sessao nº 18

Ata Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/05/2026 - 09:15 ;
Encerramento: 08/05/2026 - 10:45 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; z: Adnan El Sayed (Vereador) /
PSD ; Primeiro Vice-Presidente: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ;
Segundo Vice-Presidente: Beni Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora
Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / PODE ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ;
Yasmin Hachem (Vereadora) / PT 
Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação
em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio
digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. A presente
Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência
legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão
poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para
registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709/2018). Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de
quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do
Hino Nacional Brasileiro. Apreciação de Atas: A Ata da 17ª Sessão Ordinária, realizada
no dia 06 de maio de 2026, foi aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 281 de 2025, Veto
Parcial ao Projeto de Lei nº 281/2025, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui, que:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em
eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público, e dá outras
providências. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 2 - Veto Parcial ao Projeto
de Lei nº 294 de 2025, Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 294/2025, de autoria da
Vereadora Professora Marcia Bachixte, que: Dispõe sobre as diretrizes para a instituição,
no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, do Programa de Atendimento Integral e do
Cadastro Municipal para Pessoas com Doença de Alzheimer, Doença de Parkinson e
Outras Demências, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação. ; 3 - Projeto de Lei nº 41 de 2026, Dispõe sobre a vedação ao
constrangimento de profissionais de segurança privada no exercício da função de
vigilância no Município de Foz do Iguaçu e estabelece diretrizes de proteção a esses
profissionais. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado às Comissões competentes. ; 4 - Projeto de Lei nº 42 de 2026,
Institui diretrizes para a adoção de protocolos de prevenção e resposta a situações de
violência extrema nas unidades da Rede Municipal de Ensino de Foz do Iguaçu. Autor:
Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
Comissões competentes. ; 5 - Requerimento nº 336 de 2026, Requer do Prefeito
informações sobre estudos para construção de um Parquinho (Playground) e uma
Academia a Céu Aberto na Rua Inglaterra, esquina com a Rua Bonito Lindo, no bairro
Jardim Europa, Morumbi, conforme especifica. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 6 -
Requerimento nº 337 de 2026, Requer da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
informações acerca da solicitação e distribuição de materiais esportivos a Associações no
período de 2024 e 2025, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 7
- Requerimento nº 338 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca das clínicas
veterinárias que prestam serviços ao Município, bem como os serviços realizados,
conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 8 - Requerimento nº 339 de 2026,
Requer do Ministério Público do Estado do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da
Comarca de Foz do Iguaçu, informações acerca de eventuais procedimentos e
providências relacionados às condenações judiciais envolvendo o Município de Foz do
Iguaçu e o Consórcio Sorriso, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 9 -
Requerimento nº 340 de 2026, Requer do Diretor-Superintendente do FOZPREV
informações sobre a Avaliação Atuarial da Previdência Social dos Servidores Públicos do
Município, conforme especifica. Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 10 -
Requerimento nº 342 de 2026, Requer do Prefeito informações, documentos e
providências relacionadas à eventual responsabilização administrativa, financeira e
jurídica decorrente de atos praticados pela gestão anterior que possam ter causado
prejuízo ao Município, conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 11 -
Indicação nº 1425 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a
execução de pintura e melhorias na sinalização viária vertical e horizontal ao longo da
Travessa Iraí, no bairro Três Lagoas. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 12 -
Indicação nº 1427 de 2026, Indica ao Prefeito a manutenção do sistema de iluminação e
a instalação de grama sintética na pequena área do campo de futebol Gustavo Dobrandino
da Silva, popularmente conhecido como “Gustavão”, localizado no bairro Porto Meira.
Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 13 - Indicação nº 1429 de 2026, Indica
ao Prefeito a construção de calçadas em área pública ao longo do muro do Horto Florestal,
no trecho do número 210 até o número 1.109, conforme especifica. Autor: Bosco Foz
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 14 - Indicação nº 1435 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal
a retirada de tocos de árvores ao longo da Rua Castelo Branco, especialmente em frente
aos números 790, 805 e 853 Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 15 - Indicação nº 1436
de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a recuperação do pavimento asfáltico em toda a
extensão da Avenida Javier Koelbl, no Bairro Bourbon Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ;
16 - Indicação nº 1437 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a realização de serviços
de tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico ao longo da Rua Manêncio Martins,
especialmente nas proximidades do nº 108, em frente ao Hotel Portinari Centro, no Bairro
Yolanda, conforme especifica Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 17 - Indicação nº 1438
de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a execução de pintura e
melhorias na sinalização viária vertical e horizontal ao longo da Travessa Gama, situada
no Jardim Vasco da Gama, no Bairro Três Lagoas. Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ;
18 - Indicação nº 1439 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a
realização de diagnóstico, adequação e requalificação dos pontos de ônibus em Foz do
Iguaçu, com melhoria do conforto térmico, acessibilidade, sustentabilidade e manutenção,
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conforme especifica Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 19 - Indicação nº 1440 de
2026, Indica ao Prefeito Municipal a manutenção da iluminação pública ao longo da Rua
Menotti Del Picchia, especialmente a substituição das lâmpadas queimadas na altura do
número 110, Panorama. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 20 - Indicação nº 1441 de
2026, Indica ao Prefeito Municipal a implantação de bocas de lobo na extensão da Rua
dos Jasmins, no bairro Porto Meira, conforme especifica Autor: Soldado Fruet (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de
leitura ; 21 - Indicação nº 1442 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do
pavimento (tapa-buraco) ao longo da Alameda Juruva, Itaipu A, especialmente próximo ao
número 54. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 22 - Indicação nº 1443 de 2026,
Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Itororó,
localizada no Jardim Itamaraty, bairro Centro Cívico, bem como a realização de serviços
de tapa-buracos, caso constatada sua necessidade, conforme especifica Autor: Cabo
Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 23 - Indicação nº 1444 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal
a substituição da boca de lobo localizada na Rua Sarandi, nas proximidades do nº 86, no
bairro Centro Cívico, bem como a realização de vistoria em toda a via, com manutenção e
substituição das demais bocas de lobo, conforme a necessidade. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 24 - Indicação nº 1445 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal
a realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Alameda Guararapes, no
Jardim Itamaraty, bairro Centro Cívico, bem como a execução de melhorias na sinalização
viária horizontal e vertical ao longo da via Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 25 -
Indicação nº 1446 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a limpeza no pátio da Escola
Municipal Professora Josinete Holler Alves dos Santos, Itaipu A. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 26 - Indicação nº 1447 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal
o recapeamento asfáltico ao longo da Avenida Salvador. Autor: Cabo Cassol (Vereador),
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de
leitura ; 27 - Indicação nº 1448 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a realização do
rebaixamento de guia na Rua Osvaldo Goch, em frente ao Condomínio Mega Vila, visando
garantir melhores condições de acessibilidade aos moradores, conforme especifica Autor:
Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 28 - Indicação nº 1449 de 2026, Indica ao Prefeito
Municipal a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Carlos Drummond de
Andrade, nas proximidades do nº 32, no bairro Três Bandeiras Autor: Soldado Fruet
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 29 - Indicação nº 1450 de 2026, Indica ao Diretor￾Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma lombada ou outro dispositivo redutor
de velocidade na Rua Graúna, em frente ao numeral 74 ou 180, bairro polo Universitário.
Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 30 - Indicação nº 1451 de 2026, Indica
ao Prefeito Municipal melhorias da iluminação pública e realização de reparos em dois
pontos com lâmpadas queimadas localizados ao lado direito do Colégio Ulysses
Guimarães, situado na Rua Bartolomeu de Gusmão, bairro Jardim Panorama, conforme
especifica. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 31 - Ofício nº 367 de 2026, Ofício nº 4666/26 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 149/2026, de autoria do
Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 32 - Ofício nº 368 de 2026, Ofício
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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nº 4725/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 131/2026,
de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 33 - Ofício nº 386 de
2026, Ofício nº 4788/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento
nº 105/2026, de autoria do Vereador Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 34 - Ofício nº 387 de
2026, Ofício nº 4789/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento
nº 107/2026, de autoria do Vereador Beni Rodrigues. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 35 - Ofício nº
388 de 2026, Protocolo nº 798/2026 - Transferência Especial - Transferegov - informando
que houve inclusão, alterações e/ou atualizações na Emenda Parlamentar nº
202643140002, de autoria do Parlamentar Beto Richa - programa 09032026, Plano de
ação nº 09032026-97133, executor MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU. Autor:
Transferência Especial - Transferegov, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 36 - Ofício nº 389 de 2026, Ofício nº 0345/2026 - CAIXA
- notificando a Câmara Municipal da liberação de recursos financeiros em 29/04/2026, no
valor de R$ 1.709.004,91 (um milhão e setecentos e nove mil e quatro reais e noventa e
um centavos), destinados ao Município, referentes à parcela do Contrato de
Financiamento nº 0410532-08/2014, assinado em 05/05/2014, no âmbito do Programa Pró￾Transporte, Modalidade PRO-TRANSPORTE - SETOR PUBLICO. Autor: Caixa Econômica
Federal - CEF, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 37 - Ofício nº 390 de 2026, Ofício nº 4847/26 – SGOV / INDICAÇÕES -
respondendo Indicação nº 1184/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
38 - Ofício nº 391 de 2026, Ofício nº 4848/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo
Indicação nº 556/2026, de autoria do Vereador Adnan El Sayed. Autor: Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 39 -
Ofício nº 392 de 2026, Ofício nº 4849/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo
Indicação nº 59/2026, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
40 - Ofício nº 393 de 2026, Ofício nº 4853/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo
Indicação nº 106/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
41 - Ofício nº 394 de 2026, Ofício nº 4854/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo
Indicação nº 510/2026, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 42 - Ofício nº 395 de 2026, Ofício nº 4855/26 – SGOV / INDICAÇÕES -
respondendo Indicação nº 151/2026, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 43 - Ofício nº 396 de 2026, Ofício nº 4856/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 431/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri
Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 44 - Ofício nº 397 de 2026, Ofício nº 4857/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 99/2026, de autoria do Vereador Evandro
Ferreira. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 45 - Ofício nº 400 de 2026, Ofício nº 4860/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 676/2026, de autoria do Vereador Adnan El
Sayed. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 46 - Ofício nº 401 de 2026, Ofício nº 4863/2026 - GAB -
Gabinete do Prefeito - Respondendo ao Requerimento nº 117/2026, de autoria do Vereador
Cabo Cassol. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 47 - Ofício nº 402 de 2026, Ofício nº 4865/2026 - GAB -
Gabinete do Prefeito - Respondendo ao Requerimento nº 123/2026, de autoria da
Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 48 - Ofício nº 403 de 2026, Ofício nº 4878/2026 -
GAB - Gabinete do Prefeito - Respondendo ao Requerimento nº 160/2026, de autoria da
Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 49 - Ofício nº 404 de 2026, Ofício nº 4879/2026 -
GAB - Gabinete do Prefeito - Respondendo ao Requerimento nº 150/2026, de autoria do
Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 50 - Ofício nº 405 de 2026, Ofício
nº 4887/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 130/2026,
de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 51 - Ofício nº 406 de
2026, Ofício nº 4852/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 598/2026, de
autoria da Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 52 - Ofício nº 407 de 2026, Ofício
nº 163/2026 - 9ª PJ - 9ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu - Ministério Público do
Estado do Paraná - respondendo o Requerimento nº 275/2026, de autoria do Vereador
Soldado Freut. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO - MP, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 53 - Ofício nº 409 de 2026, Ofício
4.811/2026 - GAB - Gabinete do Prefeito Municipal - apresentando à Câmara relatório das
Emendas inexequíveis aprovadas na LOA 2025, para execução no Exercício de 2026.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lido no
Expediente. Cadastrado e comunicado aos Vereadores interessados. ; 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Beni Rodrigues solicitou a dispensa de interstício
