| materia |
140/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública, nesta Casa Legislativa, com a finalidade de discutir, analisar e debater a situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, especialmente no âmbito da base de Francisco Beltrão e da atuação do CIRUSPAR – Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná, responsável pela gestão regional do serviço. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
18/2026 |
2026-05-04 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Francisco Beltrão, pela passagem de seus 50 anos de fundação, celebrados em 08 de maio de 2026. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
129/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
REQUERER que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e dos setores competentes, para que prestem as seguintes informações:
1. Há, atualmente, projeto, estudo técnico, planejamento ou processo administrativo em andamento visando à ampliação e/ou reforma do Centro de Saúde Cidade Norte – Hospital Infantil 18 Horas, no município de Francisco Beltrão?
2. Em caso positivo:
a) Qual o estágio atual da iniciativa (estudo preliminar, projeto, licitação ou execução)?
b) Qual o cronograma previsto para sua implementação?
c) Qual a estimativa de custos e a respectiva fonte de recursos?
d) Quais melhorias estruturais e/ou ampliações estão contempladas?
3. Em caso negativo:
a) Há previsão futura para realização de obras de ampliação e/ou reforma na referida unidade?
b) Existe algum levantamento técnico ou diagnóstico sobre a necessidade de intervenções no local? |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
130/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações acerca do andamento da demanda referente à nomeação oficial das ruas das Comunidades da Secção Jacaré e da Secção Progresso, objeto de indicação anteriormente apresentada por este Vereador, nos seguintes termos:
• Informar se foi realizado levantamento técnico, cadastral ou territorial visando à identificação e oficialização das vias públicas localizadas nas referidas comunidades;
• Informar se houve abertura de procedimento administrativo, estudo urbanístico ou planejamento por parte do Município para viabilizar a denominação oficial das ruas;
• Esclarecer se já foram promovidas tratativas com moradores das comunidades para levantamento de sugestões de nomenclaturas, visando valorizar aspectos históricos, culturais e identitários das localidades;
• Caso ainda não tenham sido adotadas providências, informar se existe previsão para início dos estudos e posterior regularização da nomenclatura das vias. |
1 |
extracted
|
| materia |
131/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
REQUERER que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento de Ana Paula Vieira, bem como que seja encaminhado ofício aos seus familiares, manifestando as mais sinceras condolências desta Casa de Leis. |
1 |
extracted
|
| materia |
132/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
REQUERER que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento de Douglas Éverton Cadore, bem como que seja encaminhado ofício aos seus familiares, manifestando as mais sinceras condolências desta Casa de Leis |
1 |
extracted
|
| materia |
148/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado CONVITE ao Senhor Cledson Lodi, Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Francisco Beltrão, para que compareça a esta Casa de Leis, em data a ser designada, a fim de realizar explanação acerca das políticas públicas de inovação tecnológica desenvolvidas no Município, especialmente sobre o projeto Sandbox Digital, recentemente reconhecido em premiação estadual promovida pelo Sebrae, bem como sobre os investimentos e perspectivas futuras para o fortalecimento do ecossistema de inovação local. |
1 |
extracted
|
| materia |
159/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
REQUERER abono de falta referente à sua ausência nas Sessões Ordinárias realizadas nos dias 27 e 28 de abril de 2026, em razão de agenda. |
1 |
extracted
|
| materia |
160/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
REQUERER abono de falta referente à sua ausência nas Sessões Ordinárias realizadas nos dias 27 e 28 de abril de 2026, em razão de agenda oficial. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
162/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
REQUERER abono de falta referente à sua ausência nas Sessões Ordinárias realizadas nos dias 27 e 28 de abril de 2026, em razão agenda oficial. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
166/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
REQUERER abono de falta referente à sua ausência nas Sessões Ordinárias realizadas nos dias 27 e 28 de abril de 2026, em razão de agenda oficial. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
167/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal e à Secretaria competente, em caráter de urgência, que procedam à implantação de sinalização provisória e demais medidas de segurança viária na Avenida Santo Fregonese, em razão das obras atualmente em execução no local. |
