - Requerimento
nº 245 de 2026, Requer da Diretora Presidente da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu
informações quanto à inscrição de projeto no Programa de Apoio aos Municípios Criativos
do Paraná , do Governo do Estado , conforme especifica Autor: Valentina (Vereadora),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 64 - Requerimento nº 246 de 2026,
Requer do Prefeito informações detalhadas acerca da viabilidade de implantação do
programa “Escola Bem Cuidada” Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria não lida ; 65 - Requerimento nº 247 de 2026, Requer do Prefeito
informações adicionais sobre a aplicação do IPTU progressivo no tempo e as providências
adotadas em face do Parecer nº 272/2025 da Procuradoria-Geral do Município, conforme
especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 66
- Requerimento nº 248 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas acerca da
existência e das condições de atendimento presencial às pessoas idosas no acesso aos
serviços fazendários, conforme especifica Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 67 - Requerimento nº 249 de 2026, Requer a
realização de Audiência Pública para debater o novo sistema de registro de ponto
eletrônico de controle de jornada dos servidores públicos municipais e especificidades da
rede pública municipal de ensino. Autores: Professora Marcia Bachixte (Vereadora),
Valentina (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 68 - Requerimento nº
250 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas sobre o cronograma de
execução de obras de melhoria da infraestrutura viária na região Nordeste, especialmente
na Grande Três Lagoas, conforme especifica Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 69 - Requerimento nº 251 de 2026, Requer do
Prefeito informações detalhadas sobre a fila de espera para consultas com neuropediatras
e psiquiatras infantis , e o fluxo de encaminhamentos no CER IV e CAPS , conforme
especifica Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 70 - Requerimento nº 252 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca das
condições de trabalho dos servidores, avaliações de saúde ocupacional e fluxos de
atendimento (Cadastro Único, Saúde e Documentação) do Centro de Referência
Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP , conforme especifica
Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 71 -
Requerimento nº 253 de 2026, Requer a realização de Audiência Pública para debater
o programa de Tratamento Fora Domicílio – TFD do município, conforme especifica Autor:
Valentina (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 72 - Requerimento nº
254 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca das condições de funcionamento da
Equipe do Consultório na Rua, com ênfase na situação do veículo e uniformes de
identificação, conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 73 - Requerimento nº 255 de 2026, Requer do Prefeito
informações detalhadas acerca da contratação, fiscalização e condições estruturais do
serviço de hospedagem ofertado aos pacientes do Programa de Tratamento Fora do
Domicílio - TFD, especialmente quanto ao alojamento localizado no Município de Campo
Largo, conforme especifica Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 74 - Requerimento nº 257 de 2026, Requer do Prefeito informações
acerca do funcionamento, quadro de profissionais, estrutura e atendimento prestado na
Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Maracanã, conforme especifica Autor: Evandro
Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 75 - Requerimento
nº 258 de 2026, Requer do Prefeito Municipal informações a respeito da programação de
reformas de unidades escolares, tanto CMEIs quanto EMEFs, conforme especifica Autor:
Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 76 - Requerimento
nº 261 de 2026, Requer a realização de Audiência Pública para debater assuntos
referentes ao fechamento das vias de acesso da perimetral Leste e da BR 469, conforme
específica Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 77 -
Requerimento nº 262 de 2026, Requer do Prefeito Municipal informações acerca do
fornecimento de iogurte na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino e Centros
Municipais de Educação Infantil (CMEIs), conforme especifica. Autor: Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 78 - Requerimento
nº 263 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre a gestão, custos e financiamento
do serviço de coleta e manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Foz do Iguaçu,
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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em conformidade com a Lei Federal nº 14.026/2020, conforme especifica. Autor: Evandro
Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 79 - Requerimento
nº 264 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca das condições da via pública na
Avenida Paraná, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 80 - Requerimento nº 265 de 2026, Requer do Prefeito
informações sobre a duplicação da Avenida Maria Ignez Maran, conforme especifica.
Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 81 -
Requerimento nº 266 de 2026, Requer do Prefeito Municipal informações acerca do
processo de aquisição dos materiais didáticos de Inglês e Robótica, do Programa Educa
Juntos do Governo do Estado, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 82 - Requerimento nº 268 de 2026, Requer do
Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações sobre o fechamento das vias de
acessos na Perimetral Leste e na BR-469, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 83 - Requerimento nº 269 de
2026, Requer ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná – DER/PR,
informações sobre o fechamento das vias de acessos na Perimetral Leste e na BR-469,
conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 84 - Requerimento nº 259 de 2026, Requer do Prefeito Municipal
informações acerca da aplicação da Lei nº 4.773/2019 , que dispõe sobre a dispensa de
parte da jornada de trabalho de servidores públicos municipais para acompanhamento de
filho com deficiência Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 85 - Requerimento nº 260 de 2026, Requer do Prefeito Municipal
informações acerca da possibilidade de mudança de bueiro, conforme especifica. Autor:
Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 86 -
Requerimento nº 267 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre a ligação da Rua
Urano ao bairro Jardim Alvorada, conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 87 - Requerimento nº 270 de
2026, Requer do Supervisor da Unidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes – DNIT, informações sobre o fechamento das vias de acessos na Perimetral
Leste e na BR-469, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 88 - Requerimento nº 271 de 2026, Requer do Prefeito
Municipal informações acerca das providências adotadas pelo Poder Executivo em face
dos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR sobre falhas nas
políticas públicas voltadas à população em situação de rua, no âmbito do Município,
conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 89 - Requerimento nº 272 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da
degradação estrutural do CMEI Heley de Abreu Silva Batista, conforme especifica. Autor:
Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 90 -
Requerimento nº 273 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca dos gastos com
terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) no Centro Especializado em
Reabilitação – CER IV de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 91 - Requerimento nº 274 de
2026, Requer do Prefeito informações sobre problemas estruturais no Conjunto
Habitacional Grande Lago, Itaipu C, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 92 - Requerimento nº 275 de 2026,
Requer do Ministério Público do Estado do Paraná – MP-PR informações acerca de
eventual atuação relacionada aos impactos decorrentes das obras da Perimetral Leste e da
duplicação da BR-469 (Rodovia das Cataratas), no Município de Foz do Iguaçu Autor:
Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 93 -
Requerimento nº 276 de 2026, Requer o envio a esta casa de leis copia da ata da
reunião realizada no dia 02 de fevereiro de 2026, entre o corpo técnico da Secretaria de
Educação e a gestão da EMEF João Adão da Costa Viana. Autor: CECASDC - Comissão de
Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 94 - Requerimento nº 277 de 2026, Requer do Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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informações acerca do custo das obras da pista de Arrancada de Foz do Iguaçu –
VELOFOZ, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 95 - Requerimento nº 278 de 2026, Requer do Diretor￾Superintendente do FOZTRANS, informações sobre a fiscalização do transporte escolar
