| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-05-20 |
| Ementa | Concede licença a Vice-Prefeita Municipal para ausentar-se do País e dá outras providências. |
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Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Francisco Beltrão (DOM-FB) em 20/05/2026 - Edição número 154. É possível consultar a autenticidade deste documento através do endereço https://diariooficial.franciscobeltrao.com.br/. ESTADO DO PARANÁ CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 20 DE MAIO DE 2026 Concede licença a Vice-Prefeita Municipal para ausentar-se do País e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO, Estado do Paraná, aprovou o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedida licença a Vice-Prefeita Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, Senhora Maria de Lourdes Bertani, para ausentar-se do País, no período de 04 de junho de 2026 a 17 de junho de 2026. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, em 20 de maio de 2026. CIDNEY BARBIERO FILHO PRESIDENTE Publicado por: CLAITON CHARLES COMIM Código identificador: D7248F033ID