sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/05/2026 - 09:04 ;
Encerramento: 11/05/2026 - 11:10 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) /
MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
Prestes (Vereador) / PODE ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ;
Yasmin Hachem (Vereadora) / PT 
Expedientes: .: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação
em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio
digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara. A presente
Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência
legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão
poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para
registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709/2018). Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de
quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do
Hino Nacional Brasileiro. Entrega da MOÇÃO: Moção de Aplauso nº 05/2026. Pelos 90
anos de história da Igreja do Nosso Senhor Jesus Cristo. De autoria do Vereador Balbinot.
Apreciação de Atas: A Ata da 18ª Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de maio de 2026,
foi aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 268 de 2025, Veto
Parcial ao Projeto de Lei nº 268/2025, de autoria do Vereador dr. Ranieri Marchioro, que:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de estudo de tráfego para a implantação de
novas faixas exclusivas de ônibus no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 2 - Projeto de Lei nº 44 de 2026, Revoga a
Lei no 5.275, de 3 de agosto de 2023, que Autoriza a exploração do serviço público de
loterias no Município de Foz do Iguaçu, denominado Loteria de Foz do Iguaçu –
LOTOESTE, bem como a Lei no 5.501, de 19 de dezembro de 2024. Mensagem nº
012/2026. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às Comissões competentes. ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de
2026, Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ANTÔNIO
DINIZ FILHO. Autores: Cabo Cassol (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Balbinot
(Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação. ; 4 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 119 de 2025, Dispõe sobre o
atendimento de alunos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação no ensino regular da rede pública municipal de ensino e dá
outras providências. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, contrário. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida - Obs.: Arquivado conforme o art. 47, §1º do Regimento Interno. ; 5 -
Projeto de Lei nº 219 de 2025, Dispõe sobre a implementação de semáforos inteligentes
denominados por Onda Verde, controlados em tempo real nas vias públicas do Município. -
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor:
Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado
conforme o art. 47, §1º do Regimento Interno. ; 6 - Projeto de Lei nº 8 de 2026, Declara
de Utilidade Pública a “Associação de Ciclismo, Esporte e Lazer de Foz do Iguaçu -
ACELFI”. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e
de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis. Autor: Cabo
Cassol (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem
do Dia da próxima Sessão. ; 7 - Projeto de Lei nº 13 de 2026, Dispõe sobre a
obrigatoriedade de isonomia nas premiações para homens e mulheres em competições
esportivas que recebam recursos públicos ou apoio do Município de Foz do Iguaçu, e dá
outras providências. - Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis. Autor: Yasmin Hachem
(Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia
da próxima Sessão. ; 8 - Emenda nº 42 de 2025, Emenda Supressiva ao Substitutivo ao
Projeto de Lei n°119/2025, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem, que “Dispõe sobre o
atendimento de alunos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação no ensino regular da rede pública municipal de ensino e dá
outras providências”. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, contrário. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Arquivada conforme o art. 47, §1º do Regimento Interno. ; 9 -
Emenda nº 43 de 2025, Emenda Modificativa ao Substitutivo ao Projeto de Lei
n°119/2025, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem, que “Dispõe sobre o atendimento
de alunos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação no ensino regular da rede pública municipal de ensino e dá outras
providências”. - Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Arquivada conforme o art. 47, §1º do Regimento Interno. ; 10 - Requerimento nº
