sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/05/2026 - 09:21 ;
Encerramento: 06/05/2026 - 12:03 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) /
MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / PODE ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ;
Yasmin Hachem (Vereadora) / PT 
Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação
em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio
digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. A presente
Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência
legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão
poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para
registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709/2018). Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de
quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do
Hino Nacional Brasileiro. Entrega da MOÇÃO: Moção de Aplauso nº 18/2025 de autoria
da Vereadora Anice Gazzaoui que demonstrta o  reconhecimento do mérito e da relevância
do trabalho desenvolvido pelo Coral Cisne Branco Cultural de Foz do Iguaçu. Apreciação
de Atas: A Ata da 16ª Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de maio de 2026, foi aprovada
por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Edital de Convocação nº 3 de 2026, O Presidente da
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e
de conformidade com o que dispõe o art. 107 do Regimento Interno, combinado com o art.
30, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, e tendo em vista o pedido contido no
ofício nº 4969/2026 - GP, protocolado nesta Casa sob o nº 829/2026, em 04 de maio de
2026, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento
nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem
necessárias, a partir do dia 11 de maio de 2026, as 8h30min. apreciar a seguinte matéria:
Projeto de Lei nº 43/2026, de autoria do Prefeito Municipal – Mensagem nº 011/2026, que:
Cria o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial – FMPIR –, no âmbito do
Município de Foz do Iguaçu. Autor: Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ficaram os senhores Vereadores
convocados para reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a
partir de 11 de maio, segunda-feira, às 8h30min. Encaminhando o Projeto de Lei nº
43/2026 às Comissões Reunidas. ; 2 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 27 de 2026,
Altera a Lei nº 5.159, de 21 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre os requisitos de
investidura e atribuições dos cargos de provimento em comissão e das funções
gratificadas da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”. Autores: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado às Comissões competentes. ; 3 - Projeto de Lei nº 38
de 2026, Altera a Lei nº 2.055, de 19 de dezembro de 1996, que “Reconhece oficialmente,
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no Município de Foz do Iguaçu, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a
linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais – Libras”. Autor: Yasmin
Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
Comissões competentes. ; 4 - Projeto de Lei nº 40 de 2026, Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
Comissões competentes. ; 5 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2
de 2026, Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu. Autores: Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Bosco Foz
(Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte
(Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Comissão Mista. ; 6 - Projeto de Lei
Complementar nº 18 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 374, de 19 de maio de
2022, que “Institui o Programa Morada Foz e estabelece os parâmetros para os
Empreendimentos destinados a construção de moradias de interesse social”. - Obs.:
Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima
Sessão. ; 7 - Requerimento nº 328 de 2026, Requer do Diretor-Superintendente do
FOZHABITA informações acerca da existência, instituição, composição, competência e
funcionamento de Comissão Municipal de Regularização Fundiária no âmbito do
Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgão competentes. ; 8 -
Requerimento nº 331 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca das condições de
trabalho, segurança ocupacional e concessão de adicional de insalubridade aos servidores
lotados na Usina de Asfalto, conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgão competentes. ; 9 -
Requerimento nº 332 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca da quantidade
de pessoas com deficiência visual no Município de Foz do Iguaçu, bem como dados
relacionados ao seu cadastro e às políticas públicas destinadas a esse público, conforme
especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado aos Órgão competentes. ; 10 - Requerimento nº 333 de 2026,
Requer do Supervisor da Unidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes – DNIT, informações detalhadas acerca das condições de monitoramento e
segurança viária na Rodovia Perimetral Leste, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgão competentes. ; 11 - Requerimento nº 335 de 2026, Requer do Prefeito
informações acerca do contrato de locação do Complexo Bordin, onde se encontram
instaladas Secretarias Municipais, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgão competentes. ; 12
- Indicação nº 1158 de 2026, Indica ao Prefeito medidas para implantação de sistema
de avisos sonoros no transporte coletivo municipal e nos terminais de transporte urbano,
visando à promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência visual. Autor: Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 13 - Indicação nº 1160 de 2026, Indica ao Prefeito a
manutenção e desobstrução dos bueiros ao longo da Alameda Berta Nascimento,
especialmente a instalação de uma nova tampa de bueiro, em frente o número 437,
Maracanã. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 14 - Indicação nº 1168 de
2026, Indica ao Prefeito medidas para revisão e eventual melhoria do valor do prêmio de
assiduidade concedido aos professores da rede pública municipal. Autor: Soldado Fruet
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 15 - Indicação nº 1387 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal
melhorias para a trafegabilidade, ao longo da Rua Medianeira, Alvorada. Autores:
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Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Evandro Ferreira (Vereador), Yasmin Hachem
(Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 16 - Indicação nº 1389 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal
a ampliação do atendimento médico volante no bairro Jardins Atlantis e bairro Alvorada.
Autores: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Evandro Ferreira (Vereador), Yasmin
Hachem (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 17 - Indicação nº 1390 de 2026, Indica ao Prefeito
Municipal que providencie obras para colocação de sanitários no campo de futebol do
bairro Alvorada. Autores: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Evandro Ferreira
(Vereador), Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 18 - Indicação nº 1393 de 2026, Indica
ao Prefeito Municipal a instalação de um contêiner de coleta de lixos na Rua Caetano
Cavalier, nas proximidades do nº 800, na continuidade com a Rua Elpídio Ferreira Dias, no
cruzamento com a denominada “Rua A” (beco) no Jardim Morenitas II, Bairro Porto Meira.
Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 19 - Indicação nº 1394 de 2026, Indica ao Prefeito
Municipal a melhoria da iluminação pública ao longo da Rua das Pitangueiras, com foco
especial no trecho entre o nº 1.100 até a Avenida Morenitas, no Jardim Morenita II, bairro
Porto Meira Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 20 - Indicação nº 1395 de 2026, Indica à
Diretora Presidente da Fundação Cultural a edição de Projeto de Lei que institua reserva
mínima de vagas para pessoas idosas em editais de fomento à cultura, promovidos,
apoiados ou financiados pela Fundação Cultural do Município, conforme especifica. Autor:
Valentina (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 21 - Indicação nº 1396 de 2026, Indica ao Prefeito
Municipal a implantação de galerias pluviais, nivelamento da via com maquinário
(aplainamento) e aplicação de material de fresagem na Rua das Pitangueiras, no trecho
que inicia ao final da Rua Caetano Cavalieri (nº 32), passando pelo nº 1.109 da Rua das
Pitangueiras até a Avenida Morenitas, no Jardim Morenita II, bairro Porto Meira Autor:
Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 22 - Indicação nº 1397 de 2026, Indica ao Prefeito a
execução de recapeamento asfáltico na Rua das Pitangueiras, no trecho compreendido
entre o final da Rua Caetano Cavalieri (altura do nº 32) até o nº 1.109 da Rua das
Pitangueiras, estendendo-se até a interseção com a Avenida Morenita, no bairro Porto
Meira. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 23 - Indicação nº 1398 de 2026, Indica
ao Prefeito a adoção de medidas visando à regularização fundiária das moradias situadas
nas seguintes vias: Rua Ana Roggia, Rua Caetano Cavalieri, Rua ‘A’, Rua José Vain, Rua
Laranjeiras e Rua Ricardo Novakowski, no bairro Porto Meira. Autor: Bosco Foz
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 24 - Indicação nº 1399 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal
a realização de estudo de viabilidade para encascalhamento, aplicação de material fresado
ou recapeamento asfáltico na denominada ‘Rua A’ , situada nas proximidades da Rua
Caetano Cavalieri, nº 800, no Jardim Morenita II, bairro Porto Meira. Autor: Bosco Foz
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 25 - Indicação nº 1400 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal
a substituição da boca de lobo localizada na Avenida Maceió, nº 699, estendendo o serviço
ao longo da via, reparando e substituindo as demais bocas de lobo onde houver
necessidade Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 26 - Indicação nº 1401 de 2026,
Indica ao Prefeito a adoção de medidas para a melhoria da iluminação pública na quadra
de esportes, bem como a manutenção integral da praça localizada na Rua Franca, no
trecho compreendido entre a Travessa Cascavel e a Rua Missal, no bairro Ipê. Autor:
Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Matéria dispensada de leitura ; 27 - Indicação nº 1402 de 2026, Indica ao Prefeito
Municipal a verificação e adoção de providências para resolver o alagamento no
estacionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na Rua Monsenhor
Guilherme, nº 431 – Jardim São Paulo I, conforme especifica. Autor: Paulo Debrito
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 28 - Indicação nº 1403 de 2026, Indica ao Prefeito a adoção
de medidas para que todas as empresas organizadoras de corridas de rua no município
incluam, obrigatoriamente, em seus materiais de divulgação (físicos e digitais), a
informação sobre o direito previsto no artigo 23 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa
Idosa). Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 29 - Indicação nº 1404 de 2026, Indica
ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a melhoria da sinalização viária vertical e
horizontal ao longo da Rua Sebastião Ribeiro, no bairro Três Lagoas. Autor: Adriano
Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 30 - Indicação nº 1405 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal
a retirada de árvores com risco de queda na Praça Boulevard, situada na Avenida das
Cataratas, bairro Vila Yolanda (em frente à Descomplica Uniamérica Centro Universitário)
Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 31 - Indicação nº 1406 de 2026, Indica
ao Prefeito a pavimentação asfáltica ao longo da Rua Bebedouro, localizada no bairro Três
Lagoas. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 32 - Indicação nº 1408 de 2026, Indica
ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a execução de pintura e melhorias na
sinalização viária vertical e horizontal ao longo da Travessa Dourados, no bairro Três
Lagoas. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 33 - Indicação nº 1409 de 2026, Indica
ao Prefeito Municipal a instalação de uma caçamba comunitária na Rua Décio Vilares, nas
proximidades do nº 216, no Bairro Três Bandeiras, conforme especifica. Autor: Adriano
Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 34 - Indicação nº 1410 de 2026, Indica ao Prefeito a
implantação de tecnologia de ultrassonografia com geração de modelo tátil (“retratinho
3D”) para gestantes com deficiência visual, no âmbito da rede pública municipal de saúde,
conforme especifica Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 35 - Indicação nº 1411 de
2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de faixa elevada
para travessia de pedestres, bem como a devida sinalização horizontal e vertical, na
Avenida Mário Filho, nº 1048, em frente à Associação de Apoio aos Deficientes Visuais
‘Assim Eu Vejo’. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 36 - Indicação nº 1416 de
2026, Indica ao Prefeito o recapeamento asfáltico ao longo da Rua Grajaú, localizada no
bairro Três Fronteiras. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 37 - Indicação nº 1417 de
2026, Indica ao Prefeito a operação tapa-buracos e manutenção do pavimento asfáltico
em toda a extensão da Rua José do Patrocínio, no bairro Portes, solicitando especial
atenção e prioridade para o trecho em frente ao número 852. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 38 - Indicação nº 1419 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal
a execução de força tarefa de zeladoria no bairro Itaipu C, conforme especifica. Autor:
Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 39 - Indicação nº 1420 de 2026, Indica ao Prefeito a
substituição das tampas de bueiros localizadas ao longo da Rua Gávea, no bairro
Morumbi, solicitando prioridade máxima para o dispositivo situado em frente ao numeral
1402. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 40 - Indicação nº 1421 de 2026, Indica
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de um semáforo ou outro
dispositivo redutor de velocidade no cruzamento da Rua Jorge Sanwais com João Paulo II,
no início do novo acesso aberto da via de concreto Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ;
41 - Indicação nº 1422 de 2026, Indica ao Prefeito a realização urgente de estudos
técnicos para readequação do tempo semafórico no cruzamento da Avenida Felipe
Wandscheer com a Rua do Semeador , nas proximidades do Cemitério Municipal Jardim
São Paulo , conforme especifica Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 42 - Indicação nº
1424 de 2026, Indica ao Prefeito a manutenção da tela de proteção da quadra de
basquete da Avenida Paraná. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 43 - Indicação nº
1426 de 2026, Indica ao Prefeito a realização de serviços de roçada, limpeza geral e
manutenção urbana ao longo da Rua Dozolina Rafagnin Zaconi, bem como sua inclusão no
cronograma de ações de infraestrutura, especialmente no trecho de ligação com a Rua
Henrique Alberto Pepin, no Bairro Panorama Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 44 -
Indicação nº 1428 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a
instalação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Capitão Acácio Pedroso, em
frente ao nº 600, visando a segurança viária e a proteção dos pedestres que circulam pela
região. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 45 - Indicação nº 1430 de 2026, Indica
ao Prefeito a operação tapa-buracos e manutenção do pavimento asfáltico em toda a
extensão da Rua Jaqueira, no bairro KLP, solicitando especial atenção e prioridade para o
trecho em frente ao número 420. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 46 - Indicação nº
1431 de 2026, Indica ao Prefeito a realização de poda de árvores, conforme a
necessidade, em área pública em toda a extensão da Rua das Pitangueiras, no trecho
compreendido entre o nº 1.109 até o nº 210, entre a Avenida Morenitas e a Avenida dos
Imigrantes, conforme especifica Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 47 - Indicação nº
1432 de 2026, Indica ao Prefeito a operação tapa-buracos e manutenção do pavimento
asfáltico em toda a extensão da Avenida Clóvis Roberto Fontoura, no bairro Itaipu A.
Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 48 - Indicação nº 1433 de 2026, Indica
ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma lombada (redutor de
velocidade) na Rua Resende, nas proximidades do nº 175, no bairro Três Lagoas, visando
a segurança viária e a proteção dos pedestres que circulam pela região. Autor: Cabo
Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 49 - Indicação nº 1434 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal
a denominação de praça pública localizada em canteiro central da Avenida Mário Filho,
localizada em frente à Associação do 1º de Maio, no bairro 1º de Maio, conforme
especifica. (Sugere-se que o referido espaço público passe a ser denominado Praça José
Joaquim Gonçalves - homenagem) Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 50 - Ofício nº
340 de 2026, Ofício nº 4251/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando
prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias para responder os Requerimentos nºs
192/2026, de autoria do Vereador Soldado Fruet, 195, 198/2026, de autoria da Vereadora
Valentina e 208/2026, de autoria do Vereador Evandro Ferreira. Autor: Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no Expediente. À dissição no SAPL
concedendo o prazo solicitado. ; 51 - Ofício nº 341 de 2026, Ofício nº 4374/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 287/2026, de autoria do Vereador Bosco Foz.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 52 - Ofício nº 342 de 2026, Ofício nº 4376/26 – SGOV /
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INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 608/2026, de autoria do Vereador Cabo Cassol.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 53 - Ofício nº 343 de 2026, Ofício nº 4378/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 331/2026, de autoria do Vereador Evandro
Ferreira. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 54 - Ofício nº 344 de 2026, Ofício nº 4379/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 257/2026, de autoria do Vereador Sidnei
Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 55 - Ofício nº 345 de 2026, Ofício nº 4385/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 1618/2025, de autoria do Vereador Balbinot.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 56 - Ofício nº 346 de 2026, Ofício nº 4394/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicações nºs 32082025, 3222/2025, 3232/2025 e
3273/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 57 - Ofício nº
347 de 2026, Ofício nº 4471/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº
48/2026, de autoria do Vereador Bosco Foz. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 58 - Ofício nº 348 de
2026, Ofício nº 4426/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento
nº 115/2026, de autoria do Vereador Adriano Rorato. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 59 - Ofício nº
349 de 2026, Ofício nº 4464/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 147/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
60 - Ofício nº 350 de 2026, Ofício nº 4591/2026 - GAB - GABINETE DO PREFEITO -
Encaminhado relatório circunstanciado da entidade Instituto para Desenvolvimento do
Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente de Áreas e Regiões Turísticas Nacionais -
IDESTUR, relativo ao exercício de 2024 e 2025. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 61 - Ofício nº 351 de
2026, Ofício nº 4469/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento
nº 185/2026, de autoria do Vereador Soldado Fruet. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 62 - Ofício nº
352 de 2026, Ofício nº 4470/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 181/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 63 -
Ofício nº 353 de 2026, Ofício nº 4561/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo
Indicação nº 416/2026, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 64 -
Ofício nº 354 de 2026, Ofício nº 4562/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo
Indicação nº 14/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 65 -
Ofício nº 355 de 2026, Ofício nº 4563/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo
Indicação nº 111/2026, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 66 - Ofício nº 356 de 2026, Ofício nº 4565/26 – SGOV / INDICAÇÕES -
respondendo Indicação nº 3653/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 67 - Ofício nº 357 de 2026, Ofício nº 4566/26 – SGOV / INDICAÇÕES -
respondendo Indicação nº 516/2026, de autoria do Vereador Paulo Debrito. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
68 - Ofício nº 358 de 2026, Ofício nº 4568/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo
Indicação nº 110/2026, de autoria do Vereador Adriano Rorato. Autor: Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 69 -
Ofício nº 359 de 2026, Ofício nº 4570/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo
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Indicação nº 279/2026, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal,
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Indicação nº 610/2026, de autoria do Vereador Paulo Debrito. Autor: Prefeito Municipal,
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Ofício nº 361 de 2026, Ofício nº 4578/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo
Indicação nº 38/2026, de autoria do Vereador Paulo Debrito. Autor: Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 72 -
Ofício nº 362 de 2026, Ofício nº 4580/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo
Indicação nº 108/2026, de autoria do Vereador Bosco Foz. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 73 - Ofício nº
363 de 2026, Ofício nº 4581/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº
118/2026, de autoria do Vereador Adriano Rorato. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 74 - Ofício nº 364 de
2026, Ofício nº 4585/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 1198/2026, de
autoria do Vereador Soldado Fruet. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 75 - Ofício nº 365 de 2026, Ofício
nº 4587/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 580/2026, de autoria do
Vereador Soldado Fruet. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 76 - Ofício nº 366 de 2026, Ofício nº
4589/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 967/2026, de autoria do
Vereador Soldado Fruet. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 77 - Ofício nº 369 de 2026, Ofício nº
108949/2026 - DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
Superintendência Regional do Paraná - Unidade Local Foz do Iguaçu - respondendo ao
Requerimento nº 44/2026 de autoria do Vereador Evandro Ferreira. Autor: Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 78 - Ofício nº 370 de 2026, Ofício nº 4648/26 –
SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 184/2026, de autoria do Vereador
Balbinot. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 79 - Ofício nº 371 de 2026, Ofício nº 4649/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 307/2026, de autoria da Vereadora Anice
Gazzaoui. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 80 - Ofício nº 372 de 2026, Ofício nº 4650/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 232/2026, de autoria do Vereador Adnan El
Sayed. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 81 - Ofício nº 373 de 2026, Ofício nº 4651/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 1199/2026, de autoria do Vereador Soldado
Fruet. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 82 - Ofício nº 374 de 2026, Ofício nº 4652/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 555/2026, de autoria do Vereador Adnan El
Sayed. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 83 - Ofício nº 375 de 2026, Ofício nº 4653/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 570/2026, de autoria da Vereadora Anice
Gazzaoui. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 84 - Ofício nº 376 de 2026, Ofício nº 4654/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 1134/2026, de autoria do Vereador Soldado
Fruet. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 85 - Ofício nº 377 de 2026, Ofício nº 4655/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 1192/2026, de autoria do Vereador Soldado
Fruet. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 86 - Ofício nº 378 de 2026, Ofício nº 4656/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 255/2026, de autoria do Vereador Cabo Cassol.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
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INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 503/2026, de autoria do Vereador Paulo Debrito.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 88 - Ofício nº 380 de 2026, Ofício nº 4590/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 648/2026, de autoria do Vereador Bosco Foz.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 89 - Ofício nº 381 de 2026, Ofício nº 4594/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - resposta Indicação nº 433/2026, de autoria da Vereadora Professora
