sessao nº 18

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 18? Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/04/2026 - 14:00 ;
Encerramento: 27/04/2026 - 16:12
Mesa Diretora: Presidente: Aline Biezus / NOVO ; Primeira Vice-Presidente: Silmar
Gallina / PSDB ; Primeiro Secretário: Pedro Tufão Filho / PP; Segundo Secretário: Marcos
Folador / PT
Lista de Presença na Sessão: Adolfo Pegoraro / PSDB ; Aline Biezus / NOVO ; Anelise
Marx / MDB ; Emanuel Venzo / PL ; Fernando Misturini / PODE ; Julio Cesar Spada /
NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano / PT ; Marcos Folador / PT ; Maria de
Fátima / PSDB ; Pedro Tufão Filho / PP ; Silmar Gallina / PSDB
Bon É 4
Justificativas de Ausências na Sessão: Bruno Savarro / AUSENTE DO MUNICÍPIO
PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PUBLICO ; Cidão / AUSENTE DO
MUNICÍPIO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PUBLICO ; Dile Tonello /
AUSENTE DO MUNICÍPIO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PUBLICO ;
Nildo Gás*/ AUSENTE DO MUNICÍPIO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE
PUBLICO ; Tiago Correa / AUSENTE DO MUNICÍPIO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE
INTERESSE PUBLICO
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 4312 - Aos vinte e sete dias de abril de
dois mil e vinte e seis, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário da Câmara
Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência da vereadora Aline. 02. LEITURA
DE UM TRECHO BÍBLICO: A senhora Presidente solicitou ao vereador Adolfo para
proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em
discussão a Ata nº 4311 da 172 Sessão Ordinária de 2026, não houve manifestações e em
votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E
EXPEDIDAS: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº01 DE 2026: Concede licença a
Vice-Prefeita Municipal para ausentar-se do País e dá outras providências. PROJETO DE
LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº18 DE 2026: Cria a lei de tombamento histórico, cultural
e paisagístico do Portal localizado na Rua Porto Alegre, no Município de Francisco Beltrão,
Paraná. PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº19 DE 2026: Altera a denominação AY
do Bairro Nortão para Bairro Campo Belo, no Município de Francisco Beltrão - PR, e dá
outras providências. PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº20 DE 2026: Dispõe
sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Francisco
Beltrão para o exercício financeiro de 2027. REQUERIMENTO Nº103/2026: REQUERER
que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento da Sra. Angela da Roza,
bem como que seja encaminhado ofício aos seus familiares. REQUERIMENTO
Nº104/2026: REQUERER que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento |,
do Sr. Julio Cezar Lopes, popularmente conhecido como “Sacola”, bem como que seja
encaminhado ofício aos seus familiares. REQUERIMENTO Nº105/2026: REQUERER que
seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Adriano Roberto David,
bem como que seja encaminhado ofício aos seus familiares. REQUERIMENTO
Nº106/2026: REQUERER abono de falta referente à sua ausência na Sessão Ordinária
realizada no dia 13 de abril de 2026, em razão de agenda. REQUERIMENTO
Nº107/2026: REQUERER, após ouvido o plenário, a realização de Audiência Pública com o
objetivo de discutir a construção de um Contorno Viário Oeste no município de Francisco
Beltrão, envolvendo representantes do Poder Executivo, órgãos de planejamento,
entidades empresariais, comunidade local e demais interessados. REQUERIMENTO
Nº108/2026: REQUER, após ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Executiv
Municipal, para que no prazo legal, preste as seguintes informações: 1. O Poder Executivi
possui estudo técnico, planejamento ou cronograma visando à ampliação gradativa do po
vale-alimentação para todos os servidores públicos municipais? 2. Em caso positivo: a)
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Encaminhar o cronograma detalhado de implementação, indicando prazos, etapas e
critérios adotados; b) Informar quais faixas salariais serão priorizadas e em que ordem
ocorrerá a ampliação; c) Especificar o impacto financeiro estimado e a previsão
orçamentária para execução da medida; 3. Em caso negativo: a) Informar se há previsão
de elaboração de estudo ou Planejamento nesse sentido; b) Justificar, de forma
fundamentada, os motivos da ausência de cronograma ou planejamento para ampliação do
benefício; 4. Informar, ainda, se o Executivo pretende adotar modelo de ampliação
escalonada, contemplando inicialmente os servidores de menor faixa salarial, com
posterior extensão aos demais. REQUERIMENTO Nº109/2026: REQUERER, após ouvido o
plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal e ao DEBETRAN, solicitando a
previsão de implantação de semáforo nos cruzamentos da Rua São Cristóvão com Av. Atílio
Fontana, estudos e a implantação. REQUERIMENTO Nº110/2026: REQUERER, após
ouvido o plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
competente, solicitando informações acerca do andamento da pavimentação asfáltica da
Rua Terezópolis, especificamente no que se refere à ramificação localizada nas
proximidades da Loja Ofertão, situada entre a Travessa Luz e a Rua Califórnia, nos
seguintes termos: * Qual é a situação atual da pavimentação asfáltica no referido trecho,
informando se há levantamento técnico recente sobre as condições da via; * Se existe
projeto, estudo técnico ou planejamento em andamento para execução de pavimentação
ou recapeamento no local mencionado; + Caso haja previsão de obras, informar o
cronograma estimado para início e conclusão dos serviços; * Na hipótese de não haver
previsão, esclarecer os motivos da inexistência de cronograma e se há estudos técnicos
em fase de elaboração para atendimento da demanda. REQUERIMENTO
Nº111/2026: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado CONVITE ao Sra.
