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sessao nº 15

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 15
Date 2026-04-17
native_id1345

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/04/2026 - 09:06 ;
Encerramento: 17/04/2026 - 11:00 
Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / PODE ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ;
Yasmin Hachem (Vereadora) / PT 
Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação
em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio
digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. A presente
Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência
legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão
poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para
registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709/2018). Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de
quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do
Hino Nacional Brasileiro. Apreciação de Atas: A Ata da 15ª Sessão Ordinária, realizada
no dia 15 de abril de 2026, foi aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 30 de 2025, Institui o
Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana – IPTU Verde, que estabelece descontos
progressivos no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental.
- Obs.: Leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável, e
de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços
e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública,
contrários. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Arquivado conforme o art 136 do Regimento Interno. ; 2 - Moção nº 7 de 2026,
MOÇÃO Nº 7/2026 APLAUSO AO SENHOR PAULO DE FREITAS RADTKE EM
RECONHECIMENTO À SUA DESTACADA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL E RELEVANTE
CONTRIBUIÇÃO AO SERVIÇO PÚBLICO Autores: Adriano Rorato (Vereador), Anice
Gazzaoui (Vereadora), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Evandro Ferreira
(Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Incluída na Ordem do Dia dessa Sessão. ; 3 - Requerimento nº 290 de 2026, Requer do
Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações acerca da ausência de resposta à
Indicação nº 4139/2025, conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 4 -
Requerimento nº 291 de 2026, Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS,
informações acerca da ausência de resposta à Indicação nº 331/2026 que trata da
instalação de semáforo no bairro Três Lagoas , conforme especifica Autor: Evandro
Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos Competentes. ; 5 - Requerimento nº 292 de 2026, Requer do Prefeito
informações acerca do não atendimento à Indicação nº 129/2026, que trata da
implantação do Programa “Feira Verde” no Município, conforme especifica. Autor:
Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 6 - Requerimento nº 293 de 2026, Requer do
Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações acerca da ausência de resposta à
Indicação nº 99/2026, que trata da destinação de vaga de estacionamento para idoso na
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/045D-CCF6-48F9-E996 e informe o código 045D-CCF6-48F9-E996
Rua Belarmino de Mendonça, conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 7
- Requerimento nº 294 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da
possibilidade de ampliação da rede de esgoto no Bairro Alvorada, conforme especifica.
Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 8 - Requerimento nº 295 de 2026,
Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a aplicação da Lei Federal n.º 13.722, de
4 de outubro de 2018 (conhecida como "Lei Lucas"), conforme especifica. Autor: Yasmin
Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos Competentes. ; 9 - Requerimento nº 296 de 2026, Requer do Diretor￾Superintendente do FOZTRANS informações acerca das condições de segurança viária e
eventual adoção de medidas de controle de velocidade na Avenida Javier Koelbl, nas
proximidades do número 653, próximo ao cruzamento com a Rua dos Antúrios, conforme
especifica Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 10 - Requerimento nº 297 de 2026,
Requer do Prefeito informações acerca da ausência de resposta à Indicação nº 1008/2025,
que trata da notificação das empresas responsáveis pela infraestrutura elétrica e de
telecomunicações para realização de limpeza e reorganização da fiação aérea no
município, conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos Competentes. ; 11 - Indicação
nº 990 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal
competente a elaboração de projeto técnico e posterior execução de pavimentação
asfáltica ou com pedras irregulares (calçamento poliédrico) na Rua Maria Fritzen Guder,
localizada no Bairro Cidade Nova. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ;
12 - Indicação nº 1279 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS
serviços de melhorias na sinalização viária horizontal e vertical ao longo da Rua Capitão
Acácio Pedroso, localizada no Bairro Yolanda, com ênfase na pintura da sinalização
horizontal Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 13 - Indicação nº 1280 de 2026,
Indica ao Prefeito Municipal a colocação de uma caçamba na Rua Água Marinha, número
1535, Porto Meira. Autor: Balbinot (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 14 - Indicação nº 1281 de
2026, Indica ao Prefeito Municipal melhorias na iluminação pública, com manutenção,
substituição e/ou instalação de luminárias, ao longo da Rua Água Marinha, Porto Meira.
