| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2026-04-13 |
| native_id | 1343 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12
Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/04/2026 - 09:00 ; Encerramento: 13/04/2026 - 11:02 Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato (Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ; Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PT Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. A presente Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Apreciação de Atas: A Ata da 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 08 de abril de 2026 foi aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026, Altera a Lei Complementar nº 7, de 18 de novembro de 1991, que “Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a lei nº 1780/80”. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 2 - Emenda nº 2 de 2026, Emenda Modificativa Ao Projeto de Lei n° 173/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a entidades no Município e revoga a Lei nº 2.643, de 3 de setembro de 2002. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 3 - Emenda nº 3 de 2026, SAPL Nº 3/2026 – Emenda Modificativa Ao Projeto de Lei n° 173/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a entidades no Município e revoga a Lei nº 2.643, de 3 de setembro de 2002. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o art 47, §1º do Regimento Interno. ; 4 - Requerimento nº 224 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca das demandas colhidas na última sessão itinerante, realizada em 17 de março de 2026. Autores: Paulo Debrito (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador), Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026 Página 1 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3A9F-065E-A368-ECCB e informe o código 3A9F-065E-A368-ECCB Valentina (Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 5 - Requerimento nº 225 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca do abandono, da ausência de manutenção e da destinação administrativa de área pública utilizada como campo de futebol e espaço comunitário, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 6 - Requerimento nº 226 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas sobre o Plano Municipal de Ação Climática. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 7 - Requerimento nº 227 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca dos protocolos, fluxos de atendimento e eventual agendamento para a realização de testes rápidos de Infecções Sexualmente Transmissíveis - ISTs na rede pública municipal de saúde de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 8 - Requerimento nº 228 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre as políticas públicas, ações de acolhimento e medidas de zeladoria urbana direcionadas às pessoas em situação de rua, com foco específico na região da Vila Portes. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 9 - Requerimento nº 229 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas acerca da situação patrimonial, projetos de infraestrutura e implementação do período integral na Escola Municipal Najla Barakat. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 10 - Requerimento nº 230 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da omissão administrativa, da não conclusão satisfatória de reformas, das condições dos banheiros e da ausência de utilização adequada da sala de informática no Centro de Convivência Escola/Bairro Leonel de Moura Brizola, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 11 - Requerimento nº 231 de 2026, Requer do Prefeito informações a respeito da edição de Projeto de Lei de criação do Fundo Municipal de Proteção Animal, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 12 - Requerimento nº 232 de 2026, Requer do Prefeito informações referente aos descontos para idosos em atividades esportivas, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 13 - Requerimento nº 233 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca do andamento do processo administrativo e licitatório destinado à aquisição de veículo para o CRAS Leste, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 14 - Requerimento nº 234 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca dos procedimentos administrativos adotados para a execução da emenda parlamentar nº 366/2025, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 15 - Requerimento nº 237 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da participação do Município de Foz do Iguaçu no Programa Rota do Progresso, do Governo do Estado do Paraná, bem como sobre ações voltadas à implantação de barracões industriais no município. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 16 - Requerimento nº 238 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a falta de linhas de transporte coletivo que passem pelo bairro Jardim Jupira, conforme especifica. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 17 - Requerimento nº 239 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da operação da linha 120 do transporte coletivo municipal, especialmente quanto à substituição de veículos, à capacidade da frota no período noturno e às medidas adotadas para sanar relatos de superlotação. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026 Página 2 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3A9F-065E-A368-ECCB e informe o código 3A9F-065E-A368-ECCB Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 18 - Requerimento nº 240 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a possibilidade da implantação da Central de Libras no município como política permanente. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 19 - Requerimento nº 241 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre repasses e execução de emendas parlamentares individuais destinadas ao Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Balbinot (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 20 - Requerimento nº 242 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas acerca das ações de limpeza , desobstrução e manutenção dos rios urbanos do município Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 21 - Requerimento nº 243 de 2026, Requer do Prefeito informações a respeito da efetiva utilização dos materiais didáticos de Língua Inglesa na rede pública municipal, bem como sobre a ausência de material de apoio pedagógico para a referida disciplina, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 22 - Requerimento nº 244 de 2026, Requer do Diretor- Superintendente do FOZTRANS informações acerca da possibilidade de ampliação do itinerário das linhas 10 - Cidade Nova e/ou 65 - Universitária, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 23 - Requerimento nº 245 de 2026, Requer da Diretora Presidente da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu informações quanto à inscrição de projeto no Programa de Apoio aos Municípios Criativos do Paraná , do Governo do Estado , conforme especifica Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 24 - Requerimento nº 246 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas acerca da viabilidade de implantação do programa “Escola Bem Cuidada” Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 25 - Requerimento nº 247 de 2026, Requer do Prefeito informações adicionais sobre a aplicação do IPTU progressivo no tempo e as providências adotadas em face do Parecer nº 272/2025 da Procuradoria-Geral do Município, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 26 - Requerimento nº 248 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas acerca da existência e das condições de atendimento presencial às pessoas idosas no acesso aos serviços fazendários, conforme especifica Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 27 - Requerimento nº 249 de 2026, Requer a realização de Audiência Pública para debater o novo sistema de registro de ponto eletrônico de controle de jornada dos servidores públicos municipais e especificidades da rede pública municipal de ensino. Autores: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Valentina (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - Requerimento nº 250 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas sobre o cronograma de execução de obras de melhoria da infraestrutura viária na região Nordeste, especialmente na Grande Três Lagoas, conforme especifica Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 29 - Requerimento nº 251 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a fila de espera para consultas com neuropediatras e psiquiatras infantis , e o fluxo de encaminhamentos no CER IV e CAPS , conforme especifica Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 30 - Requerimento nº 252 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca das condições de trabalho dos servidores, avaliações de saúde ocupacional e fluxos de atendimento (Cadastro Único, Saúde e Documentação) do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP , conforme especifica Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026 Página 3 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3A9F-065E-A368-ECCB e informe o código 3A9F-065E-A368-ECCB Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 31 - Requerimento nº 253 de 2026, Requer a realização de Audiência Pública para debater o programa de Tratamento Fora Domicílio – TFD do município, conforme especifica Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - Requerimento nº 254 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca das condições de funcionamento da Equipe do Consultório na Rua, com ênfase na situação do veículo e uniformes de identificação, conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 33 - Requerimento nº 255 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas acerca da contratação, fiscalização e condições estruturais do serviço de hospedagem ofertado aos pacientes do Programa de Tratamento Fora do Domicílio - TFD, especialmente quanto ao alojamento localizado no Município de Campo Largo, conforme especifica Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 34 - Requerimento nº 257 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca do funcionamento, quadro de profissionais, estrutura e atendimento prestado na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Maracanã, conforme especifica Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 35 - Requerimento nº 258 de 2026, Requer do Prefeito Municipal informações a respeito da programação de reformas de unidades escolares, tanto CMEIs quanto EMEFs, conforme especifica Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 36 - Requerimento nº 262 de 2026, Requer do Prefeito Municipal informações acerca do fornecimento de iogurte na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), conforme especifica. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 37 - Requerimento nº 263 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre a gestão, custos e financiamento do serviço de coleta e manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Foz do Iguaçu, em conformidade com a Lei Federal nº 14.026/2020, conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 38 - Requerimento nº 264 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca das condições da via pública na Avenida Paraná, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 39 - Requerimento nº 265 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre a duplicação da Avenida Maria Ignez Maran, conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 40 - Requerimento nº 266 de 2026, Requer do Prefeito Municipal informações acerca do processo de aquisição dos materiais didáticos de Inglês e Robótica, do Programa Educa Juntos do Governo do Estado, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 41 - Requerimento nº 268 de 2026, Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações sobre o fechamento das vias de acessos na Perimetral Leste e na BR-469, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 42 - Requerimento nº 269 de 2026, Requer ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná – DER/PR, informações sobre o fechamento das vias de acessos na Perimetral Leste e na BR-469, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 43 - Requerimento nº 259 de 2026, Requer do Prefeito Municipal informações acerca da aplicação da Lei nº 4.773/2019 , que dispõe sobre a dispensa de parte da jornada de trabalho de servidores públicos municipais para acompanhamento de filho com deficiência Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 44 - Requerimento nº 260 de 2026, Requer do Prefeito Municipal informações acerca da possibilidade de mudança de bueiro, conforme especifica. Autor: Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026 Página 4 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3A9F-065E-A368-ECCB e informe o código 3A9F-065E-A368-ECCB Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 45 - Requerimento nº 267 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre a ligação da Rua Urano ao bairro Jardim Alvorada, conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 46 - Requerimento nº 270 de 2026, Requer do Supervisor da Unidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, informações sobre o fechamento das vias de acessos na Perimetral Leste e na BR-469, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 47 - Requerimento nº 271 de 2026, Requer do Prefeito Municipal informações acerca das providências adotadas pelo Poder Executivo em face dos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR sobre falhas nas políticas públicas voltadas à população em situação de rua, no âmbito do Município, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 