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materia nº 2/2021

Tipo Substitutivo Geral
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-09-06
EmentaSUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 28/2021 DO LEGISLATIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.054 de 24 de abril de 2013, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”.
native_id3300

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-14 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2021-09-14 Proposição aprovada em 2º turno — —
2021-09-13 Proposição aprovada em 1º turno — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-14T14:08:49.317873-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 11 1 0
2021-09-13T14:18:35.699630-03:00 Aprovada por maioria simples 11 1 0

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