extensão, toda. Autor: Balbinot (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 15 - Indicação nº 1282 de 2026,
Indica ao Prefeito Municipal a roçagem e limpeza na Academia ao Ar Livre localizada no
cruzamento da Rua Manoel Moreira Andrion com a Avenida Ayrton Senna, no bairro
Panorama Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 16 - Indicação nº 1283 de 2026, Indica
ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma lombada (outro tipo de
redutor de velocidade) na Rua Caratinga, em frente ao numeral 131, bairro São Roque
Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 17 - Indicação nº 1285 de 2026, Indica
ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a execução de sinalização viária vertical e
horizontal, incluindo pintura, ao longo da Rua Adolfo Klein, no Bairro Vila Yolanda Autor:
Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 18 - Indicação nº 1286 de 2026, Indica ao Diretor￾Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma lombada ou faixa elevada na Rua
Passo da Ilha, próximo ao número 531, Três Lagoas. Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 19 - Indicação nº 1287 de 2026, Indica ao Diretor￾Superintendente do FOZTRANS a execução de sinalização viária horizontal e vertical nas
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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seguintes ruas: Passo da Ilha, Iguapé, Ipirá, Içara, Augusto Colombelli, Formiga,
Florestópolis, Extrema e Bariri, todas localizadas no Jardim Colombelli, no bairro Três
Lagoas Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 20 - Indicação nº 1288 de
2026, Indica ao Prefeito Municipal o encaminhamento de expediente à Companhia de
Saneamento do Paraná – SANEPAR, para que seja analisada a viabilidade de ampliação da
rede de esgoto no Jardim Alvorada Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ;
21 - Indicação nº 1289 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica
ao longo da Rua Vicente Celestino, Maracanã. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ;
22 - Indicação nº 1290 de 2026, Indica ao Prefeito a implantação de baia de embarque
e desembarque para transporte escolar na Rua Atalaia número 190, Carimã. Autor: Anice
Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 23 - Indicação nº 1291 de 2026, Indica ao Diretor￾Superintendente do FOZTRANS a realização de melhorias na sinalização viária horizontal
e vertical ao longo da Rua Ernesto Gayer, especialmente no trecho entre a Avenida João
Ricieri Maran e a Rua Camorim Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 24 - Indicação nº
1292 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a recuperação do pavimento na Rua
Capibaribe, localizada no bairro Campos do Iguaçu, conforme especifica (incluindo, se
necessário, serviços de tapa-buracos e recapeamento asfáltico) Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 25 - Indicação nº 1293 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal
a manutenção da iluminação pública e a substituição das lâmpadas ao longo da Rua Jorge
Sanwais, especialmente em frente o número 30, Centro. Autor: Soldado Fruet (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de
leitura ; 26 - Indicação nº 1297 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a substituição e padronização do ponto de ônibus situado na Rua Tietê, nº
554, no bairro Campos do Iguaçu, bem como a verificação dos demais pontos ao longo de
toda a via, para substituição e padronização, se necessário Autor: Cabo Cassol (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de
leitura ; 27 - Indicação nº 1298 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a execução dos serviços de pintura e sinalização viária (horizontal e vertical),
ao longo da Rua Vicentina Chevallier, Yolanda. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ;
28 - Indicação nº 1300 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a
execução de serviços de sinalização viária vertical e horizontal, incluindo pintura, ao longo
da Rua Atayde da Silva Cavalheiro, no Bairro Três Lagoas Autor: Adriano Rorato
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 29 - Indicação nº 1301 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal
a retirada de árvore na Rua Calor Sbaraini, em frente o número 68, Polo Centro. Autor:
Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 30 - Indicação nº 1302 de 2026, Indica ao Prefeito
Municipal a manutenção do pavimento (tapa-buraco), ao longo da Rua Ouro Preto. Autor:
Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 31 - Indicação nº 1304 de 2026, Indica ao Prefeito
que seja realizada a poda dos fustes e a manutenção das árvores localizadas ao redor do