48 - Requerimento nº 272 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da degradação estrutural do CMEI Heley de Abreu Silva Batista, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 49 - Requerimento nº 273 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca dos gastos com terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) no Centro Especializado em Reabilitação – CER IV de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 50 - Requerimento nº 274 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre problemas estruturais no Conjunto Habitacional Grande Lago, Itaipu C, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 51 - Requerimento nº 275 de 2026, Requer do Ministério Público do Estado do Paraná – MP-PR informações acerca de eventual atuação relacionada aos impactos decorrentes das obras da Perimetral Leste e da duplicação da BR-469 (Rodovia das Cataratas), no Município de Foz do Iguaçu Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 52 - Requerimento nº 276 de 2026, Requer o envio a esta casa de leis copia da ata da reunião realizada no dia 02 de fevereiro de 2026, entre o corpo técnico da Secretaria de Educação e a gestão da EMEF João Adão da Costa Viana. Autor: CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 53 - Requerimento nº 277 de 2026, Requer do Prefeito Municipal informações acerca do custo das obras da pista de Arrancada de Foz do Iguaçu – VELOFOZ, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 54 - Requerimento nº 278 de 2026, Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações sobre a fiscalização do transporte escolar clandestino no município, conforme especifica. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 55 - Requerimento nº 279 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca dos reflexos administrativos decorrentes da implantação do sistema de registro eletrônico de frequência dos servidores da rede municipal de ensino, conforme especifica. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 56 - Requerimento nº 280 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da oferta de aulas de Educação Física na rede municipal de ensino, conforme especifica. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 57 - Requerimento nº 281 de 2026, Requer do Prefeito Municipal informações acerca da estrutura de governança, critérios técnicos, indicadores de desempenho, execução orçamentária e efetividade do Plano Municipal de Assistência Social 2026–2029, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 58 - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026 Página 5 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3A9F-065E-A368-ECCB e informe o código 3A9F-065E-A368-ECCB Requerimento nº 283 de 2026, Requer do Prefeito Municipal informações atualizadas acerca do efetivo funcionamento, estrutura administrativa, composição, atividades desenvolvidas e implementação das ações do Comitê Municipal LGBTQIAPN+, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 59 - Indicação nº 1245 de 2026, Indica ao Prefeito a realização de poda nas árvores ao longo das seguintes vias do bairro Maracanã: Rua Rio de Janeiro, Rua Mato Grosso, Rua Rio Grande do Sul, Rua Bartolomeu de Gusmão e Rua Espírito Santo. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 60 - Indicação nº 1248 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de lombada ou outro redutor de velocidade, com a devida sinalização viária, na Rua Maria Ignez Maran, nas proximidades do nº 1864, no bairro Alvorada, visando à melhoria da segurança viária. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 61 - Indicação nº 1249 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a colocação de um bebedouro de água na quadra esportiva da EMEF Professora Josinete Holler Alves dos Santos, Itaipu A. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 62 - Indicação nº 1250 de 2026, Indica ao DiretorSuperintendente do FOZTRANS a manutenção da sinalização viária (horizontal e vertical), ao longo da Avenida Maria Bubiak. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 63 - Indicação nº 1251 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a limpeza do Cemitério do Parque Nacional do Iguaçu e do Cemitério Islâmico, situado em área interna do Cemitério Municipal Jardim São Paulo, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 64 - Indicação nº 1252 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a reforma com alargamento e alongamento da ciclovia ao longo da Avenida Felipe Wandscheer. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 65 - Ofício nº 237 de 2026, Ofício nº 3637/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 27/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 66 - Ofício nº 238 de 2026, Ofício nº 3663/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 820/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 67 - Ofício nº 239 de 2026, Ofício nº 3687/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 26/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 68 - Ofício nº 240 de 2026, Ofício nº 3689/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 34/2026, de autoria do Vereador Evandro Ferreira. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 69 - Ofício nº 241 de 2026, Ofício nº 3631/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 118/2026, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 70 - Ofício nº 242 de 2026, Ofício nº 3635/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 111/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 71 - Ofício nº 243 de 2026, Ofício nº 3643/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 129/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 72 - Ofício nº 244 de 2026, Ofício nº 3646/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 133/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 73 - Ofício nº 245 de 2026, Ofício nº 3647/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026 Página 6 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3A9F-065E-A368-ECCB e informe o código 3A9F-065E-A368-ECCB nº 137/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 74 - Ofício nº 246 de 2026, Ofício nº 3666/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 48/2026, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 75 - Ofício nº 247 de 2026, Ofício nº 3702/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 139/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 76 - Ofício nº 248 de 2026, Ofício nº 3707/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 154/2026, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 77 - Ofício nº 249 de 2026, Ofício nº 3711/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 158/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 78 - Ofício nº 250 de 2026, Ofício nº 3748/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 4108/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 79 - Ofício nº 251 de 2026, Ofício nº 3749/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 112/2026, de autoria do Vereador Soldado Fruet. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 80 - Ofício nº 252 de 2026, Ofício nº 3750/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 684/2026, de autoria do Vereador Soldado Fruet. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 81 - Ofício nº 253 de 2026, Ofício nº 3751/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 347/2026, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 82 - Ofício nº 254 de 2026, Ofício nº 3753/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 163/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 83 - Ofício nº 255 de 2026, Ofício nº 3758/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 159/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 84 - Ofício nº 256 de 2026, Ofício nº 3762/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 171/2026, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 85 - Ofício nº 257 de 2026, Ofício nº 3777/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 189/2026, de autoria do Vereador Bosco Foz. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 86 - Ofício nº 258 de 2026, Ofício nº 3781/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 134/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; Ocorrências da Sessão: O Vereador Adnan El Sayed solicitou a dispensa de interstício para discussão e votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 326/2025, o que foi aprovado por unanimidade. O Vereador Beni Rodrigues solicitou a dispensa de interstício para discussão e votação em segundo turno dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 320/2025, Projeto de Lei nº 1/2026, Projeto de Lei nº 2/2026 e Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, o que foi aprovado por unanimidade. A Vereadora Valentina solicitou adiamento da votação do Projeto de Lei nº 323/2025 de sua autoria e solicitou Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026 Página 7 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3A9F-065E-A368-ECCB e informe o código 3A9F-065E-A368-ECCB vistas do Projeto de Lei Complementar nº 25/2025 de autoria do Vereador Beni Rodrigues, ambas as solicitações foram aprovadas por unanimidade. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato (Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ; Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PT Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 281 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público, e dá outras providências. - Obs.: Proposição já aprovada em 1ª votação. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 301 de 2025, Institui e inclui o evento “MegaRock” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. - Obs.: Proposição já aprovada em 1ª votação. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 320 de 2025, Altera a Lei nº 4.553, de 18 de outubro 2017, que “Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população”. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 323 de 2025, Institui o protocolo de atuação antirracista e de combate à intolerância religiosa nas escolas das redes pública e privada do município e dá outras providências. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei nº 326 de 2025, Declara de Utilidade Pública a ONG Risoterapia. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026 Página 8 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3A9F-065E-A368-ECCB e informe o código 3A9F-065E-A368-ECCB Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 1 de 2026, Declara de Utilidade Pública o “Instituto Cultural Três Fronteiras”. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 2 de 2026, Altera a Lei nº 5.130, de 6 de julho de 2022, que “Dispõe sobre a inclusão do ensino de Noções Básicas de Cidadania nos estabelecimentos escolares da rede pública municipal”. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 338, de 14 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre diretrizes de arruamento para a implantação do Sistema Viário Básico, constante do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável - PDDIS/2016-2017”. Autor: Beni Rodrigues (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 349, de 16 de julho de 2021, que Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do Município de Foz do Iguaçu, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal e autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências. Mensagem nº 001/2026. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 15 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026, Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora CLÓRIS MAIA VEIGA. Autores: Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026 Página 9 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3A9F-065E-A368-ECCB e informe o código 3A9F-065E-A368-ECCB Hachem (Vereadora) - Sim ; 11 - Emenda nº 4 de 2026, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 29/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe "Altera a Lei Complementar nº 414, de 20 de dezembro de 2023, que “Institui o regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”. Autor: MISTA - Comissão Mista, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; Oradores do Expediente: 1 - Valentina (Vereadora) / PT - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/live/rT368Dq9wqA?si=mCePYZjAMCLHKm_5&t=7035 - Observação: Palavra Livre ; 2 - Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/rT368Dq9wqA?si=E-8E4SVPGJ0osPB_&t=8016 - Observação: Palavra Livre Considerações Finais: Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o Senhor Presidente encerrou a Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 15 de abril de 2026, quarta-feira, em horário regimental. Do que, para constar, foi gerada a presente Ata, que após discutida e votada, e sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Paulo Aparecido de Souza / PL ____________________ Primeiro VicePresidente: Ranieri Alberton Marchioro / REPUBLICANOS ____________________ Segundo VicePresidente: Beni Rodrigues Pinto / PP ____________________ Primeira Secretária: Marcia Bachixte Furlan / MDB 14/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026 Página 10 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3A9F-065E-A368-ECCB e informe o código 3A9F-065E-A368-ECCB Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Segundo Secretário: Marcos Adriano Ferreira Fruet / PL 14/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026 Página 11 Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3A9F-065E-A368-ECCB e informe o código 3A9F-065E-A368-ECCB VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 3A9F-065E-A368-ECCB Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 15/04/2026 12:19:00 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 15/04/2026 13:16:17 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 15/04/2026 13:29:09 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 16/04/2026 09:06:41 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 16/04/2026 13:10:40 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3A9F-065E-A368-ECCB
