br-locleg corpus explorer

← Foz do Iguaçu (PR)

sessao nº 13

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 13
Date 2026-04-13
native_id1343

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/04/2026 - 09:00 ;
Encerramento: 13/04/2026 - 11:02 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) /
MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PT 
Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação
em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio
digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. A presente
Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência
legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão
poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para
registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709/2018). Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de
quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do
Hino Nacional Brasileiro. Apreciação de Atas: A Ata da 11ª Sessão Ordinária realizada
no dia 08 de abril de 2026 foi aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026, Altera a Lei
Complementar nº 7, de 18 de novembro de 1991, que “Dispõe sobre a utilização dos
logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e
a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente,
observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a lei nº
1780/80”. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável. Autor: Adnan El Sayed
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia
da próxima Sessão. ; 2 - Emenda nº 2 de 2026, Emenda Modificativa Ao Projeto de Lei
n° 173/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a declaração de Utilidade
Pública a entidades no Município e revoga a Lei nº 2.643, de 3 de setembro de 2002. -
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável. Autor:
Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à
Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 3 - Emenda nº 3 de 2026, SAPL Nº 3/2026 – Emenda
Modificativa Ao Projeto de Lei n° 173/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe
sobre a declaração de Utilidade Pública a entidades no Município e revoga a Lei nº 2.643,
de 3 de setembro de 2002. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, contrário. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Arquivado conforme o art 47, §1º do Regimento Interno. ; 4 - Requerimento
nº 224 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca das demandas colhidas na última
sessão itinerante, realizada em 17 de março de 2026. Autores: Paulo Debrito (Vereador),
Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora),
Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Cabo Cassol
(Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Professora
Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador),
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/04/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026
Página 1
Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3A9F-065E-A368-ECCB e informe o código 3A9F-065E-A368-ECCB
Valentina (Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 5 - Requerimento nº 225 de 2026,
Requer do Prefeito informações acerca do abandono, da ausência de manutenção e da
destinação administrativa de área pública utilizada como campo de futebol e espaço
comunitário, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 6 -
Requerimento nº 226 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas sobre o
Plano Municipal de Ação Climática. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 7 -
Requerimento nº 227 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca dos protocolos,
fluxos de atendimento e eventual agendamento para a realização de testes rápidos de
Infecções Sexualmente Transmissíveis - ISTs na rede pública municipal de saúde de Foz do
Iguaçu, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 8 - Requerimento nº 228
de 2026, Requer do Prefeito informações sobre as políticas públicas, ações de
acolhimento e medidas de zeladoria urbana direcionadas às pessoas em situação de rua,
com foco específico na região da Vila Portes. Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 9 - Requerimento nº 229 de 2026, Requer do Prefeito informações
detalhadas acerca da situação patrimonial, projetos de infraestrutura e implementação do
período integral na Escola Municipal Najla Barakat. Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 10 - Requerimento nº 230 de 2026, Requer do Prefeito informações
acerca da omissão administrativa, da não conclusão satisfatória de reformas, das
condições dos banheiros e da ausência de utilização adequada da sala de informática no
Centro de Convivência Escola/Bairro Leonel de Moura Brizola, conforme especifica. Autor:
Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
aos Órgãos Competentes. ; 11 - Requerimento nº 231 de 2026, Requer do Prefeito
informações a respeito da edição de Projeto de Lei de criação do Fundo Municipal de
Proteção Animal, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 12 -
Requerimento nº 232 de 2026, Requer do Prefeito informações referente aos descontos
para idosos em atividades esportivas, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 13 - Requerimento nº 233 de 2026, Requer do Prefeito informações
acerca do andamento do processo administrativo e licitatório destinado à aquisição de
veículo para o CRAS Leste, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 14 -
Requerimento nº 234 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca dos
procedimentos administrativos adotados para a execução da emenda parlamentar nº
366/2025, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 15 - Requerimento nº
237 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da participação do Município de Foz
do Iguaçu no Programa Rota do Progresso, do Governo do Estado do Paraná, bem como
sobre ações voltadas à implantação de barracões industriais no município. Autor: Bosco
Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 16 - Requerimento nº 238 de 2026, Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre a falta de linhas de transporte coletivo que passem pelo bairro Jardim
Jupira, conforme especifica. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 17 - Requerimento nº
239 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da operação da linha 120 do
transporte coletivo municipal, especialmente quanto à substituição de veículos, à
capacidade da frota no período noturno e às medidas adotadas para sanar relatos de
superlotação. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/04/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026
Página 2
Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3A9F-065E-A368-ECCB e informe o código 3A9F-065E-A368-ECCB
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 18 - Requerimento nº 240 de 2026,
Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a possibilidade da implantação da
Central de Libras no município como política permanente. Autor: Yasmin Hachem
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 19 - Requerimento nº 241 de 2026, Requer do Prefeito informações
sobre repasses e execução de emendas parlamentares individuais destinadas ao Município
de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Balbinot (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 20 -
Requerimento nº 242 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas acerca das