Marcia Bachixte. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 90 - Ofício nº 382 de 2026, Ofício nº 4596/26 –
SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 3804/2025, de autoria do Vereador
Soldado Fruet. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 91 - Ofício nº 383 de 2026, Ofício nº 4597/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 1241/2026, de autoria do Vereador Soldado
Fruet. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 92 - Ofício nº 384 de 2026, Ofício nº 4599/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 80/2025, de autoria do Vereador Balbinot.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 93 - Ofício nº 385 de 2026, Ofício nº 4600/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 482/2026, de autoria do Vereador Sidnei
Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 94 - Ofício nº 398 de 2026, Ofício s/n - Memorando 1Doc 2764 -
de autoria do Vereador Adnan El Sayed - solicitando à Mesa Diretora, conforme § 2º do
Art. 47 do Regimento Interno, que seja submetido ao Plenário, o parecer contrário da
CLJR ao Projeto de Lei nº 17/2026, que "Determina prazos para avaliação e execução de
serviços de manutenção viária em vias públicas do Município de Foz do Iguaçu e dá outras
providências. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Lido no Expediente. À disposição no SAPL encaminhando o Parecer contrário à
Ordem do dia da próxima Sessão. ; 95 - Ofício nº 399 de 2026, Ofício S/N - Memorando
1Doc 2765, de autoria do Vereador Adnan El Sayed - solicitando à Mesa Diretora,
conforme § 2º do Art. 47 do Regimento Interno, que seja submetido ao Plenário, o parecer
contrário da CLJR ao Projeto de Lei nº 19/2026, que: Altera a Lei nº 2.997, de 6 de
dezembro de 2004, que “Dispõe sobre normas para alteração de denominação de próprios,
vias e logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica”.
Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no
Expediente. À disposição no SAPL encaminhando o Parecer contrário à Ordem do dia da
próxima Sessão. ; 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Beni Rodrigues solicitou a dispensa de interstício
para discussão e votação em segundo turno dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº
323/2025, Projeto de Lei nº 21/2026 e Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, o que foi
aprovado por unanimidade. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / PODE ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ;
Yasmin Hachem (Vereadora) / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 208 de 2025, Veto
Parcial ao Projeto de Lei nº 208/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira, que
Dispõe sobre a proibição de práticas que promovam a adultização de crianças no âmbito
do Município e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 15,
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Mantido Votos Nominais : Adnan El Sayed
(Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ;
Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ;
Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira
(Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
- Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina
(Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 323 de
2025, Institui o protocolo de atuação antirracista e de combate à intolerância religiosa
nas escolas das redes pública e privada do município e dá outras providências. - Obs.:
Devolução do pedido de Vistas da Vereadora Marcia Bachixte. Autor: Valentina
(Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª
votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El
Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) -
Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) -
Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro
Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia
Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) -
Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 3 - Projeto de Lei
nº 21 de 2026, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do
Iguaçu o “Dia Municipal do Flash Back”. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em
2ª votação com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ;
Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) -
Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol
(Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) -
Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) -
Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina
(Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 3 de 2026, Altera a Lei Complementar nº 7, de 18 de novembro de
1991, que “Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no Município de Foz do
Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de
proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais
relativas às matérias, e revoga a lei nº 1780/80”. Autor: Valentina (Vereadora), Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.:
APROVADO em 2ª votação com 15 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed
(Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ;
Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ;
Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira
(Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
- Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina
(Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 5 - Emenda nº 73 de 2025,
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 235/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol,
que Dispõe sobre a proibição da criação de abelhas do gênero Apis no perímetro urbano
do Município e dá outras providências. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Nominal, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única votação Votos Nominais :
Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui
(Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz
(Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ;
Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora
Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet
(Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Bosco Foz (Vereador) / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/6ym2m7PTXs4?si=cTi8Z0pwmS0JiXsv&t=10455 - Observação:
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Palavra Livre ; 2 - Valentina (Vereadora) / PT - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/
6ym2m7PTXs4?si=roXTLKeNBZMNP1xj&t=10727 - Observação: Palavra Livre ; 3 - Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
live/6ym2m7PTXs4?si=3anNcoA-KZ8nGxHn&t=11381 - Observação: Palavra Livre 
Considerações Finais: Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o Senhor
Presidente encerrou a Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 08 de maio de
2026, sexta-feira, em horário regimental. Do que, para constar, foi gerada a presente Ata,
que após discutida e votada, e sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa
Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Aparecido de Souza /
PL 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Ranieri
Alberton Marchioro /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Beni
Rodrigues Pinto / PP 
____________________
Primeira
Secretária: Marcia
Bachixte Furlan /
MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Marcos
Adriano Ferreira
Fruet / PL 
06/05/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 06/05/2026
Página 10
Assinado por 5 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, PAULO APARECIDO DE SOUZA, BENI RODRIGUES PINTO e RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/C3F5-1BB7-F3BE-B6E1 e informe o código C3F5-1BB7-F3BE-B6E1
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 08/05/2026 11:41:48 GMT-03:00
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MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 08/05/2026 11:46:20 GMT-03:00
Papel: Parte
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PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 08/05/2026 12:02:43 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 08/05/2026 12:40:34 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 18/05/2026 11:49:06 GMT-03:00
Papel: Parte
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/05/2026 - 09:00
Encerramento: 06/05/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Edital de Convocação nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Presidente da Câmara
Municipal de Foz do Iguaçu 
O Presidente da Câmara Municipal de
Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e de
conformidade com o que dispõe o art.