clandestino no município, conforme especifica. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 96 - Requerimento nº 279 de 2026, Requer do
Prefeito informações acerca dos reflexos administrativos decorrentes da implantação do
sistema de registro eletrônico de frequência dos servidores da rede municipal de ensino,
conforme especifica. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 97 - Requerimento nº 280 de 2026, Requer do Prefeito informações
acerca da oferta de aulas de Educação Física na rede municipal de ensino, conforme
especifica. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 98 - Requerimento nº 281 de 2026, Requer do Prefeito Municipal informações
acerca da estrutura de governança, critérios técnicos, indicadores de desempenho,
execução orçamentária e efetividade do Plano Municipal de Assistência Social 2026–2029,
conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 99 - Indicação nº 832 de 2026, Indica ao Prefeito a retomada das obras da
quadra esportiva na Escola Municipal Professora Josinete Holler Alves dos Santos, Itaipu
A. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 100 - Indicação nº 1202 de 2026, Indica
ao Prefeito a realização de poda de árvores ao longo da Rua Osvaldo Goch, especialmente
nas proximidades do nº 1190 (Condomínio Residencial Megavila), com destaque para a
poda de um Ipê roxo que apresenta risco aos moradores Autor: Yasmin Hachem
(Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 101 - Indicação nº 1215 de 2026, Indica ao Prefeito melhorias
estruturais e pedagógicas no CMEI Heley de Abreu Silva Batista, no Bairro Três Lagoas,
incluindo implantação de praça sensorial, sala de cinema e brinquedoteca, bem como
manutenção e reparos em banheiros, telhado, cozinha, despensa e substituição de
espelhos nas salas de aula. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 102 - Indicação nº
1217 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a instalação de ar-condicionado na cozinha
da Escola Municipal Ponte da Amizade. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ;
103 - Indicação nº 1218 de 2026, Indica ao Prefeito a construção de calçada
padronizada em todo o entorno da Escola Municipal Belvedere, situada na Rua
Guaraqueçaba, nº 300, no Jardim Belvedere I, Bairro KLP. Autor: Cabo Cassol (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de
leitura ; 104 - Indicação nº 1219 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a formalização de orientação administrativa à empresa concessionária Viação
Santa Clara Ltda – VISAC quanto à entrada dos ônibus da linha 65 – Universitária no
campus da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, conforme especifica
Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 105 - Indicação nº 1220 de 2026, Indica ao Diretor￾Superintendente do FOZTRANS a ampliação da quantidade de vagas de estacionamento
de motocicletas ao longo da Avenida Brasil, conforme especifica. Autor: Valentina
(Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 106 - Indicação nº 1221 de 2026, Indica ao Diretor￾Superintendente do FOZTRANS a execução de pintura e melhorias na sinalização viária
vertical e horizontal ao longo da Rua Coronel Caetano Rocha, no Bairro Yolanda. Autor:
Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 107 - Indicação nº 1222 de 2026, Indica ao Diretor￾Superintendente do FOZTRANS a implantação de lombada ou outro redutor de
velocidade, com a devida sinalização viária, na Rua Atlântida, nas proximidades do nº 170,
no Jardim Alvorada, visando à melhoria da segurança viária. Autor: Evandro Ferreira
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(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 108 - Indicação nº 1223 de 2026, Indica ao Prefeito a
realização de serviços de manutenção no campo de futebol localizado na Rua Recife, nº
45, Itaupu C, conforme especifica. Autor: Balbinot (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 109 - Indicação nº
1224 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a realização de manutenção e substituição da
janela da cozinha da Escola Municipal Ponte da Amizade, bem como a instalação de tela
de proteção contra insetos e animais Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ;
110 - Indicação nº 1225 de 2026, Indica ao Prefeito a realização de estudos técnicos e
administrativos para a implantação de assistência fisioterapêutica no acompanhamento do
trabalho de parto e parto nas unidades de saúde públicas municipais. Autor: Bosco Foz
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 111 - Indicação nº 1226 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal
a realização de reforma e reparo urgente do telhado da Escola Municipal Ponte da
Amizade. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 112 - Indicação nº 1227
de 2026, Indica ao Prefeito a realização de serviços de manutenção e reparo no
pavimento em paver da calçada do CMEI Soldadinho de Chumbo, no Bairro Três
Fronteiras. Autor: Balbinot (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 113 - Indicação nº 1228 de 2026, Indica
ao Prefeito a pavimentação asfáltica na Rua José Silvério de Oliveira, localizado no
Conjunto Residencial Fernanda Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ;
114 - Indicação nº 1229 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a reforma do telhado e
das calhas da Escola Municipal Professora Josinete Holler Alves dos Santos. Autor: Cabo
Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 115 - Indicação nº 1230 de 2026, Indica ao Prefeito a
realização de exames clínicos no período noturno, a ocorrer nas dependências do Hospital
Municipal Padre Germano Lauck e de outros locais que prestam esses serviços ao
município, conforme especifica Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 116 - Indicação nº
1231 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de
lombada ou outro redutor de velocidade na Rua Palestra Itália, próximo à Rua Heleno de
Freitas, no Bairro Morumbi Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 117 - Indicação nº
1232 de 2026, Indica ao Prefeito a manutenção e melhorias na praça localizada na Rua
Angatuba, atrás da Escola Municipal Olavo Bilac, Três Lagoas, conforme especifica. Autor:
Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 118 - Indicação nº 1233 de 2026, Indica ao Prefeito
a manutenção do pavimento (tapa-buraco) ao londo da Rua Osvaldo Goch, especialmente
nas proximidades da esquina com a Rua Marta Freiertag, no Jardim Residencial Bela
Vista, bairro Panorama. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 119 - Indicação nº
1234 de 2026, Indica ao Prefeito a realização de estudos técnicos e administrativos
visando à implementação de política de promoção da participação feminina em cargos
comissionados e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo Municipal. Autor:
Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 120 - Indicação nº 1235 de 2026, Indica ao Diretor￾Superintendente do FOZTRANS a realização de pintura e sinalização viária horizontal e
vertical ao longo da Rua Osvaldo Goch, no Bairro Panorama. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 121 - Indicação nº 1236 de 2026, Indica ao Prefeito a
disponibilização de caçamba para uso comunitário na Rua Monsenhor Guilherme, nas
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proximidades do numeral 151, no Jardim São Paulo, bairro Panorama. Autor: Adriano
Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 122 - Indicação nº 1237 de 2026, Indica ao Diretor￾Superintendente do FOZTRANS a execução de pintura e melhorias na sinalização viária
vertical e horizontal ao longo da Rua Dirceu Lopes, no Bairro Yolanda. Autor: Adriano
Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 123 - Indicação nº 1238 de 2026, Indica ao Diretor￾Superintendente do FOZTRANS a execução urgente da pintura de faixa de pedestres no
cruzamento da Rua Capibaribe com a Rua Tibagi, em frente ao CMEI Campos do Iguaçu.
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 124 - Indicação nº 1239 de 2026, Indica
ao Prefeito a reforma do alambrado do campo de futebol localizado na Rua Formosa, no
Jardim Curitibano, Bairro Ipê. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ;
125 - Indicação nº 1240 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a
implantação de sinalização viária adequada no ao longo da Rua Bélgica, especialmente na
esquina com a Rua Edmundo de Barros, bairro Panorama, incluindo dispositivos como
placas de preferência, faixas de pedestres e/ou redutores de velocidade. Autor: Soldado
Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 126 - Indicação nº 1241 de 2026, Indica ao Diretor￾Superintendente do FOZTRANS a implantação de sinalização viária adequada no
cruzamento da Rua Bélgica com a Rua Henrique Alberto Pepin, no Bairro Panorama.
Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 127 - Indicação nº 1242 de 2026, Indica
ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária (horizontal e
vertical) ao longo da Rua Tapes, especialmente a substituição da placa de “PARE” na
esquina com a Rua Paulo de Farias, Lancaster. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ;
128 - Indicação nº 1243 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a implantação de modelo
de Escola Cívico-Militar em unidades da rede municipal de educação Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 129 - Balancete nº 7 de 2026, Balancete Financeiro da
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de março de 2026, enfatizando que
todos os demais anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas,
por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da
Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de
maio de 2009. Autor: Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no expediente. À disposição no SAPL. ; 130 - Ofício
nº 178 de 2026, Ofício nº 2697/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando
prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias para responder os Requerimentos nºs 70 e
74/2026, de autoria da Vereadora Valentina, 73 e 79/2026, de autoria do Vereador Cabo
Cassol, 84 e 86/2026, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte, 85/2026, de
autoria do Vereador Bosco Foz e 89/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no
Expediente. À disposição no SAPL concedendo o prazo solicitado. ; 131 - Ofício nº 212
de 2026, Ofício nº 3319/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 156/2026, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
132 - Ofício nº 213 de 2026, Ofício nº 3325/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 166/2026, de autoria da Vereadora Professora Marcia
Bachixte. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 133 - Ofício nº 214 de 2026, Ofício nº 3327/26 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 164/2026, de autoria do
Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 134 - Ofício nº 215 de 2026, Ofício
nº 3503 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando a substituição do Projeto de
Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2026, e a respectiva Mensagem nº 005/2026,
que Inclui dispositivo na Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no Expediente. À
disposição no SAPL, substituindo conforme o solicitado. ; 135 - Ofício nº 216 de 2026,
Ofício nº 3270/26 - SUPERVISÃO DE CONTABILIDADE - encaminhado cópia da Prestação
de Contas de 2025 a ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE￾PR. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no
Expediente. À disposição no SAPL. ; 136 - Ofício nº 217 de 2026, Ofício nº 3259/26 –
GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 119/2026, de autoria da
Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 137 - Ofício nº 218 de 2026, Ofício nº 3307/26 –
GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 121/2026, de autoria da
Vereadora Yasmin Hachem Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 138 - Ofício nº 219 de 2026, Ofício nº
3314/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 135/2026, de
autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 139 - Ofício nº 220 de 2026, Ofício
nº 3385/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 157/2026,
de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 140 - Ofício nº 221 de 2026, Ofício
nº 3387/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 140/2026,
de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 141 - Ofício nº 222 de
2026, Ofício nº 3389/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento
nº 106/2026, de autoria do Vereador Adnan El Sayed. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 142 - Ofício nº
223 de 2026, Ofício nº 3392/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 127/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
143 - Ofício nº 224 de 2026, Ofício nº 3396/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 142/2026, de autoria do Vereador Paulo Debrito. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 144 - Ofício nº 225 de 2026, Ofício nº 3398/26 – GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 148/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri
Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 145 - Ofício nº 226 de 2026, Ofício nº 3406/26 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo requerimento nº 155/2026, de autoria da
Vereadora Yasmin Hachem. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 146 - Ofício nº 227 de 2026, Ofício nº
3409/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 161/2026, de
autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 147 - Ofício nº 228 de
2026, Ofício nº 3412/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento
nº 109/2026, de autoria do Vereador Paulo Debrito. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 148 - Ofício nº
229 de 2026, Ofício nº 3479/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 126/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
149 - Ofício nº 230 de 2026, Ofício nº 3480/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 169/2026, de autoria do Vereador Paulo Debrito. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 150 - Ofício nº 231 de 2026, Ofício nº 3484/26 – GAB - GABINETE DO
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PREFEITO - respondendo Requerimento nº 5/2026, de autoria da Vereadora Valentina.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 151 - Ofício nº 232 de 2026, Ofício nº 3485/26 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 162/2026, de autoria do
Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 152 - Ofício nº 233 de 2026, Ofício
nº 3534/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 17/2026, de
autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 153 - Ofício nº 234 de 2026, Ofício
nº 3541/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 43/2026, de
autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 154 - Ofício nº 235 de 2026, Ofício
nº 3621/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 923/2025,
de autoria do Vereador Adnan El Sayed. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 155 - Ofício nº 236 de
2026, Ofício nº 3614/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 1668/2025, de
autoria da Vereadora Anice Gazzaoui. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Soldado Fruet solicitou a inversão de pauta para
antecipar a leitura do Requerimento nº 261/2026 de sua autoria, o que foi aprovado por
unanimidade. O Vereador Beni Rodrigues solicitou a prorrogação do tempo regimental do
Expediente, o que foi aprovado por unanimidade. Com o encerramento do Expediente, o
Presidente encaminhou as matérias não lidas para a próxima Sessão, resguardando a
ordem de apresentação e declarou dispensadas as leituras das Indicações e dos Ofícios de
leitura não obrigatórias. O Vereador Beni Rodrigues solicitou a dispensa de interstício
para discussão e votação em segundo turno dos seguintes projetos: Substitutivo ao Projeto
de Lei nº 76/2025, Projeto de Lei nº 294/2025 e o Projeto de Lei nº 309/2025, o que foi
aprovado por unanimidade. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 6 de 2025, Veto
Parcial ao Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que: “Dispõe
sobre a proibição da execução de músicas que incentivem o uso de drogas, à violência, à
sexualização infantil, à apologia a crimes, ao desrespeito à vida, à família e às instituições,
nas dependências de escolas, eventos educacionais e atividades destinadas às crianças e
adolescentes e dá outras providências”. - Obs.: Veto vencido Autor: Prefeito Municipal,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Mantido Votos Nominais :
Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui
(Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz
(Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Não ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ;
Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia
Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) -
Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Não ; 2 - Veto Total ao
Projeto de Lei nº 253 de 2025, Veto Total ao Projeto de Lei nº 253/2025, de autoria do
Vereador Evandro Ferreira, que: Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes,
adegas, distribuidoras e estabelecimentos similares a manterem, em local visível, o
comprovante de origem das bebidas alcoólicas comercializadas, bem como o selo “Bebida
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Segura”, e dá outras providências. - Obs.: Veto vencido Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Mantido Votos Nominais : Adnan
El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) -
Não ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) -
Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro
Ferreira (Vereador) - Não ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ;
Valentina (Vereadora) - Não ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Não ; 3 - Substitutivo ao
Projeto de Lei nº 76 de 2025, Dispõe sobre a instalação e o compartilhamento de
imagens de câmeras de segurança no âmbito do Município de Foz do Iguaçu e dá outras
providências. Autores: Adnan El Sayed (Vereador), Sidnei Prestes (Vereador), Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.:
APROVADO em 2ª votação com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed
(Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ;
Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ;
Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira
(Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ;
Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº
228 de 2025, Altera a Lei nº 5.100, de 3 de maio de 2022, que “Proíbe a produção de
mudas e o plantio da espécie Spathodea Campanulata no Município”. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei nº 281 de 2025,
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em
eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público, e dá outras
providências. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação Votos Nominais : Adnan El Sayed
(Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ;
Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ;
Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira
(Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ;
Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº
294 de 2025, Dispõe sobre as diretrizes para a instituição, no âmbito do Município de Foz
do Iguaçu, do Programa de Atendimento Integral e do Cadastro Municipal para Pessoas
com Doença de Alzheimer, Doença de Parkinson e Outras Demências, e dá outras
providências. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª
votação com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano
Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ;
Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) -
Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo
Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei
Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ;
Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 301 de 2025, Institui e inclui o
evento “MegaRock” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu e dá
outras providências. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação Votos Nominais : Adnan El Sayed
(Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ;
Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ;
Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira
(Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ;
Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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309 de 2025, Institui a Política Pública Comunidade Produtiva no Município e dá outras
providências. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação
com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato
(Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni
Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ;
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito
(Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes
(Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin
Hachem (Vereadora) - Sim ; 9 - Emenda nº 57 de 2025, SAPL Nº 57/2025 - Emenda
Modificativa Ao Projeto de Lei n° 220/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz, que Institui
o Programa "Foz de Braços Abertos", voltado à promoção da receptividade turística
qualificada no município e dá outras providências. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única votação Votos
Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice
Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ;
Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Não Votou ; Paulo Debrito (Vereador) -
Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) -
Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem
(Vereadora) - Sim ; 10 - Emenda nº 72 de 2025, Emenda supressiva ao Projeto de Lei n°
261/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet, que “Institui o "Programa Bosque da
Vida", estabelece o plantio de uma árvore nativa para cada nascimento ou adoção e dá
outras providências.”. Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única votação Votos
Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice
Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ;
Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não
Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ;
Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora)
- Sim ; 11 - Emenda nº 77 de 2025, Emenda Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei
nº 268/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. que "Dispõe sobre a
obrigatoriedade de realização de estudo de tráfego para a implantação de novas faixas
exclusivas de ônibus no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.". Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única votação Votos Nominais : Adnan El
Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) -
Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) -
Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro
Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia
Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) -
Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 12 - Moção nº 6
de 2026, MOÇÃO Nº 6/2026 APLAUSO AO FOZ FUTSAL PELA CELEBRAÇÃO DOS 30
ANOS DE SUA FUNDAÇÃO E PELOS 30 ANOS DA CONQUISTA DE SEU PRIMEIRO
TÍTULO DO CAMPEONATO PARANAENSE Autores: Adnan El Sayed (Vereador), Adriano
Rorato (Vereador), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador),
Cabo Cassol (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador),
Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Soldado Fruet
(Vereador), Valentina (Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única votação Votos Nominais :
Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui
(Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz
(Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ;
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/04/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026
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Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5877-1ED8-FB5A-7162 e informe o código 5877-1ED8-FB5A-7162
Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia
Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) -
Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 
Considerações Finais: Não havendo inscritos para a Palavra Livre, o Senhor Presidente
encerrou a Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 13 de abril de 2026,
segunda-feira, em horário regimental. Do que, para constar, foi gerada a presente Ata, que
após discutida e votada, e sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa
Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Aparecido de Souza /
PL 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Ranieri
Alberton Marchioro /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Beni
Rodrigues Pinto / PP 
____________________
Primeira
Secretária: Marcia
Bachixte Furlan /
MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Marcos
Adriano Ferreira
Fruet / PL 
14/04/2026
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5877-1ED8-FB5A-7162 e informe o código 5877-1ED8-FB5A-7162
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 15/04/2026 12:19:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 15/04/2026 13:13:49 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 15/04/2026 13:29:30 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 16/04/2026 09:06:04 GMT-03:00
Papel: Parte
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BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 16/04/2026 13:10:11 GMT-03:00
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/04/2026 - 09:00
Encerramento: 10/04/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de
um Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 265.000,00 (duzentos e
sessenta e cinco mil reais) ao
Orçamento Geral do Instituto de
Transportes e Trânsito de Foz do
Iguaçu – FOZTRANS. 
Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Estabelece normas específicas de
responsabilidade urbana aplicáveis às
ações organizadas de distribuição
gratuita de alimentos em espaços
públicos no Município de Foz do
Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Institui, no âmbito do Município de
Foz do Iguaçu, a Lei Anna Marafon –
Dignidade da Pessoa Ostomizada,
estabelece princípios e diretrizes
voltados à promoção da dignidade,
inclusão social e garantia de direitos
das pessoas ostomizadas e institui a
Carteira de Identificação da Pessoa
Ostomizada. 
Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Altera a Lei nº 5.159, de 21 de
setembro de 2022, que “Dispõe sobre
os requisitos de investidura e
atribuições dos cargos de provimento
em comissão e das funções
gratificadas da Câmara Municipal de
Foz do Iguaçu”. 
Aguardando leitura no Expediente
5 - Subemenda nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CECASDC - Comissão de
Educação, Cultura, Assistência Social
e Defesa do Cidadão 
Subemenda SAPL N° 2/2026 -
MODIFICATIVA À Emenda
Modificativa n° 68/2025 ao Projeto de
Lei n° 180/2025, de autoria da Mesa
Diretora, que “Dispõe sobre a
realização de audiências públicas e dá
outras providências." 
Aguardando leitura no Expediente
6 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 6
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
06/2025, de autoria do Vereador Cabo
Cassol, que: “Dispõe sobre a proibição
da execução de músicas que
incentivem o uso de drogas, à
violência, à sexualização infantil, à
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/04/2026
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www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
apologia a crimes, ao desrespeito à
vida, à família e às instituições, nas
dependências de escolas, eventos
educacionais e atividades destinadas
às crianças e adolescentes e dá outras
providências”. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
favorável ao Veto Parcial. 
7 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 253
de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto Total ao Projeto de Lei nº
253/2025, de autoria do Vereador
Evandro Ferreira, que: Dispõe sobre a
obrigatoriedade de bares,
restaurantes, adegas, distribuidoras e
estabelecimentos similares a
manterem, em local visível, o
comprovante de origem das bebidas
alcoólicas comercializadas, bem como
o selo “Bebida Segura”, e dá outras
providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
favorável ao Veto Total. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
8 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº
310 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI
Nº 310/2025 Institui diretrizes para o
fomento à vigilância comunitária e
colaborativa denominada "Vizinho
Solidário" no Município de Foz do
Iguaçu e dá outras providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
9 - Projeto de Lei nº 319 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Dispõe sobre a isenção do IPTU para
imóveis localizados em vias públicas
desprovidas de serviços urbanos
essenciais no município de Foz do
Iguaçu. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
10 - Projeto de Lei nº 320 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Altera a Lei nº 4.553, de 18 de
outubro 2017, que “Estabelece a
obrigatoriedade dos estabelecimentos
de saúde fixarem, em lugar visível, a
lista dos médicos, odontólogos,
enfermeiros, gerentes ou gestores e
demais servidores que estejam lotados
nas unidades e que devam prestar
atendimento à população”. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Saúde, Esporte e
Proteção Animal, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
11 - Projeto de Lei nº 322 de 2025
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Altera a Lei nº 4.362, de 17 de agosto
de 2015, que “Dispõe sobre a
reestruturação do Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos
Profissionais da Educação Básica da
Rede Pública Municipal de Ensino do
Município de Foz do Iguaçu”. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Página 2
Matéria Ementa Situação
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
12 - Projeto de Lei nº 323 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Institui o protocolo de atuação
antirracista e de combate à
intolerância religiosa nas escolas das
redes pública e privada do município e
dá outras providências. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Educação, Cultura,
Assistência Social e Defesa do
Cidadão, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
13 - Projeto de Lei nº 326 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Declara de Utilidade Pública a ONG
Risoterapia. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Saúde, Esporte e
Proteção Animal, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
14 - Projeto de Lei nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Determina prazos para avaliação e
execução de serviços de manutenção
viária em vias públicas do Município
de Foz do Iguaçu e dá outras
providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
15 - Projeto de Lei Complementar nº
25 de 2025
Processo: -
Autor: Beni Rodrigues (Vereador) 
Altera a Lei Complementar nº 338, de
14 de dezembro de 2020, que “Dispõe
sobre diretrizes de arruamento para a
implantação do Sistema Viário Básico,
constante do Plano Diretor de
Desenvolvimento Integrado
Sustentável - PDDIS/2016-2017”. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
Mista, favorável. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
16 - Projeto de Lei Complementar nº
29 de 2025
Processo: -
Autores: Mesa Diretora, Paulo
Debrito (Vereador) 
Altera a Lei Complementar nº 414, de
20 de dezembro de 2023, que “Institui
o regime jurídico dos servidores da
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e
dá outras providências”. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
Mista, favorável ao Projeto,
apresentando a Emenda nº 04/2026. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
17 - Emenda nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: MISTA - Comissão Mista 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
Complementar n° 29/2025, de autoria
da Mesa Diretora, que Dispõe "Altera
a Lei Complementar nº 414, de 20 de
dezembro de 2023, que “Institui o
regime jurídico dos servidores da
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e
dá outras providências”. 
Aguardando leitura no Expediente
18 - Projeto de Lei Complementar nº 1
de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 349, de 16 de julho
de 2021, que Institui o Regime de
Previdência Complementar para os
servidores públicos do Município de
Foz do Iguaçu, fixa o limite máximo
para a concessão de aposentadorias e
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Matéria Ementa Situação
pensões pelo regime de previdência
de que trata o art. 40 da Constituição
Federal e autoriza a celebração de
convênio com Entidade Fechada de
Previdência Complementar e dá
outras providências. Mensagem nº
001/2026. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
Mista, favorável. 