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10
Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 13/04/2026 - 09:00 Encerramento: 13/04/2026 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Adnan El Sayed (Vereador) Altera a Lei Complementar nº 7, de 18 de novembro de 1991, que “Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a lei nº 1780/80”. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 2 - Emenda nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Emenda Modificativa Ao Projeto de Lei n° 173/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a entidades no Município e revoga a Lei nº 2.643, de 3 de setembro de 2002. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 3 - Emenda nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) SAPL Nº 3/2026 – Emenda Modificativa Ao Projeto de Lei n° 173/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a entidades no Município e revoga a Lei nº 2.643, de 3 de setembro de 2002. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 4 - Requerimento nº 224 de 2026 Processo: - Autores: Paulo Debrito (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Requer do Prefeito informações acerca das demandas colhidas na última sessão itinerante, realizada em 17 de março de 2026. Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 14/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026 Página 1 Matéria Ementa Situação Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador), Valentina (Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora) 5 - Requerimento nº 225 de 2026 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca do abandono, da ausência de manutenção e da destinação administrativa de área pública utilizada como campo de futebol e espaço comunitário, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 6 - Requerimento nº 226 de 2026 Processo: - Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) Requer do Prefeito informações detalhadas sobre o Plano Municipal de Ação Climática. Aguardando leitura no Expediente 7 - Requerimento nº 227 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito informações acerca dos protocolos, fluxos de atendimento e eventual agendamento para a realização de testes rápidos de Infecções Sexualmente Transmissíveis - ISTs na rede pública municipal de saúde de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 8 - Requerimento nº 228 de 2026 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Requer do Prefeito informações sobre as políticas públicas, ações de acolhimento e medidas de zeladoria urbana direcionadas às pessoas em situação de rua, com foco específico na região da Vila Portes. Aguardando leitura no Expediente 9 - Requerimento nº 229 de 2026 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Requer do Prefeito informações detalhadas acerca da situação patrimonial, projetos de infraestrutura e implementação do período integral na Escola Municipal Najla Barakat. Aguardando leitura no Expediente 10 - Requerimento nº 230 de 2026 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca da omissão administrativa, da não conclusão satisfatória de reformas, das condições dos banheiros e da ausência de utilização adequada da sala de informática no Centro de Convivência Escola/Bairro Leonel de Moura Brizola, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 11 - Requerimento nº 231 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito informações a respeito da edição de Projeto de Lei de criação do Fundo Municipal de Proteção Animal, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 12 - Requerimento nº 232 de 2026 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Requer do Prefeito informações referente aos descontos para idosos em atividades esportivas, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 13 - Requerimento nº 233 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito informações acerca do andamento do processo administrativo e licitatório destinado à aquisição de veículo para o CRAS Leste, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 14 - Requerimento nº 234 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito informações acerca dos procedimentos administrativos adotados para a execução da emenda parlamentar nº 366/2025, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 14/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026 Página 2 Matéria Ementa Situação 15 - Requerimento nº 237 de 2026 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca da participação do Município de Foz do Iguaçu no Programa Rota do Progresso, do Governo do Estado do Paraná, bem como sobre ações voltadas à implantação de barracões industriais no município. Aguardando leitura no Expediente 16 - Requerimento nº 238 de 2026 Processo: - Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a falta de linhas de transporte coletivo que passem pelo bairro Jardim Jupira, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 17 - Requerimento nº 239 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito informações acerca da operação da linha 120 do transporte coletivo municipal, especialmente quanto à substituição de veículos, à capacidade da frota no período noturno e às medidas adotadas para sanar relatos de superlotação. Aguardando leitura no Expediente 18 - Requerimento nº 240 de 2026 Processo: - Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a possibilidade da implantação da Central de Libras no município como política permanente. Aguardando leitura no Expediente 19 - Requerimento nº 241 de 2026 Processo: - Autor: Balbinot (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre repasses e execução de emendas parlamentares individuais destinadas ao Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 20 - Requerimento nº 242 de 2026 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Requer do Prefeito informações detalhadas acerca das ações de limpeza , desobstrução e manutenção dos rios urbanos do município Aguardando leitura no Expediente 21 - Requerimento nº 243 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito informações a respeito da efetiva utilização dos materiais didáticos de Língua Inglesa na rede pública municipal, bem como sobre a ausência de material de apoio pedagógico para a referida disciplina, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 22 - Requerimento nº 244 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Diretor- Superintendente do FOZTRANS informações acerca da possibilidade de ampliação do itinerário das linhas 10 - Cidade Nova