107 do Regimento Interno, combinado
com o art. 30, da Lei Orgânica do
Município de Foz do Iguaçu, e tendo
em vista o pedido contido no ofício nº
4969/2026 - GP, protocolado nesta
Casa sob o nº 829/2026, em 04 de
maio de 2026, do Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, CONVOCA os Senhores
Vereadores com assento nesta Casa de
Leis para, em reunião extraordinária,
em tantas sessões quantas forem
necessárias, a partir do dia 11 de maio
de 2026, as 8h30min. apreciar a
seguinte matéria: Projeto de Lei nº
43/2026, de autoria do Prefeito
Municipal – Mensagem nº 011/2026,
que: Cria o Fundo Municipal de
Promoção da Igualdade Racial –
FMPIR –, no âmbito do Município de
Foz do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
2 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 27
de 2026
Processo: -
Autores: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador), Paulo Debrito (Vereador),
Soldado Fruet (Vereador) 
Altera a Lei nº 5.159, de 21 de
setembro de 2022, que “Dispõe sobre
os requisitos de investidura e
atribuições dos cargos de provimento
em comissão e das funções
gratificadas da Câmara Municipal de
Foz do Iguaçu”. 
Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Altera a Lei nº 2.055, de 19 de
dezembro de 1996, que “Reconhece
oficialmente, no Município de Foz do
Iguaçu, como meio de comunicação
objetiva e de uso corrente, a
linguagem gestual codificada na
Língua Brasileira de Sinais – Libras”. 
Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de
um Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos
e noventa mil reais), ao Orçamento
Geral do Município. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
do Município nº 2 de 2026
Processo: -
Autores: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador), Adnan El Sayed
(Vereador), Adriano Rorato
(Vereador), Bosco Foz (Vereador),
Cabo Cassol (Vereador), Paulo Debrito
(Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes
(Vereador), Soldado Fruet (Vereador) 
Altera a Lei Orgânica do Município de
Foz do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
6 - Projeto de Lei Complementar nº 18
de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Altera a Lei Complementar nº 374, de
19 de maio de 2022, que “Institui o
Programa Morada Foz e estabelece os
parâmetros para os Empreendimentos
destinados a construção de moradias
de interesse social”. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
Mista, favorável. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
7 - Requerimento nº 328 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Requer do Diretor-Superintendente do
FOZHABITA informações acerca da
existência, instituição, composição,
competência e funcionamento de
Comissão Municipal de Regularização
Fundiária no âmbito do Município de
Foz do Iguaçu, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
8 - Requerimento nº 331 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das condições de trabalho,
segurança ocupacional e concessão de
adicional de insalubridade aos
servidores lotados na Usina de Asfalto,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
9 - Requerimento nº 332 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca da quantidade de pessoas com
deficiência visual no Município de Foz
do Iguaçu, bem como dados
relacionados ao seu cadastro e às
políticas públicas destinadas a esse
público, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
10 - Requerimento nº 333 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Supervisor da Unidade do
Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes – DNIT,
informações detalhadas acerca das
condições de monitoramento e
segurança viária na Rodovia
Perimetral Leste, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
11 - Requerimento nº 335 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca do contrato de locação do
Complexo Bordin, onde se encontram
instaladas Secretarias Municipais,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
12 - Indicação nº 1158 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Indica ao Prefeito medidas para
implantação de sistema de avisos
sonoros no transporte coletivo
municipal e nos terminais de
transporte urbano, visando à
promoção da acessibilidade às pessoas
com deficiência visual. 
Aguardando leitura no Expediente
13 - Indicação nº 1160 de 2026
Processo: -
Indica ao Prefeito a manutenção e
desobstrução dos bueiros ao longo da
Alameda Berta Nascimento,
especialmente a instalação de uma
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
nova tampa de bueiro, em frente o
número 437, Maracanã. 
14 - Indicação nº 1168 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito medidas para
revisão e eventual melhoria do valor
do prêmio de assiduidade concedido
aos professores da rede pública
municipal. 
Aguardando leitura no Expediente
15 - Indicação nº 1387 de 2026
Processo: -
Autores: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora), Evandro Ferreira
(Vereador), Yasmin Hachem
(Vereadora) 
Indica ao Prefeito Municipal melhorias
para a trafegabilidade, ao longo da
Rua Medianeira, Alvorada. 
Aguardando leitura no Expediente
16 - Indicação nº 1389 de 2026
Processo: -
Autores: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora), Evandro Ferreira
(Vereador), Yasmin Hachem
(Vereadora) 
Indica ao Prefeito Municipal a
ampliação do atendimento médico
volante no bairro Jardins Atlantis e
bairro Alvorada. 