Estádio Aldair Fagundes, situado na Rua José Telles da Conceição, no bairro Parque
Residencial Morumbi II. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 32 - Indicação nº 1306 de
2026, Indica ao Prefeito que seja realizada a poda de uma árvore localizada na Rua Jorge
Sanwais, defronte ao número 5116, no bairro Panorama. Autor: Cabo Cassol (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de
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leitura ; 33 - Ofício nº 277 de 2026, Ofício nº 3875/26 – GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 70/2026, de autoria da Vereadora Valentina.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 34 - Ofício nº 278 de 2026, Ofício nº 3876/26 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 79/2026, de autoria do
Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 35 - Ofício nº 279 de 2026, Ofício nº 3879/26 –
GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 73/2026, de autoria do
Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 36 - Ofício nº 280 de 2026, Ofício nº 3880/26 –
GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 85/2026, de autoria do
Vereador Bosco Foz. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 37 - Ofício nº 281 de 2026, Ofício nº 3881/26 –
GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 86/2026, de autoria da
Vereadora Professora Marcia Bachixte. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 38 - Ofício nº 282 de
2026, Ofício nº 3895/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento
nº 84/2026, de autoria da Vereadora Professora Márcia Bachixte. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
39 - Ofício nº 283 de 2026, Ofício nº 3893/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 89/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 40 - Ofício nº 284 de 2026, Ofício nº 3915/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 2457/2025, de autoria do Vereador Balbinot.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 41 - Ofício nº 285 de 2026, Ofício nº 3916/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 3659/2025, de autoria do Vereador Soldado
Fruet. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 42 - Ofício nº 286 de 2026, Ofício nº 3917/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 289/2025, de autoria do Vereador Balbinot.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 44 - Ofício nº 289 de 2026, Ofício nº 4013/26 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 199/2026, de autoria da
Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 45 - Ofício nº 290 de 2026, Ofício nº 4042/26 –
GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 207/2026, de autoria do
Vereador Evandro Ferreira. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 46 - Ofício nº 291 de 2026, Ofício nº
4044/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 74/2026, de
autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 47 - Ofício nº 292 de 2026, Ofício
nº 4045/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 143/2026,
de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 48 - Ofício nº 293 de
2026, Ofício nº 4046/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento
nº 144/2026, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 49 - Ofício nº
294 de 2026, Ofício nº 4049/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 146/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
50 - Ofício nº 295 de 2026, Ofício nº 4061/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 204/2026, de autoria do Vereador Evandro Ferreira. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 51 - Ofício nº 296 de 2026, Ofício nº 4063/26 – GAB - GABINETE DO
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/04/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
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PREFEITO - respondendo Requerimento nº 193/2026, de autoria da Vereadora Valentina.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 52 - Ofício nº 297 de 2026, Ofício nº 4103/26 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 163/2026, de autoria da
Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
53 - Ofício nº 298 de 2026, Ofício nº 4108/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 191/2026, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 54 - Ofício nº 299 de 2026, Ofício nº 4116/26 – GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 194/2026, de autoria da Vereadora Valentina.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 55 - Tribuna Popular nº 2 de 2026, Ofício s/nº - Associação
Casa das Fraldas Mãos de Anjos - solicitando uso da Tribuna Popular na última sessão do
