materia nº 185/2026

REQUERIMENTO Nº 185/2026 		

GABINETE VEREADOR JUNIOR NESI – PSDB

GABINETE VEREADORA MARIA DE FÁTIMA – PSDB 

GABINETE VEREADOR OBERDAN SARETTA – PSDB 

GABINETE VEREADOR SILMAR GALLINA - PSDB



Exmo. Sr. 

CIDNEY BARBIERO FILHO

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente, 



Os vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Administração, solicitando informações acerca da existência de estudos técnicos e medidas voltadas à redução de despesas com cargos comissionados no âmbito da Administração Pública Municipal, nos seguintes termos:

• Informar se existe estudo técnico, levantamento ou planejamento administrativo visando à redução do número de cargos comissionados no Município de Francisco Beltrão, com objetivo de promover economia aos cofres públicos;

• Em caso positivo, informar quantos cargos comissionados poderão ser extintos, discriminando, se possível, os setores atingidos;

• Informar qual a estimativa de economia financeira decorrente da eventual extinção dos referidos cargos, especificando os valores projetados mensalmente e anualmente;

• Em não existindo estudo técnico voltado à redução dos cargos comissionados, informar se há possibilidade de readequação do organograma administrativo visando à diminuição dos vencimentos atribuídos aos cargos de comissão;

• Em caso de existência de estudos ou planejamento para redução remuneratória ou reestruturação administrativa, informar qual a estimativa de economia a ser gerada aos cofres públicos.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem por objetivo obter informações acerca das medidas de planejamento administrativo e controle de despesas relacionadas aos cargos comissionados existentes na estrutura da Administração Pública Municipal.

A busca pela eficiência administrativa e pelo equilíbrio das contas públicas exige constante avaliação da estrutura organizacional do Município, especialmente no que se refere aos custos com pessoal, observando-se os princípios da economicidade, eficiência e interesse público previstos na Constituição Federal.

Nesse contexto, torna-se relevante que o Poder Legislativo tenha conhecimento acerca da existência de estudos técnicos voltados à redução, readequação ou reorganização dos cargos comissionados, bem como dos possíveis impactos financeiros decorrentes dessas medidas, permitindo maior transparência e acompanhamento da gestão pública municipal.

Além disso, a eventual racionalização da estrutura administrativa poderá possibilitar maior otimização dos recursos públicos, direcionando investimentos para áreas prioritárias e serviços essenciais prestados à população.

Dessa forma, o presente requerimento busca garantir transparência administrativa e permitir o acompanhamento, por parte desta Casa Legislativa, das ações relacionadas à gestão e contenção de despesas públicas.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 18 de maio de 2026. 





JUNIOR NESI

VEREADOR 





MARIA DE FÁTIMA 

VEREADORA





OBERDAN SARETTA

VEREADOR





SILMAR GALLINA

VEREADOR