| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 205 / 2026 |
| Date | 2026-05-19 |
| Ementa | INDICAR à Secretaria Municipal de Administração, que avalie a possibilidade de redução de 50% dos cargos em comissão existentes na estrutura administrativa do Município, destinando a economia gerada ao pagamento de juros, amortização de débitos e fortalecimento financeiro do PREVBEL. |
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INDICAÇÃO Nº 205/2026 GABINETE VEREADOR JUNIOR NESI – PSDB GABINETE VEREADORA MARIA DE FÁTIMA – PSDB GABINETE VEREADOR OBERDAN SARETTA – PSDB GABINETE VEREADOR SILMAR GALLINA - PSDB Exmo. Sr. CIDNEY BARBIERO FILHO DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Francisco Beltrão – PR Senhor presidente, Os vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR à Secretaria Municipal de Administração, que avalie a possibilidade de redução de 50% dos cargos em comissão existentes na estrutura administrativa do Município, destinando a economia gerada ao pagamento de juros, amortização de débitos e fortalecimento financeiro do PREVBEL. JUSTIFICATIVA A presente Indicação tem por objetivo sugerir medida de racionalização administrativa e equilíbrio das contas públicas, mediante a redução parcial dos cargos em comissão atualmente existentes na estrutura do Poder Executivo Municipal. A proposta visa promover maior eficiência na utilização dos recursos públicos, possibilitando que os valores economizados com a diminuição de despesas administrativas sejam direcionados ao fortalecimento financeiro do PREVBEL, especialmente no pagamento de juros, amortização de débitos e redução de passivos previdenciários. Ressalta-se que a sustentabilidade do regime próprio de previdência possui impacto direto na segurança financeira dos servidores públicos municipais e na saúde fiscal do Município, sendo fundamental a adoção de medidas preventivas e responsáveis voltadas à manutenção do equilíbrio previdenciário. Além disso, a otimização da estrutura administrativa pode contribuir para o aprimoramento da gestão pública, priorizando investimentos em áreas essenciais e garantindo maior eficiência na aplicação dos recursos arrecadados pela municipalidade. Dessa forma, a presente Indicação busca estimular o debate acerca da responsabilidade fiscal, da sustentabilidade previdenciária e da adoção de medidas de gestão que promovam maior equilíbrio financeiro ao Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 18 de maio de 2026. JUNIOR NESI VEREADOR MARIA DE FÁTIMA VEREADORA OBERDAN SARETTA VEREADOR SILMAR GALLINA VEREADOR