mês de abril/2026. Autor: Associação Filantrópica Casa das Fraldas Mãos de Anjos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 56 - Tribuna
Popular nº 3 de 2026, Ofício nº 01/2026 - Foz do Iguaçu Futebol Clube - solicitando uso
da Tribuna Popular na última sessão do mês de abril/2026. Autor: Foz do Iguaçu Futebol
Clube, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Dr. Ranieri Marchioro solicitou vistas do Projeto de
Lei nº 14/2026, o que foi aprovado por unanimidade. O Vereador Beni Rodrigues solicitou
a dispensa de interstício para discussão e votação em segundo turno do Projeto de Lei nº
173/2025, o que foi aprovado por unanimidade. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / PODE ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ;
Yasmin Hachem (Vereadora) / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 173 de 2025, Dispõe sobre a
declaração de Utilidade Pública a entidades no Município e revoga a Lei nº 2.643, de 3 de
setembro de 2002. - Obs.: Nova Redação Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª
votação com 13 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano
Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ;
Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) -
Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Não Votou ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ;
Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ;
Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) -
Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 14 de 2026, Declara de
Utilidade Pública a “Associação dos Praças Unidos”. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Moção nº 7 de 2026, MOÇÃO Nº 7/2026
APLAUSO AO SENHOR PAULO DE FREITAS RADTKE EM RECONHECIMENTO À SUA
DESTACADA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL E RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIÇO
PÚBLICO Autores: Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Beni
Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo Debrito
(Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em
única votação Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato
(Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni
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Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito
(Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes
(Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin
Hachem (Vereadora) - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Bosco Foz (Vereador) / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/0TPOY4sPVtI?si=e_fgp6Zkeq7LwjZV&t=5731 - Observação:
Palavra Livre ; 2 - Valentina (Vereadora) / PT - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/
0TPOY4sPVtI?si=i8q1VvV515GfaC0A&t=6077 - Observação: Palavra Livre ; 3 - Yasmin
Hachem (Vereadora) / PT - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/0TPOY4sPVtI?
si=bsH4BaoSv3LFMx0Z&t=6880 - Observação: Palavra Livre ; 4 - Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/0TPOY4sPVtI?
si=MCRglJygJisTES4H&t=7006 - Observação: Palavra Livre 
Considerações Finais: Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o Senhor
Presidente concedeu a palavra para pronunciamento na Tribuna Popular do Senhor Carlos
Augusto Koch de Oliveira em nome da ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA CASA DAS
FRALDAS MÃOS DE ANJOS FOZ, na sequência concedeu a palavra aos Senhores
Radamés Nobile Neto e Valdemar Costa Patrão Junior, em nome do FOZ DIO IGUAÇU
FUTBOL CLUBE. Após a Tribuna Popular, o Senhor Presidente encerrou a Sessão
Ordinária, marcando a próxima para o dia 04 de maio de 2026, segunda-feira, em horário
regimental. Do que, para constar, foi gerada a presente Ata, que após discutida e votada, e
sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora que se fizeram presentes
a esta Sessão. 
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MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 05/05/2026 09:59:18 GMT-03:00
Papel: Parte
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MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 06/05/2026 08:43:48 GMT-03:00
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RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 08/05/2026 08:47:27 GMT-03:00
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/04/2026 - 09:00
Encerramento: 17/04/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 30
de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Institui o Programa de Incentivo à
Sustentabilidade Urbana – IPTU
Verde, que estabelece descontos
progressivos no IPTU de imóveis que
adotarem medidas de redução de
impacto ambiental. 