e/ou 65 - Universitária, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 23 - Requerimento nº 245 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer da Diretora Presidente da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu informações quanto à inscrição de projeto no Programa de Apoio aos Municípios Criativos do Paraná , do Governo do Estado , conforme especifica Aguardando leitura no Expediente 24 - Requerimento nº 246 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Requer do Prefeito informações detalhadas acerca da viabilidade de implantação do programa “Escola Bem Cuidada” Aguardando leitura no Expediente 25 - Requerimento nº 247 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito informações adicionais sobre a aplicação do IPTU progressivo no tempo e as providências adotadas em face do Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 14/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026 Página 3 Matéria Ementa Situação Parecer nº 272/2025 da ProcuradoriaGeral do Município, conforme especifica. 26 - Requerimento nº 248 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Requer do Prefeito informações detalhadas acerca da existência e das condições de atendimento presencial às pessoas idosas no acesso aos serviços fazendários, conforme especifica Aguardando leitura no Expediente 27 - Requerimento nº 249 de 2026 Processo: - Autores: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Valentina (Vereadora) Requer a realização de Audiência Pública para debater o novo sistema de registro de ponto eletrônico de controle de jornada dos servidores públicos municipais e especificidades da rede pública municipal de ensino. Aguardando leitura no Expediente 28 - Requerimento nº 250 de 2026 Processo: - Autor: Adriano Rorato (Vereador) Requer do Prefeito informações detalhadas sobre o cronograma de execução de obras de melhoria da infraestrutura viária na região Nordeste, especialmente na Grande Três Lagoas, conforme especifica Aguardando leitura no Expediente 29 - Requerimento nº 251 de 2026 Processo: - Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a fila de espera para consultas com neuropediatras e psiquiatras infantis , e o fluxo de encaminhamentos no CER IV e CAPS , conforme especifica Aguardando leitura no Expediente 30 - Requerimento nº 252 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca das condições de trabalho dos servidores, avaliações de saúde ocupacional e fluxos de atendimento (Cadastro Único, Saúde e Documentação) do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP , conforme especifica Aguardando leitura no Expediente 31 - Requerimento nº 253 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer a realização de Audiência Pública para debater o programa de Tratamento Fora Domicílio – TFD do município, conforme especifica Aguardando leitura no Expediente 32 - Requerimento nº 254 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca das condições de funcionamento da Equipe do Consultório na Rua, com ênfase na situação do veículo e uniformes de identificação, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 33 - Requerimento nº 255 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito informações detalhadas acerca da contratação, fiscalização e condições estruturais do serviço de hospedagem ofertado aos pacientes do Programa de Tratamento Fora do Domicílio - TFD, especialmente quanto ao alojamento localizado no Município de Campo Largo, conforme especifica Aguardando leitura no Expediente 34 - Requerimento nº 257 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca do funcionamento, quadro de profissionais, estrutura e atendimento prestado na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Maracanã, conforme especifica Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 14/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026 Página 4 Matéria Ementa Situação 35 - Requerimento nº 258 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito Municipal informações a respeito da programação de reformas de unidades escolares, tanto CMEIs quanto EMEFs, conforme especifica Aguardando leitura no Expediente 36 - Requerimento nº 262 de 2026 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Requer do Prefeito Municipal informações acerca do fornecimento de iogurte na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 37 - Requerimento nº 263 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre a gestão, custos e financiamento do serviço de coleta e manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Foz do Iguaçu, em conformidade com a Lei Federal nº 14.026/2020, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 38 - Requerimento nº 264 de 2026 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca das condições da via pública na Avenida Paraná, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 39 - Requerimento nº 265 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre a duplicação da Avenida Maria Ignez Maran, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 40 - Requerimento nº 266 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito Municipal informações acerca do processo de aquisição dos materiais didáticos de Inglês e Robótica, do Programa Educa Juntos do Governo do Estado, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 41 - Requerimento nº 268 de 2026 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações sobre o fechamento das vias de acessos na Perimetral Leste e na BR-469, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 42 - Requerimento nº 269 de 2026 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Requer ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná – DER/PR, informações sobre o fechamento das vias de acessos na Perimetral Leste e na BR-469, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 43 - Requerimento nº 259 de 2026 Processo: - Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) Requer do Prefeito Municipal informações acerca da aplicação da Lei nº 4.773/2019 , que dispõe sobre a dispensa de parte da jornada de trabalho de servidores públicos municipais para acompanhamento de filho com deficiência Aguardando leitura no Expediente 44 - Requerimento nº 260 de 2026 Processo: - Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) Requer do Prefeito Municipal informações acerca da possibilidade de mudança de bueiro, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 45 - Requerimento nº 267 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre a ligação da Rua Urano ao bairro Jardim Alvorada, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 46 - Requerimento nº 270 de 2026 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Requer do Supervisor da Unidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, informações sobre o fechamento das Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 14/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026 Página 5 Matéria Ementa Situação vias de acessos na Perimetral Leste e na BR-469, conforme especifica. 