| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 190 / 2026 |
| Date | 2026-04-30 |
| Ementa | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações: 1) Quais Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) não possuem, atualmente, profissional designado para a função de secretário(a) escolar; 2) Caso existam unidades nessa situação, quais são as medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Educação para suprir essa ausência; 3) Quais os prazos previstos para a regularização da presença de secretário(a) escolar em todas as unidades da rede municipal de ensino. |
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REQUERIMENTO Nº 190/2026 GABINETE DO VEREADOR MARCOS FOLADOR – PT PROCURADOR DA JUVENTUDE Exmo. Sr. CIDNEY BARBIERO FILHO DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Francisco Beltrão – PR Senhor Presidente, Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações: Quais Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) não possuem, atualmente, profissional designado para a função de secretário(a) escolar; Caso existam unidades nessa situação, quais são as medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Educação para suprir essa ausência; Quais os prazos previstos para a regularização da presença de secretário(a) escolar em todas as unidades da rede municipal de ensino. JUSTIFICATIVA A presente solicitação tem como objetivo obter informações claras sobre a estrutura administrativa das unidades escolares da rede municipal, considerando a importância do(a) secretário(a) escolar para o adequado funcionamento das atividades pedagógicas e administrativas. A ausência desse profissional compromete a organização documental, o atendimento à comunidade escolar, o registro acadêmico dos alunos e o suporte à equipe gestora, podendo gerar prejuízos diretos à qualidade do serviço prestado. Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão, em 27 de abril de 2026. MARCOS FOLADOR VEREADOR E PROCURADOR DA JUVENTUDE