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materia nº 5/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-02-04
EmentaREQUER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações se a lei federal 11.350/2006 que trata das “atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias”, está sendo cumprida.
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