| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2021 |
| Date | 2021-02-22 |
| Ementa | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Júnior e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, que seja realizado estudos no sentido de promover e aprovar medidas que auxiliem na retomada do setor de eventos, como exemplo cita-se: 1. Isenção de impostos para ajudar o setor. Tais como, IPTU, IPVA, LICENCIAMENTO para veículos registrados no nome da empresa, proprietário (desde que comprovado uso de trabalho), assim como MEIs e profissionais autônomos. Esses últimos poderão ter apenas um veículo isento. 2. Parcelamento de ICMS. 3. Retorno de eventos para 100 pessoas ou 30% ou 50% da ocupação do local, a exemplo do plano de retomada de eventos do estado vizinho, SC. 4. Aumento do tempo de duração do evento de 4 para 6h. 5. Isenção de ISS por 1 ano até conseguir iniciar o reerguimento do segmento. 6. Direcionar licitação de eventos e produtos |
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