| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-10-23 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA nº 002 na redação do projeto de Lei nº 055 do Executivo, que “Altera a Lei Municipal n.º 4.106, de 11 de outubro de 2013 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências”. Para modificar a redação do § 2º do artigo 27, que passa a ter a seguinte redação: § 2º A readaptação ocorrerá para cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que o servidor tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, podendo ser em nível igual ou inferior ao inicial, desde que o servidor possua formação compatível, e obedecerá à habilitação legal exigida. |
| native_id | 23 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-11-18 | Proposição aprovada | — | emenda aprovada |
| 2019-11-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Incluído na Ordem do Dia |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-11-18T19:07:27.494701-03:00 | Aprovada por unanimidade | 12 | 0 | 1 |
status: unsupported_format
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