ações de limpeza , desobstrução e manutenção dos rios urbanos do município Autor: Bosco
Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 21 - Requerimento nº 243 de 2026, Requer do Prefeito informações a
respeito da efetiva utilização dos materiais didáticos de Língua Inglesa na rede pública
municipal, bem como sobre a ausência de material de apoio pedagógico para a referida
disciplina, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 22 - Requerimento nº
244 de 2026, Requer do Diretor- Superintendente do FOZTRANS informações acerca da
possibilidade de ampliação do itinerário das linhas 10 - Cidade Nova e/ou 65 -
Universitária, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 23 -
Requerimento nº 245 de 2026, Requer da Diretora Presidente da Fundação Cultural de
Foz do Iguaçu informações quanto à inscrição de projeto no Programa de Apoio aos
Municípios Criativos do Paraná , do Governo do Estado , conforme especifica Autor:
Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos Competentes. ; 24 - Requerimento nº 246 de 2026, Requer do Prefeito
informações detalhadas acerca da viabilidade de implantação do programa “Escola Bem
Cuidada” Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 25 - Requerimento nº 247 de 2026,
Requer do Prefeito informações adicionais sobre a aplicação do IPTU progressivo no
tempo e as providências adotadas em face do Parecer nº 272/2025 da Procuradoria-Geral
do Município, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 26 -
Requerimento nº 248 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas acerca da
existência e das condições de atendimento presencial às pessoas idosas no acesso aos
serviços fazendários, conforme especifica Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 27 -
Requerimento nº 249 de 2026, Requer a realização de Audiência Pública para debater
o novo sistema de registro de ponto eletrônico de controle de jornada dos servidores
públicos municipais e especificidades da rede pública municipal de ensino. Autores:
Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Valentina (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - Requerimento nº
250 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas sobre o cronograma de
execução de obras de melhoria da infraestrutura viária na região Nordeste, especialmente
na Grande Três Lagoas, conforme especifica Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 29 -
Requerimento nº 251 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a fila
de espera para consultas com neuropediatras e psiquiatras infantis , e o fluxo de
encaminhamentos no CER IV e CAPS , conforme especifica Autor: Yasmin Hachem
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 30 - Requerimento nº 252 de 2026, Requer do Prefeito informações
acerca das condições de trabalho dos servidores, avaliações de saúde ocupacional e fluxos
de atendimento (Cadastro Único, Saúde e Documentação) do Centro de Referência
Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP , conforme especifica
Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/04/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026
Página 3
Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3A9F-065E-A368-ECCB e informe o código 3A9F-065E-A368-ECCB
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 31 - Requerimento nº 253 de 2026, Requer a
realização de Audiência Pública para debater o programa de Tratamento Fora Domicílio –
TFD do município, conforme especifica Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 -
Requerimento nº 254 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca das condições de
funcionamento da Equipe do Consultório na Rua, com ênfase na situação do veículo e
uniformes de identificação, conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 33 -
Requerimento nº 255 de 2026, Requer do Prefeito informações detalhadas acerca da
contratação, fiscalização e condições estruturais do serviço de hospedagem ofertado aos
pacientes do Programa de Tratamento Fora do Domicílio - TFD, especialmente quanto ao
alojamento localizado no Município de Campo Largo, conforme especifica Autor: Valentina
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 34 - Requerimento nº 257 de 2026, Requer do Prefeito informações
acerca do funcionamento, quadro de profissionais, estrutura e atendimento prestado na
Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Maracanã, conforme especifica Autor: Evandro
Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos Competentes. ; 35 - Requerimento nº 258 de 2026, Requer do Prefeito
Municipal informações a respeito da programação de reformas de unidades escolares,
tanto CMEIs quanto EMEFs, conforme especifica Autor: Valentina (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 36 -
Requerimento nº 262 de 2026, Requer do Prefeito Municipal informações acerca do
fornecimento de iogurte na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino e Centros
Municipais de Educação Infantil (CMEIs), conforme especifica. Autor: Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos Competentes. ; 37 - Requerimento nº 263 de 2026, Requer do Prefeito
informações sobre a gestão, custos e financiamento do serviço de coleta e manejo de
resíduos sólidos urbanos no Município de Foz do Iguaçu, em conformidade com a Lei
Federal nº 14.026/2020, conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 38 -
Requerimento nº 264 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca das condições da
via pública na Avenida Paraná, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ;
39 - Requerimento nº 265 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre a duplicação
da Avenida Maria Ignez Maran, conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ;
40 - Requerimento nº 266 de 2026, Requer do Prefeito Municipal informações acerca
do processo de aquisição dos materiais didáticos de Inglês e Robótica, do Programa Educa
Juntos do Governo do Estado, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 41 -
Requerimento nº 268 de 2026, Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS,
informações sobre o fechamento das vias de acessos na Perimetral Leste e na BR-469,
conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 42 - Requerimento nº 269 de
2026, Requer ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná – DER/PR,
informações sobre o fechamento das vias de acessos na Perimetral Leste e na BR-469,
conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 43 - Requerimento nº 259 de
2026, Requer do Prefeito Municipal informações acerca da aplicação da Lei nº
4.773/2019 , que dispõe sobre a dispensa de parte da jornada de trabalho de servidores
públicos municipais para acompanhamento de filho com deficiência Autor: Yasmin Hachem
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 44 - Requerimento nº 260 de 2026, Requer do Prefeito Municipal
informações acerca da possibilidade de mudança de bueiro, conforme especifica. Autor:
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/04/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026
Página 4
Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3A9F-065E-A368-ECCB e informe o código 3A9F-065E-A368-ECCB
Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
aos Órgãos Competentes. ; 45 - Requerimento nº 267 de 2026, Requer do Prefeito
informações sobre a ligação da Rua Urano ao bairro Jardim Alvorada, conforme especifica.
Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 46 - Requerimento nº 270 de 2026, Requer
do Supervisor da Unidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes –
DNIT, informações sobre o fechamento das vias de acessos na Perimetral Leste e na
BR-469, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 47 - Requerimento nº
271 de 2026, Requer do Prefeito Municipal informações acerca das providências
adotadas pelo Poder Executivo em face dos apontamentos do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná - TCE/PR sobre falhas nas políticas públicas voltadas à população em
situação de rua, no âmbito do Município, conforme especifica. Autor: Valentina
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos
Competentes. ; 48 - Requerimento nº 272 de 2026, Requer do Prefeito informações
acerca da degradação estrutural do CMEI Heley de Abreu Silva Batista, conforme
especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 49 - Requerimento nº 273 de 2026,
Requer do Prefeito informações acerca dos gastos com terapia ABA (Análise do
Comportamento Aplicada) no Centro Especializado em Reabilitação – CER IV de Foz do
Iguaçu, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 50 - Requerimento nº
274 de 2026, Requer do Prefeito informações sobre problemas estruturais no Conjunto
Habitacional Grande Lago, Itaipu C, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ;
51 - Requerimento nº 275 de 2026, Requer do Ministério Público do Estado do Paraná
– MP-PR informações acerca de eventual atuação relacionada aos impactos decorrentes
das obras da Perimetral Leste e da duplicação da BR-469 (Rodovia das Cataratas), no
Município de Foz do Iguaçu Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 52 - Requerimento nº
276 de 2026, Requer o envio a esta casa de leis copia da ata da reunião realizada no dia
02 de fevereiro de 2026, entre o corpo técnico da Secretaria de Educação e a gestão da
EMEF João Adão da Costa Viana. Autor: CECASDC - Comissão de Educação, Cultura,
Assistência Social e Defesa do Cidadão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 53 - Requerimento nº 277 de 2026, Requer
do Prefeito Municipal informações acerca do custo das obras da pista de Arrancada de Foz
do Iguaçu – VELOFOZ, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 54 -
Requerimento nº 278 de 2026, Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS,
informações sobre a fiscalização do transporte escolar clandestino no município, conforme
especifica. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 55 - Requerimento nº 279 de 2026,
Requer do Prefeito informações acerca dos reflexos administrativos decorrentes da
implantação do sistema de registro eletrônico de frequência dos servidores da rede
municipal de ensino, conforme especifica. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 56 -
Requerimento nº 280 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da oferta de
aulas de Educação Física na rede municipal de ensino, conforme especifica. Autor: Yasmin
Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos Competentes. ; 57 - Requerimento nº 281 de 2026, Requer do Prefeito
Municipal informações acerca da estrutura de governança, critérios técnicos, indicadores
de desempenho, execução orçamentária e efetividade do Plano Municipal de Assistência
Social 2026–2029, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 58 -
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/04/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026
Página 5
Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3A9F-065E-A368-ECCB e informe o código 3A9F-065E-A368-ECCB
Requerimento nº 283 de 2026, Requer do Prefeito Municipal informações atualizadas
acerca do efetivo funcionamento, estrutura administrativa, composição, atividades
desenvolvidas e implementação das ações do Comitê Municipal LGBTQIAPN+, conforme
especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 59 - Indicação nº 1245 de 2026, Indica ao
Prefeito a realização de poda nas árvores ao longo das seguintes vias do bairro Maracanã:
Rua Rio de Janeiro, Rua Mato Grosso, Rua Rio Grande do Sul, Rua Bartolomeu de Gusmão
e Rua Espírito Santo. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 60 -
Indicação nº 1248 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a
implantação de lombada ou outro redutor de velocidade, com a devida sinalização viária,
na Rua Maria Ignez Maran, nas proximidades do nº 1864, no bairro Alvorada, visando à
melhoria da segurança viária. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 61 - Indicação
nº 1249 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a colocação de um bebedouro de água na
quadra esportiva da EMEF Professora Josinete Holler Alves dos Santos, Itaipu A. Autor:
Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 62 - Indicação nº 1250 de 2026, Indica ao Diretor￾Superintendente do FOZTRANS a manutenção da sinalização viária (horizontal e vertical),
ao longo da Avenida Maria Bubiak. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 63 - Indicação
nº 1251 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a limpeza do Cemitério do Parque
Nacional do Iguaçu e do Cemitério Islâmico, situado em área interna do Cemitério
Municipal Jardim São Paulo, conforme especifica. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ;
64 - Indicação nº 1252 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a reforma com
alargamento e alongamento da ciclovia ao longo da Avenida Felipe Wandscheer. Autor:
Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 65 - Ofício nº 237 de 2026, Ofício nº 3637/26 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 27/2026, de autoria da
Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 66 - Ofício nº 238 de 2026, Ofício nº 3663/26 –
GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 820/2025, de autoria do
Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 67 - Ofício nº 239 de 2026, Ofício
nº 3687/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 26/2026, de
autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 68 - Ofício nº 240 de 2026, Ofício
nº 3689/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 34/2026, de
autoria do Vereador Evandro Ferreira. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 69 - Ofício nº 241 de
2026, Ofício nº 3631/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento
nº 118/2026, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 70 - Ofício nº 242 de
2026, Ofício nº 3635/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento
nº 111/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 71 - Ofício nº 243 de
2026, Ofício nº 3643/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento
nº 129/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 72 - Ofício nº 244 de 2026, Ofício
nº 3646/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 133/2026,
de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 73 - Ofício nº 245 de
2026, Ofício nº 3647/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/04/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026
Página 6
Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3A9F-065E-A368-ECCB e informe o código 3A9F-065E-A368-ECCB
nº 137/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 74 - Ofício nº
246 de 2026, Ofício nº 3666/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 48/2026, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
75 - Ofício nº 247 de 2026, Ofício nº 3702/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 139/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 76 - Ofício nº 248 de 2026, Ofício nº 3707/26 – GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 154/2026, de autoria da Vereadora Yasmin
Hachem. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 77 - Ofício nº 249 de 2026, Ofício nº 3711/26 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 158/2026, de autoria da
Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 78 - Ofício nº 250 de 2026, Ofício nº 3748/26 –
SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 4108/2025, de autoria do Vereador
Soldado Fruet. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 79 - Ofício nº 251 de 2026, Ofício nº 3749/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 112/2026, de autoria do Vereador Soldado
