sessao nº 20

Ata Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/05/2026 - 19:15 ;
Encerramento: 13/05/2026 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL ; Primeiro Vice-Presidente: Dr.
Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS ; Segundo Vice-Presidente: Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) /
MDB ; Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ; Paulo Debrito
(Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei Prestes
(Vereador) / PODE ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ; Yasmin
Hachem (Vereadora) / PT 
Expedientes: .: O Senhor Presidente deu início à 2ª Edição da Sessão Itinerante do ano
de 2026, em atendimento à Resolução nº 175/2023, de 2 de maio de 2023. Em
consonância com a Lei nº 5.700/1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação do
Símbolos Nacionais" e com o Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, que "Aprova as
normas do Cerimonial Público". Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de
2011, a gravação em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se
arquivados em meio digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta
Câmara. A presente Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de
transparência legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a
Sessão poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para
registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709/2018). Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de
quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do
Hino Nacional Brasileiro. Apreciação de Atas: A Ata da 19ª Sessão Ordinária, realizada
no dia 11 de maio de 2026 foi aprovado por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 220 de 2025, Veto
Parcial ao Projeto de Lei nº 220/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz, que Institui o
Programa “Foz de Braços Abertos”, voltado à promoção da receptividade turística
qualificada no Município e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça
e Redação. ; 2 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 261 de 2025, Veto Parcial ao Projeto
de Lei nº 261/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet, que Institui o “Programa
Bosque da Vida”, estabelece o plantio de uma árvore nativa para cada nascimento ou
adoção e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 3 - Veto
Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026, Veto Parcial ao Projeto de Lei
Complementar nº 05/2026, de autoria do Vereador Adnan El Sayed, que Altera a Lei
Complementar no 7, de 18 de novembro de 1991, que Dispõe sobre a utilização dos
logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e
a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente,
observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a Lei no
1.780/1980”. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ; 4 - Projeto de Lei nº 16 de
2026, Determina prazos para a execução de serviços de roçada e limpeza de terrenos de
propriedade do Município, bem como para a manutenção de calçadas sob
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responsabilidade da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. -
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário. Autor:
Adnan El Sayed (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Arquivado
conforme o art. 47, §1º do Regimento Interno. ; 5 - Moção nº 8 de 2026, ÀS EQUIPES
FEMININA E MASCULINA DE GOALBALL DE FOZ DO IGUAÇU PELOS RESULTADOS
ALCANÇADOS NOS JOGOS PARADESPORTIVOS DO PARANÁ – 2026 Autores: Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Evandro
Ferreira (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora),
Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à
Ordem do Dia desta Sessão. ; 6 - Requerimento nº 346 de 2026, Requer do Prefeito
informações acerca das medidas extraordinárias que serão adotadas pelo Município em
relação às pessoas em situação de rua, durante o período de baixas temperaturas,
conforme especifica. Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 7 - Requerimento nº 348 de 2026,
Requer do Supervisor da Unidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes – DNIT, informações acerca das obras de mobilidade e segurança para
pedestres previstas ao longo da Avenida Mercosul, conforme especifica. Autor: Evandro
Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos
Órgãos competentes. ; 8 - Requerimento nº 349 de 2026, Requer da administração da
Ferroeste – Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A., informações acerca da possibilidade de
extensão do projeto da Nova Ferroeste até o Município de Foz do Iguaçu, conforme
especifica. Autor: Evandro Ferreira (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 9 - Requerimento nº 350 de 2026,
Requer do Prefeito informações sobre a demora na liberação de alvarás e guias amarela
para obras, conforme especifica. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 10 -
Requerimento nº 352 de 2026, Requer do Prefeito informações acerca das condições de
ventilação, conforto térmico e segurança da quadra poliesportiva da EMEF Cândido
Portinari, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 11 - Requerimento nº 353
de 2026, Requer do Prefeito informações acerca das necessidades estruturais,
pedagógicas e de organização interna da EMEF Cândido Portinari, conforme especifica.
Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado aos Órgãos competentes. ; 12 - Indicação nº 1457 de 2026, Indica ao
Prefeito Municipal a manutenção da calçada no entorno da Escola Municipal Emílio de
Menezes, localizada na Avenida Mário Filho, n° 1252, bairro Morumbi Autor: Adnan El
Sayed (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 13 - Indicação nº 1459 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal
a instalação de placa informativa em ponto de ônibus desativado localizado nas
proximidades do Colégio Anglo Americano, na Avenida Paraná, nº 6609, conforme
especifica. Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 14 - Indicação nº 1460 de 2026, Indica
ao Prefeito Municipal a implantação de uma academia ao ar livre e de um parquinho
infantil na Praça 10 de Junho, situada na Rua Robalo, em frente ao Colégio Três
Fronteiras, no bairro Três Fronteiras Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ;
15 - Indicação nº 1461 de 2026, Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a
realização de estudo técnico visando à implantação de faixa elevada para travessia de
pedestres na Avenida República Argentina, em frente ao nº 3.399, no bairro Jardim
Panorama, interligando a frente do Supermercado Ítalo ao lado oposto da via, onde está
localizada a empresa Rei das Chaves Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 16 - Indicação
nº 1462 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico ao longo da Rua
das Violetas, localizada no bairro Bourbon, bem como a adoção de demais medidas que se
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fizerem necessárias para a adequada recuperação do pavimento, inclusive serviços de
tapa-buracos, caso constatada sua necessidade. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ;
17 - Indicação nº 1463 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a realização de estudo
técnico e posterior construção de calçadas ao longo da Rua Bartolomeu de Gusmão,
especialmente nas proximidades do nº 1835, na Vila Maracanã Autor: Anice Gazzaoui
(Vereadora), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 18 - Indicação nº 1464 de 2026, Indica ao Diretor￾Superintendente do FOZTRANS a implantação e manutenção da sinalização horizontal e
vertical ao longo da Rua Caigangues, no Bairro Maracanã, com foco especial no trecho
compreendido entre os números 117 e 190. Autor: Paulo Debrito (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ;
19 - Indicação nº 1465 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a realização de poda da
árvore localizada na Rua das Crisálidas, no bairro Bourbon, próxima ao nº 190,
estendendo-se o serviço por toda a via nas árvores que apresentarem necessidade de
manutenção. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 20 - Indicação nº 1466 de 2026,
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a pintura do quebra-molas (lombada),
localizado na Avenida Javier Koelb, próximo ao número 215, Bourbon. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 21 - Indicação nº 1467 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal
a recuperação do asfalto ao longo da Alameda Caturrita, conforme especifica Autor: Cabo
Cassol (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 22 - Indicação nº 1468 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal
a retirada de toco de árvore localizado na Rua Patrulheiro Venanti Otremba, nas
proximidades do nº 1533, no bairro Centro. Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ;
23 - Indicação nº 1469 de 2026, Indica ao Prefeito que promova, junto ao Governo
Federal, a adesão, habilitação, apresentação de projetos e celebração de convênios,
contratos, termos de cooperação e parcerias institucionais voltadas à ampliação da
política habitacional em Foz do Iguaçu, abrangendo programas de construção de moradias
populares, urbanização de assentamentos precários, regularização fundiária, melhorias
habitacionais e infraestrutura em loteamentos populares, conforme especifica Autor:
Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 24 - Indicação nº 1470 de 2026, Indica ao Prefeito
que promova, junto ao Governo Federal, a elaboração de diagnóstico técnico completo e a
captação de recursos federais destinados à drenagem urbana, combate a enchentes,
saneamento básico, limpeza e recuperação de rios urbanos, manejo de resíduos sólidos,
reciclagem e recuperação ambiental em Foz do Iguaçu, conforme especifica Autor: Bosco
Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria
dispensada de leitura ; 25 - Indicação nº 1472 de 2026, Indica ao Prefeito que
promova, junto ao Governo Federal, Itaipu Binacional e demais instituições públicas e
privadas, a implantação de programas estruturantes voltados ao desenvolvimento
econômico, inovação, tecnologia, cidades inteligentes, empreendedorismo, logística
internacional, comércio fronteiriço e energias renováveis em Foz do Iguaçu, conforme
especifica Autor: Bosco Foz (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 26 - Indicação nº 1473 de 2026, Indica
ao Prefeito Municipal o serviço de tapa-buracos ao longo da Rua Olegar da Silva Souza, no
bairro Porto Belo, bem como a adoção de demais medidas que se fizerem necessárias para
a adequada recuperação do pavimento, inclusive recapeamento asfáltico, caso constatada
sua necessidade Autor: Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 27 - Indicação nº 1474 de
2026, Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias estruturais e aquisição de
mobiliários e materiais para a EMEF Cândido Portinari, localizada na Rua Gáspar, nº 499,
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bairro KLP, conforme especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 28 - Indicação
nº 1475 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a execução de recapeamento asfáltico ao
longo da Rua Celeste Azambuja Sottomaior, especialmente nas proximidades do nº 645, no
Bairro Bourbon, bem como a adoção de demais medidas que se fizerem necessárias para a
adequada recuperação do pavimento, inclusive serviços de tapa-buracos, caso constatada
sua necessidade Autor: Adriano Rorato (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 29 - Indicação nº 1476 de
2026, Indica ao Prefeito Municipal a aquisição de cadeiras, mobiliários, materiais de
escritório e demais melhorias estruturais e operacionais para a UBS Jardim Curitibano,
localizada na Avenida Silvio Américo Sasdelli, nº 3119, na Vila A, conforme especifica
Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 30 - Indicação nº 1477 de 2026, Indica
ao Prefeito Municipal o conserto e a manutenção do parquinho da Escola Municipal