334 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca do cumprimento das normas
técnicas de acessibilidade, especialmente quanto à instalação de piso tátil nas calçadas do
canteiro central da Avenida Juscelino Kubitschek, conforme especifica. Autor: Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos competentes. ; 11 - Requerimento nº 343 de 2026, Requer a realização de
Audiência Pública para debater as longas filas nos acessos ao Parque Nacional do Iguaçu,
envolvendo os estacionamentos e a entrada de visitantes, conforme especifica. Autor:
Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 12 - Requerimento nº 344 de 2026, Requer do Prefeito
Municipal informações referentes à arrecadação municipal no primeiro quadrimestre dos
exercícios de 2025 e de 2026, conforme especifica Autor: Evandro Ferreira (Vereador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ;
13 - Requerimento nº 345 de 2026, Requer do Prefeito Municipal informações
detalhadas acerca dos meios e protocolos de monitoramento e segurança adotados nas
escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), conforme
especifica Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 14 - Indicação nº 1392 de
2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de uma faixa
elevada ou redutor de velocidade na Rua Beija–Flor, esquina com a Travessa Saíra,
número 18, Portal. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 15 - Indicação nº 1414 de
2026, Indica ao Prefeito Municipal a realização de serviço de desentupimento de bueiro
localizado na Rua Realeza, nº 156, no bairro Jardim Cedro, bem como a extensão do
serviço por toda a via, com vistoria, manutenção e desobstrução dos demais bueiros,
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conforme a necessidade Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 16 - Indicação nº 1415
de 2026, Indica ao Prefeito a limpeza e adoção de providências administrativas relativas
ao barracão abandonado localizado na Avenida Bem-Te-Vi, nº 941, no bairro Portal. Autor:
Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 17 - Indicação nº 1418 de 2026, Indica ao Prefeito
Municipal a instalação de uma unidade do Projeto “Meu Campinho” no bairro Portal da
Foz, na Rua Flamingo, esquina com a Rua Tucanos, conforme especifica Autor: Anice
Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 18 - Indicação nº 1423 de 2026, Indica ao Prefeito a
realização de obras de pavimentação e melhoria do piso nos barracões de reciclagem do
Município, conforme especifica. Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 19 - Indicação
nº 1452 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a implantação de cabines de
amamentação e espaços de apoio à primeira infância em terminais de transporte coletivo,
equipamentos públicos e locais de grande circulação do município, conforme especifica
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 20 - Indicação nº 1453 de 2026, Indica
ao Prefeito Municipal a realização de melhorias no estacionamento da Escola Municipal
Adele Zanotto Scalco, incluindo a ampliação de vagas, pavimentação do local e abertura
de um portão de acesso nos fundos da escola, conforme especifica Autor: Professora
Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 21 - Indicação nº 1454 de 2026, Indica ao Prefeito
Municipal a substituição da boca de lobo localizada na Rua Joaquim Guimarães, nas
proximidades do nº 218, no bairro Panorama, bem como a extensão do serviço por toda a
via, com vistoria, manutenção e substituição das demais bocas de lobo, conforme a
necessidade Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 22 - Indicação nº 1455 de 2026,
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a substituição e padronização do ponto
de ônibus, na Rua Guarapari, próximo ao número 580, Panorama. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 23 - Indicação nº 1456 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal
o recapeamento asfáltico ao longo da Travessa Guaporé, no bairro Campos do Iguaçu,
bem como a adoção de demais medidas que se fizerem necessárias para a adequada
recuperação do pavimento, inclusive serviços tapa-buraco Autor: Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 24 - Ofício nº 410 de 2026, Protocolo nº 839/2026 -
Transferência Especial - Transferegov - informando que houve inclusão, alterações e/ou
atualizações no Plano de Trabalho dos recursos na modalidade de Transferência Especial
disponibilizados no Transferegov.br para o beneficiário: 76.206.606/0001-40 - MUNICIPIO
DE FOZ DO IGUAÇU. Programa: 09032026 Plano de Ação: 09032026-94243 Emenda