Aguardando leitura no Expediente
17 - Indicação nº 1390 de 2026
Processo: -
Autores: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora), Evandro Ferreira
(Vereador), Yasmin Hachem
(Vereadora) 
Indica ao Prefeito Municipal que
providencie obras para colocação de
sanitários no campo de futebol do
bairro Alvorada. 
Aguardando leitura no Expediente
18 - Indicação nº 1393 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
instalação de um contêiner de coleta
de lixos na Rua Caetano Cavalier, nas
proximidades do nº 800, na
continuidade com a Rua Elpídio
Ferreira Dias, no cruzamento com a
denominada “Rua A” (beco) no Jardim
Morenitas II, Bairro Porto Meira. 
Aguardando leitura no Expediente
19 - Indicação nº 1394 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
melhoria da iluminação pública ao
longo da Rua das Pitangueiras, com
foco especial no trecho entre o nº
1.100 até a Avenida Morenitas, no
Jardim Morenita II, bairro Porto Meira 
Aguardando leitura no Expediente
20 - Indicação nº 1395 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Indica à Diretora Presidente da
Fundação Cultural a edição de Projeto
de Lei que institua reserva mínima de
vagas para pessoas idosas em editais
de fomento à cultura, promovidos,
apoiados ou financiados pela
Fundação Cultural do Município,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
21 - Indicação nº 1396 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
implantação de galerias pluviais,
nivelamento da via com maquinário
(aplainamento) e aplicação de
material de fresagem na Rua das
Pitangueiras, no trecho que inicia ao
final da Rua Caetano Cavalieri (nº 32),
passando pelo nº 1.109 da Rua das
Pitangueiras até a Avenida Morenitas,
no Jardim Morenita II, bairro Porto
Meira 
Aguardando leitura no Expediente
22 - Indicação nº 1397 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a execução de
recapeamento asfáltico na Rua das
Pitangueiras, no trecho compreendido
entre o final da Rua Caetano Cavalieri
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
(altura do nº 32) até o nº 1.109 da Rua
das Pitangueiras, estendendo-se até a
interseção com a Avenida Morenita,
no bairro Porto Meira. 
23 - Indicação nº 1398 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a adoção de
medidas visando à regularização
fundiária das moradias situadas nas
seguintes vias: Rua Ana Roggia, Rua
Caetano Cavalieri, Rua ‘A’, Rua José
Vain, Rua Laranjeiras e Rua Ricardo
Novakowski, no bairro Porto Meira. 
Aguardando leitura no Expediente
24 - Indicação nº 1399 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
realização de estudo de viabilidade
para encascalhamento, aplicação de
material fresado ou recapeamento
asfáltico na denominada ‘Rua A’ ,
situada nas proximidades da Rua
Caetano Cavalieri, nº 800, no Jardim
Morenita II, bairro Porto Meira. 
Aguardando leitura no Expediente
25 - Indicação nº 1400 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
substituição da boca de lobo
localizada na Avenida Maceió, nº 699,
estendendo o serviço ao longo da via,
reparando e substituindo as demais
bocas de lobo onde houver
necessidade 
Aguardando leitura no Expediente
26 - Indicação nº 1401 de 2026
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Indica ao Prefeito a adoção de
medidas para a melhoria da
iluminação pública na quadra de
esportes, bem como a manutenção
integral da praça localizada na Rua
Franca, no trecho compreendido entre
a Travessa Cascavel e a Rua Missal,
no bairro Ipê. 
Aguardando leitura no Expediente
27 - Indicação nº 1402 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
verificação e adoção de providências
para resolver o alagamento no
estacionamento da Unidade Básica de
Saúde (UBS) localizada na Rua
Monsenhor Guilherme, nº 431 –
Jardim São Paulo I, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
28 - Indicação nº 1403 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a adoção de
medidas para que todas as empresas
organizadoras de corridas de rua no
município incluam, obrigatoriamente,
em seus materiais de divulgação
(físicos e digitais), a informação sobre
o direito previsto no artigo 23 da Lei
nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa
Idosa). 
Aguardando leitura no Expediente
29 - Indicação nº 1404 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a melhoria da sinalização
viária vertical e horizontal ao longo da
Rua Sebastião Ribeiro, no bairro Três
Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
30 - Indicação nº 1405 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a retirada
de árvores com risco de queda na
Praça Boulevard, situada na Avenida
das Cataratas, bairro Vila Yolanda (em
frente à Descomplica Uniamérica
Centro Universitário) 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
31 - Indicação nº 1406 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a pavimentação
asfáltica ao longo da Rua Bebedouro,
localizada no bairro Três Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
32 - Indicação nº 1408 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a execução de pintura e
melhorias na sinalização viária
vertical e horizontal ao longo da
Travessa Dourados, no bairro Três
Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
33 - Indicação nº 1409 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
instalação de uma caçamba
comunitária na Rua Décio Vilares, nas
proximidades do nº 216, no Bairro
Três Bandeiras, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
34 - Indicação nº 1410 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a implantação de
tecnologia de ultrassonografia com
geração de modelo tátil (“retratinho
3D”) para gestantes com deficiência
visual, no âmbito da rede pública
municipal de saúde, conforme
especifica 
Aguardando leitura no Expediente
35 - Indicação nº 1411 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a implantação de faixa
elevada para travessia de pedestres,
bem como a devida sinalização
horizontal e vertical, na Avenida Mário
Filho, nº 1048, em frente à Associação
de Apoio aos Deficientes Visuais
‘Assim Eu Vejo’. 
Aguardando leitura no Expediente
36 - Indicação nº 1416 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito o recapeamento
asfáltico ao longo da Rua Grajaú,
localizada no bairro Três Fronteiras. 
Aguardando leitura no Expediente
37 - Indicação nº 1417 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a operação tapa￾buracos e manutenção do pavimento
asfáltico em toda a extensão da Rua
José do Patrocínio, no bairro Portes,
solicitando especial atenção e
prioridade para o trecho em frente ao
número 852. 