para discussão e votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 14/2026, o que foi
aprovado por unanimidade. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / PODE ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ;
Yasmin Hachem (Vereadora) / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 14 de 2026, Declara de Utilidade
Pública a “Associação dos Praças Unidos”. - Obs.: Devolução do pedido de Vistas do
Vereador Ranieri Marchioro. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação
com 14 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato
(Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni
Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ;
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito
(Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes
(Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin
Hachem (Vereadora) - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025, Altera a
Lei Complementar nº 374, de 19 de maio de 2022, que “Institui o Programa Morada Foz e
estabelece os parâmetros para os Empreendimentos destinados a construção de moradias
de interesse social”. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação Votos Nominais : Adnan El Sayed
(Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ;
Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ;
Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira
(Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
- Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina
(Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 17 de 2026,
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Determina prazos para avaliação e execução de serviços de manutenção viária em vias
públicas do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. - Obs.: Parecer
contrário. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 9, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitado - Obs.: Parecer contrário rejeitado, encaminhando o Projeto às
Comissões competentes. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Não ; Adriano
Rorato (Vereador) - Não ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Não ; Balbinot (Vereador) - Não ;
Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Não ; Cabo Cassol (Vereador) -
Não ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo
Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Não ; Sidnei
Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Não ;
Yasmin Hachem (Vereadora) - Não ; 4 - Projeto de Lei nº 19 de 2026, Altera a Lei nº
2.997, de 6 de dezembro de 2004, que “Dispõe sobre normas para alteração de
denominação de próprios, vias e logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, na
forma que especifica”. - Obs.: Parecer contrário. Autor: Adnan El Sayed (Vereador), Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Mantido - Obs.: Parecer contrário
mantido, encaminhando o Projeto para arquivamento. Votos Nominais : Adnan El Sayed
(Vereador) - Não ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ;
Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Bosco Foz (Vereador) - Sim ;
Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira
(Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ;
Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 
Considerações Finais: Não havendo inscritos para a Palavra Livre, o Senhor Presidente
encerrou a Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 11 de maio de 2026,
segunda-feira, em horário regimental. Do que, para constar, foi gerada a presente Ata, que
após discutida e votada, e sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa
Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Paulo
Aparecido de Souza /
PL 
____________________
z: Adnan Abdallah El
Sayed / PSD 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Ranieri
Alberton Marchioro /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Beni
Rodrigues Pinto / PP 
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Primeira
Secretária: Marcia
Bachixte Furlan /
MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Marcos
Adriano Ferreira
Fruet / PL 
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MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 11/05/2026 14:17:02 GMT-03:00
Papel: Parte
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BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 14/05/2026 10:17:59 GMT-03:00
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RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 20/05/2026 12:32:30 GMT-03:00
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/05/2026 - 09:00
Encerramento: 08/05/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
281 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
281/2025, de autoria da Vereadora
Anice Gazzaoui, que: Dispõe sobre a
obrigatoriedade de afixação de placa
com informações sobre despesas em
eventos promovidos, patrocinados ou
com emprego de dinheiro público, e
dá outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
2 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
294 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
294/2025, de autoria da Vereadora
Professora Marcia Bachixte, que:
Dispõe sobre as diretrizes para a
instituição, no âmbito do Município de
Foz do Iguaçu, do Programa de
Atendimento Integral e do Cadastro
Municipal para Pessoas com Doença
de Alzheimer, Doença de Parkinson e
Outras Demências, e dá outras
providências. 
Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Dispõe sobre a vedação ao
constrangimento de profissionais de
segurança privada no exercício da
função de vigilância no Município de
Foz do Iguaçu e estabelece diretrizes
de proteção a esses profissionais. 
Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Institui diretrizes para a adoção de
protocolos de prevenção e resposta a
situações de violência extrema nas
unidades da Rede Municipal de Ensino
de Foz do Iguaçu. 
Aguardando leitura no Expediente
5 - Requerimento nº 336 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
estudos para construção de um
Parquinho (Playground) e uma
Academia a Céu Aberto na Rua
Inglaterra, esquina com a Rua Bonito
Lindo, no bairro Jardim Europa,
Morumbi, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
6 - Requerimento nº 337 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer da Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer informações acerca
da solicitação e distribuição de
materiais esportivos a Associações no
período de 2024 e 2025, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº 338 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das clínicas veterinárias que
prestam serviços ao Município, bem
como os serviços realizados, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
8 - Requerimento nº 339 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Requer do Ministério Público do
Estado do Paraná, por meio da
Promotoria de Justiça da Comarca de
Foz do Iguaçu, informações acerca de
eventuais procedimentos e
providências relacionados às
condenações judiciais envolvendo o
Município de Foz do Iguaçu e o
Consórcio Sorriso, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
9 - Requerimento nº 340 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Requer do Diretor-Superintendente do
FOZPREV informações sobre a
Avaliação Atuarial da Previdência
Social dos Servidores Públicos do
Município, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
10 - Requerimento nº 342 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Requer do Prefeito informações,
documentos e providências
relacionadas à eventual
responsabilização administrativa,
financeira e jurídica decorrente de
atos praticados pela gestão anterior
que possam ter causado prejuízo ao
Município, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
11 - Indicação nº 1425 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a execução de pintura e
melhorias na sinalização viária
vertical e horizontal ao longo da
Travessa Iraí, no bairro Três Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
12 - Indicação nº 1427 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Prefeito a manutenção do
sistema de iluminação e a instalação
de grama sintética na pequena área
do campo de futebol Gustavo
Dobrandino da Silva, popularmente
conhecido como “Gustavão”,
localizado no bairro Porto Meira. 
Aguardando leitura no Expediente
13 - Indicação nº 1429 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito a construção de
calçadas em área pública ao longo do
muro do Horto Florestal, no trecho do
número 210 até o número 1.109,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
14 - Indicação nº 1435 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a retirada
de tocos de árvores ao longo da Rua
Castelo Branco, especialmente em
frente aos números 790, 805 e 853 
Aguardando leitura no Expediente
15 - Indicação nº 1436 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
recuperação do pavimento asfáltico
em toda a extensão da Avenida Javier
Koelbl, no Bairro Bourbon 
Aguardando leitura no Expediente
16 - Indicação nº 1437 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
realização de serviços de tapa-buracos
e/ou recapeamento asfáltico ao longo
da Rua Manêncio Martins,
especialmente nas proximidades do nº
108, em frente ao Hotel Portinari
Centro, no Bairro Yolanda, conforme
especifica 
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 1438 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a execução de pintura e
melhorias na sinalização viária
vertical e horizontal ao longo da
Travessa Gama, situada no Jardim
Vasco da Gama, no Bairro Três
Lagoas. 
Aguardando leitura no Expediente
18 - Indicação nº 1439 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a realização de
diagnóstico, adequação e
requalificação dos pontos de ônibus
em Foz do Iguaçu, com melhoria do
conforto térmico, acessibilidade,
sustentabilidade e manutenção,
conforme especifica 
Aguardando leitura no Expediente
19 - Indicação nº 1440 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
manutenção da iluminação pública ao
longo da Rua Menotti Del Picchia,
especialmente a substituição das
lâmpadas queimadas na altura do
número 110, Panorama. 
Aguardando leitura no Expediente
20 - Indicação nº 1441 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
implantação de bocas de lobo na
extensão da Rua dos Jasmins, no
bairro Porto Meira, conforme
especifica 
Aguardando leitura no Expediente
21 - Indicação nº 1442 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
manutenção do pavimento (tapa￾buraco) ao longo da Alameda Juruva,
Itaipu A, especialmente próximo ao
número 54. 