Flaviana Tubin, Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Francisco Beltrão, para
que faça uso da tribuna desta Casa de Leis, a fim de explanar sobre os trabalhos que vêm
sendo desenvolvidos pelo Conselho, bem como apresentar os projetos, ações e
planejamentos voltados ao fortalecimento do turismo no município. REQUERIMENTO
Nº112/2026: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja realizada Audiência Pública
para debater as condições de trabalho e o Plano de Carreira dos professores da rede
municipal de ensino do município de Francisco Beltrão. REQUERIMENTO
Nº113/2026: REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada convocação à
Secretária Municipal de Meio Ambiente, Ana Paula Nesi Tortelli, para que compareça a
esta Casa de Leis, em data a ser designada, com a finalidade de apresentar as ações,
programas, planejamento e diretrizes da pasta, especialmente diante da recente mudança
na sua titularidade. REQUERIMENTO Nº114/2026: REQUERER, após ouvido o Plenário,
que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, bem como à Sanepar,
solicitando providências e informações acerca da necessidade de implantação de novo
poço artesiano na comunidade Secção Progresso, no município de Francisco Beltrão, nos
seguintes termos: * Se há estudo técnico ou planejamento para perfuração de novo poço
artesiano na referida comunidade; * Qual a previsão para execução de medidas definitivas
visando o abastecimento regular de água às famílias; + Quais ações emergenciais estão
sendo adotadas atualmente para garantir o fornecimento de água à população local.
REQUERIMENTO Nº115/2026: REQUERER, que seja expedido ofício ao Executivo
Municipal, para que, através do setor competente, preste informações específicas acerca
dos precatórios devidos aos professores da rede pública municipal, de forma distinta dos
precatórios de natureza geral do Município: 1. Qual o valor total atualizado dos
precatórios exclusivamente devidos aos professores? 2. Existe cronograma específico para
o pagamento dos precatórios destinados à categoria do magistério? Em caso positivo,
encaminhar cópia detalhada. 3. Há estudos técnicos ou administrativos em andamento
visando a viabilização ou antecipação do pagamento dos precatórios dos professores? 4.
Quais medidas estão sendo adotadas pelo Município para garantir o pagamento prioritário
ou organizado desses valores à categoria? 5. Há previsão orçamentária específica para
quitação total ou parcial dos precatórios dos professores no exercício de 2026? 6. Em caso
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de parcelamento, qual o prazo estimado para a quitação integral dos débitos relacionados
ao magistério municipal? INDICAÇÃO Nº102/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal,
para que realize estudo técnico, financeiro e atuarial, com a máxima urgência, visando à
redução da alíquota de contribuição previdenciária incidente sobre os proventos dos
aposentados e pensionistas que percebam até 2 (dois) salários mínimos, atualmente fixada
em 14%, bem como a posterior elaboração e encaminhamento de projeto de lei que
promova a adequação dessa alíquota a patamar mais justo e compatível com a capacidade
contributiva dessa faixa de renda. INDICAÇÃO Nº103/2026: INDICAR, ao Executivo
Municipal, por meio das Secretarias de Indústria e Comércio e de Ciência e Tecnologia,
que avaliem a possibilidade de disponibilizar, no Portal da Transparência do Município,
informações detalhadas acerca das concessões públicas realizadas. INDICAÇÃO
Nº104/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente,
a necessidade de revitalização da Avenida Atílio Fontana e da Rua Teresópolis.
INDICAÇÃO Nº105/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor
competente, que proceda a instalação de uma pracinha infantil e a construção de uma ATI
(Academia da terceira idade), nos loteamentos Guerra, Costa Norte e Nortão. INDICAÇÃO
Nº106/2026: INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que
providencie com máxima urgência a pavimentação asfáltica na Rua Alabama, localizada no
Bairro Jardim Virginia. INDICAÇÃO Nº107/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, por
meio do setor competente, para que realize o recapeamento asfáltico na Rua São Marcos,
localizada no Bairro Cango, no trecho compreendido entre as ruas Santo Onofre e
Governador Parigot de Souza, especialmente no percurso que dá acesso à creche e à
escola. INDICAÇÃO Nº108/2026: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipa
que, por meio do órgão competente, especialmente o DEBETRAN e a Secretaria Municip
de Segurança Pública, sejam realizados estudos para: 1. Implantação de vagas específicas
destinadas ao embarque e desembarque de passageiros de motoristas de aplicativo em
pontos estratégicos da cidade; 2. Avaliação da possibilidade de tornar as vagas atualmente
destinadas a táxis também utilizáveis por motoristas de aplicativo, especialmente em
locais de grande fluxo de passageiros. INDICAÇÃO Nº109/2026: INDICAR ao Executivo
Municipal que seja incluída na programação de obras a pavimentação asfáltica da Rua
Avelina Pereira Bednarski, situada no Bairro Jardim Seminário. INDICAÇÃO
Nº110/2026: INDICAR ao Poder Executivo Municipal que, por meio da secretaria
competente, sejam realizadas melhorias na pista de passeio do Lago Industrial.
