| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2026-04-15 |
| native_id | 1344 |
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Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/04/2026 - 09:07 ; Encerramento: 15/04/2026 - 11:40 Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato (Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ; Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PT Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. A presente Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Apreciação de Atas: As Atas da 12ª e 13ª Sessões Ordinárias realizadas, respectivamente, nos dias 10 e 13 de abril de 2026 foram aprovadas por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Edital de Convocação nº 2 de 2026, O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o art. 107 do Regimento Interno, combinado com o art. 30, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, e tendo em vista o pedido contido no ofício nº 4058/2026 - GP, protocolado nesta Casa sob o nº 689/2026, em 14 de abril de 2026, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 17 de abril de 2026, as 8h30min. apreciar a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 23/2026, de autoria do Prefeito Municipal – Mensagem nº 006/2026, que: Altera a Lei nº 3.534, de 4 de junho de 2009, que Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos, o Natal das Cataratas do Iguaçu. Autor: Presidente da Câmara, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ficaram convocados os Senhores Vereadores para reunião extraordinária, em tantas Sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 17 de abril de 2026 às 8h30min. ; 2 - Projeto de Lei nº 28 de 2026, Institui e inclui o evento “Summit Iguassu Valley" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 3 - Projeto de Lei nº 29 de 2026, Dispõe sobre a obrigatoriedade de as creches públicas e privadas do Município de Foz do Iguaçu disponibilizarem estrutura adequada para recepção e armazenamento de leite materno, e dá outras providências. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 4 - Projeto de Lei nº 30 de 2026, Institui diretrizes da Política Municipal de Valorização de Resíduos Recicláveis com Finalidade Social, denominada “Foz Mais Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/04/2026 Página 1 Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/19F6-508F-FB19-7748 e informe o código 19F6-508F-FB19-7748 Verde e Solidária”, no Município de Foz do Iguaçu. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 5 - Projeto de Lei nº 31 de 2026, Institui critério objetivo de priorização no acesso a programas municipais de qualificação profissional, geração de emprego e renda e inclusão produtiva para mães atípicas e cuidadores no Município de Foz do Iguaçu. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes. ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026, Altera a Lei Complementar nº 426, de 20 de março de 2024, que “Estabelece locais para realização de atividades de entretenimento, como música ao vivo, instrumental ou mecânica em ambientes e áreas abertas em bares, restaurantes e similares no âmbito do Município de Foz do Iguaçu”. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Comissão Mista. ; 7 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 208 de 2025, Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 208/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira, que Dispõe sobre a proibição de práticas que promovam a adultização de crianças no âmbito do Município e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 8 - Projeto de Lei nº 287 de 2025, Institui normas sobre a instauração de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade de agente público municipal quando houver ação judicial por dano decorrente de ato praticado por agente público e dispõe sobre a obrigatoriedade de propositura de ação de regresso pelo Município nos casos de dolo ou culpa, nos termos do art. 70, § 6º, da Lei Orgânica do Município e do art. 37, § 6º, da Constituição Federal. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o art. 47, §1º do Regimento Interno. ; 9 - Projeto de Lei nº 14 de 2026, Declara de Utilidade Pública a “Associação dos Praças Unidos”. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. ; 10 - Projeto de Lei nº 19 de 2026, Altera a Lei nº 2.997, de 6 de dezembro de 2004, que “Dispõe sobre normas para alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica”. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o art. 47, §1º do Regimento Interno. ; 11 - Requerimento nº 282 de 2026, Requer do Prefeito Municipal informações sobre a disponibilidade de professores de apoio para estudantes com deficiência e/ou neurodivergências na Rede Municipal de Ensino de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 12 - Requerimento nº 284 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da aplicação do Decreto nº 32.529/2024 e da conversão de Licença Especial em pecúnia, conforme especifica. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 13 - Requerimento nº 286 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da prestação do serviço de coleta de lixo na Rua Cassiano Ricardo, Portes, conforme especifica. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 14 - Requerimento nº 287 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca dos recorrentes e graves alagamentos registrados na Avenida Irio Manganelli, conforme especifica. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 15 - Requerimento nº 288 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca do impacto orçamentário-financeiro (RIOF) relativo à eventual implementação do Programa Municipal de Identificação e Proteção de Pessoas Idosas com Doença de Alzheimer e outras demências degenerativas, conforme especifica Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/04/2026 Página 2 Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/19F6-508F-FB19-7748 e informe o código 19F6-508F-FB19-7748 Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 16 - Indicação nº 1244 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a execução de pintura e melhorias na sinalização viária (vertical e horizontal) ao longo da Rua Osvaldo Requião, Yolanda. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 17 - Indicação nº 1246 de 2026, Indica ao Prefeito a manutenção e a fiscalização do passeio público localizado na Avenida Coronel Francisco José Ludolf Gomes, ao lado do numeral de referência 996, no Bairro Panorama, com eventual aplicação das penalidades cabíveis aos responsáveis pela falta de conservação. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 18 - Indicação nº 1247 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a retirada de uma árvore caída situada na Rua Fagundes Varela, nas proximidades do nº 99, na Vila Portes Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 19 - Indicação nº 1253 de 2026, Indica ao Prefeito o recapeamento asfáltico ao longo da Rua Cassiano Ricardo, especialmente próximo ao número 101, Vila Portes. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 20 - Indicação nº 1254 de 2026, Indica ao Prefeito a reforma e ampliação da Escola Municipal Ceres de Ferrante, localizada na Rua Mercúrio, 414, no bairro Três Fronteiras. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 21 - Indicação nº 1255 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização da manutenção da pintura (repintura) e a melhoria da sinalização viária horizontal ao longo de toda a extensão da Rua Níquel, com atenção especial à pintura das faixas na lombada situada em frente ao número 525, no bairro Porto Meira. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 22 - Indicação nº 1256 de 2026, Indica ao Prefeito a construção de uma nova estrutura para a Escola Municipal Frederico Engel, localizada na Avenida Ayrton Senna, no bairro Panorama. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 23 - Indicação nº 1257 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a revitalização da sinalização horizontal (pintura) de uma lombada localizada na Rua Monsenhor Guilherme, especificamente em frente ao Colégio Naipi. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 24 - Indicação nº 1258 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a alteração no posicionamento da faixa de acostamento (estacionamento) na via pública situada em frente ao CMEI José Bento Vidal, no bairro Itaipu C. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 25 - Indicação nº 1259 de 2026, Indica ao Prefeito a ampliação da pista de caminhada da Avenida Paraná, estendendo-a além da Avenida Duque de Caxias até a Avenida José Maria de Brito, bem como a implantação de equipamentos voltados à prática esportiva. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 26 - Indicação nº 1260 de 2026, Indica ao Prefeito a necessidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida João Riccieri Maran, localizada no bairro Três Lagoas. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 27 - Indicação nº 1261 de 2026, Indica ao Prefeito o reforço da ronda ostensiva da Guarda Municipal nos semáforos da cidade, com atenção especial ao cruzamento da Avenida JK com a Avenida Duque de Caxias, em razão do aumento de pessoas em situação de rua. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 28 - Indicação nº 1262 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a revisão da preferencial viária na Rua Fulgêncio Pereira em relação à Rua Romário Vidal e Rua Ignácio Sottomaior, bem como a retirada de redutores de velocidade (tartarugas) e a implantação de sinalização horizontal e vertical adequada. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 29 - Indicação nº 1263 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/04/2026 Página 3 Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/19F6-508F-FB19-7748 e informe o código 19F6-508F-FB19-7748 FOZTRANS a execução de serviços de pintura e sinalização viária ao longo da Rua Capitão Jacob Becker, no Bairro Yolanda. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 30 - Indicação nº 1264 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal o serviço de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Célia Rodrigues Pinto, no Bairro Porto Belo Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 31 - Indicação nº 1265 de 2026, Indica ao Prefeito a criação de um serviço de coleta, destinação e gerenciamento de resíduos volumosos no âmbito da política municipal de limpeza urbana. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 32 - Indicação nº 1266 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a substituição de lâmpadas e a realização dos demais reparos necessários para a melhoria da iluminação pública ao longo da Rua Heleno de Freitas, especialmente nas proximidades dos números 2455 e 2479, no bairro Morumbi Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 33 - Indicação nº 1267 de 2026, Indica ao Prefeito a adoção de medidas imediatas visando à melhoria da mobilidade urbana e da segurança viária nas proximidades da Escola Municipal Olavo Bilac, localizada na região da Gleba Guarani. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 34 - Indicação nº 1268 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a substituição de lâmpadas e a realização dos demais reparos necessários para a melhoria da iluminação pública no cruzamento da Rua Manoel Maria Carmona com a Avenida Paulo Montanari, nas proximidades da “AG Ferragens e Materiais de Construção”, bairro Três Lagoas. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 35 - Indicação nº 1269 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico ao longo de toda a extensão da Rua Fulgêncio Pereira, no bairro Vila Yolanda Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 36 - Indicação nº 1270 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a duplicação da Avenida Doutor Luiz Passos, no Bairro Três Bandeiras. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 37 - Indicação nº 1271 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a implantação de calçadão na Rua Osvaldo Cruz, no trecho compreendido entre a Rua Cassiano Ricardo e a Avenida Beira Rio, na Vila Portes Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 38 - Indicação nº 1272 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a melhoria da sinalização viária ao longo de toda a extensão da Rua Angatuba, bem como a implantação de redutor de velocidade em frente ao nº 749, no CMEI Professora Viviane Jara Benitez, bairro Jardim Cedro. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 39 - Indicação nº 1273 de 2026, Indica ao Prefeito a intensificação de operações e tecnologias voltadas à prevenção e ao combate ao furto e roubo de veículos, conforme especifica. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 40 - Indicação nº 1274 de 2026, Indica ao Prefeito o fortalecimento das câmaras técnicas do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM , conforme especifica. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 41 - Indicação nº 1275 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a realização de campanhas educativas de prevenção à violência. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 42 - Indicação nº 1276 de 2026, Indica ao Prefeito a manutenção/readequação da rede elétrica no campo de futebol na Praça da Resistência, Rua Juvino Carvalho, 211 - Jardim Cedro. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 43 - Indicação nº 1277 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a realização de serviços de limpeza geral, roçada, retirada de entulhos e manutenção da iluminação pública na Praça da Resistência, localizada na Rua Juvino Carvalho, nº 211, situada no Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/04/2026 Página 4 Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/19F6-508F-FB19-7748 e informe o código 19F6-508F-FB19-7748 Jardim Cedro. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 44 - Indicação nº 1278 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao portão de entrada e saída dos alunos do Centro de Educação Infantil Puro Carinho, situado na Rua Manoel Moreira Andrion, nº 2586, no Jardim Panorama Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 45 - Ofício nº 259 de 2026, Ofício nº 3810/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 168/2026, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 46 - Ofício nº 260 de 2026, Ofício nº 3811/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 141/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Presidência da República, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 47 - Ofício nº 261 de 2026, Ofício nº 3812/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 91/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 48 - Ofício nº 262 de 2026, Ofício nº 3814/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 175/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 49 - Ofício nº 263 de 2026, Ofício nº 3815/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 173/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 50 - Ofício nº 264 de 2026, Ofício nº 3818/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 172/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 51 - Ofício nº 265 de 2026, Ofício nº 3820/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 170/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 52 - Ofício nº 266 de 2026, Ofício nº 3822/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 110/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 53 - Ofício nº 267 de 2026, Ofício nº 3823/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 174/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 54 - Ofício nº 268 de 2026, Ofício nº 3868/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 188/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 55 - Ofício nº 269 de 2026, Ofício nº 3865/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 184/2026, de autoria do Vereador Paulo Debrito. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 56 - Ofício nº 270 de 2026, Ofício nº 3861/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 182/2026, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 57 - Ofício nº 271 de 2026, Ofício nº 3862/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 183/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 58 - Ofício nº 272 de 2026, Ofício nº 3845/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 177/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 59 - Ofício nº 273 de 2026, Ofício nº 3836/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 186/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 60 - Ofício nº 274 de 2026, Ofício nº 3826/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/04/2026 Página 5 Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/19F6-508F-FB19-7748 e informe o código 19F6-508F-FB19-7748 nº 153/2026, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 61 - Ofício nº 275 de 2026, Ofício nº 3877/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias para responder o Requerimento nº 176/2026 e Requerimento nº 181/2026 e autoria da Vereadora Valentina, Requerimento nº 179/2026 de autoria da Vereadora Yasmin Hachem, Requerimento nº 180/2026 de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte, Requerimento nº 185/2026 de autoria do Vereador Soldado Fruet. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no Expediente. À disposição no SAPL concedendo o prazo solicitado. ; 62 - Ofício nº 276 de 2026, Ofício nº 3828/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias para responder o Requerimento nº 105/2026 e o Requerimento nº 117/2026 de autoria do Vereador Cabo Cassol, Requerimento nº 107/2026 de autoria do Vereador Beni Rodrigues, Requerimento nº 115/2026 de autoria do Vereador Adriano Rorato, Requerimento nº 123/2026, Requerimento nº 160/2026 e Requerimento nº 165/2026 de autoria da Vereadora Valentina, Requerimento nº 130/2026 , Requerimento nº 136/2026 e Requerimento nº 138/2026 de autoria do Vereador Sidnei Prestes, Requerimento nº 131/2026, Requerimento nº 147/2026, Requerimento nº 149/2026, Requerimento nº 150/2026, Requerimento nº 151/2026 e Requerimento nº 152/2026 de autoria do Vereador Dr Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no Expediente. À disposição no SAPL concedendo o prazo solicitado. ; 63 - Ofício nº 287 de 2026, Ofício nº 06/2025 – Comissão Parlamentar de Inquérito instituída através da Portaria da Presidência nº 332/2025, composta inicialmente pelas Vereadoras Yasmin Hachem, Anice Gazzaoui, e Vereador Cabo Cassol, com a finalidade de apurar e investigar possíveis irregularidades e má gestão no Instituto de Transporte e Trânsito de Foz do Iguaçu - Foztrans, informando que, com a saída da Vereadora Yasmin Hachem, então Presidente, e a nomeação do Vereador Sidnei Prestes, através da Portaria da Presidência nº 70/2026, realizou reunião e, em consenso, elegeram como novo Presidente o Vereador Sidnei Prestes, permanecendo na Relatoria a Vereadora Anice Gazzaoui, e como Membro o Vereador Cabo Cassol. Autor: CPIFOZTANS - Comissão Parlamentar de Inquérito do FOZTRANS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no Expediente. À disposição no SAPL. ; Ocorrências da Sessão: A Vereadora Professora Marcia Bachixte solicitou a inclusão extrapauta do Projeto de Lei nº 110/2025 na Ordem do Dia da presente Sessão, o que foi aprovado por unanimidade. O Vereador Adnan El Sayed solicitou a inversão de pauta na Ordem do Dia para antecipar a discussão e votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 110/2025, o que foi aprovado por unanimidade. Na sequência solicitou a dispensa de interstício do mesmo Projeto para segunda discussão e votação em segundo turno, também aprovado por unanimidade. A Vereadora Professora Marcia Bachixte solicitou vistas do Projeto de Lei nº 323/2025 de autoria da Vereadora Valentina, o que foi aprovado por unanimidade. O Vereador Beni Rodrigues solicitou a dispensa de interstício para discussão e votação em segundo turno dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 220/2025, o Projeto de Lei nº 261/2025, o Projeto de Lei nº 268/2025, o Projeto de Lei nº 323/2025, o Projeto de Lei Complementar nº 29/2025, e o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, o que foi aprovado por unanimidade. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato (Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ; Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/04/2026 Página 6 Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/19F6-508F-FB19-7748 e informe o código 19F6-508F-FB19-7748 Prestes (Vereador) / MOBILIZA ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ; Yasmin Hachem (Vereadora) / PT Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 220 de 2025, Institui o Programa "Foz de Braços Abertos", voltado à promoção da receptividade turística qualificada no município e dá outras providências - Obs.: Nova Redação Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 261 de 2025, Institui o "Programa Bosque da Vida", estabelece o plantio de uma árvore nativa para cada nascimento ou adoção e dá outras providências. - Obs.: Nova Redação Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 268 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de estudo de tráfego para a implantação de novas faixas exclusivas de ônibus no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. - Obs.: Nova Redação Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 323 de 2025, Institui o protocolo de atuação antirracista e de combate à intolerância religiosa nas escolas das redes pública e privada do município e dá outras providências. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 414, de 20 de dezembro de 2023, que “Institui o regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”. - Obs.: Nova Redação Autores: Mesa Diretora, Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 15 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026, Altera a Lei Complementar nº 7, de 18 de novembro de 1991, que “Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/04/2026 Página 7 Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/19F6-508F-FB19-7748 e informe o código 19F6-508F-FB19-7748 observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a lei nº 1780/80”. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 15 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 7 - Emenda nº 2 de 2026, Emenda Modificativa Ao Projeto de Lei n° 173/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a entidades no Município e revoga a Lei nº 2.643, de 3 de setembro de 2002. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 110 de 2025, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia dos Povos Indígenas. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; Oradores do Expediente: 1 - Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/live/D8ykA0nBoG4?si=H_iuSQr2ZPqkjSqo&t=8467 - Observação: Palavra Livre ; 2 - Valentina (Vereadora) / PT - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/ D8ykA0nBoG4?si=8j2LfXfO6-lfX8pI&t=9027 - Observação: Palavra Livre ; 3 - Cabo Cassol (Vereador) / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/D8ykA0nBoG4?si=kk5- ceKQ8CuxhsL9&t=9931 - Observação: Palavra Livre ; 4 - Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/D8ykA0nBoG4? si=CddNc5TONRr8DyWP&t=10147 - Observação: Palavra Livre Considerações Finais: Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o Senhor Presidente encerrou a Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 17 de abril de 2026, sexta-feira, em horário regimental. Do que, para constar, foi gerada a presente Ata, que após discutida e votada, e sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/04/2026 Página 8 Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/19F6-508F-FB19-7748 e informe o código 19F6-508F-FB19-7748 Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Paulo Aparecido de Souza / PL ____________________ Primeiro VicePresidente: Ranieri Alberton Marchioro / REPUBLICANOS ____________________ Segundo VicePresidente: Beni Rodrigues Pinto / PP ____________________ Primeira Secretária: Marcia Bachixte Furlan / MDB ____________________ Segundo Secretário: Marcos Adriano Ferreira Fruet / PL 15/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/04/2026 Página 9 Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, RANIERI ALBERTON MARCHIORO e BENI RODRIGUES PINTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/19F6-508F-FB19-7748 e informe o código 19F6-508F-FB19-7748 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 19F6-508F-FB19-7748 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 05/05/2026 09:56:30 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 05/05/2026 09:59:42 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 06/05/2026 08:41:54 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 06/05/2026 11:39:09 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 08/05/2026 10:07:26 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/19F6-508F-FB19-7748
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 15/04/2026 - 09:00 Encerramento: 15/04/2026 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Edital de Convocação nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Presidente da Câmara O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o art. 107 do Regimento Interno, combinado com o art. 30, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, e tendo em vista o pedido contido no ofício nº 4058/2026 - GP, protocolado nesta Casa sob o nº 689/2026, em 14 de abril de 2026, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 17 de abril de 2026, as 8h30min. apreciar a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 23/2026, de autoria do Prefeito Municipal – Mensagem nº 006/2026, que: Altera a Lei nº 3.534, de 4 de junho de 2009, que Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos, o Natal das Cataratas do Iguaçu. Remessa para inclusão em Pauta 2 - Projeto de Lei nº 28 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Institui e inclui o evento “Summit Iguassu Valley" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Aguardando leitura no Expediente 3 - Projeto de Lei nº 29 de 2026 Processo: - Autor: Adnan El Sayed (Vereador) Dispõe sobre a obrigatoriedade de as creches públicas e privadas do Município de Foz do Iguaçu disponibilizarem estrutura adequada para recepção e armazenamento de leite materno, e dá outras providências. Aguardando leitura no Expediente 4 - Projeto de Lei nº 30 de 2026 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Institui diretrizes da Política Municipal de Valorização de Resíduos Recicláveis com Finalidade Social, denominada “Foz Mais Verde e Solidária”, no Município de Foz do Iguaçu. Aguardando leitura no Expediente Institui critério objetivo de priorização no acesso a programas municipais de Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 15/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/04/2026 Página 1 Matéria Ementa Situação 5 - Projeto de Lei nº 31 de 2026 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) qualificação profissional, geração de emprego e renda e inclusão produtiva para mães atípicas e cuidadores no Município de Foz do Iguaçu. 6 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Altera a Lei Complementar nº 426, de 20 de março de 2024, que “Estabelece locais para realização de atividades de entretenimento, como música ao vivo, instrumental ou mecânica em ambientes e áreas abertas em bares, restaurantes e similares no âmbito do Município de Foz do Iguaçu”. Aguardando leitura no Expediente 7 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 208 de 2025 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 208/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira, que Dispõe sobre a proibição de práticas que promovam a adultização de crianças no âmbito do Município e dá outras providências. Aguardando leitura no Expediente 8 - Projeto de Lei nº 287 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Institui normas sobre a instauração de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade de agente público municipal quando houver ação judicial por dano decorrente de ato praticado por agente público e dispõe sobre a obrigatoriedade de propositura de ação de regresso pelo Município nos casos de dolo ou culpa, nos termos do art. 70, § 6º, da Lei Orgânica do Município e do art. 37, § 6º, da Constituição Federal. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 9 - Projeto de Lei nº 14 de 2026 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Declara de Utilidade Pública a “Associação dos Praças Unidos”. Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 10 - Projeto de Lei nº 19 de 2026 Processo: - Autor: Adnan El Sayed (Vereador) Altera a Lei nº 2.997, de 6 de dezembro de 2004, que “Dispõe sobre normas para alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica”. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente 11 - Requerimento nº 282 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Requer do Prefeito Municipal informações sobre a disponibilidade de professores de apoio para estudantes com deficiência e/ou neurodivergências na Rede Municipal de Ensino de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente Requer do Prefeito informações acerca da aplicação do Decreto nº 32.529/2024 e da conversão de Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 15/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/04/2026 Página 2 Matéria Ementa Situação 12 - Requerimento nº 284 de 2026 Processo: - Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) Licença Especial em pecúnia, conforme especifica. 