1 |
extracted
|
| materia |
200/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, que avalie a possibilidade de implantação de passeio público e instalação de iluminação pública no trecho de acesso aos Bairros Jardim Itália I e II, ao longo da Avenida Natalino Faust, até a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, reiterando solicitação anteriormente apresentada por este Vereador no ano de 2023. |
1 |
extracted
|
| norma |
32/2026 |
2026-05-04 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias aos servidores abaixo especificados e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
137/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam adotadas medidas urgentes de melhoria nas condições de trafegabilidade, com intervenção estrutural (manutenção e cascalhamento), no seguinte trecho: Acesso à Linha Macagnan, no trecho compreendido entre o final do calçamento existente no acesso principal da comunidade até a igreja local, incluindo o acesso secundário que está sendo utilizado como desvio. |
1 |
extracted
|
| materia |
151/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal que, por meio da secretaria competente, sejam realizados serviços de melhorias na Pavilhão da Comunidade Seção Jacaré, espaço cedido em comodato pelo Município, pelo prazo de 10 anos. |
1 |
extracted
|
| materia |
168/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que realize o recapeamento asfáltico na Rua Brasília, no trecho compreendido entre as Ruas Maringá e Avenida Santo Fregonese. |
1 |
extracted
|
| materia |
169/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal através do Debetran, que proceda:
1) A revitalização da sinalização viária horizontal (pintura das faixas de rolamento, divisão de pistas e faixas de pedestres) nas vias: Rua Santo Felipe, Rua Alexandre Volta e Rua Santa Madre Paulina no bairro Água Branca;
2) A realização de um estudo de viabilidade técnica para alteração do sentido de preferência de tráfego, tornando a Rua Santo Felipe uma via preferencial em relação à Rua Santa Madre Paulina, no bairro Água Branca. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
170/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize estudo de viabilidade para construção de uma área de lazer, contemplando a instalação de uma Academia ao Ar Livre (ATI) e um parquinho infantil, nos Lotes 02 e 03 da Quadra 1585, localizados na Rua Santa Madre Paulina no bairro Água Branca. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
189/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações acerca das providências adotadas em relação à situação de escoamento irregular de esgoto na Rua Altamiro Pereira Bedenarski, nº 153, Bairro Aeroporto, objeto de indicação no ano anterior, nos seguintes termos:
· Informar se foi realizada vistoria técnica no local, encaminhando, se houver, relatório das constatações realizadas;
· Informar se foi identificada a origem do escoamento de esgoto relatado pelos moradores, esclarecendo se decorre de lançamento irregular, extravasamento de fossa séptica, ausência de rede coletora ou outro fator técnico;
· Informar quais providências administrativas e/ou operacionais foram adotadas até o momento para sanar o problema;
· Caso ainda não tenham sido executadas medidas corretivas, informar se existe projeto, planejamento ou cronograma para solução definitiva da situação, com indicação de prazo estimado para execução;
· Esclarecer se houve comunicação ou atuação conjunta com a Sanepar, caso a demanda envolva rede pública de coleta ou tratamento de esgoto. |
1 |
extracted
|
| materia |
190/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações:
1) Quais Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) não possuem, atualmente, profissional designado para a função de secretário(a) escolar;
2) Caso existam unidades nessa situação, quais são as medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Educação para suprir essa ausência;
3) Quais os prazos previstos para a regularização da presença de secretário(a) escolar em todas as unidades da rede municipal de ensino. |
1 |
extracted
|
| materia |
201/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, que avalie a possibilidade de realização de obras de implantação de passeios públicos nos trechos onde inexistentes, bem como a restauração das calçadas já existentes que se encontram deterioradas, ao longo do trajeto que se inicia na Rua Paula Freitas, segue pela Rua Silvino Antonio Bottin, atravessa o Loteamento Monterey, interliga-se ao Loteamento Sudoeste, passando pelas Ruas Gelindo Fedrigo, Ulisses Possel e Deomar Kunz, até alcançar a PR-483. |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2026 |
2026-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, à Senhora Magda Prolo. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
124/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, pedido de informações referente ao recebimento e execução de EMENDAS PARLAMENTARES no Município de Francisco Beltrão/PR, no período de janeiro de 2025 a março de 2026, conforme segue:
