sessao nº 19

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 19º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/04/2026 - 14:00 ;
Encerramento: 28/04/2026 - 16:05
Mesa Diretora: Presidente: Aline Biezus / NOVO ; Primeira Vice-Presidente: Silmar
Gallina / PSDB ; Primeiro Secretário: Pedro Tufão Filho / PP; Segundo Secretário: Marcos
Folador / PT ; Segunda Vice-Presidente: Anelise Marx / MDB
Lista de Presença na Sessão: Adolfo Pegoraro / PSDB ; Aline Biezus / NOVO ; Anelise
Marx / MDB ; Emanuel Venzo / PL ; Fernando Misturini / PODE ; Julio Cesar Spada /
NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano / PT ; Marcos Folador / PT ; Maria de
Fátima / PSDB ; Pedro Tufão Filho / PP ; Silmar Gallina / PSDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Bruno Savarro / AUSENTE DO MUNICÍPIO
PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PUBLICO ; Cidão / AUSENTE DO
MUNICÍPIO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PUBLICO ; Dile Tonello /
AUSENTE DO MUNICÍPIO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PUBLICO ;
Nildo Gás / AUSENTE DO MUNICÍPIO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE
PUBLICO ; Tiago Correa / AUSENTE DO MUNICÍPIO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE
INTERESSE PUBLICO
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 4313 - Aos vinte e oito dias de abril de
dois mil e vinte e seis, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário da Câmara
Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência da vereadora Aline. 02. LEITURA
DE UM TRECHO BÍBLICO: A senhora Presidente solicitou ao vereador Fernando para
proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em
discussão a Ata nº 4312 da 182 Sessão Ordinária de 2026, não houve manifestações e em
votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E
EXPEDIDAS: MOÇÃO DE APLAUSOS Nº16/2026: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sindicato
dos Empregados no Comércio de Francisco Beltrão e Região (SECFB) pela celebração de
seus 40 anos de fundação, comemorado no dia 14 de maio. MOÇÃO DE APLAUSOS
Nº17/2026: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Grupo Humaniza Sudoeste, em reconhecimento ao
seu trabalho fundamental na defesa dos direitos das mulheres e na promoção da
humanização do parto e do nascimento em Francisco Beltrão. REQUERIMENTO
Nº116/2026: REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder
Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações acerca
da existência de estudos ou planejamento para melhoria da sinalização e organização do
tráfego nos acessos da Rua Francisca Pires e da Rua Califórnia à Rua Terezópolis, no
Bairro Pinheirinho, nos seguintes termos: * Se há estudo técnico visando melhorias na
sinalização viária e na organização do fluxo de veículos nos referidos acessos; * Se existe
previsão para implantação de medidas de segurança, como instalação de semáforos,
criação de rotatória/trevo ou outras intervenções que visem reduzir riscos e melhorar a
fluidez do trânsito; * Em caso positivo, informar o cronograma previsto para execução das
melhorias. REQUERIMENTO Nº117/2026: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Secretaria competente, o
seguinte pedido de informações: 1. Há estudo técnico, diagnóstico ou planejamento em
andamento visando à implantação e padronização de pontos de parada do transporte
escolar nas comunidades do interior do município? 2. Em caso positivo: a) Qual o estágio
atual desses estudos ou planejamento? b) Existe cronograma para execução? c) Quais
critérios técnicos estão sendo adotados para definição dos locais e do padrão das
estruturas? 3. Em caso negativo: a) Há previsão para elaboração de estudo ou projeto com
essa finalidade? REQUERIMENTO Nº118/2026: REQUER que, após ouvido o Plenário, seja
encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, Associação Empresarial de
Francisco Beltrão (Acefb) e Sociedade Rural, entidades responsáveis pela coordenação do
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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Comitê Gestor e pela estrutura organizacional da Expobel 2026, para que prestem as
seguintes informações: 1. A apresentação de relação completa, detalhada e nominal de
todos os espaços de comercialização disponibilizados na Expobel 2026, com a devida
distinção entre: + espaços internos; * espaços externos; 2. A identificação individualizada
de cada unidade comercial, contendo obrigatoriamente: * localização precisa dentro do
evento (pavilhão, setor, rua ou equivalente); * nome completo do ocupante, permissionário
ou contratante; 3. A informação, de forma clara, objetiva e individualizada, do valor
efetivamente cobrado pela locação de cada espaço, vedadas respostas genéricas,
estimativas, médias de valores ou qualquer forma de omissão parcial dos dados; 4. O
encaminhamento de cópia dos instrumentos que regulamentaram a comercialização dos
espaços, tais como editais, contratos, termos de cessão, regulamentos ou documentos
congêneres. REQUERIMENTO Nº119/2026: REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes,
especialmente Meio Ambiente e Educação, solicitando avaliação técnica e providências
quanto às árvores localizadas na área externa do CMEI Carrossel, situado na Rua Dez de
Outubro, nº 150, Bairro São Miguel, no município de Francisco Beltrão, nos seguintes
termos: * Que seja realizada avaliação técnica das árvores existentes na área de lazer do
CMEI, considerando seu porte, estado fitossanitário e os impactos causados na estrutura
do local; * Que seja verificada a possibilidade de remoção, poda adequada ou substituição
das referidas árvores, observadas as normas ambientais vigentes; * Que sejam adotadas
medidas para reparo do piso da área externa, após eventual intervenção, garantindo
segurança às crianças; * Que sejam implementadas ações preventivas para evitar danos
recorrentes à estrutura, incluindo calhas e sistema de drenagem. REQUERIMENTO
Nº120/2026: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder
Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como
ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, solicitando que sejam adotadas as
providências necessárias para realização do cadastramento do Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa de Francisco Beltrão junto ao sistema nacional de fundos
habilitados a receber doações por meio da declaração do Imposto de Renda.
REQUERIMENTO Nº121/2026: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado ofício a Assistência Social, solicitando quais as ações feitas para inibir
andarilhos, moradores de rua e usuários de drogas na praça central, regiões centrais e
também em praças e parques do município de Francisco Beltrão. REQUERIMENTO
Nº122/2026: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo
Municipal as seguintes informações acerca do Restaurante Comunitário do Município: 1.
Qual a previsão oficial para início do funcionamento do Restaurante Comunitário; 2. Em
que fase o projeto se encontra atualmente (obra, aquisição de equipamentos, contratação
de pessoal, licitação, entre outros); 3. Qual será o modelo de funcionamento do
Restaurante Comunitário (dias e horários de atendimento, número estimado de refeições
diárias, valor subsidiado ou gratuito, se houver); 4. Quais serão os grupos prioritários
atendidos, tais como pessoas em situação de vulnerabilidade social, famílias inscritas no
CadÚnico, pessoas em situação de rua, idosos, trabalhadores de baixa renda, entre outros;
5. Quais serão os critérios de acesso ao serviço e se será exigido cadastro prévio; 6. Se
haverá integração do Restaurante Comunitário com outras políticas públicas,
especialmente as vinculadas à assistência social e à segurança alimentar; 7. Qual a
capacidade total de atendimento prevista e se existe estudo de ampliação futura
REQUERIMENTO Nº123/2026: REQUER, após ouvido o plenário, que seja expedido ofício
ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Encaminhar o
cronograma atualizado de pagamento, referente ao exercício de 2026, especialmente
quanto à competência de janeiro de 2026, dos valores decorrentes da aplicação da Lei
Complementar nº 226/2026 (“Lei do Descongela”); 2. Informar se há previsão formal de
quitação dos valores retroativos decorrentes do período de congelamento ocorrido
durante a pandemia, especificando de forma detalhada: a) O período considerado para
apuração dos valores retroativos; b) O montante total atualizado da obrigação financeira
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perante os servidores; c) A metodologia de cálculo utilizada para apuração dos valores; d)
A forma de pagamento prevista (integral ou parcelada), com indicação do número de
parcelas, se for o caso; e) O cronograma detalhado de pagamento dos valores retroativos;
3. Informar se os valores já pagos até o momento atendem integralmente ao disposto na
Lei Complementar nº 226/2026 ou se ainda há saldo pendente, discriminando os valores já
quitados e os ainda devidos; 4. Esclarecer quais são as medidas administrativas,
financeiras e orçamentárias adotadas pelo Poder Executivo para garantir o cumprimento
integral da referida lei, inclusive quanto à previsão nas peças orçamentárias vigentes; 5.