Parlamentar: 202642770001-SERGIO MORO. Autor: Transferência Especial -
Transferegov, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 25 - Ofício nº 411 de 2026, Ofício nº 5026/2026 - GAB - Gabinete do Prefeito -
Respondendo ao Requerimento nº 151/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri
Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 26 - Ofício nº 412 de 2026, Ofício nº 5037/2026 - GAB -
Gabinete do Prefeito - Respondendo ao Requerimento nº 165/2026, de autoria da
Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 27 - Ofício nº 414 de 2026, Ofício nº 4311/26 –
SGOV / INDICAÇÕES - respondendo às Indicações nº 98 e 371/2026, de autoria da
Vereadora Valentina. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 28 - Ofício nº 415 de 2026, Ofício nº 4359/26 –
SGOV / INDICAÇÕES - respondendo à Indicação nº 204/2026, de autoria do Vereador
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Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 29 - Ofício nº 416 de 2026, Ofício nº 4949/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo à Indicação nº 243/2026, de autoria do Vereador Sidnei
Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 30 - Ofício nº 417 de 2026, Ofício nº 4950/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo à Indicação nº 664/2026, de autoria do Vereador Paulo
Debrito. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 31 - Ofício nº 418 de 2026, Ofício nº 4951/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo à Indicação nº 353/2026, de autoria do Vereador Paulo
Debrito. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 32 - Ofício nº 419 de 2026, Ofício nº 4968/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo à Indicação nº 1171/2026, de autoria do Vereador Evandro
Ferreira. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 33 - Ofício nº 420 de 2026, Ofício nº 4970/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo à Indicação nº 672/2026, de autoria da Vereadora Professora
Marcia Bachixte. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 34 - Ofício nº 421 de 2026, Ofício nº 4974/26 –
SGOV / INDICAÇÕES - respondendo à Indicação nº 613/2026, de autoria do Vereador
Soldado Fruet. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 35 - Ofício nº 422 de 2026, Ofício nº 4987/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo à Indicação nº 461/2026, de autoria do Vereador Evandro
Ferreira. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 36 - Ofício nº 423 de 2026, Ofício nº 5073/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo à Indicação nº 60/2026 de autoria do Vereador Bosco Foz; à
Indicação nº 129/2026, de autoria do Vereador Evandro Ferreira; e às Indicações nº
199/2026, nº 208/2026 e nº 222/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 37 - Ofício nº 424 de 2026, Ofício nº 5130/26 – SGOV / INDICAÇÕES -
respondendo Indicações nºs 16/2026, de autoria do Vereador Bosco Foz; nº 27/2026 e nº
29/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro; nº 174/2026, nº 181/2026 e nº
186/2026, de autoria da Vereadora Valentina Rocha Virgínio; nº 192/2026, nº 194/2026, nº
200/2026, nº 202/2026, nº 205/2026, nº 207/2026, nº 221/2026 e nº 224/2026, de autoria
do Vereador Sidnei Prestes; e nº 306/2026, de autoria do Vereador Bosco Foz, Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 38 - Ofício nº 425 de 2026, Ofício nº 5067/26 – GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 256/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri
Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 39 - Ofício nº 426 de 2026, Ofício nº 5118/26 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 136/2026, de autoria do
Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 
Ocorrências da Sessão: A Vereadora Anice Gazzaoui solicitou vistas do Projeto de Lei
Complementar nº 18/2025, o que foi aprovado por unanimidade. A Vereadora Professora
Marcia Bachixte solicitou a alteração do calendário de Sessões do mês de junho, ficando
as datas reorganizadas para 1º, 03, 08, 11 e 12 de junho, o que foi aprovado por
unanimidade. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Bosco Foz (Vereador) / PL ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ;
Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei
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Prestes (Vereador) / PODE ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ;
Yasmin Hachem (Vereadora) / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025, Altera
a Lei Complementar nº 374, de 19 de maio de 2022, que “Institui o Programa Morada Foz
e estabelece os parâmetros para os Empreendimentos destinados a construção de
