sessao nº 7

Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
LEI N
o
5.422, DE 27 MAIO DE 2024.
Institui o Prêmio Destaque Profissionais do 
Turismo.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o
 Institui o Prêmio Destaque Profissionais do Turismo a ser outorgado anualmente 
pela Câmara Municipal aos profissionais que atuam no Município de Foz do Iguaçu.
Art. 2o O Prêmio Destaque Profissionais do Turismo tem como objetivo homenagear 
profissionais na área do Turismo que se destacarem no decorrer do ano, no desenvolvimento de suas 
práticas profissionais.
Art. 3o Anualmente, durante o mês de maio, os homenageados serão indicados pelos 
Vereadores, sendo que cada Vereador escolherá apenas 1 (um) homenageado.
Art. 4o A homenagem e entrega do prêmio acontecerá em Sessão Solene da Câmara 
Municipal de Foz do Iguaçu, preferencialmente no dia 8 de maio, data em que é comemorado o Dia 
Nacional do Turismo.
Parágrafo único. Não sendo possível a realização de Sessão Solene descrita no caput deste 
artigo, em razão de feriado ou recesso, ponto facultativo ou fim de semana, realizar-se-á no dia útil 
posterior.
Art. 5o Cada vereador(a) deverá apresentar sua indicação, devidamente justificada.
Art. 6o O homenageado receberá um certificado de honra ao mérito da Câmara Municipal 
de Foz do Iguaçu. 
Art. 7o As despesas decorrentes da realização do Prêmio Destaque Profissionais do
Turismo correrão por conta de dotação orçamentária da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Art. 8o
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 27 de maio de 
2024. 
Francisco Lacerda Brasileiro
Prefeito Municipal
Eliane Dávilla Sávio
Secretária Municipal
da Administração
Nilton Aparecido Bobato
Secretário Municipal 
da Transparência e Governança
Andre Roberto Alliana
Secretário Municipal de Turismo
Este documento foi assinado eletronicamente por vários signatários. e Projetos Estratégicos
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código 1d90a0f1-125f-4f8d-9c85-3310af27de0f.
ID.: 1/1
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: LEI
Número: 5.422/2024
Assunto: INSTITUI O PRÊMIO DESTAQUE PROFISSIONAIS DO TURISMO.
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=1d90a0f1-125f-4f8d-9c85-3310af27de0f
Hash do Documento
Código para verificação: 
1d90a0f1-125f-4f8d-9c85-3310af27de0f
A7996FE24E4924ABE33E9A4BC82FAA1956D3D7AEF04CD18670FFFA76C5268F19
Anexos
PL 129-2023 - ANICE GAZZAOUI.pdf - f93cb6c1-a26e-4ea0-b798-185a2a88f941
5422- INSTITUI O PRÊMIO DESTAQUE PROFISSIONAIS DO TURISMO - PL 129-2023 - VEREADORA ANICE 
GAZZAOUI.doc - 5f771d1c-b662-45d4-b4a3-8b53336215e5
5422- INSTITUI O PRÊMIO DESTAQUE PROFISSIONAIS DO TURISMO - PL 129-2023 - VEREADORA ANICE 
GAZZAOUI.pdf - 2704af50-5437-4d77-b581-559337c73aed
 Francisco Lacerda Brasileiro (Signatário) - CPF: ***36656491** em 27/05/2024 12:37:01 - OK
Tipo: Assinatura Digital
 ELIANE DAVILLA SAVIO (Signatário) - CPF: ***10193949** em 27/05/2024 13:17:59 - OK
Tipo: Assinatura Digital
 Nilton Aparecido Bobato (Signatário) - CPF: ***06103934** em 27/05/2024 12:25:22 - OK
Tipo: Assinatura Digital
 ANDRE ROBERTO ALLIANA (Signatário) - CPF: ***90461904** em 27/05/2024 13:31:11 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 28/05/2024 é(são) :
Publicado no Diário Oficial
Edição: 4962 - Data: 27/05/2024
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

1 
Ata da 7ª Sessão Solene de 2026, que entrega o 
Prêmio Profissional Destaque do Turismo de 
Foz do Iguaçu, com o objetivo de homenagear 
Professores e outros Profissionais de Destaque na 
Educação no Município de Foz do Iguaçu. 
Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara 
Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, realizou-se a 7ª Sessão Solene, que entregou o 
Prêmio Profissional Destaque do Turismo de Foz do Iguaçu, com o objetivo de reconhecer 
e valorizar os profissionais da área do turismo que se destacaram por sua contribuição, com 
dedicação e excelência, para o desenvolvimento de suas atividades no município de Foz do 
Iguaçu, em atendimento à Lei Municipal nº 5.422 de 27 de maio de 2024. Conforme disposto 
na Resolução nº 78/2011, de 07 de julho de 2011, a gravação em áudio/vídeo desta Sessão 
Solene, bem como este resumo, encontra-se arquivados em meio digital no Sistema de Ata 
Eletrônica na Diretoria Legislativa desta Câmara. A Mestra de Cerimônias informou que a 
Sessão Solene foi gravada e transmitida ao vivo pela Tv Câmara e Redes Sociais Oficiais, 
podendo as imagens e vozes serem utilizadas para fins institucionais, nos termos da Lei nº 
13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). A Mestra de Cerimônias 
cumprimentou a todos e anunciou a composição da Mesa, que ficou assim constituída: O 
Excelentíssimo Senhor Vereador Paulo Debrito, Presidente desta Casa de Leis; que vem 
acompanhado de seu homenageado, o Senhor João Luis Nedel, Guia de turismo. Na sequência 
foram convidados os demais vereadores, juntamente com seus respectivos indicados ao prêmio. 