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº
1 de 2026
Processo: -
Autores: Adnan El Sayed (Vereador),
Adriano Rorato (Vereador), Balbinot
(Vereador), Beni Rodrigues
(Vereador), Cabo Cassol (Vereador),
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador),
Evandro Ferreira (Vereador), Paulo
Debrito (Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes
(Vereador), Soldado Fruet (Vereador) 
Concede o Título de Cidadã Honorária
de Foz do Iguaçu à Senhora CLÓRIS
MAIA VEIGA. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
favorável. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
20 - Projeto de Lei nº 302 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Institui diretrizes para a promoção do
desenvolvimento de crianças com
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
no Município e dá outras
providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
21 - Projeto de Lei nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Declara de Utilidade Pública o
“Instituto Cultural Três Fronteiras”. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Educação, Cultura,
Assistência Social e Defesa do
Cidadão, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
22 - Projeto de Lei nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Altera a Lei nº 5.130, de 6 de julho de
2022, que “Dispõe sobre a inclusão do
ensino de Noções Básicas de
Cidadania nos estabelecimentos
escolares da rede pública municipal”. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Educação, Cultura,
Assistência Social e Defesa do
Cidadão, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
23 - Projeto de Lei nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Dispõe sobre diretrizes para o
fornecimento, no âmbito do Sistema
Único de Saúde do Município de Foz
do Iguaçu, de medicamentos indicados
para o tratamento da obesidade e
comorbidades associadas, e dá outras
providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
24 - Moção nº 6 de 2026
Processo: -
Autores: Adnan El Sayed (Vereador),
Adriano Rorato (Vereador), Balbinot
MOÇÃO Nº 6/2026 APLAUSO AO FOZ
FUTSAL PELA CELEBRAÇÃO DOS 30
ANOS DE SUA FUNDAÇÃO E PELOS
30 ANOS DA CONQUISTA DE SEU
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/04/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/04/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
(Vereador), Beni Rodrigues
(Vereador), Bosco Foz (Vereador),
Cabo Cassol (Vereador), Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador), Evandro
Ferreira (Vereador), Paulo Debrito
(Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Soldado Fruet
(Vereador), Valentina (Vereadora),
Yasmin Hachem (Vereadora) 
PRIMEIRO TÍTULO DO
CAMPEONATO PARANAENSE 
25 - Requerimento nº 201 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Requer do Prefeito informações sobre
o funcionamento, estrutura e o
número de atendimentos realizados no
Centro TEA (Transtorno do Espectro
Autista) localizado no CAIC Porto
Meira. 
Aguardando leitura no Expediente
26 - Requerimento nº 197 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Prefeito informações e
providências quanto a falhas no
sistema de lançamento de atestados
médicos dos servidores da Saúde, com
alteração indevida de datas e
consequentes prejuízos funcionais,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
27 - Requerimento nº 200 de 2026
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Requer a realização de Audiência
Pública debater as ações de segurança
pública no município de Foz do
Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
28 - Requerimento nº 202 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Requer do Prefeito informações sobre
o andamento dos processos de
Regularização Fundiária no município
de Foz do Iguaçu, com fulcro na Lei
Municipal nº 5.346/2023 e no Decreto
nº 32.581/2024. 
Aguardando leitura no Expediente
29 - Requerimento nº 209 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
acerca da paralisação dos serviços de
recapeamento asfáltico na Avenida
Mário Filho, Morumbi, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
30 - Requerimento nº 210 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da aquisição de pitaya para a
merenda escolar em Foz do Iguaçu,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
31 - Requerimento nº 211 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Diretor-Superintendente do
FOZTRANS, informações acerca do
funcionamento dos recursos de
acessibilidade para pessoas com
deficiência visual no aplicativo Único
FOZTRANS, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
32 - Requerimento nº 212 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Diretor-Superintendente do
FOZTRANS, informações acerca da
quantidade de semáforos com
dispositivos sonoros destinados a
auxiliar pessoas com deficiência visual
no município, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
33 - Requerimento nº 213 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
acerca do processo licitatório de
contratação para a revitalização da
EMEF João da Costa Viana, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
34 - Requerimento nº 214 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
acerca do processo licitatório de
contratação para retomada das obras
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/04/2026
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Matéria Ementa Situação
da EMEF Carlos Gomes, conforme
especifica. 
35 - Requerimento nº 215 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da ausência de resposta à
Indicação nº 1694/2025, que propõe
alteração do Decreto nº 32.529/2024
para inclusão de débitos
previdenciários junto à FOZPREV na
conversão de licença especial em
pecúnia, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
36 - Requerimento nº 216 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
acerca do cumprimento da Lei
Ordinária nº 4.922, de 09 de
novembro de 2020, que torna
obrigatório o registro de violência
contra a mulher no prontuário de
atendimento médico, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
37 - Requerimento nº 217 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da ausência de resposta à
Indicação nº 2431/2025, que trata da
fiscalização e regulamentação da
comercialização de metais em Foz do
Iguaçu, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
38 - Requerimento nº 218 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da ausência de resposta e
providências referentes à Indicação nº
1405/2025, que solicitou estudos para
implementação de uma nova linha de
ônibus elétrico no Corredor Turístico
de Foz do Iguaçu, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
39 - Requerimento nº 219 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da ausência de resposta à
Indicação nº 2021/2025, que trata da
concessão pública para exploração de
placas indicativas nas vias urbanas do
município, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
40 - Requerimento nº 220 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
acerca dos mecanismos de controle,
fiscalização e acompanhamento da
aplicação de recursos oriundos do
Governo Federal destinados à política
pública de Assistência Social no
Município, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
41 - Requerimento nº 221 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações sobre
a implementação, fiscalização e
termos de compromisso relativos à
logística reversa de resíduos especiais
no Município, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
42 - Requerimento nº 222 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre a aplicabilidade da
Lei nº 5.309/2023 que estabelece
normas para o desembarque de
pessoas com deficiência e mobilidade
reduzida no transporte coletivo do
Município de Foz do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
43 - Requerimento nº 223 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das ações de fiscalização e
controle relacionadas aos preços
praticados pelos postos de
combustíveis no município de Foz do
Iguaçu, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Matéria Ementa Situação
44 - Requerimento nº 224 de 2026
Processo: -
Autores: Paulo Debrito (Vereador),
Adnan El Sayed (Vereador), Adriano
Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui
(Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni
Rodrigues (Vereador), Bosco Foz
(Vereador), Cabo Cassol (Vereador),
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador),
Evandro Ferreira (Vereador),
Professora Marcia Bachixte
(Vereadora), Sidnei Prestes
(Vereador), Soldado Fruet (Vereador),
Valentina (Vereadora), Yasmin
Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
acerca das demandas colhidas na
última sessão itinerante, realizada em
17 de março de 2026. 
Aguardando leitura no Expediente
45 - Requerimento nº 225 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca do abandono, da ausência de
manutenção e da destinação
administrativa de área pública
utilizada como campo de futebol e
espaço comunitário, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
46 - Requerimento nº 226 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre o Plano Municipal de
Ação Climática. 
Aguardando leitura no Expediente
47 - Requerimento nº 227 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
acerca dos protocolos, fluxos de
atendimento e eventual agendamento
para a realização de testes rápidos de
Infecções Sexualmente Transmissíveis
- ISTs na rede pública municipal de
saúde de Foz do Iguaçu, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
48 - Requerimento nº 228 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Requer do Prefeito informações sobre
as políticas públicas, ações de
acolhimento e medidas de zeladoria
urbana direcionadas às pessoas em
situação de rua, com foco específico
na região da Vila Portes. 
Aguardando leitura no Expediente
49 - Requerimento nº 229 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas acerca da situação
patrimonial, projetos de infraestrutura
e implementação do período integral
na Escola Municipal Najla Barakat. 
Aguardando leitura no Expediente
50 - Requerimento nº 230 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da omissão administrativa, da
não conclusão satisfatória de
reformas, das condições dos banheiros
e da ausência de utilização adequada
da sala de informática no Centro de
Convivência Escola/Bairro Leonel de
Moura Brizola, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
51 - Requerimento nº 231 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações a
respeito da edição de Projeto de Lei
de criação do Fundo Municipal de
Proteção Animal, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
52 - Requerimento nº 232 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
referente aos descontos para idosos
em atividades esportivas, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
Requer do Prefeito informações
acerca do andamento do processo
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
53 - Requerimento nº 233 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
administrativo e licitatório destinado à
aquisição de veículo para o CRAS
Leste, conforme especifica. 
54 - Requerimento nº 234 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
acerca dos procedimentos
administrativos adotados para a
execução da emenda parlamentar nº
366/2025, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
55 - Requerimento nº 237 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da participação do Município
de Foz do Iguaçu no Programa Rota
do Progresso, do Governo do Estado
do Paraná, bem como sobre ações
voltadas à implantação de barracões
industriais no município. 