Aguardando leitura no Expediente
22 - Indicação nº 1443 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal o
recapeamento asfáltico em toda a
extensão da Rua Itororó, localizada no
Jardim Itamaraty, bairro Centro
Cívico, bem como a realização de
serviços de tapa-buracos, caso
constatada sua necessidade, conforme
especifica 
Aguardando leitura no Expediente
23 - Indicação nº 1444 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
substituição da boca de lobo
localizada na Rua Sarandi, nas
proximidades do nº 86, no bairro
Centro Cívico, bem como a realização
de vistoria em toda a via, com
manutenção e substituição das demais
bocas de lobo, conforme a
necessidade. 
Aguardando leitura no Expediente
24 - Indicação nº 1445 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
realização de recapeamento asfáltico
em toda a extensão da Alameda
Guararapes, no Jardim Itamaraty,
bairro Centro Cívico, bem como a
execução de melhorias na sinalização
viária horizontal e vertical ao longo da
via 
Aguardando leitura no Expediente
25 - Indicação nº 1446 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a limpeza
no pátio da Escola Municipal
Professora Josinete Holler Alves dos
Santos, Itaipu A. 
Aguardando leitura no Expediente
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
26 - Indicação nº 1447 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal o
recapeamento asfáltico ao longo da
Avenida Salvador. 
27 - Indicação nº 1448 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
realização do rebaixamento de guia na
Rua Osvaldo Goch, em frente ao
Condomínio Mega Vila, visando
garantir melhores condições de
acessibilidade aos moradores,
conforme especifica 
Aguardando leitura no Expediente
28 - Indicação nº 1449 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
notificação do proprietário do terreno
localizado na Rua Carlos Drummond
de Andrade, nas proximidades do nº
32, no bairro Três Bandeiras 
Aguardando leitura no Expediente
29 - Indicação nº 1450 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a instalação de uma
lombada ou outro dispositivo redutor
de velocidade na Rua Graúna, em
frente ao numeral 74 ou 180, bairro
polo Universitário. 
Aguardando leitura no Expediente
30 - Indicação nº 1451 de 2026
Processo: -
Autores: 
Indica ao Prefeito Municipal melhorias
da iluminação pública e realização de
reparos em dois pontos com lâmpadas
queimadas localizados ao lado direito
do Colégio Ulysses Guimarães, situado
na Rua Bartolomeu de Gusmão, bairro
Jardim Panorama, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
31 - Ofício nº 367 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4666/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 149/2026, de autoria
do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
32 - Ofício nº 368 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4725/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 131/2026, de autoria
do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
33 - Ofício nº 386 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4788/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 105/2026, de autoria
do Vereador Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
34 - Ofício nº 387 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4789/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 107/2026, de autoria
do Vereador Beni Rodrigues. 
Aguardando leitura no Expediente
35 - Ofício nº 388 de 2026
Processo: -
Autor: Transferência Especial -
Transferegov 
Protocolo nº 798/2026 - Transferência
Especial - Transferegov - informando
que houve inclusão, alterações e/ou
atualizações na Emenda Parlamentar
nº 202643140002, de autoria do
Parlamentar Beto Richa - programa
09032026, Plano de ação nº
09032026-97133, executor
MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU. 
Aguardando leitura no Expediente
36 - Ofício nº 389 de 2026
Processo: -
Autor: Caixa Econômica Federal -
CEF 
Ofício nº 0345/2026 - CAIXA -
notificando a Câmara Municipal da
liberação de recursos financeiros em
29/04/2026, no valor de R$
1.709.004,91 (um milhão e setecentos
e nove mil e quatro reais e noventa e
um centavos), destinados ao
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
Município, referentes à parcela do
Contrato de Financiamento nº
0410532-08/2014, assinado em
05/05/2014, no âmbito do Programa
Pró-Transporte, Modalidade PRO￾TRANSPORTE - SETOR PUBLICO. 
