REQUERIMENTO Nº 194/2026
GABINETE VEREADOR BRUNO SAVARRO – PL
Exmo. Sr.
CIDNEY BARBIERO FILHO
DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Francisco Beltrão – PR
O vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o Plenário, seja realizada Audiência Pública nesta Casa Legislativa, com a participação de representantes do Poder Executivo Municipal, Associação Empresarial de Francisco Beltrão – ACEFB, Núcleo IDEA Mentes Jovens, empresários, entidades representativas, especialistas da área tributária, instituições de ensino, além da sociedade civil em geral, com a finalidade de discutir o projeto “Feirão do Imposto 2026”, bem como promover debate acerca da conscientização tributária, da reforma tributária e dos impactos da carga tributária na vida da população beltronense.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento fundamenta-se na relevância social, econômica e educativa do Feirão do Imposto, projeto de alcance nacional coordenado pela Confederação Nacional de Jovens Empresários – CONAJE, realizado há mais de 20 anos em todo o país, com o objetivo de conscientizar a população sobre a elevada carga tributária suportada diariamente pelos cidadãos brasileiros.
Em Francisco Beltrão, o projeto vem sendo desenvolvido pelo Núcleo IDEA Mentes Jovens, vinculado à Associação Empresarial de Francisco Beltrão – ACEFB, promovendo ações de conscientização, mobilização social e informação tributária de forma acessível e prática à população.
A realização da Audiência Pública visa ampliar o debate sobre a importância da educação fiscal, da transparência na aplicação dos recursos públicos e dos impactos da carga tributária no cotidiano dos cidadãos e das empresas. O Feirão do Imposto possui histórico relevante de contribuição social, sendo uma de suas maiores conquistas a aprovação da Lei nº 12.741/2012, conhecida como Lei do Imposto na Nota, que garante ao consumidor acesso à informação sobre os tributos incidentes nas compras realizadas.
Além disso, o tema da edição de 2026, “O preço por trás das siglas”, propõe reflexões acerca dos impostos presentes no dia a dia da população, como ICMS, ISS, IPI e ISSQN, bem como os efeitos da reforma tributária sobre empresas, consumidores e o desenvolvimento econômico do país.
Importante destacar que o Feirão do Imposto também promove ações práticas junto à comunidade, como comercialização de produtos com redução equivalente aos tributos incidentes, campanhas educativas e ações de conscientização popular, fortalecendo o debate público sobre cidadania fiscal e responsabilidade na gestão dos recursos arrecadados.
Diante da importância do tema e da necessidade de ampliar a participação popular nas discussões relacionadas à tributação e ao retorno dos impostos pagos pela população, a realização da Audiência Pública se mostra instrumento fundamental para garantir transparência, diálogo e conscientização social.
Diante do exposto, solicita-se a aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 22 de maio de 2026.
BRUNO SAVARRO
VEREADOR