Aguardando leitura no Expediente
38 - Indicação nº 1419 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
execução de força tarefa de zeladoria
no bairro Itaipu C, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
39 - Indicação nº 1420 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito a substituição das
tampas de bueiros localizadas ao
longo da Rua Gávea, no bairro
Morumbi, solicitando prioridade
máxima para o dispositivo situado em
frente ao numeral 1402. 
Aguardando leitura no Expediente
40 - Indicação nº 1421 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a implantação de um
semáforo ou outro dispositivo redutor
de velocidade no cruzamento da Rua
Jorge Sanwais com João Paulo II, no
início do novo acesso aberto da via de
concreto 
Aguardando leitura no Expediente
41 - Indicação nº 1422 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização urgente
de estudos técnicos para readequação
do tempo semafórico no cruzamento
da Avenida Felipe Wandscheer com a
Rua do Semeador , nas proximidades
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
do Cemitério Municipal Jardim São
Paulo , conforme especifica 
42 - Indicação nº 1424 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção da
tela de proteção da quadra de
basquete da Avenida Paraná. 
Aguardando leitura no Expediente
43 - Indicação nº 1426 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de
serviços de roçada, limpeza geral e
manutenção urbana ao longo da Rua
Dozolina Rafagnin Zaconi, bem como
sua inclusão no cronograma de ações
de infraestrutura, especialmente no
trecho de ligação com a Rua Henrique
Alberto Pepin, no Bairro Panorama 
Aguardando leitura no Expediente
44 - Indicação nº 1428 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de uma
lombada (redutor de velocidade) na
Rua Capitão Acácio Pedroso, em
frente ao nº 600, visando a segurança
viária e a proteção dos pedestres que
circulam pela região. 
Aguardando leitura no Expediente
45 - Indicação nº 1430 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a operação tapa￾buracos e manutenção do pavimento
asfáltico em toda a extensão da Rua
Jaqueira, no bairro KLP, solicitando
especial atenção e prioridade para o
trecho em frente ao número 420. 
Aguardando leitura no Expediente
46 - Indicação nº 1431 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a realização de poda
de árvores, conforme a necessidade,
em área pública em toda a extensão
da Rua das Pitangueiras, no trecho
compreendido entre o nº 1.109 até o
nº 210, entre a Avenida Morenitas e a
Avenida dos Imigrantes, conforme
especifica 
Aguardando leitura no Expediente
47 - Indicação nº 1432 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito a operação tapa￾buracos e manutenção do pavimento
asfáltico em toda a extensão da
Avenida Clóvis Roberto Fontoura, no
bairro Itaipu A. 
Aguardando leitura no Expediente
48 - Indicação nº 1433 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de uma
lombada (redutor de velocidade) na
Rua Resende, nas proximidades do nº
175, no bairro Três Lagoas, visando a
segurança viária e a proteção dos
pedestres que circulam pela região. 
Aguardando leitura no Expediente
49 - Indicação nº 1434 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
denominação de praça pública
localizada em canteiro central da
Avenida Mário Filho, localizada em
frente à Associação do 1º de Maio, no
bairro 1º de Maio, conforme
especifica. (Sugere-se que o referido
espaço público passe a ser
denominado Praça José Joaquim
Gonçalves - homenagem) 
Aguardando leitura no Expediente
50 - Ofício nº 340 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4251/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - solicitando
prorrogação de prazo por mais 30
(trinta) dias para responder os
Requerimentos nºs 192/2026, de
autoria do Vereador Soldado Fruet,
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
195, 198/2026, de autoria da
Vereadora Valentina e 208/2026, de
autoria do Vereador Evandro Ferreira. 
51 - Ofício nº 341 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4374/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 287/2026, de autoria do Vereador
Bosco Foz. 
Aguardando leitura no Expediente
52 - Ofício nº 342 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4376/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 608/2026, de autoria do Vereador
Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
53 - Ofício nº 343 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4378/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 331/2026, de autoria do Vereador
Evandro Ferreira. 
Aguardando leitura no Expediente
54 - Ofício nº 344 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4379/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 257/2026, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
55 - Ofício nº 345 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4385/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 1618/2025, de autoria do Vereador
Balbinot. 
Aguardando leitura no Expediente
56 - Ofício nº 346 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4394/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo
Indicações nºs 32082025, 3222/2025,
3232/2025 e 3273/2025, de autoria do
Vereador Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
57 - Ofício nº 347 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4471/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 48/2026, de autoria do Vereador
Bosco Foz. 
Aguardando leitura no Expediente
58 - Ofício nº 348 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4426/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 115/2026, de autoria
do Vereador Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
59 - Ofício nº 349 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4464/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 147/2026, de autoria
do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
60 - Ofício nº 350 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4591/2026 - GAB -
GABINETE DO PREFEITO -
Encaminhado relatório
circunstanciado da entidade Instituto
para Desenvolvimento do Turismo,
Cultura, Esporte e Meio Ambiente de
Áreas e Regiões Turísticas Nacionais -
IDESTUR, relativo ao exercício de
2024 e 2025. 
Aguardando leitura no Expediente
61 - Ofício nº 351 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4469/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 185/2026, de autoria
do Vereador Soldado Fruet. 
Aguardando leitura no Expediente
62 - Ofício nº 352 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4470/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 181/2026, de autoria
da Vereadora Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/05/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 05/05/2026
Página 7
Matéria Ementa Situação
63 - Ofício nº 353 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4561/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 416/2026, de autoria do Vereador
Cabo Cassol. 
64 - Ofício nº 354 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4562/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 14/2026, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
65 - Ofício nº 355 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4563/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 111/2026, de autoria da Vereadora
Professora Marcia Bachixte. 
Aguardando leitura no Expediente
66 - Ofício nº 356 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4565/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 3653/2025, de autoria do Vereador
Soldado Fruet. 
Aguardando leitura no Expediente
67 - Ofício nº 357 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4566/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 516/2026, de autoria do Vereador
Paulo Debrito. 
Aguardando leitura no Expediente
68 - Ofício nº 358 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4568/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 110/2026, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
69 - Ofício nº 359 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4570/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 279/2026, de autoria do Vereador
Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
70 - Ofício nº 360 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4576/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 610/2026, de autoria do Vereador
Paulo Debrito. 