Encaminhar, se existentes, relatórios, pareceres ou estudos técnicos que fundamentaram a
definição do cronograma de pagamento adotado pela Administração. INDICAÇÃO
Nº122/2026: INDICAR, ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria
competente, que seja promovido o reparo do sistema de tubulação e do bueiro nas
proximidades da Carbraz e Canei Frutas, tendo em vista que, em dias de chuva, ocorre
alagamento no local, invadindo a calçada e a pista de rolamento, conforme fotos em anexo.
INDICAÇÃO Nº123/2026: INDICAR, ao Poder Executivo Municipal, que sejam promovidas
melhorias na estrada que dá acesso à Comunidade Villa Lobos até a Comunidade de Nova
Concórdia, bem como a manutenção da ponte de madeira existente no trecho, em virtude
da grande quantidade de moradores que utilizam a via, do transporte escolar e do
escoamento da produção agrícola, especialmente de grãos e leite. INDICAÇÃO
Nº124/2026: INDICAR ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Educação e aos demais setores competentes, que sejam adotadas as providências
necessárias para a realização de melhorias estruturais no CMEI Mundo Encantado, no
bairro Novo Mundo, contemplando: a) Substituição do portão principal com instalação de
motor eletrônico; b) Reforma do portão secundário, com instalação de sistema de trava
elétrica e controle de acesso pela sala da direção; c) Disponibilização de mão de obra para
instalação de câmeras de segurança já adquiridas pela instituição; d) Execução de pintura
externa da unidade, com fornecimento de materiais e, se possível, mão de obra.
INDICAÇÃO Nº125/2026: INDICAR ao Executivo Municipal que, por meio do setor
competente, realize intervenções para melhoria das condições de acesso à Rua Antonio
Passaura, no ponto de ligação com a Rua Guerino Fabris na Santa Bárbara. INDICAÇÃO
Nº126/2026: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, através do
departamento competente, seja realizada a instalação de dispositivo de redução de
velocidade, podendo ser lombada, faixa elevada ou redutor eletrônico, na Rua Curitiba, no
trecho compreendido entre as Ruas Bolívia e Antônio Marcello, no Município de Francisco
Beltrão. INDICAÇÃO Nº127/2026: indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que,
através da Secretaria Municipal competente, sejam realizadas com urgência melhorias nas
estradas rurais que ligam as comunidades de Km 15, Volta Alegre e Pedreirinho, no
Município de Francisco Beltrão. INDICAÇÃO Nº128/2026: INDICA ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal que, por meio do departamento competente, especialmente o
DEBETRAN, seja realizada a instalação de placa de sinalização vertical indicando vaga
destinada a pessoas com deficiência, em frente ao Colégio Estadual Mário de Andrade,
tendo em vista que atualmente a vaga existente encontra-se sem a devida placa de
identificação. INDICAÇÃO Nº129/2026: INDICA ao Poder Executivo Municipal que,
através da Secretaria competente, seja providenciada a instalação de lixeiras específica:
para coleta de materiais recicláveis e também lixeiras apropriadas para descarte de vidros
na Rua das Araras. INDICAÇÃO Nº130/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio
do setor competente, para que realize melhorias na estrada do Km 8, bem como ni
estrada da Linha São Marcos. INDICAÇÃO Nº131/2026: INDICA ao Executivo Municipal)
por meio da Secretaria competente, a conclusão da calçada na Rua Abdull S. Pholmann,
especialmente no trecho que antecede a entrada da Rua Pensilvânia. INDICAÇÃO
Nº132/2026: INDICA ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a
pavimentação do acesso ao Loteamento Coman, bairro Água Branca ou, alternativamente,
que sejam realizadas as devidas tratativas junto ao DER para viabilizar a execução da
obra. INDICAÇÃO Nº133/2026: INDICAR, após ouvido o Plenário, ao Poder Executivo
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Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Viação e Obras, a adoção da seguinte
providência: Execução de pavimentação asfáltica na Rua Duque de Caxias, no trecho
adjacente ao lago do Parque Alvorada, garantindo a ligação entre os bairros Alvorada e
Marrecas, com a devida implantação de sistema de drenagem pluvial e sinalização viária.
INDICAÇÃO Nº134/2026: INDICA e reitera ao Executivo Municipal, por meio da
Secretaria competente, o pedido de pavimentação da Rua Artur Bernardes, localizada no
Bairro São Miguel, conforme já solicitado anteriormente por meio da Indicação nº
78/2025, tal como protocolo solicitado pela população 11812/2019. INDICAÇÃO
Nº135/2026: INDICAR ao Executivo Municipal que, por meio do setor competente, seja
realizada a reforma do parquinho da Escola Municipal Nossa Senhora do Sagrado
Coração, localizada no Bairro Padre Ulrico, conforme projeto anexo. 05. GRANDE
EXPEDIENTE: Não houve manifestação de vereadores no Grande Expediente. 06.
ORDEM DO DIA: º Requerimentos nº 103,104,105,106,107,108,109,110,111,112,113,114
e 115/2026; 2 Indicações nº
102,103,104,105,106,107,108,109,110,111,112,113,114,115,116,117,118,119,120 e
121/2026. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Nas explicações pessoais, fez uso da palavra a
vereadora Maria, que cumprimentou a senhora presidente, os colegas vereadores e o Á
público presente, destacando o Dia Nacional da Educação, celebrado em 28 de abril.
Ressaltou a importância de todos os profissionais da educação, como professores,
servidores, pais e alunos, afirmando que a educação é o caminho mais sólido para
transformar vidas e o futuro de Francisco Beltrão. Destacou que investir em educação
gera retorno à sociedade e colocou seu mandato à disposição para ouvir demandas da
área, garantindo a destinação de recursos e emendas para educação, saúde e qualidade de
vida. Na sequência, fez uso da palavra o vereador Julio, que cumprimentou os presentes e
destacou o papel do Legislativo na apresentação de requerimentos e indicações que
refletem as demandas da população. Apresentou resultados positivos na área da educação,
mencionando recursos destinados à escola da Cango por meio do programa “Mais Escola”,
bem como a entrega de Chromebooks para a Escola Rubens Amélio Bonato. Relatou
reunião na Secretaria de Educação, destacando indicadores positivos, como recursos do
VAAR, premiações, nota elevada em avaliação do TCE-PR, selo nacional de alfabetização,
alto índice de alunos alfabetizados e posição de destaque em ranking nacional. Também
mencionou investimentos em infraestrutura escolar e a intenção do Executivo de investir
cerca de R$ 20 milhões na educação, incluindo aquisição de ônibus e reformas. Em
seguida, fez uso da palavra o vereador Emanuel Venzo, que tratou da situação do SAMU,
classificando-a como preocupante. Apontou problemas de gestão, estrutura e valorização
dos profissionais, destacando que o município estaria arcando com percentual superior ao
previsto nos custos do serviço. Relatou denúncias recebidas, mencionando baixos salários
dos profissionais da linha de frente, discrepâncias salariais, falta de pagamento de horas
extras, estrutura inadequada para higienização de ambulâncias e armazenamento de
equipamentos. Informou que irá protocolar denúncia no Ministério Público e requerimento
solicitando esclarecimentos sobre os repasses financeiros ao SAMU. Durante sua fala,
recebeu aparte da vereadora Anelise, que reforçou a importância da valorização dos
profissionais e da construção de uma sede adequada para o serviço. Na continuidade, fez
uso da palavra o vereador Marcos, que abordou inicialmente o Dia da Educação,
destacando a importância dos profissionais que atuam na base do sistema educacional. Em
seguida, relatou reunião realizada na UTFPR com estudantes e representantes do poder
público sobre o transporte universitário, ressaltando avanços obtidos por meio do diálogo
Por fim, comentou sobre o tema das emendas impositivas, defendendo coerência nos
posicionamentos políticos e destacando a necessidade de debate em todas as
esferas. Posteriormente, fez uso da palavra o vereador Fernando, que inicio!
