materia nº 152/2026

INDICAÇÃO Nº 152/2026

GABINETE VEREADOR SILMAR GALLINA – PSDB   

	     	

Exmo. Sr. 

CIDNEY BARBIERO FILHO 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR





Senhor Presidente,

Os Vereadores que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, INDICAR  ao Executivo Municipal, que avalie, por meio dos setores competentes, a viabilidade jurídica e administrativa de eventual doação do imóvel atualmente cedido em comodato à ONG Mão Amiga, considerando o relevante interesse público dos serviços prestados pela entidade e a possibilidade de fortalecimento e ampliação de suas atividades.

JUSTIFICATIVA



A presente Indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo a análise da viabilidade jurídica e administrativa de eventual transferência definitiva do imóvel atualmente cedido em comodato à ONG Mão Amiga, entidade que desenvolve reconhecido trabalho social no acolhimento de pacientes com câncer e seus familiares, especialmente aqueles que realizam tratamento oncológico em Francisco Beltrão.

A instituição exerce papel de grande relevância social ao oferecer suporte, acolhimento e assistência em momento de extrema sensibilidade às famílias atendidas, complementando de forma significativa a rede de proteção social e de atenção à saúde existente no município.

Atualmente, a utilização do imóvel por meio de comodato assegura o funcionamento das atividades; contudo, eventual transferência definitiva, caso juridicamente possível e administrativamente viável, poderá proporcionar maior segurança institucional à entidade, permitindo investimentos estruturais de longo prazo, ampliação de projetos e fortalecimento dos serviços prestados à comunidade.

Nesse sentido, a presente Indicação não tem por objetivo impor medida específica, mas sim sugerir que o Município promova estudos acerca da possibilidade legal, da conveniência administrativa e do interesse público envolvidos em eventual doação do imóvel, observadas todas as exigências legais aplicáveis ao patrimônio público.

Diante do exposto, entende-se pertinente a análise da matéria pelo Poder Executivo, considerando o impacto social positivo que a medida poderá representar para a continuidade e expansão do importante trabalho desenvolvido pela ONG Mão Amiga.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 29 de abril de 2026. 





SILMAR GALLINA

VEREADOR