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materia nº 40/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 40 / 2019
Date 2019-09-20
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.343/2015 que trata da regulamentação da Gratificação Especial de Atividade para o Pregoeiro, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Gestor do Portal da Transparência e Controlador de Almoxarifado da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, para incluir gratificação ao apoio administrativo da Ouvidoria Parlamentar instituída pela Resolução nº 5, de 14 de agosto de 2019 e dá outras providências.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-16T23:52:49.102276-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 1

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