cumprimentando os presentes e comentou sobre debates na Câmara, especialment
acerca das emendas impositivas, reafirmando seu posicionamento contrário. Destacou
importância de outros temas relevantes, como a reforma da Lei Orgânica, o Plano Diretor
e o Regimento Interno. Explicou o conceito de precatórios, mencionando dívida
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significativa relacionada a direitos de professores. Parabenizou a presidência pela
organização das pautas e comentou sobre a necessidade de maior transparência na
divulgação de ações do Executivo. Informou ainda sua decisão de deixar a liderança do
governo, alegando motivos pessoais. Também abordou a situação do SAMU, destacando
que o município estaria cumprindo sua parte nos repasses. Por fim, fez uso da palavra a
vereadora Aline, que destacou sua experiência na área da saúde e reforçou a gravidade da
situação do SAMU. Afirmou que os problemas são antigos e envolvem diferentes esferas
de governo, criticando a falta de estrutura adequada e de condições dignas de trabalho
aos profissionais. Defendeu melhorias na estrutura, valorização dos trabalhadores e
atendimento humanizado. Informou que convidará profissionais do SAMU para
participarem de tribuna livre, a fim de apresentar a realidade do serviço. Ressaltou a
importância do atendimento rápido, destacando que segundos podem ser decisivos para
salvar vidas, e reafirmou o compromisso da Câmara em buscar soluções para a
situação. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, foram encerradas as
explicações pessoais. 08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Não houve participação /
de convidados na presente Sessão. 09. TRIBUNA LIVRE: Não houve uso de tribuna livre 5
na presente Sessão. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Em pauta o Requerimento nº |
108/2026, de autoria da vereadora Aline Biezus, que requer, após ouvido o Plenário, o
envio de ofício ao Executivo Municipal para que, no prazo legal, preste informações acerca
da existência de estudo técnico, planejamento ou cronograma visando à ampliação
gradativa do vale-alimentação para todos os servidores públicos municipais. Em caso
positivo, solicita o encaminhamento do cronograma detalhado de implementação,
indicando prazos, etapas e critérios adotados, bem como a informação sobre quais faixas
salariais serão priorizadas e em que ordem ocorrerá a ampliação, além da especificação
do impacto financeiro estimado e da previsão orçamentária para execução da medida. Em
caso negativo, requer que seja informado se há previsão de elaboração de estudo ou
planejamento nesse sentido, bem como a justificativa fundamentada para a ausência de
cronograma ou planejamento. Requer ainda informar se o Executivo pretende adotar
modelo de ampliação escalonada, contemplando inicialmente os servidores de menor faixa
salarial, com posterior extensão aos demais. Em discussão, fez uso da palavra a vereadora
Aline, que justificou o requerimento destacando a importância do tema, mencionando a
atuação do sindicato na defesa do vale-alimentação para todos os servidores públicos.
Ressaltou que o objetivo é obter informações formais sobre eventual cronograma e
planejamento, esclarecendo que não se trata de afronta ao Executivo, mas de instrumento
para fortalecer a busca pelos direitos dos servidores. Na sequência, fez uso da palavra a
vereadora Anelise, que solicitou a subscrição do requerimento, destacando que a pauta é
uma reivindicação histórica dos servidores municipais. Mencionou já ter participado de
reuniões e tratativas sobre o tema junto ao Executivo e ao sindicato, reforçando a
importância da união de esforços para viabilizar a ampliação do benefício. Posteriormente,
fez uso da palavra a vereadora Maria de Fátima, que parabenizou a autora pelo
requerimento, ressaltando a relevância da iniciativa e a necessidade de avanços na
garantia de direitos dos trabalhadores, destacando que o tema já vem sendo debatido há
longo tempo. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, a autora solicitou a inclusão
da vereadora Anelise como subscritora do requerimento. Encerrada a discussão, foi
determinado o devido encaminhamento do requerimento. Em pauta o Requerimento nº
111/2026, de autoria do vereador Silmar Gallina, que requer, após ouvido o Plenário, o
envio de convite ao senhor Lucas Gomes da Silva, presidente do Conselho Municipal de
Turismo de Francisco Beltrão, para que faça uso da tribuna desta Casa de Leis, a fim de
explanar sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho, bem como apresentar projetos,
ações e planejamentos voltados ao fortalecimento do turismo no município. Em discussão,
fez uso da palavra o vereador Silmar Gallina, que inicialmente solicitou correção no
requerimento, informando que o mesmo foi elaborado no mês de janeiro, podendo o
referido presidente já não estar mais no cargo, requerendo assim a verificação atualizada
do nome antes do envio do convite. Na sequência, destacou a importância do turismo |
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como fonte geradora de emprego, renda e divulgação do município, citando exemplos
como o turismo religioso e o turismo rural, que vêm se fortalecendo ao longo dos anos e
contribuindo para o sustento de diversas famílias. Mencionou ainda pontos turísticos
locais, como a Concatedral e o Morro do Cristo, ressaltando a necessidade de maior
divulgação e planejamento. Defendeu a importância do acompanhamento do Legislativo
nas ações do Conselho de Turismo, bem como o fortalecimento do diálogo entre o poder
público e os empreendedores do setor. Na sequência, fez uso da palavra o vereador
Adolfo, que parabenizou o autor do requerimento, destacando a relevância do tema e o
potencial turístico do município como fonte de receita e desenvolvimento regional.
Ressaltou a localização estratégica de Francisco Beltrão e a importância da rede hoteleira
para o turismo. Manifestou ainda solidariedade ao vereador Silmar quanto ao tempo
decorrido entre a apresentação do requerimento e sua inclusão em pauta, criticando a
demora na tramitação das matérias e apontando a necessidade de reflexão quanto à
organização das pautas legislativas. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, foi
encerrada a discussão. Em pauta o Requerimento nº 112/2026, de autoria do vereador
Marcos Folador e da vereadora Maria de Fátima, que requer, após ouvido o Plenário, a
realização de audiência pública para debater as condições de trabalho e o plano de
carreira dos professores da rede municipal de ensino de Francisco Beltrão. Em discussão,
fez uso da palavra o vereador Marcos Folador, que informou que o requerimento foi
protocolado a partir da manifestação do professor Adecir em tribuna, a qual evidenciou a
necessidade de um amplo debate sobre as condições de trabalho dos professores da rede
pública municipal, incluindo profissionais dos Centros de Educação Infantil e das escolas.
