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materia nº 16/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 16 / 2020
Date 2020-11-10
EmentaEmenda Aditiva 09 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria da Vereadora Elenir de Souza Maciel: -Viabilizar poço artesiano na Linha Sede Galdino, Comunidade do Rio Saudade e Cabeceira do Rio do Mato. - Viabilizar a implantação do sistema de abastecimento de água nos poços artesianos.
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2020-11-16T18:48:58.163524-03:00 Aprovada por maioria absoluta 10 0 0

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ELENIR DE SOUZA MACIEL

VEREADORA DO PP

EMENDA ADITIVA 09/2020













Exmo. Sr. 

José Carlos Kniphoff 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Francisco Beltrão – PR





Senhor Presidente:



A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, propor Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: 



Órgão 09 Secretaria Municipal de Agricultura

Unidade 001 Fundo Municipal de Agropecuária

Função: 20 Agricultura

Subfunção: 606 Extensão Rural

Programa: 2001 Departamento Agropecuário Forte e Inovador

Projeto/Atividade 20.606.2001.2-073 Gestão dos Programas de Apoio à Agricultura

Objetivo -  [...]

- Viabilização de poço artesiano na Linha Sede Galdino, Comunidade do Rio Saudade e Cabeceira do Rio do Mato.

-  Viabilizar a implantação do sistema de abastecimento de água nos poços artesianos. 



Justificativa



A emenda em proposição, objetiva deixar expressamente consignado no orçamento para o exercício de 2021 a inclusão prevendo a viabilização de poços artesianos nas referidas comunidades tendo em vista a necessidade iminente e o acesso básico à água de qualidade. 

Na certeza da compreensão e apoio dos demais Vereadores, antecipadamente agradecemos. 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 21 de outubro de 2020. 

ELENIR DE SOUZA MACIEL

VEREADORA 



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