13 - Requerimento nº 286 de 2026 Processo: - Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) Requer do Prefeito informações acerca da prestação do serviço de coleta de lixo na Rua Cassiano Ricardo, Portes, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 14 - Requerimento nº 287 de 2026 Processo: - Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) Requer do Prefeito informações acerca dos recorrentes e graves alagamentos registrados na Avenida Irio Manganelli, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 15 - Requerimento nº 288 de 2026 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Requer do Prefeito informações acerca do impacto orçamentáriofinanceiro (RIOF) relativo à eventual implementação do Programa Municipal de Identificação e Proteção de Pessoas Idosas com Doença de Alzheimer e outras demências degenerativas, conforme especifica Aguardando leitura no Expediente 16 - Indicação nº 1244 de 2026 Processo: - Autor: Adriano Rorato (Vereador) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a execução de pintura e melhorias na sinalização viária (vertical e horizontal) ao longo da Rua Osvaldo Requião, Yolanda. Aguardando leitura no Expediente 17 - Indicação nº 1246 de 2026 Processo: - Autor: Paulo Debrito (Vereador) Indica ao Prefeito a manutenção e a fiscalização do passeio público localizado na Avenida Coronel Francisco José Ludolf Gomes, ao lado do numeral de referência 996, no Bairro Panorama, com eventual aplicação das penalidades cabíveis aos responsáveis pela falta de conservação. Aguardando leitura no Expediente 18 - Indicação nº 1247 de 2026 Processo: - Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) Indica ao Prefeito Municipal a retirada de uma árvore caída situada na Rua Fagundes Varela, nas proximidades do nº 99, na Vila Portes Aguardando leitura no Expediente 19 - Indicação nº 1253 de 2026 Processo: - Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) Indica ao Prefeito o recapeamento asfáltico ao longo da Rua Cassiano Ricardo, especialmente próximo ao número 101, Vila Portes. Aguardando leitura no Expediente 20 - Indicação nº 1254 de 2026 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Prefeito a reforma e ampliação da Escola Municipal Ceres de Ferrante, localizada na Rua Mercúrio, 414, no bairro Três Fronteiras. Aguardando leitura no Expediente 21 - Indicação nº 1255 de 2026 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização da manutenção da pintura (repintura) e a melhoria da sinalização viária horizontal ao longo de toda a extensão da Rua Níquel, com atenção especial à pintura das faixas na lombada situada em frente ao número 525, no bairro Porto Meira. Aguardando leitura no Expediente 22 - Indicação nº 1256 de 2026 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Prefeito a construção de uma nova estrutura para a Escola Municipal Frederico Engel, localizada na Avenida Ayrton Senna, no bairro Panorama. Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 15/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/04/2026 Página 3 Matéria Ementa Situação 23 - Indicação nº 1257 de 2026 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a revitalização da sinalização horizontal (pintura) de uma lombada localizada na Rua Monsenhor Guilherme, especificamente em frente ao Colégio Naipi. Aguardando leitura no Expediente 24 - Indicação nº 1258 de 2026 Processo: - Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a alteração no posicionamento da faixa de acostamento (estacionamento) na via pública situada em frente ao CMEI José Bento Vidal, no bairro Itaipu C. Aguardando leitura no Expediente 25 - Indicação nº 1259 de 2026 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Prefeito a ampliação da pista de caminhada da Avenida Paraná, estendendo-a além da Avenida Duque de Caxias até a Avenida José Maria de Brito, bem como a implantação de equipamentos voltados à prática esportiva. Aguardando leitura no Expediente 26 - Indicação nº 1260 de 2026 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Indica ao Prefeito a necessidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida João Riccieri Maran, localizada no bairro Três Lagoas. Aguardando leitura no Expediente 27 - Indicação nº 1261 de 2026 Processo: - Autor: Paulo Debrito (Vereador) Indica ao Prefeito o reforço da ronda ostensiva da Guarda Municipal nos semáforos da cidade, com atenção especial ao cruzamento da Avenida JK com a Avenida Duque de Caxias, em razão do aumento de pessoas em situação de rua. Aguardando leitura no Expediente 28 - Indicação nº 1262 de 2026 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a revisão da preferencial viária na Rua Fulgêncio Pereira em relação à Rua Romário Vidal e Rua Ignácio Sottomaior, bem como a retirada de redutores de velocidade (tartarugas) e a implantação de sinalização horizontal e vertical adequada. Aguardando leitura no Expediente 29 - Indicação nº 1263 de 2026 Processo: - Autor: Adriano Rorato (Vereador) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a execução de serviços de pintura e sinalização viária ao longo da Rua Capitão Jacob Becker, no Bairro Yolanda. Aguardando leitura no Expediente 30 - Indicação nº 1264 de 2026 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Indica ao Prefeito Municipal o serviço de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Célia Rodrigues Pinto, no Bairro Porto Belo Aguardando leitura no Expediente 31 - Indicação nº 1265 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Ferreira (Vereador) Indica ao Prefeito a criação de um serviço de coleta, destinação e gerenciamento de resíduos volumosos no âmbito da política municipal de limpeza urbana. Aguardando leitura no Expediente 32 - Indicação nº 1266 de 2026 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Indica ao Prefeito Municipal a substituição de lâmpadas e a realização dos demais reparos necessários para a melhoria da iluminação pública ao longo da Rua Heleno de Freitas, especialmente nas Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 15/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/04/2026 Página 4 Matéria Ementa Situação proximidades