Destacou a importância de discutir o cotidiano da atividade docente, a saúde mental dos
profissionais e a necessidade de atualização do plano de carreira, ressaltando que a
audiência pública será um espaço adequado para esse debate, com a participação do
Executivo e apresentação de propostas para melhoria das condições de trabalho. Na
sequência, fez uso da palavra a vereadora Anelise, que parabenizou os autores do
requerimento e destacou a relevância do tema, afirmando que a revisão do plano de
carreira é necessária não apenas para os professores, mas para todos os servidores
públicos municipais. Ressaltou que alterações anteriores prejudicaram direitos
conquistados e apontou dificuldades na contratação de novos servidores, em razão da
defasagem do plano de carreira. Enfatizou a importância da atuação do sindicato e da
mobilização conjunta em prol do funcionalismo. Em continuidade, a vereadora Maria de
Fátima reforçou a importância da iniciativa, destacando que, após a audiência pública
voltada à educação, a intenção é ampliar o debate para outras categorias do serviço
público municipal, visando a revisão dos planos de carreira de forma abrangente e sem
distinção entre categorias. Posteriormente, fez uso da palavra o vereador Fernando
Misturini, que parabenizou os autores do requerimento e manifestou apoio à realização da
audiência pública. Ressaltou que, apesar das dificuldades, houve avanços recentes com o
pagamento parcial de progressões aos professores. Destacou ainda a defasagem salarial
como fator que dificulta a atração de servidores e afirmou ter sido também impactado por
perdas de benefícios ao longo do tempo. Manifestou interesse em participar da audiência
pública e ressaltou a importância de ampla participação dos vereadores. Não havendo
mais quem quisesse se manifestar, foi encerrada a discussão. Em votação, o requerimento
foi aprovado por unanimidade, sendo determinado o devido encaminhamento. Em pauta o
Requerimento nº 113/2026, de autoria da vereadora Mara Fornazar e do vereador Marcos
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Folador, que requer, após ouvir o Plenário, que seja encaminhada a convocação à
Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Ana Paula Nese Tortelli, para que compareça
a esta Casa de Leis, em data a ser designada, com a finalidade de apresentar as ações,
programas, planejamento e diretrizes da pasta, especialmente diante da recente mudança
de sua titularidade. Em discussão, fez uso da palavra o vereador Marcos Folador, que
destacou que o requerimento tem como objetivo possibilitar ao Legislativo compreende:
os planejamentos da Secretaria de Meio Ambiente, considerando a recente troca de
gestão. Ressaltou que a mudança de gestor pode implicar novas formas de condução da
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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pasta, sendo importante que a nova secretária venha à Câmara para expor seus
planejamentos, anseios, diretrizes e o planejamento efetivo da secretaria, permitindo
também o diálogo com os vereadores sobre pautas relevantes que vêm sendo tratadas
nesta Casa. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, a senhora presidente
encerrou a discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, sendo
determinado o seu devido encaminhamento. Em pauta o Requerimento nº 115/2026, de
autoria dos vereadores Fernando Misturini, Julio Spada, Adolfo Pegoraro e da vereadora
Aline Biezus, que requer, após ouvir o Plenário, que seja expedido ofício ao Executivo
Municipal para que, por meio do setor competente, preste informações específicas acerca
dos precatórios devidos aos professores da rede municipal de ensino, de forma distinta
dos precatórios de natureza geral do município, contemplando: (i) o valor total atualizado
dos precatórios exclusivamente devidos aos professores; (ii) a existência de cronograma
específico para pagamento, com envio de cópia detalhada, em caso positivo; (iii) a
existência de estudos técnicos ou administrativos em andamento visando à viabilização ou
antecipação dos pagamentos; (iv) as medidas adotadas pelo município para garantir o
pagamento prioritário ou organizado desses valores; (v) a previsão orçamentária
específica para quitação total ou parcial no exercício de 2026; e (vi) em caso de »:
parcelamento, o prazo estimado para quitação integral dos débitos relacionados ao
magistério municipal. Em discussão, fez uso da palavra o vereador Fernando Misturini,
que relatou já ter participado de diversas reuniões tratando do tema, destacando a
dificuldade enfrentada pela categoria ao longo dos anos. Ressaltou que, embora haja
compreensão quanto ao elevado valor dos precatórios e às dificuldades financeiras do
município, é necessário obter informações detalhadas para prestar esclarecimentos ao
sindicato e aos professores que aguardam o recebimento. Solicitou, inclusive, maior
urgência no envio das informações por parte do Executivo. Na sequência, fez uso da
palavra o vereador Marcos Folador, que afirmou tratar-se de tema recorrente nos debates
da Casa, destacando que muitos professores aguardam o recebimento dos valores ainda
em vida, considerando a idade avançada de parte deles. Enfatizou a necessidade de
compreender o planejamento do Executivo quanto ao pagamento, questionando se a Uia
quitação ocorrerá em médio ou longo prazo. Também relembrou a indicação para criação
de uma comissão mista entre Legislativo e Executivo para tratar do tema, a qual ainda não
foi efetivada. Com a palavra, a vereadora Maria de Fátima informou que foi solicitado
convite ao sindicato e à assessoria jurídica, os quais deverão comparecer à Câmara,
possivelmente a partir do dia 12, para prestar esclarecimentos à população e aos
professores interessados. Em seguida, fez uso da palavra a vereadora Mara Fornazari, que
trouxe reflexões acerca da Emenda Constitucional nº 136, destacando que a alteração
normativa impactou o planejamento anteriormente discutido ao longo do ano. Questionou
a mudança de estratégia após a edição da emenda e ponderou sobre a necessidade de
maior transparência quanto ao encaminhamento atual da questão, bem como sobre a
utilização de prazos mais extensos para parcelamento, considerando que havia
planejamento prévio. Em pauta a Indicação nº 102/2026, de autoria da vereadora Aline
Biezus, que indica ao Executivo Municipal a realização de estudo técnico-financeiro
atuarial, com a máxima urgência, visando à redução da alíquota de contribuição
previdenciária incidente sobre os proventos dos aposentados e pensionistas que percebem
até dois salários mínimos, atualmente fixada em 14%, bem como a posterior elaboração e
encaminhamento de projeto de lei que promova a adequação desta alíquota a patamar
mais justo e compatível com a capacidade contributiva dessa faixa de renda. Em
discussão, fez uso da palavra a vereadora Aline Biezus, que justificou a proposição
destacando que a medida atende a uma demanda recorrente dos servidores públicos
municipais, especialmente aposentados e pensionistas. Ressaltou que houve mudanças
recentes em âmbito federal para beneficiários do INSS, entendendo ser justo que o mesm
princípio seja aplicado aos servidores municipais. Salientou ainda as dificuldades
enfrentadas por aposentados, muitos dos quais possuem doenças crônicas e enfrentam
redução de renda, defendendo maior dignidade e qualidade de vida para essa parcela da
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população. Na sequência, fez uso da palavra o vereador Fernando Misturini, que
parabenizou a autora e informou que o tema já vem sendo debatido desde anos anteriores
junto ao Executivo. Mencionou a existência de entendimentos jurídicos que possibilitam a
flexibilização da alíquota e destacou a necessidade de um estudo técnico por parte do
município. Ressaltou ainda as dificuldades enfrentadas pelos aposentados, especialmente
em relação a gastos com saúde, manifestando apoio à indicação e solicitando
subscrição. Com a palavra, o vereador Marcos Folador também parabenizou a autora e
reforçou que a cobrança da alíquota impacta diretamente a renda dos aposentados.
