| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2021 |
| Date | 2021-08-30 |
| Ementa | MOÇÃO DE APELO, às autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo do Paraná, Governador, Vice-Governador, Secretário Estadual da Fazenda e Deputados da Assembleia Legislativa, sugerindo a redução, no percentual maior possível, das alíquotas de ICM incidentes sobre os combustíveis Gasolina, Óleo Diesel, Gás Natural e Gás de Cozinha, no âmbito da comercialização e do consumo no território do Estado do Paraná. |
| native_id | 3282 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-08-31T14:21:48.185375-03:00 | Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota | 12 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.