37 - Ofício nº 390 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4847/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 1184/2026, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
38 - Ofício nº 391 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4848/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 556/2026, de autoria do Vereador
Adnan El Sayed. 
Aguardando leitura no Expediente
39 - Ofício nº 392 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4849/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 59/2026, de autoria da Vereadora
Professora Marcia Bachixte. 
Aguardando leitura no Expediente
40 - Ofício nº 393 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4853/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 106/2026, de autoria do Vereador
Dr. Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
41 - Ofício nº 394 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4854/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 510/2026, de autoria da Vereadora
Professora Marcia Bachixte. 
Aguardando leitura no Expediente
42 - Ofício nº 395 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4855/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 151/2026, de autoria da Vereadora
Professora Marcia Bachixte. 
Aguardando leitura no Expediente
43 - Ofício nº 396 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4856/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 431/2026, de autoria do Vereador
Dr. Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
44 - Ofício nº 397 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4857/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 99/2026, de autoria do Vereador
Evandro Ferreira. 
Aguardando leitura no Expediente
45 - Ofício nº 400 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4860/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 676/2026, de autoria do Vereador
Adnan El Sayed. 
Aguardando leitura no Expediente
46 - Ofício nº 401 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4863/2026 - GAB - Gabinete
do Prefeito - Respondendo ao
Requerimento nº 117/2026, de autoria
do Vereador Cabo Cassol. 
Aguardando leitura no Expediente
47 - Ofício nº 402 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4865/2026 - GAB - Gabinete
do Prefeito - Respondendo ao
Requerimento nº 123/2026, de autoria
da Vereadora Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
48 - Ofício nº 403 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4878/2026 - GAB - Gabinete
do Prefeito - Respondendo ao
Requerimento nº 160/2026, de autoria
da Vereadora Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
49 - Ofício nº 404 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4879/2026 - GAB - Gabinete
do Prefeito - Respondendo ao
Requerimento nº 150/2026, de autoria
do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 08/05/2026
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Matéria Ementa Situação
50 - Ofício nº 405 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4887/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 130/2026, de autoria
do Vereador Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
51 - Ofício nº 406 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4852/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 598/2026, de autoria da Vereadora
Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
52 - Ofício nº 407 de 2026
Processo: -
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO - MP 
Ofício nº 163/2026 - 9ª PJ - 9ª
Promotoria de Justiça de Foz do
Iguaçu - Ministério Público do Estado
do Paraná - respondendo o
Requerimento nº 275/2026, de autoria
do Vereador Soldado Freut. 
Aguardando leitura no Expediente
53 - Ofício nº 409 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício 4.811/2026 - GAB - Gabinete do
Prefeito Municipal - apresentando à
Câmara relatório das Emendas
inexequíveis aprovadas na LOA 2025,
para execução no Exercício de 2026. 
Aguardando leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Declara de Utilidade Pública a
“Associação dos Praças Unidos”. 
Obs.: Devolução do pedido de Vistas
do Vereador Ranieri Marchioro. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
2 - Projeto de Lei Complementar nº
18 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Altera a Lei Complementar nº 374, de
19 de maio de 2022, que “Institui o
Programa Morada Foz e estabelece os
parâmetros para os Empreendimentos
destinados a construção de moradias
de interesse social”. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
3 - Projeto de Lei nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Determina prazos para avaliação e
execução de serviços de manutenção
viária em vias públicas do Município
de Foz do Iguaçu e dá outras
providências. 
Obs.: Parecer contrário. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
4 - Projeto de Lei nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Altera a Lei nº 2.997, de 6 de
dezembro de 2004, que “Dispõe sobre
normas para alteração de
denominação de próprios, vias e
logradouros públicos no Município de
Foz do Iguaçu, na forma que
especifica”. 
Obs.: Parecer contrário. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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