materia nº 111/2026

INDICAÇÃO Nº 111/2026			

GABINETE DA VEREADORA ANELISE MARX – MDB 

		

Exmo. Sr. 	

CIDNEY BARBIERO FILHO 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente,



A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração, para que promova a regulamentação do acesso de pessoas não autorizadas à Garagem Municipal, bem como discipline o estacionamento de veículos não oficiais em suas dependências.



JUSTIFICATIVA





A presente indicação tem por objetivo estabelecer critérios claros e objetivos para o controle de acesso à Garagem Municipal, restringindo a entrada apenas a pessoas devidamente autorizadas, bem como regulamentando o estacionamento de veículos não oficiais no local.

Atualmente, a ausência de normatização específica pode ocasionar o acesso indevido de terceiros e a utilização inadequada do espaço público, o que compromete a organização interna, dificulta a gestão dos bens e pode gerar riscos à integridade dos equipamentos e veículos pertencentes ao Município.

Além disso, a medida visa garantir maior segurança aos servidores responsáveis pela vigilância e manutenção do patrimônio público, prevenindo situações que possam expor tanto os bens quanto os profissionais a eventuais prejuízos.

Dessa forma, a regulamentação proposta contribuirá para a preservação do patrimônio público, para a melhoria da gestão administrativa e para a promoção de um ambiente mais seguro, organizado e eficiente no âmbito da Garagem Municipal.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 23 de abril de 2026.



ANELISE MARX 

VEREADORA