| sessao |
26 |
2026-06-01 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
197/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações detalhadas acerca dos repasses financeiros e valores pagos, relativos aos anos de 2024, 2025 e 2026, à instituição de saúde CEONC (Centro de Oncologia), atualmente gerida sob a razão social de Associação Beneficente Deus Menino. |
1 |
unsupported_format
|
| sessao |
25 |
2026-05-26 |
Ordinária |
— |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
24/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei Municipal nº 4.897, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica em situação de extrema vulnerabilidade no Município de Francisco Beltrão. |
1 |
extracted
|
| norma |
36/2026 |
2026-05-25 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias aos servidores abaixo especificados e dá outras proviências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
24 |
2026-05-25 |
Ordinária |
— |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
194/2026 |
2026-05-22 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o Plenário, seja realizada Audiência Pública nesta Casa Legislativa, com a participação de representantes do Poder Executivo Municipal, Associação Empresarial de Francisco Beltrão – ACEFB, Núcleo IDEA Mentes Jovens, empresários, entidades representativas, especialistas da área tributária, instituições de ensino, além da sociedade civil em geral, com a finalidade de discutir o projeto “Feirão do Imposto 2026”, bem como promover debate acerca da conscientização tributária, da reforma tributária e dos impactos da carga tributária na vida da população beltronense. |
1 |
extracted
|
| materia |
195/2026 |
2026-05-22 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca do planejamento e da divulgação oficial do feriado de Corpus Christi no exercício de 2026. Requer-se que o Poder Executivo informe:
1) Há previsão de publicação do decreto municipal regulamentando os feriados e pontos facultativos do exercício vigente, observando integralmente a legislação municipal em vigor?
2) Qual o planejamento de comunicação institucional para a divulgação antecipada do feriado de Corpus Christi no exercício de 2026? |
1 |
extracted
|
| materia |
201/2026 |
2026-05-22 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, solicitando informações acerca do Programa “Asfalta Beltrão” e das obras de infraestrutura urbana vinculadas ao referido programa, nos seguintes termos:
• Se, juntamente com a execução das obras de pavimentação asfáltica previstas no Programa “Asfalta Beltrão”, estão sendo realizados estudos e planejamento relacionados à construção de calçadas, acessibilidade e adequação de todo o entorno das vias beneficiadas;
• Se há previsão de implantação ou adequação de bocas de lobo, galerias pluviais, sistemas de drenagem, sinalização viária, rampas de acessibilidade e demais estruturas necessárias para garantir segurança, mobilidade urbana e escoamento adequado das águas pluviais;
• Se o Município possui cronograma específico para execução das melhorias complementares relacionadas à acessibilidade e infraestrutura urbana nas vias contempladas pelo programa;
• Se as Ruas Iraí, Gérbera e dos Cravos estão incluídas no planejamento inicial de pavimentação do Programa “Asfalta Beltrão”;
• Em caso positivo, informar a previsão para início e execução das obras nas referidas vias;
• Em caso negativo, informar se há estudos técnicos ou previsão futura para inclusão das referidas ruas em programas de pavimentação urbana. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2026 |
2026-05-21 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS em homenagem aos 30 anos do Assentamento Missões de Francisco Beltrão, em reconhecimento à sua trajetória de luta, organização social, produção agrícola e contribuição para o desenvolvimento do município. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2026 |
2026-05-21 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS em homenagem à Escola Municipal do Campo Irmão Cirilo, aos 30 anos do início das atividades educacionais no Assentamento Missões, reconhecendo sua trajetória histórica de luta, resistência e contribuição à educação no município de Francisco Beltrão. |
1 |
extracted
|
| materia |
198/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
REQUERER o envio de Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias, preste as seguintes informações e envie os documentos solicitados a respeito do andamento, infraestrutura e prazo previsto para a inauguração do Condomínio Residencial do Idoso (Programa Viver Mais Paraná), edificado na Cidade Norte, próximo ao Loteamento Cesari. |
1 |
extracted
|
| materia |
199/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado oficio convidando à Senhora Adriane Valentini Grigolo, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Francisco Beltrão (CMS/FB), para que participe de sessão na Câmara de Vereadores, em data a ser definida após a realização da Conferência Municipal de Saúde de 2026, com a finalidade de apresentar aos vereadores e à comunidade as propostas aprovadas durante a conferência. |