47 - Requerimento nº 271 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito Municipal informações acerca das providências adotadas pelo Poder Executivo em face dos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR sobre falhas nas políticas públicas voltadas à população em situação de rua, no âmbito do Município, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 48 - Requerimento nº 272 de 2026 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca da degradação estrutural do CMEI Heley de Abreu Silva Batista, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 49 - Requerimento nº 273 de 2026 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Requer do Prefeito informações acerca dos gastos com terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) no Centro Especializado em Reabilitação – CER IV de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 50 - Requerimento nº 274 de 2026 Processo: - Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Requer do Prefeito informações sobre problemas estruturais no Conjunto Habitacional Grande Lago, Itaipu C, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 51 - Requerimento nº 275 de 2026 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Requer do Ministério Público do Estado do Paraná – MP-PR informações acerca de eventual atuação relacionada aos impactos decorrentes das obras da Perimetral Leste e da duplicação da BR-469 (Rodovia das Cataratas), no Município de Foz do Iguaçu Aguardando leitura no Expediente 52 - Requerimento nº 276 de 2026 Processo: - Autor: CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão Requer o envio a esta casa de leis copia da ata da reunião realizada no dia 02 de fevereiro de 2026, entre o corpo técnico da Secretaria de Educação e a gestão da EMEF João Adão da Costa Viana. Aguardando leitura no Expediente 53 - Requerimento nº 277 de 2026 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Requer do Prefeito Municipal informações acerca do custo das obras da pista de Arrancada de Foz do Iguaçu – VELOFOZ, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 54 - Requerimento nº 278 de 2026 Processo: - Autor: Adriano Rorato (Vereador) Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações sobre a fiscalização do transporte escolar clandestino no município, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 55 - Requerimento nº 279 de 2026 Processo: - Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) Requer do Prefeito informações acerca dos reflexos administrativos decorrentes da implantação do sistema de registro eletrônico de frequência dos servidores da rede municipal de ensino, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 56 - Requerimento nº 280 de 2026 Processo: - Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) Requer do Prefeito informações acerca da oferta de aulas de Educação Física na rede municipal de ensino, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 14/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026 Página 6 Matéria Ementa Situação 57 - Requerimento nº 281 de 2026 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Requer do Prefeito Municipal informações acerca da estrutura de governança, critérios técnicos, indicadores de desempenho, execução orçamentária e efetividade do Plano Municipal de Assistência Social 2026– 2029, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 58 - Requerimento nº 283 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Requer do Prefeito Municipal informações atualizadas acerca do efetivo funcionamento, estrutura administrativa, composição, atividades desenvolvidas e implementação das ações do Comitê Municipal LGBTQIAPN+, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 59 - Indicação nº 1245 de 2026 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Indica ao Prefeito a realização de poda nas árvores ao longo das seguintes vias do bairro Maracanã: Rua Rio de Janeiro, Rua Mato Grosso, Rua Rio Grande do Sul, Rua Bartolomeu de Gusmão e Rua Espírito Santo. Aguardando leitura no Expediente 60 - Indicação nº 1248 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de lombada ou outro redutor de velocidade, com a devida sinalização viária, na Rua Maria Ignez Maran, nas proximidades do nº 1864, no bairro Alvorada, visando à melhoria da segurança viária. Aguardando leitura no Expediente 61 - Indicação nº 1249 de 2026 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Prefeito Municipal a colocação de um bebedouro de água na quadra esportiva da EMEF Professora Josinete Holler Alves dos Santos, Itaipu A. Aguardando leitura no Expediente 62 - Indicação nº 1250 de 2026 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a manutenção da sinalização viária (horizontal e vertical), ao longo da Avenida Maria Bubiak. Aguardando leitura no Expediente 63 - Indicação nº 1251 de 2026 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Prefeito Municipal a limpeza do Cemitério do Parque Nacional do Iguaçu e do Cemitério Islâmico, situado em área interna do Cemitério Municipal Jardim São Paulo, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 64 - Indicação nº 1252 de 2026 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Prefeito Municipal a reforma com alargamento e alongamento da ciclovia ao longo da Avenida Felipe Wandscheer. Aguardando leitura no Expediente 65 - Ofício nº 237 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3637/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 27/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Aguardando leitura no Expediente 66 - Ofício nº 238 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3663/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 820/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Aguardando leitura no Expediente 67 - Ofício nº 239 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3687/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 26/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 14/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026 Página 7 Matéria Ementa Situação 68 - Ofício nº 240 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3689/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 34/2026, de autoria do Vereador Evandro Ferreira. Aguardando leitura no Expediente 69 - Ofício nº 241 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3631/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 118/2026, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Aguardando leitura no Expediente 70 - Ofício nº 242 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3635/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 111/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Aguardando leitura no Expediente 71 - Ofício nº 243 de 2026 Processo: - Autores: Ofício