Getúlio Vargas, localizada na Rua Sempre-Viva, nº 347, bairro Bourbon, conforme
especifica. Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ; 31 - Indicação nº 1478 de 2026,
Indica ao Prefeito Municipal a realização de estudo para construção, ampliação ou
adequação de estacionamento na UBS Cidade Nova, localizada na Avenida Garibaldi, nº
4884, bairro Cidade Nova, conforme especifica Autor: Sidnei Prestes (Vereador), Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Matéria dispensada de leitura ;
32 - Indicação nº 1479 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal o serviço de tapa-buracos
na esquina da Rua Itambé com a Rua Pedro Corrêa, no Bairro Carimã, bem como a adoção
de demais medidas que se fizerem necessárias para a adequada recuperação do
pavimento, inclusive recapeamento asfáltico, caso constatada sua necessidade Autor:
Soldado Fruet (Vereador), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Matéria dispensada de leitura ; 33 - Balancete nº 8 de 2026, Balancete Financeiro da
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de abril de 2026, enfatizando que
todos os demais anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas,
por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da
Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de
maio de 2009. Autor: Presidente da Câmara, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Lido no Expediente. À disposição no SAPL e Portal da Transparência. ; 34 - Ofício
nº 413 de 2026, Ofício nº 5066/2026 - GAB - Gabinete do Prefeito - Respondendo ao
Requerimento nº 152/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
35 - Ofício nº 427 de 2026, Ofício nº 5160/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 180/2026, de autoria da Vereadora Professora Marcia
Bachixte. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 36 - Ofício nº 428 de 2026, Ofício nº 4569/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 72/2026, de autoria do Vereador Bosco Foz.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 37 - Ofício nº 429 de 2026, Ofício nº 4859/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicações nºs 21/2026, de autoria do Vereador Bosco, 218 e
220/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 38 - Ofício nº 430 de
2026, Ofício nº 5115/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo sobre as
proposições elencadas pela comunidade do bairro Porto Meira na Sessão Itinerante do dia
17 de março de 2026. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 39 - Ofício nº 431 de 2026, Ofício nº 5191/26 –
GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 138/2026, de autoria do
Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 40 - Ofício nº 432 de 2026, Ofício nº
5211/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 02/2026, de autoria do
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 41 - Ofício nº 433 de 2026, Ofício
nº 5212/26 – SGOV / INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 481/2026, de autoria do
Vereador Sidnei Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 42 - Ofício nº 434 de 2026, Ofício nº
5213/26 – SGOV / INDICAÇÕES - Indicação 468/2026, de autoria do Vereador Bosco Foz.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 43 - Ofício nº 435 de 2026, Ofício nº 5214/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 366/2026, de autoria do Vereador Bosco Foz.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 44 - Ofício nº 436 de 2026, Ofício nº 5215/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 41/2026, de autoria do Vereador Paulo Debrito.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 45 - Ofício nº 437 de 2026, Ofício nº 5216/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 66/2026, de autoria do Vereador Paulo Debrito.
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dispensada de leitura. ; 46 - Ofício nº 438 de 2026, Ofício nº 5216/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 590/2026, de autoria do Vereador Paulo Debrito.
Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 47 - Ofício nº 439 de 2026, Ofício nº 5218/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 375/2026, de autoria do Vereador Paulo Debrito.
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dispensada de leitura. ; 48 - Ofício nº 440 de 2026, Ofício nº 5219/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 169/2026, de autoria do Vereador Adriano
Rorato. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 49 - Ofício nº 441 de 2026, Ofício nº 5220/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 425/2026, de autoria do Vereador Adriano
Rorato. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 50 - Ofício nº 442 de 2026, Ofício nº 5221/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 303/2026, de autoria do Vereador Adriano
Rorato. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 51 - Ofício nº 443 de 2026, Ofício nº 5222/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 264/2026, de autoria do Vereador Adriano
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dispensada de leitura. ; 52 - Ofício nº 444 de 2026, Ofício nº 5223/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 337/2026, de autoria do Vereador Adriano
Rorato. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 53 - Ofício nº 445 de 2026, Ofício nº 5224/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 389/2026, de autoria do Vereador Adriano
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dispensada de leitura. ; 54 - Ofício nº 446 de 2026, Ofício nº 5225/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 338/2026, de autoria do Vereador Adriano
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dispensada de leitura. ; 55 - Ofício nº 447 de 2026, Ofício nº 5226/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 301/2026, de autoria do Vereador Adriano
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dispensada de leitura. ; 69 - Ofício nº 461 de 2026, Ofício nº 5240/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 617/2026, de autoria do Vereador Adriano
Rorato. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 70 - Ofício nº 462 de 2026, Ofício nº 5241/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 379/2026, de autoria do Vereador Sidnei
Prestes. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 71 - Ofício nº 463 de 2026, Ofício nº 5242/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 317/2026, de autoria do Vereador Adriano
Rorato. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 72 - Ofício nº 464 de 2026, Ofício nº 5243/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 1234/2026, de autoria da Vereadora Yasmin
