| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2019 |
| Date | 2019-02-11 |
| Ementa | REQUERER, que seja encaminhado Oficio ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, informações se há viabilidade do município instituir através de lei municipal Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU VERDE”, que estabelece desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética. |
| native_id | 294 |
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