Obs.: Leitura dos pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, favorável, e de Economia,
Finanças, Orçamento, Turismo,
Indústria, Comércio e Assuntos
Fronteiriços e de Obras, Urbanismo,
Serviços Públicos, Ecologia, Meio
Ambiente e Segurança Pública,
contrários. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
2 - Moção nº 7 de 2026
Processo: -
Autores: Adriano Rorato (Vereador),
Anice Gazzaoui (Vereadora), Beni
Rodrigues (Vereador), Bosco Foz
(Vereador), Evandro Ferreira
(Vereador), Paulo Debrito (Vereador) 
MOÇÃO Nº 7/2026 APLAUSO AO
SENHOR PAULO DE FREITAS
RADTKE EM RECONHECIMENTO À
SUA DESTACADA TRAJETÓRIA
PROFISSIONAL E RELEVANTE
CONTRIBUIÇÃO AO SERVIÇO
PÚBLICO 
Aguardando leitura no Expediente
3 - Requerimento nº 290 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Diretor-Superintendente do
FOZTRANS, informações acerca da
ausência de resposta à Indicação nº
4139/2025, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
4 - Requerimento nº 291 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Diretor-Superintendente do
FOZTRANS, informações acerca da
ausência de resposta à Indicação nº
331/2026 que trata da instalação de
semáforo no bairro Três Lagoas ,
conforme especifica 
Aguardando leitura no Expediente
5 - Requerimento nº 292 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca do não atendimento à
Indicação nº 129/2026, que trata da
implantação do Programa “Feira
Verde” no Município, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
6 - Requerimento nº 293 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Diretor-Superintendente do
FOZTRANS, informações acerca da
ausência de resposta à Indicação nº
99/2026, que trata da destinação de
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
vaga de estacionamento para idoso na
Rua Belarmino de Mendonça,
conforme especifica. 
7 - Requerimento nº 294 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
acerca da possibilidade de ampliação
da rede de esgoto no Bairro Alvorada,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
8 - Requerimento nº 295 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Prefeito informações
detalhadas sobre a aplicação da Lei
Federal n.º 13.722, de 4 de outubro de
2018 (conhecida como "Lei Lucas"),
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
9 - Requerimento nº 296 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Requer do Diretor- Superintendente
do FOZTRANS informações acerca das
condições de segurança viária e
eventual adoção de medidas de
controle de velocidade na Avenida
Javier Koelbl, nas proximidades do
número 653, próximo ao cruzamento
com a Rua dos Antúrios, conforme
especifica 
Aguardando leitura no Expediente
10 - Requerimento nº 297 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da ausência de resposta à
Indicação nº 1008/2025, que trata da
notificação das empresas responsáveis
pela infraestrutura elétrica e de
telecomunicações para realização de
limpeza e reorganização da fiação
aérea no município, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
11 - Indicação nº 990 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal que
determine à Secretaria Municipal
competente a elaboração de projeto
técnico e posterior execução de
pavimentação asfáltica ou com pedras
irregulares (calçamento poliédrico) na
Rua Maria Fritzen Guder, localizada
no Bairro Cidade Nova. 
Aguardando leitura no Expediente
12 - Indicação nº 1279 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS serviços de melhorias na
sinalização viária horizontal e vertical
ao longo da Rua Capitão Acácio
Pedroso, localizada no Bairro Yolanda,
com ênfase na pintura da sinalização
horizontal 
Aguardando leitura no Expediente
13 - Indicação nº 1280 de 2026
Processo: -
Autor: Balbinot (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
colocação de uma caçamba na Rua
Água Marinha, número 1535, Porto
Meira. 
Aguardando leitura no Expediente
14 - Indicação nº 1281 de 2026
Processo: -
Autor: Balbinot (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal melhorias
na iluminação pública, com
manutenção, substituição e/ou
instalação de luminárias, ao longo da
Rua Água Marinha, Porto Meira.
extensão, toda. 
