PROJETO DE LEI Nº 30/2021 DO LEGISLATIVO
Institui na rede municipal de ensino, atividades de incentivo ao cultivo das tradições gaúchas, anualmente e dentro das festividades da semana farroupilha e dá outras providências.
Srs. Vereadores (a):
Os Vereadores que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa usando de suas prerrogativas constitucionais que o cargo lhe confere; INDICAMOS a Mesa Executiva, depois de ouvido o plenário e cumpridas todas as demais formalidades regimentais; Submete a apreciação desta Egrégia Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, o presente Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica instituída no calendário escolar da Rede Municipal de Ensino, atividades de incentivo ao cultivo das tradições gaúchas, anualmente e dentro das festividades da Semana Farroupilha, como atividade obrigatória no currículo do ensino fundamental ministrado pelo Município.
Art. 2º - As atividades instituídas por esta Lei, serão ministradas a partir do próximo ano e tem por objetivo incentivar as escolas municipais para que durante a programação da Semana Farroupilha, criem atividades falando do folclore, tradicionalismo gaúcho, resgate da cultura, vivida na revolução farroupilha.
Art. 3º - A Rede Municipal de Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação, será estimulada a realizar, dentro da programação do calendário escolar, o incentivo a manter a tradição gaúcha, com atividades como: palestras, pesquisas, rodas de chimarrão, organização de murais, redações, desenhos, cartazes, decoração, hasteamento e arriamento de bandeiras, organização de rancho crioulo, concurso de poesias, concurso de prendas e peões das escolas municipais e tudo que vier da criatividade dos nossos educadores, a fim de cultivar as nossas tradições.
Art. 4º - Fica facultado a Rede Municipal de Ensino realizar parcerias afim de promover a cultura gaúcha por meio de apresentações e palestras com os CTGs (Centros de Tradições Gaúchas) do município.
Art. 5º - A presente Lei será regulamentada pelo Executivo Municipal, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da sua publicação.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Paraná, em 03 de setembro de 2021.
CIDNEY BARBIERO FILHO
Vereador Proponente
IVANIR PAULO PROLO
Vereador Proponente
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 30/2021
A presente proposição busca instituir no calendário escolar da Rede Municipal de Ensino de Francisco Beltrão, atividades de incentivo ao cultivo das tradições gaúchas, anualmente e dentro das festividades da Semana Farroupilha, como atividade obrigatória no currículo do ensino fundamental ministrado pelo Município.
Francisco Beltrão concentra grande quantidade de gaúchos e seus descendentes, mesclados em três etnias predominantes na região, a italiana, polonesa e alemã. Os hábitos que formam a identidade gaúcha são passados de pais para filhos, através dos Centros de Tradições Gaúchas (CTGs) e na convivência familiar através do chimarrão, do churrasco, das músicas, danças e da linguagem característica.
Neste passo, é fundamental que a Rede Municipal de Ensino, caminhe junto com a sociedade beltronense, para ensinar, preservar e cultivar o tradicionalismo gaúcho, pois trata-se de um elemento fundamental da nossa identidade cultural.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Paraná, em 03 de setembro de 2021.
CIDNEY BARBIERO FILHO
Vereador Proponente
IVANIR PAULO PROLO
Vereador Proponente