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sessao nº 14

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 14
Date 2026-04-15
native_id1344

Documents (2)

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Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/04/2026 - 09:07 ;
Encerramento: 15/04/2026 - 11:40 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) /
MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PT 
Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação
em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio
digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. A presente
Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência
legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão
poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para
registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709/2018). Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de
quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do
Hino Nacional Brasileiro. Apreciação de Atas: As Atas da 12ª e 13ª Sessões Ordinárias
realizadas, respectivamente, nos dias 10 e 13 de abril de 2026 foram aprovadas por
unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Edital de Convocação nº 2 de 2026, O Presidente da
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e
de conformidade com o que dispõe o art. 107 do Regimento Interno, combinado com o art.
30, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, e tendo em vista o pedido contido no
ofício nº 4058/2026 - GP, protocolado nesta Casa sob o nº 689/2026, em 14 de abril de
2026, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento
nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem
necessárias, a partir do dia 17 de abril de 2026, as 8h30min. apreciar a seguinte matéria:
Projeto de Lei nº 23/2026, de autoria do Prefeito Municipal – Mensagem nº 006/2026, que:
Altera a Lei nº 3.534, de 4 de junho de 2009, que Dispõe sobre a inclusão no calendário
oficial de eventos, o Natal das Cataratas do Iguaçu. Autor: Presidente da Câmara, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ficaram convocados os Senhores Vereadores
para reunião extraordinária, em tantas Sessões quantas forem necessárias, a partir do dia
17 de abril de 2026 às 8h30min. ; 2 - Projeto de Lei nº 28 de 2026, Institui e inclui o
evento “Summit Iguassu Valley" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do
Iguaçu e dá outras providências. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 3 - Projeto
de Lei nº 29 de 2026, Dispõe sobre a obrigatoriedade de as creches públicas e privadas
do Município de Foz do Iguaçu disponibilizarem estrutura adequada para recepção e
armazenamento de leite materno, e dá outras providências. Autor: Adnan El Sayed
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões
Competentes. ; 4 - Projeto de Lei nº 30 de 2026, Institui diretrizes da Política Municipal
de Valorização de Resíduos Recicláveis com Finalidade Social, denominada “Foz Mais
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Verde e Solidária”, no Município de Foz do Iguaçu. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 5 -
Projeto de Lei nº 31 de 2026, Institui critério objetivo de priorização no acesso a
programas municipais de qualificação profissional, geração de emprego e renda e inclusão
produtiva para mães atípicas e cuidadores no Município de Foz do Iguaçu. Autor: Soldado
Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
Comissões Competentes. ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026, Altera a Lei
Complementar nº 426, de 20 de março de 2024, que “Estabelece locais para realização de
atividades de entretenimento, como música ao vivo, instrumental ou mecânica em
ambientes e áreas abertas em bares, restaurantes e similares no âmbito do Município de
Foz do Iguaçu”. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado à Comissão Mista. ; 7 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 208
de 2025, Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 208/2025, de autoria do Vereador Evandro
Ferreira, que Dispõe sobre a proibição de práticas que promovam a adultização de
crianças no âmbito do Município e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça
e Redação. ; 8 - Projeto de Lei nº 287 de 2025, Institui normas sobre a instauração de
procedimento administrativo para apuração de responsabilidade de agente público
municipal quando houver ação judicial por dano decorrente de ato praticado por agente
público e dispõe sobre a obrigatoriedade de propositura de ação de regresso pelo
Município nos casos de dolo ou culpa, nos termos do art. 70, § 6º, da Lei Orgânica do
Município e do art. 37, § 6º, da Constituição Federal. - Obs.: Leitura do Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o art. 47,
§1º do Regimento Interno. ; 9 - Projeto de Lei nº 14 de 2026, Declara de Utilidade
Pública a “Associação dos Praças Unidos”. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do
Cidadão, favoráveis. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 10 - Projeto de Lei nº 19
de 2026, Altera a Lei nº 2.997, de 6 de dezembro de 2004, que “Dispõe sobre normas
para alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos no Município de
Foz do Iguaçu, na forma que especifica”. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o art. 47, §1º do Regimento
Interno. ; 11 - Requerimento nº 282 de 2026, Requer do Prefeito Municipal
informações sobre a disponibilidade de professores de apoio para estudantes com
deficiência e/ou neurodivergências na Rede Municipal de Ensino de Foz do Iguaçu,
conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 12 - Requerimento nº
284 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da aplicação do Decreto nº
32.529/2024 e da conversão de Licença Especial em pecúnia, conforme especifica. Autor:
Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
aos Órgãos Competentes. ; 13 - Requerimento nº 286 de 2026, Requer do Prefeito