A Senhora Vereadora Anice Gazzaoui, com sua homenageada a Senhora Vera Lúcia 
Swiderski, Guia de turismo; o Senhor Vereador Dr. Ranieri Marchioro, juntamente com seu 
homenageado o Senhor Jin Bruno da Rosa Petrycoski, Secretário Municipal do Turismo, 
nesta Sessão Solene representando o Poder Executivo Municipal; a Vereadora Professora 
Marcia Bachixte, com o Senhor Licério Santos, empresário do turismo; o Vereador Balbinot, 
juntamente com seu homenageado o Senhor Vitor Amarilla, empresário do turismo; o 
Vereador Bosco Foz, conduzindo seu homenageado o Senhor Fernando Rodrigues Dias, 
empresário da área de gastronomia; o Vereador Evandro Ferreira com seu homenageado, o 
Senhor Márcio Ciavaglia, empresário do turismo. Após a execução do Hino Nacional 
Brasileiro, a Mestra de Cerimônias agradeceu à presença das autoridades, familiares e amigos 
dos homenageados, dos profissionais de imprensa e demais convidados e passou em seguida a 
palavra ao Presidente desta Sessão Solene, Vereador Paulo Debrito. O Senhor Presidente 
cumprimentou a todos e falou da satisfação em declarar abertos os trabalhos desta Sessão 
Solene, dedicada à 2ª Edição do Prêmio Profissional Destaque do Turismo de Foz do Iguaçu, 
em atendimento à Lei nº 5.422 de 27 de maio de 2024, com o objetivo de homenagear 
profissionais na área do turismo que se destacaram no decorrer do ano, no desenvolvimento de 
suas práticas profissionais no município de Foz do Iguaçu. Logo após, a palavra foi concedida 
à Vereadora Anice Gazzaoui, que fez um pronunciamento em nome do Poder Legislativo 
Municipal. Em seguida, a palavra foi também concedida ao Senhor Jin Petrycoski, que fez seu 
pronunciamento como Representante do Poder Executivo Municipal. Terminados os 
pronunciamentos, a Mestre de Cerimônias procedeu à leitura das biografias dos homenageados 
e, na sequência, devolveu a palavra ao Senhor Presidente. Prosseguindo, o Senhor Presidente 
Assinado por 7 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO, MARCIA BACHIXTE FURLAN, ANICE GAZZAOUI, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, EVANDRO FERREIRA e ALMIR LUIS
BALBINOT
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2BFC-7441-3695-ACEF e informe o código 2BFC-7441-3695-ACEF
2 
convidou os homenageados, Vera Lúcia Swiderski, Vitor Amarilla, Fernando Rodrigues 
Dias, Jin Bruno da Rosa Petrycoski, Márcio Ciavaglia, João Luis Nedel, Licério Santos, 
para que, nesta ordem, fizessem uso da tribuna para seus pronunciamentos, que assim 
procederam. Na sequência, o Senhor Presidente deu início ao momento de entrega das 
homenagens, em que cada homenageado recebeu um diploma das mãos do Vereador que o 
indicou ao prêmio. Finalizando a solenidade, o Senhor Presidente declarou a honra de 
reconhecer profissionais e personalidades que contribuem, com dedicação e excelência, para o 
fortalecimento do turismo e para o desenvolvimento de nossa cidade. Agradeceu pela presença 
das Autoridades e Convidados que estiveram neste Ato Solene. Do que, para constar, foi lavrada 
a presente Ata, que será assinada pelos Vereadores que estiveram presentes a esta Sessão 
Solene. 
FP/ 
Assinado por 7 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO, MARCIA BACHIXTE FURLAN, ANICE GAZZAOUI, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, EVANDRO FERREIRA e ALMIR LUIS
BALBINOT
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2BFC-7441-3695-ACEF e informe o código 2BFC-7441-3695-ACEF
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2BFC-7441-3695-ACEF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 19/05/2026 10:11:23 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 19/05/2026 10:17:19 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 19/05/2026 10:56:25 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANICE GAZZAOUI (CPF 939.XXX.XXX-49) em 19/05/2026 11:45:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 20/05/2026 08:23:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EVANDRO FERREIRA (CPF 925.XXX.XXX-53) em 20/05/2026 09:43:11 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALMIR LUIS BALBINOT (CPF 492.XXX.XXX-04) em 20/05/2026 11:56:30 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2BFC-7441-3695-ACEF