INDICAÇÃO Nº111/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, em conjunto com a
Secretaria Municipal de Administração, para que promova a regulamentação do acesso de
pessoas não autorizadas à Garagem Municipal, bem como discipline o estacionamento de
veículos não oficiais em suas dependências. INDICAÇÃO Nº112/2026: INDICAR, após
ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de
atribuição do nome de Juvina Gonçalves da Silva Weitbrecht a uma via pública ou
logradouro do município que ainda não possua denominação oficial. INDICAÇÃO
Nº113/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria
competente, realize estudos técnicos e adote as providências necessárias para viabilizar a
abertura da Rua Clevelândia no trecho que acessa a Rua Argentina, seguindo pela Rua
Argentina, acessando a Rua Elias Scalco e retornando novamente à Rua Clevelândia,
conforme traçado demonstrado no mapa em anexo. INDICAÇÃO Nº114/2026: INDICAR,
ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, realize estudos
técnicos e administrativos visando à implantação de um Centro de Inovação e
Empreendedorismo no prédio do antigo Fórum do Município, contemplando: 1 - po
Incubadora de empresas; II - Aceleradora de negócios; III - Espaço de coworking; IV -
Espaços maker e laboratórios de inovação e prototipagem; V - Clube de xadrez; VI -
Memorial Tecnológico do Município. INDICAÇÃO Nº115/2026: INDICAR ao Executivo
Municipal que, por meio do setor competente, realize estudo de viabilidade técnica para
implantação de redutor de velocidade na Rua Guerino Fabris - Via do Conhecimento, nas
proximidades do cruzamento com a Rua Antonio Passaura, em Francisco Beltrão.
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0: https://
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INDICAÇÃO Nº116/2026: INDICAR ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Cidadania e Segurança Pública e ao DEBETRAN (Departamento Beltronense VR
de Trânsito), que realizem estudo de viabilidade para a instalação de redutor de
velocidade do tipo lombada alongada ou a implantação de duas lombadas na Rua Marília,
no Bairro Padre Ulrico, em frente ao Centro de Integração Madre Maria Domênica
(CIMMAD). INDICAÇÃO Nº117/2026: INDICAR que seja solicitado ao Poder Executivo
Municipal e à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, a necessidade urgente de Uyo
execução de obras para nova pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Irmã
Maria Alix Bento, no Bairro Aeroporto. INDICAÇÃO Nº118/2026: INDICAR que seja
solicitado ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade
Urbana, a necessidade urgente de execução de obras para nova pavimentação asfáltica em
toda a extensão da Travessa Julio Benka, no Bairro Alvorada. INDICAÇÃO
Nº119/2026: INDICAR ao Gerente Geral da Caixa Econômica Federal e ao Executivo
Municipal, a reiteração da indicação anteriormente apresentada, para que sejam
realizados estudos e adotadas as providências necessárias visando à ampliação dos
serviços da instituição, por meio da instalação de uma extensão ou unidade de
atendimento no Bairro Cidade Norte, no município de Francisco Beltrão. INDICAÇÃO
Nº120/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, a necessidade urgente de criação e
implantação de ponto de ônibus destinado ao embarque de estudantes no Contorno
Noroeste (acesso ao Loteamento Guerra), onde atualmente as crianças aguardam em local
de risco. INDICAÇÃO Nº121/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, que avalie
possibilidade de pintura e sinalização de vagas de estacionamento na Avenida Atíli
Fontana, nº 3242, em frente à Farmácia Santa Helena. 05. GRANDE EXPEDIE j
O Vereador Emanuel Venzo fez uso da palavra no Grande Expediente, cumprimentando/a
Senhora Presidente, os nobres colegas vereadores e os cidadãos de Francisco
Beltrão. Informou que protocolou, nesta Casa de Leis, moção de repúdio à indicação de
Jorge Messias ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, destacando que sua
manifestação decorre da relevância institucional do cargo e das convicções atribuídas ao
indicado, especialmente no que se refere ao direito à vida. Mencionou o parecer assinado
pelo indicado no âmbito da ADPF 1141, em maio de 2024, abordando o tema da assistolia
fetal em gestações avançadas. Explicou, de forma geral, o procedimento e ressaltou que o
tema envolve discussões de natureza ética, médica e jurídica. Citou o posicionamento do
Conselho Federal de Medicina quanto à tentativa de regulamentação do procedimento em
determinadas fases da gestação, bem como o entendimento apresentado no referido
parecer. Destacou que o tema do aborto é complexo e sensível, exigindo reflexão sobre os
limites da atuação do Estado, o papel da medicina e a proteção de direitos
envolvidos. Ressaltou que a moção apresentada tem como objetivo provocar reflexão e
expressar o posicionamento institucional do Município diante de tema de grande
relevância nacional. Ao final, solicitou o voto favorável dos demais vereadores à moção.