Relação detalhada das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município, contendo, no mínimo, as seguintes informações:
I – identificação da emenda parlamentar, por número de referência ou código único no orçamento;
II – identificação do proponente, com nome do parlamentar autor da emenda;
III – descrição detalhada do objeto do gasto aprovado na emenda, incluindo classificação institucional, funcional e programática, finalidade específica, natureza da despesa e fonte do recurso;
IV – valor da emenda parlamentar;
V – identificação do órgão ou entidade concedente;
VI – identificação do órgão ou entidade beneficiária, com o respectivo número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
VII – situação da emenda, indicando se se encontra em análise, com impedimento técnico, parcialmente executada ou totalmente executada;
VIII – notas de empenho, liquidação e ordens bancárias vinculadas à emenda, com respectivos valores e datas;
IX – eventuais anulações de empenho ou liquidação, com valores e datas;
X – número do procedimento licitatório ou da contratação direta (dispensa ou inexigibilidade), quando aplicável. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
125/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
REQUERER que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sra. Olivia Manfroi Schmoller, bem como que seja encaminhado ofício aos seus familiares, manifestando as mais sinceras condolências desta Casa de Leis. |
1 |
extracted
|
| materia |
142/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente que apresente o mapeamento completo com a localização dos pontos de embarque e desembarque do transporte escolar, abrangendo as áreas rurais e urbanas de todo o município. Requer-se que as informações sejam encaminhadas de forma detalhada, contendo, sempre que possível: localização dos pontos; rotas atendidas; número estimado de alunos por ponto; e critérios utilizados para definição dos locais de embarque e desembarque. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
152/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, que avalie, por meio dos setores competentes, a viabilidade jurídica e administrativa de eventual doação do imóvel atualmente cedido em comodato à ONG Mão Amiga, considerando o relevante interesse público dos serviços prestados pela entidade e a possibilidade de fortalecimento e ampliação de suas atividades. |
1 |
extracted
|
| materia |
153/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando as seguintes informações acerca da previdência municipal, considerando a necessidade de revisão da carga tributária sobre os servidores inativos, solicita-se:
1. Existe, por parte da administração municipal ou do instituto de previdência, algum estudo técnico, financeiro e atuarial em andamento que analise a viabilidade da redução da alíquota de contribuição previdenciária (atualmente em 14%) para aposentados e pensionistas que percebem até 2 (dois) salários mínimos?
2. Caso esse estudo já esteja sendo realizado, qual é o cronograma de trabalho e o prazo previsto para a sua conclusão?
3. Havendo viabilidade técnica demonstrada, qual a previsão para o envio do respectivo Projeto de Lei a esta Casa, visando adequar a alíquota à capacidade contributiva dessa faixa de renda?
Requer-se, ainda, que as informações solicitadas sejam encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 46, inciso XXII, da Lei Orgânica do Município de Francisco Beltrão. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
156/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
REQUERER que seja encaminhado pedido de informações ao órgão competente responsável pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), bem como à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando os seguintes esclarecimentos:
1. Quantos municípios atualmente realizam repasses financeiros para a manutenção do SAMU na região;
2. Quais são os valores repassados por cada município participante;
3. Qual o valor atualmente repassado pelo Município de Francisco Beltrão para a manutenção do serviço;
4. Qual o valor repassado pelo Governo do Estado do Paraná;
5. Qual o valor repassado pelo Governo Federal;
6. Se os referidos repasses (municipais, estaduais e federais) estão sendo realizados de forma regular, informando, em caso negativo, eventuais atrasos ou pendências;
7. Qual o valor planilhado do custo de manutenção de cada base do CIRUSPAR, discriminando despesas operacionais, recursos humanos, insumos e demais custos envolvidos. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
159/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e ao Debetran, o pedido de realização de estudos e posterior execução da pavimentação asfáltica nas Ruas Milão, Nápolis e Turim, situadas no bairro Jardim Itália. |
1 |
extracted
|
| materia |
164/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e ao Debetran, o pedido de realização das seguintes intervenções, solicitadas por moradores dos bairros Jardim Primavera e Jardim Floresta a este gabinete:
a) Implantação de faixa elevada na Avenida Roma, nas proximidades do Mercado Zeferino;
b) Reparo e nivelamento de boca de lobo localizada na esquina da Avenida Roma com o acesso ao Jardim Primavera;
c) Estudo de viabilidade técnica pelo Debetran para alteração de fluxo (mão única) ou restrição de estacionamento lateral nas vias que dão acesso à Escola Municipal 15 de Outubro. |
1 |
extracted
|
| materia |
181/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que seja realizado recapeamento asfáltico na Rua Argentina, localizada no Bairro Vila Nova. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Leonir Luiz Vanin |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
22/2026 |
2026-04-28 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à jovem escritora beltronense Esther Denardi, em reconhecimento ao talento literário demonstrado desde a infância e pela publicação de sua obra bilíngue “A Porta que Não Abria”, exemplo de criatividade, dedicação e incentivo à leitura. |
1 |
extracted
|
| materia |
155/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que avalie a possibilidade de realização de pavimentação asfáltica na estrada vicinal que liga o Recanto do Dário até as Frutas Pertile, na Linha São João, em trecho aproximado de três quilômetros, bem como que sejam realizados estudos visando à implantação gradual de um anel viário rural, por meio da interligação de estradas vicinais asfaltadas no interior do município. |
1 |
extracted
|
| materia |
179/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações acerca da existência de estudos, projetos e previsão para implantação de novas ciclovias e ciclofaixas, bem como mapa ou indicação das localidades eventualmente contempladas no planejamento urbano. |
1 |
extracted
|
| sessao |
19 |
2026-04-28 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede licença a Vice-Prefeita Municipal para ausentar-se do País e dá outras providências. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
18/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Cria a lei de tombamento histórico, cultural e paisagístico do Portal localizado na Rua Porto Alegre, no Município de Francisco Beltrão, Paraná. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
206/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, sejam realizadas melhorias na Rua Cordilheira, localizada no Bairro Novo Mundo. |
1 |
unsupported_format
|
| sessao |
18 |
2026-04-27 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
16/2026 |
2026-04-24 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Francisco Beltrão e Região (SECFB) pela celebração de seus 40 anos de fundação, comemorado no dia 14 de maio. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
17/2026 |
2026-04-24 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Grupo Humaniza Sudoeste, em reconhecimento ao seu trabalho fundamental na defesa dos direitos das mulheres e na promoção da humanização do parto e do nascimento em Francisco Beltrão. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
107/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a construção de um Contorno Viário Oeste no município de Francisco Beltrão, envolvendo representantes do Poder Executivo, órgãos de planejamento, entidades empresariais, comunidade local e demais interessados. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
112/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de atribuição do nome de Juvina Gonçalves da Silva Weitbrecht a uma via pública ou logradouro do município que ainda não possua denominação oficial. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
141/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da estrutura, funcionamento, gestão e resultados assistenciais da área obstétrica e neonatal do Hospital Geral Intermunicipal de Francisco Beltrão (HGI), nos seguintes termos:
1. Estrutura e capacidade instalada
a) Informar a capacidade instalada do HGI para atendimento obstétrico e neonatal, incluindo: número de leitos obstétricos; leitos de alojamento conjunto; e leitos de UTI neonatal e cuidados intermediários;
b) Informar a capacidade máxima mensal de atendimentos prevista no planejamento inicial da unidade;
c) Informar a taxa média mensal de ocupação dos leitos obstétricos e neonatais desde a abertura.
2. Demanda e produção assistencial
a) Apresentar relatório mensal, desde março de 2025, contendo: número total de partos realizados (normal, cesárea e parto instrumental); número de atendimentos obstétricos; e número de internações neonatais;
b) Informar a origem dos pacientes (município de residência), de forma agregada, e a razão do encaminhamento/regulação;
c) Informar o tempo médio decorrido entre a admissão da gestante e o primeiro atendimento obstétrico qualificado, bem como entre a indicação clínica de intervenção e sua efetiva realização, quando necessária, além do tempo médio de resposta nos casos caracterizados como urgência ou emergência obstétrica.
