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materia nº 36/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 36 / 2021
Date 2021-03-29
EmentaEMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 004/2021 do Legislativo, que “Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população”, para adicionar o inciso V do parágrafo único do art. 1º, com a seguinte redação: “Art. 1º....” “Parágrafo único....” V – Horário de entrada e saída de médicos lotados na unidade.
native_id2808

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-12 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2021-05-11 Proposição aprovada S —
2021-05-10 Proposição aprovada — Proposição aprovada e incorporada ao projeto de lei

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-10T14:09:57.180243-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 11 0 0

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