Hachem. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 73 - Ofício nº 465 de 2026, Ofício nº 5244/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação nº 848/2026, de autoria do Vereador Adriano
Rorato. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
dispensada de leitura. ; 74 - Ofício nº 466 de 2026, Ofício nº 5245/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo à Indicação nº 51/2026, de autoria da Vereadora Valentina;
Indicações nº 116/2026 e nº 334/2026, de autoria da Vereadora Professora Márcia
Bachixte; Indicação nº 139/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro;
Indicações nº 155/2026 e nº 157/2026, de autoria do Vereador Bosco Foz; Indicações nº
223/2026 e nº 235/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes; Indicações nº 237/2026,
nº 343/2026, nº 344/2026 e nº 345/2026, de autoria do Vereador Soldado Fruet; e
Indicação nº 415/2026, de autoria do Vereador Paulo Debrito. Autor: Prefeito Municipal,
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Ofício nº 467 de 2026, Ofício nº 5258/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 179/2026, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 76 - Ofício nº 468 de 2026, Ofício nº 5269/26 – GAB - GABINETE DO
PREFEITO - respondendo Requerimento nº 197/2026, de autoria do Vereador Dr. Ranieri
Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria dispensada de leitura. ; 77 - Ofício nº 469 de 2026, Ofício nº 5275/26 – GAB -
GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 211/2026, de autoria do
Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 78 - Ofício nº 470 de 2026, Ofício
nº 5277/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 212/2026,
de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. Autor: Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 79 - Ofício nº 471 de
2026, Ofício nº 5278/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento
nº 215/2026, de autoria do Vereador Evandro Ferreira. Autor: Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ; 80 - Ofício nº
472 de 2026, Ofício nº 5280/26 – GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo ao
Requerimento nº 222/2026 de autoria da Vereadora Yasmin Hachem. Autor: Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de leitura. ;
81 - Ofício nº 473 de 2026, Ofício nº 5293/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO -
respondendo Requerimento nº 216/2026, de autoria da Vereadora Valentina. Autor:
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria dispensada de
leitura. ; 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Beni Rodrigues solicitou a dispensa de interstício
para discussão e votação em 2º turno dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 235/2025,
Projeto de Lei nº 8/2026, Projeto de Lei nº 13/2026, o que foi aprovado por unanimidade. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adnan El Sayed (Vereador) / PSD ; Adriano Rorato
(Vereador) / PL ; Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP ; Balbinot (Vereador) / PSDB ; Beni
Rodrigues (Vereador) / PP ; Cabo Cassol (Vereador) / PL ; Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) / REPUBLICANOS ; Evandro Ferreira (Vereador) / PSD ; Paulo Debrito
(Vereador) / PL ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB ; Sidnei Prestes
(Vereador) / PODE ; Soldado Fruet (Vereador) / PL ; Valentina (Vereadora) / PT ; Yasmin
Hachem (Vereadora) / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 235 de 2025, Dispõe sobre a
proibição da criação de abelhas do gênero Apis no perímetro urbano do Município e dá
outras providências. - Obs.: Nova Redação Autor: Cabo Cassol (Vereador), Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO
em 2ª votação com 13 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ;
Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) -
Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador)
- Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) -
Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem
(Vereadora) - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 8 de 2026, Declara de Utilidade Pública a
“Associação de Ciclismo, Esporte e Lazer de Foz do Iguaçu - ACELFI”. Autor: Cabo Cassol
(Vereador), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª
votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação com 13 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El
Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) -
Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador)
- Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo
Debrito (Vereador) - Não Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei
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Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ;
Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 13 de 2026, Dispõe sobre a
obrigatoriedade de isonomia nas premiações para homens e mulheres em competições
esportivas que recebam recursos públicos ou apoio do Município de Foz do Iguaçu, e dá
outras providências. Autor: Yasmin Hachem (Vereadora), Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: APROVADO em 2ª votação
com 13 votos SIM. Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato
(Vereador) - Sim ; Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni
Rodrigues (Vereador) - Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador) - Sim ; Evandro Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Não
Votou ; Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ;
Soldado Fruet (Vereador) - Sim ; Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora)
- Sim ; 4 - Moção nº 8 de 2026, ÀS EQUIPES FEMININA E MASCULINA DE GOALBALL
DE FOZ DO IGUAÇU PELOS RESULTADOS ALCANÇADOS NOS JOGOS
PARADESPORTIVOS DO PARANÁ – 2026 Autores: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador),
Adriano Rorato (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo
Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador),
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada em única votação
Votos Nominais : Adnan El Sayed (Vereador) - Sim ; Adriano Rorato (Vereador) - Sim ;
Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim ; Balbinot (Vereador) - Sim ; Beni Rodrigues (Vereador) -
Sim ; Cabo Cassol (Vereador) - Sim ; Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim ; Evandro
Ferreira (Vereador) - Sim ; Paulo Debrito (Vereador) - Sim ; Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) - Sim ; Sidnei Prestes (Vereador) - Sim ; Soldado Fruet (Vereador) - Sim ;
Valentina (Vereadora) - Sim ; Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Yasmin Hachem (Vereadora) / PT - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/6xfvx3jm5k0?si=CEGGgyicZWYzFsU3&t=9348 - Observação:
Palavra Livre ; 2 - Adnan El Sayed (Vereador) / PSD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/6xfvx3jm5k0?si=bqtbViHMNQlWWSdC&t=9555 - Observação:
Palavra Livre ; 3 - Valentina (Vereadora) / PT - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/
6xfvx3jm5k0?si=zGiI7J-ll5WQh7Ys&t=10000 - Observação: Palavra Livre ; 4 - Dr. Ranieri
Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/
6xfvx3jm5k0?si=WM88kY5AdVS1Uy0M&t=10559 - Observação: Palavra Livre 
Considerações Finais: Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o Senhor
Presidente encerrou a Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 1º de junho de
2026, segunda-feira, em horário regimental. Do que, para constar, foi gerada a presente
Ata, que após discutida e votada, e sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa
Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Paulo
Aparecido de Souza /
PL 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Ranieri
Alberton Marchioro /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Beni
Rodrigues Pinto / PP 
____________________
Primeira
Secretária: Marcia
Bachixte Furlan /
MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Marcos
Adriano Ferreira
Fruet / PL 
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C2EC-8B4D-CEDE-6124
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 01/06/2026 13:07:35 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 01/06/2026 13:36:48 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 02/06/2026 09:54:31 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 03/06/2026 17:11:32 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 08/06/2026 11:05:20 GMT-03:00
Papel: Parte
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/05/2026 - 19:15
Encerramento: 13/05/2026 - 21:00
Correspondências
Expedientes
.: 
O Senhor Presidente deu início à 2ª Edição da Sessão Itinerante do ano de 2026, em
atendimento à Resolução nº 175/2023, de 2 de maio de 2023. Em consonância com a Lei nº
5.700/1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação do Símbolos Nacionais" e com o
Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, que "Aprova as normas do Cerimonial Público".
Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação em áudio e vídeo
desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio digital no Sistema
de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara.
A presente Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência
legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão poderão
ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para registros
históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº
13.709/2018).
Abertura da sessão: 
Abertos os trabalhos, e após a verificação de quórum, o Senhor Presidente solicitou que
todos se colocassem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro.
Apreciação de Atas: 
A Ata da 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de maio de 2026 foi aprovado por
unanimidade.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
220 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
220/2025, de autoria do Vereador
Bosco Foz, que Institui o Programa
“Foz de Braços Abertos”, voltado à
promoção da receptividade turística
qualificada no Município e dá outras
providências. 
Aguardando leitura no Expediente
2 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
261 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
261/2025, de autoria do Vereador
Soldado Fruet, que Institui o
“Programa Bosque da Vida”,
estabelece o plantio de uma árvore
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
nativa para cada nascimento ou
adoção e dá outras providências. 
3 - Veto Parcial ao Projeto de Lei
Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Veto Parcial ao Projeto de Lei
Complementar nº 05/2026, de autoria
do Vereador Adnan El Sayed, que
Altera a Lei Complementar no 7, de 18
de novembro de 1991, que Dispõe
sobre a utilização dos logradouros
públicos no Município de Foz do
Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os
costumes e a segurança pública,
estabelece normas de proteção e
conservação do meio ambiente,
observadas as normas federais e
estaduais relativas às matérias, e
revoga a Lei no 1.780/1980”. 
Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Determina prazos para a execução de
serviços de roçada e limpeza de
terrenos de propriedade do Município,
bem como para a manutenção de
calçadas sob responsabilidade da
Prefeitura Municipal de Foz do
Iguaçu, e dá outras providências. 
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação,
contrário. 
Aguardando leitura do(s) Parecer(es)
no Expediente
5 - Moção nº 8 de 2026
Processo: -
Autores: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador), Adriano Rorato
(Vereador), Cabo Cassol (Vereador),
Evandro Ferreira (Vereador), Paulo
Debrito (Vereador), Professora Marcia
Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes
(Vereador) 
ÀS EQUIPES FEMININA E
MASCULINA DE GOALBALL DE FOZ
DO IGUAÇU PELOS RESULTADOS
ALCANÇADOS NOS JOGOS
PARADESPORTIVOS DO PARANÁ –
2026 
Aguardando leitura no Expediente
6 - Requerimento nº 346 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das medidas extraordinárias
que serão adotadas pelo Município em
relação às pessoas em situação de rua,
durante o período de baixas
temperaturas, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
7 - Requerimento nº 348 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer do Supervisor da Unidade do
Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes – DNIT,
informações acerca das obras de
mobilidade e segurança para
pedestres previstas ao longo da
Avenida Mercosul, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
8 - Requerimento nº 349 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador) 
Requer da administração da Ferroeste
– Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A.,
informações acerca da possibilidade
de extensão do projeto da Nova
Ferroeste até o Município de Foz do
Iguaçu, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
9 - Requerimento nº 350 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Requer do Prefeito informações sobre
a demora na liberação de alvarás e
guias amarela para obras, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
Requer do Prefeito informações
acerca das condições de ventilação,
conforto térmico e segurança da
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº 352 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
quadra poliesportiva da EMEF
Cândido Portinari, conforme
especifica. 