Aguardando leitura no Expediente
15 - Indicação nº 1282 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
roçagem e limpeza na Academia ao Ar
Livre localizada no cruzamento da Rua
Manoel Moreira Andrion com a
Avenida Ayrton Senna, no bairro
Panorama 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 1283 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de uma
lombada (outro tipo de redutor de
velocidade) na Rua Caratinga, em
frente ao numeral 131, bairro São
Roque 
Aguardando leitura no Expediente
17 - Indicação nº 1285 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a execução de sinalização
viária vertical e horizontal, incluindo
pintura, ao longo da Rua Adolfo Klein,
no Bairro Vila Yolanda 
Aguardando leitura no Expediente
18 - Indicação nº 1286 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de uma
lombada ou faixa elevada na Rua
Passo da Ilha, próximo ao número 531,
Três Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
19 - Indicação nº 1287 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a execução de sinalização
viária horizontal e vertical nas
seguintes ruas: Passo da Ilha, Iguapé,
Ipirá, Içara, Augusto Colombelli,
Formiga, Florestópolis, Extrema e
Bariri, todas localizadas no Jardim
Colombelli, no bairro Três Lagoas 
Aguardando leitura no Expediente
20 - Indicação nº 1288 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica ao Prefeito Municipal o
encaminhamento de expediente à
Companhia de Saneamento do Paraná
– SANEPAR, para que seja analisada a
viabilidade de ampliação da rede de
esgoto no Jardim Alvorada 
Aguardando leitura no Expediente
21 - Indicação nº 1289 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
pavimentação asfáltica ao longo da
Rua Vicente Celestino, Maracanã. 
Aguardando leitura no Expediente
22 - Indicação nº 1290 de 2026
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a implantação de
baia de embarque e desembarque
para transporte escolar na Rua Atalaia
número 190, Carimã. 
Aguardando leitura no Expediente
23 - Indicação nº 1291 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a realização de melhorias
na sinalização viária horizontal e
vertical ao longo da Rua Ernesto
Gayer, especialmente no trecho entre
a Avenida João Ricieri Maran e a Rua
Camorim 
Aguardando leitura no Expediente
24 - Indicação nº 1292 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
recuperação do pavimento na Rua
Capibaribe, localizada no bairro
Campos do Iguaçu, conforme
especifica (incluindo, se necessário,
serviços de tapa-buracos e
recapeamento asfáltico) 
Aguardando leitura no Expediente
25 - Indicação nº 1293 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
manutenção da iluminação pública e a
substituição das lâmpadas ao longo da
Rua Jorge Sanwais, especialmente em
frente o número 30, Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
26 - Indicação nº 1297 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a substituição e
padronização do ponto de ônibus
situado na Rua Tietê, nº 554, no bairro
Campos do Iguaçu, bem como a
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
verificação dos demais pontos ao
longo de toda a via, para substituição
e padronização, se necessário 
27 - Indicação nº 1298 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a execução dos serviços
de pintura e sinalização viária
(horizontal e vertical), ao longo da
Rua Vicentina Chevallier, Yolanda. 
Aguardando leitura no Expediente
28 - Indicação nº 1300 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a execução de serviços de
sinalização viária vertical e horizontal,
incluindo pintura, ao longo da Rua
Atayde da Silva Cavalheiro, no Bairro
Três Lagoas 
Aguardando leitura no Expediente
29 - Indicação nº 1301 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a retirada
de árvore na Rua Calor Sbaraini, em
frente o número 68, Polo Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
30 - Indicação nº 1302 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
manutenção do pavimento (tapa￾buraco), ao longo da Rua Ouro Preto. 
Aguardando leitura no Expediente
31 - Indicação nº 1304 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Prefeito que seja realizada a
poda dos fustes e a manutenção das
árvores localizadas ao redor do
Estádio Aldair Fagundes, situado na
Rua José Telles da Conceição, no
bairro Parque Residencial Morumbi II. 
Aguardando leitura no Expediente
32 - Indicação nº 1306 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito que seja realizada a
poda de uma árvore localizada na Rua
Jorge Sanwais, defronte ao número
5116, no bairro Panorama. 
Aguardando leitura no Expediente
33 - Ofício nº 277 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3875/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 70/2026, de autoria
da Vereadora Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
34 - Ofício nº 278 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3876/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 79/2026, de autoria
do Vereador Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
35 - Ofício nº 279 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3879/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 73/2026, de autoria
do Vereador Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
36 - Ofício nº 280 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3880/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 85/2026, de autoria
do Vereador Bosco Foz. 