informações acerca da prestação do serviço de coleta de lixo na Rua Cassiano Ricardo,
Portes, conforme especifica. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 14 -
Requerimento nº 287 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca dos recorrentes
e graves alagamentos registrados na Avenida Irio Manganelli, conforme especifica. Autor:
Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
aos Órgãos Competentes. ; 15 - Requerimento nº 288 de 2026, Requer do Prefeito
informações acerca do impacto orçamentário-financeiro (RIOF) relativo à eventual
implementação do Programa Municipal de Identificação e Proteção de Pessoas Idosas com
Doença de Alzheimer e outras demências degenerativas, conforme especifica Autor:
Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
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Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 16 - Indicação nº 1244 de 2026, Indica ao
Diretor-Superintendente do FOZTRANS a execução de pintura e melhorias na sinalização
viária (vertical e horizontal) ao longo da Rua Osvaldo Requião, Yolanda. Autor: Adriano
Rorato (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 17 - Indicação nº 1246 de 2026, Indica ao Prefeito a manutenção e a
fiscalização do passeio público localizado na Avenida Coronel Francisco José Ludolf
Gomes, ao lado do numeral de referência 996, no Bairro Panorama, com eventual
aplicação das penalidades cabíveis aos responsáveis pela falta de conservação. Autor:
Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 18 - Indicação nº 1247 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a
retirada de uma árvore caída situada na Rua Fagundes Varela, nas proximidades do nº 99,
na Vila Portes Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 19 - Indicação nº 1253 de 2026, Indica ao
Prefeito o recapeamento asfáltico ao longo da Rua Cassiano Ricardo, especialmente
próximo ao número 101, Vila Portes. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 20 - Indicação nº 1254
de 2026, Indica ao Prefeito a reforma e ampliação da Escola Municipal Ceres de Ferrante,
localizada na Rua Mercúrio, 414, no bairro Três Fronteiras. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 21 - Indicação nº 1255 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a realização da manutenção da pintura (repintura) e a melhoria da sinalização
viária horizontal ao longo de toda a extensão da Rua Níquel, com atenção especial à
pintura das faixas na lombada situada em frente ao número 525, no bairro Porto Meira.
Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 22 - Indicação nº 1256 de 2026, Indica ao Prefeito a construção
de uma nova estrutura para a Escola Municipal Frederico Engel, localizada na Avenida
Ayrton Senna, no bairro Panorama. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 23 - Indicação nº 1257
de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a revitalização da sinalização
horizontal (pintura) de uma lombada localizada na Rua Monsenhor Guilherme,
especificamente em frente ao Colégio Naipi. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 24 - Indicação nº 1258
de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a alteração no posicionamento
da faixa de acostamento (estacionamento) na via pública situada em frente ao CMEI José
Bento Vidal, no bairro Itaipu C. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 25 - Indicação
nº 1259 de 2026, Indica ao Prefeito a ampliação da pista de caminhada da Avenida
Paraná, estendendo-a além da Avenida Duque de Caxias até a Avenida José Maria de Brito,
bem como a implantação de equipamentos voltados à prática esportiva. Autor: Cabo
Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 26 - Indicação nº 1260 de 2026, Indica ao Prefeito a necessidade de execução
do serviço de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida João Riccieri Maran,
localizada no bairro Três Lagoas. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 27 - Indicação nº 1261
de 2026, Indica ao Prefeito o reforço da ronda ostensiva da Guarda Municipal nos
semáforos da cidade, com atenção especial ao cruzamento da Avenida JK com a Avenida
Duque de Caxias, em razão do aumento de pessoas em situação de rua. Autor: Paulo
Debrito (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 28 - Indicação nº 1262 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a revisão da preferencial viária na Rua Fulgêncio Pereira em relação à Rua
Romário Vidal e Rua Ignácio Sottomaior, bem como a retirada de redutores de velocidade
(tartarugas) e a implantação de sinalização horizontal e vertical adequada. Autor: Bosco
Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 29 - Indicação nº 1263 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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FOZTRANS a execução de serviços de pintura e sinalização viária ao longo da Rua Capitão
Jacob Becker, no Bairro Yolanda. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 30 - Indicação nº 1264
de 2026, Indica ao Prefeito Municipal o serviço de recapeamento asfáltico em toda a
extensão da Avenida Célia Rodrigues Pinto, no Bairro Porto Belo Autor: Soldado Fruet
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 31 - Indicação nº 1265 de 2026, Indica ao Prefeito a criação de um serviço de
coleta, destinação e gerenciamento de resíduos volumosos no âmbito da política municipal
de limpeza urbana. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 32 - Indicação nº 1266 de 2026,
Indica ao Prefeito Municipal a substituição de lâmpadas e a realização dos demais reparos
necessários para a melhoria da iluminação pública ao longo da Rua Heleno de Freitas,
especialmente nas proximidades dos números 2455 e 2479, no bairro Morumbi Autor:
Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 33 - Indicação nº 1267 de 2026, Indica ao Prefeito a adoção de
medidas imediatas visando à melhoria da mobilidade urbana e da segurança viária nas
proximidades da Escola Municipal Olavo Bilac, localizada na região da Gleba Guarani.