dos números 2455 e 2479, no bairro Morumbi 33 - Indicação nº 1267 de 2026 Processo: - Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) Indica ao Prefeito a adoção de medidas imediatas visando à melhoria da mobilidade urbana e da segurança viária nas proximidades da Escola Municipal Olavo Bilac, localizada na região da Gleba Guarani. Aguardando leitura no Expediente 34 - Indicação nº 1268 de 2026 Processo: - Autor: Paulo Debrito (Vereador) Indica ao Prefeito Municipal a substituição de lâmpadas e a realização dos demais reparos necessários para a melhoria da iluminação pública no cruzamento da Rua Manoel Maria Carmona com a Avenida Paulo Montanari, nas proximidades da “AG Ferragens e Materiais de Construção”, bairro Três Lagoas. Aguardando leitura no Expediente 35 - Indicação nº 1269 de 2026 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico ao longo de toda a extensão da Rua Fulgêncio Pereira, no bairro Vila Yolanda Aguardando leitura no Expediente 36 - Indicação nº 1270 de 2026 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Prefeito Municipal a duplicação da Avenida Doutor Luiz Passos, no Bairro Três Bandeiras. Aguardando leitura no Expediente 37 - Indicação nº 1271 de 2026 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Prefeito Municipal a implantação de calçadão na Rua Osvaldo Cruz, no trecho compreendido entre a Rua Cassiano Ricardo e a Avenida Beira Rio, na Vila Portes Aguardando leitura no Expediente 38 - Indicação nº 1272 de 2026 Processo: - Autor: Adriano Rorato (Vereador) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a melhoria da sinalização viária ao longo de toda a extensão da Rua Angatuba, bem como a implantação de redutor de velocidade em frente ao nº 749, no CMEI Professora Viviane Jara Benitez, bairro Jardim Cedro. Aguardando leitura no Expediente 39 - Indicação nº 1273 de 2026 Processo: - Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) Indica ao Prefeito a intensificação de operações e tec-nologias voltadas à prevenção e ao combate ao furto e roubo de veículos, conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 40 - Indicação nº 1274 de 2026 Processo: - Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) Indica ao Prefeito o fortalecimento das câmaras técnicas do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM , conforme especifica. Aguardando leitura no Expediente 41 - Indicação nº 1275 de 2026 Processo: - Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) Indica ao Prefeito Municipal a realização de campanhas educativas de prevenção à violência. Aguardando leitura no Expediente 42 - Indicação nº 1276 de 2026 Processo: - Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) Indica ao Prefeito a manutenção/ readequação da rede elétrica no campo de futebol na Praça da Resistência, Rua Juvino Carvalho, 211 - Jardim Cedro. Aguardando leitura no Expediente 43 - Indicação nº 1277 de 2026 Processo: - Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) Indica ao Prefeito Municipal a realização de serviços de limpeza geral, roçada, retirada de entulhos e manutenção da iluminação pública na Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 15/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/04/2026 Página 5 Matéria Ementa Situação Praça da Resistência, localizada na Rua Juvino Carvalho, nº 211, situada no Jardim Cedro. 44 - Indicação nº 1278 de 2026 Processo: - Autor: Cabo Cassol (Vereador) Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao portão de entrada e saída dos alunos do Centro de Educação Infantil Puro Carinho, situado na Rua Manoel Moreira Andrion, nº 2586, no Jardim Panorama Aguardando leitura no Expediente 45 - Ofício nº 259 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3810/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 168/2026, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem. Aguardando leitura no Expediente 46 - Ofício nº 260 de 2026 Processo: - Autor: Presidência da República Ofício nº 3811/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 141/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Aguardando leitura no Expediente 47 - Ofício nº 261 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3812/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 91/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Aguardando leitura no Expediente 48 - Ofício nº 262 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3814/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 175/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Aguardando leitura no Expediente 49 - Ofício nº 263 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3815/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 173/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Aguardando leitura no Expediente 50 - Ofício nº 264 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3818/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 172/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Aguardando leitura no Expediente 51 - Ofício nº 265 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3820/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 170/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Aguardando leitura no Expediente 52 - Ofício nº 266 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3822/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 110/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Aguardando leitura no Expediente 53 - Ofício nº 267 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3823/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 174/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Aguardando leitura no Expediente 54 - Ofício nº 268 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3868/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 188/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Aguardando leitura no Expediente 55 - Ofício nº 269 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3865/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 184/2026, de autoria do Vereador Paulo Debrito. Aguardando leitura no Expediente 56 - Ofício nº 270 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3861/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 182/2026, de autoria Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 15/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/04/2026 Página 6 Matéria Ementa Situação da Vereadora Professora Marcia Bachixte. 