Lembrou que já houve indicação anterior propondo inclusive a revogação do desconto,
embora sem avanço à época. Defendeu que, ao menos com a limitação de renda proposta,
seja possível a realização de estudo de impacto financeiro e a construção de solução
viável. Solicitou ainda subscrição à matéria. Em seguida, fez uso da palavra a vereadora
Anelise, que ressaltou a importância da medida para os servidores aposentados que
recebem até dois salários mínimos, destacando que se trata de uma faixa de renda mais
vulnerável. Enfatizou que muitos já contribuíram por longos anos e enfrentam atualmente
elevados custos, especialmente com saúde, defendendo a redução da carga contributiva 4
subscrição. Retornando com a palavra, a vereadora Aline Biezus solicitou à Secretaria da A
como forma de garantir melhores condições de vida. Também solicitou
Casa a inclusão como subscritores dos vereadores Marcos Folador, Anelise Marques e
Fernando Misturini, deixando aberto para demais interessados. Não havendo mais quem
quisesse se manifestar, foi encerrada a discussão. A senhora presidente determinou o
devido encaminhamento da indicação ao Executivo Municipal para estudo e análise de
viabilidade. Em pauta a Indicação nº 103/2026, de autoria dos vereadores Adolfo
Pegoraro e Júlio Espada, que indica ao Executivo Municipal, por meio das Secretarias de
Indústria, Comércio e de Ciência e Tecnologia, que avaliem a possibilidade de
disponibilizar, no Portal da Transparência do Município, informações detalhadas acerca
das concessões públicas realizadas. Em discussão, fez uso da palavra o vereador Adolfo
Pegoraro, que destacou que o objetivo da proposição é facilitar o acesso da população às
informações, tornando-as mais organizadas e acessíveis. Ressaltou que atualmente os
dados já existem no portal, porém de forma dispersa. Defendeu a criação de uma aba
específica para concessões públicas, reunindo informações como identificação das
empresas beneficiadas, localização dos barracões industriais, prazos contratuais e datas
de vencimento. O vereador também abordou a necessidade de aperfeiçoamento da
legislação vigente, mencionando que as concessões possuem prazo de até cinco anos,
prorrogáveis por igual período. Alertou para situações em que empresas não cumprem
plenamente suas obrigações, o que pode prejudicar o município e impedir que outras
empresas utilizem os espaços para geração de emprego e renda. Sugeriu ainda que haja CA
mecanismos de acompanhamento, inclusive com apoio de entidades como o SEBRAE, par;
garantir maior eficiência e fiscalização dessas concessões. Na sequência, fez uso d
palavra o vereador Emanuel Venzo, que parabenizou os autores da indicação e destacou a
importância da transparência e do acesso facilitado às informações públicas. Ressaltou a
necessidade de acompanhamento das empresas beneficiadas pelas concessões, verificando
se estão cumprindo os objetivos propostos, como geração de empregos e desenvolvimento
econômico. O vereador também defendeu o fortalecimento do setor industrial no
município, sugerindo a ampliação de áreas destinadas à instalação de indústrias, com
infraestrutura adequada, a exemplo de outros municípios. Manifestou apoio à indicação e
solicitou subscrição. Retornando com a palavra, o vereador Adolfo Pegoraro solicitou a
inclusão do vereador Emanuel Venzo como subscritor da matéria. Em pauta a Indicação
nº 105/2026, de autoria do vereador Pedro Tufão, que indica ao Executivo Municipal, por
meio de estudos do setor competente, a instalação de uma praia infantil e a construção de
uma academia da terceira idade (ATI) nos loteamentos Guerra, Costa Norte e Nortão. Em
discussão, fez uso da palavra o vereador Pedro Tufão, que inicialmente solicitou à
Secretaria da Casa a correção da redação da indicação, substituindo a expressão
“miniarena” por “academia da terceira idade (ATI)”.Na sequência, agradeceu à vereadora
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 Attps://
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Aline Biezus por pautar a matéria, destacando que a indicação estava protocolada desde o
mês de janeiro. Informou que a demanda é oriunda dos moradores dos referidos
loteamentos, sendo tema já debatido em reuniões anteriores com a participação de outros
vereadores. Ressaltou que a região tem apresentado crescimento significativo, porém
carece de espaços adequados de lazer. Destacou ainda que o local sugerido, situado na
entrada dos loteamentos, seria apropriado para a implantação das melhorias. Por fim,
informou que houve sinalização positiva de apoio por parte de representante parlamentar
para viabilização da proposta. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, foi
encerrada a discussão. A senhora presidente determinou o devido encaminhamento da
indicação ao Executivo Municipal para estudo de viabilidade e possível atendimento. Em
pauta a Indicação nº 108/2026, de autoria do vereador Emanuel Venzo, que indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio do órgão competente,
especialmente o Debetran e a Secretaria Municipal de Segurança Pública, sejam
realizados estudos para implantação de vagas específicas destinadas ao embarque e
desembarque de passageiros de motoristas de aplicativo em pontos estratégicos da
cidade, bem como a avaliação da possibilidade de tornar as vagas atualmente destinadas a
táxi também utilizáveis por motoristas de aplicativo, especialmente em locais de grande
fluxo de passageiros. Em discussão, fez uso da palavra o vereador Emanuel Venzo, que
justificou a proposição destacando que a demanda é recorrente entre os motoristas de
aplicativo do município, que solicitam mais vagas para embarque e desembarque.
Ressaltou que atualmente há maior número de veículos de aplicativo do que táxis,
havendo, em alguns casos, vagas ociosas que poderiam ser compartilhadas, contribuindo
para melhor organização e atendimento à população. Na sequência, fez uso da palavra a
vereadora Maria de Fátima, que salientou já ter apresentado indicação semelhante
anteriormente, sugerindo inclusive a otimização de espaços, como os existentes em frente
à feira, atualmente destinados exclusivamente a táxis. Defendeu a criação de uso rotativo
com tempo limitado, possibilitando também a utilização por motoristas de
aplicativo. Dando continuidade, fez uso da palavra o vereador Fernando Misturini, que
ampliou o debate abordando questões relacionadas à mobilidade urbana e segurança no
trânsito. Destacou a existência de limitações legais, mas questionou a falta de
intervenções em locais considerados de risco, como a implantação de faixas elevadas e
vagas de carga e descarga. Citou exemplos de vias com grande circulação e situações que
demandam medidas urgentes, defendendo maior atuação do órgão competente na análise
e execução dessas melhorias. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, foi
encerrada a discussão, sendo determinada a devida tramitação da indicação para estudos
e análise de viabilidade pelo Poder Executivo. Em pauta a Indicação nº 111/2026, de
autoria da vereadora Anelise Marx, que indica ao Executivo Municipal, em conjunto com a
Secretaria Municipal de Administração, que promova a regulamentação do acesso dg
pessoas não autorizadas à garagem municipal, bem como discipline o estacionamento d
veículos não oficiais em suas dependências. Em discussão, fez uso da palavra a vereadorá
Anelise Marx, que justificou a proposição destacando a necessidade de maior controle e
segurança no local, tendo em vista que a garagem municipal abriga máquinas,
equipamentos e materiais de alto valor. Ressaltou a importância de prevenir furtos e
acessos indevidos, bem como de garantir a segurança dos servidores responsáveis pela
guarda do patrimônio público. Defendeu ainda a implantação de mecanismos de controle
de entrada e saída de pessoas e veículos, visando maior organização e proteção dos bens
públicos. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, foi encerrada a discussão, sendo
determinada a devida tramitação da indicação para estudos de viabilidade pelo Poder
Executivo. Em pauta a Indicação nº 112/2026, de autoria da vereadora Mara Fornazari,
que indica, após ouvido o plenário, o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal de
pedido para atribuição de denominação em nome de Juvina Gonçalves da Silva Weitbrecht
a logradouro público do município que ainda não possui denominação oficial. Em
discussão, fez uso da palavra a vereadora Mara Fornazari, que justificou a proposição
destacando a relevância histórica e social da homenageada. Relatou que conheceu Juvina
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46)
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no ano de 2020, durante pesquisa acadêmica de mestrado, oportunidade em que realizou
entrevista com a mesma e outras profissionais ligadas à assistência ao parto no município.
Ressaltou que Juvina atuou como parteira entre as décadas de 1950 e 1990, prestando
relevante serviço à comunidade, especialmente às famílias em situação de vulnerabilidade.