Aguardando leitura no Expediente
56 - Requerimento nº 238 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre a falta de linhas de
transporte coletivo que passem pelo
bairro Jardim Jupira, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
57 - Requerimento nº 239 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
acerca da operação da linha 120 do
transporte coletivo municipal,
especialmente quanto à substituição
de veículos, à capacidade da frota no
período noturno e às medidas
adotadas para sanar relatos de
superlotação. 
Aguardando leitura no Expediente
58 - Requerimento nº 240 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre a possibilidade da
implantação da Central de Libras no
município como política permanente. 
Aguardando leitura no Expediente
59 - Requerimento nº 241 de 2026
Processo: -
Autor: Balbinot (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
repasses e execução de emendas
parlamentares individuais destinadas
ao Município de Foz do Iguaçu,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
60 - Requerimento nº 242 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas acerca das ações de
limpeza , desobstrução e manutenção
dos rios urbanos do município 
Aguardando leitura no Expediente
61 - Requerimento nº 243 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações a
respeito da efetiva utilização dos
materiais didáticos de Língua Inglesa
na rede pública municipal, bem como
sobre a ausência de material de apoio
pedagógico para a referida disciplina,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
62 - Requerimento nº 244 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Diretor- Superintendente
do FOZTRANS informações acerca da
possibilidade de ampliação do
itinerário das linhas 10 - Cidade Nova
e/ou 65 - Universitária, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
63 - Requerimento nº 245 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer da Diretora Presidente da
Fundação Cultural de Foz do Iguaçu
informações quanto à inscrição de
projeto no Programa de Apoio aos
Municípios Criativos do Paraná , do
Governo do Estado , conforme
especifica 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
64 - Requerimento nº 246 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas acerca da viabilidade de
implantação do programa “Escola
Bem Cuidada” 
Aguardando leitura no Expediente
65 - Requerimento nº 247 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
adicionais sobre a aplicação do IPTU
progressivo no tempo e as
providências adotadas em face do
Parecer nº 272/2025 da Procuradoria￾Geral do Município, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
66 - Requerimento nº 248 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas acerca da existência e das
condições de atendimento presencial
às pessoas idosas no acesso aos
serviços fazendários, conforme
especifica 
Aguardando leitura no Expediente
67 - Requerimento nº 249 de 2026
Processo: -
Autores: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora), Valentina (Vereadora) 
Requer a realização de Audiência
Pública para debater o novo sistema
de registro de ponto eletrônico de
controle de jornada dos servidores
públicos municipais e especificidades
da rede pública municipal de ensino. 
Aguardando leitura no Expediente
68 - Requerimento nº 250 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre o cronograma de
execução de obras de melhoria da
infraestrutura viária na região
Nordeste, especialmente na Grande
Três Lagoas, conforme especifica 
Aguardando leitura no Expediente
69 - Requerimento nº 251 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre a fila de espera para
consultas com neuropediatras e
psiquiatras infantis , e o fluxo de
encaminhamentos no CER IV e CAPS ,
conforme especifica 
Aguardando leitura no Expediente
70 - Requerimento nº 252 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das condições de trabalho dos
servidores, avaliações de saúde
ocupacional e fluxos de atendimento
(Cadastro Único, Saúde e
Documentação) do Centro de
Referência Especializado para
População em Situação de Rua –
Centro POP , conforme especifica 
Aguardando leitura no Expediente
71 - Requerimento nº 253 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer a realização de Audiência
Pública para debater o programa de
Tratamento Fora Domicílio – TFD do
município, conforme especifica 
Aguardando leitura no Expediente
72 - Requerimento nº 254 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das condições de
funcionamento da Equipe do
Consultório na Rua, com ênfase na
situação do veículo e uniformes de
identificação, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
73 - Requerimento nº 255 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas acerca da contratação,
fiscalização e condições estruturais do
serviço de hospedagem ofertado aos
pacientes do Programa de Tratamento
Fora do Domicílio - TFD,
especialmente quanto ao alojamento
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
localizado no Município de Campo
Largo, conforme especifica 
74 - Requerimento nº 257 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca do funcionamento, quadro de
profissionais, estrutura e atendimento
prestado na Unidade Básica de Saúde
(UBS) da Vila Maracanã, conforme
especifica 
Aguardando leitura no Expediente
75 - Requerimento nº 258 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito Municipal
informações a respeito da
programação de reformas de unidades
escolares, tanto CMEIs quanto
EMEFs, conforme especifica 
Aguardando leitura no Expediente
76 - Requerimento nº 261 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Requer a realização de Audiência
Pública para debater assuntos
referentes ao fechamento das vias de
acesso da perimetral Leste e da BR
469, conforme específica 
Aguardando leitura no Expediente
77 - Requerimento nº 262 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Requer do Prefeito Municipal
informações acerca do fornecimento
de iogurte na merenda escolar da
Rede Municipal de Ensino e Centros
Municipais de Educação Infantil
(CMEIs), conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
78 - Requerimento nº 263 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a gestão, custos e financiamento do
serviço de coleta e manejo de resíduos
sólidos urbanos no Município de Foz
do Iguaçu, em conformidade com a Lei
Federal nº 14.026/2020, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
79 - Requerimento nº 264 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das condições da via pública na
Avenida Paraná, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
80 - Requerimento nº 265 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a duplicação da Avenida Maria Ignez
Maran, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
81 - Requerimento nº 266 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito Municipal
informações acerca do processo de
aquisição dos materiais didáticos de
Inglês e Robótica, do Programa Educa
Juntos do Governo do Estado,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
82 - Requerimento nº 268 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Requer do Diretor-Superintendente do
FOZTRANS, informações sobre o
fechamento das vias de acessos na
Perimetral Leste e na BR-469,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
83 - Requerimento nº 269 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Requer ao Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado do Paraná –
DER/PR, informações sobre o
fechamento das vias de acessos na
Perimetral Leste e na BR-469,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
84 - Requerimento nº 259 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito Municipal
informações acerca da aplicação da
Lei nº 4.773/2019 , que dispõe sobre a
dispensa de parte da jornada de
trabalho de servidores públicos
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
municipais para acompanhamento de
filho com deficiência 
85 - Requerimento nº 260 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito Municipal
informações acerca da possibilidade
de mudança de bueiro, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
86 - Requerimento nº 267 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a ligação da Rua Urano ao bairro
Jardim Alvorada, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
87 - Requerimento nº 270 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Requer do Supervisor da Unidade do
Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes – DNIT,
informações sobre o fechamento das
vias de acessos na Perimetral Leste e
na BR-469, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
88 - Requerimento nº 271 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito Municipal
informações acerca das providências
adotadas pelo Poder Executivo em
face dos apontamentos do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná - TCE/PR
sobre falhas nas políticas públicas
voltadas à população em situação de
rua, no âmbito do Município,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
89 - Requerimento nº 272 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da degradação estrutural do
CMEI Heley de Abreu Silva Batista,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
90 - Requerimento nº 273 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca dos gastos com terapia ABA
(Análise do Comportamento Aplicada)
no Centro Especializado em
Reabilitação – CER IV de Foz do
Iguaçu, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
91 - Requerimento nº 274 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
problemas estruturais no Conjunto
Habitacional Grande Lago, Itaipu C,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
92 - Requerimento nº 275 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Requer do Ministério Público do
Estado do Paraná – MP-PR
informações acerca de eventual
atuação relacionada aos impactos
decorrentes das obras da Perimetral
Leste e da duplicação da BR-469
(Rodovia das Cataratas), no Município
de Foz do Iguaçu 
Aguardando leitura no Expediente
93 - Requerimento nº 276 de 2026
Processo: -
Autor: CECASDC - Comissão de
Educação, Cultura, Assistência Social
e Defesa do Cidadão 
Requer o envio a esta casa de leis
copia da ata da reunião realizada no
dia 02 de fevereiro de 2026, entre o
corpo técnico da Secretaria de
Educação e a gestão da EMEF João
Adão da Costa Viana. 
