| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2018 |
| Date | 2018-03-21 |
| Ementa | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da possibilidade do município instituir através de lei municipal Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU VERDE”, que estabelece desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética. Para tanto, segue sugestão de projeto em anexo. |
| native_id | 1057 |
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