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 34 - Indicação nº 1268 de 2026, Indica ao Prefeito
Municipal a substituição de lâmpadas e a realização dos demais reparos necessários para
a melhoria da iluminação pública no cruzamento da Rua Manoel Maria Carmona com a
Avenida Paulo Montanari, nas proximidades da “AG Ferragens e Materiais de Construção”,
bairro Três Lagoas. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 35 - Indicação nº 1269 de 2026, Indica ao
Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico ao longo de toda a extensão da Rua Fulgêncio
Pereira, no bairro Vila Yolanda Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 36 - Indicação nº 1270 de 2026,
Indica ao Prefeito Municipal a duplicação da Avenida Doutor Luiz Passos, no Bairro Três
Bandeiras. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 37 - Indicação nº 1271 de 2026, Indica ao Prefeito
Municipal a implantação de calçadão na Rua Osvaldo Cruz, no trecho compreendido entre
a Rua Cassiano Ricardo e a Avenida Beira Rio, na Vila Portes Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 38 - Indicação nº 1272 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a melhoria da sinalização viária ao longo de toda a extensão da Rua Angatuba,
bem como a implantação de redutor de velocidade em frente ao nº 749, no CMEI
Professora Viviane Jara Benitez, bairro Jardim Cedro. Autor: Adriano Rorato (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 39 -
Indicação nº 1273 de 2026, Indica ao Prefeito a intensificação de operações e tec￾nologias voltadas à prevenção e ao combate ao furto e roubo de veículos, conforme
especifica. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 40 - Indicação nº 1274 de 2026, Indica ao
Prefeito o fortalecimento das câmaras técnicas do Gabinete de Gestão Integrada
Municipal – GGIM , conforme especifica. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 41 - Indicação nº 1275
de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a realização de campanhas educativas de
prevenção à violência. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 42 - Indicação nº 1276 de 2026,
Indica ao Prefeito a manutenção/readequação da rede elétrica no campo de futebol na
Praça da Resistência, Rua Juvino Carvalho, 211 - Jardim Cedro. Autor: Anice Gazzaoui
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 43 - Indicação nº 1277 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a realização de
serviços de limpeza geral, roçada, retirada de entulhos e manutenção da iluminação
pública na Praça da Resistência, localizada na Rua Juvino Carvalho, nº 211, situada no
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Jardim Cedro. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 44 - Indicação nº 1278 de 2026, Indica ao
Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma faixa elevada para travessia
de pedestres em frente ao portão de entrada e saída dos alunos do Centro de Educação
Infantil Puro Carinho, situado na Rua Manoel Moreira Andrion, nº 2586, no Jardim
Panorama Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 45 - Ofício nº 259 de 2026, Ofício nº 3810/26 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 168/2026, de autoria da
Vereadora Yasmin Hachem. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 46 - Ofício nº 260 de 2026, Ofício nº
3811/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 141/2026, de
autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Presidência da República, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 47 - Ofício nº 261 de
2026, Ofício nº 3812/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento
nº 91/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 48 - Ofício nº
262 de 2026, Ofício nº 3814/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 175/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 49 -
Ofício nº 263 de 2026, Ofício nº 3815/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 173/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 50 - Ofício nº 264 de 2026, Ofício nº 3818/26 – GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 172/2026, de autoria da Vereadora Valentina.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 51 - Ofício nº 265 de 2026, Ofício nº 3820/26 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 170/2026, de autoria da
Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 52 - Ofício nº 266 de 2026, Ofício nº 3822/26 –
GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 110/2026, de autoria da
Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 53 - Ofício nº 267 de 2026, Ofício nº 3823/26 –
GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 174/2026, de autoria da
Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 54 - Ofício nº 268 de 2026, Ofício nº 3868/26 –
GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 188/2026, de autoria da
Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 55 - Ofício nº 269 de 2026, Ofício nº 3865/26 –
GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 184/2026, de autoria do
Vereador Paulo Debrito. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 56 - Ofício nº 270 de 2026, Ofício nº
3861/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 182/2026, de
autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 57 - Ofício nº 271 de
2026, Ofício nº 3862/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento
nº 183/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 58 - Ofício nº 272 de
2026, Ofício nº 3845/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento
nº 177/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 59 - Ofício nº 273 de
2026, Ofício nº 3836/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento
nº 186/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 60 - Ofício nº 274 de
2026, Ofício nº 3826/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento
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nº 153/2026, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
61 - Ofício nº 275 de 2026, Ofício nº 3877/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
solicitando dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias para responder o Requerimento nº
176/2026 e Requerimento nº 181/2026 e autoria da Vereadora Valentina, Requerimento nº
179/2026 de autoria da Vereadora Yasmin Hachem, Requerimento nº 180/2026 de autoria
da Vereadora Professora Marcia Bachixte, Requerimento nº 185/2026 de autoria do
Vereador Soldado Fruet. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Lido no Expediente. À disposição no SAPL concedendo o prazo solicitado. ; 62
- Ofício nº 276 de 2026, Ofício nº 3828/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
solicitando dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias para responder o Requerimento nº
105/2026 e o Requerimento nº 117/2026 de autoria do Vereador Cabo Cassol,
Requerimento nº 107/2026 de autoria do Vereador Beni Rodrigues, Requerimento nº
115/2026 de autoria do Vereador Adriano Rorato, Requerimento nº 123/2026,
Requerimento nº 160/2026 e Requerimento nº 165/2026 de autoria da Vereadora
Valentina, Requerimento nº 130/2026 , Requerimento nº 136/2026 e Requerimento nº
138/2026 de autoria do Vereador Sidnei Prestes, Requerimento nº 131/2026,
Requerimento nº 147/2026, Requerimento nº 149/2026, Requerimento nº 150/2026,
Requerimento nº 151/2026 e Requerimento nº 152/2026 de autoria do Vereador Dr
Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Lido no Expediente. À disposição no SAPL concedendo o prazo solicitado. ; 63 -