11 - Requerimento nº 353 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Requer do Prefeito informações
acerca das necessidades estruturais,
pedagógicas e de organização interna
da EMEF Cândido Portinari, conforme
especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
12 - Indicação nº 1457 de 2026
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
manutenção da calçada no entorno da
Escola Municipal Emílio de Menezes,
localizada na Avenida Mário Filho, n°
1252, bairro Morumbi 
Aguardando leitura no Expediente
13 - Indicação nº 1459 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
instalação de placa informativa em
ponto de ônibus desativado localizado
nas proximidades do Colégio Anglo
Americano, na Avenida Paraná, nº
6609, conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
14 - Indicação nº 1460 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte
(Vereadora) 
Indica ao Prefeito Municipal a
implantação de uma academia ao ar
livre e de um parquinho infantil na
Praça 10 de Junho, situada na Rua
Robalo, em frente ao Colégio Três
Fronteiras, no bairro Três Fronteiras 
Aguardando leitura no Expediente
15 - Indicação nº 1461 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a realização de estudo
técnico visando à implantação de faixa
elevada para travessia de pedestres
na Avenida República Argentina, em
frente ao nº 3.399, no bairro Jardim
Panorama, interligando a frente do
Supermercado Ítalo ao lado oposto da
via, onde está localizada a empresa
Rei das Chaves 
Aguardando leitura no Expediente
16 - Indicação nº 1462 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal o
recapeamento asfáltico ao longo da
Rua das Violetas, localizada no bairro
Bourbon, bem como a adoção de
demais medidas que se fizerem
necessárias para a adequada
recuperação do pavimento, inclusive
serviços de tapa-buracos, caso
constatada sua necessidade. 
Aguardando leitura no Expediente
17 - Indicação nº 1463 de 2026
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora) 
Indica ao Prefeito Municipal a
realização de estudo técnico e
posterior construção de calçadas ao
longo da Rua Bartolomeu de Gusmão,
especialmente nas proximidades do nº
1835, na Vila Maracanã 
Aguardando leitura no Expediente
18 - Indicação nº 1464 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Debrito (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a implantação e
manutenção da sinalização horizontal
e vertical ao longo da Rua
Caigangues, no Bairro Maracanã, com
foco especial no trecho compreendido
entre os números 117 e 190. 
Aguardando leitura no Expediente
19 - Indicação nº 1465 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
realização de poda da árvore
localizada na Rua das Crisálidas, no
bairro Bourbon, próxima ao nº 190,
estendendo-se o serviço por toda a via
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Matéria Ementa Situação
nas árvores que apresentarem
necessidade de manutenção. 
20 - Indicação nº 1466 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Diretor-Superintendente do
FOZTRANS a pintura do quebra-molas
(lombada), localizado na Avenida
Javier Koelb, próximo ao número 215,
Bourbon. 
Aguardando leitura no Expediente
21 - Indicação nº 1467 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
recuperação do asfalto ao longo da
Alameda Caturrita, conforme
especifica 
Aguardando leitura no Expediente
22 - Indicação nº 1468 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a retirada
de toco de árvore localizado na Rua
Patrulheiro Venanti Otremba, nas
proximidades do nº 1533, no bairro
Centro. 
Aguardando leitura no Expediente
23 - Indicação nº 1469 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito que promova, junto
ao Governo Federal, a adesão,
habilitação, apresentação de projetos
e celebração de convênios, contratos,
termos de cooperação e parcerias
institucionais voltadas à ampliação da
política habitacional em Foz do
Iguaçu, abrangendo programas de
construção de moradias populares,
urbanização de assentamentos
precários, regularização fundiária,
melhorias habitacionais e
infraestrutura em loteamentos
populares, conforme especifica 
Aguardando leitura no Expediente
24 - Indicação nº 1470 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito que promova, junto
ao Governo Federal, a elaboração de
diagnóstico técnico completo e a
captação de recursos federais
destinados à drenagem urbana,
combate a enchentes, saneamento
básico, limpeza e recuperação de rios
urbanos, manejo de resíduos sólidos,
reciclagem e recuperação ambiental
em Foz do Iguaçu, conforme especifica 
Aguardando leitura no Expediente
25 - Indicação nº 1472 de 2026
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador) 
Indica ao Prefeito que promova, junto
ao Governo Federal, Itaipu Binacional
e demais instituições públicas e
privadas, a implantação de programas
estruturantes voltados ao
desenvolvimento econômico, inovação,
tecnologia, cidades inteligentes,
empreendedorismo, logística
internacional, comércio fronteiriço e
energias renováveis em Foz do Iguaçu,
conforme especifica 
Aguardando leitura no Expediente
26 - Indicação nº 1473 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal o serviço
de tapa-buracos ao longo da Rua
Olegar da Silva Souza, no bairro Porto
Belo, bem como a adoção de demais
medidas que se fizerem necessárias
para a adequada recuperação do
pavimento, inclusive recapeamento
asfáltico, caso constatada sua
necessidade 
Aguardando leitura no Expediente
Indica ao Prefeito Municipal a
realização de melhorias estruturais e
aquisição de mobiliários e materiais
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
27 - Indicação nº 1474 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
para a EMEF Cândido Portinari,
localizada na Rua Gáspar, nº 499,
bairro KLP, conforme especifica. 
