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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
EMENDA ADITIVA 018/2020
Exmo. Sr.
José Carlos Kniphoff
DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Francisco Beltrão – PR
Senhor Presidente:
A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, propor Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:
Órgão 08 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 006 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 1001 Saúde Melhor para Nossa Gente
Projeto/Atividade 10.122.1001.2-055 Desenvolver Ações de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde
Objetivo - [...]
- Tornar viável e otimizar o tempo de espera para pacientes das especialidades de reumatologia e ortopedia.
- Possibilitar tempo de espera de consultas, exames e cirurgias para prazo inferior a 100 (cem) dias.
Justificativa
A emenda em proposição, objetiva deixar expressamente consignado no orçamento para o exercício de 2021 a inclusão da garantia para diminuição na fila de esperas das especialidades supracitadas, bem como garantir prazo menor que 100 dias para quaisquer outros exames.
Nesse interim, tendo em vista garantir o acesso a saúde de forma digna aos pacientes, entendemos ser necessária a presente emenda
também para que nosso município possa garantir agilidade e otimização do tempo para atender os pacientes da rede pública de saúde
Na certeza da compreensão e apoio dos demais Vereadores, antecipadamente agradecemos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 23 de outubro de 2020.
SILMAR GALLINA
PRESIDENTE DA COMISSÃO
CAMILO RAFAGNIN
RELATOR
RODRIGO INHOATTO
SECRETÁRIO
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