Ofício nº 287 de 2026, Ofício nº 06/2025 – Comissão Parlamentar de Inquérito instituída
através da Portaria da Presidência nº 332/2025, composta inicialmente pelas Vereadoras
Yasmin Hachem, Anice Gazzaoui, e Vereador Cabo Cassol, com a finalidade de apurar e
investigar possíveis irregularidades e má gestão no Instituto de Transporte e Trânsito de
Foz do Iguaçu - Foztrans, informando que, com a saída da Vereadora Yasmin Hachem,
então Presidente, e a nomeação do Vereador Sidnei Prestes, através da Portaria da
Presidência nº 70/2026, realizou reunião e, em consenso, elegeram como novo Presidente
o Vereador Sidnei Prestes, permanecendo na Relatoria a Vereadora Anice Gazzaoui, e
como Membro o Vereador Cabo Cassol. Autor: CPIFOZTANS - Comissão Parlamentar de
Inquérito do FOZTRANS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no
Expediente. À disposição no SAPL. ; 
Ocorrências da Sessão: A Vereadora Professora Marcia Bachixte solicitou a inclusão
extrapauta do Projeto de Lei nº 110/2025 na Ordem do Dia da presente Sessão, o que foi
aprovado por unanimidade. O Vereador Adnan El Sayed solicitou a inversão de pauta na
Ordem do Dia para antecipar a discussão e votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº
110/2025, o que foi aprovado por unanimidade. Na sequência solicitou a dispensa de
interstício do mesmo Projeto para segunda discussão e votação em segundo turno,
também aprovado por unanimidade. A Vereadora Professora Marcia Bachixte solicitou
vistas do Projeto de Lei nº 323/2025 de autoria da Vereadora Valentina, o que foi aprovado
por unanimidade. O Vereador Beni Rodrigues solicitou a dispensa de interstício para
discussão e votação em segundo turno dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 220/2025,
o Projeto de Lei nº 261/2025, o Projeto de Lei nº 268/2025, o Projeto de Lei nº 323/2025, o
Projeto de Lei Complementar nº 29/2025, e o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, o
que foi aprovado por unanimidade. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
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Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) /
PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 220 de 2025, Institui o Programa
"Foz de Braços Abertos", voltado à promoção da receptividade turística qualificada no
município e dá outras providências - Obs.: Nova Redação Autor: Bosco Foz (Vereador),
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação -
Obs.: APROVADO em 2ª votação com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed
(Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ;
Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ;
Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira
(Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ;
Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº
261 de 2025, Institui o "Programa Bosque da Vida", estabelece o plantio de uma árvore
nativa para cada nascimento ou adoção e dá outras providências. - Obs.: Nova Redação
Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 14 votos
SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) -
Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues
(Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador)
- Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) -
Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem
(Vereadora) - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 268 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade
de realização de estudo de tráfego para a implantação de novas faixas exclusivas de
ônibus no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. - Obs.: Nova Redação
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 14 votos
SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) -
Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues
(Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador)
- Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) -
Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem
(Vereadora) - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 323 de 2025, Institui o protocolo de atuação
antirracista e de combate à intolerância religiosa nas escolas das redes pública e privada
do município e dá outras providências. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2025, Altera a Lei
Complementar nº 414, de 20 de dezembro de 2023, que “Institui o regime jurídico dos
servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”. - Obs.: Nova
Redação Autores: Mesa Diretora, Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 15, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação
com 15 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato
(Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni
Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ;
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito
(Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes
(Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin
Hachem (Vereadora) - Sim ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026, Altera a
Lei Complementar nº 7, de 18 de novembro de 1991, que “Dispõe sobre a utilização dos
logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e
a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente,
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observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a lei nº
1780/80”. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 15 votos
SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) -
Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues
(Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador)
- Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ;
Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora)
- Sim ; 7 - Emenda nº 2 de 2026, Emenda Modificativa Ao Projeto de Lei n° 173/2025, de
autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a entidades
no Município e revoga a Lei nº 2.643, de 3 de setembro de 2002. Autor: Valentina
(Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em
única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato
(Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni
Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ;
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito
(Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes
(Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin
Hachem (Vereadora) - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 110 de 2025, Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia dos Povos Indígenas. Autor: Adnan El
Sayed (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 14 votos SIM. Votos Nominais :
Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui
(Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz
(Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ;
Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora
Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet
(Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/D8ykA0nBoG4?si=H_iuSQr2ZPqkjSqo&t=8467 - Observação:
Palavra Livre ; 2 - Valentina (Vereadora) / PT - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/
D8ykA0nBoG4?si=8j2LfXfO6-lfX8pI&t=9027 - Observação: Palavra Livre ; 3 - Cabo
Cassol (Vereador) / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/D8ykA0nBoG4?si=kk5-
ceKQ8CuxhsL9&t=9931 - Observação: Palavra Livre ; 4 - Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/D8ykA0nBoG4?
