| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 344 / 2017 |
| Date | 2017-11-21 |
| Ementa | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando as seguintes informações referente a aplicabilidade da Lei Municipal nº 4.328/2015 que regulamentou o Códigos de Obras e de Posturas no que se refere ao estabelecimento de regras específicas para a construção, recuperação e manutenção dos passeios públicos no Município de Francisco Beltrão. • Denominação dos Proprietários de imóveis ou concessionarias de serviços públicos que executaram ou recuperaram suas calçadas no exercício de 2017; • Lista atualizada de interessados em fazer adequação nas calçadas. |
| native_id | 2464 |
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