Fruet. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 80 - Ofício nº 252 de 2026, Ofício nº 3750/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 684/2026, de autoria do Vereador Soldado
Fruet. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 81 - Ofício nº 253 de 2026, Ofício nº 3751/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 347/2026, de autoria do Vereador Cabo Cassol.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 82 - Ofício nº 254 de 2026, Ofício nº 3753/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 163/2026, de autoria da Vereadora Valentina.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 83 - Ofício nº 255 de 2026, Ofício nº 3758/26 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 159/2026, de autoria do
Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 84 - Ofício nº 256 de 2026, Ofício
nº 3762/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 171/2026,
de autoria da Vereadora Yasmin Hachem. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 85 - Ofício nº 257 de
2026, Ofício nº 3777/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento
nº 189/2026, de autoria do Vereador Bosco Foz. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 86 - Ofício nº 258 de
2026, Ofício nº 3781/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento
nº 134/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Adnan El Sayed solicitou a dispensa de interstício
para discussão e votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 326/2025, o que foi
aprovado por unanimidade. O Vereador Beni Rodrigues solicitou a dispensa de interstício
para discussão e votação em segundo turno dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº
320/2025, Projeto de Lei nº 1/2026, Projeto de Lei nº 2/2026 e Projeto de Lei
Complementar nº 1/2026, o que foi aprovado por unanimidade. A Vereadora Valentina
solicitou adiamento da votação do Projeto de Lei nº 323/2025 de sua autoria e solicitou
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/04/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026
Página 7
Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3A9F-065E-A368-ECCB e informe o código 3A9F-065E-A368-ECCB
vistas do Projeto de Lei Complementar nº 25/2025 de autoria do Vereador Beni Rodrigues,
ambas as solicitações foram aprovadas por unanimidade. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 281 de 2025, Dispõe sobre a
obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos
promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público, e dá outras providências. -
Obs.: Proposição já aprovada em 1ª votação. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação Votos
Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice
Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ;
Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não
Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ;
Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora)
- Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 301 de 2025, Institui e inclui o evento “MegaRock” no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. -
Obs.: Proposição já aprovada em 1ª votação. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação Votos Nominais :
Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui
(Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz
(Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ;
Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora
Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet
(Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 3 -
Projeto de Lei nº 320 de 2025, Altera a Lei nº 4.553, de 18 de outubro 2017, que
“Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a
lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que
estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população”. Autor: Cabo
Cassol (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 14 votos SIM. Votos Nominais :
Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui
(Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz
(Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ;
Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora
Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet
(Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 4 -
Projeto de Lei nº 323 de 2025, Institui o protocolo de atuação antirracista e de combate
à intolerância religiosa nas escolas das redes pública e privada do município e dá outras
providências. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto
de Lei nº 326 de 2025, Declara de Utilidade Pública a ONG Risoterapia. Autor: Soldado
Fruet (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 14 votos SIM. Votos Nominais :
Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui
(Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz
(Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ;
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/04/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026
Página 8
Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3A9F-065E-A368-ECCB e informe o código 3A9F-065E-A368-ECCB
Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora
Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet
(Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 6 -
Projeto de Lei nº 1 de 2026, Declara de Utilidade Pública o “Instituto Cultural Três
Fronteiras”. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 14 votos
SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) -
Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues
(Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador)
- Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) -
Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem
(Vereadora) - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 2 de 2026, Altera a Lei nº 5.130, de 6 de julho
de 2022, que “Dispõe sobre a inclusão do ensino de Noções Básicas de Cidadania nos
estabelecimentos escolares da rede pública municipal”. Autor: Adnan El Sayed (Vereador),
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação -
Obs.: APROVADO em 2ª votação com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed
(Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ;
Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ;
Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira
(Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ;
Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 8 - Projeto de Lei
Complementar nº 25 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 338, de 14 de dezembro
de 2020, que “Dispõe sobre diretrizes de arruamento para a implantação do Sistema
Viário Básico, constante do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável -
PDDIS/2016-2017”. Autor: Beni Rodrigues (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 -
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, Altera dispositivos da Lei Complementar
nº 349, de 16 de julho de 2021, que Institui o Regime de Previdência Complementar para
os servidores públicos do Município de Foz do Iguaçu, fixa o limite máximo para a
concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40
da Constituição Federal e autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de
Previdência Complementar e dá outras providências. Mensagem nº 001/2026. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 15 votos SIM. Votos Nominais :
Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui
(Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz
(Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ;
Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia
Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) -
Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 10 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 1 de 2026, Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do
Iguaçu à Senhora CLÓRIS MAIA VEIGA. Autores: Adnan El Sayed (Vereador), Adriano
Rorato (Vereador), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Cabo Cassol
(Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo Debrito
(Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado
Fruet (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato
(Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni
Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ;
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito
(Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes
(Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/04/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026
Página 9
Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3A9F-065E-A368-ECCB e informe o código 3A9F-065E-A368-ECCB
Hachem (Vereadora) - Sim ; 11 - Emenda nº 4 de 2026, Emenda Modificativa ao Projeto
de Lei Complementar n° 29/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe "Altera a Lei
Complementar nº 414, de 20 de dezembro de 2023, que “Institui o regime jurídico dos
servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”. Autor:
MISTA - Comissão Mista, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada em única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ;
Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) -
Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol
(Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) -
Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) -
Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina
(Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Valentina (Vereadora) / PT - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/rT368Dq9wqA?si=mCePYZjAMCLHKm_5&t=7035 - Observação:
Palavra Livre ; 2 - Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/live/rT368Dq9wqA?si=E-8E4SVPGJ0osPB_&t=8016 -
Observação: Palavra Livre 
Considerações Finais: Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o Senhor
Presidente encerrou a Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 15 de abril de
2026, quarta-feira, em horário regimental. Do que, para constar, foi gerada a presente Ata,
que após discutida e votada, e sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa
Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Aparecido de Souza /
PL 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Ranieri
Alberton Marchioro /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Beni
Rodrigues Pinto / PP 
____________________
Primeira
Secretária: Marcia
Bachixte Furlan /
MDB 
14/04/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026
Página 10
Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3A9F-065E-A368-ECCB e informe o código 3A9F-065E-A368-ECCB
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Segundo
Secretário: Marcos
Adriano Ferreira
Fruet / PL 
14/04/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026
Página 11
Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3A9F-065E-A368-ECCB e informe o código 3A9F-065E-A368-ECCB
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3A9F-065E-A368-ECCB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 15/04/2026 12:19:00 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 15/04/2026 13:16:17 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 15/04/2026 13:29:09 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 16/04/2026 09:06:41 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 16/04/2026 13:10:40 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3A9F-065E-A368-ECCB

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/04/2026 - 09:00
Encerramento: 13/04/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 5
de 2026
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Altera a Lei Complementar nº 7, de 18
de novembro de 1991, que “Dispõe
sobre a utilização dos logradouros
públicos no Município de Foz do
Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os
costumes e a segurança pública,
estabelece normas de proteção e
conservação do meio ambiente,
observadas as normas federais e
estaduais relativas às matérias, e
revoga a lei nº 1780/80”. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
Mista, favorável. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
2 - Emenda nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Emenda Modificativa Ao Projeto de
Lei n° 173/2025, de autoria da Mesa
Diretora, que Dispõe sobre a
declaração de Utilidade Pública a
entidades no Município e revoga a Lei
nº 2.643, de 3 de setembro de 2002. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
favorável. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
3 - Emenda nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
SAPL Nº 3/2026 – Emenda
Modificativa Ao Projeto de Lei n°
173/2025, de autoria da Mesa
Diretora, que Dispõe sobre a
declaração de Utilidade Pública a
entidades no Município e revoga a Lei
nº 2.643, de 3 de setembro de 2002. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
4 - Requerimento nº 224 de 2026
Processo: -
Autores: Paulo Debrito (Vereador),
Adnan El Sayed (Vereador), Adriano
Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui
(Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni
Rodrigues (Vereador), Bosco Foz
(Vereador), Cabo Cassol (Vereador),
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador),
Evandro Ferreira (Vereador),
Requer do Prefeito informações
acerca das demandas colhidas na
última sessão itinerante, realizada em
17 de março de 2026. 
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/04/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Professora Marcia Bachixte
(Vereadora), Sidnei Prestes
(Vereador), Soldado Fruet (Vereador),
Valentina (Vereadora), Yasmin
Hachem (Vereadora) 
5 - Requerimento nº 225 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca do abandono, da ausência de
manutenção e da destinação
administrativa de área pública
utilizada como campo de futebol e
espaço comunitário, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
6 - Requerimento nº 226 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre o Plano Municipal de
Ação Climática. 
Aguardando leitura no Expediente
7 - Requerimento nº 227 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
acerca dos protocolos, fluxos de
atendimento e eventual agendamento
para a realização de testes rápidos de
Infecções Sexualmente Transmissíveis
- ISTs na rede pública municipal de
saúde de Foz do Iguaçu, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
8 - Requerimento nº 228 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Requer do Prefeito informações sobre
as políticas públicas, ações de
acolhimento e medidas de zeladoria
urbana direcionadas às pessoas em
situação de rua, com foco específico
na região da Vila Portes. 
Aguardando leitura no Expediente
9 - Requerimento nº 229 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas acerca da situação
patrimonial, projetos de infraestrutura
e implementação do período integral
na Escola Municipal Najla Barakat. 
Aguardando leitura no Expediente
10 - Requerimento nº 230 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da omissão administrativa, da
não conclusão satisfatória de
reformas, das condições dos banheiros
e da ausência de utilização adequada
da sala de informática no Centro de
Convivência Escola/Bairro Leonel de
Moura Brizola, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
11 - Requerimento nº 231 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações a
respeito da edição de Projeto de Lei
de criação do Fundo Municipal de
Proteção Animal, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
12 - Requerimento nº 232 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
referente aos descontos para idosos
em atividades esportivas, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
13 - Requerimento nº 233 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
acerca do andamento do processo
administrativo e licitatório destinado à
aquisição de veículo para o CRAS
Leste, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
14 - Requerimento nº 234 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
acerca dos procedimentos
administrativos adotados para a
execução da emenda parlamentar nº
366/2025, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/04/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
15 - Requerimento nº 237 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da participação do Município
de Foz do Iguaçu no Programa Rota
do Progresso, do Governo do Estado
do Paraná, bem como sobre ações
voltadas à implantação de barracões
industriais no município. 