3. Gestão e dimensionamento de pessoal
a) Apresentar o quadro atual da equipe multiprofissional vinculada à obstetrícia e neonatologia (médicos obstetras, pediatras/neonatologistas, anestesistas, enfermeiros, técnicos, entre outros), por função;
b) Informar o dimensionamento por turno, incluindo cobertura assistencial 24 horas;
c) Informar se houve ampliação proporcional da equipe em razão do aumento da demanda, detalhando as alterações no quadro desde março de 2025;
d) Encaminhar escala de plantão nominal por função e turno referente aos últimos 60 dias;
e) Informar, de forma consolidada, o número de desligamentos de profissionais das áreas de obstetrícia e neonatologia desde janeiro de 2026.
4. Contrato, gestão e responsabilidade
a) Encaminhar cópia do contrato, convênio ou instrumento firmado com a entidade gestora, Instituto Santé, especialmente no que se refere à assistência obstétrica e neonatal;
b) Informar as metas quantitativas e qualitativas estabelecidas para essas áreas;
c) Informar se a unidade está operando dentro da capacidade pactuada ou se há extrapolação de metas;
d) Identificar formalmente: o responsável técnico pela obstetrícia; o responsável técnico pela neonatologia; o ente responsável pela gestão e pela responsabilidade assistencial.
5. Protocolos assistenciais
a) Encaminhar cópia dos protocolos clínicos adotados para: trabalho de parto e parto; emergências obstétricas; parto instrumental e demais intervenções obstétricas; e reanimação neonatal;
b) Informar se os protocolos seguem diretrizes do Ministério da Saúde e/ou sociedades médicas reconhecidas.
6. Indicadores de qualidade e segurança
a) Informar, mês a mês, desde a abertura: número de óbitos fetais e neonatais; taxa de óbito em relação ao número de nascidos; e taxa de cesarianas realizadas;
b) Informar se todos os óbitos foram submetidos à análise por Comitê de Mortalidade Materna e Infantil;
c) Encaminhar, de forma anonimizada, os relatórios conclusivos dos comitês referentes aos últimos 6 meses.
7. Regulação e regionalização
a) Descrever o fluxo de regulação dos atendimentos obstétricos e neonatais do HGI;
b) Informar se houve ampliação da demanda regional absorvida pelo hospital, com a devida pactuação e considerações a respeito.
8. Transferência de serviços
a) Apresentar quais são os fluxos atuais assistenciais e as unidades de referência adotados para atendimento de gestantes classificadas como risco habitual, risco intermediário e alto risco, especificando os critérios utilizados para essa estratificação. Houve alterações após a abertura do HGI?
b) Esclarecer os termos da eventual transferência de serviços obstétricos e/ou neonatais oriundos de outras unidades e municípios. Houve ampliação de estrutura física, equipe e recursos para absorção da demanda? |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
154/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, preste as seguintes informações:
a) Quais os motivos técnicos e jurídicos para a não aplicação de gratificação para os coordenadores pedagógicos que atuam nos CMEIs e nas Escolas Municipais?
b) Existe algum critério específico que justifique a aplicação dessa gratificação em algumas instituições de ensino e a ausência dela em outras? Em caso positivo, favor detalhar tais critérios.
c) Existe intenção por parte do Poder Executivo em efetivar e padronizar tal gratificação para todos os coordenadores da rede municipal?
d) Caso haja essa intenção, qual o cronograma ou prazo previsto para que a medida seja implementada? |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
106/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
REQUERER abono de falta referente à sua ausência na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de abril de 2026, em razão de agenda. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
111/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração, para que promova a regulamentação do acesso de pessoas não autorizadas à Garagem Municipal, bem como discipline o estacionamento de veículos não oficiais em suas dependências. |
1 |
extracted
|
| materia |
184/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, as seguintes informações:
1. Quantas escolas da rede municipal ofertam ensino em tempo integral atualmente;
2. Quais unidades escolares disponibilizam vagas em tempo integral;
3. Qual o número total de vagas ofertadas nessa modalidade;
4. Quantas crianças encontram-se atualmente em lista de espera por vagas em tempo integral;
5. Quais os critérios adotados para a concessão dessas vagas;
6. Qual o prazo médio de espera para atendimento das famílias;
7. Há planejamento para ampliação da oferta de vagas em tempo integral e, em caso positivo, quais as medidas e prazos previstos. |
1 |
unsupported_format
|