| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 154 / 2026 |
| Date | 2026-04-24 |
| Ementa | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, preste as seguintes informações: a) Quais os motivos técnicos e jurídicos para a não aplicação de gratificação para os coordenadores pedagógicos que atuam nos CMEIs e nas Escolas Municipais? b) Existe algum critério específico que justifique a aplicação dessa gratificação em algumas instituições de ensino e a ausência dela em outras? Em caso positivo, favor detalhar tais critérios. c) Existe intenção por parte do Poder Executivo em efetivar e padronizar tal gratificação para todos os coordenadores da rede municipal? d) Caso haja essa intenção, qual o cronograma ou prazo previsto para que a medida seja implementada? |
| native_id | 7810 |
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