1 |
extracted
|
| materia |
213/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
INDICA ao Executivo Municipal que, através do departamento competente, seja realizado o asfaltamento da Rua Goiás, no Bairro Industrial, próximo ao Colégio Alfa, bem como a construção de faixa elevada em frente à instituição de ensino. |
1 |
extracted
|
| materia |
188/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta referente à minha ausência na sessão ordinária do dia 19 de maio de 2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
192/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
REQUER, após ouvido o Plenário, que seja CONVOCADO o Coordenador da Defesa Civil Municipal para comparecer a esta Casa de Leis, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca das ações, programas e medidas preventivas desenvolvidas pela pasta, especialmente no que se refere ao planejamento e à preparação do Município diante dos possíveis impactos decorrentes do fenômeno climático denominado “Super El Niño”. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
196/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
REQUER o envio de Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias, preste as seguintes informações e envie os documentos solicitados a respeito das emendas parlamentares recebidas via modalidade de transferência especial (conhecidas como "Emendas Pix") |
1 |
extracted
|
| materia |
212/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada com urgência a construção do muro no CMEI Diva Martins no bairro Padre Ulrico, considerando que os materiais para execução da obra já se encontram disponíveis, faltando apenas a disponibilização de mão de obra para conclusão do serviço. |
1 |
extracted
|
| materia |
214/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, e ao setor competente, seja realizada a instalação de uma lixeira para descarte de materiais recicláveis na Rua Luiz Antônio Faedo, nº 1120, no Centro de Francisco Beltrão. |
1 |
extracted
|
| materia |
219/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, a revisão da forma de remuneração dos enfermeiros da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Centro de Saúde da Cidade Norte (CSCN), com a incorporação de gratificação por Responsabilidade Técnica. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
1/2026 |
2026-05-20 |
Decreto Legislativo |
Concede licença a Vice-Prefeita Municipal para ausentar-se do País e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2026 |
2026-05-19 |
Moção |
Moção de Aplauso em homenagem ao Pastor Bill Robson e sua esposa, Poliana, pela honrosa conquista da Ordenação Pastoral Internacional concedida pela CEFENAI (Christian Education Fellowship Network International), instituição sediada em Dallas, Texas – Estados Unidos da América. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
185/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Administração, solicitando informações acerca da existência de estudos técnicos e medidas voltadas à redução de despesas com cargos comissionados no âmbito da Administração Pública Municipal, nos seguintes termos:
• Informar se existe estudo técnico, levantamento ou planejamento administrativo visando à redução do número de cargos comissionados no Município de Francisco Beltrão, com objetivo de promover economia aos cofres públicos;
• Em caso positivo, informar quantos cargos comissionados poderão ser extintos, discriminando, se possível, os setores atingidos;
• Informar qual a estimativa de economia financeira decorrente da eventual extinção dos referidos cargos, especificando os valores projetados mensalmente e anualmente;
• Em não existindo estudo técnico voltado à redução dos cargos comissionados, informar se há possibilidade de readequação do organograma administrativo visando à diminuição dos vencimentos atribuídos aos cargos de comissão;
• Em caso de existência de estudos ou planejamento para redução remuneratória ou reestruturação administrativa, informar qual a estimativa de economia a ser gerada aos cofres públicos. |
1 |
extracted
|
| materia |
205/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
INDICAR à Secretaria Municipal de Administração, que avalie a possibilidade de redução de 50% dos cargos em comissão existentes na estrutura administrativa do Município, destinando a economia gerada ao pagamento de juros, amortização de débitos e fortalecimento financeiro do PREVBEL. |
1 |
extracted
|
| materia |
218/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
INDICA ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de pavimentação asfáltica na Rua Vadson Sabadin, localizada no Bairro Padre Ulrico. |
1 |
extracted
|
| sessao |
23 |
2026-05-19 |
