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materia nº 32/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 32 / 2021
Date 2021-09-21
EmentaCria a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do Município de Francisco Beltrão.
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PROJETO DE LEI Nº /21 DO LEGISLATIVO





Cria a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do Município de Francisco Beltrão. 



Exmo. Senhor Presidente,

Srs. Vereadores:

           O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa usando de suas prerrogativas constitucionais que o cargo lhe confere; INDICAMOS a Mesa Executiva, depois de ouvido o plenário e cumpridas todas as demais formalidades regimentais; submete à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, o presente Projeto de Lei:





Art. 1º Todas as escolas municipais do Município de Francisco Beltrão realizarão, anualmente, a Semana da Reciclagem e do Meio Ambiente.



Parágrafo único. A data de realização da Semana da Reciclagem e do Meio Ambiente será fixada pela Secretaria Municipal de Educação.



Art. 2º A Semana da Reciclagem e do Meio Ambiente integrará o calendário escolar anual e deverá ser aberta à participação das famílias dos alunos e membros da comunidade.



Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 25 de agosto de 2021.







SILMAR GALLINA

VEREADOR PROPONENTE































MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº /2021 DO LEGISLATIVO





Senhores Vereadores,





Propomos o presente projeto de lei, para ampliar o debate e a conscientização sobre a importância da reciclagem e do meio ambiente, incluindo no calendário escolar, a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente. 

Por conseguinte, a presente medida, é uma política pública de grande relevância na formação escolar dos munícipes, adicionada como ação afirmativa, para mudança de hábitos, quais serão benéficos a toda sociedade. 

A consciência da preservação do meio ambiente, por meio da reciclagem, será nessa lei, fomentada através de uma semana própria para discussão e debate do tema, a ser definida pela secretaria de educação, incluída no calendário escolar. 

Desse modo, diante da relevância desta Proposição, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.



Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 20 de setembro de 2021.







SILMAR GALLINA

VEREADOR PROPONENTE





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