Informou ainda dados pessoais da homenageada, como sua naturalidade, data de
nascimento e residência, destacando sua longa trajetória de dedicação à saúde e ao
cuidado com gestantes. Enfatizou o caráter humanitário de sua atuação, muitas vezes só
prestando atendimento sem cobrança, aceitando contribuições simbólicas, conforme
relato extraído de sua entrevista, demonstrando sua solidariedade e compromisso com a
comunidade. Após a manifestação, não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, foi
encerrada a discussão, sendo determinado o devido encaminhamento da indicação para
estudos e análise de viabilidade pelo Poder Executivo. Em pauta a Indicação nº 113/2026,
de autoria do vereador Fernando Misturini, que indica ao Executivo Municipal que, por
meio da secretaria competente, realize estudos e adote as providências necessárias para
viabilizar a abertura da Rua Clevelândia no trecho que acessa a Rua Argentina, seguindo
pela Rua Argentina, com acesso à Rua Elize Scalco e posterior retomada da Rua
Clevelândia, conforme traçado apresentado em mapa anexo. Em discussão, fez uso da
palavra o vereador Fernando Misturini, que justificou a proposição destacando que,
atualmente, os condutores que trafegam pela Rua Clevelândia, no sentido centro-parque,
ao chegarem na Rua Argentina, precisam desviar do trajeto, em razão da descontinuidade
da via. Ressaltou que há espaço na região que poderia ser melhor aproveitado para
viabilizar essa ligação, facilitando o fluxo de veículos. Esclareceu ainda que a proposta não
envolve a construção de obra complexa, como túnel, mas sim a abertura da via, com
menor custo, visando melhorar a mobilidade urbana. Destacou também a necessidade de
estudos para possível implantação de sistema binário nas vias da região, como forma de
reduzir a incidência de acidentes, especialmente nas ruas Londrina, Maringá e
Clevelândia. Por fim, ressaltou que a indicação tem caráter propositivo, visando a
realização de estudo técnico por parte do Executivo, com o objetivo de melhorar a
trafegabilidade e a segurança no trânsito naquela região do município. Não havendo mais
quem quisesse se manifestar, foi encerrada a discussão, sendo determinado o devido
encaminhamento da indicação para estudos e análise de viabilidade pelo Poder Executivo.
Em pauta a Indicação nº 119/2026, de autoria da vereadora Maria de Fátima, que indica
ao Executivo Municipal e ao Gerente Geral da Caixa Econômica Federal a reiteração de
indicação anteriormente apresentada, para que sejam realizados estudos e adotadas as
providências necessárias visando à ampliação dos serviços da instituição, por meio da «
instalação de uma extensão ou unidade de atendimento no bairro Cidade Norte, no
município de Francisco Beltrão. Em discussão, fez uso da palavra a vereadora Maria di
Fátima, que justificou a proposição destacando que a indicação tem por finalidade atende
a uma demanda da comunidade local, visando a instalação de uma unidade da Caixa
Econômica Federal na região. Ressaltou que a medida contribuirá significativamente para
a inclusão financeira dos moradores, facilitando o acesso a benefícios sociais, programas
habitacionais, financiamentos e demais serviços bancários. Destacou ainda que a ausência
de uma unidade na região obriga os moradores a se deslocarem até o centro da cidade, o
que gera dificuldades, especialmente para aqueles com menor mobilidade ou recursos.
Não havendo mais quem quisesse se manifestar, foi encerrada a discussão, sendo
determinado o devido encaminhamento da indicação para estudos e análise de viabilidade
pelos órgãos competentes. Em pauta a Indicação nº 120/2026, de autoria da vereadora
Maria de Fátima, que indica ao Executivo Municipal a necessidade urgente da criação e
implantação de um ponto de ônibus destinado ao embarque de estudantes no Contorno
Noroeste, no Loteamento Guerra, onde atualmente as crianças aguardam em local de
risco. Em discussão, fez uso da palavra o vereador Pedro Tufão, que solicitou a subscrição
da indicação, parabenizando a autora e destacando que se trata de uma demanda antiga
da comunidade, já debatida com secretarias municipais. Relatou que há promessa de
instalação do ponto, ressaltando que diversas crianças aguardam o transporte diariamente
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em condições inadequadas, inclusive sob o viaduto, o que representa risco à
segurança. Na sequência, fez uso da palavra a vereadora Maria de Fátima, que reforçou a
preocupação com a situação, relatando visita ao local, onde constatou a exposição das
crianças a riscos, inclusive conforme registros fotográficos. Destacou que pais cobram
providências urgentes e que, até o momento, não há definição concreta sobre a instalação
do ponto, reiterando a necessidade de atendimento imediato da demanda para garantir a
segurança dos estudantes. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, foi encerrada
a discussão, sendo determinado o devido encaminhamento da indicação para estudos e
análise de viabilidade pelo Poder Executivo. Em pauta a Indicação nº 121/2026, de autoria
da vereadora Maria de Fátima, que indica ao Executivo Municipal que avalie a
possibilidade de pintura e sinalização de vagas de estacionamento na via Atílio Fontana, nº
3242, em frente à Farmácia Santa Helena. Em discussão, fez uso da palavra a vereadora
Maria de Fátima, que justificou a proposição relatando a situação enfrentada no local,
especialmente em razão da circulação e parada de veículos de carga, o que tem
prejudicado os demais estabelecimentos comerciais da região. Destacou que clientes
encontram dificuldades para estacionar em frente à farmácia, o que impacta diretamente
o atendimento. Defendeu a necessidade urgente de implantação de sinalização adequada,
com organização de vagas destinadas a automóveis e motocicletas, bem como a criação de
vaga rápida, visando melhorar a rotatividade e o acesso ao comércio local. Não havendo
mais quem quisesse se manifestar, foi encerrada a discussão, sendo determinado o devido
encaminhamento da indicação para estudos e análise de viabilidade pelo Poder Executivo.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adolfo Pegoraro / PSDB ; Aline Biezus / NOVO ;
Anelise Marx / MDB ; Emanuel Venzo / PL ; Fernando Misturini / PODE ; Julio Cesar
Spada / NOVO ; Junior Nesi / PSDB ; Mara Fornazari Urbano / PT ; Marcos Folador / PT ;
Maria de Fátima / PSDB ; Pedro Tufão Filho / PP ; Silmar Gallina / PSDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 103 de 2026, REQUERER que seja
consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento da Sra. Angela da Roza, bem como
que seja encaminhado ofício aos seus familiares. Autores: Nildo Gás, Adolfo Pegoraro,
Aline Biezus, Anelise Marx, Bruno Savarro, Cidão, Dile Tonello, Emanuel Venzo, Fernando
Misturini, Julio Cesar Spada, Junior Nesi, Mara Fornazari Urbano, Marcos Folador, Maria
de Fátima, Pedro Tufão Filho, Silmar Gallina, Tiago Correa, Número de Protocolo: 465,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 104 de 2026,
REQUERER que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Julio
Cezar Lopes, popularmente conhecido como “Sacola”, bem como que seja encaminhad
ofício aos seus familiares. Autores: Nildo Gás, Adolfo Pegoraro, Aline Biezus, Anelise Marx,
Bruno Savarro, Cidão, Dile Tonello, Emanuel Venzo, Fernando Misturini, Julio Cesar
Spada, Junior Nesi, Mara Fornazari Urbano, Marcos Folador, Maria de Fátima, Pedro
Tufão Filho, Silmar Gallina, Tiago Correa, Número de Protocolo: 467, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 105 de 2026, REQUERER que seja
consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Adriano Roberto David, bem