Ordinária |
— |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a estrutura organizacional e o organograma funcional da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, define as competências das unidades administrativas e dá outras providências. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
26/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Cria e altera dispositivos na Lei Municipal nº. 5.324/2026, que institui a gratificação especial de atividade e funções gratificadas de chefia no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
167/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o Plenário, a aprovação para a realização de Audiência Pública no âmbito desta Casa de Leis, com o objetivo de debater a situação dos profissionais de saúde que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), bem como as condições de trabalho e os modelos de gestão implementados pelo Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Sudoeste do Paraná (Ciruspar) e suas respectivas coordenações |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
168/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca do planejamento e da organização administrativa e financeira para a implantação e cumprimento da Lei Federal referente ao Piso Salarial Nacional da Enfermagem |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
169/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações detalhadas referentes às progressões funcionais dos servidores públicos municipais |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
172/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja solicitado à SANEPAR, que seja providenciada uma alternativa de fixação para a tubulação de esgoto que passa embaixo da ponte que liga os bairros Júpiter e Sadia, atualmente fixada nos antigos pilares da ponte velha, viabilizando assim a remoção integral desses pilares antigos |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
186/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
REQUERER que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento de Eliezer dos Santos Leonarski, bem como que seja encaminhado ofício aos seus familiares, manifestando as mais sinceras condolências desta Casa de Leis. |
1 |
extracted
|
| norma |
35/2026 |
2026-05-18 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias ao servidores abaixo especificados e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
22 |
2026-05-18 |
Ordinária |
— |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
23/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza a subdivisão de imóvel, aceita doação de áreas ao Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
173/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio dos setores competentes, para que preste as seguintes informações acerca da fila de espera por vagas em CMEIs no município de Francisco Beltrão:
1) Considerando os dados apresentados pela própria Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a análise da lista de espera dos CMEIs realizada em 07/05/2026, que demonstram concentração aproximada de 77% da demanda reprimida nas turmas de Berçário e Maternal I, quais medidas estão sendo adotadas para ampliação das vagas destinadas às crianças de 0 a 3 anos?
2) Das obras, ampliações e novas unidades anunciadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, informar:
• cronograma de execução;
• etapa atual de cada obra;
• prazo previsto para conclusão;
• quantidade estimada de novas vagas a serem criadas;
• quantas dessas vagas serão destinadas às turmas de Berçário e Maternal I.
3) Em relação ao planejamento de expansão da Educação Infantil apresentado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, informar qual a estimativa de redução da fila de espera para os próximos 12 meses, especialmente nas regiões com maior demanda reprimida.
4) O Município possui estudo técnico, levantamento de viabilidade ou planejamento para adoção de medidas temporárias visando ampliar a oferta de vagas na Educação Infantil até a conclusão das obras em andamento? Em caso positivo, informar quais medidas estão sendo avaliadas, incluindo eventual:
• adaptação de estruturas públicas já existentes;
• utilização de espaços ociosos;
• instalação de salas anexas provisórias;
• reorganização territorial da rede;
• locação de imóveis.
5) O Plano Municipal de Expansão da Educação Infantil Pública, previsto na legislação municipal, já foi concluído?
• Em caso positivo, requer cópia integral do plano;
• Em caso negativo, informar o prazo previsto para sua conclusão e apresentação pública.
6) Requer seja encaminhado à Câmara Municipal plano de ação para os próximos 12 meses contendo:
• metas de redução da fila de espera;
• previsão de abertura de novas vagas;
• cronograma das ampliações e construções;
• projeção de atendimento por faixa etária;
• impacto estimado das ações sobre as filas de Berçário e Maternal I.
