materia nº 24/2026

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 24/2026 

GABINETE DO VEREADOR MARCOS FOLADOR	

PROCURADOR DA JUVENTUDE 



Exmo. Sr. 

CIDNEY BARBIERO FILHO 

DD Presidente da Câmara de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente, 

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, propõe à Mesa, após ouvido o Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS em homenagem aos 30 anos do Assentamento Missões de Francisco Beltrão, em reconhecimento à sua trajetória de luta, organização social, produção agrícola e contribuição para o desenvolvimento do município.



JUSTIFICATIVA



A presente Moção de Aplausos tem como objetivo homenagear os 30 anos do Assentamento Missões, reconhecendo a história de resistência, organização comunitária e desenvolvimento construída pelas famílias assentadas ao longo dessas três décadas.

A história do Assentamento Missões teve início em 1996, quando centenas de famílias de trabalhadores rurais sem terra organizaram um acampamento às margens da rodovia PR-483. Em 27 de maio daquele ano, entre 295 e 320 famílias organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, realizaram a ocupação da área correspondente à antiga Fazenda Marrecas e Colônia Missões, em um importante marco da luta pela reforma agrária no Sudoeste do Paraná.

A área ocupada, com aproximadamente 1.993 hectares, pertencia à empresa Angelo Camilotti & Cia Ltda., mas já estava vinculada a dívidas junto ao Banco do Brasil e ao Banco do Estado do Paraná. A situação facilitou o processo de desapropriação pelo Governo Federal, evitando episódios de violência e despejo comuns em outras ocupações da época.

O decreto de desapropriação foi assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e publicado em novembro de 1996. Posteriormente, em dezembro de 1997 e janeiro de 1998, ocorreu a consolidação oficial da criação do assentamento e da emissão de posse das famílias.

Embora centenas de famílias tenham participado da ocupação inicial, a área comportava 136 famílias assentadas de forma definitiva. As demais foram encaminhadas para outros assentamentos da região. A divisão dos lotes ocorreu por meio de sorteio, garantindo a cada família uma área média de aproximadamente 12 a 13 hectares. O território foi organizado nas comunidades Rio 14, Nova União e Santo Agostinho, esta última sede do assentamento.

Os primeiros anos foram marcados pelo trabalho coletivo, solidariedade e organização comunitária. As famílias se organizaram em grupos para produção agrícola conjunta, cultivando hortaliças, feijão, soja, milho, alimentos orgânicos, além da produção de leite e criação de animais. O esforço coletivo também possibilitou a construção de moradias, escolas, espaços religiosos e estruturas comunitárias fundamentais para o desenvolvimento local. O Assentamento Missões consolidou-se como uma comunidade de referência, contando com a Escola Municipal do Campo Irmão Cirilo, o Colégio Estadual do Campo Paulo Freire, uma Unidade Básica de Saúde e diversos espaços coletivos que atendem não apenas os moradores do assentamento, mas também comunidades vizinhas da região.

Ao longo dos anos, o Assentamento Missões consolidou-se como uma referência em agricultura familiar e produção rural no município de Francisco Beltrão. Atualmente, destaca-se especialmente pela produção leiteira, sendo reconhecido como a comunidade que mais produz leite no município, com produção superior a 500 mil litros mensais, representando parcela significativa da economia agrícola local. Além da expressiva produção leiteira, o assentamento também possui forte destaque na produção de grãos, contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico e agrícola do município.

Mais do que números, o Assentamento Missões representa a força da agricultura familiar, da organização popular e da luta por dignidade no campo. Sua trajetória demonstra como o acesso à terra, aliado ao trabalho coletivo e às políticas públicas, pode transformar vidas e gerar desenvolvimento econômico e social para toda a comunidade.

A trajetória do Assentamento Missões também representa a luta permanente das famílias agricultoras pela garantia da posse definitiva da terra, as famílias ainda aguardam a regularização e emissão dos títulos definitivos de propriedade, questão fundamental para garantir segurança jurídica, acesso a políticas públicas e continuidade do desenvolvimento rural.

Ao prestar esta homenagem, a Câmara Municipal de Francisco Beltrão também manifesta seu apoio às famílias do Assentamento Missões na busca pela regularização definitiva das propriedades rurais, reconhecendo a importância da titulação da terra para garantir segurança jurídica, sucessão familiar, acesso a crédito e fortalecimento da agricultura familiar.

Diante disso, esta Câmara Municipal presta sua homenagem a todas as famílias que construíram e seguem construindo a história do Assentamento Missões, deixando um legado de trabalho, resistência e contribuição para Francisco Beltrão e para o Sudoeste do Paraná.

Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão/PR, 21 de maio de 2026.





MARCOS FOLADOR

VEREADOR PROPONENTE

PROCURADOR DA JUVENTUDE