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materia nº 30/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 30 / 2021
Date 2021-09-06
EmentaInstitui na rede municipal de ensino, atividades de incentivo ao cultivo das tradições gaúchas, anualmente e dentro das festividades da semana farroupilha e dá outras providências.
native_id3299

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-27 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2021-09-27 Proposição aprovada em 2º turno S —
2021-09-21 Proposição aprovada em 1º turno P —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-27T14:20:13.128409-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 12 0 0
2021-09-21T14:09:12.576118-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 30/2021 DO LEGISLATIVO



Institui na rede municipal de ensino, atividades de incentivo ao cultivo das tradições gaúchas, anualmente e dentro das festividades da semana farroupilha e dá outras providências.



	         Srs. Vereadores (a):

           Os Vereadores que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa usando de suas prerrogativas constitucionais que o cargo lhe confere; INDICAMOS a Mesa Executiva, depois de ouvido o plenário e cumpridas todas as demais formalidades regimentais; Submete a apreciação desta Egrégia Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, o presente Projeto de Lei:



Art. 1º - Fica instituída no calendário escolar da Rede Municipal de Ensino, atividades de incentivo ao cultivo das tradições gaúchas, anualmente e dentro das festividades da Semana Farroupilha, como atividade obrigatória no currículo do ensino fundamental ministrado pelo Município.



Art. 2º - As atividades instituídas por esta Lei, serão ministradas a partir do próximo ano e tem por objetivo incentivar as escolas municipais para que durante a programação da Semana Farroupilha, criem atividades falando do folclore, tradicionalismo gaúcho, resgate da cultura, vivida na revolução farroupilha.



Art. 3º - A Rede Municipal de Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação, será estimulada a realizar, dentro da programação do calendário escolar, o incentivo a manter a tradição gaúcha, com atividades como: palestras, pesquisas, rodas de chimarrão, organização de murais, redações, desenhos, cartazes, decoração, hasteamento e arriamento de bandeiras, organização de rancho crioulo, concurso de poesias, concurso de prendas e peões das escolas municipais e tudo que vier da criatividade dos nossos educadores, a fim de cultivar as nossas tradições. 



Art. 4º - Fica facultado a Rede Municipal de Ensino realizar parcerias afim de promover a cultura gaúcha por meio de apresentações e palestras com os CTGs (Centros de Tradições Gaúchas) do município. 



Art. 5º - A presente Lei será regulamentada pelo Executivo Municipal, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da sua publicação.



Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Paraná,  em 03 de setembro de 2021.   

CIDNEY BARBIERO FILHO

Vereador Proponente



IVANIR PAULO PROLO

Vereador Proponente

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 30/2021



A presente proposição busca instituir no calendário escolar da Rede Municipal de Ensino de Francisco Beltrão, atividades de incentivo ao cultivo das tradições gaúchas, anualmente e dentro das festividades da Semana Farroupilha, como atividade obrigatória no currículo do ensino fundamental ministrado pelo Município.

Francisco Beltrão concentra grande quantidade de gaúchos e seus descendentes, mesclados em três etnias predominantes na região, a italiana, polonesa e alemã. Os hábitos que formam a identidade gaúcha são passados de pais para filhos, através dos Centros de Tradições Gaúchas (CTGs) e na convivência familiar através do chimarrão, do churrasco, das músicas, danças e da linguagem característica. 

Neste passo, é fundamental que a Rede Municipal de Ensino, caminhe junto com a sociedade beltronense, para ensinar, preservar e cultivar o tradicionalismo gaúcho, pois trata-se de um elemento fundamental da nossa identidade cultural. 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Paraná,  em 03 de setembro de 2021.   





CIDNEY BARBIERO FILHO

Vereador Proponente



IVANIR PAULO PROLO

Vereador Proponente





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