06. ORDEM DO DIA: º Moção de aplausos nº14/2026 º Moção de aplausos nº15/2026 º ESA
Requerimentos nº 98,99,100,101 E 102/2026; 2 Indicações nº 100 E 101/2026. 07.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A Vereadora Mara Fornazari cumprimentou os colegas
vereadores, vereadoras e as pessoas que acompanhavam a sessão presencialmente e pelas
transmissões, refletindo inicialmente sobre o tempo regimental destinado às
manifestações parlamentares. Destacou que, embora limitado, esse espaço representa
importante instrumento democrático para a expressão de diferentes percepções de
mundo, construídas a partir das experiências e trajetórias de vida de cada indivíduo. Na
sequência, relatou acontecimentos que considerou significativos nos últimos dias.
Mencionou ter acompanhado, por meio virtual, palestra da Ministra Cármen Lúcia,
realizada a convite da primeira mulher reitora da Universidade Federal do Rio Grande do
Sul, ressaltando a relevância histórica do momento e a importância da presença feminina
em espaços institucionais de destaque. Comentou aspectos históricos relacionados à luta
das mulheres por reconhecimento e justiça, citando a evolução do debate jurídico e social
em torno da violência contra a mulher e dos avanços institucionais conquistados ao longo
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (4 601-0410 https://
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das últimas décadas. Relatou sua participação em atividades realizadas na comunidade
Volta Grande do Marrecas, em especial homenagem prestada a parteiras do município
durante festividade da comunidade Nossa Senhora do Bom Parto. Registrou o
reconhecimento às senhoras Josefa Pavlacale, Angelina Passoni Reolon, Catarina Cavalec e
Taila Vicelli, destacando a relevância histórica e social do trabalho desenvolvido por essas
mulheres junto às famílias beltronenses. Também mencionou a indicação para
denominação de via pública com o nome da parteira Juvina, ressaltando sua contribuição
histórica ao município e a importância de preservar a memória de mulheres que
contribuíram significativamente para a construção da história local. Por fim, compartilhou
reflexões pessoais decorrentes de sua formação acadêmica, especialmente durante o
período de mestrado, abordando estudos relacionados às construções sociais de gênero e
raça. Destacou a complexidade dos debates envolvendo direitos reprodutivos,
maternidade e participação feminina, afirmando que tais temas exigem reflexão
aprofundada e contínua. Encerrando sua manifestação, afirmou permanecer tranquila :
quanto à sua atuação parlamentar, reiterando seu compromisso com o exercício
democrático e com as pessoas que confiaram em seu mandato, agradecendo a atenção de
todos. O Vereador Adolfo Pegoraro cumprimentou a todos e iniciou sua fala relatando um
princípio de incêndio ocorrido na manhã do mesmo dia, por volta das 9h40, no Colégio
Reinaldo Sass. Informou que esteve no local para acompanhar a situação e verificar os
fatos. Destacou que o ocorrido não passou de um susto, sem maiores consequências, e
parabenizou a direção da instituição, professores e servidores pela atuação eficiente no
cumprimento dos protocolos de segurança. Ressaltou que os servidores possuem formação
como brigadistas escolares, em trabalho coordenado pela Defesa Civil e pelo Núcle
Regional de Educação, o que contribuiu para a rápida evacuação dos alunos e controle
situação. Mencionou que o foco do incêndio ocorreu na parte externa da edificação, não
atingindo salas de aula, e que o episódio serviu como alerta, especialmente considerando
que o colégio passa por reformas com investimentos superiores a três milhões de reais,
incluindo melhorias estruturais, acessibilidade e revisão da rede elétrica. Salientou a
importância da manutenção preventiva das instalações elétricas, principalmente em
espaços públicos. Na sequência, abordou aspectos de sua atuação parlamentar,
destacando sua condição de suplente e a necessidade de exercer o mandato com
intensidade e dedicação, em razão da eventualidade de sua permanência no cargo.
Ressaltou a importância de atender a população, ouvir demandas e dar atenção às
pessoas. Comentou ainda sobre debates em andamento na Câmara Municipal,
especialmente relacionados à revisão da Lei Orgânica, às emendas impositivas e à
reeleição da presidência da Casa. Relatou percepções sobre a opinião da população
quanto a esses temas, mencionando consultas realizadas por meio de redes sociais.
Defendeu a importância do posicionamento claro dos vereadores nas matérias em
discussão, ressaltando o respeito às divergências de opinião como princípio democrático.