Aguardando leitura no Expediente
16 - Requerimento nº 238 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre a falta de linhas de
transporte coletivo que passem pelo
bairro Jardim Jupira, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
17 - Requerimento nº 239 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
acerca da operação da linha 120 do
transporte coletivo municipal,
especialmente quanto à substituição
de veículos, à capacidade da frota no
período noturno e às medidas
adotadas para sanar relatos de
superlotação. 
Aguardando leitura no Expediente
18 - Requerimento nº 240 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre a possibilidade da
implantação da Central de Libras no
município como política permanente. 
Aguardando leitura no Expediente
19 - Requerimento nº 241 de 2026
Processo: -
Autor: Balbinot (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
repasses e execução de emendas
parlamentares individuais destinadas
ao Município de Foz do Iguaçu,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
20 - Requerimento nº 242 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas acerca das ações de
limpeza , desobstrução e manutenção
dos rios urbanos do município 
Aguardando leitura no Expediente
21 - Requerimento nº 243 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações a
respeito da efetiva utilização dos
materiais didáticos de Língua Inglesa
na rede pública municipal, bem como
sobre a ausência de material de apoio
pedagógico para a referida disciplina,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
22 - Requerimento nº 244 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Diretor- Superintendente
do FOZTRANS informações acerca da
possibilidade de ampliação do
itinerário das linhas 10 - Cidade Nova
e/ou 65 - Universitária, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
23 - Requerimento nº 245 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer da Diretora Presidente da
Fundação Cultural de Foz do Iguaçu
informações quanto à inscrição de
projeto no Programa de Apoio aos
Municípios Criativos do Paraná , do
Governo do Estado , conforme
especifica 
Aguardando leitura no Expediente
24 - Requerimento nº 246 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas acerca da viabilidade de
implantação do programa “Escola
Bem Cuidada” 
Aguardando leitura no Expediente
25 - Requerimento nº 247 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
adicionais sobre a aplicação do IPTU
progressivo no tempo e as
providências adotadas em face do
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/04/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
Parecer nº 272/2025 da Procuradoria￾Geral do Município, conforme
especifica. 
26 - Requerimento nº 248 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas acerca da existência e das
condições de atendimento presencial
às pessoas idosas no acesso aos
serviços fazendários, conforme
especifica 
Aguardando leitura no Expediente
27 - Requerimento nº 249 de 2026
Processo: -
Autores: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora), Valentina (Vereadora) 
Requer a realização de Audiência
Pública para debater o novo sistema
de registro de ponto eletrônico de
controle de jornada dos servidores
públicos municipais e especificidades
da rede pública municipal de ensino. 
Aguardando leitura no Expediente
28 - Requerimento nº 250 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre o cronograma de
execução de obras de melhoria da
infraestrutura viária na região
Nordeste, especialmente na Grande
Três Lagoas, conforme especifica 
Aguardando leitura no Expediente
29 - Requerimento nº 251 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre a fila de espera para
consultas com neuropediatras e
psiquiatras infantis , e o fluxo de
encaminhamentos no CER IV e CAPS ,
conforme especifica 
Aguardando leitura no Expediente
30 - Requerimento nº 252 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das condições de trabalho dos
servidores, avaliações de saúde
ocupacional e fluxos de atendimento
(Cadastro Único, Saúde e
Documentação) do Centro de
Referência Especializado para
População em Situação de Rua –
Centro POP , conforme especifica 
Aguardando leitura no Expediente
31 - Requerimento nº 253 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer a realização de Audiência
Pública para debater o programa de
Tratamento Fora Domicílio – TFD do
município, conforme especifica 
Aguardando leitura no Expediente
32 - Requerimento nº 254 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das condições de
funcionamento da Equipe do
Consultório na Rua, com ênfase na
situação do veículo e uniformes de
identificação, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
33 - Requerimento nº 255 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas acerca da contratação,
fiscalização e condições estruturais do
serviço de hospedagem ofertado aos
pacientes do Programa de Tratamento
Fora do Domicílio - TFD,
especialmente quanto ao alojamento
localizado no Município de Campo
Largo, conforme especifica 
Aguardando leitura no Expediente
34 - Requerimento nº 257 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca do funcionamento, quadro de
profissionais, estrutura e atendimento
prestado na Unidade Básica de Saúde
(UBS) da Vila Maracanã, conforme
especifica 
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/04/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
35 - Requerimento nº 258 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito Municipal
informações a respeito da
programação de reformas de unidades
escolares, tanto CMEIs quanto
EMEFs, conforme especifica 
Aguardando leitura no Expediente
36 - Requerimento nº 262 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Requer do Prefeito Municipal
informações acerca do fornecimento
de iogurte na merenda escolar da
Rede Municipal de Ensino e Centros
Municipais de Educação Infantil
(CMEIs), conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
37 - Requerimento nº 263 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a gestão, custos e financiamento do
serviço de coleta e manejo de resíduos
sólidos urbanos no Município de Foz
do Iguaçu, em conformidade com a Lei
Federal nº 14.026/2020, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
38 - Requerimento nº 264 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das condições da via pública na
Avenida Paraná, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
39 - Requerimento nº 265 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a duplicação da Avenida Maria Ignez
Maran, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
40 - Requerimento nº 266 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito Municipal
informações acerca do processo de
aquisição dos materiais didáticos de
Inglês e Robótica, do Programa Educa
Juntos do Governo do Estado,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
41 - Requerimento nº 268 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Requer do Diretor-Superintendente do
FOZTRANS, informações sobre o
fechamento das vias de acessos na
Perimetral Leste e na BR-469,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
42 - Requerimento nº 269 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Requer ao Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado do Paraná –
DER/PR, informações sobre o
fechamento das vias de acessos na
Perimetral Leste e na BR-469,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
43 - Requerimento nº 259 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito Municipal
informações acerca da aplicação da
Lei nº 4.773/2019 , que dispõe sobre a
dispensa de parte da jornada de
trabalho de servidores públicos
municipais para acompanhamento de
filho com deficiência 
Aguardando leitura no Expediente
44 - Requerimento nº 260 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito Municipal
informações acerca da possibilidade
de mudança de bueiro, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
45 - Requerimento nº 267 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a ligação da Rua Urano ao bairro
Jardim Alvorada, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
46 - Requerimento nº 270 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Requer do Supervisor da Unidade do
Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes – DNIT,
informações sobre o fechamento das
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/04/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
vias de acessos na Perimetral Leste e
na BR-469, conforme especifica. 