como que seja encaminhado ofício aos seus familiares. Autores: Adolfo Pegoraro, Aline
Biezus, Anelise Marx, Bruno Savarro, Cidão, Dile Tonello, Emanuel Venzo, Fernando
Misturini, Julio Cesar Spada, Junior Nesi, Mara Fornazari Urbano, Marcos Folador, Maria
de Fátima, Nildo Gás, Pedro Tufão Filho, Silmar Gallina, Tiago Correa, Número de
Protocolo: 470, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 106 de
2026, REQUERER abono de falta referente à sua ausência na Sessão Ordinária realizada
no dia 13 de abril de 2026, em razão de agenda. Autor: Cidão, Número de Protocolo: 473,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 107 de 2026,
REQUERER, após ouvido o plenário, a realização de Audiência Pública com o objetivo de
discutir a construção de um Contorno Viário Oeste no município de Francisco Beltrão,
envolvendo representantes do Poder Executivo, órgãos de planejamento, entidades
empresariais, comunidade local e demais interessados. Autores: Bruno Savarro, Cidão,
Dile Tonello, Junior Nesi, Mara Fornazari Urbano, Marcos Folador, Maria de Fátima, Nildo
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Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Gás, Silmar Gallina, Tiago Correa, Número de Protocolo: 479, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais :
Adolfo Pegoraro - Sim ; Aline Biezus - Não Votou ; Anelise Marx - Sim ; Emanuel Venzo -
Sim ; Fernando Misturini - Sim ; Julio Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi - Sim ; Mara
Fornazari Urbano - Sim ; Marcos Folador - Sim ; Maria de Fátima - Sim ; Pedro Tufão Filho
- Sim ; Silmar Gallina - Sim ; 6 - Requerimento nº 108 de 2026, REQUER, após ouvido o
plenário, que seja expedido ofício ao Executivo Municipal, para que no prazo legal, preste
as seguintes informações: 1. O Poder Executivo possui estudo técnico, planejamento ou
cronograma visando à ampliação gradativa do vale-alimentação para todos os servidores
públicos municipais? 2. Em caso positivo: a) Encaminhar o cronograma detalhado de
implementação, indicando prazos, etapas e critérios adotados; b) Informar quais faixas
salariais serão priorizadas e em que ordem ocorrerá a ampliação; c) Especificar o impacto
financeiro estimado e a previsão orçamentária para execução da medida; 3. Em caso
negativo: a) Informar se há previsão de elaboração de estudo ou planejamento nesse
sentido; b) Justificar, de forma fundamentada, os motivos da ausência de cronograma ou
planejamento para ampliação do benefício; 4. Informar, ainda, se o Executivo pretende
adotar modelo de ampliação escalonada, contemplando inicialmente os servidores de
menor faixa salarial, com posterior extensão aos demais. Autores: Aline Biezus, Anelise
Marx, Número de Protocolo: 412, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Requerimento nº 109 de 2026, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado
ofício ao Executivo Municipal e ao DEBETRAN, solicitando a previsão de implantação de
semáforo nos cruzamentos da Rua São Cristóvão com Av. Atílio Fontana, estudos e a
implantação. Autor: Pedro Tufão Filho, Número de Protocolo: 25, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 110 de 2026, REQUERER, após ouvido
o plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
competente, solicitando informações acerca do andamento da pavimentação asfáltica da
Rua Terezópolis, especificamente no que se refere à ramificação localizada nas
proximidades da Loja Ofertão, situada entre a Travessa Luz e a Rua Califórnia, nos
seguintes termos: * Qual é a situação atual da pavimentação asfáltica no referido trecho,
informando se há levantamento técnico recente sobre as condições da via; * Se existe
projeto, estudo técnico ou planejamento em andamento para execução de pavimentação
ou recapeamento no local mencionado; * Caso haja previsão de obras, informar o
cronograma estimado para início e conclusão dos serviços; * Na hipótese de não haver
previsão, esclarecer os motivos da inexistência de cronograma e se há estudos técnicos
em fase de elaboração para atendimento da demanda. Autor: Maria de Fátima, Número de
Protocolo: 147, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 111 de
2026, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado CONVITE ao Sra. Flaviana
Tubin, Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Francisco Beltrão, para que faça
uso da tribuna desta Casa de Leis, a fim de explanar sobre os trabalhos que vêm sendo
desenvolvidos pelo Conselho, bem como apresentar os projetos, ações e planejamentos
voltados ao fortalecimento do turismo no município. Autor: Silmar Gallina, Número de
Protocolo: 149, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 112 de
2026, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja realizada Audiência Pública para
debater as condições de trabalho e o Plano de Carreira dos professores da rede municipal
de ensino do município de Francisco Beltrão. Autores: Marcos Folador, Maria de Fátima,
Número de Protocolo: 252, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adolfo Pegoraro - Sim ; Aline Biezus -
Não Votou ; Anelise Marx - Sim ; Emanuel Venzo - Sim ; Fernando Misturini - Sim ; Julio
Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi - Sim ; Mara Fornazari Urbano - Sim ; Marcos Folador -
Sim ; Maria de Fátima - Sim ; Pedro Tufão Filho - Sim ; Silmar Gallina - Sim ; 11 -
Requerimento nº 113 de 2026, REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja
encaminhada convocação à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Ana Paula Nesi
Tortelli, para que compareça a esta Casa de Leis, em data a ser designada, com a
finalidade de apresentar as ações, programas, planejamento e diretrizes da pasta,
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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especialmente diante da recente mudança na sua titularidade. Autores: Mara Fornazari
Urbano, Marcos Folador, Número de Protocolo: 446, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adolfo
Pegoraro - Sim ; Aline Biezus - Não Votou ; Anelise Marx - Sim ; Emanuel Venzo - Sim ;
Fernando Misturini - Sim ; Julio Cesar Spada - Sim ; Junior Nesi - Sim ; Mara Fornazari
Urbano - Sim ; Marcos Folador - Sim ; Maria de Fátima - Sim ; Pedro Tufão Filho - Sim ;
Silmar Gallina - Sim ; 12 - Requerimento nº 114 de 2026, REQUERER, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, bem como à Sanepar,
solicitando providências e informações acerca da necessidade de implantação de novo
poço artesiano na comunidade Secção Progresso, no município de Francisco Beltrão, nos
seguintes termos: * Se há estudo técnico ou planejamento para perfuração de novo poço
artesiano na referida comunidade; * Qual a previsão para execução de medidas definitivas
visando o abastecimento regular de água às famílias; * Quais ações emergenciais estão
sendo adotadas atualmente para garantir o fornecimento de água à população local.
Autor: Junior Nesi, Número de Protocolo: 458, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
13 - Requerimento nº 115 de 2026, REQUERER, que seja expedido ofício ao Executivo
Municipal, para que, através do setor competente, preste informações específicas acerca
dos precatórios devidos aos professores da rede pública municipal, de forma distinta dos
precatórios de natureza geral do Município: 1. Qual o valor total atualizado dos
precatórios exclusivamente devidos aos professores? 2. Existe cronograma específico para
o pagamento dos precatórios destinados à categoria do magistério? Em caso positivo,
encaminhar cópia detalhada. 3. Há estudos técnicos ou administrativos em andamento SU.
visando a viabilização ou antecipação do pagamento dos precatórios dos professores? 4.