Enfatizou a necessidade de diálogo entre os parlamentares e a representação das
diferentes visões da sociedade no âmbito do Legislativo. Ao final, reiterou seu
compromisso com a democracia, o respeito às posições contrárias e a importância da
participação e posicionamento dos vereadores nos temas em debate, agradecendo a
atenção de todos. O Vereador Silmar Gallina cumprimentou a Senhora Presidente, os
nobres colegas vereadores e as pessoas presentes, bem como aquelas que acompanhariam
a sessão posteriormente pelos meios de comunicação. Inicialmente, destacou a
importância do respeito à diversidade de opiniões no ambiente democrático,
parabenizando os diferentes posicionamentos manifestados durante a sessão. Na
sequência, manifestou preocupação quanto às prioridades que vêm sendo discutidas no
âmbito do Poder Legislativo e do Poder Executivo, entendendo que temas como a revisão
da Lei Orgânica e do Regimento Interno não se configuram, no momento, como as
principais demandas do município. Defendeu que a prioridade deveria ser a revisão do,
Plano Diretor, ressaltando que o atual regramento de zoneamento tem limitado
investimentos em Francisco Beltrão. Citou, como exemplo, situações recentes em que
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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investidores demonstraram interesse em empreender no município, mas encontraram
impedimentos legais decorrentes das normas vigentes. Ressaltou que o desenvolvimento
econômico do município depende da adequação dessas diretrizes, destacando que o Plano
Diretor é instrumento fundamental para o planejamento do crescimento urbano e
econômico pelos próximos anos. Afirmou que a necessidade de revisão do Plano Diretor
não é recente, mencionando que já apresentou requerimentos e manifestações anteriores
sobre o tema ao longo de seu mandato. Pontuou que a iniciativa para encaminhamento de
alterações nesse sentido compete ao Poder Executivo, não se restringindo à atual
administração, mas também a gestões anteriores. O vereador também abordou a
importância da atuação responsável e consciente dos parlamentares, ressaltando que as
decisões devem ser pautadas pelo interesse coletivo e pelo desenvolvimento do município,
e não por pressões externas. Defendeu o respeito mútuo entre os Poderes e a sociedade,
incluindo instituições e entidades organizadas, destacando a necessidade de participação
mais ativa desses segmentos em debates estruturantes, como a revisão do Plano
Diretor. Por fim, reiterou seu posicionamento favorável ao desenvolvimento de Francisco
Beltrão e à revisão do Plano Diretor como medida prioritária, colocando-se à disposição
para o debate e construção de soluções, e agradeceu a atenção de todos. 08.
PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Não houve participação de convidados na present
Sessão. 09. TRIBUNA LIVRE: Não houve uso de tribuna livre na presente Sessão. 10.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Em pauta a Moção de Aplausos nº 14/2026, de autoria
Vereador Silmar Gallina, concedida ao Centro de Convivência Intergeracional Sensibilizar,
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Francisco Beltrão,
especialmente na promoção da inclusão social e no fortalecimento de vínc
comunitários. Em discussão, fez uso da palavra o autor da matéria, Vereador Silffar
Gallina, que destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo Centro de Convivêficia
Sensibilizar desde o ano de 2004, ressaltando o acolhimento prestado a criahças,
adolescentes e, principalmente, à pessoa idosa. Salientou tratar-se de um trabalho de
referência, inclusive para outros municípios, evidenciando a valorização e o cuidado com a
população idosa. Ao final, solicitou o voto favorável dos demais vereadores. Na sequência,
fez uso da palavra a Vereadora Anelise Marx, que parabenizou o autor da moção e
destacou a relevância do reconhecimento ao Centro de Convivência Sensibilizar. Enfatizou
a qualidade do atendimento prestado, a humanização e o carinho dedicados às pessoas
idosas, bem como a importância de valorizar iniciativas que promovam acolhimento,
proteção e convivência social. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, foi
encerrada a discussão. Em razão de problemas técnicos no sistema eletrônico, a votação
foi realizada de forma simbólica, sendo a matéria aprovada por unanimidade. Em pauta a
Moção de Repúdio nº 15/2026, de autoria do Vereador Emanuel Venzo, contrária à
indicação do Senhor Jorge Messias ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. A
matéria foi apresentada com fundamento na relevância institucional do cargo e na
necessidade de observância dos princípios constitucionais, especialmente o direito à vida |
UN.
UR
e a dignidade da pessoa humana. Em discussão, fez uso da palavra o Vereador Marcos,
que destacou o papel institucional do Poder Legislativo Municipal, ressaltando que sua
atuação deve estar prioritariamente voltada às demandas locais. Argumentou que a
indicação de Ministro do Supremo Tribunal Federal segue rito constitucional próprio, de
competência do Poder Executivo Federal e do Senado Federal, entendendo que a moção
extrapola as atribuições da Câmara Municipal. Diante disso, manifestou voto contrário à
matéria. Na sequência, fez uso da palavra o autor da proposição, Vereador Emanuel
Venzo, que defendeu a legitimidade do posicionamento dos vereadores em temas de
interesse nacional, ressaltando que os parlamentares representam a população e devem
se manifestar sobre assuntos relevantes. Reiterou seu posicionamento quanto à defesa do
direito à vida e justificou a apresentação da moção como forma de manifestação
institucional junto aos representantes federais. Em continuidade, manifestou-se 0,
Vereador Julio Spada, que destacou que cada vereador representa uma parcela da
sociedade, entendendo que a apresentação de moções é legítima enquanto expressão | y
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dessas representações, independentemente da abrangência do tema. Declarou apoio à
proposição. Também fez uso da palavra o Vereador Adolfo Pegoraro, que se manifestou
favorável à moção, ressaltando a importância do posicionamento dos vereadores em temas
de repercussão nacional e da participação da base política local nos debates públicos.
