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materia nº 21/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 21 / 2026
Date 2026-05-11
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade de fixação das traves de futebol e estruturas esportivas similares ao solo nas escolas públicas e privadas e demais espaços esportivos no âmbito do Município de Francisco Beltrão, Paraná, e dá outras providências.
native_id7786

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-18 Parecer favorável da comissão
2026-05-13 Aguardando emissão de parecer da comissão
2026-05-11 Proposição distribuída às comissões
2026-05-11 Leitura em Plenário
2026-05-04 Aguardando leitura em plenário
2026-05-04 Recebido

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