Aguardando leitura no Expediente
71 - Ofício nº 361 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4578/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 38/2026, de autoria do Vereador
Paulo Debrito. 
Aguardando leitura no Expediente
72 - Ofício nº 362 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4580/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 108/2026, de autoria do Vereador
Bosco Foz. 
Aguardando leitura no Expediente
73 - Ofício nº 363 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4581/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 118/2026, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
74 - Ofício nº 364 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4585/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 1198/2026, de autoria do Vereador
Soldado Fruet. 
Aguardando leitura no Expediente
75 - Ofício nº 365 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4587/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 580/2026, de autoria do Vereador
Soldado Fruet. 
Aguardando leitura no Expediente
76 - Ofício nº 366 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4589/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 967/2026, de autoria do Vereador
Soldado Fruet. 
Aguardando leitura no Expediente
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/05/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 05/05/2026
Página 8
Matéria Ementa Situação
77 - Ofício nº 369 de 2026
Processo: -
Autor: Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT 
Ofício nº 108949/2026 - DNIT -
Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes -
Superintendência Regional do Paraná
- Unidade Local Foz do Iguaçu -
respondendo ao Requerimento nº
44/2026 de autoria do Vereador
Evandro Ferreira. 
78 - Ofício nº 370 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4648/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 184/2026, de autoria do Vereador
Balbinot. 
Aguardando leitura no Expediente
79 - Ofício nº 371 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4649/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 307/2026, de autoria da Vereadora
Anice Gazzaoui. 
Aguardando leitura no Expediente
80 - Ofício nº 372 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4650/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 232/2026, de autoria do Vereador
Adnan El Sayed. 
Aguardando leitura no Expediente
81 - Ofício nº 373 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4651/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 1199/2026, de autoria do Vereador
Soldado Fruet. 
Aguardando leitura no Expediente
82 - Ofício nº 374 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4652/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 555/2026, de autoria do Vereador
Adnan El Sayed. 
Aguardando leitura no Expediente
83 - Ofício nº 375 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4653/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 570/2026, de autoria da Vereadora
Anice Gazzaoui. 
Aguardando leitura no Expediente
84 - Ofício nº 376 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4654/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 1134/2026, de autoria do Vereador
Soldado Fruet. 
Aguardando leitura no Expediente
85 - Ofício nº 377 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4655/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 1192/2026, de autoria do Vereador
Soldado Fruet. 
Aguardando leitura no Expediente
86 - Ofício nº 378 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4656/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 255/2026, de autoria do Vereador
Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
87 - Ofício nº 379 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4657/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 503/2026, de autoria do Vereador
Paulo Debrito. 
Aguardando leitura no Expediente
88 - Ofício nº 380 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4590/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 648/2026, de autoria do Vereador
Bosco Foz. 
Aguardando leitura no Expediente
89 - Ofício nº 381 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4594/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - resposta Indicação nº
433/2026, de autoria da Vereadora
Professora Marcia Bachixte. 
Aguardando leitura no Expediente
Ofício nº 4596/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/05/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 05/05/2026
Página 9
Matéria Ementa Situação
90 - Ofício nº 382 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
nº 3804/2025, de autoria do Vereador
Soldado Fruet. 
91 - Ofício nº 383 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4597/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 1241/2026, de autoria do Vereador
Soldado Fruet. 
Aguardando leitura no Expediente
92 - Ofício nº 384 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4599/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 80/2025, de autoria do Vereador
Balbinot. 
Aguardando leitura no Expediente
93 - Ofício nº 385 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4600/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 482/2026, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
94 - Ofício nº 398 de 2026
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Ofício s/n - Memorando 1Doc 2764 -
de autoria do Vereador Adnan El
Sayed - solicitando à Mesa Diretora,
conforme § 2º do Art. 47 do
Regimento Interno, que seja
submetido ao Plenário, o parecer
contrário da CLJR ao Projeto de Lei nº
17/2026, que "Determina prazos para
avaliação e execução de serviços de
manutenção viária em vias públicas do
Município de Foz do Iguaçu e dá
outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
95 - Ofício nº 399 de 2026
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Ofício S/N - Memorando 1Doc 2765,
de autoria do Vereador Adnan El
Sayed - solicitando à Mesa Diretora,
conforme § 2º do Art. 47 do
Regimento Interno, que seja
submetido ao Plenário, o parecer
contrário da CLJR ao Projeto de Lei nº
19/2026, que: Altera a Lei nº 2.997, de
6 de dezembro de 2004, que “Dispõe
sobre normas para alteração de
denominação de próprios, vias e
logradouros públicos no Município de
Foz do Iguaçu, na forma que
especifica”. 
Aguardando leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
208 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
208/2025, de autoria do Vereador
Evandro Ferreira, que Dispõe sobre a
proibição de práticas que promovam a
adultização de crianças no âmbito do
Município e dá outras providências. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
2 - Projeto de Lei nº 323 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Institui o protocolo de atuação
antirracista e de combate à
intolerância religiosa nas escolas das
redes pública e privada do município e
dá outras providências. 
Obs.: Devolução do pedido de Vistas
da Vereadora Marcia Bachixte. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/05/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 05/05/2026
Página 10
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Institui e inclui no Calendário Oficial
de Eventos do Município de Foz do
Iguaçu o “Dia Municipal do Flash
Back”. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
4 - Projeto de Lei Complementar nº
3 de 2026
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora) 
Altera a Lei Complementar nº 7, de 18
de novembro de 1991, que “Dispõe
sobre a utilização dos logradouros
públicos no Município de Foz do
Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os
costumes e a segurança pública,
estabelece normas de proteção e
conservação do meio ambiente,
observadas as normas federais e
estaduais relativas às matérias, e
revoga a lei nº 1780/80”. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
5 - Emenda nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Emenda Modificativa aAo Projeto de
Lei n° 235/2025, de autoria do
Vereador Cabo Cassol, que Dispõe
sobre a proibição da criação de
abelhas do gênero Apis no perímetro
urbano do Município e dá outras
providências. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/05/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 05/05/2026
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