materia nº 20/2019

PROJETO DE LEI Nº 20/2019 DO LEGISLATIVO, ENVIADO À SANÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO – ESTADO DO PARANÁ



Institui a Semana de Conscientização da Educação Financeira no Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná.



A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FRANCISCO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU A SEGUINTE LEI:      



Art. 1º. Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Francisco Beltrão, a Semana de Conscientização da Educação Financeira, a ser realizada anualmente no mês de maio, em conformidade com a Semana Nacional de Educação Financeira, promovida pelo CONEF – Comitê Nacional de Educação Financeira.



 Art. 2º - Poderão ser promovidas nesta semana, pelo Poder Executivo Municipal, com apoio das entidades representativas e junto às instâncias governamentais e não governamentais, as seguintes atividades:



I - seminários;

II - feiras temáticas;

III - palestras em escolas;

IV - workshop;

V - atividades culturais;

VI - manifestações públicas.



Art. 3º - O Poder Executivo juntamente com as instituições organizadas afins, serão responsáveis pela elaboração e execução do calendário de programação da semana, sempre visando a importância da conscientização da Educação Financeira.



Art. 4º - O Poder Executivo, para consecução dos objetivos desta semana, poderá celebrar parcerias com órgãos de outras Esferas de Governo, Universidades, Institutos, associações, cooperativas e demais entidades da sociedade civil.



Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





Esta lei decorre do Projeto de Lei nº 20/19 do Legislativo de autoria da Vereadora Elenir de Souza Maciel - PP.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná em 18 de junho de 2019







JOSÉ CARLOS KNIPHOFF

PRESIDENTE

































































MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 20/19 DO LEGISLATIVO



Senhor Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):



A Semana de Conscientização da Educação Financeira tem por objetivo debater a importância e a influência que bons hábitos financeiros desenvolvem na vida de cada cidadão bem como na econômica do município, estado e federação. 

A importância de adotar hábito como poupar e investimento no consumo sustentável e consciente.

A Semana Nacional de Educação Financeira – Semana ENEF – é uma iniciativa do Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF) para promover a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF).

Na semana, ocorrem diversas ações educacionais gratuitas, com o objetivo de disseminar a educação financeira, previdenciária e de seguros, além de contribuir para o fortalecimento da cidadania e autonomia.

Com o objetivo de mostrar a importância da educação financeira nas empresas, a Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin) em parceria com a Unicamp e o Instituto Axxus, divulgou uma pesquisa inédita sobre a saúde financeira dos trabalhadores brasileiros. Foram entrevistados 2.000 funcionários de cem empresas, dos mais diferentes níveis hierárquicos. A pesquisa revelou que apenas 16% dos colaboradores ouvidos são capacitados financeiramente, ou seja, conseguem pagar suas contas com a remuneração mensal e planejam seus gastos com antecedência. Por outro lado, 84% dos entrevistados enfrentam dificuldades para lidar com o dinheiro, sofrem prejuízos ou não entendem de finanças. O resultado, é claro, são dívidas, e proporcionalmente quanto maiores elas forem, menor será o rendimento dos colaboradores.

É notória a relevância da educação financeira para o bem-estar de cada um. Saber lidar com o dinheiro, seja para gastar com inteligência, programar suas despesas ou investir adequadamente, é vital para não incorrermos em dívidas e garantirmos uma aposentadoria tranquila.

Em 2019 a semana nacional de educação financeira promovida pelo ENEF será entres os dias 20 a 26 de maio.

Considerando, portanto, os benefícios mencionados, solicitamos a nossos Pares o indispensável apoio para a aprovação desta proposição.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná em 18 de abril de 2019







ELENIR DE SOUZA MACIEL

VEREADORA