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DANIELA CELUPPI
VEREADORA DO PT
EMENDA ADITIVA 02/2020
Exmo. Sr.
José Carlos Kniphoff
DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Francisco Beltrão – PR
Senhor Presidente:
A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, propor Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:
Órgão 12 Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Unidade 002 Departamento de Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental.
Subfunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 1801 Cuidando Hoje do Meio Ambiente de Amanhã
Projeto/Atividade 18.541.1801.2-087 Combate à Poluição, Legislação, Fiscalização e Educação Ambiental
Objetivo - [...]
- Instituir programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas, privadas e condomínios residenciais.
- Instituir programa de proteção de nascentes.
- Implantar o projeto “Jardins de Mel”, como educação ambiental nas escolas.
Justificativa
A emenda em proposição, objetiva deixar expressamente consignado no orçamento para o exercício de 2021 a inclusão da criação de programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos
domésticos em domicílios, instituições públicas, privadas e condomínios residenciais, tendo em vista resguardar o meio ambiente e incentivar a
cultura da preservação do mesmo, bem como instituir programa para proteção de nascentes e incentivar a divulgação e conservação das abelhas nativas sem ferrão com a instalação de meliponários em escolas, fazendo parte do projeto “Jardins de Mel”, como forma de educação ambiental.
Na certeza da compreensão e apoio dos demais Vereadores, antecipadamente agradecemos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 21 de outubro de 2020.
DANIELA CELUPPI
VEREADORA
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