Retornando à discussão, o Vereador Marcos reiterou seu entendimento contrário à
matéria, destacando a necessidade de priorização de pautas locais e o papel institucional
da Câmara Municipal. Encerrada a discussão, a matéria foi colocada em votação, sendo
aprovada. Em pauta o Requerimento nº 99/2026, de autoria do Vereador Dile Tonello,
solicitando que seja expedido ofício ao Executivo Municipal requerendo informações
acerca da existência de estudo técnico, projeto ou planejamento para a continuidade do
asfaltamento na Linha Hobold até o cemitério da comunidade. Em caso positivo, que seja
informado o estágio atual do projeto e a previsão de execução da obra; e, em caso
negativo, que sejam apresentadas as justificativas para a não realização do referido
melhoramento. Em discussão, fez uso da palavra o Vereador Adolfo Pegoraro, que
parabenizou o autor pela iniciativa, destacando a importância do tema. Relatou que esteve
recentemente no trecho mencionado, observando a necessidade da pavimentação.
Informou que o percurso entre a Linha Hobold e a comunidade possui aproximadamente
dois quilômetros, estendendo-se até o cemitério, e ressaltou que a obra contribuiria para
melhorar o acesso da população local. Destacou ainda que a pavimentação pode favorecer
a mobilidade regional, inclusive reduzindo o fluxo de veículos em rodovias principais e
contribuindo para a diminuição de acidentes. Ressaltou que o assunto deve ser analisado
com atenção pelo Poder Público, visando possível execução futura da obra. Não havendo
mais quem quisesse se manifestar, seguiu-se a tramitação regimental. Em pauta o
Requerimento nº 100/2026, de autoria da Vereadora Anelise Marx, que requer o
encaminhamento de ofício à Delegacia da Mulher de Francisco Beltrão, solicitando
informações acerca dos serviços prestados pela unidade, especialmente no que se refere
às políticas de enfrentamento à violência contra a mulher no município. Entre os
questionamentos, destacam-se: horário de funcionamento; formas de acolhimento e
atendimento às mulheres em situação de violência; número de profissionais e suas
funções; existência de programas de capacitação e qualificação; sistemas de
monitoramento e acompanhamento dos casos; número de ocorrências registradas no ano
de 2025; participação do município em ações conjuntas; bem como as principais
dificuldades estruturais e operacionais enfrentadas. Em discussão, fez uso da palavra a
Vereadora Anelise Marx, que destacou o cenário de violência contra a mulher como uma
realidade alarmante em nível nacional, ressaltando a necessidade de o Poder Legislativo
conhecer e fortalecer os mecanismos de proteção existentes no município. Citou,
inclusive, caso recente ocorrido em município vizinho, reforçando a urgência do tema e a
importância da informação para orientação e proteção das mulheres. Na sequência,
Vereadora Mara parabenizou a autora do requerimento, enfatizando a importância da
divulgação das informações obtidas, considerando as limitações da comunicação e a
necessidade de ampliação do alcance junto à população. O Vereador Adolfo Pegoraro
também parabenizou a iniciativa, destacando que o enfrentamento à violência contra a
mulher deve envolver diretamente os homens, como forma de exemplo e transformação
cultural, colocando-se à disposição para colaborar na divulgação e no fortalecimento da
pauta. A Vereadora Maria de Fátima reforçou a importância da participação masculina na
luta contra a violência, ressaltando que a causa deve ser assumida por toda a sociedade, e
não apenas pelas mulheres. O Vereador Fernando Misturini manifestou preocupação com
o aumento e a gravidade dos casos, relatando reflexões ocorridas inclusive no âmbito
familiar, e defendeu maior rigor nas punições, além de declarar apoio ao requerimento e
interesse em subscrevê-lo. O Vereador Emanuel Venzo destacou a brutalidade dos crimes
recentes, defendendo o endurecimento das penas e a revisão da legislação penal, além de
apontar limitações das medidas protetivas atualmente aplicadas. O Vereador Silmar
Gallina parabenizou a autora e refletiu sobre o contexto social, apontando para uma
sociedade fragilizada em valores e convivência, defendendo ações mais efetivas do
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Legislativo, inclusive campanhas e iniciativas conjuntas entre os vereadores. A Vereadora
Aline destacou a união das vereadoras na defesa da pauta, ressaltando a importância de
políticas públicas mais rigorosas e eficazes, bem como a necessidade de enfrentamento de
movimentos que reforçam desigualdades e violência de gênero, defendendo medidas mais
severas desde os primeiros sinais de agressão. Retomando a palavra, a Vereadora Anelise
Marx reforçou a importância do conhecimento sobre o funcionamento da Delegacia da
Mulher no município e convidou os demais vereadores a subscreverem o requerimento.
Destacou ainda a relevância de políticas educacionais desde a infância, com foco na
prevenção da violência e na formação de valores, defendendo a continuidade e
fortalecimento das campanhas educativas. Em pauta o Requerimento nº 101/2026, de
autoria do Vereador Junior Nesi, que requer, após ouvido o Plenário, o encaminhamento de
ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais
setores competentes, solicitando informações acerca do andamento da construção da
farmácia municipal anexa à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município de
Francisco Beltrão. Dentre os questionamentos, destacam-se: a existência de projeto já
elaborado; a fase em que se encontra (planejamento, licitação ou execução); a previsão de
início das obras; e a previsão orçamentária destinada à construção. Em discussão, fez uso
da palavra o Vereador Junior Nesi, que destacou que o requerimento tem como objetivo
obter informações atualizadas sobre o andamento do referido projeto, amplamente
debatido nesta Casa de Leis. Ressaltou que a implantação de uma farmácia anexa à UPA,
com funcionamento 24 horas, representa importante melhoria no atendimento à
população, especialmente para os munícipes que necessitam de medicação fora do horário
comercial. O vereador enfatizou que a iniciativa contribuirá para maior comodidade e
acesso aos medicamentos, beneficiando diretamente a população de Francisco Beltrão.
