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JOSÉ CARLOS KNIPHOFF
VEREADOR DO PDT
EMENDA ADITIVA 020/2020
Exmos. Srs.
DD Vereadores(as) da Câmara Municipal de Vereadores
Francisco Beltrão – PR
Senhores (as) Vereadores(as):
O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, propor Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:
Órgão 08 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 006 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 1001 Saúde Melhor para Nossa Gente
Projeto/Atividade 10.301.1001.2-057
Objetivo: [...]
- Buscar incentivos remuneratórios, como benefícios eventuais, provisões suplementares e provisórias em virtude de situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias.
Justificativa
A emenda em proposição, objetiva deixar expressamente consignado no orçamento para o exercício de 2021 a inclusão de viabilizar-se recursos para incentivo remuneratório aos ACS e ACE, sendo de suma importância tendo em vista a particularidade de suas funções.
Na certeza da compreensão e apoio dos demais Vereadores, antecipadamente agradecemos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 21 de outubro de 2020.
JOSÉ CARLOS KNIPHOFF
VEREADOR
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