Aguardando leitura no Expediente
94 - Requerimento nº 277 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito Municipal
informações acerca do custo das obras
da pista de Arrancada de Foz do
Iguaçu – VELOFOZ, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
95 - Requerimento nº 278 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Requer do Diretor-Superintendente do
FOZTRANS, informações sobre a
fiscalização do transporte escolar
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
clandestino no município, conforme
especifica. 
96 - Requerimento nº 279 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
acerca dos reflexos administrativos
decorrentes da implantação do
sistema de registro eletrônico de
frequência dos servidores da rede
municipal de ensino, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
97 - Requerimento nº 280 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
acerca da oferta de aulas de Educação
Física na rede municipal de ensino,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
98 - Requerimento nº 281 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Requer do Prefeito Municipal
informações acerca da estrutura de
governança, critérios técnicos,
indicadores de desempenho, execução
orçamentária e efetividade do Plano
Municipal de Assistência Social 2026–
2029, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
99 - Indicação nº 832 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a retomada das
obras da quadra esportiva na Escola
Municipal Professora Josinete Holler
Alves dos Santos, Itaipu A. 
Aguardando leitura no Expediente
100 - Indicação nº 1202 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a realização de poda
de árvores ao longo da Rua Osvaldo
Goch, especialmente nas
proximidades do nº 1190 (Condomínio
Residencial Megavila), com destaque
para a poda de um Ipê roxo que
apresenta risco aos moradores 
Aguardando leitura no Expediente
101 - Indicação nº 1215 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito melhorias
estruturais e pedagógicas no CMEI
Heley de Abreu Silva Batista, no
Bairro Três Lagoas, incluindo
implantação de praça sensorial, sala
de cinema e brinquedoteca, bem como
manutenção e reparos em banheiros,
telhado, cozinha, despensa e
substituição de espelhos nas salas de
aula. 
Aguardando leitura no Expediente
102 - Indicação nº 1217 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
instalação de ar-condicionado na
cozinha da Escola Municipal Ponte da
Amizade. 
Aguardando leitura no Expediente
103 - Indicação nº 1218 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a construção de
calçada padronizada em todo o
entorno da Escola Municipal
Belvedere, situada na Rua
Guaraqueçaba, nº 300, no Jardim
Belvedere I, Bairro KLP. 
Aguardando leitura no Expediente
104 - Indicação nº 1219 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a formalização de
orientação administrativa à empresa
concessionária Viação Santa Clara
Ltda – VISAC quanto à entrada dos
ônibus da linha 65 – Universitária no
campus da Universidade Estadual do
Oeste do Paraná – UNIOESTE,
conforme especifica 
Aguardando leitura no Expediente
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/04/2026
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Matéria Ementa Situação
105 - Indicação nº 1220 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a ampliação da
quantidade de vagas de
estacionamento de motocicletas ao
longo da Avenida Brasil, conforme
especifica. 
106 - Indicação nº 1221 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a execução de pintura e
melhorias na sinalização viária
vertical e horizontal ao longo da Rua
Coronel Caetano Rocha, no Bairro
Yolanda. 
Aguardando leitura no Expediente
107 - Indicação nº 1222 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a implantação de lombada
ou outro redutor de velocidade, com a
devida sinalização viária, na Rua
Atlântida, nas proximidades do nº 170,
no Jardim Alvorada, visando à
melhoria da segurança viária. 
Aguardando leitura no Expediente
108 - Indicação nº 1223 de 2026
Processo: -
Autor: Balbinot (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
serviços de manutenção no campo de
futebol localizado na Rua Recife, nº
45, Itaupu C, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
109 - Indicação nº 1224 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
realização de manutenção e
substituição da janela da cozinha da
Escola Municipal Ponte da Amizade,
bem como a instalação de tela de
proteção contra insetos e animais 
Aguardando leitura no Expediente
110 - Indicação nº 1225 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
estudos técnicos e administrativos
para a implantação de assistência
fisioterapêutica no acompanhamento
do trabalho de parto e parto nas
unidades de saúde públicas
municipais. 
Aguardando leitura no Expediente
111 - Indicação nº 1226 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
realização de reforma e reparo
urgente do telhado da Escola
Municipal Ponte da Amizade. 
Aguardando leitura no Expediente
112 - Indicação nº 1227 de 2026
Processo: -
Autor: Balbinot (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
serviços de manutenção e reparo no
pavimento em paver da calçada do
CMEI Soldadinho de Chumbo, no
Bairro Três Fronteiras. 
Aguardando leitura no Expediente
113 - Indicação nº 1228 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica ao Prefeito a pavimentação
asfáltica na Rua José Silvério de
Oliveira, localizado no Conjunto
Residencial Fernanda 
Aguardando leitura no Expediente
114 - Indicação nº 1229 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a reforma
do telhado e das calhas da Escola
Municipal Professora Josinete Holler
Alves dos Santos. 
Aguardando leitura no Expediente
115 - Indicação nº 1230 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
exames clínicos no período noturno, a
ocorrer nas dependências do Hospital
Municipal Padre Germano Lauck e de
outros locais que prestam esses
serviços ao município, conforme
especifica 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Página 13
Matéria Ementa Situação
116 - Indicação nº 1231 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a implantação de lombada
ou outro redutor de velocidade na Rua
Palestra Itália, próximo à Rua Heleno
de Freitas, no Bairro Morumbi 
Aguardando leitura no Expediente
117 - Indicação nº 1232 de 2026
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a manutenção e
melhorias na praça localizada na Rua
Angatuba, atrás da Escola Municipal
Olavo Bilac, Três Lagoas, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
118 - Indicação nº 1233 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção do
pavimento (tapa-buraco) ao londo da
Rua Osvaldo Goch, especialmente nas
proximidades da esquina com a Rua
Marta Freiertag, no Jardim
Residencial Bela Vista, bairro
Panorama. 
Aguardando leitura no Expediente
119 - Indicação nº 1234 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a realização de
estudos técnicos e administrativos
visando à implementação de política
de promoção da participação feminina
em cargos comissionados e funções de
confiança no âmbito do Poder
Executivo Municipal. 
Aguardando leitura no Expediente
120 - Indicação nº 1235 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a realização de pintura e
sinalização viária horizontal e vertical
ao longo da Rua Osvaldo Goch, no
Bairro Panorama. 
Aguardando leitura no Expediente
121 - Indicação nº 1236 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Prefeito a disponibilização
de caçamba para uso comunitário na
Rua Monsenhor Guilherme, nas
proximidades do numeral 151, no
Jardim São Paulo, bairro Panorama. 
Aguardando leitura no Expediente
122 - Indicação nº 1237 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a execução de pintura e
melhorias na sinalização viária
vertical e horizontal ao longo da Rua
Dirceu Lopes, no Bairro Yolanda. 
Aguardando leitura no Expediente
123 - Indicação nº 1238 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a execução urgente da
pintura de faixa de pedestres no
cruzamento da Rua Capibaribe com a
Rua Tibagi, em frente ao CMEI
Campos do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
124 - Indicação nº 1239 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica ao Prefeito a reforma do
alambrado do campo de futebol
localizado na Rua Formosa, no Jardim
Curitibano, Bairro Ipê. 
Aguardando leitura no Expediente
125 - Indicação nº 1240 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a implantação de
sinalização viária adequada no ao
longo da Rua Bélgica, especialmente
na esquina com a Rua Edmundo de
Barros, bairro Panorama, incluindo
dispositivos como placas de
preferência, faixas de pedestres e/ou
redutores de velocidade. 
Aguardando leitura no Expediente
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a implantação de
sinalização viária adequada no
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Matéria Ementa Situação
126 - Indicação nº 1241 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
cruzamento da Rua Bélgica com a Rua
Henrique Alberto Pepin, no Bairro
Panorama. 