57 - Ofício nº 271 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3862/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 183/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Aguardando leitura no Expediente 58 - Ofício nº 272 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3845/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 177/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Aguardando leitura no Expediente 59 - Ofício nº 273 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3836/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 186/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Aguardando leitura no Expediente 60 - Ofício nº 274 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3826/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 153/2026, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte. Aguardando leitura no Expediente 61 - Ofício nº 275 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3877/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias para responder o Requerimento nº 176/2026 e Requerimento nº 181/2026 e autoria da Vereadora Valentina, Requerimento nº 179/2026 de autoria da Vereadora Yasmin Hachem, Requerimento nº 180/2026 de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte, Requerimento nº 185/2026 de autoria do Vereador Soldado Fruet. Aguardando leitura no Expediente 62 - Ofício nº 276 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Ofício nº 3828/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias para responder o Requerimento nº 105/2026 e o Requerimento nº 117/2026 de autoria do Vereador Cabo Cassol, Requerimento nº 107/2026 de autoria do Vereador Beni Rodrigues, Requerimento nº 115/2026 de autoria do Vereador Adriano Rorato, Requerimento nº 123/2026, Requerimento nº 160/2026 e Requerimento nº 165/2026 de autoria da Vereadora Valentina, Requerimento nº 130/2026 , Requerimento nº 136/2026 e Requerimento nº 138/2026 de autoria do Vereador Sidnei Prestes, Requerimento nº 131/2026, Requerimento nº 147/2026, Requerimento nº 149/2026, Requerimento nº 150/2026, Requerimento nº 151/2026 e Requerimento nº 152/2026 de autoria do Vereador Dr Ranieri Marchioro. Aguardando leitura no Expediente 63 - Ofício nº 287 de 2026 Processo: - Autor: CPIFOZTANS - Comissão Parlamentar de Inquérito do FOZTRANS Ofício nº 06/2025 – Comissão Parlamentar de Inquérito instituída através da Portaria da Presidência nº 332/2025, composta inicialmente pelas Vereadoras Yasmin Hachem, Anice Gazzaoui, e Vereador Cabo Cassol, com a finalidade de apurar e Aguardando leitura no Expediente Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 15/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/04/2026 Página 7 Matéria Ementa Situação investigar possíveis irregularidades e má gestão no Instituto de Transporte e Trânsito de Foz do Iguaçu - Foztrans, informando que, com a saída da Vereadora Yasmin Hachem, então Presidente, e a nomeação do Vereador Sidnei Prestes, através da Portaria da Presidência nº 70/2026, realizou reunião e, em consenso, elegeram como novo Presidente o Vereador Sidnei Prestes, permanecendo na Relatoria a Vereadora Anice Gazzaoui, e como Membro o Vereador Cabo Cassol. Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei nº 220 de 2025 Processo: - Autor: Bosco Foz (Vereador) Institui o Programa "Foz de Braços Abertos", voltado à promoção da receptividade turística qualificada no município e dá outras providências Obs.: Nova Redação Proposição encaminhada à Ordem do Dia 2 - Projeto de Lei nº 261 de 2025 Processo: - Autor: Soldado Fruet (Vereador) Institui o "Programa Bosque da Vida", estabelece o plantio de uma árvore nativa para cada nascimento ou adoção e dá outras providências. Obs.: Nova Redação Proposição encaminhada à Ordem do Dia 3 - Projeto de Lei nº 268 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de estudo de tráfego para a implantação de novas faixas exclusivas de ônibus no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Obs.: Nova Redação Proposição encaminhada à Ordem do Dia 4 - Projeto de Lei nº 323 de 2025 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Institui o protocolo de atuação antirracista e de combate à intolerância religiosa nas escolas das redes pública e privada do município e dá outras providências. Proposição encaminhada à Ordem do Dia 5 - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2025 Processo: - Autores: Mesa Diretora, Paulo Debrito (Vereador) Altera a Lei Complementar nº 414, de 20 de dezembro de 2023, que “Institui o regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”. Obs.: Nova Redação Proposição encaminhada à Ordem do Dia 6 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Adnan El Sayed (Vereador) Altera a Lei Complementar nº 7, de 18 de novembro de 1991, que “Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a lei nº 1780/80”. Proposição encaminhada à Ordem do Dia Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 15/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/04/2026 Página 8 Matéria Ementa Situação 7 - Emenda nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Valentina (Vereadora) Emenda Modificativa Ao Projeto de Lei n° 173/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a entidades no Município e revoga a Lei nº 2.643, de 3 de setembro de 2002. Proposição encaminhada à Ordem do Dia Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 15/04/2026 Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http:// www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 15/04/2026 Página 9