si=CddNc5TONRr8DyWP&t=10147 - Observação: Palavra Livre 
Considerações Finais: Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o Senhor
Presidente encerrou a Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 17 de abril de
2026, sexta-feira, em horário regimental. Do que, para constar, foi gerada a presente Ata,
que após discutida e votada, e sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa
Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Paulo
Aparecido de Souza /
PL 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Ranieri
Alberton Marchioro /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Beni
Rodrigues Pinto / PP 
____________________
Primeira
Secretária: Marcia
Bachixte Furlan /
MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Marcos
Adriano Ferreira
Fruet / PL 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/04/2026 - 09:00
Encerramento: 15/04/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Edital de Convocação nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Presidente da Câmara 
O Presidente da Câmara Municipal de
Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e de
conformidade com o que dispõe o art.
107 do Regimento Interno, combinado
com o art. 30, da Lei Orgânica do
Município de Foz do Iguaçu, e tendo
em vista o pedido contido no ofício nº
4058/2026 - GP, protocolado nesta
Casa sob o nº 689/2026, em 14 de
abril de 2026, do Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, CONVOCA os Senhores
Vereadores com assento nesta Casa de
Leis para, em reunião extraordinária,
em tantas sessões quantas forem
necessárias, a partir do dia 17 de abril
de 2026, as 8h30min. apreciar a
seguinte matéria: Projeto de Lei nº
23/2026, de autoria do Prefeito
Municipal – Mensagem nº 006/2026,
que: Altera a Lei nº 3.534, de 4 de
junho de 2009, que Dispõe sobre a
inclusão no calendário oficial de
eventos, o Natal das Cataratas do
Iguaçu. 
Remessa para inclusão em Pauta
2 - Projeto de Lei nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Institui e inclui o evento “Summit
Iguassu Valley" no Calendário Oficial
de Eventos do Município de Foz do
Iguaçu e dá outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as
creches públicas e privadas do
Município de Foz do Iguaçu
disponibilizarem estrutura adequada
para recepção e armazenamento de
leite materno, e dá outras
providências. 
Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Institui diretrizes da Política
Municipal de Valorização de Resíduos
Recicláveis com Finalidade Social,
denominada “Foz Mais Verde e
Solidária”, no Município de Foz do
Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
Institui critério objetivo de priorização
no acesso a programas municipais de
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
qualificação profissional, geração de
emprego e renda e inclusão produtiva
para mães atípicas e cuidadores no
Município de Foz do Iguaçu. 
6 - Projeto de Lei Complementar nº 8
de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Altera a Lei Complementar nº 426, de
20 de março de 2024, que “Estabelece
locais para realização de atividades de
entretenimento, como música ao vivo,
instrumental ou mecânica em
ambientes e áreas abertas em bares,
restaurantes e similares no âmbito do
Município de Foz do Iguaçu”. 
Aguardando leitura no Expediente
7 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
208 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
208/2025, de autoria do Vereador
Evandro Ferreira, que Dispõe sobre a
proibição de práticas que promovam a
adultização de crianças no âmbito do
Município e dá outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
8 - Projeto de Lei nº 287 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Institui normas sobre a instauração de
procedimento administrativo para
apuração de responsabilidade de
agente público municipal quando
houver ação judicial por dano
decorrente de ato praticado por
agente público e dispõe sobre a
obrigatoriedade de propositura de
ação de regresso pelo Município nos
casos de dolo ou culpa, nos termos do
art. 70, § 6º, da Lei Orgânica do
Município e do art. 37, § 6º, da
Constituição Federal. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
9 - Projeto de Lei nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Declara de Utilidade Pública a
“Associação dos Praças Unidos”. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Educação, Cultura,
Assistência Social e Defesa do
Cidadão, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
10 - Projeto de Lei nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Altera a Lei nº 2.997, de 6 de
dezembro de 2004, que “Dispõe sobre
normas para alteração de
denominação de próprios, vias e
logradouros públicos no Município de
Foz do Iguaçu, na forma que
especifica”. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
11 - Requerimento nº 282 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Prefeito Municipal
informações sobre a disponibilidade
de professores de apoio para
estudantes com deficiência e/ou
neurodivergências na Rede Municipal
de Ensino de Foz do Iguaçu, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
Requer do Prefeito informações
acerca da aplicação do Decreto nº
32.529/2024 e da conversão de
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
12 - Requerimento nº 284 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Licença Especial em pecúnia,
conforme especifica. 