7) Em relação à eventual locação de imóveis ou utilização de espaços privados para atendimento da demanda reprimida por vagas em CMEIs, informar:
• se existem imóveis já identificados ou em análise;
• bairros ou regiões priorizadas;
• capacidade estimada de atendimento;
• número estimado de vagas a serem ofertadas;
• estimativa de custo mensal e anual;
• prazo estimado para implantação;
• se já houve abertura de procedimento administrativo, estudo técnico ou previsão orçamentária para essa finalidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
200/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, solicitando informações acerca da existência de projetos, programas ou estudos voltados à implantação de laboratório de tecnologia destinado à população idosa no Município de Francisco Beltrão, nos seguintes termos:
• Informar se o Município possui projeto, programa ou planejamento voltado à inclusão digital da população idosa;
• Em caso positivo, informar quais ações vêm sendo desenvolvidas, quais Secretarias ou órgãos estão envolvidos, locais de atendimento, quantidade de vagas ofertadas e público atualmente atendido;
• Informar se há previsão de implantação de laboratório, espaço tecnológico ou oferta de cursos específicos voltados à terceira idade, relacionados à informática básica, utilização de smartphones, aplicativos, redes sociais, serviços digitais e segurança virtual;
• Informar se existem parcerias firmadas ou em estudo com universidades, instituições de ensino, entidades privadas ou organizações da sociedade civil para desenvolvimento dessas atividades;
• Informar se há previsão orçamentária ou captação de recursos para implementação de políticas públicas voltadas à inclusão digital da pessoa idosa. |
1 |
extracted
|
| materia |
156/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, através do setor competente, que viabilize a implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Cabo Frio, nas proximidades do início da Rua Egito, região do Lago do Pinheirinho, no Bairro Aeroporto, em Francisco Beltrão/PR. |
1 |
unsupported_format
|
| sessao |
21 |
2026-05-12 |
Ordinária |
— |
2 |
pending_ocr
|
| materia |
1/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Revoga o art. 239 e o inciso II do art. 240 da Lei Complementar Municipal nº 01/2025, que institui o Código Tributário do Município de Francisco Beltrão. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
21/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação das traves de futebol e estruturas esportivas similares ao solo nas escolas públicas e privadas e demais espaços esportivos no âmbito do Município de Francisco Beltrão, Paraná, e dá outras providências. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
197/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA ao Poder Executivo Municipal providências quanto ao problema de água empossada em frente à AutoZone, localizada na Avenida Luiz Antonio Faedo. |
1 |
extracted
|
| norma |
34/2026 |
2026-05-11 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias aos servidores e ao vereador abaixo especificados e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
20 |
2026-05-11 |
Ordinária |
— |
2 |
pending_ocr
|
| materia |
137/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria competente, que prestem as seguintes informações acerca do Passe Estudantil no transporte público coletivo do Município:
1. Há estudo técnico, jurídico ou financeiro em andamento visando revisar a atual operacionalização do Passe Estudantil no Município?
2. O Executivo Municipal possui levantamento ou dados sobre reclamações, solicitações ou demandas de estudantes relacionadas à quantidade de créditos disponibilizados no Passe Estudantil?
3. Considerando o disposto no art. 16, §2º e §3º, do Decreto Municipal nº 201/2016, o Executivo Municipal entende que o atual modelo de operacionalização atende adequadamente as necessidades reais de deslocamento dos estudantes, especialmente em casos de atividades extracurriculares, estágios, cursos e demais atividades vinculadas à formação educacional? Justifique.
4. O Executivo Municipal pretende realizar estudos para ampliar ou flexibilizar a disponibilização de créditos do Passe Estudantil, garantindo maior adequação às necessidades efetivas dos estudantes?
5. Considerando que o Município está em processo de revisão da concessão do transporte público coletivo, a eventual ampliação ou revisão das regras do Passe Estudantil será considerada no próximo edital e/ou contrato de concessão?
6. Há previsão de diálogo ou discussão com estudantes, instituições de ensino, grêmios estudantis, universidades ou entidades representativas acerca das regras do Passe Estudantil no contexto da nova concessão do transporte público? |
1 |
extracted
|
| materia |
147/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que realizem estudo de viabilidade técnica, jurídica e financeira para revisão e ampliação da forma de operacionalização do Passe Estudantil no município, possibilitando que todas as passagens adquiridas pelos estudantes, tenham o benefício da tarifa com desconto de 50% (cinquenta por cento), especialmente para atender demandas relacionadas a atividades extracurriculares, estágios, cursos, projetos educacionais e demais necessidades vinculadas à formação estudantil. Indica-se, ainda, que a referida demanda seja considerada nos estudos e diretrizes da nova concessão do transporte público coletivo do Município, atualmente em discussão e elaboração pelo Executivo Municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
33/2026 |
2026-05-07 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias aos servidores abaixo especificados e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
21/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.034, de 25 de novembro de 2003, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 5.190, de 16 de abril de 2025, que autoriza o Município de Francisco Beltrão a receber, por doação, áreas destinadas à regularização de via pública e dá outras providências. |
1 |
extracted
|