moradias de interesse social”. - Obs.: Matéria já aprovada em 1ª votação. Autor: Anice
Gazzaoui (Vereadora), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Valentina (Vereadora) / PT - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/4ytMuNoOFWs?si=rW3Y9e69hp6sJOGW&t=8274 - Observação:
Palavra Livre ; 2 - Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/live/4ytMuNoOFWs?si=YuVVIMjii16ryo5M&t=8921 -
Observação: Palavra Livre ; 3 - Cabo Cassol (Vereador) / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/4ytMuNoOFWs?si=FMTz8y3iA1gAIbt3&t=9705 - Observação:
Palavra Livre 
Considerações Finais: Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o Senhor
Presidente encerrou a Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 13 de maio de
2026, quarta-feira, às 19hs. Do que, para constar, foi gerada a presente Ata, que após
discutida e votada, e sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora que
se fizeram presentes a esta Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Paulo
Aparecido de Souza /
PL 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Ranieri
Alberton Marchioro /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Beni
Rodrigues Pinto / PP 
____________________
Primeira
Secretária: Marcia
Bachixte Furlan /
MDB 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Segundo
Secretário: Marcos
Adriano Ferreira
Fruet / PL 
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MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 14/05/2026 13:10:31 GMT-03:00
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MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 15/05/2026 10:14:11 GMT-03:00
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RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 18/05/2026 11:13:07 GMT-03:00
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BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 28/05/2026 08:35:37 GMT-03:00
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/05/2026 - 09:00
Encerramento: 11/05/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
268 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
268/2025, de autoria do Vereador dr.
Ranieri Marchioro, que: Dispõe sobre
a obrigatoriedade de realização de
estudo de tráfego para a implantação
de novas faixas exclusivas de ônibus
no Município de Foz do Iguaçu e dá
outras providências. 
Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Revoga a Lei no 5.275, de 3 de agosto
de 2023, que Autoriza a exploração do
serviço público de loterias no
Município de Foz do Iguaçu,
denominado Loteria de Foz do Iguaçu
– LOTOESTE, bem como a Lei no
5.501, de 19 de dezembro de 2024.
Mensagem nº 012/2026. 
Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5
de 2026
Processo: -
Autores: Cabo Cassol (Vereador),
Adriano Rorato (Vereador), Balbinot
(Vereador), Beni Rodrigues
(Vereador), Bosco Foz (Vereador), Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador),
Evandro Ferreira (Vereador), Paulo
Debrito (Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes
(Vereador), Soldado Fruet (Vereador) 
Concede o Título de Cidadão
Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor
ANTÔNIO DINIZ FILHO. 
Aguardando leitura no Expediente
4 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº
119 de 2025
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Dispõe sobre o atendimento de alunos
com deficiência ou transtornos globais
do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação no ensino
regular da rede pública municipal de
ensino e dá outras providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
5 - Projeto de Lei nº 219 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Dispõe sobre a implementação de
semáforos inteligentes denominados
por Onda Verde, controlados em
tempo real nas vias públicas do
Município. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
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Matéria Ementa Situação
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
6 - Projeto de Lei nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Declara de Utilidade Pública a
“Associação de Ciclismo, Esporte e
Lazer de Foz do Iguaçu - ACELFI”. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Educação, Cultura,
Assistência Social e Defesa do
Cidadão, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
7 - Projeto de Lei nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
isonomia nas premiações para homens
e mulheres em competições esportivas
que recebam recursos públicos ou
apoio do Município de Foz do Iguaçu,
e dá outras providências. 