Por fim, solicitou que o Executivo encaminhe as informações solicitadas ao Legislativo.
Em pauta o Requerimento nº 102/2026, de autoria dos Vereadores Bruno Savarro, Júlio
Nesi, Marcos Folador, Silmar Gallina e da Vereadora Maria de Fátima, que requer, após
ouvido o Plenário, o envio de convite aos representantes do Sindicato dos Trabalhadores 4
em Educação Pública de Francisco Beltrão (SINTE/CEPS-FB), especialmente à sua da
assessoria jurídica e representantes da categoria, para que compareçam a esta Casa de
Leis a fim de prestar esclarecimentos acerca da situação dos precatórios devidos aos
profissionais da educação. Em discussão, fez uso da palavra a Vereadora Maria de Fátima,
que destacou que o requerimento tem como objetivo esclarecer informações relevantes
sobre os valores de precatórios devidos aos profissionais da educação municipal, tema que
vem gerando grande expectativa e preocupação entre os servidores. Ressaltou a
importância de compreender o estágio atual dos processos, eventuais entraves e
perspectivas de pagamento, enfatizando que a presença de representantes do sindicato
contribuirá para maior transparência e segurança nas informações, auxiliando o
Legislativo no acompanhamento da situação. Na sequência, o Vereador Adolfo Pegoraro
solicitou a inclusão de seu nome como subscritor do requerimento, destacando que
participou de reuniões anteriores sobre o tema, inclusive com a presença do corpo jurídico
do sindicato, manifestando interesse em acompanhar o assunto. O Vereador Marcos
Folador reforçou a importância de trazer o debate à Câmara, destacando que o convite
contempla representantes da presidência do sindicato, da assessoria jurídica e também
um representante dos servidores, especialmente aposentados que aguardam o
recebimento dos valores. Salientou que se trata de um problema recorrente, debatido ao
longo dos anos, e que é fundamental ouvir aqueles que vivenciam diretamente a situação,
buscando avanços no entendimento e na definição de pagamentos. O Vereador Fernando
Misturini destacou que já tramita requerimento semelhante solicitando previsão de
pagamento dos precatórios, ressaltando que se trata de valor significativo, superior a
cinquenta milhões de reais. Como servidor da educação, relatou ser frequentemente
cobrado sobre o tema, reforçando a necessidade de o Executivo apresentar previsão
concreta de pagamento. Mencionou ainda a preocupação dos profissionais que aguardam
o recebimento e defendeu a continuidade dos debates e cobranças. Na sequência, a
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Vereadora Anelise Marx parabenizou os autores do requerimento e destacou a importância
de o município honrar os compromissos assumidos com os servidores públicos. Ressaltou
que os precatórios representam dívidas que precisam ser quitadas, defendendo que o
Executivo sinalize de forma clara quando e como serão realizados os pagamentos, bem
como quais servidores serão contemplados inicialmente. Retomando a palavra, a
Vereadora Maria de Fátima estendeu o convite aos demais vereadores para que
subscrevam o requerimento. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, foi
encerrada a discussão, determinando-se o devido encaminhamento do requerimento.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adolfo Pegoraro / PSDB ; Aline Biezus / NOVO ;
Anelise Marx / MDB ; Emanuel Venzo / PL ; Fernando Misturini / PODE ; Julio Cesar
Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano / PT ; Marcos Folador / PT ;
Maria de Fátima / PSDB ; Pedro Tufão Filho / PP ; Silmar Gallina / PSDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 14 de 2026, MOÇÃO DE APLAUSOS ao
Centro de Convivência Intergeracional Sensibilizar, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao Município de Francisco Beltrão, especialmente na promoção da
inclusão social e no fortalecimento de vínculos comunitários. Autor: Silmar Gallina,
Número de Protocolo: 297, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adolfo Pegoraro - Sim ; Aline Biezus -
Não Votou ; Anelise Marx - Sim ; Emanuel Venzo - Sim ; Fernando Misturini - Sim ; Julio
Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi - Sim ; Mara Fornazari Urbano - Sim ; Marcos Folador -
Sim ; Maria de Fátima - Sim ; Pedro Tufão Filho - Sim ; Silmar Gallina - Sim ; 2 - Moção
nº 15 de 2026, MOÇÃO DE REPÚDIO à indicação do Sr. Jorge Messias ao cargo de
Ministro do Supremo Tribunal Federal. A presente moção expressa a manifestação deste
vereador diante da relevância institucional do cargo, bem como da necessidade de .