Aguardando leitura no Expediente
37 - Ofício nº 281 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3881/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 86/2026, de autoria
da Vereadora Professora Marcia
Bachixte. 
Aguardando leitura no Expediente
38 - Ofício nº 282 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3895/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 84/2026, de autoria
da Vereadora Professora Márcia
Bachixte. 
Aguardando leitura no Expediente
Ofício nº 3893/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
39 - Ofício nº 283 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Requerimento nº 89/2026, de autoria
do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. 
40 - Ofício nº 284 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3915/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 2457/2025, de autoria do Vereador
Balbinot. 
Aguardando leitura no Expediente
41 - Ofício nº 285 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3916/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 3659/2025, de autoria do Vereador
Soldado Fruet. 
Aguardando leitura no Expediente
42 - Ofício nº 286 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 3917/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 289/2025, de autoria do Vereador
Balbinot. 
Aguardando leitura no Expediente
44 - Ofício nº 289 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4013/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 199/2026, de autoria
da Vereadora Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
45 - Ofício nº 290 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4042/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 207/2026, de autoria
do Vereador Evandro Ferreira. 
Aguardando leitura no Expediente
46 - Ofício nº 291 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4044/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 74/2026, de autoria
da Vereadora Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
47 - Ofício nº 292 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4045/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 143/2026, de autoria
do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
48 - Ofício nº 293 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4046/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 144/2026, de autoria
da Vereadora Yasmin Hachem. 
Aguardando leitura no Expediente
49 - Ofício nº 294 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4049/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 146/2026, de autoria
do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
50 - Ofício nº 295 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4061/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 204/2026, de autoria
do Vereador Evandro Ferreira. 
Aguardando leitura no Expediente
51 - Ofício nº 296 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4063/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 193/2026, de autoria
da Vereadora Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
52 - Ofício nº 297 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4103/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 163/2026, de autoria
da Comissão de Educação, Cultura,
Assistência Social e Defesa do
Cidadão. 
Aguardando leitura no Expediente
53 - Ofício nº 298 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4108/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 191/2026, de autoria
da Vereadora Yasmin Hachem. 
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/04/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 17/04/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
54 - Ofício nº 299 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4116/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 194/2026, de autoria
da Vereadora Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
55 - Tribuna Popular nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Associação Filantrópica Casa
das Fraldas Mãos de Anjos 
Ofício s/nº - Associação Casa das
Fraldas Mãos de Anjos - solicitando
uso da Tribuna Popular na última
sessão do mês de abril/2026. 
Aguardando leitura no Expediente
56 - Tribuna Popular nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Foz do Iguaçu Futebol Clube 
Ofício nº 01/2026 - Foz do Iguaçu
Futebol Clube - solicitando uso da
Tribuna Popular na última sessão do
mês de abril/2026. 
Aguardando leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 173 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Dispõe sobre a declaração de
Utilidade Pública a entidades no
Município e revoga a Lei nº 2.643, de
3 de setembro de 2002. 
Obs.: Nova Redação 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
2 - Projeto de Lei nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Declara de Utilidade Pública a
“Associação dos Praças Unidos”. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
3 - Moção nº 7 de 2026
Processo: -
Autores: Adriano Rorato (Vereador),
Anice Gazzaoui (Vereadora), Beni
Rodrigues (Vereador), Bosco Foz
(Vereador), Evandro Ferreira
(Vereador), Paulo Debrito (Vereador) 
MOÇÃO Nº 7/2026 APLAUSO AO
SENHOR PAULO DE FREITAS
RADTKE EM RECONHECIMENTO À
SUA DESTACADA TRAJETÓRIA
PROFISSIONAL E RELEVANTE
CONTRIBUIÇÃO AO SERVIÇO
PÚBLICO 
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/04/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 17/04/2026
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