Obs.: Leitura dos Pareceres das
Comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Saúde, Esporte e
Proteção Animal, favoráveis. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
8 - Emenda nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Emenda Supressiva ao Substitutivo ao
Projeto de Lei n°119/2025, de autoria
da Vereadora Yasmin Hachem, que
“Dispõe sobre o atendimento de
alunos com deficiência ou transtornos
globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação no ensino
regular da rede pública municipal de
ensino e dá outras providências”. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
9 - Emenda nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Emenda Modificativa ao Substitutivo
ao Projeto de Lei n°119/2025, de
autoria da Vereadora Yasmin Hachem,
que “Dispõe sobre o atendimento de
alunos com deficiência ou transtornos
globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação no ensino
regular da rede pública municipal de
ensino e dá outras providências”. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
10 - Requerimento nº 334 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca do cumprimento das normas
técnicas de acessibilidade,
especialmente quanto à instalação de
piso tátil nas calçadas do canteiro
central da Avenida Juscelino
Kubitschek, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
11 - Requerimento nº 343 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer a realização de Audiência
Pública para debater as longas filas
nos acessos ao Parque Nacional do
Iguaçu, envolvendo os
estacionamentos e a entrada de
visitantes, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
Requer do Prefeito Municipal
informações referentes à arrecadação
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
12 - Requerimento nº 344 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
municipal no primeiro quadrimestre
dos exercícios de 2025 e de 2026,
conforme especifica 
13 - Requerimento nº 345 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Requer do Prefeito Municipal
informações detalhadas acerca dos
meios e protocolos de monitoramento
e segurança adotados nas escolas
municipais e Centros Municipais de
Educação Infantil (CMEIs), conforme
especifica 
Aguardando leitura no Expediente
14 - Indicação nº 1392 de 2026
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a implantação de uma
faixa elevada ou redutor de velocidade
na Rua Beija–Flor, esquina com a
Travessa Saíra, número 18, Portal. 
Aguardando leitura no Expediente
15 - Indicação nº 1414 de 2026
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Indica ao Prefeito Municipal a
realização de serviço de
desentupimento de bueiro localizado
na Rua Realeza, nº 156, no bairro
Jardim Cedro, bem como a extensão
do serviço por toda a via, com vistoria,
manutenção e desobstrução dos
demais bueiros, conforme a
necessidade 
Aguardando leitura no Expediente
16 - Indicação nº 1415 de 2026
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a limpeza e adoção
de providências administrativas
relativas ao barracão abandonado
localizado na Avenida Bem-Te-Vi, nº
941, no bairro Portal. 
Aguardando leitura no Expediente
17 - Indicação nº 1418 de 2026
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Indica ao Prefeito Municipal a
instalação de uma unidade do Projeto
“Meu Campinho” no bairro Portal da
Foz, na Rua Flamingo, esquina com a
Rua Tucanos, conforme especifica 
Aguardando leitura no Expediente
18 - Indicação nº 1423 de 2026
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Indica ao Prefeito a realização de
obras de pavimentação e melhoria do
piso nos barracões de reciclagem do
Município, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
19 - Indicação nº 1452 de 2026
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Indica ao Prefeito Municipal a
implantação de cabines de
amamentação e espaços de apoio à
primeira infância em terminais de
transporte coletivo, equipamentos
públicos e locais de grande circulação
do município, conforme especifica 
Aguardando leitura no Expediente
20 - Indicação nº 1453 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica ao Prefeito Municipal a
realização de melhorias no
estacionamento da Escola Municipal
Adele Zanotto Scalco, incluindo a
ampliação de vagas, pavimentação do
local e abertura de um portão de
acesso nos fundos da escola, conforme
especifica 
Aguardando leitura no Expediente
21 - Indicação nº 1454 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
substituição da boca de lobo
localizada na Rua Joaquim Guimarães,
nas proximidades do nº 218, no bairro
Panorama, bem como a extensão do
serviço por toda a via, com vistoria,
manutenção e substituição das demais
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
bocas de lobo, conforme a
necessidade 
22 - Indicação nº 1455 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a substituição e
padronização do ponto de ônibus, na
Rua Guarapari, próximo ao número
580, Panorama. 