28 - Indicação nº 1475 de 2026
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
execução de recapeamento asfáltico
ao longo da Rua Celeste Azambuja
Sottomaior, especialmente nas
proximidades do nº 645, no Bairro
Bourbon, bem como a adoção de
demais medidas que se fizerem
necessárias para a adequada
recuperação do pavimento, inclusive
serviços de tapa-buracos, caso
constatada sua necessidade 
Aguardando leitura no Expediente
29 - Indicação nº 1476 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
aquisição de cadeiras, mobiliários,
materiais de escritório e demais
melhorias estruturais e operacionais
para a UBS Jardim Curitibano,
localizada na Avenida Silvio Américo
Sasdelli, nº 3119, na Vila A, conforme
especifica 
Aguardando leitura no Expediente
30 - Indicação nº 1477 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal o
conserto e a manutenção do
parquinho da Escola Municipal Getúlio
Vargas, localizada na Rua Sempre￾Viva, nº 347, bairro Bourbon,
conforme especifica. 
Aguardando leitura no Expediente
31 - Indicação nº 1478 de 2026
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal a
realização de estudo para construção,
ampliação ou adequação de
estacionamento na UBS Cidade Nova,
localizada na Avenida Garibaldi, nº
4884, bairro Cidade Nova, conforme
especifica 
Aguardando leitura no Expediente
32 - Indicação nº 1479 de 2026
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador) 
Indica ao Prefeito Municipal o serviço
de tapa-buracos na esquina da Rua
Itambé com a Rua Pedro Corrêa, no
Bairro Carimã, bem como a adoção de
demais medidas que se fizerem
necessárias para a adequada
recuperação do pavimento, inclusive
recapeamento asfáltico, caso
constatada sua necessidade 
Aguardando leitura no Expediente
33 - Balancete nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Presidente da Câmara 
Balancete Financeiro da Câmara
Municipal de Foz do Iguaçu, referente
ao mês de abril de 2026, enfatizando
que todos os demais anexos
relacionados à Lei nº 4.320/64, bem
como as Despesas Analíticas, por
Empenho e Categoria de Despesas,
encontram-se disponíveis no Portal da
Transparência, o qual atende o
dispositivo legal da Lei Complementar
nº 131 de 27 de maio de 2009. 
Aguardando leitura no Expediente
34 - Ofício nº 413 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5066/2026 - GAB - Gabinete
do Prefeito - Respondendo ao
Requerimento nº 152/2026, de autoria
do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
35 - Ofício nº 427 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5160/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 180/2026, de autoria
Aguardando leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
da Vereadora Professora Marcia
Bachixte. 
36 - Ofício nº 428 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4569/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 72/2026, de autoria do Vereador
Bosco Foz. 
Aguardando leitura no Expediente
37 - Ofício nº 429 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 4859/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo
Indicações nºs 21/2026, de autoria do
Vereador Bosco, 218 e 220/2026, de
autoria do Vereador Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
38 - Ofício nº 430 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5115/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo sobre as
proposições elencadas pela
comunidade do bairro Porto Meira na
Sessão Itinerante do dia 17 de março
de 2026. 
Aguardando leitura no Expediente
39 - Ofício nº 431 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5191/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 138/2026, de autoria
do Vereador Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
40 - Ofício nº 432 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5211/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 02/2026, de autoria do Vereador Dr.
Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
41 - Ofício nº 433 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5212/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 481/2026, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
42 - Ofício nº 434 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5213/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - Indicação 468/2026,
de autoria do Vereador Bosco Foz. 
Aguardando leitura no Expediente
43 - Ofício nº 435 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5214/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 366/2026, de autoria do Vereador
Bosco Foz. 
Aguardando leitura no Expediente
44 - Ofício nº 436 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5215/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 41/2026, de autoria do Vereador
Paulo Debrito. 
Aguardando leitura no Expediente
45 - Ofício nº 437 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5216/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 66/2026, de autoria do Vereador
Paulo Debrito. 
Aguardando leitura no Expediente
46 - Ofício nº 438 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5216/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 590/2026, de autoria do Vereador
Paulo Debrito. 
Aguardando leitura no Expediente
47 - Ofício nº 439 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5218/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 375/2026, de autoria do Vereador
Paulo Debrito. 