127 - Indicação nº 1242 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS melhorias na sinalização
viária (horizontal e vertical) ao longo
da Rua Tapes, especialmente a
substituição da placa de “PARE” na
esquina com a Rua Paulo de Farias,
Lancaster. 
Aguardando leitura no Expediente
128 - Indicação nº 1243 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
implantação de modelo de Escola
Cívico-Militar em unidades da rede
municipal de educação 
Aguardando leitura no Expediente
129 - Balancete nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Presidente da Câmara
Municipal de Foz do Iguaçu 
Balancete Financeiro da Câmara
Municipal de Foz do Iguaçu, referente
ao mês de março de 2026, enfatizando
que todos os demais anexos
relacionados à Lei nº 4.320/64, bem
como as Despesas Analíticas, por
Empenho e Categoria de Despesas,
encontram-se disponíveis no Portal da
Transparência, o qual atende o
dispositivo legal da Lei Complementar
nº 131 de 27 de maio de 2009. 
Aguardando leitura no Expediente
130 - Ofício nº 178 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 2697/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - solicitando
prorrogação de prazo por mais 30
(trinta) dias para responder os
Requerimentos nºs 70 e 74/2026, de
autoria da Vereadora Valentina, 73 e
79/2026, de autoria do Vereador Cabo
Cassol, 84 e 86/2026, de autoria da
Vereadora Professora Marcia
Bachixte, 85/2026, de autoria do
Vereador Bosco Foz e 89/2026, de
autoria do Vereador Dr. Ranieri
Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
131 - Ofício nº 212 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3319/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 156/2026, de autoria
do Vereador Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
132 - Ofício nº 213 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3325/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 166/2026, de autoria
da Vereadora Professora Marcia
Bachixte. 
Aguardando leitura no Expediente
133 - Ofício nº 214 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3327/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 164/2026, de autoria
do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
134 - Ofício nº 215 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3503 - GAB - GABINETE DO
PREFEITO - solicitando a substituição
do Projeto de Emenda à Lei Orgânica
do Município nº 1/2026, e a respectiva
Mensagem nº 005/2026, que Inclui
dispositivo na Lei Orgânica do
Município de Foz do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
135 - Ofício nº 216 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3270/26 - SUPERVISÃO DE
CONTABILIDADE - encaminhado
cópia da Prestação de Contas de 2025
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
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Página 15
Matéria Ementa Situação
a ser encaminhado ao Tribunal de
Contas do Estado do Paraná - TCE-PR. 
136 - Ofício nº 217 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3259/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 119/2026, de autoria
da Vereadora Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
137 - Ofício nº 218 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3307/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 121/2026, de autoria
da Vereadora Yasmin Hachem 
Aguardando leitura no Expediente
138 - Ofício nº 219 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3314/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 135/2026, de autoria
do Vereador Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
139 - Ofício nº 220 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3385/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 157/2026, de autoria
da Vereadora Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
140 - Ofício nº 221 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3387/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 140/2026, de autoria
do Vereador Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
141 - Ofício nº 222 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3389/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 106/2026, de autoria
do Vereador Adnan El Sayed. 
Aguardando leitura no Expediente
142 - Ofício nº 223 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3392/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 127/2026, de autoria
do Vereador Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
143 - Ofício nº 224 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3396/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 142/2026, de autoria
do Vereador Paulo Debrito. 
Aguardando leitura no Expediente
144 - Ofício nº 225 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3398/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 148/2026, de autoria
do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
145 - Ofício nº 226 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3406/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
requerimento nº 155/2026, de autoria
da Vereadora Yasmin Hachem. 
Aguardando leitura no Expediente
146 - Ofício nº 227 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3409/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 161/2026, de autoria
do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
147 - Ofício nº 228 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3412/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 109/2026, de autoria
do Vereador Paulo Debrito. 
Aguardando leitura no Expediente
148 - Ofício nº 229 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3479/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 126/2026, de autoria
do Vereador Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
149 - Ofício nº 230 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3480/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/04/2026
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Página 16
Matéria Ementa Situação
Requerimento nº 169/2026, de autoria
do Vereador Paulo Debrito. 
150 - Ofício nº 231 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3484/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 5/2026, de autoria
da Vereadora Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
151 - Ofício nº 232 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3485/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 162/2026, de autoria
do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
152 - Ofício nº 233 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3534/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 17/2026, de autoria
da Vereadora Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
153 - Ofício nº 234 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3541/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 43/2026, de autoria
da Vereadora Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
154 - Ofício nº 235 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3621/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 923/2025, de autoria
do Vereador Adnan El Sayed. 
Aguardando leitura no Expediente
155 - Ofício nº 236 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3614/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 1668/2025, de autoria da Vereadora
Anice Gazzaoui. 
Aguardando leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
6 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
06/2025, de autoria do Vereador Cabo
Cassol, que: “Dispõe sobre a proibição
da execução de músicas que
incentivem o uso de drogas, à
violência, à sexualização infantil, à
apologia a crimes, ao desrespeito à
vida, à família e às instituições, nas
dependências de escolas, eventos
educacionais e atividades destinadas
às crianças e adolescentes e dá outras
providências”. 
Obs.: Veto vencido 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
2 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
253 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto Total ao Projeto de Lei nº
253/2025, de autoria do Vereador
Evandro Ferreira, que: Dispõe sobre a
obrigatoriedade de bares,
restaurantes, adegas, distribuidoras e
estabelecimentos similares a
manterem, em local visível, o
comprovante de origem das bebidas
alcoólicas comercializadas, bem como
o selo “Bebida Segura”, e dá outras
providências. 
Obs.: Veto vencido 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
3 - Substitutivo ao Projeto de Lei
nº 76 de 2025
Dispõe sobre a instalação e o
compartilhamento de imagens de
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autores: Adnan El Sayed (Vereador),
Sidnei Prestes (Vereador) 
câmeras de segurança no âmbito do
Município de Foz do Iguaçu e dá
outras providências. 
4 - Projeto de Lei nº 228 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Altera a Lei nº 5.100, de 3 de maio de
2022, que “Proíbe a produção de
mudas e o plantio da espécie
Spathodea Campanulata no
Município”. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
5 - Projeto de Lei nº 281 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
afixação de placa com informações
sobre despesas em eventos
promovidos, patrocinados ou com
emprego de dinheiro público, e dá
outras providências. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
6 - Projeto de Lei nº 294 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Dispõe sobre as diretrizes para a
instituição, no âmbito do Município de
Foz do Iguaçu, do Programa de
Atendimento Integral e do Cadastro
Municipal para Pessoas com Doença
de Alzheimer, Doença de Parkinson e
Outras Demências, e dá outras
providências. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
7 - Projeto de Lei nº 301 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Institui e inclui o evento “MegaRock”
no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Foz do Iguaçu e dá
outras providências. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
8 - Projeto de Lei nº 309 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Institui a Política Pública Comunidade
Produtiva no Município e dá outras
providências. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
9 - Emenda nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
SAPL Nº 57/2025 - Emenda
Modificativa Ao Projeto de Lei n°
220/2025, de autoria do Vereador
Bosco Foz, que Institui o Programa
"Foz de Braços Abertos", voltado à
promoção da receptividade turística
qualificada no município e dá outras
providências. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
10 - Emenda nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação 
Emenda supressiva ao Projeto de Lei
n° 261/2025, de autoria do Vereador
Soldado Fruet, que “Institui o
"Programa Bosque da Vida",
estabelece o plantio de uma árvore
nativa para cada nascimento ou
adoção e dá outras providências.”. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
11 - Emenda nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação 
Emenda Modificativa e Supressiva ao
Projeto de Lei nº 268/2025, de autoria
do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.
que "Dispõe sobre a obrigatoriedade
de realização de estudo de tráfego
para a implantação de novas faixas
exclusivas de ônibus no Município de
Foz do Iguaçu e dá outras
providências.". 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/04/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 10/04/2026
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