47 - Requerimento nº 271 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito Municipal
informações acerca das providências
adotadas pelo Poder Executivo em
face dos apontamentos do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná - TCE/PR
sobre falhas nas políticas públicas
voltadas à população em situação de
rua, no âmbito do Município,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
48 - Requerimento nº 272 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da degradação estrutural do
CMEI Heley de Abreu Silva Batista,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
49 - Requerimento nº 273 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca dos gastos com terapia ABA
(Análise do Comportamento Aplicada)
no Centro Especializado em
Reabilitação – CER IV de Foz do
Iguaçu, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
50 - Requerimento nº 274 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
problemas estruturais no Conjunto
Habitacional Grande Lago, Itaipu C,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
51 - Requerimento nº 275 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Requer do Ministério Público do
Estado do Paraná – MP-PR
informações acerca de eventual
atuação relacionada aos impactos
decorrentes das obras da Perimetral
Leste e da duplicação da BR-469
(Rodovia das Cataratas), no Município
de Foz do Iguaçu 
Aguardando leitura no Expediente
52 - Requerimento nº 276 de 2026
Processo: -
Autor: CECASDC - Comissão de
Educação, Cultura, Assistência Social
e Defesa do Cidadão 
Requer o envio a esta casa de leis
copia da ata da reunião realizada no
dia 02 de fevereiro de 2026, entre o
corpo técnico da Secretaria de
Educação e a gestão da EMEF João
Adão da Costa Viana. 
Aguardando leitura no Expediente
53 - Requerimento nº 277 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Requer do Prefeito Municipal
informações acerca do custo das obras
da pista de Arrancada de Foz do
Iguaçu – VELOFOZ, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
54 - Requerimento nº 278 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Requer do Diretor-Superintendente do
FOZTRANS, informações sobre a
fiscalização do transporte escolar
clandestino no município, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
55 - Requerimento nº 279 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
acerca dos reflexos administrativos
decorrentes da implantação do
sistema de registro eletrônico de
frequência dos servidores da rede
municipal de ensino, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
56 - Requerimento nº 280 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
acerca da oferta de aulas de Educação
Física na rede municipal de ensino,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/04/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026
Página 6
Matéria Ementa Situação
57 - Requerimento nº 281 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Requer do Prefeito Municipal
informações acerca da estrutura de
governança, critérios técnicos,
indicadores de desempenho, execução
orçamentária e efetividade do Plano
Municipal de Assistência Social 2026–
2029, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
58 - Requerimento nº 283 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Prefeito Municipal
informações atualizadas acerca do
efetivo funcionamento, estrutura
administrativa, composição, atividades
desenvolvidas e implementação das
ações do Comitê Municipal
LGBTQIAPN+, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
59 - Indicação nº 1245 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica ao Prefeito a realização de poda
nas árvores ao longo das seguintes
vias do bairro Maracanã: Rua Rio de
Janeiro, Rua Mato Grosso, Rua Rio
Grande do Sul, Rua Bartolomeu de
Gusmão e Rua Espírito Santo. 
Aguardando leitura no Expediente
60 - Indicação nº 1248 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a implantação de lombada
ou outro redutor de velocidade, com a
devida sinalização viária, na Rua
Maria Ignez Maran, nas proximidades
do nº 1864, no bairro Alvorada,
visando à melhoria da segurança
viária. 
Aguardando leitura no Expediente
61 - Indicação nº 1249 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
colocação de um bebedouro de água
na quadra esportiva da EMEF
Professora Josinete Holler Alves dos
Santos, Itaipu A. 
Aguardando leitura no Expediente
62 - Indicação nº 1250 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a manutenção da
sinalização viária (horizontal e
vertical), ao longo da Avenida Maria
Bubiak. 
Aguardando leitura no Expediente
63 - Indicação nº 1251 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a limpeza
do Cemitério do Parque Nacional do
Iguaçu e do Cemitério Islâmico,
situado em área interna do Cemitério
Municipal Jardim São Paulo, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
64 - Indicação nº 1252 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a reforma
com alargamento e alongamento da
ciclovia ao longo da Avenida Felipe
Wandscheer. 
Aguardando leitura no Expediente
65 - Ofício nº 237 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3637/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 27/2026, de autoria
da Vereadora Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
66 - Ofício nº 238 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3663/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 820/2025, de autoria
do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
67 - Ofício nº 239 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3687/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 26/2026, de autoria
da Vereadora Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/04/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026
Página 7
Matéria Ementa Situação
68 - Ofício nº 240 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3689/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 34/2026, de autoria
do Vereador Evandro Ferreira. 
