| Tipo | Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2019 |
| Date | 2019-10-17 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal n.º 4.106, de 11 de outubro de 2013 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências |
| native_id | 21 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-11-18 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | S | Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação. |
| 2019-11-12 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | P | Projeto incluído na ordem do dia da próxima sessão. |
| 2019-10-28 | Parecer favorável da comissão | — | Comissão opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e no mérito, pela deliberação em plenário do Projeto de Lei nº 055/19 do Legislativo |
| 2019-10-22 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Aguardando parecer da comissão |
| 2019-10-21 | Parecer favorável da comissão | — | Comissão proferiu parecer favorável ao projeto de lei |
| 2019-10-21 | Leitura em Plenário | — | Projeto lido em plenário e encaminhado para vereadores e comissão para analise e elaboração de parecer |
| 2019-10-17 | Leitura em Plenário | — | Projeto aguardando leitura em plenário |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-11-19T18:40:43.040941-03:00 | APROVADO | 9 | 3 | 1 |
| 2019-11-18T19:12:19.545113-03:00 | Aprovada por maioria absoluta | 9 | 3 | 1 |
status: unsupported_format
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