PROJETO DE LEI Nº 31/2020 DO LEGISLATIVO
Institui o Dia Municipal do Turismo Rural no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Srs. Vereadores (as)
Os Vereadores que esta subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa usando de suas prerrogativas constitucionais que o cargo lhe confere; INDICAMOS a Mesa Executiva, depois de ouvido o plenário e cumpridas todas as demais formalidades regimentais; submete a apreciação desta Egrégia Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, o presente Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica instituído na data de 18 de novembro, o Dia Municipal do Turismo Rural no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a ser comemorado anualmente na semana de comemoração ao dia do município.
Parágrafo único. A data será incluída no calendário oficial de eventos do Município.
Art. 2º. Considera-se Turismo Rural o conjunto de atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, comprometidas com a produção agropecuária e de preservação do meio ambiente, objetivando agregar valor a produtos e serviços, resgatar e promover o patrimônio cultural e natural da comunidade.
Art. 3°. Para o alcance dos objetivos do Dia Municipal do Turismo Rural, serão realizadas as seguintes ações:
I – Realização de eventos que promovem o resgate cultural e gastronômico rural;
II - Veiculação de campanha publicitária em todos os meios de comunicação;
III- Promover a visitação nas unidades de turismo rural do município;
IV- Promover o turismo Pedagógico oportunizando que professores e alunos possam conhecer e vivenciar as experiências da vida no meio rural.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, em 19 de outubro de 2020.
ADEMIR WALENDOLFF
AIRES VICENTE TOMAZONI
CAMILO RAFAGNIN
DANIELA CELUPPI
EVANDRO WESSLER
PAULO GROHS
ELENIR DE SOUZA MACIEL
LEONARDO MAZZON GARCIA
MARIA DE LOURDES PAZZINI
RODRIGO INHOATTO
SILMAR GALLINA
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 31/2020 DO LEGISLATIVO
O presente projeto de lei tem como objetivo primário o incentivo do turismo rural em nosso município, que será efetivado na semana do dia 18 de novembro dia que se comemora o aniversário do município de Francisco Beltrão.
Dentre os diversos tipos de turismo, o turismo rural tem ganhado cada vez mais destaque. Turismo rural, conhecido também como agroturismo, permite aos seus amantes conhecer e ter contato direto com a natureza, a agricultura e culturas locais, valorizando a hospedagem domiciliar em um ambiente totalmente rural.
Quem busca por um turismo rural, certamente está buscando coisas simples e autênticas, como forma de “fugir” do estresse e da complexidade vivenciada todos os dias no meio urbano. A partir disso, essa atividade desponta como uma atividade que proporciona paz, tranquilidade e relaxamento aos seus praticantes.
O meio rural passa por grandes transformações, principalmente nas relações de produção e trabalho, decorrentes do processo de intensificação da globalização e modernização da agricultura. Nesse processo, as atividades agropecuárias vêm enfrentando problemas, como a desagregação das formas tradicionais de articulação da produção e uma desvalorização gradativa em relação a outras atividades, levando à busca de novas fontes de renda que gerem a dinamização econômica dos territórios rurais.
Ao mesmo tempo, a sociedade vem descobrindo a importância ambiental e o valor estratégico de manutenção da paisagem rural, e passa a tratar rios, fauna e flora como elementos essenciais para o ser humano. Este contexto tem propiciado a revalorização do modo de vida e o surgimento de novas funções econômicas, sociais e ambientais para o espaço rural, permitindo ao agricultor novas maneiras de garantir sua permanência no campo. Aos poucos, o agricultor vem deixando de ser somente um produtor de matéria-prima e descobre a possibilidade de desenvolvimento de atividades não-agrícolas, como é o caso do turismo. Sob essa perspectiva, se assiste ao crescimento da atividade turística no meio rural devido especialmente ao caráter transversal, dinâmico e global do turismo, capaz de impactar as várias dimensões que afetam os processos de desenvolvimento de setores, atividades e territórios. Hoje, é relevante o número de propriedades rurais que incorporam atividades turísticas em suas rotinas.
O espaço rural - comumente associado pela população urbana à qualidade de vida representa para o turista uma oportunidade de contato com paisagens, experiências e modos de vida distintos dos encontrados nos centros urbanos.
Além da possibilidade de geração de uma renda adicional para as comunidades locais, o Turismo Rural pode contribuir para a revitalização econômica e social das regiões, a valorização dos patrimônios e produtos locais, a conservação do meio ambiente, a atração de investimentos públicos e privados em infraestrutura para os locais onde se desenvolve.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, em 19 de outubro de 2020.
ADEMIR WALENDOLFF
AIRES VICENTE TOMAZONI
CAMILO RAFAGNIN
DANIELA CELUPPI
EVANDRO WESSLER
PAULO GROHS
ELENIR DE SOUZA MACIEL
LEONARDO MAZZON GARCIA
MARIA DE LOURDES PAZZINI
RODRIGO INHOATTO
SILMAR GALLINA