Aguardando leitura no Expediente
69 - Ofício nº 241 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3631/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 118/2026, de autoria
do Vereador Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
70 - Ofício nº 242 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3635/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 111/2026, de autoria
da Vereadora Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
71 - Ofício nº 243 de 2026
Processo: -
Autores: 
Ofício nº 3643/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 129/2026, de autoria
do Vereador Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
72 - Ofício nº 244 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3646/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 133/2026, de autoria
do Vereador Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
73 - Ofício nº 245 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3647/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 137/2026, de autoria
do Vereador Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
74 - Ofício nº 246 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3666/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 48/2026, de autoria
da Vereadora Yasmin Hachem. 
Aguardando leitura no Expediente
75 - Ofício nº 247 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3702/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 139/2026, de autoria
do Vereador Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
76 - Ofício nº 248 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3707/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 154/2026, de autoria
da Vereadora Yasmin Hachem. 
Aguardando leitura no Expediente
77 - Ofício nº 249 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3711/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 158/2026, de autoria
da Vereadora Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
78 - Ofício nº 250 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3748/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 4108/2025, de autoria do Vereador
Soldado Fruet. 
Aguardando leitura no Expediente
79 - Ofício nº 251 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3749/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 112/2026, de autoria do Vereador
Soldado Fruet. 
Aguardando leitura no Expediente
80 - Ofício nº 252 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3750/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 684/2026, de autoria do Vereador
Soldado Fruet. 
Aguardando leitura no Expediente
81 - Ofício nº 253 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3751/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 347/2026, de autoria do Vereador
Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/04/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026
Página 8
Matéria Ementa Situação
82 - Ofício nº 254 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3753/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 163/2026, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
83 - Ofício nº 255 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3758/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 159/2026, de autoria
do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
84 - Ofício nº 256 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3762/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 171/2026, de autoria
da Vereadora Yasmin Hachem. 
Aguardando leitura no Expediente
85 - Ofício nº 257 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3777/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 189/2026, de autoria
do Vereador Bosco Foz. 
Aguardando leitura no Expediente
86 - Ofício nº 258 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3781/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 134/2026, de autoria
do Vereador Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 281 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
afixação de placa com informações
sobre despesas em eventos
promovidos, patrocinados ou com
emprego de dinheiro público, e dá
outras providências. 
Obs.: Proposição já aprovada em 1ª
votação. 
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei nº 301 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Institui e inclui o evento “MegaRock”
no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Foz do Iguaçu e dá
outras providências. 
Obs.: Proposição já aprovada em 1ª
votação. 
Proposição aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei nº 320 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Altera a Lei nº 4.553, de 18 de
outubro 2017, que “Estabelece a
obrigatoriedade dos estabelecimentos
de saúde fixarem, em lugar visível, a
lista dos médicos, odontólogos,
enfermeiros, gerentes ou gestores e
demais servidores que estejam lotados
nas unidades e que devam prestar
atendimento à população”. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
4 - Projeto de Lei nº 323 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Institui o protocolo de atuação
antirracista e de combate à
intolerância religiosa nas escolas das
redes pública e privada do município e
dá outras providências. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
5 - Projeto de Lei nº 326 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Declara de Utilidade Pública a ONG
Risoterapia. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/04/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026
Página 9
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Declara de Utilidade Pública o
“Instituto Cultural Três Fronteiras”. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
7 - Projeto de Lei nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Altera a Lei nº 5.130, de 6 de julho de
2022, que “Dispõe sobre a inclusão do
ensino de Noções Básicas de
Cidadania nos estabelecimentos
escolares da rede pública municipal”. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
8 - Projeto de Lei Complementar nº
25 de 2025
Processo: -
Autor: Beni Rodrigues (Vereador) 
Altera a Lei Complementar nº 338, de
14 de dezembro de 2020, que “Dispõe
sobre diretrizes de arruamento para a
implantação do Sistema Viário Básico,
constante do Plano Diretor de
Desenvolvimento Integrado
Sustentável - PDDIS/2016-2017”. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
9 - Projeto de Lei Complementar nº
1 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 349, de 16 de julho
de 2021, que Institui o Regime de
Previdência Complementar para os
servidores públicos do Município de
Foz do Iguaçu, fixa o limite máximo
para a concessão de aposentadorias e
pensões pelo regime de previdência
de que trata o art. 40 da Constituição
Federal e autoriza a celebração de
convênio com Entidade Fechada de
Previdência Complementar e dá
outras providências. Mensagem nº
001/2026. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: Adnan El Sayed (Vereador),
Adriano Rorato (Vereador), Balbinot
(Vereador), Beni Rodrigues
(Vereador), Cabo Cassol (Vereador),
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador),
Evandro Ferreira (Vereador), Paulo
Debrito (Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes
(Vereador), Soldado Fruet (Vereador) 
Concede o Título de Cidadã Honorária
de Foz do Iguaçu à Senhora CLÓRIS
MAIA VEIGA. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
11 - Emenda nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: MISTA - Comissão Mista 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
Complementar n° 29/2025, de autoria
da Mesa Diretora, que Dispõe "Altera
a Lei Complementar nº 414, de 20 de
dezembro de 2023, que “Institui o
regime jurídico dos servidores da
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e
dá outras providências”. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/04/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/04/2026
Página 10

open original →