observância rigorosa dos princípios constitucionais, especialmente o direito à vida e a Ê
dignidade da pessoa humana. Autor: Emanuel! Venzo, Número de Protocolo: 451, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples
Votos Nominais : Adolfo Pegoraro - Sim ; Aline Biezus - Não Votou ; Anelise Marx - Sim ;
Emanuel Venzo - Sim ; Fernando Misturini - Sim ; Julio Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi -
Sim ; Mara Fornazari Urbano - Não ; Marcos Folador - Não ; Maria de Fátima - Sim ; Pedro
Tufão Filho - Sim ; Silmar Gallina - Sim ; 3 - Requerimento nº 98 de 2026, REQUERER
abono de falta referente à sua ausência na Sessão Ordinária realizada no dia 30 de março
de 2026, em razão de agenda. Autor: Emanuel Venzo, Número de Protocolo: 428, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 99 de 2026, REQUERER, seja
expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Se há
estudo técnico, projeto ou planejamento para a continuação do asfaltamento na Linha
Hobold, até o cemitério da comunidade; 2. Em caso positivo, que seja informado o estágio
atual do projeto, bem como a previsão para execução da obra; 3. Em caso negativo, que
sejam apresentadas as justificativas para a não realização do referido melhoramento.
Autor: Dile Tonello, Número de Protocolo: 393, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5
- Requerimento nº 100 de 2026, REQUERER, que seja encaminhado ofício à Delegacia
da Mulher de Francisco Beltrão/PR, solicitando informações acerca dos serviços prestados
por aquela unidade, especialmente no que se refere às políticas de enfrentamento à
violência contra a mulher no município. Solicita-se, respeitosamente, as seguintes
informações: 1. Qual é o horário de funcionamento da Delegacia da Mulher no município
de Francisco Beltrão; 2. Quais são as formas de acolhimento e atendimento oferecidas às
mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero; 3. Qual é o número
de profissionais que atualmente atuam na Delegacia da Mulher, especificando, se possível,
as respectivas funções; 4. Se existem cursos de capacitação, qualificação profissional ou
programas de desenvolvimento destinados a mulheres em situação de violência doméstica,
familiar ou de gênero, realizados em parceria com o Município; 5. Se existe algum sistema
integrado de notificações, informações ou alertas utilizado pela Delegacia para
acompanhamento e monitoramento de casos de violência contra a mulher; 6. Qual foi o
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número de casos de violência contra a mulher registrados no ano de 2025 no município de
Francisco Beltrão; 7. Se há adesão ou participação do Município de Francisco Beltrão nas
ações e programas desenvolvidos pela Delegacia da Mulher voltados ao enfrentamento da
violência de gênero; 8. Quais são as principais dificuldades e necessidades estruturais,
operacionais ou de recursos humanos encontradas pela Delegacia da Mulher para a
realização dos atendimentos e desenvolvimento de suas atividades. Autores: Anelise Marx,
Adolfo Pegoraro, Aline Biezus, Bruno Savarro, Cidão, Dile Tonello, Emanuel Venzo,
Fernando Misturini, Julio Cesar Spada, Junior Nesi, Mara Fornazari Urbano, Marcos
Folador, Maria de Fátima, Nildo Gás, Pedro Tufão Filho, Silmar Gallina, Tiago Correa,
Número de Protocolo: 280, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento
nº 101 de 2026, REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao
Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais setores
competentes, solicitando informações acerca da construção da farmácia anexa à Unidade
de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, no município de Francisco Beltrão, nos seguintes
termos: * Se há projeto elaborado para a construção da farmácia anexa à UPA; * Em qual
fase se encontra o referido projeto (planejamento, licitação, execução ou outro estágio); *
Qual a previsão para o início das obras; * Se há previsão orçamentária destinada para a
execução da referida construção. Autor: Junior Nesi, Número de Protocolo: 390, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 102 de 2026, REQUERER,
após ouvido o Plenário, o CONVITE de representantes do SINTEPFB - Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Pública de Francisco Beltrão, especialmente represente da
parte jurídica e representante da classe, vinculados à entidade, para comparecerem
perante esta Casa de Leis, a fim de que se manifestem acerca da situação dos precatórios
devidos aos profissionais da educação municipal. Autores: Bruno Savarro, Junior Nesi,
Marcos Folador, Maria de Fátima, Silmar Gallina, Adolfo Pegoraro, Número de Protocolo:
432, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 100 de 2026, INDICAR,
ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que sejam
promovidas melhorias na estrada que dá acesso ao aterro sanitário e à Comunidade do
Menino Jesus, em razão das condições precárias da via. Autor: Fernando Misturini,
Número de Protocolo: 348, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº
101 de 2026, INDICAR ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Esporte e
Lazer e à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, a realização de manutenção,
limpeza, reparos na pavimentação e revitalização da pista de caminhada situada no
entorno do Ginásio de Esportes Jahyr de Freitas (Bangu), no Bairro Guanabara. Autor:
Marcos Folador, Número de Protocolo: 375, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Mara Fornazari Urbano / PT; 2 - Adolfo
Pegoraro / PSDB ; 3 - Silmar Gallina / PSDB
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Primeiro Segundo
Secretário: Pedro Secretário: Marcos
Eduardo Bernardon Antônio Folador / PT
dos Santos / PP
Adolfo Slongo
Pegoraro / PSDB
Emanuel Vitor Fernando Misturini /
Venzo / PL PODE
Julio Cesar
NOVO
Niclotte / PSDB
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