13 - Requerimento nº 286 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
acerca da prestação do serviço de
coleta de lixo na Rua Cassiano
Ricardo, Portes, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
14 - Requerimento nº 287 de 2026
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
acerca dos recorrentes e graves
alagamentos registrados na Avenida
Irio Manganelli, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
15 - Requerimento nº 288 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
acerca do impacto orçamentário￾financeiro (RIOF) relativo à eventual
implementação do Programa
Municipal de Identificação e Proteção
de Pessoas Idosas com Doença de
Alzheimer e outras demências
degenerativas, conforme especifica 
Aguardando leitura no Expediente
16 - Indicação nº 1244 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a execução de pintura e
melhorias na sinalização viária
(vertical e horizontal) ao longo da Rua
Osvaldo Requião, Yolanda. 
Aguardando leitura no Expediente
17 - Indicação nº 1246 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção e a
fiscalização do passeio público
localizado na Avenida Coronel
Francisco José Ludolf Gomes, ao lado
do numeral de referência 996, no
Bairro Panorama, com eventual
aplicação das penalidades cabíveis aos
responsáveis pela falta de
conservação. 
Aguardando leitura no Expediente
18 - Indicação nº 1247 de 2026
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Indica ao Prefeito Municipal a retirada
de uma árvore caída situada na Rua
Fagundes Varela, nas proximidades do
nº 99, na Vila Portes 
Aguardando leitura no Expediente
19 - Indicação nº 1253 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Indica ao Prefeito o recapeamento
asfáltico ao longo da Rua Cassiano
Ricardo, especialmente próximo ao
número 101, Vila Portes. 
Aguardando leitura no Expediente
20 - Indicação nº 1254 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a reforma e
ampliação da Escola Municipal Ceres
de Ferrante, localizada na Rua
Mercúrio, 414, no bairro Três
Fronteiras. 
Aguardando leitura no Expediente
21 - Indicação nº 1255 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a realização da
manutenção da pintura (repintura) e a
melhoria da sinalização viária
horizontal ao longo de toda a extensão
da Rua Níquel, com atenção especial à
pintura das faixas na lombada situada
em frente ao número 525, no bairro
Porto Meira. 
Aguardando leitura no Expediente
22 - Indicação nº 1256 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a construção de
uma nova estrutura para a Escola
Municipal Frederico Engel, localizada
na Avenida Ayrton Senna, no bairro
Panorama. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
23 - Indicação nº 1257 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a revitalização da
sinalização horizontal (pintura) de
uma lombada localizada na Rua
Monsenhor Guilherme,
especificamente em frente ao Colégio
Naipi. 
Aguardando leitura no Expediente
24 - Indicação nº 1258 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a alteração no
posicionamento da faixa de
acostamento (estacionamento) na via
pública situada em frente ao CMEI
José Bento Vidal, no bairro Itaipu C. 
Aguardando leitura no Expediente
25 - Indicação nº 1259 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a ampliação da pista
de caminhada da Avenida Paraná,
estendendo-a além da Avenida Duque
de Caxias até a Avenida José Maria de
Brito, bem como a implantação de
equipamentos voltados à prática
esportiva. 
Aguardando leitura no Expediente
26 - Indicação nº 1260 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a necessidade de
execução do serviço de recapeamento
asfáltico em toda a extensão da
Avenida João Riccieri Maran,
localizada no bairro Três Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
27 - Indicação nº 1261 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Prefeito o reforço da ronda
ostensiva da Guarda Municipal nos
semáforos da cidade, com atenção
especial ao cruzamento da Avenida JK
com a Avenida Duque de Caxias, em
razão do aumento de pessoas em
situação de rua. 
Aguardando leitura no Expediente
28 - Indicação nº 1262 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a revisão da preferencial
viária na Rua Fulgêncio Pereira em
relação à Rua Romário Vidal e Rua
Ignácio Sottomaior, bem como a
retirada de redutores de velocidade
(tartarugas) e a implantação de
sinalização horizontal e vertical
adequada. 
Aguardando leitura no Expediente
29 - Indicação nº 1263 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a execução de serviços de
pintura e sinalização viária ao longo
da Rua Capitão Jacob Becker, no
Bairro Yolanda. 