nº 3643/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 129/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Aguardando leitura no Expediente 72 - Ofício nº 244 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3646/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 133/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Aguardando leitura no Expediente 73 - Ofício nº 245 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3647/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 137/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Aguardando leitura no Expediente 74 - Ofício nº 246 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3666/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 48/2026, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem. Aguardando leitura no Expediente 75 - Ofício nº 247 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3702/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 139/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Aguardando leitura no Expediente 76 - Ofício nº 248 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3707/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 154/2026, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem. Aguardando leitura no Expediente 77 - Ofício nº 249 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3711/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 158/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Aguardando leitura no Expediente 78 - Ofício nº 250 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3748/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 4108/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet. Aguardando leitura no Expediente 79 - Ofício nº 251 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3749/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 112/2026, de autoria do Vereador Soldado Fruet. Aguardando leitura no Expediente 80 - Ofício nº 252 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3750/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 684/2026, de autoria do Vereador Soldado Fruet. Aguardando leitura no Expediente 81 - Ofício nº 253 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3751/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 347/2026, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 14/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026 Página 8 Matéria Ementa Situação 82 - Ofício nº 254 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3753/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 163/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Aguardando leitura no Expediente 83 - Ofício nº 255 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3758/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 159/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Aguardando leitura no Expediente 84 - Ofício nº 256 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3762/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 171/2026, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem. Aguardando leitura no Expediente 85 - Ofício nº 257 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3777/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 189/2026, de autoria do Vereador Bosco Foz. Aguardando leitura no Expediente 86 - Ofício nº 258 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3781/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 134/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Aguardando leitura no Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei nº 281 de 2025 Processo: - Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público, e dá outras providências. Obs.: Proposição já aprovada em 1ª votação. Proposição aprovada em 1º turno 2 - Projeto de Lei nº 301 de 2025 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Institui e inclui o evento “MegaRock” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Obs.: Proposição já aprovada em 1ª votação. Proposição aprovada em 1º turno 3 - Projeto de Lei nº 320 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Altera a Lei nº 4.553, de 18 de outubro 2017, que “Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população”. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 4 - Projeto de Lei nº 323 de 2025 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Institui o protocolo de atuação antirracista e de combate à intolerância religiosa nas escolas das redes pública e privada do município e dá outras providências. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 5 - Projeto de Lei nº 326 de 2025 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Declara de Utilidade Pública a ONG Risoterapia. Proposição encaminhada à Ordem do Dia Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 14/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026 Página 9 Matéria Ementa Situação 6 - Projeto de Lei nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Declara de Utilidade Pública o “Instituto Cultural Três Fronteiras”. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 7 - Projeto de Lei nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Adnan El Sayed (Vereador) Altera a Lei nº 5.130, de 6 de julho de 2022, que “Dispõe sobre a inclusão do ensino de Noções Básicas de Cidadania nos estabelecimentos escolares da rede pública municipal”. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 8 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025 Processo: - Autor: Beni Rodrigues (Vereador) Altera a Lei Complementar nº 338, de 14 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre diretrizes de arruamento para a implantação do Sistema Viário Básico, constante do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável - PDDIS/2016-2017”. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 9 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Altera dispositivos da Lei Complementar nº 349, de 16 de julho de 2021, que Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do Município de Foz do Iguaçu, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal e autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências. Mensagem nº 001/2026. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 Processo: - Autores: Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador) Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora CLÓRIS MAIA VEIGA. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 11 - Emenda nº 4 de 2026 Processo: - Autor: MISTA - Comissão Mista Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 29/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe "Altera a Lei Complementar nº 414, de 20 de dezembro de 2023, que “Institui o regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”. Proposição encaminhada à Ordem do Dia Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 14/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026 Página 10