| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 2026 |
| Date | 2026-04-29 |
| Ementa | REQUERER, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, pedido de informações referente ao recebimento e execução de EMENDAS PARLAMENTARES no Município de Francisco Beltrão/PR, no período de janeiro de 2025 a março de 2026, conforme segue: Relação detalhada das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município, contendo, no mínimo, as seguintes informações: I – identificação da emenda parlamentar, por número de referência ou código único no orçamento; II – identificação do proponente, com nome do parlamentar autor da emenda; III – descrição detalhada do objeto do gasto aprovado na emenda, incluindo classificação institucional, funcional e programática, finalidade específica, natureza da despesa e fonte do recurso; IV – valor da emenda parlamentar; V – identificação do órgão ou entidade concedente; VI – identificação do órgão ou entidade beneficiária, com o respectivo número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); VII – situação da emenda, indicando se se encontra em análise, com impedimento técnico, parcialmente executada ou totalmente executada; VIII – notas de empenho, liquidação e ordens bancárias vinculadas à emenda, com respectivos valores e datas; IX – eventuais anulações de empenho ou liquidação, com valores e datas; X – número do procedimento licitatório ou da contratação direta (dispensa ou inexigibilidade), quando aplicável. |
| native_id | 7738 |
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