| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 181 / 2021 |
| Date | 2021-05-04 |
| Ementa | INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja flexibilizando e viabilizando incentivos financeiros para o setor de eventos, como: • Isenção de IPTU por 1 ano até conseguir iniciar o reerguimento do segmento; • Juros e acesso ao crédito facilitado com prazos e carência atrativas; • Retorno imediato para 50 pessoas e retorno gradativo para 100 pessoas com o prazo de 30 dias. (Caso não tenha aumento no número de casos de Covid). E assim gradativamente para 200 pessoas com 60 dias. • Normas para a licença e liberação de eventos com as devidas fiscalizações; • Isenção total ou parcial das Taxa de alvará. Taxa do bombeiro. Isenção de taxa alvará temporário. |
| native_id | 2935 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-05-10 | Proposição Encaminhada ao Executivo | — | Enviada ao executivo para viabilidade de atendimento |
| 2021-05-10 | Proposição Deliberada e Encaminhada ao Órgão Competente | — | — |
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