| Tipo | Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2021 |
| Date | 2021-04-06 |
| Ementa | Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de Francisco Beltrão e declara Essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados bem como de atividades esportivas como formas de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências |
| native_id | 2854 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-04-20 | Enviado para sanção do Prefeito Municipal | — | — |
| 2021-04-20 | Proposição aprovada | S | — |
| 2021-04-19 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | S | — |
| 2021-04-19 | Proposição aprovada em 1º turno | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-04-20T14:11:06.069814-03:00 | Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota | 11 | 0 | 0 |
| 2021-04-19T14:17:48.678896-03:00 | Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota | 11 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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