Aguardando leitura no Expediente
30 - Indicação nº 1264 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal o serviço
de recapeamento asfáltico em toda a
extensão da Avenida Célia Rodrigues
Pinto, no Bairro Porto Belo 
Aguardando leitura no Expediente
31 - Indicação nº 1265 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Indica ao Prefeito a criação de um
serviço de coleta, destinação e
gerenciamento de resíduos volumosos
no âmbito da política municipal de
limpeza urbana. 
Aguardando leitura no Expediente
32 - Indicação nº 1266 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
substituição de lâmpadas e a
realização dos demais reparos
necessários para a melhoria da
iluminação pública ao longo da Rua
Heleno de Freitas, especialmente nas
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
proximidades dos números 2455 e
2479, no bairro Morumbi 
33 - Indicação nº 1267 de 2026
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a adoção de
medidas imediatas visando à melhoria
da mobilidade urbana e da segurança
viária nas proximidades da Escola
Municipal Olavo Bilac, localizada na
região da Gleba Guarani. 
Aguardando leitura no Expediente
34 - Indicação nº 1268 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
substituição de lâmpadas e a
realização dos demais reparos
necessários para a melhoria da
iluminação pública no cruzamento da
Rua Manoel Maria Carmona com a
Avenida Paulo Montanari, nas
proximidades da “AG Ferragens e
Materiais de Construção”, bairro Três
Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
35 - Indicação nº 1269 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal o
recapeamento asfáltico ao longo de
toda a extensão da Rua Fulgêncio
Pereira, no bairro Vila Yolanda 
Aguardando leitura no Expediente
36 - Indicação nº 1270 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
duplicação da Avenida Doutor Luiz
Passos, no Bairro Três Bandeiras. 
Aguardando leitura no Expediente
37 - Indicação nº 1271 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
implantação de calçadão na Rua
Osvaldo Cruz, no trecho
compreendido entre a Rua Cassiano
Ricardo e a Avenida Beira Rio, na Vila
Portes 
Aguardando leitura no Expediente
38 - Indicação nº 1272 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a melhoria da sinalização
viária ao longo de toda a extensão da
Rua Angatuba, bem como a
implantação de redutor de velocidade
em frente ao nº 749, no CMEI
Professora Viviane Jara Benitez, bairro
Jardim Cedro. 
Aguardando leitura no Expediente
39 - Indicação nº 1273 de 2026
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a intensificação de
operações e tec-nologias voltadas à
prevenção e ao combate ao furto e
roubo de veículos, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
40 - Indicação nº 1274 de 2026
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Indica ao Prefeito o fortalecimento das
câmaras técnicas do Gabinete de
Gestão Integrada Municipal – GGIM ,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
41 - Indicação nº 1275 de 2026
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Indica ao Prefeito Municipal a
realização de campanhas educativas
de prevenção à violência. 
Aguardando leitura no Expediente
42 - Indicação nº 1276 de 2026
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a manutenção/
readequação da rede elétrica no
campo de futebol na Praça da
Resistência, Rua Juvino Carvalho, 211
- Jardim Cedro. 
Aguardando leitura no Expediente
43 - Indicação nº 1277 de 2026
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Indica ao Prefeito Municipal a
realização de serviços de limpeza
geral, roçada, retirada de entulhos e
manutenção da iluminação pública na
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
Praça da Resistência, localizada na
Rua Juvino Carvalho, nº 211, situada
no Jardim Cedro. 
44 - Indicação nº 1278 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de uma faixa
elevada para travessia de pedestres
em frente ao portão de entrada e
saída dos alunos do Centro de
Educação Infantil Puro Carinho,
situado na Rua Manoel Moreira
Andrion, nº 2586, no Jardim Panorama 
Aguardando leitura no Expediente
45 - Ofício nº 259 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3810/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 168/2026, de autoria
da Vereadora Yasmin Hachem. 
Aguardando leitura no Expediente
46 - Ofício nº 260 de 2026
Processo: -
Autor: Presidência da República 
Ofício nº 3811/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 141/2026, de autoria
do Vereador Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
47 - Ofício nº 261 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3812/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 91/2026, de autoria
do Vereador Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
48 - Ofício nº 262 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3814/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 175/2026, de autoria
da Vereadora Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
49 - Ofício nº 263 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3815/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 173/2026, de autoria
da Vereadora Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
50 - Ofício nº 264 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3818/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 172/2026, de autoria
da Vereadora Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
51 - Ofício nº 265 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3820/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 170/2026, de autoria
da Vereadora Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
52 - Ofício nº 266 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3822/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 110/2026, de autoria
da Vereadora Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
53 - Ofício nº 267 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3823/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 174/2026, de autoria
da Vereadora Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
54 - Ofício nº 268 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3868/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 188/2026, de autoria
da Vereadora Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
55 - Ofício nº 269 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3865/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 184/2026, de autoria
do Vereador Paulo Debrito. 
Aguardando leitura no Expediente
56 - Ofício nº 270 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3861/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 182/2026, de autoria
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Matéria Ementa Situação
da Vereadora Professora Marcia
Bachixte. 