Aguardando leitura no Expediente
48 - Ofício nº 440 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5219/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 169/2026, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
49 - Ofício nº 441 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5220/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 425/2026, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
50 - Ofício nº 442 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5221/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 303/2026, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
51 - Ofício nº 443 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5222/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 264/2026, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
52 - Ofício nº 444 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5223/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 337/2026, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
53 - Ofício nº 445 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5224/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 389/2026, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
54 - Ofício nº 446 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5225/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 338/2026, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
55 - Ofício nº 447 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5226/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 301/2026, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
56 - Ofício nº 448 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5227/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 363/2026, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
57 - Ofício nº 449 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5228/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 273/2026, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
58 - Ofício nº 450 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5229/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 276/2026, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
59 - Ofício nº 451 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5230/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 177/2026, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
60 - Ofício nº 452 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5231/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 531/2026, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
61 - Ofício nº 453 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5232/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 527/2026, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
62 - Ofício nº 454 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5233/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 538/2026, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
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Aguardando leitura no Expediente
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
63 - Ofício nº 455 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5234/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 541/2026, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
64 - Ofício nº 456 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5235/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 560/2026, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
65 - Ofício nº 457 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5236/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 594/2026, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
66 - Ofício nº 458 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5237/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 654/2026, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
67 - Ofício nº 459 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5238/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 633/2026, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
68 - Ofício nº 460 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5239/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 662/2026, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
69 - Ofício nº 461 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5240/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 617/2026, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
70 - Ofício nº 462 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5241/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 379/2026, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes. 
Aguardando leitura no Expediente
71 - Ofício nº 463 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5242/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 317/2026, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
72 - Ofício nº 464 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5243/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 1234/2026, de autoria da Vereadora
Yasmin Hachem. 
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73 - Ofício nº 465 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5244/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo Indicação
nº 848/2026, de autoria do Vereador
Adriano Rorato. 
Aguardando leitura no Expediente
74 - Ofício nº 466 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5245/26 – SGOV /
INDICAÇÕES - respondendo à
Indicação nº 51/2026, de autoria da
Vereadora Valentina; Indicações nº
116/2026 e nº 334/2026, de autoria da
Vereadora Professora Márcia
Bachixte; Indicação nº 139/2026, de
autoria do Vereador Dr. Ranieri
Marchioro; Indicações nº 155/2026 e
nº 157/2026, de autoria do Vereador
Bosco Foz; Indicações nº 223/2026 e
nº 235/2026, de autoria do Vereador
Sidnei Prestes; Indicações nº
237/2026, nº 343/2026, nº 344/2026 e
nº 345/2026, de autoria do Vereador
Soldado Fruet; e Indicação nº
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/05/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/05/2026
Página 8
Matéria Ementa Situação
415/2026, de autoria do Vereador
Paulo Debrito. 
75 - Ofício nº 467 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5258/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 179/2026, de autoria
da Vereadora Yasmin Hachem. 
Aguardando leitura no Expediente
76 - Ofício nº 468 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5269/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 197/2026, de autoria
do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
77 - Ofício nº 469 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5275/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 211/2026, de autoria
do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
78 - Ofício nº 470 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5277/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 212/2026, de autoria
do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. 
Aguardando leitura no Expediente
79 - Ofício nº 471 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5278/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 215/2026, de autoria
do Vereador Evandro Ferreira. 
Aguardando leitura no Expediente
80 - Ofício nº 472 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5280/26 – GAB - Gabinete do
Prefeito - respondendo ao
Requerimento nº 222/2026 de autoria
da Vereadora Yasmin Hachem. 
Aguardando leitura no Expediente
81 - Ofício nº 473 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal 
Ofício nº 5293/26 – GAB - GABINETE
DO PREFEITO - respondendo
Requerimento nº 216/2026, de autoria
da Vereadora Valentina. 
Aguardando leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 235 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Dispõe sobre a proibição da criação de
abelhas do gênero Apis no perímetro
urbano do Município e dá outras
providências. 
Obs.: Nova Redação 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
2 - Projeto de Lei nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador) 
Declara de Utilidade Pública a
“Associação de Ciclismo, Esporte e
Lazer de Foz do Iguaçu - ACELFI”. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
3 - Projeto de Lei nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora) 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
isonomia nas premiações para homens
e mulheres em competições esportivas
que recebam recursos públicos ou
apoio do Município de Foz do Iguaçu,
e dá outras providências. 
Proposição encaminhada à Ordem do
Dia
4 - Moção nº 8 de 2026
Processo: -
Autores: Dr. Ranieri Marchioro
(Vereador), Adriano Rorato
(Vereador), Cabo Cassol (Vereador),
Evandro Ferreira (Vereador), Paulo
Debrito (Vereador), Professora Marcia
ÀS EQUIPES FEMININA E
MASCULINA DE GOALBALL DE FOZ
DO IGUAÇU PELOS RESULTADOS
ALCANÇADOS NOS JOGOS
PARADESPORTIVOS DO PARANÁ –
2026 
Aguardando leitura no Expediente
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/05/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
www.fozdoiguacu.pr.leg.br - E-mail: rodrigo@fozdoiguacu.pr.leg.br 14/05/2026
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Matéria Ementa Situação
Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes
(Vereador) 
___________________________________________ 
Paulo Debrito (Vereador)
Presidente 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/05/2026
Tv. Oscar Muxfeldt, 81 - Foz do Iguaçu PR Tel.: (45) 3521-8100 http://
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