Quais medidas estão sendo adotadas pelo Município para garantir o pagamento prioritário
ou organizado desses valores à categoria? 5. Há previsão orçamentária específica para
quitação total ou parcial dos precatórios dos professores no exercício de 2026? 6. Em caso
de parcelamento, qual o prazo estimado para a quitação integral dos débitos relacionados
ao magistério municipal? Autores: Adolfo Pegoraro, Aline Biezus, Fernando Misturini, Julio
Cesar Spada, Número de Protocolo: 449, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 102 de 2026, INDICAR, ao Executivo Municipal, para que realize estudo
técnico, financeiro e atuarial, com a máxima urgência, visando à redução da alíquota de
contribuição previdenciária incidente sobre os proventos dos aposentados e pensionistas
que percebam até 2 (dois) salários mínimos, atualmente fixada em 14%, bem como a
posterior elaboração e encaminhamento de projeto de lei que promova à adequação dessa +
alíquota a patamar mais justo e compatível com a capacidade contributiva dessa faixa de
renda. Autores: Aline Biezus, Anelise Marx, Fernando Misturini, Marcos Folador, Número
de Protocolo: 409, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 103 de
2026, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio das Secretarias de Indústria e
Comércio e de Ciência e Tecnologia, que avaliem a possibilidade de disponibilizar, no
Portal da Transparência do Município, informações detalhadas acerca das concessões
públicas realizadas. Autores: Adolfo Pegoraro, Julio Cesar Spada, Emanuel Venzo, Número
de Protocolo: 309, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 104 de
2026, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, a
necessidade de revitalização da Avenida Atílio Fontana e da Rua Teresópolis. Autores:
Cidão, Pedro Tufão Filho, Número de Protocolo: 29, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 17 - Indicação nº 105 de 2026, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de
estudos do: setor competente, que proceda a instalação de uma pracinha infantil e a
construção de uma ATI (Academia da terceira idade), nos loteamentos Guerra, Costa
Norte e Nortão. Autor: Pedro Tufão Filho, Número de Protocolo: 28, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 106 de 2026, INDICAR ao Poder
Executivo Municipal, por meio do setor competente, que providencie com máxima
urgência a pavimentação asfáltica na Rua Alabama, localizada no Bairro Jardim Virginia.
Autor: Pedro Tufão Filho, Número de Protocolo: 27, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 19 - Indicação nº 107 de 2026, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-041 Qhttps://
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setor competente, para que realize o recapeamento asfáltico na Rua São Marcos,
localizada no Bairro Cango, no trecho compreendido entre as ruas Santo Onofre e
Governador Parigot de Souza, especialmente no percurso que dá acesso à creche e à
escola. Autor: Julio Cesar Spada, Número de Protocolo: 404, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Indicação nº 108 de 2026, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que, por meio do órgão competente, especialmente o DEBETRAN e a
Secretaria Municipal de Segurança Pública, sejam realizados estudos para: 1. Implantação
de vagas específicas destinadas ao embarque e desembarque de passageiros de motoristas
de aplicativo em pontos estratégicos da cidade; 2. Avaliação da possibilidade de tornar as
vagas atualmente destinadas a táxis também utilizáveis por motoristas de aplicativo,
especialmente em locais de grande fluxo de passageiros. Autor: Emanuel Venzo, Número
de Protocolo: 260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 109 de
2026, INDICAR ao Executivo Municipal que seja incluída na programação de obras a
pavimentação asfáltica da Rua Avelina Pereira Bednarski, situada no Bairro Jardim
Seminário. Autor: Emanuel Venzo, Número de Protocolo: 294, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Indicação nº 110 de 2026, INDICAR ao Poder Executivo Municipal
que, por meio da secretaria competente, sejam realizadas melhorias na pista de passeio do
Lago Industrial. Autor: Emanuel Venzo, Número de Protocolo: 311, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 111 de 2026, INDICAR, ao Executivo
Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração, para que promova a
regulamentação do acesso de pessoas não autorizadas à Garagem Municipal, bem como
discipline o estacionamento de veículos não oficiais em suas dependências. Autor: Anelise
Marx, Número de Protocolo: 472, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 112 de 2026, INDICAR, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao
Poder Executivo Municipal pedido de atribuição do nome de Juvina Gonçalves da Silva
Weitbrecht a uma via pública ou logradouro do município que ainda não possua
denominação oficial. Autor: Mara Fornazari Urbano, Número de Protocolo: 480, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 113 de 2026, INDICAR, ao
Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, realize estudos
técnicos e adote as providências necessárias para viabilizar a abertura da Rua Clevelândia
no trecho que acessa a Rua Argentina, seguindo pela Rua Argentina, acessando a Rua
Elias Scalco e retornando novamente à Rua Clevelândia, conforme traçado demonstrado
no mapa em anexo. Autor: Fernando Misturini, Número de Protocolo: 235, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 114 de 2026, INDICAR, ao Executivo
Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, realize estudos técnicos e
administrativos visando à implantação de um Centro de Inovação e Empreendedorismo no
prédio do antigo Fórum do Município, contemplando: I - Incubadora de empresas; II -
Aceleradora de negócios; III - Espaço de coworking; IV - Espaços maker e laboratórios de
inovação e prototipagem; V - Clube de xadrez; VI - Memorial Tecnológico do Município.
Autor: Fernando Misturini, Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 27 - Indicação nº 115 de 2026, INDICAR ao Executivo Municipal que, por meio do
setor competente, realize estudo de viabilidade técnica para implantação de redutor de
velocidade na Rua Guerino Fabris - Via do Conhecimento, nas proximidades do
cruzamento com a Rua Antonio Passaura, em Francisco Beltrão. Autor: Marcos Folador,
Número de Protocolo: 377, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº
116 de 2026, INDICAR ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Cidadania e Segurança Pública e ao DEBETRAN (Departamento Beltronense de Trânsito),
que realizem estudo de viabilidade para a instalação de redutor de velocidade do tipo
lombada alongada ou a implantação de duas lombadas na Rua Marília, no Bairro Padre
Ulrico, em frente ao Centro de Integração Madre Maria Domênica (CIMMAD). Autor:
Marcos Folador, Número de Protocolo: 342, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Indicação nº 117 de 2026, INDICAR que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal e
à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, a necessidade urgente de execução
de obras para nova pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Irmã Maria Alix
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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Bento, no Bairro Aeroporto. Autor: Silmar Gallina, Número de Protocolo: 329, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 118 de 2026, INDICAR que seja
solicitado ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade
Urbana, a necessidade urgente de execução de obras para nova pavimentação asfáltica em
toda a extensão da Travessa Julio Benka, no Bairro Alvorada. Autor: Silmar Gallina,
Número de Protocolo: 308, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº
119 de 2026, INDICAR ao Gerente Geral da Caixa Econômica Federal e ao Executivo
Municipal, a reiteração da indicação anteriormente apresentada, para que sejam
realizados estudos e adotadas as providências necessárias visando à ampliação dos
serviços da instituição, por meio da instalação de uma extensão ou unidade de
atendimento no Bairro Cidade Norte, no município de Francisco Beltrão. Autor: Maria de
Fátima, Número de Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
Indicação nº 120 de 2026, INDICAR, ao Executivo Municipal, a necessidade urgente de
criação e implantação de ponto de ônibus destinado ao embarque de estudantes no
Contorno Noroeste (acesso ao Loteamento Guerra), onde atualmente as crianças
aguardam em local de risco. Autores: Maria de Fátima, Pedro Tufão Filho, Número de
Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 121 de
2026, INDICAR, ao Executivo Municipal, que avalie a possibilidade de pintura e
sinalização de vagas de estacionamento na Avenida Atílio Fontana, nº 3242, em frente à
Farmácia Santa Helena. Autor: Maria de Fátima, Número de Protocolo: 217, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Maria de Fátima / PSDB ; 2 - Julio Cesar
Spada / NOVO ; 3 - Emanuel Venzo / PL ; 4 - Anelise Marx / MDB ; 5 - Marcos Folador /
PT ; 6 - Fernando Misturini / PODE ; 7 - Aline Biezus / NOVO
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
mona Udlêno Blair
Primeiro Segundo
Secretário: Pedro Secretário: Marcos
Eduardo Bernardon Antônio Folador / PT
dos Santos / PP
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Bronudl om
Adolfo Slongo Emanuel Vitor
Pegoraro / PSDB Venzo / PL
Fernando Misturini / Julio Cesar Spada /
PODE Novo
Niclotte / PSDB
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