57 - Ofício nº 271 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3862/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 183/2026, de autoria
da Vereadora Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
58 - Ofício nº 272 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3845/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 177/2026, de autoria
da Vereadora Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
59 - Ofício nº 273 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3836/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 186/2026, de autoria
da Vereadora Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
60 - Ofício nº 274 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3826/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 153/2026, de autoria
da Vereadora Professora Marcia
Bachixte. 
Aguardando leitura no Expediente
61 - Ofício nº 275 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3877/2026 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
solicitando dilação de prazo por mais
30 (trinta) dias para responder o
Requerimento nº 176/2026 e
Requerimento nº 181/2026 e autoria
da Vereadora Valentina, Requerimento
nº 179/2026 de autoria da Vereadora
Yasmin Hachem, Requerimento nº
180/2026 de autoria da Vereadora
Professora Marcia Bachixte,
Requerimento nº 185/2026 de autoria
do Vereador Soldado Fruet. 
Aguardando leitura no Expediente
62 - Ofício nº 276 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3828/2026 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
solicitando dilação de prazo por mais
30 (trinta) dias para responder o
Requerimento nº 105/2026 e o
Requerimento nº 117/2026 de autoria
do Vereador Cabo Cassol,
Requerimento nº 107/2026 de autoria
do Vereador Beni Rodrigues,
Requerimento nº 115/2026 de autoria
do Vereador Adriano Rorato,
Requerimento nº 123/2026,
Requerimento nº 160/2026 e
Requerimento nº 165/2026 de autoria
da Vereadora Valentina, Requerimento
nº 130/2026 , Requerimento nº
136/2026 e Requerimento nº 138/2026
de autoria do Vereador Sidnei Prestes,
Requerimento nº 131/2026,
Requerimento nº 147/2026,
Requerimento nº 149/2026,
Requerimento nº 150/2026,
Requerimento nº 151/2026 e
Requerimento nº 152/2026 de autoria
do Vereador Dr Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
63 - Ofício nº 287 de 2026
Processo: -
Autor: CPIFOZTANS - Comissão
Parlamentar de Inquérito do
FOZTRANS 
Ofício nº 06/2025 – Comissão
Parlamentar de Inquérito instituída
através da Portaria da Presidência nº
332/2025, composta inicialmente
pelas Vereadoras Yasmin Hachem,
Anice Gazzaoui, e Vereador Cabo
Cassol, com a finalidade de apurar e
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
investigar possíveis irregularidades e
má gestão no Instituto de Transporte
e Trânsito de Foz do Iguaçu -
Foztrans, informando que, com a saída
da Vereadora Yasmin Hachem, então
Presidente, e a nomeação do Vereador
Sidnei Prestes, através da Portaria da
Presidência nº 70/2026, realizou
reunião e, em consenso, elegeram
como novo Presidente o Vereador
Sidnei Prestes, permanecendo na
Relatoria a Vereadora Anice Gazzaoui,
e como Membro o Vereador Cabo
Cassol. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 220 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Institui o Programa "Foz de Braços
Abertos", voltado à promoção da
receptividade turística qualificada no
município e dá outras providências 
Obs.: Nova Redação 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
2 - Projeto de Lei nº 261 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Institui o "Programa Bosque da Vida",
estabelece o plantio de uma árvore
nativa para cada nascimento ou
adoção e dá outras providências. 
Obs.: Nova Redação 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
3 - Projeto de Lei nº 268 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
realização de estudo de tráfego para a
implantação de novas faixas
exclusivas de ônibus no Município de
Foz do Iguaçu e dá outras
providências. 
Obs.: Nova Redação 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
4 - Projeto de Lei nº 323 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Institui o protocolo de atuação
antirracista e de combate à
intolerância religiosa nas escolas das
redes pública e privada do município e
dá outras providências. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
5 - Projeto de Lei Complementar nº
29 de 2025
Processo: -
Autores: Mesa Diretora, Paulo
Debrito (Vereador) 
Altera a Lei Complementar nº 414, de
20 de dezembro de 2023, que “Institui
o regime jurídico dos servidores da
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e
dá outras providências”. 
Obs.: Nova Redação 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
6 - Projeto de Lei Complementar nº
5 de 2026
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Altera a Lei Complementar nº 7, de 18
de novembro de 1991, que “Dispõe
sobre a utilização dos logradouros
públicos no Município de Foz do
Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os
costumes e a segurança pública,
estabelece normas de proteção e
conservação do meio ambiente,
observadas as normas federais e
estaduais relativas às matérias, e
revoga a lei nº 1780/80”. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
7 - Emenda nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Emenda Modificativa Ao Projeto de
Lei n° 173/2025, de autoria da Mesa
Diretora, que Dispõe sobre a
declaração de Utilidade Pública a
entidades no Município e revoga a Lei
nº 2.643, de 3 de setembro de 2002. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
15/04/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
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