| Tipo | Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-01-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
| native_id | 123 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-03-04 | Enviado para sanção do Prefeito Municipal | — | Enviado ao Executivo Municipal para sanção do Prefeito Municipal através do ofício 008/2020 no dia 04.03.2020. |
| 2020-03-03 | Redação Final | — | — |
| 2020-03-03 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | — | segunda discussão e votação |
| 2020-03-03 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | S | — |
| 2020-02-21 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | B | Projeto de Lei na ordem do dia 02.03.20 |
| 2020-02-03 | Parecer favorável da comissão | F | EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO: A Proposição recebeu 3 votos favoráveis dessa Comissão Legislativa, a qual se pronuncia Favorável à matéria deliberada, de forma unânime. |
| 2020-02-03 | Parecer contrário da comissão de mérito | F | EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO: A Proposição recebeu 1 voto favorável e 2 votos contrários dessa Comissão Legislativa, a qual se pronuncia Contrária à matéria deliberada, por maioria de votos. |
| 2020-02-03 | Leitura em Plenário | — | Projeto de lei lido em plenário |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-03-03T18:44:56.927140-03:00 | Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota | 11 | 0 | 0 |
| 2020-03-02T18:55:35.706841-03:00 | Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota | 11 | 0 | 0 |
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