materia nº 3/2020

JOSÉ CARLOS KNIPHOFF 

VEREADOR DO PDT

EMENDA ADITIVA 021/2020













Exmos. Srs.

DD Vereadores(as) da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR



Senhores (as) Vereadores(as):



O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, propor Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: 



Órgão 08 Secretaria Municipal de Saúde

Unidade 006 Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 Saúde

Subfunção: 304 Vigilância Sanitária

Programa: 1001 Saúde Melhor para Nossa Gente

Projeto/Atividade 10.304.1001.2.070 Manter a Unidade de Vigilância em Zoonoses

Objetivo: [...] 

 - Instituir programa de atendimento e assistência veterinária na zona rural e urbana, com vacinação de controle parasitário uma vez ao mês. 

- Manter cadastro de castração de animais. 

- Subsidiar cadastramento de animais quando solicitado por seus cuidadores que comprovem baixa renda, para atendimento em procedimentos ambulatoriais, castração, exames e cirurgias em geral.

- Manter vínculo com hospitais veterinários para atendimento no centro de zoonoses. 





Justificativa



A emenda em proposição, objetiva deixar expressamente consignado no orçamento para o exercício de 2021 a inclusão de atendimento laboratorial para animais na zona rural e urbana do Município, 





























tanto os que estiverem abandonados quanto aqueles que seus cuidadores comprovarem baixa renda. 

A presente, trazida pela Sra. Roseli de Fátima Gross, que nos externou a proposta por meio de projeto desenvolvido e que já possui recursos previstos em âmbito estadual, para tanto, torna-se mais do que viável a apresentação da mesma. 

Ainda, entendemos que é importante deixar consignado o vínculo com hospitais veterinários por meio de processo próprio de contratação para que haja efetivação dessas ações. 

Assim entendemos ser justa e necessária a presente emenda tendo em vista a importância dos cuidados para com os animais em nosso município, portanto ampliando o atendimento já disponibilizado pelo centro de zoonoses, qual tem feito exemplar labor.  

Na certeza da compreensão e apoio dos demais Vereadores, antecipadamente agradecemos. 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 21 de outubro de 2020.

JOSÉ CARLOS KNIPHOFF

VEREADOR