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materia nº 2/2019

Tipo Emenda
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-10-23
EmentaEMENDA MODIFICATIVA nº 002 na redação do projeto de Lei nº 055 do Executivo, que “Altera a Lei Municipal n.º 4.106, de 11 de outubro de 2013 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências”. Para modificar a redação do § 2º do artigo 27, que passa a ter a seguinte redação: § 2º A readaptação ocorrerá para cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que o servidor tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, podendo ser em nível igual ou inferior ao inicial, desde que o servidor possua formação compatível, e obedecerá à habilitação legal exigida.
native_id23

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-18 Proposição aprovada — emenda aprovada
2019-11-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-18T19:07:27.494701-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 1

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