Aguardando leitura no Expediente
23 - Indicação nº 1456 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica ao Prefeito Municipal o
recapeamento asfáltico ao longo da
Travessa Guaporé, no bairro Campos
do Iguaçu, bem como a adoção de
demais medidas que se fizerem
necessárias para a adequada
recuperação do pavimento, inclusive
serviços tapa-buraco 
Aguardando leitura no Expediente
24 - Ofício nº 410 de 2026
Processo: -
Autor: Transferência Especial -
Transferegov 
Protocolo nº 839/2026 - Transferência
Especial - Transferegov - informando
que houve inclusão, alterações e/ou
atualizações no Plano de Trabalho dos
recursos na modalidade de
Transferência Especial
disponibilizados no Transferegov.br
para o beneficiário:
76.206.606/0001-40 - MUNICIPIO DE
FOZ DO IGUAÇU. Programa:
09032026 Plano de Ação:
09032026-94243 Emenda
Parlamentar: 202642770001-SERGIO
MORO. 
Aguardando leitura no Expediente
25 - Ofício nº 411 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5026/2026 - GAB - Gabinete
do Prefeito - Respondendo ao
Requerimento nº 151/2026, de autoria
do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
26 - Ofício nº 412 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5037/2026 - GAB - Gabinete
do Prefeito - Respondendo ao
Requerimento nº 165/2026, de autoria
da Vereadora Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
27 - Ofício nº 414 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4311/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo às
Indicações nº 98 e 371/2026, de
autoria da Vereadora Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
28 - Ofício nº 415 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4359/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo à
Indicação nº 204/2026, de autoria do
Vereador Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
29 - Ofício nº 416 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4949/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo à
Indicação nº 243/2026, de autoria do
Vereador Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
30 - Ofício nº 417 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4950/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo à
Indicação nº 664/2026, de autoria do
Vereador Paulo Debrito. 
Aguardando leitura no Expediente
31 - Ofício nº 418 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4951/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo à
Indicação nº 353/2026, de autoria do
Vereador Paulo Debrito. 
Aguardando leitura no Expediente
32 - Ofício nº 419 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4968/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo à
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Indicação nº 1171/2026, de autoria do
Vereador Evandro Ferreira. 
33 - Ofício nº 420 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4970/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo à
Indicação nº 672/2026, de autoria da
Vereadora Professora Marcia
Bachixte. 
Aguardando leitura no Expediente
34 - Ofício nº 421 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4974/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo à
Indicação nº 613/2026, de autoria do
Vereador Soldado Fruet. 
Aguardando leitura no Expediente
35 - Ofício nº 422 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4987/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo à
Indicação nº 461/2026, de autoria do
Vereador Evandro Ferreira. 
Aguardando leitura no Expediente
36 - Ofício nº 423 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5073/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo à
Indicação nº 60/2026 de autoria do
Vereador Bosco Foz; à Indicação nº
129/2026, de autoria do Vereador
Evandro Ferreira; e às Indicações nº
199/2026, nº 208/2026 e nº 222/2026,
de autoria do Vereador Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
37 - Ofício nº 424 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5130/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo
Indicações nºs 16/2026, de autoria do
Vereador Bosco Foz; nº 27/2026 e nº
29/2026, de autoria do Vereador Dr.
Ranieri Marchioro; nº 174/2026, nº
181/2026 e nº 186/2026, de autoria da
Vereadora Valentina Rocha Virgínio;
nº 192/2026, nº 194/2026, nº
200/2026, nº 202/2026, nº 205/2026,
nº 207/2026, nº 221/2026 e nº
224/2026, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes; e nº 306/2026, de
autoria do Vereador Bosco Foz, 
Aguardando leitura no Expediente
38 - Ofício nº 425 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5067/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 256/2026, de autoria
do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
39 - Ofício nº 426 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5118/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 136/2026, de autoria
do Vereador Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
18 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Altera a Lei Complementar nº 374, de
19 de maio de 2022, que “Institui o
Programa Morada Foz e estabelece os
parâmetros para os Empreendimentos
destinados a construção de moradias
de interesse social”. 
Obs.: Matéria já aprovada em 1ª
votação. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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